PROGRAMA OPERACIONAL AO ABRIGO DO OBJETIVO DE INVESTIMENTO NO CRESCIMENTO E NO EMPREGO

PROGRAMA OPERACIONAL AO ABRIGO DO OBJETIVO DE INVESTIMENTO NO CRESCIMENTO E NO EMPREGO

CCI	2014PT16M2OP007
Título	Programa Operacional Regional do Algarve 2014-2020
Versão	1.5
Primeiro ano	2014
Último ano	2020
Elegível de	1/Jan/2014
Elegível até	31/Dez/2023
Número da decisão CE
Data da decisão CE
Número da decisão de alteração do EM
Data da decisão de alteração do EM
Data da entrada em vigor da decisão de alteração do EM
Regiões NUTS abrangidas pelo programa operacional	PT15 - Algarve

PT PT

1. ESTRATÉGIA DO PROGRAMA OPERACIONAL COM VISTA A CONTRIBUIR PARA A ESTRATÉGIA DA UNIÃO PARA UM CRESCIMENTO INTELIGENTE, SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO E PARA A COESÃO ECONÓMICA, SOCIAL E TERRITORIAL

1.1 Estratégia do programa operacional com vista a contribuir para a estratégia da União para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e para a coesão económica, social e territorial

1.1.1 Descrição da estratégia do programa operacional com vista a contribuir para a prossecução da estratégia da União para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e para a coesão económica, social e territorial.

Contexto Regional

O Algarve é uma região constituída por um único distrito (Faro), com uma coincidência territorial entre o nível NUTS II e NUTS III, com apenas 16 municípios e 67 freguesias. Tem uma superfície próxima dos 5 mil km2, o que corresponde a 4% do território nacional.

As oportunidades e a qualidade de vida, essencialmente impulsionadas pela crescente relevância da cadeia de valor das atividades do Turismo e dos setores adjacentes, contribuíram para que se tornasse a região portuguesa mais atrativa em termos populacionais, tendo registado as maiores taxas de crescimento demográfico nos dois últimos Censos (15,8% 1991-2001 e 14,1% 2001-2011). O Algarve tem atualmente

451.005 habitantes (2011), o que significa um acréscimo de 55.787 habitantes em dez anos e representa 4,27% da população do País.

Esta dinâmica demográfica, aliada à particular exigência de um modelo turístico de qualidade, implicou uma especial necessidade de investimentos públicos e semipúblicos (da Administração Central e Local) em infraestruturas dimensionadas para limiares de resposta em época de ponta que permitiram à Região evoluir significativamente nos seus indicadores de coesão, garantindo um patamar de qualidade de serviços disponibilizados às populações. Contudo, não se verificou idêntica evolução nos indicadores de produtividade e competitividade.

Apesar desta dinâmica demográfica que envolveu todo o território (litoral e interior), a Região não superou a totalidade das suas assimetrias estruturais, socioeconómicas e demográficas.

A análise da distribuição concelhia da população permite-nos concluir que, se por um lado temos concelhos com grande dinâmica de atração (das maiores do país – Ex Albufeira cresceu 29% depois de na década anterior ter duplicado a sua população), por outro, existem concelhos como Alcoutim (com -22,6%) e Monchique (com -13,3%) que mantiveram o declínio iniciado em 1981. Como resultado desta dinâmica em 2011, a população residente no litoral representa 73,2% do total, enquanto que no barrocal a sua importância relativa desce para 19,5% e na serra representa apenas 7,3%.

A estas dicotomias tradicionais (litoral/interior) juntam-se, no contexto de programação do atual quadro, as ruturas/condicionalismos induzidos por alterações conjunturais mais recentes, nomeadamente oscilações nas receitas turísticas, o declínio acentuado da dinâmica imobiliária, a dificuldade crescente das empresas em acederem a financiamento e o enfraquecimento da cadeia comercial e de serviços, motivada por uma forte contenção das despesas e do consumo das famílias. Como consequência a Região alcançou níveis recorde de desemprego (particularmente entre jovens), de endividamento das empresas e das famílias. Esta nova realidade originou novas disparidades, mesmo entre os concelhos litorais, colocando em dificuldade sistemas urbano-funcionais até aqui estabilizados. O desemprego e por consequência as dificuldades ou mesmo o risco de pobreza afetam agora indivíduos de todas as classes sociais, níveis de habilitação ou formação e é transversal à estrutura geracional, o que coloca importantes desafios no domínio da inclusão e do emprego.

Este diagnóstico, com base em indicadores do terreno, está em aparente contradição com a visão do desempenho estatístico da Região. De facto, as regiões com forte especialização turística como é o caso do Algarve (discussão já abordada no ciclo de programação anterior), são “vítimas” de um forte enviesamento estatístico com influência direta nos valores de referência regionais, devido a uma sobreavaliação dos valores de referência do cálculo do PIB (nomeadamente pelo contributo de rendas e habitação secundária) e a uma subavaliação dos cálculos per capita da população, nomeadamente quando avaliamos o impacto das intervenções ou os custos padrão e o dimensionamento das estruturas financiáveis (que limitam normalmente a intervenção à população residente, mesmo para situações em que a população servida duplica ou triplica, são disso exemplo: rede viária, equipamentos de saúde, abastecimento de água, resíduos, espaços públicos, equipamentos desportivos e culturais, e mais recentemente as respostas sociais e de inclusão).

Este fenómeno, que tinha colocado o Algarve na UE a 25 (no período 2007-13), com um PIB ppc de 80,1% (média 2000-01-02), é reforçado (agora numa Europa a 27) para um PIB ppc de 86,1% (média 2007-08-09), e que como referimos não tem aderência no território, onde se mantêm assimetrias e situações de exclusão.

Intervir nestas dimensões, no período 2014-2020 implicará um reforço das intervenções, focado em prioridades claras, assentes na capacidade de acelerar a mudança dos atores e da economia regional, criando emprego e diversificando a base económica da região. Para garantir este processo, torna-se fundamental inverter a tendência de quebra de financiamento e de fragmentação e insuficiente coordenação das intervenções. Recorde- se que as verbas FEDER e FSE atribuídas ao Algarve no atual quadro significam cerca de 1,5% do envelope financeiro do País.

Face aos constrangimentos vividos pelo modelo socioeconómico regional e às dinâmicas assinaladas no diagnóstico e tendo em conta, em particular, os níveis de desemprego e os condicionalismos existentes (conforme se demonstra na Caixa 13 do Acordo de Parceria), o Estado membro acionou o mecanismo de transferência de recursos entre categorias de regiões (previsto no artigo 93º do Regulamento Geral) para obviar à escassez de verbas da região do Algarve. A utilização desta disposição foi efetuada numa proporção de 0,4% da dotação das restantes categorias (abaixo do limiar máximo previsto no Regulamento Geral de 3%).

Algarve: Constrangimentos Estruturais

A Região do Algarve, fruto de décadas de desenvolvimento assente no potencial dos seus recursos naturais, consolidou um modelo estrutural que resultou da conjugação das respostas aos impulsos induzidos por estratégias nacionais e internacionais e da capacidade de adaptação, liderança e organização dos atores locais, tendo por base os recursos existentes.

O modelo de desenvolvimento atingido caracteriza-se assim por uma estrutura económica fortemente especializada mas muito dependente de setores cuja competitividade assenta em variáveis e decisões maioritariamente exógenas à Região. Fruto desta dinâmica, a Região estruturou um tecido económico, empresarial e um perfil de recursos humanos com alguma rigidez perante os mecanismos de mudança, fazendo com que as alterações estruturais deste contexto exijam longos períodos para se concretizarem.

O atual exercício de programação encontra os principais setores económicos da região em forte retração e em ajustamento às novas condições de mercado, num processo que tem vindo a penalizar em particular os principais setores empregadores da Região e as condições de competitividade da economia regional.

Neste contexto, fazemos uma referência particular ao Turismo e ao Mar.

O Turismo, como principal atividade económica do Algarve, refletiu nos indicadores de dinâmica do setor o desempenho da Região na última década: as taxas anuais de ocupação caíram cerca de 12% entre 1995 e 2011 e, apesar das ligeiras recuperações de 2012 e 2013 (com 14,8 milhões de dormidas na hotelaria classificada – 35,5% das dormidas nacionais), a Região não recuperou os valores do passado. As receitas totais tiveram uma redução de cerca de 11% entre 2000 e 2011 e observou-se diminuição do período de estadia, tendo o Algarve perdido quota em doze mercados externos entre 2003 e 2012, nomeadamente Noruega (-12,3p.p.), Finlândia (-6,8p.p.), Irlanda (-5,1p.p.), Países Baixos (-4,9p.p.), registando ganhos limitados apenas em quatro mercados: França (+3,0p.p.), República Checa (+1,6p.p.), Itália (+0,5p.p.) e Áustria (+0,5p.p.).

O último estudo sobre a importância do turismo na região (com base na metodologia da Conta Satélite do Turismo) foi elaborado pelo WTTC em 2003. De acordo com as estimativas então apresentadas o sector originava, em termos diretos, cerca de 65,2 mil postos de trabalho (37% do emprego total da região) e 44,7% do PIB regional.

Considerando as interações e efeitos nas diversas atividades económicas, o mesmo estudo referia ainda que os impactos diretos e indiretos do turismo representavam quase 60% do emprego e 66% do PIB algarvio, bem como 74,7% das exportações regionais de bens e serviços e 20% do investimento total.

O tratamento da informação a este nível (e com esta qualidade técnica) deixou de ser regionalizado, existindo ventilações (até 2010) a partir da metodologia estabelecida para a conta satélite, que encerram no entanto um grau significativo de estimativa. A regionalização dos valores e do impacto só é possível aferir pela análise de subsetores da atividade turística, nomeadamente ao nível do “alojamento, restauração e similares”. Este sub-setor apresentou, ao longo dos últimos anos, um desempenho menos negativo do que outras atividades onde os efeitos da crise foram mais pronunciados: em 2011 o VAB do

“alojamento e restauração” representava 17,2% do VAB regional, proporção superior à registada em 2007 (16,6%). O seu contributo relativo para o emprego regional também aumentou, embora tal decorra em parte da quebra acentuada do emprego na construção civil. Em 2013, 19% da população encontrava-se empregada no “alojamento e restauração”, quando em 2007 essa proporção era de 14,8%. Limitar a análise a este subsetor, é no entanto, pelos indicadores apresentados anteriormente, insuficiente para abarcar o desempenho e impacto da atividade turística.

O Algarve é hoje um destino maduro, com uma oferta consolidada em torno do sol e mar, do golfe e do turismo residencial e com vários produtos complementares ou em desenvolvimento (turismo de saúde, sénior, de natureza, náutico, de negócios, etc.).

Contudo, o turismo apresenta um forte pendor sazonal que se reflete transversalmente em toda a economia e na cadeia de emprego. A taxa de sazonalidade e o índice de amplitude sazonal (que regista um aumento de 2 unidades entre 2007 e 2013) continuam a apresentar uma tendência crescente. Esta questão continua a ser um dos principais constrangimentos para a qual é necessário encontrar soluções criativas.

Merece ainda referência o papel do Mar no contexto da estratégia regional. As atividades tradicionalmente associadas ao Mar têm vindo a perder dimensão e importância na economia algarvia, ainda que com uma dinâmica menos acentuada do que o Turismo. Entre 2004 e 2012 assistiu-se à diminuição do número de empresas (-12%), do pessoal ao serviço (-15%), do volume de negócios (-8%), do VAB empresarial (-12%) e também dos pescadores matriculados (-22%), o que traduz a tendência de declínio com que o sector se tem confrontado.

Apesar de tudo, o Algarve continua a ter uma posição de destaque no Mar a nível nacional. Refira-se, como exemplo, que em 2103 a região registava cerca de 16% dos pescadores matriculados, perto de 15% das capturas e 19% do valor do pescado nacional, 35% da produção e 50% do valor aquícola do país, 96% da cota de produção de sal e 37% dos postos de amarração de recreio. Fica claro por este retrato que o setor, apesar de registar regressão ligeira e contínua nas últimas décadas, mantém um contributo para a economia nacional muito superior à dimensão territorial, económica e demográfica da região. Prova disso é o facto da Região deter quatro empresas ligadas ao mar entre as dez empresas regionais com maior volume de exportações (excluindo serviços). Se a esta capacidade de afirmação juntarmos a dimensão do conhecimento, entendemos o papel que o Mar assume e que deve fortalecer o futuro da Região. Nesta matéria, um estudo recente da FCT[1] refere que as áreas do Mar são os domínios com maior relevo no Índice de especialização científica de Portugal por comparação com a UE 27, tendo sido particularmente relevante o contributo da produção científica da Universidade do Algarve (a par dos Açores) entre 2000 e 2010. As áreas ligadas ao Mar (ex: Pescas e as Biologias Marinha e Aquática, a Oceanografia e a Engenharia Oceânica) representaram, nesse período, cerca de 48%[2] da produção científica da Universidade do Algarve.

Face ao exposto, não é de estranhar que o Mar se apresente no âmbito da RIS3 regional, a par do Turismo, como setor consolidado. Os constrangimentos neste domínio focam-se com a incapacidade demonstrada na transferência de conhecimento para o mercado, na insuficiência de diversificação do setor, na incipiência da inovação ao nível da valorização do produto e no reforço da sua cadeia de valor. Sendo um domínio de articulação necessária com o FEAMP, cabe ao Programa Operacional dar-lhe a dimensão

estratégica e de inovação capaz de concretizar o potencial de desenvolvimento da cadeia de valor em torno da economia azul.

Em termos gerais, o processo contínuo de perda de competitividade da economia regional reflete-se na redução dos valores do PIB per capita regional, que colocam o Algarve em rota de divergência acentuada com as restantes regiões NUTS II, conduzindo o Algarve a um período de forte ajustamento recessivo face ao desempenho da média nacional (em muitos indicadores a um ritmo superior ao País) o que, nalguns casos (pela duração do ciclo de resultados decrescentes), traduz não apenas um carácter conjuntural, mas antes um comportamento estrutural do modelo económico.

Neste contexto, a Região tem vindo a registar:

- Volumes crescentes de desemprego (dos mais elevados do País), atingindo valores nunca registados (cerca de 20% no 4º trimestre de 2012 e 17% em 2013);

- Uma preocupante tendência para se transformar num desemprego de longa duração (apenas 1/3 dos desempregados estão inscritos há menos de um ano), dos quais mais de 90% procurava um novo emprego. A este quadro acresce que cerca de metade dos desempregados tinha entre 35 e 54 anos e o desemprego de pessoas com formação superior representava quase 10% do total;

- Uma incidência particular de desemprego jovem; nos últimos 19 trimestres – até ao final de 2012 – observaram-se taxas de desemprego superiores a 25%, tendo a mesma atingido 58,5% no 1º trimestre de 2013;

- Uma tendência estrutural para um desemprego feminino inferior ao masculino

(embora também registe taxas de atividade inferiores).

Esta dinâmica estrutural do desemprego não pode ser desligada do perfil de qualificação da população algarvia: a análise dos níveis de habilitação da população empregada evidencia défices acentuados de qualificação escolar (e também profissional) dos ativos da Região, com destaque para as atividades turísticas que pressionam saídas precoces do sistema escolar e não estimulam o investimento na formação de ativos, em resultado do predomínio de relações precárias de trabalho nas empresas dessas atividades.

A proporção de população ativa sem escolaridade ou com escolaridade igual ou inferior ao 3.º ciclo do ensino básico ainda representava em 2012 cerca de 57% e a percentagem de população empregada por conta de outrem, com formação superior, é de 20,3% (quando a média do País se situa nos 22,6%). Importa ainda referir que a percentagem de população do grupo etário dos 30-34 anos com ensino superior ou equiparado representava apenas 24,7% em 2013, valor muito distante da meta de 40% assumida por Portugal.

Síntese dos Principais Estrangulamentos

(que merecem uma atuação concentrada das intervenções no horizonte 2014-2020)

Tendo presente a dimensão multifundo do Programa Operacional e o facto de, enquanto região de transição, os beneficiários e as intervenções se encontrarem limitados ao PO Regional para acesso ao FEDER e ao FSE, o Algarve identificou como foco de intervenção para superação dos seus constrangimentos três grandes áreas:

• O Emprego, a Conetividade e a Inovação (tendo em conta as elevadas taxas de desemprego, as baixas qualificações, a reduzida diversificação da base económica e a limitada incorporação do conhecimento como fator de diferenciação e valorização dos processos produtivos)

• A Inclusão e Educação (tendo como base a falta de ajustamento das competências às necessidades da região, na necessidade de assegurar a integração de comunidades vulneráveis e dando um particular enfoque à redução do abandono escolar e à melhoria da qualificação dos recursos)

• E, finalmente, a Sustentabilidade e a Coesão Territorial com redução das assimetrias (tendo em conta a necessidade de reforçar as intervenções com base em lógicas integradas de intervenção supramunicipal, num contexto de valorização dos territórios de suporte à experiência turística, focando as preocupações na revitalização dos territórios de baixa densidade e no reforço dos atores e das parcerias, numa politica de desenvolvimento urbano mais sustentável e numa aposta na melhoria do desempenho energético e na redução das emissões).

Neste âmbito, importa focar pequenos apontamentos que quantificam ou qualificam o quadro destas abordagens e que justificam a mobilização criteriosa das Prioridades de Investimento propostas:

- O Algarve apresentava em 2013 uma taxa de emprego de 66,3% no grupo etário dos 20- 64 anos, ainda afastada da meta de 75% que Portugal definiu no âmbito da UE2020. Esta questão do Emprego (ou do desemprego) é transversal a todo a sistema e a todo o território e envolve intervenções mais ou menos intensas da maioria dos Objetivos Temáticos mobilizados.

O decréscimo acentuado de oportunidades de emprego, constatável pela perda líquida de

19.000 dos postos de trabalho entre 2008 e 2012, 13.000 dos quais em apenas 4 setores de atividade - comércio por grosso e a retalho, construção, imobiliária, e alojamento/restauração, demonstrou que em contexto de desaceleração da dinâmica induzida pelo turismo, a região não tem capacidade de absorver o excedente de mão- de-obra dos setores em ajustamento.

O desemprego, transversal a todo o território, atingiu de forma diferenciada os diversos concelhos, chegando a apresentar no período pós crise (2008) valores superiores a 30% em seis concelhos (Alcoutim, Faro, Lagos, Monchique, Olhão e S. Brás de Alportel) e fez-se sentir de forma alarmante junto dos jovens.

Como principais estrangulamentos identificados no âmbito do trabalho de terreno[4] desenvolvido e no contacto com os atores locais (públicos, privados, associações e sindicatos) assinale-se:

• Baixo nível de qualificação da população residente e do tecido empresarial

• Tecido produtivo pouco diferenciado, assente em atividades económicas de menor valor acrescentado (produção primária)

• Dificuldade de atracão de investimento privado para a criação de emprego e reduzido empreendedorismo

• Aumento da taxa de desemprego de longa duração

• Desadequação entre o perfil dos desempregados e a oferta de trabalho, quer por via da baixa qualificação dos desempregados, sobretudo nos concelhos com maior taxa de inscritos (ex: em Albufeira e Loulé, 22,4% e 17,8% dos inscritos, respetivamente, não têm ensino básico concluído), quer pelo desajustamento/desadequação entre a oferta de ensino/formação e as necessidades e pela falta de articulação entre entidades formadoras e o tecido empresarial

• Sazonalidade das principais atividades económicas e do emprego, assentes em torno do produto turístico “sol e mar”, associado a baixas qualificações e correspondentes baixos salários e precariedade.

- Nos domínios da Competitividade e Inovação (que não se consegue entender desligada da realidade estrutural e da qualificação dos recursos humanos) os principais constrangimentos decorrem da incapacidade de gerar massa crítica relevante (quer no lado da procura, quer no lado da oferta). Apesar de se conseguirem identificar nichos de excelência científica e empresarial, a região não demonstra capacidade de diversificar a sua base produtiva e de melhorar as cadeias de valor das suas produções.

Neste contexto não é estranho o facto de se registar, como referido, uma sobre especialização das atividades turísticas, que captura o potencial de investimento (principalmente o investimento estrangeiro) e dificulta o alargamento da base económica e a captação e dinamização de investimento empresarial focado na introdução de investigação e inovação aplicada. O peso deste setor na região, acentua as fragilidades na dinâmica da procura no contexto do ecossistema de inovação, uma vez que o setor tem demonstrado forte resistência à incorporação de I&DT e de Inovação no seu sistema produtivo e processos, exemplo disso é o facto de no atual quadro 2007-2013 não ter existido nenhum projeto de I&DT com base no setor do turismo.

O Algarve apresenta o tecido empresarial mais reduzido (5%) do País e, de acordo com o Eurostat, é a 5ª região europeia com menor taxa de emprego industrial[5]. Neste ambiente, a região alicerça o seu modelo produtivo em atividades transformadoras e em serviços pouco intensivos em conhecimento, em mão-de obra intensiva e, no caso da indústria, na exploração intensiva de recursos naturais, em particular na alimentar e na fabricação de outros produtos minerais não metálicos.

Entre as regiões do Continente, o Algarve é a que apresenta menor proporção de recursos humanos afetos à I&D, bem como a menor proporção de pessoal ao serviço nas TIC. Destaca-se ainda, entre 2009 e 2012, o decréscimo da percentagem de empresas de serviços intensivos em conhecimento. No caso do Algarve a despesa em I&D ascendeu, em 2010, a 33.084 milhares de euros, representando apenas 1,2% do total nacional (1,2% e 1,1% em 2009 e 2008, respetivamente). Em 2011, a despesa em I&D representava apenas de 0,45% do PIB da região, verificando-se que o esforço tecnológico está essencialmente centrado no setor do Ensino Superior (82,9% da despesa regional em I&D, em 2011, contra um valor de 37,7% para o mesmo indicador a nível nacional).

De acordo com a terminologia da OCDE, sendo uma Região "non S&T-driven”, o Algarve caracteriza-se não apenas por um nível muito reduzido de despesa em I&D, como também pela sua concentração no setor do Ensino Superior. Não obstante, os trabalhos preparatórios da região dão conta de dinâmicas de inovação empresarial com base numa lógica interna (modelo DUI – Doing, Using, Interacting: Fazer, Utilizar, Interagir), isto é, mais baseada na acumulação de conhecimento técnico pela via da experiência produtiva e da aprendizagem complementada por interações entre empresas (com concorrentes, fornecedores ou clientes) ou entre estas e prestadores de serviços tecnológicos. Refira-se, aliás, que os dados mais recentes do Regional Innovation Scoreboard (2014) dão conta de uma melhoria significativa da posição relativa do Algarve no contexto das regiões europeias. Assim, para os apuramentos disponíveis, relativos aos anos de 2007, 2009 e 2011, verificam-se progressões continuadas nos casos de Lisboa, do Centro, do Norte e do Algarve e progressões mais ténues nas outras três regiões.

Principais estrangulamentos identificados no âmbito do trabalho de terreno[6] e no contacto com os atores locais (públicos e privados):

• Falha de capacidade e massa crítica: as empresas locais têm demonstrado capacidade limitada para absorver e beneficiar da investigação e a população residente carece de competências avançadas e recursos para inovar. Como se referiu, o nível de atividade de I&D está fundamentalmente centrado na matriz universitária (fortemente limitado no Algarve pela escala regional do setor do Ensino Superior: os dados do IPCTN referenciam apenas 682,4 investigadores ETI em 2010, correspondendo a um preocupante decréscimo face a 2009 e a 2008 (849,5 e 861,2 respetivamente)). Acresce ainda que transparece da informação disponível uma certa fragmentação de iniciativas dos centros de investigação;

• Falhas de infraestruturas: a Região carece de infraestruturas tecnológicas de promoção da inovação e de articulação dos agentes públicos e privados em C&T, que impede a existência dos vários tipos de agentes da inovação que devem preencher um sistema regional de inovação dinâmico (ex. agências de inovação, animadores de cluster e serviços de incubação qualificada);

• Falhas de interação/conexão interna entre atores: falta de cooperação entre as empresas e ligações limitadas entre os produtores de conhecimento, nomeadamente a Universidade do Algarve (agroalimentar, aquacultura, biotecnologias e turismo) e o setor empresarial, com fraca incorporação de produção regional nos consumos, em especial do turismo.

• O excesso de especialização da estrutura económica do Algarve no Turismo é igualmente exposto como um obstáculo à inovação, dadas as características técnico-económicas do setor que fazem pouco apelo à mobilização e acumulação de inputs tecnológicos.

• Desajustamentos entre a oferta e a procura de inovação e investigação;

• Perda de atratividade internacional do destino Algarve;

Merece ainda uma referência que para a operacionalização destes fatores de competitividade, é indispensável a redução dos custos de contexto e a simplificação de processos. Para assegurar este requisito, temos que centrar o esforço na capacitação dos recursos humanos e na melhoria do contexto tecnológico. Existem no Algarve boas

práticas no atual quadro, que podem servir de base para o reforço destas intervenções (ex: plataforma Algarve Acolhe[7], plataforma IDEAlg[8] e Simplex Autárquico[9]).

