TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
Consultor/a – Desenvolvimento do Plano de Monitoramento e Avaliação | |
Localização: | Brasil |
Tipo de Contrato: | |
Idioma(s) necessário: | Português e Inglês |
Data limite para envio de candidaturas: | 05/01/2020 |
Data esperada de início: (data em que a/o candidata/o selecionada/a deve começar a trabalhar) | Janeiro/2020 |
Data esperada de fim: | 29/02/2020 |
Contexto | |
A ONU Mulheres, fundamentada na visão de igualdade consagrada na Carta das Nações Unidas, trabalha para a eliminação da discriminação contra as mulheres e meninas; o empoderamento das mulheres; e para atingir a igualdade entre mulheres e homens como parceiros e beneficiários de desenvolvimento, direitos humanos, a ação humanitária, paz e segurança. Como parte da Equipe Nacional das Nações Unidas (UNCT), a ONU Mulheres continua a pressionar por oportunidades importantes para promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres por meio de uma coordenação fortalecida. O novo Quadro de Parceria para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (UNDAF) 2017-2021 possui 5 eixos correspondentes aos 5 Ps da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (pessoas, planeta, prosperidade, paz e parcerias), especificando a necessidade de incluir compromissos com gênero e igualdade racial em todos os seus resultados. O esccritório da ONU Mulheres no Brasil continua liderando o Grupo Temático Interinstitucional (GT) sobre Gênero, Raça e Etnia e apoiando a implementação do plano de trabalho para a Década Internacional para Pessoas de Descendência Africana 2015-2024, bem como impulsionando a campanha UNITE, do secretário Geral da ONU, para Acabar com a Violência contra as Mulheres. O Brasil ratificou os principais tratados de direitos humanos, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), a Convenção de Belém do Pará e a Convenção sobre a Eliminação da Discriminação Racial (CERD). O Brasil também é signatário da aliança normativa de direitos humanos e instrumentos de desenvolvimento, como a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, Declaração e Programa de Ação de Durban e Declaração de Direotos dos Povos Indígenas. Em setembro de 2015 o Brasil juntou-se a comunidade internacional na adoção da Agenda de 2030 para Desenvolvimento Sustentável e desde então está comprometido com a implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), incluindo o ODS 5 “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”. Apesar do significante progresso das últimas décadas, o Brasil continua a testemunhar taxas extremamente altas de feminicídios, violência doméstica e violência sexual. Mulheres negras são as mais vulneráveis e tendem a denunciar a procurar ajuda com menos frequência. A baixa taxa de denúncia é uma realidade e somente parte dos casos são levados ao SUS. Áreas Temáticas de atuação da ONU Mulheres Brasil: | |
1: As mulheres lideram, participam e se beneficiam igualmente dos sistemas de governança. 2: As mulheres têm segurança de renda, trabalho digno e autonomia econômica. 3: Todas as mulheres e meninas vivem uma vida livre de todas as formas de violência. 4: Mulheres e meninas contribuem e têm maior influência na construção da paz e resiliência sustentáveis e beneficiam-se igualmente da prevenção de catástrofes naturais e conflitos e de ações humanitárias. Com o objetivo de garantir que mulheres e meninas vivam livres da violência, a ONU Mulheres Brasil contribui com prevenção e resposta para acabar com a violência contra mulheres e meninas. A violência de gênero limita os direitos humanos das mulheres brasileiras em todos os aspectos de suas vidas e tem um grande impacto na participação das mulheres nos diferentes espaços da sociedade. Por meio do apoio às mulheres defensoras dos direitos humanos e suas organizações, a ONU Mulheres busca melhorar a segurança e proteção dos grupos de mulheres mais vulneráveis, marginalizados e discriminados, que têm menos acesso à justiça e aos serviços públicos em geral: negras, indígenas, rurais e periféricas urbanas. A ONU Mulheres trabalha para fomentar ações em defensa dos direitos humanos a fim de beneficiar mulheres vítimas de violência em contextos diversos bem como busca alcaçar a igualdade de gênero em todas a áreas da vida pública e privada todas as mulheres meninas. Nesse sentido, investimos em ações para quebrar ciclos de violência e que fortaleçam ações de proteção aos direitos e encorajem o enfrentamento à violência contra mulheres nos múltiplos setores da socidade. O presente descritivo tem por objeto a contratação de uma consultoria especializada para desenvolvimento do Plano de Monitoramento e Avaliação de novo projeto da ONU Mulheres Brasil, bem como para orientação técnica da equipe quanto à metodologia e às ferramentas propostas no Plano. |
