1 – DO OBJETO

1.1 - Registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, para futura e eventual aquisição de materiais de construção, EPIs, madeiras e ferramentas, para reformas e reparos, a fim de atender às necessidades de todas as Secretarias Municipais da Prefeitura de Guapé/MG, conforme especificações contidas no Anexo II (Termo de Referência).

2 – DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1 – O Sistema de Registro de Preços regula-se pelas normas gerais previstas nos arts. 82 a 86 da Lei Federal n.º 14.133/21.

2.2 – A existência de preços registrados não impede a Administração, sempre que julgar conveniente e oportuno, na hipótese de existência de menor preço no mercado, de realizar contratações por meio de procedimento licitatório próprio, respeitadas o disposto na legislação vigente.

2.3 – Serão vedadas as aquisições em questão, por meio de processo licitatório ou contratação direta, nos casos em que, havendo preços registrados, os valores da contratação pretendida forem iguais ou superiores aos validamente registrados.

2.4 – Nos procedimentos relativos ao Registro de Preços, as quantidades dos objetos licitados são estimadas, sendo facultado à Administração a contratação de quantitativos inferiores ao previsto.

2.5 – Finda a licitação, não havendo nenhuma irregularidade, será a mesma homologada pela Autoridade Competente e o Departamento de Licitação fará registrar os preços ofertados pelo licitante vencedor, em ata própria que será firmada com a Secretaria Municipal de Obras.

2.6 - A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada.

3 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1 – Respeitadas as demais condições normativas e as constantes deste Edital e seus Anexos, poderá participar desta licitação:

3.1.1- Qualquer pessoa jurídica nacional ou estrangeira que atenda às exigências deste Edital e seus Anexos.

3.2 - Não poderá disputar esta licitação ou participar da execução da Ata de Registro de Preços direita ou indiretamente:

3.2.1 - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.

3.2.2 - pessoa física ou jurídica que se encontre, ao desta licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.

3.2.3 - aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.

3.2.4 - empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si.

3.2.5 - pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação deste Edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

3.4 - A participação na presente licitação implica a aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste Edital e de seus anexos, bem como a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.

4 – DO CREDENCIAMENTO E MANIFESTAÇÃO NAS SESSÕES JUNTO AO SISTEMA BLL

4.1 – Para acesso ao sistema eletrônico, o interessado em participar do Pregão deverá dispor de chave de identificação e senha pessoal, intransferíveis e de exclusiva responsabilidade do usuário, obtidas junto a “Bolsa de Licitações do Brasil – BLL” xxx.xxx.xxx.xx.

4.2 – Caberá ao interessado proceder ao respectivo credenciamento junto ao provedor do sistema, sob sua exclusiva responsabilidade ou de seu representante legal, a partir do qual se dará a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

4.3 – É de responsabilidade exclusiva do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados, sob pena de ensejar desclassificação no momento da habilitação em caso de incorreção.

4.4 – O licitante se responsabiliza exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, por atos praticados diretamente ou por representante, excluindo-se a responsabilidade do provedor do sistema, da Pregoeira e Município por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

4.5 – Em se tratando de ME, EPP e MEI, nos termos da Lei Complementar n.º 123/06 e para que possam usufruir do tratamento diferenciado previsto no Capítulo V da referida Lei, é necessário, apresentar, quando do credenciamento, a declaração em campo próprio do sistema eletrônico.

4.6 – A participação no Pregão eletrônico dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal do representante devidamente credenciado, e subsequente encaminhamento dos documentos de proposta de preços e de habilitação, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observada data e horário limite estabelecidos.

4.7– A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site xxx.xxx.xxx.xx.

4.8 – O licitante declarará no sistema, antes de anexar os documentos de proposta e habilitação, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos neste Edital, sujeitando-se às sanções legais na hipótese de declaração falsa.

4.9 – O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, não cabendo ao sistema Bolsa de Licitações do Brasil – BLL, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.10 – A declaração falsa, relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.

4.11 – O licitante deverá comunicar imediatamente ao sistema BLL, qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.

4.12 – Havendo dúvidas, referentes ao Credenciamento, sempre consultar o suporte técnico, junto ao sistema BLL, no seguinte endereço eletrônico: xxxxxxx@xxx.xxx.xx, ou por meio dos telefones (00) 0000-0000 e (00) 0000-0000.

5 – DO ACESSO E DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO

5.1 – O acesso deve ser feito na página inicial do “site” xxx.xxx.xxx.xx.

5.2 – A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da chave de identificação e da senha pessoal do representante credenciado e do subsequente encaminhamento da proposta de preços, observada data e horário limite estabelecidos.

5.3 – O acesso à sala de disputa deve ser feito na página inicial do “site” xxx.xxx.xxx.xx.

5.4 – Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante de sua desconexão ou da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou pela Pregoeira.