- No domínio da Inclusão e da Educação constata-se que a crise acentuou a dimensão de fragilidade da estrutura das empresas e das famílias, sobretudo pelo aumento do desemprego e consequentemente dos fenómenos de pobreza e exclusão social. Reflexo disso é a redução do índice de poder de compra regional (109 em 2000 para 103 em 2011), o aumento exponencial do endividamento das empresas (a proporção de crédito vencido face ao crédito concedido das sociedades não financeiras com sede na Região subiu de 1% no 1º trimestre de 2008, para 20% no 1º trimestre de 2013) e o maior incumprimento dos compromissos bancários das famílias (de 2 para 4% no mesmo período). Assinale-se ainda que o número de dias processados de subsídio de desemprego teve um aumento de 70% entre 2008 e 2011, com Albufeira, Faro, Loulé, Olhão e Portimão a apresentarem a maior quota de beneficiários.

Aos tradicionais desafios associados às assimetrias Litoral/Interior acrescem agora os que derivam da incapacidade do modelo económico em gerar emprego e do surgimento de novas classes de exclusão. Nos últimos anos a Região tem observado uma evolução positiva em termos de respostas sociais para a população idosa e infância, deficiência, grupos desfavorecidos e de apoio à comunidade, com densificação da rede de entidades e dos equipamentos sociais existentes um pouco por todo o território. Ainda assim, persistem importantes debilidades:

• Ausência de cooperação entre associações, com duplicação de oferta e de funções em alguns domínios e carências noutros, e ausência de respostas integradas, com sinalização de carências ao apoio domiciliário;

• Crescimento do número de indivíduos em situação de risco e de exclusão social, com aumento de requerentes de RSI e de sem-abrigo

• Algumas lacunas significativas na oferta existente para grupos específicos (p.ex., ao nível da deficiência, saúde mental, lar de idosos e apoio domiciliário, cuidados continuados e cuidados paliativos, sem abrigo, menores adolescentes em risco). No âmbito dos cuidados continuados integrados importa destacar, a título de referência:

• A área da Deficiência encontra-se deficitária no que respeita à adequada cobertura, seja a nível da distribuição geográfica, seja nas respostas sociais atualmente disponibilizadas. A região tem as seguintes respostas sociais: 1 Lar de Apoio com capacidade para 14 utentes, 6 Lares Residenciais com capacidade para 199 utentes, 1 Residência Autónoma com capacidade para 5 utentes, 9 Centros de Atividades Ocupacionais com capacidade para 328 utentes, 5 centros de Intervenção Precoce para 274 utentes (destinado apenas a crianças dos 0 aos 6 anos de idade) e 5 Equipas Locais de Intervenção que dão apoio a 911 crianças, numa população que se estima de 1270 crianças com necessidade deste tipo de intervenção. As necessidades de respostas refernciadas nestes domínios permitiriam dar resposta a 285 utentes adultos e 352 crianças;

• O distrito de Faro não tem resposta para a área da Saúde Mental (psiquiatria) existindo apenas como resposta social: 4 Fóruns Sócio-Ocupacionais (capacidade para 122 utentes) e 2 Unidades de Vida Apoiada (capacidade para 40 utentes). As

necessidades de respostas referenciadas nestes domínios identificam cerca de 120 utentes.

Relativamente à Educação, pode dizer-se que a rede é robusta e foi alvo de ajustamentos de forma antecipada. Persistem necessidades de intervenção para eliminar o regime duplo e reforçar cirurgicamente a rede existente nas localidades com maiores dinâmicas demográfica e da procura, induzidas pelas bacias de emprego (alunos que acompanham os pais nas deslocações casa emprego com origem na região e destino fundamentalmente para Olhão, Faro e Loulé/Quarteira). O abandono escolar precoce de educação e formação no Algarve (21,6%) continua acima da média do País e muito longe das metas propostas.

- Finalmente, no que respeita ao domínio da Sustentabilidade e da Coesão Territorial a identificação dos constrangimentos centra-se em três domínios fundamentais:

• Combate às disparidades territoriais, valorizando de forma integrada os territórios de baixa densidade e atuando de forma circunscrita em territórios/comunidades vulneráveis em meio urbano e rural;

• Reforço da competitividade territorial, assente num contexto de incremento do desenvolvimento mais sustentável e mais eficiente em termos energéticos e no reforço da qualidade da experiência territorial para residentes e visitantes;

• Reforço da afirmação da estrutura urbana, melhorando os padrões de qualidade de vida e tornando mais eficientes os mecanismos de mobilidade, qualidade e valorização integrada do espaço urbano.

O diagnóstico efetuado nestes domínios mereceu particular atenção na preparação deste período de programação. A Região fomentou o debate participado em torno destas dimensões transversais e procurou identificar de forma precisa as áreas de intervenção multinível e multiescolha para abordar os constrangimentos identificados. Dado tratarem- se de domínios transversais, com intervenção cruzada de forma mais ou menos intensa de diferentes Objetivos Temáticos e Prioridades de investimento, foi realizado trabalho técnico com equipas especializadas[10] no sentido de garantir a maior aderência à realidade e priorizar as intervenções. O trabalho[11] e a articulação estreita com a equipa técnica da Comunidade Intermunicipal (AMAL) serviu também para realçar algumas questões e para a sua abordagem mais detalhada.

Importa aqui reforçar pequenos apontamentos que quantificam ou qualificam o contexto destas abordagens e evidenciam a transversalidade das mesmas e justificando a mobilização criteriosa das Prioridades de Investimento propostas:

- A evolução populacional recente do Algarve, marcada pela capacidade de atração da região, acentuou duas dimensões de desequilíbrios: a relação entre a população residente no litoral e no interior agravou-se, em termos relativos, passando o “interior” de uma representatividade de cerca de 43% para 27% (embora se tenha registado um crescimento da população no interior, em termos absolutos, entre 2001 e 2011). Estes territórios classificados de “baixa densidade” são genericamente caracterizados por baixa densidade populacional, nalguns casos inferior a 8 hab./km2 e registam nalguns casos perdas de população significativas no último decénio (nalgumas freguesias entre 20 a 30%). Apresentam também índices de envelhecimento elevados (ex: Alcoutim tem mais de 580 idosos por cada 100 jovens) e uma grande rarefação de atividades económicas. O

Algarve apresentou, nos últimos 20 anos, alguns dos concelhos com as taxas de crescimento populacional mais significativas do país (ex: Albufeira, Portimão e Lagos) e, simultaneamente, outros com as maiores reduções (ex: Alcoutim e Monchique).

Contudo, a população urbana aumentou quase 50%, ainda que nenhum núcleo urbano da região ultrapasse os 40.000 habitantes. Efetivamente, metade da população reside ainda em aglomerados com menos de 2.000 habitantes, existindo concelhos (Alcoutim, Castro Marim, Vila do Bispo e Aljezur) em que nenhuma das localidades supera esse valor. Esta situação coloca em causa a capacidade de assegurar a sustentabilidade económica de muitos serviços (px. redes de transportes coletivos ou de serviços de proximidade).

Assinale-se ainda que, pela primeira vez (Censos de 2011), o volume de fogos vagos e de uso sazonal foi superior aos que se destinam a utilização permanente, tendo sido maioritariamente nas freguesias do Barrocal e Barrocal/Serra que se verificaram as maiores taxas de crescimento daquelas tipologias, entre 2001 e 2011. Tal reforçou a dimensão da habitação dispersa e os custos de ineficiência de usos de infraestruturas de suporte. Por sua vez, a recente racionalização das redes públicas de prestação de serviços de proximidade à população (das escolas, à saúde, da justiça às finanças ou à estrutura de segurança e correios, por exemplo) penalizou mais significativamente estes territórios dispersos e de baixa densidade, com a agravante da população alvo ser mais envelhecida e com menor mobilidade, tornando-os por isso mais vulneráveis e criando territórios economicamente débeis onde o leque de oportunidades de emprego é mais reduzido, o que condiciona cada vez mais a fixação/atração de população jovem e de novos residentes.

- O consumo de energia elétrica na última década registou acréscimos superiores à média do país, demonstrando uma preocupante desproporcionalidade entre o crescimento dos consumos (88%) e o aumento da população (23,5%). Esta dinâmica deveu-se sobretudo ao setor doméstico e turístico/não doméstico, que representavam em 2011 respetivamente 40% e 39% do consumo total de energia elétrica na região.

- Os padrões de mobilidade em todo o território são marcados por uma baixa utilização dos transportes coletivos, dominando a opção pelo transporte individual. A maior parte das viagens são de curta duração (até 15 minutos), não só pela proximidade do local de trabalho ou estudo, mas também pela elevada utilização do transporte individual para estas deslocações. Este facto não se pode desligar do padrão de ocupação urbana do território, em especial da ocupação dispersa que limita a oferta de transporte coletivo. Por sua vez, o desfasamento geográfico entre pontos de entrega dos diferentes módulos de transporte (ex: claro distanciamento entre estações ferroviárias e rodoviárias, o afastamento das estações ferroviárias em relação aos núcleos urbanos), a inexistência de interfaces de transporte, a falta de serviços coordenados entre transporte rodoviário e ferroviário, a fraca ou inexistente integração tarifária, a ausência de estratégias planeadas de mobilidade intra e supra concelhias (tornando a deslocação individual mais competitiva e mais ajustada que a opção coletiva), são questões fortemente inibidoras da adoção dos chamados “modos suaves”.

Importa referir que, apesar deste modelo indesejável de mobilidade, a região tem cumprido, nos anos mais recentes, os limites previstos na legislação portuguesa (Decreto- Lei nº 102/2010, de 23 de setembro, que transpõe a Diretiva 2008/50/CE, de 21 de maio),

com a qualidade do ar a alcançar a classificação de “Boa”[12]. Em janeiro de 2014 as estações foram remodeladas tendo sido adquiridos novos equipamentos para monitorização de ozono, partículas em suspensão e óxidos de azoto, de acordo com a diretiva europeia e cumprimento das normas de qualidade. Eventuais necessidades neste domínio prendem-se com os níveis de ruído, particularmente em meio urbano, situação que deve ser acautelada no contexto de Planos de Mobilidade.

- Finalmente, em termos da dinâmica urbana, importa referir que a evolução recente das cidades do Algarve reflete duas componentes principais: o modelo de modernização e de desenvolvimento urbano que afetou todas as cidades portuguesas a partir dos anos 60 e as particularidades de uma Região em que esse modelo de modernização e desenvolvimento urbano se ancorou fortemente numa economia de base turístico- imobiliária.

Na cidade consolidada, a “urbanização de substituição” densificou e alterou substancialmente as morfologias e tipologias urbanísticas dominantes até então nas áreas residenciais, ao mesmo tempo que se verificou um crescente abandono dos centros históricos por parte de residentes e atividades, contribuindo para a sua obsolescência e degradação física e funcional. Nas áreas envolventes, até então de natureza maioritariamente rural, verificaram-se intensos processos de periurbanização estruturados por loteamentos avulsos, residenciais e turísticos, e pelos principais eixos da rede viária, contribuindo para a emergência de uma nova realidade urbana difusa e ponteada por novas centralidades não articuladas entre si.

Esta dinâmica teve como consequência, nomeadamente:

- A desvalorização dos centros históricos que apresentam parque residencial com elevado número de fogos vazios e degradados e índices baixos de eficiência energética e conforto térmico, e reduzida expressão de intervenções de reabilitação urbana;

- A deficiente estruturação da rede urbana regional;

- A potenciação dos efeitos da crise (nomeadamente ao nível do imobiliário, construção civil e comércio e das receitas municipais) gerando no interior do espaço urbano, territórios de exclusão social e urbana;

- A dificuldade de desenvolver políticas integradas e formas de governação urbana envolvendo distintos domínios de intervenção.

Neste âmbito identificámos constrangimentos estruturantes para a dimensão urbana:

• Padrões de urbanização e construção intensos e insuficientemente estruturados, suscitando problemas de viabilidade económica e financeira, quer na esfera dos proprietários, quer na das finanças locais, que acabam por gerar debilidades territoriais e sociais no tecido urbano consolidado;

• Fragmentação, e mesmo destruição, de sistemas biofísicos;

• Rede urbana regional desarticulada, com custos acrescidos de competitividade e redução da racionalidade da oferta de serviços públicos e dos padrões de qualidade de vida;

• Estrutura de ocupação do território que constitui um forte constrangimento ao desenvolvimento do sistema de transportes da região, sendo simultaneamente indutor do uso de transporte individual e inviabilizador de transportes coletivos atrativos em termos de cobertura espacial e horária.

No domínio da sustentabilidade e coesão territorial enumeram-se os principais estrangulamentos identificados no âmbito do trabalho técnico com os atores locais (públicos, privados, parceiros do terceiro setor e organizações não governamentais e de desenvolvimento local) que se refletem negativamente na eficácia e eficiência dos vários instrumentos de intervenção:

Os territórios de Baixa Densidade (TBD) apresentam:

• Défice de dinamismo económico e de fluxos de informação que se traduz numa menor rapidez de resposta aos sistemas de incentivos (apenas cerca de 25% do investimento elegível do SI foi mobilizado por estes territórios), aspeto evidenciado na menor capacidade de absorção dos fundos públicos disponibilizados no âmbito das intervenções enquadradas pela abordagem LEADER e em níveis inferiores de rentabilidade dos investimentos nestes territórios, devido à exiguidade e limitações do mercado;

• Carácter familiar e informal de um grande número de atividades económicas nos TBD, frequentemente associado a um baixo nível de rentabilidade e a uma inexistência de cultura inovadora e de trabalho em rede por parte da maioria das empresas;

• Escassez de condições de suporte para atrair novos habitantes (por ex. para jovens casais – emprego, habitação e serviços básicos – educação e saúde) reforçando a tendência de redução da população, com consequente redução da massa crítica;

As áreas urbanas caracterizam-se por:

• Desqualificação urbana de áreas específicas (centros históricos, periferias, empreendimentos imobiliários abandonados ou vazios e determinadas tipologias de espaços urbano-turísticos);

• Mau funcionamento da cidade e insuficiente policentrismo: gestão pouco eficiente e sustentável dos vários sistemas, infraestruturas, serviços urbanos que lhe dão vida, no que em larga medida hoje se designa por metabolismo urbano e cidades inteligentes, faltando integração de sistemas e redes;

O Algarve no Contexto da Europa 2020 (GAP Assessment)

A estratégia Europeia 2020 procura resultados agregados no conjunto dos estados membros. Neste sentido, tendo presentes as metas definidas a nível nacional, importa ao Algarve efetuar uma correta identificação da “situação de partida” dos indicadores.

Todavia, este exercício encontra-se condicionado por dois fatores: parte dos indicadores não têm uma base de apuramento regional e alguns dos indicadores não apresentam ainda metodologias de cálculo e mecanismos de recolha claramente definidos que permitam um apuramento para NUTS II. Como ficou definido na identificação dos constrangimentos e especificidades da Região, a seleção de Prioridades de Investimento (PI) (tendo em conta os constrangimentos específicos e a dimensão do seu envelope financeiro), tem como

objetivo último intervir no sentido de contribuir para alcançar ou melhorar significativamente os valores de referência regionais e nacionais para as metas da Europa 2020.

No momento presente é possível obter informação desagregada a nível regional, apenas para quatro dos indicadores definidos pela Estratégia: Taxa de emprego (20 – 64 anos), Despesa em I&D em % do PIB, Taxa de abandono precoce de educação e formação e População dos 30-34 anos com ensino superior ou equiparado.

O Algarve apresenta, nestes quatro indicadores, três com um desempenho inferior à média nacional e, na maioria dos casos, o seu posicionamento é dos menos satisfatórios, comparativamente às restantes regiões do Continente.

Nos anos mais recentes a taxa global de emprego decresceu em todas as regiões portuguesas, sendo a região algarvia a que apresenta a descida contínua mais prolongada (desde 2007). Importa no entanto referir que o Algarve apresenta normalmente nesta variável, valores acima da média do país ou, pelo menos, entre os mais positivos. Em 2012 e 2013 a empregabilidade entre a população ativa da região com idade entre os 20 e os 64 anos foi de 66,3%, representando ainda a 2ª taxa mais elevada das NUTSII portuguesas.

A questão do emprego na Região não pode, no entanto, deixar de ser avaliada sem se considerar a vertente “desemprego”. De facto, há 3 anos consecutivos que o Algarve regista a taxa mais elevada do País, tendo a mesma atingido 17,0% em 2013.

Ultrapassar estas tendências será um dos grandes desafios que se coloca à Região nos próximos anos tanto mais que poderão condicionar fortemente a aproximação à meta definida em termos de taxa de emprego. Neste sentido, saliente-se o foco colocado na diversificação da atividade económica e nos sectores que, tendo capacidade de criar postos de trabalho na Região, podem vir estruturar a sua oferta de forma mais sustentável a longo prazo, dando particularmente atenção ao emprego jovem. O papel de driver atribuído à RIS3 regional e a dinamização de aceleradores de inovação nesses setores, pode revelar-se estruturante para a mudança.

A Investigação e Desenvolvimento têm sido, e continuam a ser, áreas com défice de investimento, quer no País, quer no Algarve. Se esta situação se pode justificar, de forma geral, pelas características da estrutura e dinâmica económica da região algarvia, também é verdade que a visão e práticas empresariais parecem um pouco alheadas da importância da aposta em I&D (na Região é originada maioritariamente pelas instituições de Ensino Superior (mais de 83%), o que constitui também uma diferença em relação aos restantes territórios, onde o sector empresarial demonstra ter um papel mais ativo. Efetivamente, em 2010 e 2011 a despesa efetuada em I&D na região não ultrapassou 0,45% do Produto, o que diverge significativamente da média nacional e europeia (conforme já foi referido anteriormente).

O processo da RIS3 regional, evidenciou que um modelo de inovação baseado apenas em Ciência, Tecnologia e Inovação (STI) implementado de forma generalizada (“One Size Fits All”) vai levar demasiado tempo para construir, dados os constrangimentos do modelo regional, particularmente no que toca à capacidade de gerar massa crítica especializada.

Neste sentido, tendo em conta as limitações existentes na capacidade regional de gerar massa crítica relevante, ao Algarve “exige-se” a definição de uma estratégia no domínio do Crescimento Inteligente muito focada em termos de prioridades e com base em instrumentos de gestão mais flexíveis, mais próximos e mais dinâmicos, capazes de forçar a variedade relacionada entre os sectores chave.

Na última década observou-se um recuo expressivo da taxa de abandono precoce de educação e formação (em cerca de 20 p.p.). No entanto, continua elevado o número dos jovens entre os 18 e 24 anos que, tendo apenas concluído o 3º ciclo do ensino básico, se afastaram do sistema de educação e formação. No Algarve, a referida taxa alcançou 21,6% em 2013, o que constitui o segundo valor mais alto das regiões do Continente, embora apresente ainda uma distância assinalável face à média europeia e à meta estabelecida para 2020. Melhorar o desempenho deste indicador, passará por certo pelo alargamento da escolaridade obrigatória, mas terá também que ter intervenção no reforço dos mecanismos curriculares alternativos mais apelativos para os jovens e capazes de lhes conferir ferramentas de inserção no mundo do trabalho (Enriquecimento Curricular, programa de apoio a necessidades educativas especiais, Ensino Vocacional, etc.), ao mesmo tempo que se melhora a ocupação e a quantidade da oferta extra curricular e a qualificação do sistema de educação.

O nível de escolaridade da população ativa portuguesa apresenta níveis bastante inferiores à média dos 27 países da União Europeia. No caso do ensino superior, tendo por referência a faixa etária dos 30 aos 34 anos, assinale-se uma diferença de 13 pontos percentuais, no caso do Algarve, e de 8,6 pontos percentuais no país, face àquela média.

Efetivamente, no Algarve, a taxa de escolaridade do ensino superior naquele grupo não ultrapassa 24,7% em 2013 o que posiciona a região sensivelmente a meio da “tabela” no conjunto das NUTSII.

O objetivo definido pela Estratégia 2020 é bastante ambicioso, tendo presente a evolução nos últimos doze meses e também o facto da taxa de desemprego do grupo etário dos 25 aos 34 se mostrar crescente nos últimos anos, ultrapassando já os 25%, o que pode reforçar o movimento já existente de saída de licenciados desta faixa etária da Região, em busca de emprego e oportunidades noutras regiões e países.

Linhas Estratégicas de Intervenção

Face aos constrangimentos identificados e às linhas de força da Região e das suas atividades e recursos, estruturou-se a intervenção em cinco pilares, na lógica de articulação dos domínios chave:

Inovação e Diversificação – Alargar a base económica empresarial, reforçando o emprego e a valorização dos recursos endógenos, nomeadamente através do incentivo à articulação entre os setores chave da Região no âmbito da RIS3 regional. Fomentar a inovação tendo em vista a melhoria da produtividade, reforçando a sustentabilidade da economia e do emprego, reduzindo o impacto sazonal e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e das famílias;

Competitividade Internacional – Reforçar as cadeias de valor das atividades consolidadas e emergentes identificadas pela RIS3 regional, em forte articulação o cluster do Turismo e do Lazer. Criar condições para o fomento de atividades que reforcem o posicionamento exportador da Região e o aumento da produção de bens e serviços transacionáveis;

Valorização Territorial – Reforçar o papel do território como fator competitivo e diferenciador, afirmando a identidade regional e valorizando os recursos naturais de excelência. Criar condições para a emergência de ofertas inovadoras no contexto da economia verde, na melhoria da eficiência energética e na qualificação e racionalização do uso dos recursos territoriais e da paisagem;

Coesão e Inclusão – Reduzir as disparidades e assimetrias territoriais existentes, intervindo conjuntamente nas dimensões económica, social e ambiental, procurando garantir um território menos fragmentado e uma rede urbana coerente e competitiva, capaz de dinamizar o robustecimento da economia. O desenvolvimento de modelos urbanos mais compactos e menos dispersos no território, travando a expansão urbana em mancha de óleo, permite a racionalização de espaços e recursos aumentando a sustentabilidade do território e reduzindo e reaproveitando os espaços intersticiais fragmentados.

Capacitação para a Empregabilidade – Ajustar e reorientar as competências regionais para a empregabilidade e criar condições para a emergência de respostas criativas e inovadoras quer no âmbito social e de proximidade, quer nas ofertas especializadas ou avançadas. Reforçar as ofertas qualificantes e melhorar o desempenho das organizações e da prestação de serviços às empresas e aos cidadãos, numa lógica de redução dos custos de contexto. Reforçar as lideranças regionais e capacitar parcerias e lógicas de envolvimento empenhado, reforçando a representação em redes nacionais ou internacionais.

Em torno destes pilares, a Região definiu 8 objetivos mobilizadores para 2020. Tratam- se de metas de impacto esperado, resultantes da ação conjugada das intervenções, enquanto instrumento de mobilização estrutural da Região. São grandes metas de referencial estratégico, capazes de agregar os atores e as vontades regionais (no final desta secção estabelece-se a relação entre estes macro objetivos e as PI mobilizadas):

- Aumentar em 18% o contributo do PIB Regional para o PIB do País (com crescimento das exportações e da internacionalização da economia e captura do valor dos seus recursos endógenos), o que significa alcançar a representatividade de 5% do PIB nacional. Para alcançar este objetivo é fundamental incrementar a competitividade do sector turístico e do “sector produtivo” e dinamizar a procura com suporte na integração inovadora de serviços, produtos e recursos;

- Alcançar em 2020 o estatuto de região “innovation follower”, tendo por base o reforço da valorização do conhecimento com transferência para o mercado e uma aposta focada no empreendedorismo qualificado. Esta ambição, com inputs multivariados, obriga a alterações induzidas nos drivers da Inovação, no comportamento das empresas para a inovação e no reforço do foco para o mercado;

- Diminuir a taxa de desemprego para valor inferior a 85% da média nacional (promovendo a empregabilidade nos diversos setores da economia regional e recuperando em particular a empregabilidade perdida do setor do turismo), este esforço no reforço do emprego, implica a indução (com emprego direto e indireto) de cerca de

10.500 empregos;

- Aumentar em 10% a população abrangida por formação qualificante, particularmente em contexto de trabalho, proporcionando o ajustamento entre competências e o mercado. Este objetivo ambicioso representa, de acordo com os valores de referência, a participação de mais de 70.000 indivíduos em ações de formação. Os volumes de financiamento disponíveis terão que ser reforçados com verbas do Orçamento de Estado, tal como ocorreu no quadro 2007-2013.

- Reduzir em 5p.p. a taxa de abandono precoce de formação e educação, valorizando ofertas formativas com elevada empregabilidade;

- Caminhar para uma “Região Carbono Zero”. O Algarve originava em 2011, de acordo com a Agência Portuguesa de Ambiente, 2,9% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE). Assumir o objetivo estratégico de longo prazo (no horizonte de 2030) de garantir o balanço de emissões regional nulo, passa por estratégias ativas de sequestro de CO2 e por medidas que contribuam ativamente para a redução de emissões e que sensibilizem para a necessidade de alterar comportamentos de consumo no setor doméstico e público.

- Reduzir em 10% o consumo de energia elétrica do tipo doméstico e público. Esta aposta representa reduções de consumos de 1,5% ao ano destes grupos alvo.

- Reduzir as assimetrias entre litoral e interior, aumentando em 5% o número de postos de trabalho nos territórios mais desfavorecidos/de baixa densidade. Esta aposta implica um esforço centrado sobretudo na criação de autoemprego e de iniciativas de empreendedorismo social, contribuindo para a criação de cerca de 2700 novos empregos.

Tendo em conta os pilares estratégicos e os objetivos regionais, importa enquadrar, por domínio chave, as prioridades de política pública para a intervenção do Programa Operacional.