Responsabilidades |
Sob a supervisão da gerente do projeto, a consultora irá desenvolver o método de Avaliação e o Plano de Monitoramento e Avaliação do projeto e suas respectivas ferramentas Os objetivos são: a) Avaliar se o projeto tem um design sólido, com elo de coerência entre os objetivos, as principais atividades e os resultados esperados; b) Fornecer recomendações para melhorar a concepção do projeto, incluindo a matriz de resultados; c) Avaliar se os indicadores são específicos, mensuráveis, disponíveis/alcançáveis/atribuíveis, relevantes/ realistas e revisar o quadro de indicadores onde não corresponderem a estes critérios; d) Propor um desenho para sistema de monitoramento, com uma metodologia sensível ao gênero, incluindo planos e ferramentas com periodicidade e fluxo da coleta e análise de dados e produção de relatórios internos; e) Identificar meios para correlacionar o sistema de monitoramento do projeto com potenciais indicadores (existentes e/ou em construção) de progresso das políticas nacionais e práticas institucionais de proteção à mulheres defensoras dos direitos humanos e enfrentamento à violência política sofrida por mulheres; f) Realizar a linha de base (baseline) do projeto; O Plano de Avaliação e Monitoramento deve ser capaz de responder às seguintes perguntas e, ao respondê-las, trazer |
soluções aos desafios identificados: Desenho do Projeto 1. O projeto está contribuindo claramente para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável? 2. O projeto identifica claramente o problema e a população-alvo? 3. O projeto tem saídas, resultados e impactos nítidos com base na cadeia de resultados lógicos? |
4. Os resultados são nítidos, realistas e mensuráveis (quantitativa e qualitativamente)? Disponibilidade de informação 1. O projeto identifica indicadores para medir o progresso e os resultados? 2. Os indicadores são específicos, mensuráveis, disponíveis, alcançáveis, atribuíveis, relevantes, realistas e calendarizados? 3. Existe um sistema de monitoramento para coletar e sistematizar as informações com responsabilidades, fontes e periodicidade definidas? 4. Qual é o custo provável de tal coleta e análise de dados em termos de recursos financeiros e humanos? Os passos propostos para o Plano de Avaliação e Monitoramento são: a) Análise documental dos principais documentos do projeto; b) Revisão da teoria da mudança e da matriz lógica do projeto - incluindo impacto, resultados, produtos, atividades, indicadores, riscos e premissas; c) Analisar os indicadores e as fontes de informação de maneira que subsidiem o desenvolvimento do plano de monitoramento e avaliação, bem como o estudo da linha de base; d) Elaborar conclusões e fazer recomendações quanto à estrutura de resultados e desenvolver uma metodologia baseada em gênero e um sistema de monitoramento para o projeto (incluindo estrutura, planos e ferramentas de Monitoramento e Avaliação) alinhadas à ONU Mulheres; e) Elaborar as conclusões e recomendações referentes à linha de base; f) Realizar reuniões com equipe do projeto para validação das conclusões e recomendações do plano; f) Fornecer orientação técnica sobre Monitoramento e Avaliação para a equipe de projeto, incluindo a realização de treinamento prático, conforme necessário. O Plano de Monitoramento e Avaliação deve prezar pela confidencialidade e segurança dos dados. Nota sobre a ética da avaliação: As avaliações na ONU serão conduzidas de acordo com os princípios delineados nas Normas e Padrões de Avaliação do Grupo de Avaliação das Nações Unidas (UNEG) e nas "Diretrizes Éticas para a Avaliação" do Grupo. Estes documentos serão anexados ao contrato. | |
Produtos, cronograma e pagamentos | |
Produto Prazo de entrega Pagamento (%) Produto 1: Plano de trabalho detalhando como será 0% feita a consultoria. Este plano deverá conter: (i) atividades e cronogramas acordados com a ONU 10 dias após assinatura do Mulheres; (ii) descrição detalhada da metodologia de contrato Avaliação e Monitoramento; (iii) considerações éticas e (iv) elenco das ferramentas de coleta de dados da consultoria - a serem desenvolvidas em estreita consulta com a ONU Mulheres. Produto 2: Proposta preliminar do Plano de 3 semanas após assinatura do 20% Monitoramento e Avaliação com metodologia e contrato sistema de monitoramento sensível ao gênero; incluindo (i) conclusões e recomendações para a matriz lógica do projeto; (ii) desenho para sistema de monitoramento, com uma metodologia sensível ao gênero, incluindo propostas de planos e ferramentas, com periodicidade e fluxo da coleta e análise de dados | |