5.4.1 – Havendo desconexão do sistema para a Pregoeira, por prazo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e reiniciada somente após comunicação eletrônica aos participantes.

5.5 – O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

5.6 – O licitante deverá adotar, como referência para sua proposta, as informações dos anexos deste Edital.

5.7 – Quando do encaminhamento da proposta por meio do sistema eletrônico, o licitante deve informar, no campo específico, as especificações detalhadas e demais informações que se fizerem necessárias em relação ao objeto ofertado.

6 – DOS PROCEDIMENTOS

6.1 – A sessão pública do pregão eletrônico terá início a partir do horário previsto neste Edital, com a divulgação das propostas de preço recebidas, passando a Pregoeira avaliar a aceitabilidade das mesmas, ou desclassificá-las no caso de não atenderem às exigências editalícias.

6.2 – Aberta a etapa competitiva, os licitantes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado, o participante será imediatamente informado de seu recebimento e dos respectivos registros de horário e valor.

6.3 – O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

6.4 – A negociação será realizada por meio do sistema podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

6.5 – O sistema anunciará, após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o vencedor.

6.6 – Encerrada a etapa de lances, a Pregoeira emitirá comunicado ao licitante classificado em primeiro lugar que irá verificar a conformidade da documentação listada no Item “11” (Documentos de Habilitação) e a proposta com o Anexo IV (Modelo de apresentação da Proposta Comercial).

6.7 – Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subsequente verificando a sua aceitabilidade e a habilitação do licitante, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital, podendo negociar com o licitante para obter melhor proposta.

6.8 – Constatando o atendimento das exigências fixadas neste Edital, o licitante será habilitado, sendo- lhe adjudicado o objeto deste Certame.

6.9 – A critério da Pregoeira, a sessão pública do pregão eletrônico poderá ser suspensa, reiniciando-se em outro horário ou outro dia/horário preestabelecidos pela Pregoeira e comunicados aos licitantes, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

7 – DA CONDUÇÃO DO CERTAME

7.1 – O certame será conduzido pela Pregoeira, que terá, em especial, as seguintes atribuições:

a) coordenar o procedimento licitatório.

b) receber, examinar e decidir as impugnações e consultas relativas ao Edital.

c) abrir e conduzir a sessão pública na INTERNET.

d) abrir as propostas de preços, examiná-las e classificá-las para a disputa de lances.

e) conduzir a etapa de lances.

f) julgar a proposta e a habilitação do licitante classificado em primeiro lugar.

g) receber, examinar e decidir recurso, encaminhando-o à autoridade competente quando mantiver sua decisão.

h) declarar o vencedor do certame.

i) adjudicar o objeto, exceto quando, havendo recurso, mantiver a sua decisão, hipótese em que a adjudicação será feita por autoridade superior.

j) encaminhar, devidamente instruído, o processo à autoridade superior, para homologação.

7.2 – A Pregoeira poderá solicitar manifestação técnica da Assessoria Jurídica e do Controle Interno, a fim de subsidiar suas decisões.

8 – DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

8.1 – Para fins de aplicação da concessão de tratamento favorecido, diferenciado e simplificado,

instituído pela Lei Complementar n.º 123/2006 e suas alterações, as empresas que tenham interesse em participar deste pregão, na condição de favorecida, deverão observar os procedimentos a seguir dispostos:

8.1.1 – Enviar via sistema eletrônico a DECLARAÇÃO (Anexo VIII), sob as penas da Lei, de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresas ou empresas de pequeno porte, estando aptas a usufruir o tratamento favorecido estabelecido no Capítulo V – Seção Única daquela Lei Complementar.

8.1.2 – A comprovação de enquadramento no porte de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), deverá ser realizada através de apresentação de comprovação de opção pelo simples nacional OU de Declaração de enquadramento registrada na Junta Comercial Competente ou Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, ambas, com prazo de emissão não superiores à 90 (noventa) dias.

8.2 – Como critério de desempate, será assegurada preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 05% (cinco por cento) superiores à melhor proposta classificada.

8.3 – Para efeito do disposto no Item acima, caracterizado o empate, proceder-se-á do seguinte modo:

8.3.1 – A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada terá a oportunidade de apresentar nova proposta no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.

8.3.2 – A nova proposta de preço mencionada no subitem anterior deverá ser inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que o objeto licitado será adjudicado em favor da detentora desta nova proposta (ME ou EPP).

8.3.3 – Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as ME’s ou EPP’s remanescentes, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

8.3.4 – No caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no subitem 8.3, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.

8.3.5 – Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 8.3.3, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

8.3.6 – O procedimento acima somente será aplicado quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

8.4 – As ME, EPP e MEI deverão apresentar toda a documentação exigida para a habilitação,

inclusive os documentos comprobatórios da regularidade fiscal, mesmo que estes apresentem alguma restrição.