Estruturação da Mudança

Xxxxxxx Xxxxx de Intervenção – Crescimento Inteligente

A dimensão do Crescimento Inteligente assume-se assim como o principal desafio para a Região. Por um lado, enquanto Região de Transição, esta deve ser uma temática estruturante (um compromisso mínimo de 60% do seu envelope FEDER); por outro, dada a especialização da Região na área dos serviços, existem particulares dificuldades em captar e dinamizar investimento empresarial focado na incorporação da investigação aplicada e inovação (particularmente de base tecnológica) como suporte à valorização dos recursos regionais. Finalmente, porque a dinâmica regional no domínio da inovação nas últimas décadas demonstrou fortes constrangimentos, a este desempenho não é estranho a ausência de massa crítica relevante nestes domínios (reduzido número de empresas com capacidade de desenvolvimento de ID&T e um numero muito limitado de

centros de investigação na Universidade) e a forte resistência à introdução de inovação e à diversificação do perfil de atividades da região (particularmente ao nível do Turismo e da construção).

Nesse contexto, a região desenvolveu de forma autónoma um Plano de Especialização Inteligente – RIS3 Algarve[13], onde se incluem as linhas de operacionalização do Plano Regional de Inovação. Pela importância que pode assumir na liderança do futuro modelo produtivo da Região, este plano tem uma intervenção transversal aos três domínios, definindo uma grelha de imputação multifundo (envolvendo cerca de 37% do total de afetação de fundos).

Pela relevância assumida e pela dimensão incontornável na afirmação estratégica da Região, o setor turístico, mais do que parte do problema (que conduziu a região a um lock in setorial[14]) é assumido como parte da solução, nomeadamente pelo papel dinamizador que deve desempenhar nas articulações com os restantes setores.

A RIS3 regional procura assegurar os seguintes objetivos:

• O reforço das capacidades individuais e coletivas com vista a atingir dimensão crítica, produção de conhecimento e dinâmica empresarial capaz de acrescentar valor aos produtos e serviços regionais, de forma a promover capacidade de competir à escala global;

• A promoção da diversificação da base económica regional;

• A promoção de redes de cooperação e reforço da transferência de conhecimento entre o sistema de investigação, o meio empresarial e o mercado;

• O incremento da investigação aplicada e da inovação com ênfase nos resultados, nomeadamente com vista à melhoria da competitividade, da incorporação e captura de mais valor, mais e melhor emprego e maior produtividade no setor empresarial;

• O melhor aproveitamento dos recursos naturais da região, potenciado pela variedade relacionada entre os diversos setores de especialização regional, e pelo reforço das cadeias de valor promovidas pela dinâmica do setor turístico.

Nesse sentido, procurou-se estabelecer linhas de força entre os eixos do Programa Operacional e os sectores da RIS 3 Regional, dando total prioridade aos setores identificados na RIS 3 nas políticas públicas de apoio ao investimento empresarial e à inovação.

Neste Domínio e de forma a promover um crescimento inteligente na Região serão desenvolvidas atuações diretas em três direções essenciais:

• o reforço da capacidade de investigação e de inovação, mobilizando, equipando e desenvolvendo os centros de produção de conhecimento regional, incentivando parcerias com centros especializados e de excelência fora da Região para criar escala e atrair conhecimento e priorizando as infraestruturas ESFRI;

• a transferência de tecnologia e de recursos para inovação nas empresas, através da potenciação de interfaces existentes ou do estabelecimento de clusters e de redes de inovação e da promoção de inovação social e da eco inovação;

• a intervenção direta nas empresas, através de instrumentos de apoio reembolsável ou de instrumentos financeiros, promovendo a criação de novas empresas –

designadamente no quadro de empreendedorismo qualificado – e a inovação em produtos, serviços e modelos de negócio ou organização em empresas existentes.

Estas intervenções serão naturalmente complementadas com a melhoria do ambiente empresarial e de equipamentos de apoio às empresas, designadamente áreas de localização e viveiros de empresas, mas também serviços integrados de consultoria de negócios.

Para o reforço da orientação para resultados diretos (para o promotor) e indiretos (para a economia regional/nacional) das operações apoiadas será ponderada a existência de mecanismos de bonificação/penalização nos apoios diretos a empresas, incluindo, por ex., no caso dos apoios reembolsáveis, a possibilidade de isenção parcial de reembolso. Estes mecanismos devem ser conhecidos à priori e portanto incentivar os promotores a apresentarem e a concretizarem projetos mais ambiciosos e com melhores resultados diretos e indiretos alinhados com os objetivos do Programa.

A trajetória pretendida de crescimento inteligente só pode ser conseguida se em paralelo e de forma articulada forem desenvolvidas outras atuações que se inserem noutras áreas da Estratégia Europa 2020, a saber:

• a melhoria do sistema de educação e de formação profissional, por forma a reforçar as competências, a mobilidade e a empregabilidade da população ativa regional;

• o estímulo à integração de jovens diplomados e de recursos humanos de I&D&D nas empresas para facilitar os processos de inovação;

• o apoio a ganhos de eficiência energética por arte das empresas, favorecendo um crescimento mais sustentável e com menores custos de produção;

• uma organização do espaço que favoreça a inovação, que articule funcionalmente o sistema urbano e dê escala às cidades e que promova modos de transporte público competitivos e tendencialmente limpos;

• uma redução dos custos de contexto para as empresas, complementada com uma administração e justiça mais eficientes e modernas, designadamente mediante um recurso mais amplo às TIC.

Xxxxxxx Xxxxx de Intervenção – Crescimento Sustentável

O território vê reforçado, neste exercício, o foco das abordagens integradas e a Estratégia Comum Europeia (re)afirma e intensifica os desafios que se colocam em torno das alterações climáticas e da necessidade de se caminhar para uma economia de baixo teor carbónico. Neste sentido, são prioritárias as temáticas do Crescimento Verde, da Eficiência Energética e das Energias Renováveis e da Mobilidade Sustentável.

Nesta aposta territorial integrada importa definir os papéis a desempenhar pelos tradicionais territórios da baixa densidade, para os quais se abrem novos desafios com base na possibilidade de se assegurar, pela primeira vez, uma efetiva conjugação de intervenções integradas de fundos e de decisões, e com mais ênfase pelas cidades, assumidas como polos estruturantes do território, o que impõe uma análise transversal das intervenções e um planeamento específico das parcerias no âmbito das abordagens da política de cidades, associada ao desenvolvimento urbano sustentável.

O atual processo de programação procura um modelo de ocupação do território mais equilibrado entre as atividades humanas e a estrutura biofísica de suporte, base estratégica dos ecossistemas modificados pelo homem.

A procura de uma maior sustentabilidade dos núcleos urbanos da região do Algarve passa pela implementação de ações integradas de revitalização sócio/económicas tendo como foco a melhoria do ambiente urbano e uma mobilidade mais sustentável. O objetivo é tornar a região mais forte na sua identidade cultural, mais justa socialmente, mais competitiva e diversificada a nível económico, mais sensibilizada para a boa gestão dos valores e recursos ambientais e energeticamente mais sustentável, contribuindo para a redução da emissão de CO2 e assumindo o seu papel no combate às alterações climáticas.

Ainda no quadro das preocupações da Estratégia 2020 merece destaque o desafio lançado à Região na temática energética. A evolução do consumo de energia elétrica na última década, como referido, impõe intervenções para incentivar a alteração de comportamentos. A resposta aos constrangimentos identificados será implementada através de abordagens territoriais integradas nas áreas urbanas e rurais:

Espaços urbanos – A intervenção na área urbana decorre de um modelo territorial policêntrico com 3 sistemas urbanos que assentam nos conceitos teóricos de cidades/regiões funcionais que integram as cidades, os pequenos centros e os espaços rurais (interland) numa lógica de abordagem em rede com aposta na densificação/compactação (maior ocupação humana) dos núcleos urbanos consolidados e com redução da pressão de ocupação em mancha de óleo sobre os territórios rurais.

As atuações previstas concentram-se em 3 áreas distintas:

• Reforço de Redes para a competitividade e inovação de caráter supra municipal através de soluções inovadoras de gestão que promovam a sustentabilidade das redes de equipamentos públicos e os serviços urbanos com recurso às novas tecnologias, bem como ações de valorização, promoção e animação económica e cultural dos territórios.

• Ações de reabilitação urbana e inclusão social privilegiando as operações integradas de reabilitação e revitalização de áreas urbanas com conjugação de intervenções em espaço público e de reabilitação de edificado privado (intervenções tipo Jessica), em espaços desfavorecidos consolidados ou periféricos com características de degradação e abandono e com prioridade ao combate dos fatores de exclusão, à sua integração territorial e à sua revitalização social, económica e urbanística.

• Mobilidade urbana sustentável – através de planos e operacionalização de soluções integradas de mobilidade e transportes no território das redes subregionais com atuações ao nível do reordenamento do transito e estacionamento, promoção de modos suaves, ciclovias, corredores verdes pedonais e acessíveis, entre outras.

Baixa Densidade – As áreas de baixa densidade são territórios que se caracterizam por uma baixa densidade socioeconómica, com características rurais, A estratégia da intervenção aponta para a minimização das assimetrias regionais entre um interior genericamente em perda permanente de população e de débil dinâmica económica desde

o decénio de 60 e o litoral com alta capacidade de atração de recursos humanos e de investimentos.

As atuações previstas concentram-se em 2 áreas distintas:

• Intervenção integrada para a revitalização das comunidades rurais através de ações que complementem atuações anteriores, nomeadamente na área de valorização dos patrimónios e do potencial endógeno.

• Sistema de incentivos de base local – para apoio a micro e pequenas empresas localizadas nas áreas de baixa densidade, destinadas nomeadamente a atividades de pequena transformação, artesanato, pequena hotelaria e restauração, cultura e lazer, património, serviços, animação e promoção. Este financiamento deverá ser operacionalizado com recurso ao FEDER articulado com o FSE e o FEADER.

Xxxxxxx Xxxxx de Intervenção – Crescimento Inclusivo e Capacitação

O desafio da Inclusão colocado pela Estratégia 2020 encontra a Região num momento crítico, de acordo com os indicadores sociais mais recentes. As questões da pobreza e inclusão, o ajustamento das capacitações para os novos desafios do desenvolvimento inteligente (novas competências para novos empregos) e os níveis preocupantes de desemprego, obrigam a encarar esta intervenção transversal com uma nova abordagem multifundo e multinível, implicando necessidades reforçadas de capacitação dos atores e

o envolvimento dos diferentes setores económicos neste desafio.

Em termos estruturais o sistema regional de emprego assenta na procura de baixos níveis de qualificação, numa forte mobilidade profissional e numa reduzida fixação de competências escolares de base técnica, situação reforçada pela dimensão sazonal da oferta. Este quadro assume dimensões preocupantes, quando confrontado com a evolução pouco favorável dos indicadores associados ao mercado de trabalho.

A aposta na qualificação da administração pública e no aumento da sua eficiência deverá ser uma constante no próximo período de programação, de forma a garantir maior competência e melhores resultados na concretização das políticas públicas. Deverá passar pelo reforço da administração eletrónica e pela interoperabilidade dos sistemas, reduzindo custos de contexto e aumentando a eficiência e eficácia da administração.

Pretende-se assegurar os seguintes objetivos:

• Diminuir a taxa de desemprego;

• Aumentar a incorporação de ativos qualificados e com formação avançada no meio empresarial;

• Aumentar a capacidade de resposta das estruturas regionais face às situações crescentes de vulnerabilidade social;

• Garantir uma oferta formativa/educativa focada na empregabilidade;

• Aumentar as capacidades institucionais e da administração com vista à melhoria da eficiência do serviço público.

A consecução da estratégia regional definida consensualmente para o Algarve pelos seus agentes económicos implica a mobilização de um conjunto de prioridades de investimento previstas na Política de Coesão e financiáveis através dos Fundos

Estruturais e de Investimento Europeus. Independentemente da justificação caso a caso da seleção dessas prioridades associadas à concretização da Estratégia Europa 2020 – indicada no Quadro 1 – apresenta-se na tabela seguinte o racional das interligações entre as prioridades escolhidas e os 8 objetivos mobilizadores definidos para a Região.

[1] Diagnóstico do Sistema de Investigação e Inovação: desafios, forças e fraquezas rumo e 2020, FCT, 2013

[2] In: Diagnóstico do Sistema de Investigação e Inovação: desafios, forças e fraquezas rumo e 2020, FCT, 2013 - Distribuição da produção científica por regiões (nut 2): Algarve. Número de publicações nos dez domínios com mais publicações em 2005- 2010 Fonte: Web of Science (dados cedidos em Abril de 2013 pela DGEEC/MEC à FCT), p. 152

[3] 2011 dados provisórios

[4] Algarve – Diagnóstico e Estratégia 2014-2020, IESE, Maio 2014 (relatório preliminar)

[5] Concentração Regional de Emprego em 2010 (% acumulada do peso dos cinco principais setores (divisões NACE) emprego em setores não financeiros) Fonte: Eurostat,

Maio 2014

[6] Estudo de Diagnóstico e Estratégia 2014-2020 – “Estratégia Regional de Especialização Inteligente (RIS3) Algarve” (relatório final preliminar), SIGMA Team, Julho 2014 e RIS 3 Algarve, CCDR/UAlg, Julho 2014 (Draft de trabalho – disponível no site do PO Algarve 21, xxxx://xxxxxxxxx00.xxxx-xxx.xx/xxxx/xxxxx/xxxxxxxxx00.xxxx- xxx.xx/xxxxx/0000-0000/xxx0_xxxxxxx_0000-0000_xx_x00_00-00_0000_xxxx.xxx )

[7] xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx (plataforma de apoio à decisão de localização empresarial)

[8] xxxx://xxxxxx.xxxx-xxx.xx/ (infraestruturas de dados espaciais e mapeamento de ordenamento do território apoio ao cidadão e às entidades publicas e pribvadas)

[9] xxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxxxxxx/00_xxxxxxxx_00Xxxxxxx_00Xxxxxxxxx.xxxx (plataforma de simplificação da relação com o cidadão)

[10] Algarve – Diagnóstico e Estratégia 2014-2020 – Territórios de Baixa Densidade, Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), Abril 2014 (relatório Preliminar)

Matriz estratégica da sustentabilidade energética e climática do Algarve, Agência Regional de Energia e Ambiente do Algarve (AREAL), Maio 2014 (relatório Preliminar)

Estudo de Diagnóstico e Estratégia 2014-2020 – Mobilidade e Acessibilidade (Algarve), Terraforma, Junho 2014 (relatório Final)

Estudo de Diagnóstico e Estratégia 2014-20 “Política de Cidades”, Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS), Maio 2014 (relatório Preliminar)

[11] Plano Intermunicipal de Alinhamento com a Estratégia Regional do Algarve 2014- 2020 (relatório Final), QUATERNAIR, Junho 2014

[12] Registos médios no período 2010-2013 dos óxidos de azoto variaram entre 9,4 e 25,6 µg/m3 (valor de referência 40µg/m3)

Registos médios dos registos de base diária no período 2010-2013 do ozono variaram entre 69 e os 83,3 µg/m3 (valor de referência 120µg/m3)

[13] Estudo de Diagnóstico e Estratégia 2014-2020 – “Estratégia Regional de Especialização Inteligente (RIS3) Algarve” (relatório final preliminar), SIGMA Team, Julho 2014 e RIS 3 Algarve, CCDR/UAlg, Julho 2014 (Draft de trabalho – disponível no site do PO Algarve 21, xxxx://xxxxxxxxx00.xxxx-xxx.xx/xxxx/xxxxx/xxxxxxxxx00.xxxx- xxx.xx/xxxxx/0000-0000/xxx0_xxxxxxx_0000-0000_xx_x00_00-00_0000_xxxx.xxx )

[14] Xxxxxx Xxxxx, et all, (2008) “Constructing regional advantage: Platform policies based on related variety and differentiated knowledge bases”, 35 P.

1.1.2 Justificação da escolha dos objetivos temáticos e prioridades de investimento correspondentes com base no acordo de parceria e na identificação das necessidades regionais, e nacionais se for caso disso, incluindo as necessidades identificadas pelas recomendações pertinentes do Conselho específicas por país adotadas em conformidade com o artigo 121.º, n.º 2, do TFUE e as recomendações adotadas pelo Conselho em conformidade com o artigo 148.º, n.º 4, do TFUE, tendo em conta a avaliação ex ante.

Quadro 1: Justificação da escolha dos objetivos temáticos e prioridades de investimento

Objetivo temático escolhido	Prioridade de investimento escolhida	Justificação da escolha
01 - Reforçar a investigação, o	1a - Reforço das infraestruturas de investigação e inovação (I&I) e	A afirmação internacional do conhecimento de excelência
desenvolvimento	das capacidades destinadas a	produzido na região tem apresentado
tecnológico e a inovação	desenvolver a excelência em matéria de I&I, bem como promoção de centros de competência, em particular os de interesse europeu	um processo longo e lento, fundamentalmente pela reduzida dimensão da massa crítica, agravada pelo posicionamento excêntrico aos principais centros de dinâmica
		empresarial. Torna-se por isso
		fundamental para o incremento do
		I&I regional, melhorar as condições
		para a consolidação e criação das
		redes e infraestruturas de
		conhecimento que, no âmbito da
		RIS3 regional, promovam a criação
		de massa crítica.
01 - Reforçar a	1b - Promoção do investimento	O Algarve apresenta um baixo nível

Objetivo temático escolhido	Prioridade de investimento escolhida	Justificação da escolha
investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação	das empresas na I&D, desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de investigação e desenvolvimento e o setor do ensino superior, em especial promoção do investimento no desenvolvimento de produtos e serviços, na transferência de tecnologia, na inovação social, na ecoinovação, em aplicações de interesse público, no estímulo da procura, em redes, clusters e na inovação aberta através de especialização inteligente, e o apoio à investigação tecnológica e aplicada, linhas-piloto, ações de validação precoce dos produtos, capacidades avançadas de produção e primeira produção, em especial no que toca às tecnologias facilitadoras essenciais, e à difusão de tecnologias de interesse geral	de despesa em I&D, estando a mesma concentrada no setor do ensino superior. Este facto decorre da forte especialização na área dos serviços o que faz com que existam dificuldades em captar e dinamizar investimento empresarial focado na inovação aplicada. No contexto de implementação da RIS3 regional pretende-se capacitar as empresas para a intensificação tecnológica, bem como desenvolver as atividades de interface de transferência de tecnologia para o tecido empresarial. A inovação nas empresas implica a adaptação das tecnologias às necessidades da empresa e a capacidade de interagir, sendo necessário um nível mínimo de competências tecnológicas internas. A promoção da I&D empresarial é relevante nas prioridades temáticas Mar, agroalimentar, TIC e energias renováveis. Por outro lado, o relacionamento existente entre as universidades e as empresas apresenta uma elevada margem de progresso para potenciar uma maior valorização económica de conhecimento.
02 - Melhorar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação, bem como a sua utilização e qualidade	2c - Reforço das aplicações no domínio das TIC para a administração em linha, a aprendizagem em linha, a ciberinclusão, a cultura eletrónica e a saúde em linha	Os custos de contexto são um estrangulamento profundo para a competitividade da Região. Simplificar e agilizar a relação entre o cidadão, empresas e a administração, deve ser a base para a inclusão e para facilitar a captação e o acolhimento de investimento. O objetivo é a redução dos custos públicos de contexto – tanto central desconcentrada como local –

Objetivo temático escolhido	Prioridade de investimento escolhida	Justificação da escolha
		oferecer serviços públicos integrados e em rede, com simplificação de processos, novos modelos organizativos e um reforço das aplicações de TIC. Esta modernização permitirá ganhos de eficiência com espectáveis reflexos na competitividade regional.
03 - Reforçar a competitividade das pequenas e médias empresas e dos setores agrícola (em relação ao FEADER), das pescas e da aquicultura (em relação ao FEAMP)	3a - Promoção do espírito empresarial facilitando nomeadamente o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas, inclusive através de incubadoras de empresas	Com vista à redução da “sobre especialização” da economia do Algarve e à promoção de novas iniciativas empresariais, em particular nas atividades identificadas como prioridades da estratégia regional RIS3, demonstra- se fundamental fomentar o empreendedorismo qualificado através do apoio a projetos individuais e a programas e ações estruturadas de cariz coletivo.
03 - Reforçar a competitividade das pequenas e médias empresas e dos setores agrícola (em relação ao FEADER), das pescas e da aquicultura (em relação ao FEAMP)	3b - Desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais para as PME, especialmente no que respeita à internacionalização	A necessidade de novos modelos empresariais, especialmente no que respeita à internacionalização, existe quer nos sectores consolidados quer nos sectores emergentes que são apostas da RIS 3. Nos sectores consolidados importa promover um maior controlo na cadeia de valor através de uma internacionalização ativa (promoção, marca, distribuição, entre outros) e, ao mesmo tempo, intensificar a presença nos mercados mais consolidados e apostar na entrada em novos mercados geográficos. Estes mesmos desafios colocam-se igualmente às atividades emergentes cuja expansão e consolidação se deve fazer olhando para os mercados

Objetivo temático escolhido	Prioridade de investimento escolhida	Justificação da escolha
		globais.
03 - Reforçar a competitividade das pequenas e médias empresas e dos setores agrícola (em relação ao FEADER), das pescas e da aquicultura (em relação ao FEAMP)	3c - Concessão de apoio à criação e ao alargamento de capacidades avançadas de desenvolvimento de produtos e serviços	O relançamento da economia regional e da criação de emprego implica, quer para os sectores consolidados, quer para as novas apostas consideradas na estratégia RIS 3, investimento inovador ao nível do processo, de produtos e de serviços, bem como a melhoria da generalidade dos fatores dinâmicos de competitividade em todas as áreas funcionais das empresas (tecnologia, comercial …).
04 - Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores	4b - Promoção da eficiência energética e da utilização das energias renováveis nas empresas	O Algarve apresenta um balanço energético negativo (à semelhança de Lisboa) e regista perfis de consumo de energia crescentes. A região possui recursos subaproveitados, com potencial para produção a partir de fontes renováveis. A fatura energética absorve valor, reduzindo a capacidade de investimento privado. Urge assim intervir de forma integrada neste domínio, tratando-se de uma intervenção essencial para o reforço de competitividade da Região, designadamente das suas empresas.
04 - Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores	4c - Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação.	O Algarve apresenta um balanço energético negativo (à semelhança de Lisboa) e regista perfis de consumo de energia crescentes. A região possui recursos subaproveitados, com potencial para produção a partir de fontes renováveis. A fatura energética absorve valor, reduzindo a capacidade de investimento público. Urge assim intervir de forma

Objetivo temático escolhido	Prioridade de investimento escolhida	Justificação da escolha
		integrada neste domínio, tratando-se de uma intervenção essencial para o reforço de competitividade da Região e para a redução de CO2.
04 - Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores	4e - Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação	O Algarve embora apresente um fraco contributo para a produção energética nacional fá-lo quase exclusivamente através de fontes renováveis. A Região pretende assumir-se como uma região sustentável, amplificando as ações implementadas pelo setor turístico e alargando o comportamento a outros setores. Neste âmbito, torna-se fundamental estimular a redução de emissões, incentivar os modos suaves e sensibilizar a mudança de comportamentos para a eficiência do consumo e para hábitos de vida e de mobilidade menos consumidores de carbono.
06 - Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos	6c - Conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural	O território é um fator de competitividade do modelo regional de desenvolvimento económico. Os recursos naturais e os recursos patrimoniais construídos são base da experiência turística e suporte da afirmação da identidade e da cadeia de valor. A degradação, abandono e perda de biodiversidade destes espaços, põe em causa a capacidade de afirmação da região. Valorizar estes recursos é a base para afirmar a diversificação da oferta regional com suporte na valorização dos recursos endógenos.
06 - Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos	6e - Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas	As cidades e áreas urbano-turísticas, numa região turística, são um elemento fundamental da sua atratividade e da valorização da

Objetivo temático escolhido	Prioridade de investimento escolhida	Justificação da escolha
	industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão,), a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído	experiência dos visitantes. Mais de 50% da população reside em cidades, o que torna imprescindível uma intervenção para a melhoria da qualidade de vida, através de intervenções de regeneração/reabilitação das estruturas urbanas, recuperação de passivos ambientais em cidades, tratamento do espaço público regenerando zonas degradadas através de espaços renaturalizados, passeios ribeirinhos ou ciclovias com elevado impacto na qualidade ambiental e na criação de áreas de lazer destinadas à fruição da população residente e turística. Deverá também ser apoiada a monitorização ambiental.
08 - Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores	8a - Apoio ao desenvolvimento dos viveiros de empresas e à atividade por conta própria, às microempresas e à criação de empresas e microempresas	Encontrar resposta adequada e focada em função da dimensão do problema do mercado de trabalho passa por estimular os mecanismos de criação do próprio emprego, favorecendo o surgimento de novas lideranças e novos empresários, facilitando o ajustamento das capacitações para os novos desafios do desenvolvimento inteligente (new skills for new jobs). A criação de condições favoráveis ao empreendedorismo é prioritária e um instrumento privilegiado de combate ao desemprego. (articula 8.3)
08 - Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores	8b - Apoio ao crescimento propício ao emprego através do desenvolvimento do potencial endógeno como parte integrante de uma estratégia territorial para zonas específicas, incluindo a conversão de regiões industriais	Persistem assimetrias no território. A falta de massa crítica relevante obriga a intervenções mais integradas na articulação dos vetores de desenvolvimento e valorização do território que continua a