Transporte e Insumos | |
Insumos para a realização da consultoria, tais como equipamento, honorários de assistentes, alimentação e transporte em campo e local de trabalho, serão de responsabilidade da/o consultor/a. A ONU Mulheres se responsabilizará por passagens aéreas e diárias da/o consultor/a, em linha com o previsto no plano de trabalho aprovado. | |
Requisitos | |
Obrigatórios: Educação: Mestrado ou equivalente em Ciências Sociais, Políticas Públicas, Estudos de Desenvolvimento, Sociologia ou áreas afins. Línguas: Fluência em Português e Inglês. Experiência: • Experiência relevante na avaliação de projetos em um contexto de desenvolvimento; • Experiência em desenvolvimento de metodologias e sistemas de monitoramento; • Experiência relevante nas áreas de igualdade de gênero, direitos humanos, inclusão social ou outra área relevante para os requisitos deste TdR; | |
e produção de relatórios internos; Um Grupo de Referência indicado pela ONU Mulheres fornecerá feedback para ser incorporado pela consultora; | ||
Produto 3: Proposta final do Plano de Monitoramento e Avaliação para a coleta de dados de referência, incluindo estrutura, planos e ferramentas Monitoramento e Avaliação para o projeto. | 5 semanas após assinatura | 40% |
Produto 4: Relatório final do estudo de linha de base, com dados completos inseridos e analisados. O relatório poderá sofrer revisões conforme indicações do Grupo de Referência indicado pela ONU Mulheres. | 7 semanas após assintura | 40% |
100% | ||
Obs.: A apresentação dos produtos deve ser acompanhado de orientação técnica presencial (Brasília) para a equipe da ONU Mulheres, garatindo o domínio pela equipe de todas as ferramentas do Plano. A ONU Mulheres irá revisar o produto final e fornecer feedback dentro de 10 dias úteis após seu recebimento. Depois de incorporado o feedback e aprovado o produto final, ONU Mulheres encaminhará o pagamento, dentro de 10 dias após o recebimento da fatura original. | ||
• Desejado: • Experiência conduzindo - ou fazendo parte de equipes responsáveis por - treinamentos monitoramento e avaliação • Experiência anterior com agências da ONU e / ou organizações internacionais; | na | área | de |
Seleção As inscrições serão avaliadas de acordo com os seguintes critérios: Critério Peso Experiência conduzindo - ou fazendo parte de equipes responsáveis por - avaliações de 20 projetos/programas sociais Experiência no desenvolvimento de metodologias e/ou sistemas de monitoramento e 30 avaliação de projetos/programas Mínimo de dois anos de experiência relevante nas áreas de igualdade de gênero, direitos 20 humanos, inclusão social ou outra área relevante para os requisitos deste TdR Experiência conduzindo - ou fazendo parte de equipes responsáveis por - treinamentos na 15 área de monitoramento e avaliação Experiência anterior com agências da ONU e / ou organismos internacionais 15 Total 100 | |||
Processo seletivo | |||
Devem ser enviados os seguintes documentos: 1. Currículo Vitae. 2. Carta de apresentação e motivação de até uma lauda. 3. Preenchimento do formulário online. 4. Proposta financeira, em arquivo à parte, incluindo o valor de cada produto e o valor total da consultoria. Todos os quatro documentos devem ser enviados para para xxxxxxxxxx.xx@xxxxxxx.xxx até 05 de janeiro 2020. Indique no assunto: Candidatura - Desenvolvimento do Plano de Monitoramento e Avaliação – Violência contra a mulher; Aplicações com documentação incompleta não serão consideradas. Apenas a(s) candidata(s) selecionada(s) será(ão) notificada(s). | |||
Observações | |||
Consultoras com vínculo empregatício com instituições públicas só poderão ser contratados se apresentarem evidência de licença sem vencimentos ou uma carta de não-objeção à realização da consultoria, emitida pela instituição pública empregadora. Caso o vínculo das/os candidatas/os seja com instituição de pesquisa e universidades, basta apresentação de carta de não-objeção emitida pela instituição pública empregadora. | |||
Consultoras não podem ter um contrato ativo ou pendências com a ONU Mulheres. Consultoras não podem ter parentesco direto com funcionários/as do sistema Nações Unidas. Consultoras devem ter nacionalidade brasileira ou permissão para trabalhar no Brasil.