8.5 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o licitante for declarado vencedor do Certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

8.6 – A declaração do vencedor de que trata a alínea 8.5, acontecerá no momento mediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal e trabalhista para a abertura da fase recursal.

8.7 – A prorrogação do prazo previsto no Item 8.5 deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.

8.8 – A não regularização da documentação no prazo previsto no Item 8.5 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n.º 14.133/21, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.

8.9 – Os Itens 18, 20, 37, 39, 41, 43, 73, 83, 125, 128, 139, 141, 189, 191, 218, 234, 242, 299, 308,

322, 324, 385 e 388 são de ampla participação.

8.10 – Os demais itens a serem licitados são destinados, exclusivamente, a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n.° 123/2006.

8.10 – A exclusividade para participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte não se aplicará, se não houver um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados nestas modalidades ou se a proposta não for vantajosa para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado, conforme disposto no art. 49, incisos II e III, da Lei Complementar n.º 123/2006.

9 – DA PROPOSTA COMERCIAL E HABILITAÇÃO

9.1 – Mediante uso de chave de acesso e senha, deverão os licitantes anexar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, nos campos “Outros documentos” e “Proposta em papel timbrado, assinada e com CNPJ”, sob pena de desclassificação, e até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública, os seguintes documentos:

a) Proposta de preços conforme Anexo IV (Modelo de apresentação da Proposta Comercial) e seus subitens deste Edital, juntamente com a descrição das características do objeto a ser ofertado, de acordo com o descritivo constante do Anexo II, sob pena de desclassificação.

b) Documentos de habilitação conforme Item 11 e seus subitens deste Edital.

c) Anexo V – Modelo de Declaração de observância ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

d) Anexo VI – Modelo de Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação.

e) Anexo VII – Modelo de Declaração assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração.

f) Anexo VIII – Modelo de Declaração ME, EPP ou MEI.

g) Anexo IX - Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

Obs: Os Anexos IV, V, VI, VII, VIII e IX deverão estar em papel timbrado, com dados da empresa licitante, assinados pelo representante legal, sob pena de desclassificação.

9.2 – A etapa de envio de propostas e documentos de habilitação encerrar-se-á automaticamente com a abertura da sessão pública, na data e horário designados neste Edital.

9.3 – Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.

9.4 – Nessa etapa não será estabelecida ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.

9.5 – Somente após encerramento do envio de lances é que os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado serão disponibilizados para avaliação da Pregoeira e acesso público.

Obs: Os documentos de habilitação deverão ser anexados no campo: “Outros documentos” e a proposta deverá ser anexada no campo: “Proposta em papel timbrado, assinada e com CNPJ”, do sistema eletrônico da plataforma BLL. Na falta de documentos de habilitação e/ou proposta no sistema, o licitante será desclassificado.

10 – DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA

10.1 – O licitante deverá enviar sua proposta mediante preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:

a) Valor unitário e total dos Itens dos lotes.

b) Fabricante, se for o caso.

c) Marca/modelo, se for o caso.

d) Descrição do objeto, contendo as especificações detalhada do item ofertado, vigência, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, cumprindo, assim, integralmente as especificações mínimas descritas no Anexo II (Termo de Referência).

10.2 - A Proposta ofertada será analisada pelo servidor designado pela Secretaria Municipal de Obras. Estando ela em desacordo com as especificações mínimas, será desclassificada.

10.3 – Todas as especificações do objeto, contidas na proposta, vincularão o licitante em relação ao fornecimento.

10.4 – Nos valores propostos deverão estar inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento do objeto licitado.

10.5 – O preço ofertado, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, será de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

10.6 – O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, contados da apresentação.

10.7 - O licitante deverá anexar, junto ao portal, a proposta comercial preenchida, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital.

11 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

11.1 – Documentos de Habilitação Jurídica:

I – Registro comercial, no caso de empresa individual.

II – Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, alterações caso houver devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais.

III – Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada no inciso II deste subitem.

IV – Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, quando se tratar de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício.

V – Documentos pessoais, com foto, dos sócios/representantes legais.

11.2 – Documentos de Habilitação Fiscal, Social e Trabalhista:

I – Prova de regularidade de débito para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

II – Certidão de Regularidade para com o FGTS, expedida pela Caixa Econômica Federal.

III – Certidão de regularidade de Débitos Trabalhista (CNDT).

IV – Certidão de regularidade de Débito para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.

V - Prova de regularidade de Débito para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.

11.3 – Documentos de Habilitação Econômico-financeira:

I – Certidão Negativa de Concordata/Falência, expedida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de recebimento dos envelopes.

11.4 – Demais documentos:

I – Declaração de observância ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo sugerido no Anexo V.

II – Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o modelo sugerido no Anexo VI.

III – Declaração impressa em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme modelo sugerido no Anexo VII.

IV - Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas, conforme modelo sugerido no Anexo IX.

V - Alvará de Funcionamento.