Objetivo temático escolhido	Prioridade de investimento escolhida	Justificação da escolha
	em declínio e desenvolvimento de determinados recursos naturais e culturais e da sua acessibilidade	representar um fator de competitividade do modelo regional. A redução de assimetrias, a criação de emprego associada à valorização dos diferentes contextos territoriais é hoje uma prioridade. A região pretende a valorização económica de recursos endógenos de natureza material e imaterial, com base em intervenção eminentemente pública em articulação com parcerias locais (envolvendo entidades públicas e privadas) e em estratégias de desenvolvimento através da valorização dos seus recursos diferenciadores.
08 - Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores	8i - Acesso ao emprego pelos candidatos a emprego e os inativos, incluindo desempregados de longa duração e pessoas afastadas do mercado de trabalho, igualmente através de iniciativas locais de emprego e de apoio à mobilidade dos trabalhadores	Esta prioridade contribui para a meta da UE2020 de 75% da população empregada entre os 20 e os 64 anos, por via da criação líquida de emprego. As políticas ativas de emprego apresentam-se como um instrumento fundamental no apoio à melhoria da empregabilidade e sustentabilidade do emprego, encontrando resposta para as necessidades do mercado de trabalho regional e dos diversos destinatários-alvo com as modalidades de intervenção-tipo enquadradas na Estratégia Europa 2020. No período subsequente à conclusão da IEJ, a generalidade das modalidades de apoio dirigido aos jovens serão enquadradas nesta PI.
08 - Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade	8iii - Emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas	Encontrar resposta adequada e focada em função da dimensão do problema do mercado de trabalho

Objetivo temático escolhido	Prioridade de investimento escolhida	Justificação da escolha
dos trabalhadores	inovadoras	passa por estimular os mecanismos de criação do próprio emprego, favorecendo o surgimento de novas lideranças e novos empresários, facilitando o ajustamento das capacitações para os novos desafios do desenvolvimento inteligente (new skills for new jobs). A criação de condições favoráveis ao empreendedorismo é prioritária e um instrumento privilegiado de combate ao desemprego. (articula 8.8)
08 - Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores	8iv - Igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios, incluindo no acesso ao emprego, na progressão na carreira, na conciliação da vida profissional e privada e na promoção da igualdade de remuneração para trabalho igual	Pretende-se contribuir para a meta do PNR que visa alcançar uma taxa de emprego (20-64 anos) de 75%, por via da dinamização do emprego, promovido em particular por mulheres e/ou ocupado sobretudo por mulheres. As mulheres assumem um papel socioeconómico de relevo na sociedade portuguesa como atestam os seguintes indicadores: mais de metade da população portuguesa (51,8% em 2013); 47,6% da população ativa; mais de metade da população portuguesa com qualificação académica de nível superior.
		Pese embora a realidade descrita, as mulheres continuam a enfrentar maiores dificuldades no acesso ao emprego e na progressão profissional. Por outro lado, as dificuldades com que tradicionalmente se deparam na conciliação das suas responsabilidades familiares e laborais podem contribuir para uma participação irregular no emprego e na atividade económica ou provocar o adiamento (ou até desistência) da maternidade (agravando, por sua

Objetivo temático escolhido	Prioridade de investimento escolhida	Justificação da escolha
		vez, o envelhecimento demográfico da sociedade portuguesa).
08 - Promover a sustentabilidade e a	8v - Adaptação à mudança dos trabalhadores, das empresas e dos	Contribui para a meta definida no PNR com uma taxa de emprego de
qualidade do emprego	empresários	75% no grupo etário dos 20 aos 64
e apoiar a mobilidade dos trabalhadores		anos, por via da criação e manutenção do emprego. Visa
		melhorar a empregabilidade através
		do reforço das qualificações dos
		ativos empregados e dos
		desempregados e reduzir os
		obstáculos à mobilidade profissional
		e setorial, em parte responsável pelo
		desajustamento entre a oferta e a
		procura de emprego. A qualificação
		da população ativa portuguesa é
		caracterizada por baixos níveis
		escolares – 58,9% da população
		desempregada e 55,6% da população
		empregada com os níveis ISCED 0-
		2 (2013). O investimento no reforço
		das competências dos ativos
		habilita-os a acompanhar a evolução
		das tecnologias, dos mercados, das
		formas de gestão e de organização, o
		que potencia a sua adaptabilidade,
		competitividade e empregabilidade.
		Na Região merece particular
		preocupação a formação dos ativos
		do setor turismo, proporcionando-
		lhes novas capacidades e
		competências que assegurem uma
		região mais competitiva.
09 - Promover a	9a - Investimento na saúde e nas	O Algarve consolidou de forma adequada, nos quadros comunitários de apoio anteriores, a sua rede de equipamentos de proximidade. Falta no entanto garantir a otimização dos
inclusão social e	infraestruturas sociais que
combater a pobreza e	contribuam para o
qualquer tipo de	desenvolvimento nacional,
discriminação	regional e local, para a redução
	das desigualdades de saúde, para

Objetivo temático escolhido	Prioridade de investimento escolhida	Justificação da escolha
	a promoção da inclusão social através de melhor acesso aos serviços sociais, culturais e de recreio, assim como para a transição dos serviços institucionais para os serviços de base comunitária	equipamentos existentes e concluir, numa ótica de racionalidade, as redes de infraestruturas e equipamentos. Pretende-se aumentar a resposta a necessidades crescentes dos idosos, das famílias e comunidades e da população com deficiência.
09 - Promover a inclusão social e	9b - Apoio à regeneração física, económica e social das	O território é um fator de competitividade do modelo regional.
combater a pobreza e	comunidades desfavorecidas em	A redução de assimetrias e a
qualquer tipo de discriminação	zonas urbanas e rurais	valorização dos contextos territoriais urbanos e rurais é hoje um fator de
		coesão e de equidade. A intervenção
		integrada no tecido urbano funcional
		impõe a articulação de atores e um
		forte impacto sobre os resultados
		mobilizados por outras PI. A
		intervenção em áreas críticas
		urbanas e rurais deve oferecer
		respostas capazes de mobilizar a
		revitalização socioeconómica dos
		territórios, reforçando a inclusão e a
		integração dos vários grupos etários
		e sociais.
09 - Promover a inclusão social e	9d - Investimentos no contexto de estratégias de desenvolvimento	Este tipo de intervenções procura mobilizar e incentivar a articulação
combater a pobreza e	local de base comunitária	entre diferentes atores na
qualquer tipo de discriminação		identificação e operacionalização de estratégias de desenvolvimento
		sustentável a nível local. Pretende-se
		com estas ações racionalizar
		intervenções multifundo,
		promovendo estratégias de
		desenvolvimento territorial
		inovadoras e participativas, bem
		como estratégias de
		desenvolvimento local assentes nas
		características dos territórios e
		tirando partido dos seus recursos
		endógenos (articula com a PI 9.6).

Objetivo temático escolhido	Prioridade de investimento escolhida	Justificação da escolha
09 - Promover a inclusão social e	9i - Inclusão ativa, inclusivamente com vista a promover	A avaliação destas intervenções no passado demonstrou a necessidade
combater a pobreza e	oportunidades iguais e a	de se encontrarem respostas sociais
qualquer tipo de discriminação	participação ativa e melhorar a empregabilidade	devidamente integradas à escala territorial. Estas intervenções têm
		por objetivo atingir grupos alvo
		prioritários em matéria de inclusão e
		ao nível das competências básicas.
		Estes grupos vivem num contexto de
		sobreposição de várias
		desigualdades sociais,
		nomeadamente relativas ao acesso à
		escolarização, às qualificações
		profissionais, ao trabalho
		(qualificado) ou aos rendimentos. A
		persistência destas desigualdades
		sociais em Portugal exige uma
		intervenção estratégica e concertada
		em frentes de trabalho distintas
		(públicas, privadas e do setor
		solidário) e em diversas áreas, tais
		como: promoção do emprego;
		qualificação escolar e profissional
		da população; expansão e
		qualificação da rede de serviços e
		equipamentos sociais e qualificação
		das cidades e dos territórios mais
		vulneráveis.
09 - Promover a inclusão social e	9iii - Luta contra todas as formas de discriminação e promoção da	Persistem na Região focos de desigualdade social, que sinalizam
combater a pobreza e	igualdade de oportunidades	necessidade de campanhas de
qualquer tipo de discriminação		sensibilização das instituições e da população para a interculturalidade,
		igualdade e violência de género.
		Nesse sentido pretende-se apoiar
		projetos que promovam a
		progressiva erradicação destes
		fenómenos e que aumentem a
		capacidade de resposta ao nível dos
		instrumentos específicos de proteção
		das vítimas, concretamente meios de
		vigilância eletrónica e de
		teleassistência e respostas de

Objetivo temático escolhido	Prioridade de investimento escolhida	Justificação da escolha
		acolhimento.
09 - Promover a inclusão social e	9iv - Melhoria do acesso a serviços sustentáveis, de grande	Apesar do aumento de respostas sociais desenvolvidas na Região por
combater a pobreza e	qualidade e a preços	entidades com fins lucrativos,
qualquer tipo de discriminação	comportáveis, mormente cuidados de saúde e serviços sociais de interesse geral	existem áreas para as quais as respostas continuam a ser muito insuficientes, nomeadamente no
		campo da saúde mental. Estão neste
		âmbito os serviços de apoio às áreas
		da deficiência e incapacidade, saúde
		mental e cuidados de proximidade, e
		respostas ativas para a
		institucionalização de jovens com
		problemas de integração.
09 - Promover a inclusão social e	9vi - Estratégias de desenvolvimento local lideradas	Este tipo de intervenções procura mobilizar e incentivar a articulação
combater a pobreza e	pelas comunidades locais.	entre diferentes atores na
qualquer tipo de discriminação		identificação e operacionalização de estratégias de desenvolvimento
		sustentável e a nível local. Pretende-
		se com estas ações racionalizar
		intervenções multifundo,
		promovendo estratégias de
		desenvolvimento territorial
		inovadoras e participativas bem
		como estratégias de
		desenvolvimento local assentes nas
		características dos territórios e
		tirando partido dos seus recursos
		endógenos (articula com a PI 9.10).
10 - Investir na educação, na formação,	10a - Investimento no ensino, na formação, na formação	Na última década a região do Algarve reorganizou a rede escolar
nomeadamente	profissional e nas competências e	do pré-escolar ao 3º ciclo. No atual
profissional, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida	na aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento das infraestruturas de formação e ensino.	quadro foi contratualizado com os municípios a conclusão deste processo (regime tempo completo e valências como bibliotecas, cantinas
		ou salas para utilização informática
		e atividades experimentais). As
		dificuldades financeiras dos

Objetivo temático escolhido	Prioridade de investimento escolhida	Justificação da escolha
		municípios e a reorganização administrativa não permitiram, contudo, eliminar totalmente as situações de regime duplo, existindo ainda alguns casos em que não está garantida a escola a tempo inteiro. Pretende-se igualmente completar a rede de 2º e 3º ciclo adequando as infraestruturas existentes às condições necessárias ao sucesso educativo e contribuindo para a redução do abandono escolar.
10 - Investir na educação, na formação,	10i - Redução e prevenção do abandono escolar precoce e	A análise dos níveis de habilitação da população empregada evidencia
nomeadamente	estabelecimento de condições de	défices acentuados de qualificação
profissional, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida	igualdade no acesso à educação infantil, primária e secundária, incluindo percursos de aprendizagem, formais, não formais e informais, para a	escolar, em particular nas atividades turísticas. A dinâmica de empregos de oportunidade, associada a atividades de baixa tecnicidade ou
	reintegração no ensino e formação	de carácter sazonal (ex. turismo),
		suscitou o abandono precoce das
		trajetórias de formação escolar,
		obrigando a investir em estratégias
		de suporte ao retorno à escola e de
		segunda oportunidade.
10 - Investir na	10iii - Melhoria da igualdade de	Em termos estruturais o sistema de emprego regional tem assentado na procura de baixos níveis de qualificação, numa forte mobilidade profissional e numa reduzida fixação de competências escolares de base técnica. Com a mobilização desta prioridade pretende-se elevar o nível de qualificação da população ativa, empregada ou desempregada, aumentando o número de recursos humanos com competências reconhecidas pelas entidades empregadoras ou com certificação escolar que permita o prosseguimento de estudos.
educação, na formação,	acesso à aprendizagem ao longo
nomeadamente	da vida para todas as faixas
profissional, nas	etárias em contextos formais, não
competências e na	formais e informais, atualização
aprendizagem ao longo	do conhecimento, das aptidões e
da vida	das competências dos
	trabalhadores, e promoção de
	percursos de aprendizagem
	flexíveis, nomeadamente através
	da orientação profissional e da
	validação das competências
	adquiridas

Objetivo temático escolhido	Prioridade de investimento escolhida	Justificação da escolha
10 - Investir na educação, na formação, nomeadamente profissional, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida	10iv - Melhoria da relevância dos sistemas do ensino e formação para o mercado de trabalho, facilitar a transição da educação para o trabalho e reforçar os sistemas de ensino e formação profissionais e respetiva qualidade, inclusive através de mecanismos de antecipação de competências, adaptação dos currículos e criação e desenvolvimento de sistemas de aprendizagem baseados no trabalho, incluindo sistemas de ensino dual e de formação de aprendizes	A necessidade de garantir a existência de ofertas formativas e modalidades de aprendizagem adaptadas ao mercado de trabalho regional, bem como a necessidade de melhorar a transição para o ensino superior, torna fundamental a mobilização desta prioridade. Pretende-se contribuir para a existência de ofertas formativas profissionalizantes, aumentando o número de jovens formados com base em modalidades de ensino e formação profissional e com reforço da formação em contexto de trabalho.
		Em paralelo, pretende-se aumentar a qualidade e eficiência do sistema de educação/formação da região.
11 - Melhorar a capacidade institucional das autoridades públicas e partes interessadas e a eficácia da administração pública	11i - Investimento na capacidade institucional e na eficiência das administrações e dos serviços públicos, a nível nacional, regional e local, tendo em vista a realização de reformas, uma melhor regulamentação e uma boa governação	A mobilização desta prioridade prende-se com a necessidade de garantir uma administração pública com qualidade, empreendedora, capaz de gerar condições de competitividade, de servir os cidadãos e os agentes económicos e apresentar resultados. Tal implica a capacitação dos serviços e a existência de recursos humanos qualificados, motivados e com capacidade de adaptação à mudança.
		A mobilização desta prioridade deverá ser feita em articulação com a PI2.3.
11 - Melhorar a capacidade	11ii - Reforço de capacidades junto de todos os agentes que	Com vista à dinamização e implementação das políticas
institucional das	operam no domínio da educação,	públicas, a região tem necessidade
autoridades públicas e partes interessadas e a	da aprendizagem ao longo da vida, da formação, do emprego e	de capacitar os seus atores,

Objetivo temático escolhido	Prioridade de investimento escolhida	Justificação da escolha
eficácia da administração pública	das políticas sociais, incluindo através do estabelecimento de pactos setoriais e territoriais de preparação de reformas a nível nacional, regional e local	fomentando a dinamização de redes e o desenvolvimento de ações integradas com impacto no território. Assim e em complemento com a prioridade 11.1, torna-se também necessário reforçar a capacidade dos atores e redes regionais, otimizando a sua capacidade de intervenção, com impactos esperados ao nível da competitividade da região, inovação e emprego.

1.2 Justificação da dotação financeira

Justificação da dotação financeira (ou seja, o apoio da União) para cada objetivo temático e, quando pertinente, para cada prioridade de investimento, de acordo com os requisitos de concentração temática, tendo em conta a avaliação ex ante.

A repartição dos montantes financeiros afetos ao PO Regional do Algarve, envolvendo o FEDER e o FSE, tem a ver sobretudo com:

• as prioridades de desenvolvimento da Região, estabelecidas no Plano de Ação Regional 2014-20;

• as prioridades de desenvolvimento nacionais, consubstanciadas no Acordo de Parceria;

• a distância relativa de cada área de desenvolvimento em relação às médias europeias, à média nacional e às metas estabelecidas na Estratégia UE2020.

Esta repartição tem naturalmente em conta:

- a intervenção complementar do Fundo de Coesão na Região, designadamente no que respeita aos Objetivos Temáticos 4 a 7;

- as áreas em que o Programa Operacional Regional apresenta uma afetação financeira nula (OT 5 e 7) ou inferior ao desejável face às carências da Região (OT 4 e 6) que serão completados com intervenções previstas no PO Temático “Sustentabilidade e Uso Eficiente dos Recursos” financiadas para o conjunto do território nacional.

De entre as cinco grandes metas quantificadas para o desenvolvimento da Região até 2020 ressaltam, pelo seu alinhamento com a Estratégia 2020 e com as prioridades nacionais expressas no Acordo de Parceria, os objetivos de reforçar o peso da economia regional no PIB nacional em 0,8 p.p., de apostar na I&D ligada às prioridades da RIS3 regional como forma de diversificar e acrescer o valor gerado na Região e de promover a coesão social e territorial.

Trata-se de áreas em que o fosso face aos objetivos e metas europeias é muito significativo e a que o Acordo de Parceria consagra elevados recursos financeiros. O Programa Operacional Regional do Algarve elege assim os Objetivos Temáticos (OT) 1, 3, 8 e 9 como de significativo relevo financeiro, atingindo no total 67,2% da sua dotação programada.

Os dois primeiros OT referem-se a áreas em que a Região se situa abaixo da média nacional e em que o Governo português entendeu também dever fazer um esforço especial para garantir o reforço da competitividade da economia e a aproximação às médias europeias: a dinamização de empresas PME inovadoras (26,9%) e o reforço da IDT (12,2%), na medida em que existe uma aposta clara da Região do Algarve para ultrapassar o atraso atual.

Quanto às duas outras grandes prioridades, para as quais são mobilizados os OT 8 e 9, justificam-se pela necessidade de contrariar o aumento do desemprego que é, em parte, consequência do modelo de especialização concentrado num único cluster de atividades e em mão de obra pouco qualificada e adaptável à mudança. As questões do emprego e da empregabilidade ganharam uma relevância inédita, traduzindo-se num envelope financeiro que corresponde a 14,4% do total do Programa.

Complementarmente a esta priorização, que o AP mas também o gap assessment face às metas da EU 2020, justifica amplamente que as questões ligas à educação (OT10), com especial incidência no abandono escolar, mobilizem 9,9% dos recursos do PO.

Assinale-se, de forma mais detalhada, as diversas alocações por OT - Objetivos Temáticos:

- O OT 1 representa cerca de 12,2% dos recursos financeiros e procura reforçar a I&D&I na região, contribuindo para a meta UE2020, que aponta para o aumento da proporção de despesa em I&D no PIB (2,7% a 3,3% em 2020), e com a estratégia regional de especialização inteligente (RIS3 Algarve);

- O OT3 representa cerca de 26,9% da dotação do Programa. A mobilização deste OT é efetuada em articulação com os objetivos regionais e é decisiva para a concretização da estratégia regional de especialização inteligente (RIS3 Algarve).

- O OT 4 representa cerca de 6,3% da dotação e orienta-se sobretudo para os esforços de melhoria da eficiência energética. No entanto, sendo esta temática abrangente a outros OT, nomeadamente OT 3, 6 e 8, a região afeta 10% do seu envelope ao contributo para os objetivos em matéria de alterações climáticas (o gap a cumprir para as obrigações regulamentares será coberto no âmbito do apuramento global nacional).

- O OT 6 representa cerca de 7,8 % dos recursos financeiros do Programa, respondendo à necessidade de proteger e dinamizar o património cultural e natural e de garantir a qualidade de vida nos centros urbanos.

- O OT 8 representa cerca de 14,4% dos recursos do Programa, respondendo à necessidade de garantir uma aposta no investimento criador de emprego, uma forte aposta para garantir a meta UE2020 de aumentar a taxa de emprego (população 20-64 anos) para 75%.

- O OT 9 representa cerca de 13,7% da dotação do Programa e uma vez que é necessário garantir o combate à pobreza e às desigualdades.

- O OT 10 representa cerca de 9,9% da dotação do Programa, e visa contribuir para o objetivo de “mais e melhor” educação no que concerne às infraestruturas de educação e formação, sendo particularmente relevante o papel de complemento às iniciativas financiadas pelo FSE de redução do abandono escolar para 10% e a aprendizagem ao longo da vida, tal como previsto no position paper da CE e na meta UE2020.

- O OT 11 e OT 2 representam cerca de 2,5% e 3,1% respetivamente, da dotação do Programa, e visam contribuir para a modernização administrativa das instituições públicas e para a sua capacitação institucional.

A RIS3 regional (com um documento estratégico autónomo) assume-se como um instrumento transversal ao PO, envolvendo de forma exclusiva o OT1 e de forma mais os menos intensa os OT 3,4,6,8,10 e 11, e mobiliza indicativamente cerca de 37% do conjunto de fundos do PO.

Tendo presente o volume financeiro do PO, optou-se por não definir um eixo autónomo para o Desenvolvimento Urbano Sustentável, conferindo-lhe antes uma ótica mais transversal, envolvendo de forma mais os menos intensa os OT 4, 6, 8 e 9, mobilizando- se indicativamente cerca de 11,7% do total de fundos do PO.

No que respeita ao FSE, assegurou-se uma concentração significativa dos recursos em apenas 13 prioridades.

Neste contexto, as cinco prioridades de investimento com maior relevo na afetação financeira são as seguintes:

• Acesso ao emprego para ativos e inativos (15,9% do total FSE)

• Inclusão ativa e melhoria da empregabilidade (17,2% do total FSE)

• Adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança (15,9% do total FSE);

• Melhoria do acesso a serviços sustentáveis na área social e da saúde (9,5% do total FSE);

• Redução e prevenção do abandono escolar precoce (14,6% do total FSE).

O conjunto destas cinco atuações representa um total de 73,2% da dotação total do FSE no Programa, superando os limites das orientações dos normativos do Fundo em matéria de concentração temática. As razões para esta tipologia de concentração de recursos têm a ver com a aposta no emprego, na empregabilidade e na redução do forte abandono escolar mas também no acesso das zonas de baixa densidade a serviços sociais essenciais.

Tal como resulta do disposto no nº 2 do artigo 4º do Reg (UE) nº 1304/2013, a afetação de recursos do FSE ao OT 9 (33,1% do total) ultrapassa claramente os mínimos obrigatórios estabelecidos a nível nacional (20%).