11.5 – Os documentos necessários à habilitação, conforme listados nos Itens anteriores, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, por servidor da Administração Pública ou ainda por publicação em órgão da imprensa oficial, nos termos da Lei n.º 13.726/18, e art. 12, IV da Lei n.º 14.133/21.

11.6 – O não envio de quaisquer dos documentos de habilitação solicitados, ou ainda, o envio de certidões vencidas ou positivas quanto à qualificação fiscal, poderá implicar na inabilitação do licitante, impedindo-o de continuar participando deste Certame.

Observações:

1 – Os documentos exigidos acima poderão ser substituídos por Certificado de Registro Cadastral – CRC – emitido pelo Município de GUAPÉ/MG, desde que não estejam vencidos.

2 – No documento que não conste prazo de validade em seu corpo, esta será considerada pela Equipe de Apoio, como sendo de 60 (sessenta) dias a contar de sua data de emissão.

3 - Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

12 – DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E

FORMULAÇÃO DE LANCES

12.1 – A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.

12.2 – A Pregoeira verificará as propostas apresentadas e, desde logo, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes, de forma fundamentada e mediante registro no sistema, procederá à desclassificação daquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital ou que contenham vícios insanáveis.

12.3 – A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

12.4 – O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, desprezando-se as desclassificadas.

12.5 – O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre a Pregoeira e os licitantes.

12.5.1 – É de responsabilidade do licitante o acompanhamento de mensagens via “chat” no decorrer do Certame.

Disputa de Lances

12.6 – Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do recebimento e do valor consignado no registro.

12.6.1 – O lance deverá ser ofertado pelo valor total do Item.

12.7 – Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste Edital, desde que de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

12.8 – Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

12.9 - O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, sobre seu último lance, deverá ser de:

12.10 – Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

12.11 – Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

12.12 – Poderá o licitante oferecer lances intermediários, inferiores aos atualmente registrados no sistema, afinal, em eventual desclassificação ou inabilitação do licitante vencedor, os licitantes melhores classificados serão convocados.

12.13 – No caso de desconexão com a Pregoeira no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

12.14 – Quando a desconexão do sistema eletrônico para a Pregoeira persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas 24 (vinte e quatro) horas da comunicação do fato pela Pregoeira aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

Modo de Disputa

12.15 – Será adotado, para o envio de lances no pregão eletrônico, o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos.

12.16 – A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema, quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública. A prorrogação automática da etapa de envio de lances tratada, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive quando se tratar de lances intermediários.

12.17 – Após o término dos prazos estabelecidos no Item anterior, o sistema ordenará os lances segundo a ordem crescente de valores.

Em Caso de Empate

12.18 – Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:

a) disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;

b) avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta Lei;

c) desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento;

d) desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.

12.18.1- Em igualdade de condições, se não houver desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:

a) empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade da Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão ou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize;

b) empresas brasileiras;

c) empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

d) empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.

12.19 – Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas ou os lances empatados.

Negociação

12.20 – Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, a Pregoeira deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes, sendo vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.

12.21 – Após a contraproposta enviada pela Pregoeira, será concedido ao licitante melhor classificado, o prazo de até 2 (duas) horas para que envie sua proposta, adequada ao último lance ofertado, após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital. Essa solicitação deverá ser anexada no campo “Documentos complementares (Pós Disputa)”.

12.22 – Após a negociação do preço, a Pregoeira iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

13 – DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA

13.1 – Encerrada a etapa de negociação, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e a compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para contratação, conforme previsto no Anexo II deste Edital, observando o critério de julgamento estabelecido e a satisfação de todas as exigências para habilitação.

13.2 – A Equipe de Apoio verificará a proposta vencedora, que poderá ser desclassificada caso não apresente as especificações técnicas mínimas exigidas no Termo de Referência e no Anexo IV deste Edital. A proposta deverá conter a descrição detalhada, juntamente com marca, modelo e fabricante, quando for o caso, do Item/Lote ofertado na proposta.

13.3 – Poderá ser desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao valor estimado ou que apresentar preço manifestamente inexequível, assim considerada como aquela em que o preço do Item/Lote seja simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e

instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

13.4 - Se a Pregoeira entender que há indícios de inexequibilidade, fixará prazo para que o licitante demonstre a exequibilidade de seu preço por meio de planilha de custos, elaborada pelo próprio licitante, sujeita a exame pela Administração, notas fiscais emitidas, contratações em andamento, com preços semelhantes ou outros documentos julgados pertinentes pela Pregoeira. Caso não seja comprovada a exequibilidade da proposta, esta será desclassificada.

13.5 – Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.

13.6 – Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de proposta, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema, com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.

13.7 – A Pregoeira poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema. Esse documento deverá ser anexado no campo: “Documentos complementares (Pós Disputa)”, no prazo de até 2 (duas) horas, sob pena de não aceitação da proposta, cujo prazo poderá ser prorrogado pela Pregoeira, de forma fundamentada e ao seu juízo, mediante requerimento feito no chat pelo licitante, antes de findar o prazo regulamentar.

13.7.1 – Dentre os documentos passíveis de solicitação pela Pregoeira, destacam-se os que contenham as características do objeto ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pela Pregoeira, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.

13.8 – Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, a Pregoeira examinará proposta ou lance subsequente, sucessivamente, na ordem de classificação, podendo encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.

13.8.1 – Também nas hipóteses em que a Pregoeira não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

13.8.2 – A negociação será realizada via sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

13.9 – Havendo necessidade, a Pregoeira suspenderá a sessão, informando no chat a nova data e horário para a sua continuidade.

13.10 – Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, a Pregoeira verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital.

14 – DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

14.1 – Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas neste Edital, encerrada a fase de habilitação, o licitante será declarado vencedor.

14.2 – Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

14.3 – Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.

14.4 – Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

14.4.1 – Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.

14.5 – Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá- los/anexá-los, em formato digital, via sistema, no campo: “Documentos complementares (Pós Disputa)”, no prazo de até 2 (duas) horas, sob pena de inabilitação.

15 – DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA

15.1 – A proposta final do licitante habilitado (que deverá ser redigida sob o modelo Anexo IV) deverá ser encaminhada/anexada no campo: “Documentos complementares (Pós Disputa)”, no prazo de até 2 (duas) horas, a contar da solicitação da Pregoeira no sistema eletrônico, devendo ser redigida em língua portuguesa ou digitada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada pelo licitante ou seu representante legal, contendo a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.

15.1.1 – O valor unitário e total de cada Item deve ser em moeda nacional, com centavos de no máximo de 02 (duas) casas decimais após a vírgula, sem arredondamento para cima. Portanto, no caso do julgamento realizado por lote, devido o cálculo (divisão por percentual de desconto) feito para obtenção do valor por Item/Lote, caso os valores fiquem em mais de duas casas decimais após a vírgula, essas serão desconsideradas, no intuito de manter apenas duas casas decimais. Assim, quando o licitante for declarado vencedor do lote, deve ter ciência da possibilidade de haver divergência mínima no valor total da proposta final.

Obs: A Pregoeira poderá convocar no chat de mensagens para atualização do referido lance renegociado quanto ao limite de 02 (duas) casas decimais, e/ou realizar a atualização dos valores arredondando-os para menos automaticamente caso a licitante permaneça inerte.

15.2 – A proposta final ficará documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução da Ata de Registro de Preços e aplicação de eventual sanção ao licitante vencedor, se for o caso.

15.3 – Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, vincularão ao licitante vencedor.

15.4 – Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, com valor unitário e o valor total em algarismos e por extenso.

15.4.1 – Ocorrendo divergência entre os preços unitários e total, prevalecerão os primeiros. No caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.

15.5 – A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação.

15.6 – A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante.

16 - DOS RECURSOS, IMPUGNAÇÃO, ESCLARECIMENTOS E CONTRARRAZÕES

16.1 - O licitante poderá apresentar recursos contra as decisões da Equipe de Apoio, nos termos do art. 165 da Lei Federal n.° 14.133/21.

16.2 - Os esclarecimentos de dúvidas quanto às informações contidas neste Edital e seus anexos poderão ser solicitados, por correspondência dirigida à autoridade que as proferiu, de 2ª a 6ª feira (dias úteis), das 7h30min às 11h30min, e das 13h às 17h, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da licitação, nos termos do art. 164 da Lei Federal n.°14.133/21.

16.3 - A impugnação ao Instrumento Convocatório e aos seus anexos deverá ser dirigida à autoridade que assinou o Edital e protocolizada de 2ª a 6ª feira (dias úteis), das 7h30min às 11h30min, e das 13h às 17h, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da licitação.

16.4 - Apresentada a impugnação, esta será respondida ao interessado, dando-se ciência aos demais adquirentes do Edital por intermédio do endereço de e-mail informado, antes da sessão de abertura do Certame.

16.5 - A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

16.6 - Declarada a vencedora do Certame, os demais interessados terão o prazo de 03 (três) dias úteis para interpor recursos, contados a partir da data de intimação ou da lavratura da ata.

16.7 - Nos casos de recursos em face do ato de habilitação ou inabilitação e de julgamento das propostas, a licitante deverá manifestar imediatamente a sua intenção de recorrer, sob pena de preclusão, ao que se seguirá o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões recursais.

16.8 - O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso, e terá início imediatamente após o encerramento do prazo a que se refere o Item anterior deste Edital.

16.9 - É assegurada às licitantes vista imediata aos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

16.10 - O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado ou proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 3 (três) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

16.11 - O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

16.12 - O recurso terá efeito suspensivo.

16.13 - A impugnação ou o recurso interposto em desacordo com as condições deste Edital e seus anexos não serão conhecidos.