Quadro 2: Panorâmica da estratégia de investimento do programa operacional

Eixo prioritár io	Fundo	Apoio da União (€)	Parcela do apoio total da União para o programa operacional	Objetivos temáticos / prioridade de investimento / objetivo específico	Indicadores de resultados comuns e específicos do programa para os quais foi definida uma meta
1	ERDF	38.852.738,00	12.19%	⏷01 - Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação ⏷1a - Reforço das infraestruturas de investigação e inovação (I&I) e das capacidades destinadas a desenvolver a excelência em matéria de I&I, bem como promoção de centros de competência, em particular os de interesse europeu ⏷1.1.1 - Reforçar a inserção das infraestruturas do SCTN nas redes internacionais de I&D e aumentar a produção científica de qualidade reconhecida internacionalmente, orientada para a especialização inteligente (RIS3 regional) ⏷1b - Promoção do investimento das empresas na I&D, desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de investigação e desenvolvimento e o setor do ensino superior, em especial promoção do investimento no desenvolvimento de produtos e serviços, na transferência de tecnologia, na inovação social, na ecoinovação, em aplicações de interesse público, no estímulo da procura, em redes, clusters e na inovação aberta através de especialização inteligente, e o apoio à investigação tecnológica e aplicada, linhas-piloto, ações de validação precoce dos produtos, capacidades avançadas de produção e primeira produção, em especial no que toca às tecnologias facilitadoras essenciais, e à difusão de tecnologias de interesse geral ⏷1.2.1 - • Intensificar o esforço das empresas em I&D e fomentar a articulação entre o tecido empresarial e os centros de investigação ⏷1.2.2 - Aumentar o investimento empresarial de não PME, em produtos/serviços inovadores, promovendo o aumento da produção transacionável e internacionalizável e a progressão na cadeia de valor ⏷1.2.3 - Aumentar a intensidade tecnológica, com reforço da transferência de conhecimento científico e tecnológico para o sector económico	[R111, R112, R122, R124, R121]
2	ERDF	85.693.716,00	26.89%	⏷03 - Reforçar a competitividade das pequenas e médias empresas e dos setores agrícola (em relação ao FEADER), das pescas e da aquicultura (em relação ao FEAMP) ⏷3a - Promoção do espírito empresarial facilitando nomeadamente o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas, inclusive através de incubadoras de empresas ⏷3.1.1 - Incentivar o empreendedorismo qualificado como instrumento de promoção da inovação e de diversificação da base produtiva regional (RIS3 regional) ⏷3b - Desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais para as PME, especialmente no que respeita à internacionalização	[R321, R311, R331]

Eixo prioritár io	Fundo	Apoio da União (€)	Parcela do apoio total da União para o programa operacional	Objetivos temáticos / prioridade de investimento / objetivo específico	Indicadores de resultados comuns e específicos do programa para os quais foi definida uma meta
				⏷3.2.1 - Aumentar a competitividade e a notoriedade externa dos produtos e das empresas dos setores RIS3 regional para promover a internacionalização e a exportação ⏷3c - Concessão de apoio à criação e ao alargamento de capacidades avançadas de desenvolvimento de produtos e serviços ⏷3.3.1 - Melhorar a competitividade das empresas e estimular o investimento empresarial, nomeadamente no âmbito dos setores RIS 3
3	ERDF	20.000.000,00	6.28%	⏷04 - Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores ⏷4b - Promoção da eficiência energética e da utilização das energias renováveis nas empresas ⏷4.2.1 - Aumento da eficiência energética nas empresas, apoiando a implementação de medidas de eficiência energética e racionalizando os consumos ⏷4c - Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação. ⏷4.3.1 - Aumento da eficiência energética nas infraestruturas e espaços públicos, apoiando a implementação de medidas de eficiência energética e racionalizando os consumos ⏷4e - Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação ⏷4.5.1 - Estimular iniciativas direcionadas para a redução de emissões CO2 e promover a descarbonização da economia e da sociedade, apoiando o desenvolvimento de modelos e sistemas de transportes ecológicos com baixo teor de carbono, medidas de sequestro de carbono e novos padrões de consumo energético	[R421, R431, R451]
4	ERDF	25.000.000,00	7.84%	⏷06 - Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos ⏷6c - Conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural ⏷6.3.1 - Promover a valorização do património cultural e natural, afirmando o Algarve como destino turístico de excelência ⏷6e - Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão,), a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído ⏷6.5.1 - Promover a qualidade ambiental e paisagística do território em áreas urbanas	[R651, R631]

Eixo prioritár io	Fundo	Apoio da União (€)	Parcela do apoio total da União para o programa operacional	Objetivos temáticos / prioridade de investimento / objetivo específico	Indicadores de resultados comuns e específicos do programa para os quais foi definida uma meta
5	ERDF	12.000.000,00	3.77%	⏷08 - Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores ⏷8a - Apoio ao desenvolvimento dos viveiros de empresas e à atividade por conta própria, às microempresas e à criação de empresas e microempresas ⏷8.8.1 - Incentivar a criação de emprego por conta própria e apoio à criação de empresas por parte de desempregados, pessoas pertencentes a grupos mais vulneráveis e pessoas inativas. Apoio à dinamização do empreendedorismo social (apoios ao investimento que viabilizam a criação liquida de empresas) ⏷8b - Apoio ao crescimento propício ao emprego através do desenvolvimento do potencial endógeno como parte integrante de uma estratégia territorial para zonas específicas, incluindo a conversão de regiões industriais em declínio e desenvolvimento de determinados recursos naturais e culturais e da sua acessibilidade ⏷8.9.1 - Assegurar a valorização económica de recursos endógenos em espaços de baixa densidade, através da dinamização de estratégias específicas	[R881, R891]
5	ESF	34.041.832,00	10.68%	⏷08 - Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores ⏷8i - Acesso ao emprego pelos candidatos a emprego e os inativos, incluindo desempregados de longa duração e pessoas afastadas do mercado de trabalho, igualmente através de iniciativas locais de emprego e de apoio à mobilidade dos trabalhadores ⏷8.1.1 - Integrar, de forma sustentada, desempregados e inativos no mercado de trabalho ⏷8iii - Emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras ⏷8.3.1 - Incentivar a criação de emprego por conta própria e apoio à criação de empresas por parte de desempregados, pessoas pertencentes a grupos mais vulneráveis e pessoas inativas. Apoio à dinamização do empreendedorismo social (apoios ao emprego dirigido às pessoas) ⏷8iv - Igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios, incluindo no acesso ao emprego, na progressão na carreira, na conciliação da vida profissional e privada e na promoção da igualdade de remuneração para trabalho igual ⏷8.4.1 - Melhorar as condições de conciliação da vida familiar e profissional, promovendo novas formas de integração no mercado de trabalho, bem como integrando a dimensão igualdade de género nas organizações ⏷8v - Adaptação à mudança dos trabalhadores, das empresas e dos empresários ⏷8.5.1 - Intensificar a formação dos empresários para a reorganização e melhoria das capacidades de gestão	[R811, R851, R853, R854, R855, R831, R842]

Eixo prioritár io	Fundo	Apoio da União (€)	Parcela do apoio total da União para o programa operacional	Objetivos temáticos / prioridade de investimento / objetivo específico	Indicadores de resultados comuns e específicos do programa para os quais foi definida uma meta
				e liderança, assim como dos ativos das empresas apoiadas em temáticas associadas à inovação e à mudança ⏷8.5.2 - Melhorar a empregabilidade da população (desempregados, empregados, em particular empregados em risco de desemprego) através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho ⏷8.5.3 - Aumentar a disponibilidade de recursos humanos altamente qualificados nas empresas, como contributo para elevar as competências empresariais em I&I e intensificar as interações entre empresas e outras entidades do sistema nacional de I&I
6	ERDF	12.500.000,00	3.92%	⏷09 - Promover a inclusão social e combater a pobreza e qualquer tipo de discriminação ⏷9a - Investimento na saúde e nas infraestruturas sociais que contribuam para o desenvolvimento nacional, regional e local, para a redução das desigualdades de saúde, para a promoção da inclusão social através de melhor acesso aos serviços sociais, culturais e de recreio, assim como para a transição dos serviços institucionais para os serviços de base comunitária ⏷9.7.1 - Qualificar e adaptar os equipamentos sociais e de saúde existentes e concluir numa ótica de racionalidade as redes de infraestruturas e equipamentos ⏷9b - Apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais ⏷9.8.1 - Promover a inclusão social em territórios urbanos desfavorecidos, através de ações de regeneração física, económica e social ⏷9d - Investimentos no contexto de estratégias de desenvolvimento local de base comunitária ⏷910.1 - Reforçar a abordagem territorializada da intervenção social assente em parcerias locais - DLBC	[R9101, R977, R981]
6	ESF	31.200.000,00	9.79%	⏷09 - Promover a inclusão social e combater a pobreza e qualquer tipo de discriminação ⏷9i - Inclusão ativa, inclusivamente com vista a promover oportunidades iguais e a participação ativa e melhorar a empregabilidade ⏷9.1.1 - Fomentar abordagens locais inovadoras de desenvolvimento social e promover estratégias locais de inclusão ativa ⏷9.1.2 - Aumentar o reconhecimento de competências pessoais, sociais e profissionais de grupos vulneráveis e aumentar a ativação de desempregados ⏷9iii - Luta contra todas as formas de discriminação e promoção da igualdade de oportunidades	[R9110, R915, R916, R932, R946, R961]

Eixo prioritár io	Fundo	Apoio da União (€)	Parcela do apoio total da União para o programa operacional	Objetivos temáticos / prioridade de investimento / objetivo específico	Indicadores de resultados comuns e específicos do programa para os quais foi definida uma meta
				⏷9.3.1 - Aumentar a capacidade de resposta das entidades públicas e privadas através da sensibilização e formação dos atores chave para a prevenção e combate à discriminação, à violência doméstica, de género e ao tráfico de seres humanos. ⏷9iv - Melhoria do acesso a serviços sustentáveis, de grande qualidade e a preços comportáveis, mormente cuidados de saúde e serviços sociais de interesse geral ⏷9.4.1 - Aumentar a qualidade e diversificar a oferta de serviços e de respostas sociais e de saúde ⏷9vi - Estratégias de desenvolvimento local lideradas pelas comunidades locais. ⏷9.6.1 - Reforçar a abordagem territorializada da intervenção social assente em parcerias locais - DLBC
7	ERDF	10.474.794,00	3.29%	⏷10 - Investir na educação, na formação, nomeadamente profissional, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida ⏷10a - Investimento no ensino, na formação, na formação profissional e nas competências e na aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento das infraestruturas de formação e ensino. ⏷105.1 - Concluir a requalificação/modernização das instalações escolares do pré-escolar, 1º, 2º e 3º ciclos melhorando as condições para o processo de ensino/aprendizagem, em complemento das ações de melhoria da qualidade do sistema	[R1052, R1053]
7	ESF	21.113.408,00	6.63%	⏷10 - Investir na educação, na formação, nomeadamente profissional, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida ⏷10i - Redução e prevenção do abandono escolar precoce e estabelecimento de condições de igualdade no acesso à educação infantil, primária e secundária, incluindo percursos de aprendizagem, formais, não formais e informais, para a reintegração no ensino e formação ⏷101.1 - Aumentar as intervenções que, de forma integrada e articulada, favoreçam as condições para a melhoria do sucesso educativo dos alunos. Reforçar a igualdade no acesso ao ensino pré-escolar, básico e secundário ⏷101.2 - Melhorar a qualidade e eficiência do sistema de educação/formação ⏷10iii - Melhoria da igualdade de acesso à aprendizagem ao longo da vida para todas as faixas etárias em contextos formais, não formais e informais, atualização do conhecimento, das aptidões e das competências dos trabalhadores, e promoção de percursos de aprendizagem flexíveis, nomeadamente através da orientação profissional e da validação das competências adquiridas	[R1042, R1014, R1015, R1016, R1031]

Eixo prioritár io	Fundo	Apoio da União (€)	Parcela do apoio total da União para o programa operacional	Objetivos temáticos / prioridade de investimento / objetivo específico	Indicadores de resultados comuns e específicos do programa para os quais foi definida uma meta
				⏷103.1 - Elevar o nível de qualificação da população adulta ativa, empregada ou desempregada ⏷10iv - Melhoria da relevância dos sistemas do ensino e formação para o mercado de trabalho, facilitar a transição da educação para o trabalho e reforçar os sistemas de ensino e formação profissionais e respetiva qualidade, inclusive através de mecanismos de antecipação de competências, adaptação dos currículos e criação e desenvolvimento de sistemas de aprendizagem baseados no trabalho, incluindo sistemas de ensino dual e de formação de aprendizes ⏷104.1 - Aumentar o número de jovens diplomados em modalidades de ensino e formação profissional com reforço da formação em contexto de trabalho
8	ERDF	9.800.000,00	3.08%	⏷02 - Melhorar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação, bem como a sua utilização e qualidade ⏷2c - Reforço das aplicações no domínio das TIC para a administração em linha, a aprendizagem em linha, a ciberinclusão, a cultura eletrónica e a saúde em linha ⏷2.3.1 - Reforçar a disponibilidade de serviços em rede por parte da administração e serviços públicos, contribuindo para uma melhoria do desempenho das funções de interação do Estado com os cidadãos e com os agentes económicos	[R231, R232]
8	ESF	8.000.000,00	2.51%	⏷11 - Melhorar a capacidade institucional das autoridades públicas e partes interessadas e a eficácia da administração pública ⏷11i - Investimento na capacidade institucional e na eficiência das administrações e dos serviços públicos, a nível nacional, regional e local, tendo em vista a realização de reformas, uma melhor regulamentação e uma boa governação ⏷111.1 - Qualificar a prestação do serviço público, quer através da capacitação dos serviços, quer da formação dos trabalhadores em funções públicas ⏷11ii - Reforço de capacidades junto de todos os agentes que operam no domínio da educação, da aprendizagem ao longo da vida, da formação, do emprego e das políticas sociais, incluindo através do estabelecimento de pactos setoriais e territoriais de preparação de reformas a nível nacional, regional e local ⏷112.1 - Reforçar a capacidade de atores e redes para a promoção de ações de desenvolvimento territorial	[R1121, R1111]
9	ERDF	10.000.000,00	3.14%	1 - Assegurar as condições necessárias para a preparação, gestão, acompanhamento, execução, avaliação, monitorização e comunicação do Programa Operacional	[]

2. EIXOS PRIORITÁRIOS

2.A Descrição dos eixos prioritários que não assistência técnica

2.A.1 Eixo prioritário

ID do eixo prioritário	1
Designação eixo prioritário	Promover a investigação e a inovação regional

🞏 A totalidade do eixo prioritário será executada exclusivamente através de instrumentos financeiros

🞏 A totalidade do eixo prioritário será executada exclusivamente através de instrumentos financeiros instituídos ao nível da União

🞏 Todo o eixo prioritário será executado através do desenvolvimento promovido pelas comunidades locais

🞏 Para o FSE: Todo o eixo prioritário é dedicado à inovação social ou à cooperação transnacional, ou ambas

2.A.2 Justificação para o estabelecimento de um eixo prioritário abrangendo mais do que uma categoria de região, ou mais do que um objetivo temático ou mais do que um fundo (se for caso disso) (se for caso disso)

O presente Eixo prevê a mobilização do Objetivo Temático 1 - Reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação, com intervenção do FEDER na região do Algarve e implica um alinhamento exclusivo com a RIS3 regional.

2.A.3 Fundo, categoria de região e base de cálculo para o apoio da União

Fundo Categoria de região Base de cáculo (despesa total elegível ou despesa pública elegível) Categoria de região para as regiões ultraperiféricas e as regiões escassamente povoadas do norte (se for caso disso)

Fundo	Categoria de região	Base de cáculo (despesa total elegível ou despesa pública elegível)	Categoria de região para as regiões ultraperiféricas e as regiões escassamente povoadas do norte (se for caso disso)
ERDF	Em transição	Total

2.A.4 Prioridade de Investimento

ID do investimento prioritário	1a
Título do investimento prioritário	Reforço das infraestruturas de investigação e inovação (I&I) e das capacidades destinadas a desenvolver a excelência em matéria de I&I, bem como promoção de centros de competência, em particular os de interesse europeu

2.A.5. Objetivos específicos correspondentes à prioridade de investimento e aos resultados esperados

ID do objetivo específico	1.1.1
Título do objetivo específico	Reforçar a inserção das infraestruturas do SCTN nas redes internacionais de I&D e aumentar a produção científica de qualidade reconhecida internacionalmente, orientada para a especialização inteligente (RIS3 regional)
Resultados que o Estado- Membro pretende alcançar com o apoio da União	No quadro da estruturação, reorganização e aumento da eficácia e eficiência da rede nacional de infraestruturas de I&D nacionais, pretende-se apostar na criação/ reforço de competências das infraestruturas inseridas no Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico, no reforço da orientação económica da rede e no aumento da participação em programas financiados pela UE de I&D. O balanço de participação no âmbito do 7ºPQ demonstrou um envolvimento importante, mas residual (apenas 17 entidades em 53 operações), sendo que o peso das entidades do SCTN não ultrapassa os 20%. Neste sentido importa afirmar o conhecimento e a investigação de excelência, à escala global, como forma de atrair novos investigadores para a região e incrementar a investigação aplicada. No âmbito da estratégia de especialização inteligente (RIS3 regional) que o Algarve identifica como setores consolidados o turismo e mar, e como setores emergentes, as TIC, indústrias criativas, energias renováveis (setores transversais), ciências da vida e agroalimentar/ floresta (setores complementares), será incentivado o aumento da participação em programas financiados

pela UE de I&D (designadamente Horizon 2020) e em redes internacionais de conhecimento, bem como o aumento do emprego científico e reforço da mobilidade dos investigadores (incluindo a atração de investigadores do estrangeiro).

Quadro 3: Indicadores de resultados específicos do programa, por objetivo específico (pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão)

Objetivo específico		1.1.1 - Reforçar a inserção das infraestruturas do SCTN nas redes internacionais de I&D e aumentar a produção científica de qualidade reconhecida internacionalmente, orientada para a especialização inteligente (RIS3 regional)
ID	Indicador	Unidade de medida	Categoria de região (se for o caso)	Valor de referência	Ano de referência	Valor-alvo (2023)	Fonte dos dados	Frequência de relato
R112	Investimento público em I&D em % do PIB regional	%	Em transição	0,34	2010	0,48 – 0,58	INE	Anual
R111	Patentes EPO por PIB em PPC	por mil M€ PIB em PPC	Em transição	0,269	2010	0,4 - 0,5	Eurostat	Anual (média dos últimos 3 anos)

2.A.6. Ação a apoiar no âmbito da prioridade de investimento (por prioridade de investimento)

2.A.2.1 Descrição do tipo e exemplos de ações a apoiar e do seu contributo esperado para os objetivos específicos correspondentes, incluindo, se for caso disso, a identificação dos principais grupos-alvo, territórios-alvo e tipos de beneficiários

Prioridade de investimento

1a - Reforço das infraestruturas de investigação e inovação (I&I) e das capacidades destinadas a desenvolver a excelência em matéria de I&I, bem como promoção de centros de competência, em particular os de interesse europeu

Objetivo 1.1.1 • Investimentos em infraestruturas e equipamentos para centros de competência de interesse estratégico (ESFRI), em resultado do Roteiro nacional, que estiver em vigor, em linha com a RIS3 regional, como por exemplo, a criação de Centro de Competências de interesse estratégico para a região na área do Mar (European Marine Biological Resource Centre Portugal); • Projetos de I&D alinhados com os domínios e prioridades da RIS3 regional, em particular com a temática das alterações climáticas e energias renováveis incluindo a participação noutros programas de I&D financiados pela União Europeia: apoio aos potenciais beneficiários na preparação de candidaturas e na divulgação e disseminação de resultados de I&D em que participaram Condicionantes As ações a apoiar nesta prioridade de investimento estão exclusivamente ligadas às áreas de intervenção da RIS3 - Estratégia de Especialização Inteligente Regional Será assegurada a não existência de duplo financiamento das mesmas despesas entre os FEEI e outros programas financiados pela EU. Neste objetivo serão apoiadas, exclusivamente, as infraestruturas que integrem o Roteiro Nacional de infraestruturas de investigação de interesse estratégico, incluindo futuras revisões do mesmo e que estejam em linha com a RIS3 regional. Neste âmbito, serão apoiadas infraestruturas monorregionais, bem como a componente do Algarve quando integrada em infraestruturas multirregionais. Estes apoios às infraestruturas de I&I não podem incluir despesas de manutenção ou funcionamento. Todas as atividades de I&D apoiadas deverão ser estruturadas em projetos com objetivos científicos e/ou tecnológicos claramente identificados. No âmbito

Prioridade de investimento

1a - Reforço das infraestruturas de investigação e inovação (I&I) e das capacidades destinadas a desenvolver a excelência em matéria de I&I, bem como promoção de centros de competência, em particular os de interesse europeu

de projetos de I&D que envolvam entidades não empresariais, só serão apoiados custos salariais dos investigadores e outro pessoal altamente qualificado desde que diretamente ligados às atividades dos projetos de I&D apoiados. Não serão apoiadas atividades a título individual, exceto no âmbito de apoio a ações de valorização económica dos resultados de investigação, sendo o apoio canalizado através de instituições de acolhimento. Na mobilização do Objetivo Temático 1 foi assegurada uma alocação de recursos entre os seus diferentes objetivos específicos, que não descurando o apoio às capacidades de investigação, permite reforçar as intervenções no domínio da valorização económica do conhecimento e as intervenções envolvendo empresas. As verbas afetas a este objetivo específico estão limitadas a 1/3 das verbas do FEDER do OT 1 do PO, devendo este rácio ser alvo de reporte específico nos relatórios anuais do PO. No que diz respeito aos indicadores, é de referir que será monitorizado no âmbito dos resultados esperados deste objetivo específico um indicador (para além dos previstos no PO) que permita aferir o impacto das publicações científicas em domínios científicos enquadráveis na Estratégia de I&I para uma Especialização Inteligente. A possibilidade de aferir este indicador está dependente da conclusão de uma matriz de cruzamentos entre domínios científicos e temas prioritários da especialização inteligente regional. Grupos-alvo: Entidades do Sistema Cientifico e Tecnológico Nacional Beneficiários: Entidades do Sistema Cientifico e Tecnológico Nacional localizadas no Algarve, expecto nas tipologias de projetos de I&D em que a localização é determinada pela realização do investimento no Algarve. Território: Algarve

2.A.2.2. Princípios orientadores para a seleção das operações

Prioridade de investimento 1a - Reforço das infraestruturas de investigação e inovação (I&I) e das capacidades destinadas a desenvolver a excelência em matéria de I&I, bem como promoção de centros de competência, em particular os de interesse europeu

Prioridade de investimento

1a - Reforço das infraestruturas de investigação e inovação (I&I) e das capacidades destinadas a desenvolver a excelência em matéria de I&I, bem como promoção de centros de competência, em particular os de interesse europeu

Nos termos do Acordo de Parceria, a seleção e atribuição de financiamentos deverá respeitar os princípios da segregação de funções, competitividade, transparência e contratualização de resultados. No respeitante a esta prioridade de investimento as operações serão ainda selecionadas tendo em conta os seguintes princípios orientadores: • Valia intrínseca do projeto; • Alinhamento com os objetivos Europa 2020; • Contributo para os resultados do Programa, evidenciando impacto sobre os seus indicadores de resultado e realização; • Contributo para a Coesão Territorial; • Contributo para uma economia de baixo carbono e resistente às alterações climáticas; • Grau de incorporação dos princípios horizontais no projeto.

2.A.6.3 Utilização prevista dos instrumentos financeiros (se for caso disso)

Prioridade de Investimento	1a - Reforço das infraestruturas de investigação e inovação (I&I) e das capacidades destinadas a desenvolver a excelência em matéria de I&I, bem como promoção de centros de competência, em particular os de interesse europeu
Não se prevê a utilização de instrumentos financeiros nesta prioridade.

2.A.6.4 Utilização prevista dos grandes projetos (se for caso disso)

Prioridade de investimento	1a - Reforço das infraestruturas de investigação e inovação (I&I) e das capacidades destinadas a desenvolver a excelência em matéria de I&I, bem como promoção de centros de competência, em particular os de interesse europeu
Não se prevê o apoio a grandes projetos.

Prioridade de investimento 1a - Reforço das infraestruturas de investigação e inovação (I&I) e das capacidades destinadas a desenvolver a excelência em matéria de I&I, bem como promoção de centros de competência, em particular os de interesse europeu

2.A.2.5 indicadores de realizações por prioridade de investimento e, se for caso disso, por categoria de região

Quadro 5: Indicadores de realizações comuns e específicos do programa (por prioridade de investimento, discriminados por categoria de região para o FSE e, se for caso disso, para o FEDER)

Prioridade de investimento		1a - Reforço das infraestruturas de investigação e inovação (I&I) e das capacidades destinadas a desenvolver a excelência em matéria de I&I, bem como promoção de centros de competência, em particular os de interesse europeu
ID	Indicador	Unidade de medida	Fundo	Categoria de região (se for o caso)	Valor-alvo (2023)			Fonte dos dados	Frequência de relato
					H	M	T
CO25	Investigação, Inovação Número de investigadores a trabalhar em infraestruturas de investigação melhoradas	Equivalente tempo inteiro	FEDER	Em transição			63,00	Sistema de informação dos FEEI	Anual
O111	Projetos de I&D apoiados	Nº	FEDER	Em transição			57,00	Sistema de informação dos FEEI	Anual
O112	Infraestruturas de investigação apoiadas	Nº	FEDER	Em transição			4,00	Sistema de informação dos FEEI	Anual

2.A.4 Prioridade de Investimento

ID do investimento prioritário

1b

Título do investimento prioritário

Promoção do investimento das empresas na I&D, desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de investigação e desenvolvimento e o setor do ensino superior, em especial promoção do investimento no desenvolvimento de produtos e serviços, na transferência de tecnologia, na inovação social, na ecoinovação, em aplicações de interesse público, no estímulo da procura, em redes, clusters e na inovação aberta através de especialização inteligente, e o apoio à investigação tecnológica e aplicada, linhas-piloto, ações de validação precoce dos produtos, capacidades avançadas de produção e primeira produção, em especial no que toca às tecnologias facilitadoras essenciais, e à difusão de tecnologias de interesse geral

2.A.5. Objetivos específicos correspondentes à prioridade de investimento e aos resultados esperados

ID do objetivo específico	1.2.1
Título do objetivo específico	• Intensificar o esforço das empresas em I&D e fomentar a articulação entre o tecido empresarial e os centros de investigação
Resultados que o Estado- Membro pretende alcançar com o apoio da União	A Região, comparativamente com os valores nacionais e comunitários, apresenta um nível reduzido de investimento privado em I&D. A especialização na área dos serviços faz com que existam particulares dificuldades em captar e dinamizar investimento empresarial focado na introdução de investigação e inovação aplicada. Por outro lado, a dinâmica das últimas décadas demonstrou fortes constrangimentos na operacionalização destas prioridades, associados à dificuldade de estruturar massa crítica relevante e uma forte resistência à diversificação das atividades. Apesar de se terem registado alguns efeitos positivos no período de programação 2007-2013, o Algarve continua a ser uma das regiões do continente menos representativa em termos de I&D, com um fraco crescimento em despesa de I&D e um peso dos Recursos Humanos em I&D na população ativa abaixo da média nacional. Cabe ainda mencionar que no âmbito da Estratégia de Especialização Inteligente (RIS 3) a aposta centra-se no reforço da transferência de conhecimento para o mercado e para produtos competitivos internacionalmente. Neste sentido, pretende-se que esta prioridade assuma um papel fundamental na implementação da estratégia regional de especialização inteligente e contribua de forma decisiva para intensificar o esforço das empresas em I&D&I aumentando a competitividade do tecido empresarial da Região. Pretende-se assim no âmbito deste objetivo aumentar as atividades de I&D por parte de empresas, incluindo a co-promoção de

	atividades de I&D com entidades do SCTN. Ainda no âmbito desta prioridade será dada especial atenção ao reforço de redes e outras formas de parceria e cooperação que visem o reforço da inovação e da internacionalização de empresas e cadeias de valor, promovendo a especialização inteligente e clusterização. Em paralelo, será apoiada no âmbito do OT 8, a colocação de recursos qualificados no seio das empresas concedendo apoios para a contratação de quadros superiores altamente qualificados que contribuam, no meio empresarial, para a promoção da investigação e inovação regional.
ID do objetivo específico	1.2.2
Título do objetivo específico	Aumentar o investimento empresarial de não PME, em produtos/serviços inovadores, promovendo o aumento da produção transacionável e internacionalizável e a progressão na cadeia de valor
Resultados que o Estado- Membro pretende alcançar com o apoio da União	Tendo presente a especialização regional no setor turístico, revela-se necessária a criação/consolidação de novos produtos com capacidade competitiva à escala global. Por outro lado, é fundamental forçar relações virtuosas do setor turístico com as restantes cadeias de valor (identificadas na Região, no âmbito da estratégia RIS3 Algarve), com introdução de valor acrescentado para a região e introdução de inovação e diferenciação. Pretende-se assim, com este objetivo, fomentar a competitividade do tecido empresarial, através do desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D e da integração e convergência de novas tecnologias; do reforço do investimento estruturante que consolide significativamente domínios de especialização inteligente e em novas áreas com potencial de crescimento; do aumento do esforço de inovação e do aumento das oportunidades de emprego qualificado, em particular de emprego científico e tecnológico nas empresas. Com base no apoio a estes projetos (incluindo apoio a projetos especiais e estruturantes) pretende-se contribuir para aumentar ou melhorar a estrutura produtiva da região, com incorporação de um importante valor acrescentado, com um claro efeito diferenciador em relação ao que existe no setor, região ou mercado e com impacto significativo no emprego. Pretende-se um contributo para a melhoria da competitividade regional e um efeito de arrastamento e envolvimento das PME e do tecido económico regional e nacional.