16.14 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus anexos, excluir-se-á dia de início e incluir-se-á o do vencimento.

16.15 - Os prazos previstos neste Edital e seus anexos iniciam e expiram exclusivamente em dia de expediente no âmbito desta Administração Municipal.

16.16 - A Prefeitura não se responsabilizará por memoriais de recursos e contrarrazões endereçados via postal ou por outras formas, entregues em locais diversos dos meios de comunicação da Prefeitura.

16.17 - A decisão acerca de recurso interposto será divulgada por meio de publicação no quadro de avisos, nos endereços eletrônicos xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, xxx.xxxxx.xx.xxx.xx e para os licitantes através de e-mail.

17 – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

17.1 – A sessão pública poderá ser reaberta nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

17.2 – Também ocorrerá a reabertura da sessão pública quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante habilitado não cumprir a Ata de Registro de Preços, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. nº 43, §1º da Lei Complementar n.º 123/06. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.

17.3 – Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados por meio do sistema eletrônico (“chat”), ou e-mail, para acompanhar a sessão reaberta, de acordo com a fase do procedimento licitatório.

17.3.1 – A convocação, feita por e-mail, dar-se-á de acordo com os dados contidos nos documentos de habilitação e/ou cadastros oficiais, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.

18 – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

18.1 – Inexistindo manifestação recursal ou decididos os recursos porventura interpostos, a Equipe de Apoio encaminhará o processo para a autoridade competente adjudicar e homologar, ao licitante classificado em primeiro lugar, o procedimento licitatório.

19 – DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO

19.1 - O Contratante deverá, a seu critério, e por meio de servidor designado pela Secretaria Municipal de Obras, exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização da execução da Ata de RP.

19.2 – O Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo licitante vencedor com terceiros, ainda que vinculados à execução da Ata de RP, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do licitante vencedor e de seus empregados, prepostos ou subordinados.

19.3 – Prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pelo licitante vencedor.

19.4 – Comunicar ao licitante vencedor, de imediato, qualquer irregularidade verificada na execução do objeto.

19.5 – Efetuar o pagamento nas condições estabelecidas neste Instrumento.

19.6 – Proporcionar todas as facilidades indispensáveis ao bom cumprimento das execuções contratuais, inclusive permitir o livre acesso dos técnicos do licitante vencedor às dependências do Contratante, relacionadas à execução da Ata de RP.

19.7 – Aplicar as penalidades previstas neste Edital, na hipótese do licitante vencedor não cumprir o ajuste, mantidas as situações normais de disponibilidade e volume do fornecimento, arcando a referida empresa com quaisquer prejuízos que tal ato acarretar ao Contratante.

20 – DAS PENALIDADES E INEXECUÇÃO CONTRATUAL

20.1 – A inexecução total ou parcial do objeto licitado ocasionado pelas infrações previstas no art. 155 da Lei n.° 14.133/21 sujeitará a contratada às seguintes penalidades, assegurados o contraditório e a ampla defesa, na forma do artigo 156 da mesma Lei:

20.1.1 - Advertência, por escrito, sempre que ocorrerem pequenas irregularidades, assim consideradas as que não se enquadrem nos dispositivos seguintes;

20.1.2 - Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor total da Ata de Registro de Preços, nos casos de inexecução parcial ou total, execução imperfeita ou negligência na execução do objeto contratado;

20.1.3 - Impedimento de licitar e contratar com o Município, pelo prazo de até 3 (três) anos, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis;

20.1.4 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis na forma da Lei.

20.2 - O valor da multa, aplicada após o regular processo administrativo, será descontado do pagamento eventualmente devido pelo Contratante, da garantia de execução ou cobrado judicialmente.

20.3 - A pena de multa poderá, a critério do Contratante, ser cumulada com as demais sanções previstas nos Itens 20.1.1, 20.1.3 e 20.1.4.

20.4 - As sanções previstas nos Itens 20.1.3 e 20.1.4 poderão ser aplicadas à contratada que tenha sofrido condenação definitiva por fraudar o recolhimento de tributos, praticar ato ilícito visando frustrar os objetivos da licitação ou demonstrar não possui idoneidade para contratar com a Administração.

20.5 - Decorrido o prazo de defesa sem que a contratada se pronuncie ou se for considerada improcedente sua alegação de defesa e/ou recurso, esta será notificada a recolher ao erário Municipal o valor devido, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da notificação pela autoridade competente.