ID do objetivo específico	1.2.3
Título do objetivo específico	Aumentar a intensidade tecnológica, com reforço da transferência de conhecimento científico e tecnológico para o sector económico
Resultados que o Estado- Membro pretende alcançar com o apoio da União	Tendo em conta o diagnóstico prospetivo, a Região não tem conseguido capitalizar, em termos de mercado, o investimento feito na investigação e no desenvolvimento tecnológico gerado no SCT Nacional e Regional. O trabalho iniciado com o Centro Regional de Inovação do Algarve criou as bases para o aparecimento de centros de excelência de base tecnológica com dimensão nacional/internacional. A concretização destes centros será a âncora para consolidar a transferência do conhecimento para o mercado e pólo de atracão de novas áreas de desenvolvimento no âmbito da Estratégia de Especialização Inteligente (RIS3 regional). Esta necessidade fundamenta-se na ausência de qualquer Centro/Pólo Tecnológico que funcione como motor da dinamização de redes de cooperação, o que limita a articulação entre o meio científico e tecnológico e o tecido empresarial da região e na necessidade de fomentar a inovação aplicada, o investimento e a criação de valor. Pretende-se com este objetivo melhorar as condições nos setores estratégicos de Especialização inteligente, e assim dotar a região de condições que promovam o interface entre o conhecimento produzido e a inovação que o mercado necessita, contribuindo assim para os objetivos da Estratégia 2020, nomeadamente no que respeita ao investimento em I&D em % do PIB (que no Algarve representa menos de 1/3 da média do país).

Quadro 3: Indicadores de resultados específicos do programa, por objetivo específico (pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão)

Objetivo específico		1.2.1 - • Intensificar o esforço das empresas em I&D e fomentar a articulação entre o tecido empresarial e os centros de investigação
ID	Indicador	Unidade de medida	Categoria de região (se for o caso)	Valor de referência	Ano de referência	Valor-alvo (2023)	Fonte dos dados	Frequência de relato
R122	Despesa das empresas em I&D no VAB	%	Em transição	0,16	2012	0,20 – 0,3	INE	Anual
Objetivo específico		1.2.2 - Aumentar o investimento empresarial de não PME, em produtos/serviços inovadores, promovendo o aumento da produção transacionável e internacionalizável e a progressão na cadeia de valor
ID	Indicador	Unidade de medida	Categoria de região (se for o caso)	Valor de referência	Ano de referência	Valor-alvo (2023)	Fonte dos dados	Frequência de relato
R124	Volume de negócios associado à introdução de novos produtos para o mercado no total do Volume de negócios de empresas com inovações de produto (não PME do inquérito comunitário à inovação)	%	Em transição	0	2010	0,8 - 2,8	DGEEC	Bienal
Objetivo específico		1.2.3 - Aumentar a intensidade tecnológica, com reforço da transferência de conhecimento científico e tecnológico para o sector económico
ID	Indicador	Unidade de medida	Categoria de região (se for o caso)	Valor de referência	Ano de referência	Valor-alvo (2023)	Fonte dos dados	Frequência de relato
R121	Receitas oriundas de fundos de empresas (nacionais ou estrangeiras) no financiamento das instituições de I&D (excluindo as unidades do setor empresas)	%	Em transição	1,6	2011	2,0 – 2,2	DGEEC (MEC), IPCTN	Anual (média dos últimos 3 anos)

2.A.6. Ação a apoiar no âmbito da prioridade de investimento (por prioridade de investimento)

2.A.2.1 Descrição do tipo e exemplos de ações a apoiar e do seu contributo esperado para os objetivos específicos correspondentes, incluindo, se for caso disso, a identificação dos principais grupos-alvo, territórios-alvo e tipos de beneficiários

Prioridade de investimento

1b - Promoção do investimento das empresas na I&D, desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de investigação e desenvolvimento e o setor do ensino superior, em especial promoção do investimento no desenvolvimento de produtos e serviços, na transferência de tecnologia, na inovação social, na ecoinovação, em aplicações de interesse público, no estímulo da procura, em redes, clusters e na inovação aberta através de especialização inteligente, e o apoio à investigação tecnológica e aplicada, linhas-piloto, ações de validação precoce dos produtos, capacidades avançadas de produção e primeira produção, em especial no que toca às tecnologias facilitadoras essenciais, e à difusão de tecnologias de interesse geral

Objetivo 1.2.1 - Intensificar o esforço das empresas em I&D e fomentar a articulação entre o tecido empresarial e os centros de investigação Apoios Diretos às Empresas • Apoio a projetos de I&DT por parte de empresas, de forma individual e em co-promoção, visando o reforço da produtividade, competitividade e inserção das empresas no mercado global através da realização de atividades de investigação industrial e desenvolvimento pré-concorrencial; • Apoio à criação e dinamização de núcleos de I&I nas empresas (investimento em equipamento e reforço das competências internas das empresas para a produção de conhecimento com potencial efeito na competitividade e inovação empresarial) no âmbito de um plano inicial de atividades de I&D e por um tempo limitado; • Apoio à participação noutros programas de I&D financiados pela União Europeia: apoio aos potenciais beneficiários na preparação de candidaturas e na divulgação e disseminação de resultados de I&D em que participaram, podendo o apoio incluir a participação em programas europeus de I&D não cofinanciados; • Apoio a atividades de valorização económica dos resultados da I&DT (propriedade industrial, ações de validação pré-comercial de novos produtos ou processos, etc.); • Apoio à compra de serviços de I&D com base em instrumentos simplificados (Vales/Vouchers). Vales/Vouchers – Trata-se de um instrumento simplificado de apoio a pequenas iniciativas empresariais de PME, limitado a empresas que não tenham projetos aprovados de investimento na área de intervenção do I&DT, constituindo primeiros contactos entre empresas e restantes atores do sistema de I&DT (nacionais ou não nacionais). Visa apoiar a aquisição de serviços de consultoria em atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, bem

Prioridade de investimento

1b - Promoção do investimento das empresas na I&D, desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de investigação e desenvolvimento e o setor do ensino superior, em especial promoção do investimento no desenvolvimento de produtos e serviços, na transferência de tecnologia, na inovação social, na ecoinovação, em aplicações de interesse público, no estímulo da procura, em redes, clusters e na inovação aberta através de especialização inteligente, e o apoio à investigação tecnológica e aplicada, linhas-piloto, ações de validação precoce dos produtos, capacidades avançadas de produção e primeira produção, em especial no que toca às tecnologias facilitadoras essenciais, e à difusão de tecnologias de interesse geral

como serviços de transferência de tecnologia. Será ponderada a utilização de um mecanismo de acreditação dos prestadores de serviços, enquanto instrumento de transparência e promoção da qualidade do serviço prestado. Esse processo de acreditação, a existir, será necessariamente aberto e contínuo, permitindo uma total concorrência entre os potenciais prestadores de serviços, estando aberto a todos os prestadores de serviços nacionais e não nacionais. Existirá um sistema único de registo e acreditação com regras comuns, sendo que um prestador de serviços acreditado por uma autoridade de gestão no âmbito de uma tipologia de instrumento simplificado ficará automaticamente acreditado para os mesmos instrumentos apoiados noutros programas operacionais. A configuração do instrumento, incluindo as respetivas estratégias de verificação e controlo, deve permitir verificar a prestação do serviço. No caso de não ser utilizado um sistema de acreditação, a prestação de serviço será aberta. Ações Coletivas: • Apoio a atividades de demonstração, nomeadamente através da divulgação de resultados e boas práticas em termos de I&D&I empresarial; • Apoio às estratégias de eficiência coletiva e em particular das plataformas regionais de especialização inteligente (ações de clusterização, ações visando a eficiência coletiva e ganhos de escala, ações de disseminação de conhecimento e transferência de tecnologia, atividades de colaboração nacional e internacional com outros Clusters e inserção em plataformas internacionais de conhecimento e inovação). Condicionantes: Todas as atividades de I&D apoiadas deverão ser estruturadas em projetos com objetivos científicos e/ou tecnológicos claramente identificados. No âmbito de projetos de I&D que envolvam entidades não empresariais, só serão apoiados custos salariais dos investigadores e outro pessoal altamente qualificado desde que diretamente ligados às atividades dos projetos de I&D apoiados. Não serão apoiadas atividades a título individual, exceto no âmbito de apoio a ações de valorização económica dos resultados de investigação, sendo o apoio canalizado através de instituições de acolhimento. Será assegurada a não existência de duplo financiamento das mesmas despesas entre os FEEI e outros programas financiados pela UE.

Prioridade de investimento

1b - Promoção do investimento das empresas na I&D, desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de investigação e desenvolvimento e o setor do ensino superior, em especial promoção do investimento no desenvolvimento de produtos e serviços, na transferência de tecnologia, na inovação social, na ecoinovação, em aplicações de interesse público, no estímulo da procura, em redes, clusters e na inovação aberta através de especialização inteligente, e o apoio à investigação tecnológica e aplicada, linhas-piloto, ações de validação precoce dos produtos, capacidades avançadas de produção e primeira produção, em especial no que toca às tecnologias facilitadoras essenciais, e à difusão de tecnologias de interesse geral

Para projetos de I&D industrial à escala europeia, tal como os projetos Eureka, que não são financiados por fundos públicos nacionais ou europeus, poderá ser apoiada a participação nesses projetos de empresas das regiões alvo. Os reembolsos gerados através de subvenções reembolsáveis são objeto de uma contabilização autónoma em matéria de fluxos financeiros e são reutilizados para o mesmo fim, em conformidade com os objetivos e segundo as regras do art. 66º do Reg 1303/2013. O relatório de execução do PO, incluindo o relatório final, deve incluir uma análise da aplicação desta forma de financiamento, nomeadamente: tipos de operações abrangidas e montantes de fundo envolvidos; descrição dos mecanismos de gestão e aplicação destas ajudas reembolsáveis, incluindo em matéria de aplicação de mecanismos de bonificação (e.g. isenção de reembolsos em função dos resultados das operações); contabilização dos reembolsos efetuados e suas posteriores aplicações. No âmbito do reforço de uma orientação para resultados diretos (para o promotor) e indiretos (para a economia regional/nacional) das operações apoiadas, será ponderada a existência de mecanismos de bonificação/penalização nos apoios diretos a empresas, incluindo, por exemplo, no caso dos apoios reembolsáveis, a possibilidade de isenção parcial de reembolso. Estes mecanismos devem estar associados à superação de metas de indicadores do projeto inicialmente contratadas que, simultaneamente, possam ser influenciados pelo promotor e estejam alinhados com os indicadores que refletem os objetivos da política pública (e.g. criação de emprego qualificado, aumento do valor acrescentado bruto). Devem, ainda, ser proporcionais aos resultados obtidos e conhecidos a priori, incentivando os promotores a apresentarem e a concretizarem projetos mais ambiciosos e com melhores resultados diretos e indiretos, alinhados com os objetivos do PO. Grupos-alvo: Empresas Beneficiários: Empresas, Associações Empresarias, e Entidades do Sistema Cientifico e Tecnológico Nacional Território: Algarve Objetivo 1.2.2 - Aumentar o investimento empresarial de não PME, em produtos/serviços inovadores, promovendo o aumento da produção

Prioridade de investimento

1b - Promoção do investimento das empresas na I&D, desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de investigação e desenvolvimento e o setor do ensino superior, em especial promoção do investimento no desenvolvimento de produtos e serviços, na transferência de tecnologia, na inovação social, na ecoinovação, em aplicações de interesse público, no estímulo da procura, em redes, clusters e na inovação aberta através de especialização inteligente, e o apoio à investigação tecnológica e aplicada, linhas-piloto, ações de validação precoce dos produtos, capacidades avançadas de produção e primeira produção, em especial no que toca às tecnologias facilitadoras essenciais, e à difusão de tecnologias de interesse geral

transacionável e internacionalizável e a progressão na cadeia de valor • Apoio a projetos de investimento em atividades inovadoras, incluindo as de natureza produtiva, por parte de não PME, desde que a inovação seja de âmbito nacional/ internacional. Adicionalmente, nestes projetos deve ser valorizado o contributo relevante para a internacionalização e orientação transacionável da economia portuguesa, impactos em termos de criação de emprego qualificado, bem como efeito de arrastamento em PME. Neste contexto assume particular relevância o apoio a investimento inovador em atividades com forte potencial de crescimento e com efeito de arrastamento sobre o tecido económico regional, o qual, apesar de se poder revestir de natureza produtiva, deverá ser, no entanto, circunscrito às prioridades temáticas identificadas na Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (nacional e regional), de forma a manter sob elevada concentração temática o esforço de investimento regional e maximizar seu o efeito no tecido produtivo. O Algarve tem demonstrado limitada capacidade de atrair projetos de investimento de dimensão relevante, em particular fora do setor do Turismo. A aposta nesta prioridade de investimento centra-se no esforço de atrair para a região pelo menos 2 grandes projetos que ajudem a diversificar a base económica regional. Condicionantes: Apenas serão atribuídos incentivos de inovação de grandes empresas, incluindo as de natureza produtiva quando a inovação em causa seja de âmbito nacional/internacional. Adotando as normas internacionais relativas ao conceito de inovação (Manual de Oslo), não se considera inovação: pequenas alterações ou melhorias, aumentos de capacidade de produção similares a processos já existentes na empresa; investimentos de substituição ou decorrentes do encerramento de um processo produtivo; investimentos de inovação de processos resultantes de alterações de preços, customização, de alterações cíclicas ou sazonais; investimentos para a comercialização de novos produtos ou significativamente melhorados; investimentos de inovação de processos associados a alterações estratégicas de gestão ou aquisições e fusões.

Prioridade de investimento

1b - Promoção do investimento das empresas na I&D, desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de investigação e desenvolvimento e o setor do ensino superior, em especial promoção do investimento no desenvolvimento de produtos e serviços, na transferência de tecnologia, na inovação social, na ecoinovação, em aplicações de interesse público, no estímulo da procura, em redes, clusters e na inovação aberta através de especialização inteligente, e o apoio à investigação tecnológica e aplicada, linhas-piloto, ações de validação precoce dos produtos, capacidades avançadas de produção e primeira produção, em especial no que toca às tecnologias facilitadoras essenciais, e à difusão de tecnologias de interesse geral

Nos projetos que se enquadrem no objetivo 1.2.2 os incentivos têm de ser determinantes para a realização do investimento (efeito de incentivo ao nível da dimensão, do âmbito, do montante ou da rapidez de execução do projeto ou da realização do projeto na região em causa). Será assegurado, pela Autoridade de Gestão, nomeadamente através dos requisitos de informação a prestar pelo promotor e das estratégias de controlo, que da realização do investimento apoiado não resulta diretamente uma perda substancial de postos de trabalho noutra região da União Europeia (efeito de deslocalização). Os reembolsos gerados através de subvenções reembolsáveis são objeto de uma contabilização autónoma em matéria de fluxos financeiros e são reutilizados para o mesmo fim, em conformidade com os objetivos e segundo as regras do art. 66º do Reg 1303/2013. O relatório de execução do PO, incluindo o relatório final, deve incluir uma análise da aplicação desta forma de financiamento, nomeadamente: tipos de operações abrangidas e montantes de fundo envolvidos; descrição dos mecanismos de gestão e aplicação destas ajudas reembolsáveis, incluindo em matéria de aplicação de mecanismos de bonificação (e.g. isenção de reembolsos em função dos resultados das operações); contabilização dos reembolsos efetuados e suas posteriores aplicações. No âmbito do reforço de uma orientação para resultados diretos (para o promotor) e indiretos (para a economia regional/nacional) das operações apoiadas, será ponderada a existência de mecanismos de bonificação/penalização nos apoios diretos a empresas, incluindo, por exemplo, no caso dos apoios reembolsáveis, a possibilidade de isenção parcial de reembolso. Estes mecanismos devem estar associados à superação de metas de indicadores do projeto inicialmente contratadas que, simultaneamente, possam ser influenciados pelo promotor e estejam alinhados com os indicadores que refletem os objetivos da política pública (e.g. criação de emprego qualificado, aumento do valor acrescentado bruto). Devem, ainda, ser proporcionais aos resultados obtidos e conhecidos a priori, incentivando os promotores a apresentarem e a concretizarem projetos mais ambiciosos e com melhores resultados diretos e indiretos, alinhados com os objetivos do PO. Grupos-alvo: Empresas Beneficiários: Não PME Território: Algarve

Prioridade de investimento

1b - Promoção do investimento das empresas na I&D, desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de investigação e desenvolvimento e o setor do ensino superior, em especial promoção do investimento no desenvolvimento de produtos e serviços, na transferência de tecnologia, na inovação social, na ecoinovação, em aplicações de interesse público, no estímulo da procura, em redes, clusters e na inovação aberta através de especialização inteligente, e o apoio à investigação tecnológica e aplicada, linhas-piloto, ações de validação precoce dos produtos, capacidades avançadas de produção e primeira produção, em especial no que toca às tecnologias facilitadoras essenciais, e à difusão de tecnologias de interesse geral

Objetivo 1.2.3 - Aumentar a intensidade tecnológica, com reforço da transferência de conhecimento científico e tecnológico para o sector económico • Investimentos em infraestruturas e equipamentos da rede de infraestruturas integradas de I&D - Algarve Tec (Parque de Ciência e Tecnologia do Algarve), enquanto infraestrutura estratégica para a Região (incluindo parques de C&T); • Apoio a ações de valorização económica dos resultados da investigação, nomeadamente através de ações coletivas de difusão de resultados de I&DT; • Investimento em equipamentos para Centros de transferência de Conhecimento públicos, nomeadamente em domínios técnicos associados à RIS3 (e.g. apoio a centros públicos de transferência de conhecimento, nomeadamente, na área das ciências do mar). Condicionantes O cumprimento das condicionantes relativas à realização do exercício de planeamento das infraestruturas suprareferidas, denominados de mapeamentos, implica o envio formal à Comissão Europeia dos resultados dos mesmos, bem como a aceitação por parte da Comissão Europeia do cumprimento desta condicionante, a realizar através de cartas, antes de serem aprovados financiamentos para esta tipologia de investimento. O apoio às capacidades de gestão deve ser limitado a novas incubadoras e abranger somente o período inicial do se u lançamento com horizonte temporal limitado (superior a 2 anos). As ações a apoiar neste Eixo Prioritário estão exclusivamente ligadas às áreas de intervenção da RIS3 - Estratégia de Especialização Inteligente Regional. Será assegurada a não existência de duplo financiamento das mesmas despesas entre os FEEI e outros programas financiados pela UE. Não serão financiados os custos de manutenção e funcionamento. Grupos-alvo: Empresas Beneficiários: Entidades do Sistema Cientifico e Tecnológico Nacional localizadas no Algarve, outras entidades públicas e privadas com intervenção nesta

Prioridade de investimento

1b - Promoção do investimento das empresas na I&D, desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de investigação e desenvolvimento e o setor do ensino superior, em especial promoção do investimento no desenvolvimento de produtos e serviços, na transferência de tecnologia, na inovação social, na ecoinovação, em aplicações de interesse público, no estímulo da procura, em redes, clusters e na inovação aberta através de especialização inteligente, e o apoio à investigação tecnológica e aplicada, linhas-piloto, ações de validação precoce dos produtos, capacidades avançadas de produção e primeira produção, em especial no que toca às tecnologias facilitadoras essenciais, e à difusão de tecnologias de interesse geral

área Território: Algarve Os resultados de IDT obtidos no OT 1 podem ser complementados, numa fase posterior de comercialização, com investimentos enquadrados no âmbito do OT 3 e 4.

2.A.2.2. Princípios orientadores para a seleção das operações

Prioridade de investimento

1b - Promoção do investimento das empresas na I&D, desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de investigação e desenvolvimento e o setor do ensino superior, em especial promoção do investimento no desenvolvimento de produtos e serviços, na transferência de tecnologia, na inovação social, na ecoinovação, em aplicações de interesse público, no estímulo da procura, em redes, clusters e na inovação aberta através de especialização inteligente, e o apoio à investigação tecnológica e aplicada, linhas-piloto, ações de validação precoce dos produtos, capacidades avançadas de produção e primeira produção, em especial no que toca às tecnologias facilitadoras essenciais, e à difusão de tecnologias de interesse geral

Nos termos do Acordo de Parceria, a seleção e atribuição de financiamentos deverá respeitar os princípios da segregação de funções, competitividade, transparência e contratualização de resultados. No respeitante a esta prioridade de investimento as operações serão ainda selecionadas tendo em conta os seguintes princípios orientadores: • Valia intrínseca do projeto; • Contributo para a criação de emprego (aplicável a operações enquadradas no objetivo 1.2.2); • Efeito de arrastamento do tecido económico Regional (apenas aplicável a operações enquadradas no objetivo 1.2.2); • Alinhamento com os objetivos Europa 2020; • Contributo para os resultados do Programa, evidenciando impacto sobre os seus indicadores de resultado e realização;

Prioridade de investimento

1b - Promoção do investimento das empresas na I&D, desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de investigação e desenvolvimento e o setor do ensino superior, em especial promoção do investimento no desenvolvimento de produtos e serviços, na transferência de tecnologia, na inovação social, na ecoinovação, em aplicações de interesse público, no estímulo da procura, em redes, clusters e na inovação aberta através de especialização inteligente, e o apoio à investigação tecnológica e aplicada, linhas-piloto, ações de validação precoce dos produtos, capacidades avançadas de produção e primeira produção, em especial no que toca às tecnologias facilitadoras essenciais, e à difusão de tecnologias de interesse geral

• Contributo para a Coesão Territorial; • Contributo para uma economia de baixo carbono e resistente às alterações climáticas; • Grau de incorporação dos princípios horizontais no projeto.

2.A.6.3 Utilização prevista dos instrumentos financeiros (se for caso disso)

Prioridade de Investimento

1b - Promoção do investimento das empresas na I&D, desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de investigação e desenvolvimento e o setor do ensino superior, em especial promoção do investimento no desenvolvimento de produtos e serviços, na transferência de tecnologia, na inovação social, na ecoinovação, em aplicações de interesse público, no estímulo da procura, em redes, clusters e na inovação aberta através de especialização inteligente, e o apoio à investigação tecnológica e aplicada, linhas-piloto, ações de validação precoce dos produtos, capacidades avançadas de produção e primeira produção, em especial no que toca às tecnologias facilitadoras essenciais, e à difusão de tecnologias de interesse geral

Não se prevê a utilização de instrumentos financeiros nesta prioridade.

2.A.6.4 Utilização prevista dos grandes projetos (se for caso disso)

Prioridade de investimento

1b - Promoção do investimento das empresas na I&D, desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de investigação e desenvolvimento e o setor do ensino superior, em especial promoção do investimento no desenvolvimento de produtos e serviços, na transferência de tecnologia, na inovação social, na ecoinovação, em aplicações de interesse público, no estímulo da procura, em redes, clusters e na inovação aberta através de especialização inteligente, e o apoio à investigação tecnológica e aplicada, linhas-piloto, ações de validação precoce dos produtos, capacidades avançadas de produção e primeira produção, em especial no que toca às tecnologias facilitadoras essenciais, e à difusão de tecnologias de interesse geral

Não se prevê o apoio a grandes projetos.