20.6 - A contratada será penalizada com a sanção prevista no Item 20.1.3, sem prejuízo de seu descredenciamento no cadastro municipal de fornecedores, quando:

A - Se recusar a retirar a nota de empenho ou a assinar a Ata de Registro de Preços, por um período de 05 (cinco) dias úteis contados do vencimento do prazo para retirada ou assinatura, inclusive nas hipóteses previstas no parágrafo único do art. 89 e no art. 90 da Lei n.º 14.133/21;

B - Convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, atrasar ou ensejar o retardamento na execução do seu objeto, por um período de 05 (cinco) dias úteis contados do vencimento do prazo para início da execução do objeto sem motivo justificado;

C - Não mantiver a proposta, salvo se em decorrência de fato superveniente, devidamente justificado;

D - Fraudar a licitação ou praticar atos fraudulentos na execução da Ata de Registro de Preços;

E - Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal; ou

F - Der causa à inexecução total ou parcial da Ata de Registro de Preços.

21 – DA ENTREGA DO OBJETO

21.1 – O licitante vencedor receberá autorização de fornecimento, emitida pelo Departamento de Compras, e a entrega do objeto deverá ser realizada em até 5 (cinco) dias, devendo ser obedecida todas as condições previamente estabelecidas.

21.2 – A autorização de fornecimento indicará o local, horário e quaisquer outras informações importantes e necessárias para que o objeto licitado seja entregue em perfeitas condições de uso.

21.3 – O não cumprimento das exigências, ou seja, se o licitante vencedor não efetuar a entrega do objeto dentro do prazo estipulado acima, ou ainda, se o fizer com demora excessiva e erros que comprometam o Município quanto ao seu planejamento, será penalizado na forma prevista no Item 20.

22 – DA ACEITAÇÃO DO OBJETO

22.1 – O Município de Guapé poderá, a qualquer momento, recusar o recebimento do objeto que estiver em desacordo com as especificações exigidas, por seu conhecimento específico ou exclusivo critério de avaliação, garantindo ao licitante manifestar-se sobre o assunto.

22.2 – A verificação será realizada por servidor deste Município que, por seus conhecimentos técnicos, observando as especificações exigidas, emitirá parecer acerca da aceitação do objeto.

22.3 – Na eventualidade do Município de Guapé recusar-se a receber o objeto por estar ele em desacordo com as especificações exigidas, não se responsabilizará por quaisquer despesas ou custos necessários à devolução ou à troca do mesmo.

23 – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO

23.1 – O recebimento do objeto será feito no dia, local e horário estipulados na autorização de fornecimento, por servidor da Administração, da seguinte forma:

23.1.1 - provisoriamente, e forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; e

23.1.2 - definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.

24 – DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ENTREGA DO OBJETO

24.1 – O Município de Guapé acompanhará e fiscalizará, por meio de servidor designado pela Secretaria Municipal de Obras, toda a execução do objeto deste Pregão, que poderá, constatando a inobservância quanto às especificações deste Instrumento:

I) Rescindir a Ata de Registro de Preços.

II) Xxxxxx suspender o fornecimento.

III) Mandar substituir o material defeituoso.

IV) Suspender o pagamento.

24.2 – O objeto deste Pregão, mesmo entregue e aceito definitivamente, ficará sujeito à substituição desde que comprovada a pré-existência de vícios, má-fé do licitante vencedor, bem como alterações que comprometam a integridade do mesmo.

25 – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

25.1 – Homologado o processo, a Ata de Registro de Preços deverá ser assinada e devolvida ao Departamento de Licitações no prazo de até 02 (dois) dias, contados a partir do recebimento do documento pela licitante vencedora, que poderá ser enviado via e-mail. No caso de descumprimento do prazo, o licitante vencedor do processo ficará sujeito a aplicação das penalidades previstas no Item 20.

25.2 – O (s) licitante (s) vencedor (es) será (ão) convocado (s) para o ato descrito no Item acima e deverá (ão) atender à convocação dentro do prazo estipulado.

25.3 – As cláusulas da Ata de Registro de Preços serão plenamente vinculadas a este Instrumento Convocatório, às Leis Federais n.º 14.133/21, Decreto Municipal n.° 175/21, além das demais disposições legais aplicáveis, que serão previamente estabelecidas na Minuta.

25.4 – A Minuta da Ata de Registro de Preços é parte integrante deste Edital.

25.5 – A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

25.6 – A Ata de Registro de Preços, celebrada em virtude desta licitação, poderá ser prorrogada nos casos previstos no artigo 84 da Lei Federal n.° 14.133/21, em tudo ali especificado, no que couber à

natureza, desde que haja interesse do Contratante, juntando-se aos autos processuais todas as justificativas cabíveis.

25.7 – Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração da Ata de Registro de Preços nas condições propostas pelo licitante vencedor, conforme previsto no art. 90, § 2º da Lei Federal n.° 14.133/21, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas no Item 20.

26 – DOS PREÇOS

26.1 – Será considerado como valor de referência, para efeito de aceitação da proposta, a cotação de preços/pesquisa de mercado elaborada pelo Departamento de Compras, podendo a Pregoeira, caso julgue ser de interesse do Município, aceitar propostas com valor superior ao apurado na pesquisa, se estiver convicta que o valor proposto está compatível com o praticado no mercado, em função de marca ou outra característica com que justifique os valores.