Prioridade de investimento 1b - Promoção do investimento das empresas na I&D, desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de investigação e desenvolvimento e o setor do ensino superior, em especial promoção do investimento no desenvolvimento de produtos e serviços, na transferência de tecnologia, na inovação social, na ecoinovação, em aplicações de interesse público, no estímulo da procura, em redes, clusters e na inovação aberta através de especialização inteligente, e o apoio à investigação tecnológica e aplicada, linhas-piloto, ações de validação precoce dos produtos, capacidades avançadas de produção e primeira produção, em especial no que toca às tecnologias facilitadoras essenciais, e à difusão de tecnologias de interesse geral

2.A.2.5 indicadores de realizações por prioridade de investimento e, se for caso disso, por categoria de região

Quadro 5: Indicadores de realizações comuns e específicos do programa (por prioridade de investimento, discriminados por categoria de região para o FSE e, se for caso disso, para o FEDER)

Prioridade de investimento		1b - Promoção do investimento das empresas na I&D, desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de investigação e desenvolvimento e o setor do ensino superior, em especial promoção do investimento no desenvolvimento de produtos e serviços, na transferência de tecnologia, na inovação social, na ecoinovação, em aplicações de interesse público, no estímulo da procura, em redes, clusters e na inovação aberta através de especialização inteligente, e o apoio à investigação tecnológica e aplicada, linhas-piloto, ações de validação precoce dos produtos, capacidades avançadas de produção e primeira produção, em especial no que toca às tecnologias facilitadoras essenciais, e à difusão de tecnologias de interesse geral
ID	Indicador	Unidade de medida	Fundo	Categoria de região (se for o caso)	Valor-alvo (2023)			Fonte dos dados	Frequência de relato
					H	M	T
CO01	Investimento Produtivo: Número de empresas que recebem apoio	Empresas	FEDER	Em transição			68,00	Sistema de informação dos FEEI	Anual
CO02	Investimento Produtivo: Número de empresas que recebem subvenções	Empresas	FEDER	Em transição			68,00	Sistema de informação dos FEEI	Anual

Prioridade de investimento		1b - Promoção do investimento das empresas na I&D, desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de investigação e desenvolvimento e o setor do ensino superior, em especial promoção do investimento no desenvolvimento de produtos e serviços, na transferência de tecnologia, na inovação social, na ecoinovação, em aplicações de interesse público, no estímulo da procura, em redes, clusters e na inovação aberta através de especialização inteligente, e o apoio à investigação tecnológica e aplicada, linhas-piloto, ações de validação precoce dos produtos, capacidades avançadas de produção e primeira produção, em especial no que toca às tecnologias facilitadoras essenciais, e à difusão de tecnologias de interesse geral
ID	Indicador	Unidade de medida	Fundo	Categoria de região (se for o caso)	Valor-alvo (2023)			Fonte dos dados	Frequência de relato
					H	M	T
CO06	Investimento Produtivo: Investimento privado paralelo ao apoio público às empresas (subvenções)	EUR	FEDER	Em transição			19.396.825,40	Sistema de informação dos FEEI	Anual
CO08	Investimento Produtivo: Aumento do emprego em empresas apoiadas	Equivalente tempo inteiro	FEDER	Em transição			100,00	Sistema de informação dos FEEI	Anual
CO26	Investigação, Inovação Número de empresas em cooperação com instituições de investigação	Empresas	FEDER	Em transição			15,00	Sistema de informação dos FEEI	Anual
CO28	Investigação, Inovação Número de empresas apoiadas para introduzirem produtos novos no mercado	Empresas	FEDER	Em transição			2,00	Sistema de informação dos FEEI	Anual
O121	Projetos de transferência e utilização de	Nº	FEDER	Em transição			3,00	Sistema de informação dos	Anual

Prioridade de investimento		1b - Promoção do investimento das empresas na I&D, desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de investigação e desenvolvimento e o setor do ensino superior, em especial promoção do investimento no desenvolvimento de produtos e serviços, na transferência de tecnologia, na inovação social, na ecoinovação, em aplicações de interesse público, no estímulo da procura, em redes, clusters e na inovação aberta através de especialização inteligente, e o apoio à investigação tecnológica e aplicada, linhas-piloto, ações de validação precoce dos produtos, capacidades avançadas de produção e primeira produção, em especial no que toca às tecnologias facilitadoras essenciais, e à difusão de tecnologias de interesse geral
ID	Indicador	Unidade de medida	Fundo	Categoria de região (se for o caso)	Valor-alvo (2023)			Fonte dos dados	Frequência de relato
					H	M	T
	conhecimento							FEEI

2.A.3 Inovação social, cooperação transnacional e contributo para os objetivos temáticos 1-7

Eixo prioritário	1 - Promover a investigação e a inovação regional
Não aplicável a este Eixo Prioritário.

2.A.4. Quadro de desempenho

Quadro 6: Quadro de desempenho do eixo prioritário (por fundo e, para o FEDER e o FSE, por categoria de região)

Eixo prioritário

1 - Promover a investigação e a inovação regional

ID

Tipo de indicador

Indicador ou fase-chave da realização

Unidade de medida, se for o caso

Fundo

Categoria de região

Metas para 2018

Objetivo final (2023)

Fonte dos dados

Explicação da relevância do indicador, se necessário

H

M

T

H

M

T

CO02

O

Investimento Produtivo: Número de empresas que recebem subvenções

Empresas

FEDER

Em transição

14

68,00

Sistema de informação dos FEEI

F1

F

Despesa certificada

€

FEDER

Em transição

14.280.216

62.087.897,00

Sistema de informação dos

Eixo prioritário

1 - Promover a investigação e a inovação regional

ID

Tipo de indicador

Indicador ou fase-chave da realização

Unidade de medida, se for o caso

Fundo

Categoria de região

Metas para 2018

Objetivo final (2023)

Fonte dos dados

Explicação da relevância do

FEEI

K111

I

Projetos de I&D apoiados (contratados)

Nº

FEDER

Em transição

34

57,00

Sistema de informação dos FEEI

K124

I

Investimento Produtivo: Número de empresas que recebem subvenções (operações contratadas)

Nº

FEDER

Em transição

41

68,00

Sistema de informação dos FEEI

O111

O

Projetos de I&D apoiados

Nº

FEDER

Em transição

11

57,00

Sistema de informação dos FEEI

Informação qualitativa adicional sobre a criação do quadro de desempenho

2.A.5 Tipos de intervenção

Categorias de intervenção correspondentes ao conteúdo do eixo prioritário, com base numa nomenclatura adotada pela Comissão, e repartição indicativa do apoio da União

Quadros 7-11 Categorias de intervenção

Quadro 7: Dimensão 1 - Domínio de Intervenção

Eixo prioritário		1 - Promover a investigação e a inovação regional
Fundo	Categoria de região	Código	Montante €
ERDF	Em transição	002. Processos de investigação e inovação em grandes empresas	5.500.000,00
ERDF	Em transição	056. Investimento em infraestruturas, capacidades e equipamento em PME diretamente ligadas a atividades de investigação e de inovação	4.000.000,00
ERDF	Em transição	057. Investimento em infraestruturas, capacidades e equipamento em grandes empresas diretamente ligadas a atividades de investigação e	3.500.000,00

Eixo prioritário		1 - Promover a investigação e a inovação regional
Fundo	Categoria de região	Código	Montante €
		de inovação
ERDF	Em transição	058. Infraestruturas de investigação e de inovação (público)	7.500.000,00
ERDF	Em transição	059. Infraestruturas de investigação e de inovação (privado, incluindo parques científicos)	1.352.738,00
ERDF	Em transição	060. Atividades de investigação e de inovação em centros públicos de investigação e centros de competência, incluindo a cooperação em rede (networking)	3.000.000,00
ERDF	Em transição	061. Atividades de investigação e de inovação em centros privados de investigação, incluindo a cooperação em rede (networking)	3.500.000,00
ERDF	Em transição	062. Transferência de tecnologia e cooperação entre universidades e empresas, sobretudo em benefício das PME	7.000.000,00
ERDF	Em transição	063. Apoio a grupos de empresas (clusters) e redes de empresas, sobretudo em benefício das PME	1.000.000,00
ERDF	Em transição	064. Processos de investigação e inovação nas PME (incluindo «vales», processos, conceção, serviços e inovação social)	2.500.000,00

Quadro 8: Dimensão 2 - Forma de financiamento

Eixo prioritário		1 - Promover a investigação e a inovação regional
Fundo	Categoria de região	Código	Montante €
ERDF	Em transição	01. Subvenção não reembolsável	31.102.738,00
ERDF	Em transição	02. Subvenção reembolsável	7.750.000,00

Quadro 9: Dimensão 3 - Tipo de Território

Eixo prioritário		1 - Promover a investigação e a inovação regional
Fundo	Categoria de região	Código	Montante €

Eixo prioritário		1 - Promover a investigação e a inovação regional
Fundo	Categoria de região	Código	Montante €
ERDF	Em transição	01. Grandes zonas urbanas (densamente povoadas > 50 000 habitantes)	18.102.738,00
ERDF	Em transição	02. Pequenas zonas urbanas (densidade intermédia > 5 000 habitantes)	17.650.000,00
ERDF	Em transição	03. Zonas rurais (escassa densidade populacional)	3.100.000,00

Quadro 10: Dimensão 4 - Mecanismos de execução territorial

Eixo prioritário		1 - Promover a investigação e a inovação regional
Fundo	Categoria de região	Código	Montante €
ERDF	Em transição	07. Não se aplica	38.852.738,00

Quadro 11: Dimensão 6 - Tema secundário do FSE (apenas FSE e IEJ)

Eixo prioritário		1 - Promover a investigação e a inovação regional
Fundo	Categoria de região	Código	Montante €

2.A.10. Resumo da utilização prevista de assistência técnica, incluindo, se necessário, ações para reforçar a capacidade administrativa das autoridades envolvidas na gestão e controlo dos programas e beneficiários (se for caso disso) (por eixo prioritário)

Eixo prioritário:	1 - Promover a investigação e a inovação regional
Não se prevê a utilização desta medida.

2.A.1 Eixo prioritário

ID do eixo prioritário	2
Designação eixo prioritário	Apoiar a internacionalização, a competitividade empresarial e o empreendedorismo qualificado

🞏 A totalidade do eixo prioritário será executada exclusivamente através de instrumentos financeiros

🞏 A totalidade do eixo prioritário será executada exclusivamente através de instrumentos financeiros instituídos ao nível da União

🞏 Todo o eixo prioritário será executado através do desenvolvimento promovido pelas comunidades locais

🞏 Para o FSE: Todo o eixo prioritário é dedicado à inovação social ou à cooperação transnacional, ou ambas

2.A.2 Justificação para o estabelecimento de um eixo prioritário abrangendo mais do que uma categoria de região, ou mais do que um objetivo temático ou mais do que um fundo (se for caso disso) (se for caso disso)

O presente Eixo prevê a mobilização do Objetivo Temático 3 – Reforço da competitividade das PME, com intervenção do FEDER na região do Algarve.

2.A.3 Fundo, categoria de região e base de cálculo para o apoio da União

Fundo	Categoria de região	Base de cáculo (despesa total elegível ou despesa pública elegível)	Categoria de região para as regiões ultraperiféricas e as regiões escassamente povoadas do norte (se for caso disso)
ERDF	Em transição	Total

2.A.4 Prioridade de Investimento

ID do investimento prioritário	3a
Título do investimento prioritário	Promoção do espírito empresarial facilitando nomeadamente o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas, inclusive através de incubadoras de empresas

2.A.5. Objetivos específicos correspondentes à prioridade de investimento e aos resultados esperados

ID do objetivo específico	3.1.1
Título do objetivo específico	Incentivar o empreendedorismo qualificado como instrumento de promoção da inovação e de diversificação da base produtiva regional (RIS3 regional)
Resultados que o Estado- Membro pretende alcançar com o apoio da União	Conforme demonstrado no diagnóstico prospetivo, o Algarve é hoje um destino turístico alvo de alguma estagnação, com consequências ao nível dos setores subsidiários do turismo, com impactos negativos no emprego e na riqueza regional, o que implica que a Região procure caminhos e soluções complementares. Por outro lado, os anteriores quadros financeiros tiveram um impacto pouco significativo na redução da “sobre-especialização” da economia do Algarve e no apoio a novos projetos empresariais resultantes de iniciativas empreendedoras, inovadoras ou intensivas em conhecimento e tecnologia. Revela-se assim necessária a aposta no empreendedorismo qualificado, com apoios diretos aos empreendedores e às estruturas de suporte ao empreendedorismo de base tecnológica. Importa gerar novas oportunidades de negócio com apostas inovadoras e criativas ("pré-seed" e "seed capital"), visando a diversificação e intensidade de conhecimento da base económica da região. Estes investimentos, com um claro valor acrescentado para a região, devem contribuir para o aumento do VAB regional, para a diversificação da base produtiva do Algarve e aumento do emprego, dando prioridade às intervenções alinhadas com o previsto na Estratégia de Especialização Inteligente (regional), nomeadamente no que diz respeito à necessária complementaridade entre os setores emergentes e consolidados.

Quadro 3: Indicadores de resultados específicos do programa, por objetivo específico (pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão)

Objetivo específico		3.1.1 - Incentivar o empreendedorismo qualificado como instrumento de promoção da inovação e de diversificação da base produtiva regional (RIS3 regional)
ID	Indicador	Unidade de medida	Categoria de região (se for o caso)	Valor de referência	Ano de referência	Valor-alvo (2023)	Fonte dos dados	Frequência de relato
R311	Nascimentos de empresas em setores de alta e média-alta tecnologia e em serviços intensivos em conhecimento no total de nascimentos	%	Em transição	2,31	2011	3,0 - 3,5	INE	Anual (média dos últimos 3 anos)

2.A.6. Ação a apoiar no âmbito da prioridade de investimento (por prioridade de investimento)

2.A.2.1 Descrição do tipo e exemplos de ações a apoiar e do seu contributo esperado para os objetivos específicos correspondentes, incluindo, se for caso disso, a identificação dos principais grupos-alvo, territórios-alvo e tipos de beneficiários

Prioridade de investimento

3a - Promoção do espírito empresarial facilitando nomeadamente o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas, inclusive através de incubadoras de empresas

Objetivo 3.1.1 - Incentivar o empreendedorismo qualificado como instrumento de promoção da inovação e de diversificação da base produtiva regional (RIS3 regional) • Apoio à criação de empresas qualificadas ou criativas (incluindo instrumentos financeiros de capital de risco e que combinem financiamento com capacitação de gestão); • Apoio a iniciativas de deteção, estímulo e capacitação para o empreendedorismo, incluindo o apoio a redes de suporte no âmbito de ações coletivas (nomeadamente, programas estruturados comportando tutoria/ coaching e assistência técnica nos primeiros anos de vida); • Investimento em infraestruturas de incubação, incluindo a aquisição de novos equipamentos para diversificação das atividades prestadas e a requalificação e a adaptação do espaço físico e, no caso de novas incubadoras, o apoio às capacidades de gestão por um período limitado; • Vales/ vouchers –Instrumento simplificado de apoio a pequenas iniciativas empresariais de PME, limitado a empresas criadas recentemente (com menos de 1 ano). Visa apoiar a aquisição de serviços de consultoria na área do empreendedorismo, nomeadamente a elaboração de planos de negócios, bem como serviços de consultoria na área da economia digital; • Apoiar iniciativas de formação e sensibilização para o empreendedorismo, apoio à criação de spin-off a partir de instituições de ensino superior, sistemas de mentoring que reduzem as taxas de mortalidade de novas empresas incubadas (mesmo depois de terminada a incubação). Condicionantes: Infraestruturas de incubação – O apoio às incubadoras será condicionado à verificação da sua sustentabilidade futura em termos financeiros bem como à sua capacidade de prestação de serviços às empresas residentes e não residentes. O financiamento de infraestruturas de incubação (parte de infraestruturação e equipamento) que vierem a ser identificadas como prioritárias no âmbito do planeamento das infraestruturas de I&I abrange a expansão ou reorientação do foco de atividade das incubadoras existentes, bem como novas

Prioridade de investimento

3a - Promoção do espírito empresarial facilitando nomeadamente o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas, inclusive através de incubadoras de empresas

infraestruturas. O apoio às capacidades de gestão deve ser limitado a novas incubadoras e abranger somente o período inicial do seu lançamento com um horizonte temporal limitado (não superior a 2 anos). O cumprimento das condicionantes relativas à realização do exercício de planeamento das infraestruturas suprareferidas, denominados de mapeamentos, implica o envio formal à Comissão Europeia dos resultados dos mesmos, bem como a aceitação por parte da Comissão Europeia do cumprimento desta condicionante, a realizar através de cartas, antes de serem aprovados financiamentos para esta tipologia de investimento. Os apoios às infraestruturas empresariais não podem incluir despesas de manutenção ou funcionamento. Será ponderada a utilização de um mecanismo de acreditação dos prestadores de serviços, enquanto instrumento de transparência e promoção da qualidade do serviço prestado. Esse processo de acreditação, a existir, será necessariamente aberto e contínuo, permitindo uma total concorrência entre os potenciais prestadores de serviços, estando aberto a todos os prestadores de serviços nacionais e não nacionais. Existirá um sistema único de registo e acreditação com regras comuns, sendo que um prestador de serviços acreditado por uma autoridade de gestão no âmbito de uma tipologia de instrumento simplificado ficará automaticamente acreditado para os mesmos instrumentos apoiados noutros programas operacionais. A configuração do instrumento, incluindo as respetivas estratégias de verificação e controlo, deve permitir verificar a prestação do serviço. No caso de não ser utilizado um sistema de acreditação, a aquisição de serviços será aberta. Os reembolsos gerados através de subvenções reembolsáveis são objeto de uma contabilização autónoma em matéria de fluxos financeiros e são reutilizados para o mesmo fim, em conformidade com os objetivos e segundo as regras do art. 66º do Reg 1303/2013. O relatório de execução do PO, incluindo o relatório final, deve incluir uma análise da aplicação desta forma de financiamento, nomeadamente: tipos de operações abrangidas e montantes de fundo envolvidos; descrição dos mecanismos de gestão e aplicação destas ajudas reembolsáveis, incluindo em matéria de aplicação de mecanismos de bonificação (e.g. isenção de reembolsos em função dos resultados das operações); contabilização dos reembolsos efetuados e suas posteriores aplicações. No âmbito do reforço de uma orientação para resultados diretos (para o promotor) e indiretos (para a economia regional/nacional) das operações apoiadas, será ponderada a existência de mecanismos de bonificação/penalização nos apoios diretos a empresas, incluindo, por exemplo, no caso dos apoios reembolsáveis, a possibilidade de isenção parcial de reembolso. Estes mecanismos devem estar associados à superação de metas de indicadores do projeto

Prioridade de investimento

3a - Promoção do espírito empresarial facilitando nomeadamente o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas, inclusive através de incubadoras de empresas

inicialmente contratadas que, simultaneamente, possam ser influenciados pelo promotor e xxxxxxx xxxxxxxxx com os indicadores que refletem os objetivos da política pública (e.g. criação de emprego qualificado, aumento do valor acrescentado bruto). Devem, ainda, ser proporcionais aos resultados obtidos e conhecidos a priori, incentivando os promotores a apresentarem e a concretizarem projetos mais ambiciosos e com melhores resultados diretos e indiretos, alinhados com os objetivos do PO. Grupos-alvo: Novas PME, empreendedores Beneficiários: Novas PME, Associações empresariais, entidades públicas e instituições privadas sem fins lucrativos focalizadas no apoio ao empreendedorismo, Entidades do SCTN e Organismos que implementam o instrumento financeiro ou o fundo de fundos Cabe referir que as entidades não empresarias (entidades públicas, associações e Instituições Privadas sem Fins Lucrativos) são beneficiárias nas tipologias de ações de caráter coletivo. Território: Algarve

2.A.2.2. Princípios orientadores para a seleção das operações

Prioridade de investimento	3a - Promoção do espírito empresarial facilitando nomeadamente o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas, inclusive através de incubadoras de empresas
Nos termos do Acordo de Parceria, a seleção e atribuição de financiamentos deverá respeitar os princípios da segregação de funções, competitividade, transparência e contratualização de resultados. No respeitante a esta prioridade de investimento as operações serão ainda selecionadas tendo em conta os seguintes princípios orientadores:

Prioridade de investimento

3a - Promoção do espírito empresarial facilitando nomeadamente o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas, inclusive através de incubadoras de empresas

• Valia intrínseca do projeto; • Alinhamento com a Estratégia Regional de Especialização Inteligente; • Alinhamento com os objetivos Europa 2020; • Contributo para os resultados do Programa, evidenciando impacto sobre os seus indicadores de resultado e realização; • Contributo para a Coesão Territorial; • Contributo para uma economia de baixo carbono e resistente às alterações climáticas; • Grau de incorporação dos princípios horizontais no projeto. Para os apoios a hotéis incluídos no OT 3 o princípio central de seleção de projetos, tal como nos restantes setores de atividade, é o grau de inovação da operação, sendo considerado o alinhamento da operação com as estratégias regional e nacional de turismo, das quais se realça a estruturação da oferta para o turismo de saúde e sénior (e.g. através da adequação de equipamentos para acolher visitantes com mobilidade reduzida e da organização da oferta termal, spas e talassoterapia com vista a potenciar esta oferta em articulação com os serviços médicos); a estruturação da oferta de turismo de natureza na região (em complemento dos investimentos públicos a financiar no âmbito da PI 6.3); e a criação de serviços diferenciadores que sejam complementares ao produto sol e mar e que favoreçam a redução da sazonalidade.

2.A.6.3 Utilização prevista dos instrumentos financeiros (se for caso disso)

Prioridade de Investimento	3a - Promoção do espírito empresarial facilitando nomeadamente o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas, inclusive através de incubadoras de empresas
Nos termos do Acordo de Parceria, serão mobilizados instrumentos financeiros para a prossecução dos objetivos enquadráveis nesta PI. A utilização de instrumentos financeiros e a sua configuração final está dependente dos resultados da avaliação ex ante (de acordo com o artigo 37.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, de 17 de dezembro).

2.A.6.4 Utilização prevista dos grandes projetos (se for caso disso)

Prioridade de investimento	3a - Promoção do espírito empresarial facilitando nomeadamente o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas, inclusive através de incubadoras de empresas
Não se prevê o apoio a grandes projetos.

2.A.2.5 indicadores de realizações por prioridade de investimento e, se for caso disso, por categoria de região

Quadro 5: Indicadores de realizações comuns e específicos do programa (por prioridade de investimento, discriminados por categoria de região para o FSE e, se for caso disso, para o FEDER)

Prioridade de investimento		3a - Promoção do espírito empresarial facilitando nomeadamente o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas, inclusive através de incubadoras de empresas
ID	Indicador	Unidade de medida	Fundo	Categoria de região (se for o caso)	Valor-alvo (2023)			Fonte dos dados	Frequência de relato
					H	M	T
CO01	Investimento Produtivo: Número de empresas que recebem apoio	Empresas	FEDER	Em transição			76,00	Sistema de informação dos FEEI	Anual
CO02	Investimento Produtivo: Número de empresas que recebem subvenções	Empresas	FEDER	Em transição			62,00	Sistema de informação dos FEEI	Anual
CO03	Investimento Produtivo: Número de empresas que	Empresas	FEDER	Em transição			14,00	Sistema de informação dos FEEI	Anual

Prioridade de investimento		3a - Promoção do espírito empresarial facilitando nomeadamente o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas, inclusive através de incubadoras de empresas
ID	Indicador	Unidade de medida	Fundo	Categoria de região (se for o caso)	Valor-alvo (2023)			Fonte dos dados	Frequência de relato
					H	M	T
	recebem apoio financeiro, que não sob forma de subvenções
CO05	Investimento Produtivo: Número de novas empresas apoiadas	Empresas	FEDER	Em transição			76,00	Sistema de informação dos FEEI	Anual
CO08	Investimento Produtivo: Aumento do emprego em empresas apoiadas	Equivalente tempo inteiro	FEDER	Em transição			285,00	Sistema de informação dos FEEI	Anual

2.A.4 Prioridade de Investimento

ID do investimento prioritário	3b
Título do investimento prioritário	Desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais para as PME, especialmente no que respeita à internacionalização

2.A.5. Objetivos específicos correspondentes à prioridade de investimento e aos resultados esperados

ID do objetivo específico	3.2.1
Título do objetivo específico	Aumentar a competitividade e a notoriedade externa dos produtos e das empresas dos setores RIS3 regional para promover a internacionalização e a exportação
Resultados que o Estado-	Tendo por base a realidade Regional, com uma elevada orientação das PME para o mercado interno e para a produção não

Membro pretende alcançar com o apoio da União transacionável, com pouca capacidade financeira para alavancar processos de internacionalização e penetrar em mercados externos, com fraca capacidade técnica e de gestão ao nível da organização, inovação e marketing internacional, torna-se necessário disponibilizar um conjunto do medidas que ajudem a inverter esta situação.
Assim, pretende-se promover o aumento das exportações e a visibilidade internacional das empresas da região, através do reforço das suas capacidades nos domínios da internacionalização, e do apoio a ações coletivas que promovam a presença das PME em mercados externos e a promoção internacional da imagem do Algarve.
Estes investimentos permitirão desenvolver a base produtiva transacionável da região, aumentando a competitividade e a notoriedade externa dos produtos e das empresas, com especial atenção para os setores identificados na Estratégia de Especialização Inteligente (RIS 3 Regional).

Quadro 3: Indicadores de resultados específicos do programa, por objetivo específico (pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão)

Objetivo específico		3.2.1 - Aumentar a competitividade e a notoriedade externa dos produtos e das empresas dos setores RIS3 regional para promover a internacionalização e a exportação
ID	Indicador	Unidade de medida	Categoria de região (se for o caso)	Valor de referência	Ano de referência	Valor-alvo (2023)	Fonte dos dados	Frequência de relato
R321	Valor das exportações no volume de negócios das PME	%	Em transição	5,85	2012	7,0 - 7,7	INE	Anual

2.A.6. Ação a apoiar no âmbito da prioridade de investimento (por prioridade de investimento)

2.A.2.1 Descrição do tipo e exemplos de ações a apoiar e do seu contributo esperado para os objetivos específicos correspondentes, incluindo, se for caso disso, a identificação dos principais grupos-alvo, territórios-alvo e tipos de beneficiários

Prioridade de investimento

3b - Desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais para as PME, especialmente no que respeita à internacionalização

Objetivo 3.2.1 - Desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais para as PME, especialmente no que respeita à internacionalização (FEDER) • Apoio a projetos individuais, e de forma preferencial a conjuntos, que promovam a presença internacional com sucesso das PME (ações de promoção e marketing internacional e ações que visem o conhecimento e acesso a novos mercados, incluindo a utilização de canais digitais e privilegiando os mercados/ segmentos não tradicionais, nomeadamente tendo presente as prioridades RIS3 regional); • Apoio a ações coletivas de prospeção, conhecimento e acesso a novos mercados que promovam a presença internacional das PME; • Apoio a iniciativas conjuntas de empresas visando o aumento de escala e uma presença integrada nos mercados internacionais; • Apoio a projetos que promovam o potencial económico e turístico da Região do Algarve; • Vales/vouchers – Instrumento simplificado de apoio a pequenas iniciativas empresariais de PME, limitado a empresas que não tenham iniciado o seu processo de internacionalização. Visa, designadamente, o apoio à aquisição de serviços de consultoria na área de prospeção de mercado. Condicionantes: Será ponderada a utilização de um mecanismo de acreditação dos prestadores de serviços, enquanto instrumento de transparência e promoção da qualidade do serviço prestado. Esse processo de acreditação, a existir, será necessariamente aberto e contínuo, permitindo uma total concorrência entre os potenciais prestadores de serviços, estando aberto a todos os prestadores de serviços nacionais e não nacionais. Existirá um sistema único de registo e acreditação com regras comuns, sendo que um prestador de serviços acreditado por uma autoridade de gestão no âmbito de uma tipologia de instrumento simplificado ficará automaticamente acreditado para os mesmos instrumentos apoiados noutros programas operacionais. A configuração do instrumento, incluindo as respetivas estratégias de verificação e controlo, deve permitir verificar a prestação do serviço. No caso de não ser utilizado um sistema de acreditação, a aquisição de serviços será aberta. O relatório de execução do PO, incluindo o relatório final, deve incluir uma análise da aplicação desta forma de financiamento, nomeadamente: tipos de

Prioridade de investimento

3b - Desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais para as PME, especialmente no que respeita à internacionalização

operações abrangidas e montantes de fundo envolvidos; descrição dos mecanismos de gestão e aplicação destas ajudas reembolsáveis, incluindo em matéria de aplicação de mecanismos de bonificação (e.g. isenção de reembolsos em função dos resultados das operações); contabilização dos reembolsos efetuados e suas posteriores aplicações. No âmbito do reforço de uma orientação para resultados diretos (para o promotor) e indiretos (para a economia regional/nacional) das operações apoiadas, será ponderada a existência de mecanismos de bonificação/penalização nos apoios diretos a empresas, incluindo, por exemplo, no caso dos apoios reembolsáveis, a possibilidade de isenção parcial de reembolso. Estes mecanismos devem estar associados à superação de metas de indicadores do projeto inicialmente contratadas que, simultaneamente, possam ser influenciados pelo promotor e estejam alinhados com os indicadores que refletem os objetivos da política pública (e.g. criação de emprego qualificado, aumento do valor acrescentado bruto). Devem, ainda, ser proporcionais aos resultados obtidos e conhecidos a priori, incentivando os promotores a apresentarem e a concretizarem projetos mais ambiciosos e com melhores resultados diretos e indiretos, alinhados com os objetivos do PO. Os projetos de ações coletivas dirigem-se a um conjunto de empresas e não constituem apoios diretos às mesmas. Grupos-alvo: PME Beneficiários: PME, associações empresariais e entidades públicas e privadas com atuação no desenvolvimento de atividades para empresas Cabe referir que as entidades não empresarias (entidades públicas, associações e Instituições Privadas sem Fins Lucrativos) são beneficiárias nas tipologia de ações de caráter coletivo. Território: Algarve

2.A.2.2. Princípios orientadores para a seleção das operações

Prioridade de investimento

3b - Desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais para as PME, especialmente no que respeita à internacionalização

Nos termos do Acordo de Parceria, a seleção e atribuição de financiamentos deverá respeitar os princípios da segregação de funções, competitividade, transparência e contratualização de resultados. No respeitante a esta prioridade de investimento as operações serão ainda selecionadas tendo em conta os seguintes princípios orientadores: • Valia intrínseca do projeto; • Alinhamento com a Estratégia Regional de Especialização Inteligente; • Alinhamento com os objetivos Europa 2020; • Contributo para os resultados do Programa, evidenciando impacto sobre os seus indicadores de resultado e realização; • Contributo para a Coesão Territorial; • Contributo para uma economia de baixo carbono e resistente às alterações climáticas; • Grau de incorporação dos princípios horizontais no projeto.

2.A.6.3 Utilização prevista dos instrumentos financeiros (se for caso disso)

Prioridade de Investimento	3b - Desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais para as PME, especialmente no que respeita à internacionalização
Não se prevê a utilização de instrumentos financeiros nesta prioridade.

2.A.6.4 Utilização prevista dos grandes projetos (se for caso disso)

Prioridade de investimento 3b - Desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais para as PME, especialmente no que respeita à internacionalização

Prioridade de investimento	3b - Desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais para as PME, especialmente no que respeita à internacionalização
Não se prevê o apoio a grandes projetos.

2.A.2.5 indicadores de realizações por prioridade de investimento e, se for caso disso, por categoria de região

Quadro 5: Indicadores de realizações comuns e específicos do programa (por prioridade de investimento, discriminados por categoria de região para o FSE e, se for caso disso, para o FEDER)

Prioridade de investimento		3b - Desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais para as PME, especialmente no que respeita à internacionalização
ID	Indicador	Unidade de medida	Fundo	Categoria de região (se for o caso)	Valor-alvo (2023)			Fonte dos dados	Frequência de relato
					H	M	T
CO01	Investimento Produtivo: Número de empresas que recebem apoio	Empresas	FEDER	Em transição			61,00	Sistema de informação dos FEEI	Anual
CO02	Investimento Produtivo: Número de empresas que recebem subvenções	Empresas	FEDER	Em transição			61,00	Sistema de informação dos FEEI	Anual
CO06	Investimento Produtivo: Investimento privado paralelo ao apoio público	EUR	FEDER	Em transição			2.750.000,00	Sistema de informação dos FEEI	Anual

Prioridade de investimento		3b - Desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais para as PME, especialmente no que respeita à internacionalização
ID	Indicador	Unidade de medida	Fundo	Categoria de região (se for o caso)	Valor-alvo (2023)			Fonte dos dados	Frequência de relato
					H	M	T
	às empresas (subvenções)
CO08	Investimento Produtivo: Aumento do emprego em empresas apoiadas	Equivalente tempo inteiro	FEDER	Em transição			6,00	Sistema de informação dos FEEI	Anual

2.A.4 Prioridade de Investimento

ID do investimento prioritário	3c
Título do investimento prioritário	Concessão de apoio à criação e ao alargamento de capacidades avançadas de desenvolvimento de produtos e serviços

2.A.5. Objetivos específicos correspondentes à prioridade de investimento e aos resultados esperados

ID do objetivo específico	3.3.1
Título do objetivo específico	Melhorar a competitividade das empresas e estimular o investimento empresarial, nomeadamente no âmbito dos setores RIS 3
Resultados que o Estado- Membro pretende alcançar com o apoio da União	A realidade regional assenta num tecido empresarial fragmentado, formado por uma grande percentagem de microempresas, com pouca massa crítica, com baixos níveis de produtividade e reduzida qualificação dos ativos. As PME disponibilizam produtos e serviços pouco intensivos em tecnologia e conhecimento e com um fraco investimento em domínios imateriais (organização, marketing, TIC, eco-eficiência, qualidade, formação, etc.) associados a algumas deficiências organizativas e de gestão a par de uma insuficiente inserção em redes de cooperação e de conhecimento. Assim, torna-se fundamental assegurar PME mais capacitadas para o desenvolvimento de produtos e serviços, gerando valor

acrescentado e novos clusters em domínios de especialização inteligente.

Estes investimentos permitirão melhorar a competitividade das empresas e estimular o investimento empresarial, com especial atenção para os setores identificados na Estratégia de Especialização Inteligente (RIS3 regional).

Em paralelo, será apoiado no âmbito do OT 8, o apoio à capacitação dos trabalhadores e dirigentes das empresas, para a promoção da inovação regional.

Quadro 3: Indicadores de resultados específicos do programa, por objetivo específico (pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão)

Objetivo específico		3.3.1 - Melhorar a competitividade das empresas e estimular o investimento empresarial, nomeadamente no âmbito dos setores RIS 3
ID	Indicador	Unidade de medida	Categoria de região (se for o caso)	Valor de referência	Ano de referência	Valor-alvo (2023)	Fonte dos dados	Frequência de relato
R331	PME com 10 e mais pessoas ao serviço (CAE Rev. 3, B a H, J,K, M e Q) com atividades de inovação no total de PME do inquérito comunitário à inovação	%	Em transição	54,1	2010	60 - 63	DGEEC (MEC), Inquérito Comunitário à Inovação	Bienal

2.A.6. Ação a apoiar no âmbito da prioridade de investimento (por prioridade de investimento)

2.A.2.1 Descrição do tipo e exemplos de ações a apoiar e do seu contributo esperado para os objetivos específicos correspondentes, incluindo, se for caso disso, a identificação dos principais grupos-alvo, territórios-alvo e tipos de beneficiários

Prioridade de investimento

3c - Concessão de apoio à criação e ao alargamento de capacidades avançadas de desenvolvimento de produtos e serviços

Objetivo 3.3.1 - Melhorar a competitividade das empresas e estimular o investimento empresarial, nomeadamente no âmbito dos setores RIS 3 • Apoio a projetos de investimento de natureza inovadora por parte de PME; • Apoio a projetos de consultoria para a qualificação das estratégias das PME (design, desenvolvimento e engenharia de produtos, economia digital e TIC, propriedade industrial, certificação, criação e registo de marcas, etc.); • Apoio a projetos de consultoria para o reforço das capacidades de organização e gestão das PME; • Apoio a ações coletivas para a sensibilização e difusão de boas práticas em temas relevantes para as PME (exemplo: oportunidades de TIC, cooperação empresarial e atuação em rede, gestão da informação e gestão de processos de inovação, vigilância da evolução da atividade económica nacional, regional ou setorial); • Apoio a projetos conjuntos para a criação de novos produtos e serviços, nomeadamente no âmbito do setor estratégico Turismo; • Vales/vouchers – Instrumento simplificado de apoio a pequenas iniciativas empresariais de PME, limitado a empresas que não tenham, projetos de investimento apoiados na área da qualificação/inovação (previstos na PI 3.3). Visa o apoio à aquisição de serviços de consultoria de inovação, abrangendo, por exemplo, as atividades de consultoria de gestão, assistência tecnológica, consultoria na área da economia digital, consultoria para aquisição, proteção e comercialização de direitos de propriedade intelectual e industrial e para acordos de licenciamento, consultoria relativa à utilização de normas e serviços de ensaios e certificação. Condicionantes: Será ponderada a utilização de um mecanismo de acreditação dos prestadores de serviços, enquanto instrumento de transparência e promoção da qualidade do serviço prestado. Esse processo de acreditação, a existir, será necessariamente aberto e contínuo, permitindo uma total concorrência entre os potenciais prestadores de serviços, estando aberto a todos os prestadores de serviços nacionais e não nacionais. Existirá um sistema único de registo e acreditação com regras comuns, sendo que um prestador de serviços acreditado por uma autoridade de gestão no âmbito de uma tipologia de instrumento simplificado ficará automaticamente acreditado para os mesmos instrumentos apoiados noutros programas operacionais. A configuração do instrumento, incluindo as

Prioridade de investimento

3c - Concessão de apoio à criação e ao alargamento de capacidades avançadas de desenvolvimento de produtos e serviços

respetivas estratégias de verificação e controlo, deve permitir verificar a prestação do serviço. No caso de não ser utilizado um sistema de acreditação, a aquisição de serviços será aberta. A utilização da categoria 71 (Desenvolvimento e promoção de empresas especializadas no fornecimento de serviços que contribuem para a economia com baixas emissões de carbono e para a resistência às alterações climáticas (incluindo apoio a tais serviços)) será focalizada para projetos ligados às áreas de intervenção da RIS3 - Estratégia de Especialização Inteligente Regional (exemplo: energias renováveis). Os reembolsos gerados através de subvenções reembolsáveis são objeto de uma contabilização autónoma em matéria de fluxos financeiros e são reutilizados para o mesmo fim, em conformidade com os objetivos e segundo as regras do art. 66º do Reg 1303/2013. O relatório de execução do PO, incluindo o relatório final, deve incluir uma análise da aplicação desta forma de financiamento, nomeadamente: tipos de operações abrangidas e montantes de fundo envolvidos; descrição dos mecanismos de gestão e aplicação destas ajudas reembolsáveis, incluindo em matéria de aplicação de mecanismos de bonificação (e.g. isenção de reembolsos em função dos resultados das operações); contabilização dos reembolsos efetuados e suas posteriores aplicações. No âmbito do reforço de uma orientação para resultados diretos (para o promotor) e indiretos (para a economia regional/nacional) das operações apoiadas, será ponderada a existência de mecanismos de bonificação/penalização nos apoios diretos a empresas, incluindo, por exemplo, no caso dos apoios reembolsáveis, a possibilidade de isenção parcial de reembolso. Estes mecanismos devem estar associados à superação de metas de indicadores do projeto inicialmente contratadas que, simultaneamente, possam ser influenciados pelo promotor e estejam alinhados com os indicadores que refletem os objetivos da política pública (e.g. criação de emprego qualificado, aumento do valor acrescentado bruto). Devem, ainda, ser proporcionais aos resultados obtidos e conhecidos a priori, incentivando os promotores a apresentarem e a concretizarem projetos mais ambiciosos e com melhores resultados diretos e indiretos, alinhados com os objetivos do PO. Grupos-alvo: PME Beneficiários: PME, Associações Empresariais, Entidades Públicas, Instituições Privadas sem fins lucrativos que intervêm no apoio às empresas e Organismos que implementam o instrumento financeiro ou o fundo de fundos Cabe referir que as entidades não empresarias (entidades públicas, associações e Instituições Privadas sem Fins Lucrativos) são beneficiárias nas tipologia

Prioridade de investimento	3c - Concessão de apoio à criação e ao alargamento de capacidades avançadas de desenvolvimento de produtos e serviços
de ações de caráter coletivo, sejam ações coletivas (onde as PME, sendo o grupo alvo, não são beneficiárias diretas das operações) ou projetos conjuntos (onde PME e estas entidades são ambas beneficiárias das operações). Território: Algarve

2.A.2.2. Princípios orientadores para a seleção das operações

Prioridade de investimento

3c - Concessão de apoio à criação e ao alargamento de capacidades avançadas de desenvolvimento de produtos e serviços

Nos termos do AP, a seleção e atribuição de financiamentos deverá respeitar os princípios da segregação de funções, competitividade, transparência e contratualização de resultados. No respeitante a esta prioridade de investimento as operações serão ainda selecionadas tendo em conta os seguintes princípios orientadores: • Valia intrínseca do projeto; • Alinhamento com a Estratégia Regional de Especialização Inteligente; • Alinhamento com os objetivos Europa 2020; • Contributo para os resultados do Programa, evidenciando impacto sobre os seus indicadores de resultado e realização; • Contributo para a Coesão Territorial; • Contributo para uma economia de baixo carbono e resistente às alterações climáticas;

Prioridade de investimento

3c - Concessão de apoio à criação e ao alargamento de capacidades avançadas de desenvolvimento de produtos e serviços

• Grau de incorporação dos princípios horizontais no projeto. Para os apoios a hotéis incluídos no OT 3 o princípio central de seleção de projetos é o grau de inovação da operação, sendo considerado o alinhamento da operação com as estratégias regional e nacional de turismo, das quais se realça a estruturação da oferta para o turismo de saúde e sénior (e.g através da adequação de equipamentos para acolher visitantes com mobilidade reduzida e da organização da oferta termal, spas e talassoterapia com vista a potenciar esta oferta em articulação com os serviços médicos).

2.A.6.3 Utilização prevista dos instrumentos financeiros (se for caso disso)

Prioridade de Investimento

3c - Concessão de apoio à criação e ao alargamento de capacidades avançadas de desenvolvimento de produtos e serviços

Prevê-se a utilização de instrumentos financeiros nesta prioridade. Nos termos do Acordo de Parceria, serão mobilizados instrumentos financeiros para a prossecução dos objetivos enquadráveis nesta PI. A utilização de instrumentos financeiros e a sua configuração final está dependente dos resultados da avaliação ex ante (de acordo com o artigo 37.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, de 17 de dezembro).

2.A.6.4 Utilização prevista dos grandes projetos (se for caso disso)

Prioridade de investimento	3c - Concessão de apoio à criação e ao alargamento de capacidades avançadas de desenvolvimento de produtos e serviços
Não se prevê o apoio a grandes projetos.

Prioridade de investimento 3c - Concessão de apoio à criação e ao alargamento de capacidades avançadas de desenvolvimento de produtos e serviços

2.A.2.5 indicadores de realizações por prioridade de investimento e, se for caso disso, por categoria de região

Quadro 5: Indicadores de realizações comuns e específicos do programa (por prioridade de investimento, discriminados por categoria de região para o FSE e, se for caso disso, para o FEDER)

Prioridade de investimento		3c - Concessão de apoio à criação e ao alargamento de capacidades avançadas de desenvolvimento de produtos e serviços
ID	Indicador	Unidade de medida	Fundo	Categoria de região (se for o caso)	Valor-alvo (2023)			Fonte dos dados	Frequência de relato
					H	M	T
CO01	Investimento Produtivo: Número de empresas que recebem apoio	Empresas	FEDER	Em transição			384,00	Sistema de informação dos FEEI	Anual
CO02	Investimento Produtivo: Número de empresas que recebem subvenções	Empresas	FEDER	Em transição			51,00	Sistema de informação dos FEEI	Anual
CO03	Investimento Produtivo: Número de empresas que recebem apoio financeiro, que não sob forma de subvenções	Empresas	FEDER	Em transição			348,00	Sistema de informação dos FEEI	Anual
CO06	Investimento	EUR	FEDER	Em transição			30.250.000,00	Sistema de	Anual

Prioridade de investimento		3c - Concessão de apoio à criação e ao alargamento de capacidades avançadas de desenvolvimento de produtos e serviços
ID	Indicador	Unidade de medida	Fundo	Categoria de região (se for o caso)	Valor-alvo (2023)			Fonte dos dados	Frequência de relato
					H	M	T
	Produtivo: Investimento privado paralelo ao apoio público às empresas (subvenções)							informação dos FEEI
CO08	Investimento Produtivo: Aumento do emprego em empresas apoiadas	Equivalente tempo inteiro	FEDER	Em transição			1.402,00	Sistema de informação dos FEEI	Anual
CO29	Investigação, Inovação Número de empresas apoiadas para introduzirem produtos novos na empresa	Empresas	FEDER	Em transição			95,00	Sistema de informação dos FEEI	Anual

2.A.3 Inovação social, cooperação transnacional e contributo para os objetivos temáticos 1-7

Eixo prioritário 2 - Apoiar a internacionalização, a competitividade empresarial e o empreendedorismo qualificado

2.A.4. Quadro de desempenho

Quadro 6: Quadro de desempenho do eixo prioritário (por fundo e, para o FEDER e o FSE, por categoria de região)

Eixo prioritário

2 - Apoiar a internacionalização, a competitividade empresarial e o empreendedorismo qualificado

ID

Tipo de indicador

Indicador ou fase-chave da realização

Unidade de medida, se for o caso

Fundo

Categoria de região

Metas para 2018

Objetivo final (2023)

Fonte dos dados

Explicação da relevância do indicador, se necessário

H

M

T

H

M

T

CO02

O

Investimento Produtivo: Número de empresas que recebem subvenções

Empresas

FEDER

Em transição

30

151,00

Sistema de informação dos FEEI

F2

F

Despesa certificada

€

FEDER

Em transição

32.849.258

142.822.860,00

Sistema de informação dos FEEI

K3991

I

Empresas que beneficiam de subvenções (operações contratadas)

N.º

FEDER

Em transição

91

151,00

Sistema de Informação dos FEEI

Informação qualitativa adicional sobre a criação do quadro de desempenho

2.A.5 Tipos de intervenção

Categorias de intervenção correspondentes ao conteúdo do eixo prioritário, com base numa nomenclatura adotada pela Comissão, e repartição indicativa do apoio da União

Quadros 7-11 Categorias de intervenção

Quadro 7: Dimensão 1 - Domínio de Intervenção

Eixo prioritário		2 - Apoiar a internacionalização, a competitividade empresarial e o empreendedorismo qualificado
Fundo	Categoria de região	Código	Montante €

Eixo prioritário		2 - Apoiar a internacionalização, a competitividade empresarial e o empreendedorismo qualificado
Fundo	Categoria de região	Código	Montante €
ERDF	Em transição	001. Investimento produtivo genérico em pequenas e médias empresas («PME»)	24.000.000,00
ERDF	Em transição	063. Apoio a grupos de empresas (clusters) e redes de empresas, sobretudo em benefício das PME	3.000.000,00
ERDF	Em transição	064. Processos de investigação e inovação nas PME (incluindo «vales», processos, conceção, serviços e inovação social)	8.693.716,00
ERDF	Em transição	066. Serviços avançados de apoio a PME e grupos de PME (incluindo serviços de gestão, marketing e design)	11.500.000,00
ERDF	Em transição	067. Desenvolvimento das atividades das PME, apoio ao empreendedorismo e incubação, incluindo apoio a empresas derivadas (spin-outs) e a novas empresas (spin-offs)	19.000.000,00
ERDF	Em transição	068. Eficiência energética e projetos de demonstração nas PME e medidas de apoio	4.000.000,00
ERDF	Em transição	069. Apoio a processos de produção amigos do ambiente e a medidas de eficiência dos recursos nas PME	3.000.000,00
ERDF	Em transição	071. Desenvolvimento e promoção de empresas especializadas no fornecimento de serviços que contribuem para a economia com baixas emissões de carbono e para a resistência às alterações climáticas (incluindo apoio a tais serviços)	3.000.000,00
ERDF	Em transição	075. Desenvolvimento e promoção de serviços turísticos em ou para PME	3.000.000,00
ERDF	Em transição	076. Desenvolvimento e promoção de ativos culturais e criativos em PME	3.500.000,00
ERDF	Em transição	077. Desenvolvimento e promoção de serviços culturais e criativos em ou para PME	3.000.000,00

Quadro 8: Dimensão 2 - Forma de financiamento

Eixo prioritário		2 - Apoiar a internacionalização, a competitividade empresarial e o empreendedorismo qualificado
Fundo	Categoria de região	Código	Montante €
ERDF	Em transição	01. Subvenção não reembolsável	27.923.429,00
ERDF	Em transição	02. Subvenção reembolsável	36.770.287,00

Eixo prioritário		2 - Apoiar a internacionalização, a competitividade empresarial e o empreendedorismo qualificado
Fundo	Categoria de região	Código	Montante €
ERDF	Em transição	03. Apoio através de instrumentos financeiros: capital de risco e fundos próprios ou equivalente	10.500.000,00
ERDF	Em transição	05. Apoio através de instrumentos financeiros: garantia ou equivalente	6.500.000,00
ERDF	Em transição	06. Apoio através de instrumentos financeiros: bonificação de juros, prémios de garantias, apoio técnico ou equivalente	4.000.000,00

Quadro 9: Dimensão 3 - Tipo de Território

Eixo prioritário		2 - Apoiar a internacionalização, a competitividade empresarial e o empreendedorismo qualificado
Fundo	Categoria de região	Código	Montante €
ERDF	Em transição	01. Grandes zonas urbanas (densamente povoadas > 50 000 habitantes)	13.966.679,00
ERDF	Em transição	02. Pequenas zonas urbanas (densidade intermédia > 5 000 habitantes)	60.547.024,00
ERDF	Em transição	03. Zonas rurais (escassa densidade populacional)	11.180.013,00

Quadro 10: Dimensão 4 - Mecanismos de execução territorial

Eixo prioritário		2 - Apoiar a internacionalização, a competitividade empresarial e o empreendedorismo qualificado
Fundo	Categoria de região	Código	Montante €
ERDF	Em transição	07. Não se aplica	85.693.716,00

Quadro 11: Dimensão 6 - Tema secundário do FSE (apenas FSE e IEJ)

2 - Apoiar a internacionalização, a competitividade empresarial e o empreendedorismo qualificado

Eixo prioritário