26.2 – Os preços ofertados pelos proponentes deverão incluir todos os custos diretos ou indiretos, os encargos necessários à entrega do objeto, descarregamento ao solo do objeto fornecido, seguros em geral, direitos autorais, royalties, taxas, impostos, tarifas e outras quaisquer despesas que se fizerem necessárias à boa execução do objeto.

26.3 – O compromissário fornecedor que entender que, em decorrência de variações significativas, o preço registrado se encontra abaixo dos praticados no mercado, poderá pedir a instauração do procedimento de revisão de preços.

26.3.1 – O pedido de revisão de preços será dirigido a Pregoeira, e instruído com todos os meios disponíveis para a demonstração do alegado.

26.3.2 – Recebido o pedido de revisão de preços, será este processado, de forma a serem realizados todos os estudos necessários à sua adequada decisão, devendo esta ser precedida de parecer fundamentado da Assessoria Jurídica do Departamento.

26.3.3 – Incube à Secretaria Municipal de Obras a decisão acerca do pedido de revisão, que será formalizada por despacho, devidamente justificado, o qual deliberará sobre sua procedência ou não e, no caso de procedente o pedido, deverá o preço registrado ser revisado, mantendo-se o percentual de desconto consignado na ata em relação ao preço de mercado apurado à época da revisão.

26.3.4 – Diante da hipótese de improcedência da solicitação de revisão, o compromissário continuará responsável pelo fiel cumprimento da Ata de Registro de Preços, podendo interpor pedido de reconsideração no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data do indeferimento do pedido.

26.4 – Sempre que ocorrer fundada suposição de que o preço registrado se encontra acima dos praticados no mercado, qualquer Departamento da Prefeitura poderá solicitar revisão de preços, encaminhando-a à Pregoeira, para instaurar o referido procedimento.

26.4.1 – Instaurado o procedimento de revisão, o compromissário será notificado para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, apresente sua manifestação, produzindo as provas contrárias que julgar necessárias à demonstração do alegado.

26.4.2 – Decorrido o prazo previsto no parágrafo anterior, com ou sem manifestação do compromissário, a Administração, por meio de seu Departamento de Licitação, realizará todos os estudos necessários à adequada decisão do processo de revisão, determinando, em sendo o caso, a realização de nova pesquisa de mercado.

26.5 – Os preços registrados serão organizados em pastas que ficarão disponibilizadas no Departamento de Licitação, para orientação da Administração e para efeito de controle externo.

26.6 – Qualquer cidadão ou entidade legalmente constituída é parte legítima para, a qualquer momento, impugnar o preço registrado, quando este apresentar-se incompatível com o preço vigente no mercado.

26.6.1 – A impugnação do preço registrado deverá ser acompanhada de sua respectiva fundamentação e instruída com os elementos probatórios, disponíveis para demonstração da veracidade do alegado.

26.6.2 – A impugnação deverá ser endereçada à Pregoeira, que a receberá e, após instrução, encaminhará à autoridade superior, para deliberação.

26.7 – Havendo prorrogação do prazo de vigência contratual, nos termos da Lei n.° 14.133/21, o preço poderá ser corrigido na forma do Índice Geral de Preço ao Consumidor – INPC.

27 – DO PAGAMENTO

27.1 – O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, por meio de depósito em conta corrente do licitante vencedor, ou diretamente no Departamento de Tesouraria da Prefeitura de Guapé/MG, mediante a entrega do objeto e sob o ateste do Fiscal da Ata de Registro de Preços e o Termo de Recebimento definitivo, emitido pela Comissão de Recebimento.

27.2 – Juntamente com a documentação fiscal, o licitante vencedor deverá apresentar as Certidões de Regularidade com INSS, FGTS e Fazenda Municipal de Guapé, devidamente atestadas pela Administração.

28 – DAS RESPONSABILIDADES DO LICITANTE VENCEDOR

28.1 – O licitante vencedor será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução deste Edital e, posteriormente, pela Ata de Registro de Preços.

28.2 – O licitante vencedor será responsável pelos danos causados direta ou indiretamente à Administração, bem como a terceiros, decorrentes de sua culpa ou xxxx, não excluindo ou reduzindo desta responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

28.3 – O licitante vencedor reconhece ao Município de Guapé o direito de, a critério deste, exigir os pagamentos devidos em razão de multas e demais sanções pecuniárias previstas neste Edital.

28.4 – O licitante vencedor não poderá, sem anuência do Município de Guapé, modificar quaisquer especificações deste Edital.

28.5 – O licitante vencedor será obrigado a permitir e facilitar a fiscalização ou supervisão pelo Município de Guapé, de todo o objeto da Ata de Registro de Preços, a qualquer momento, devendo prestar as informações e esclarecimentos solicitados.

28.6 – O licitante vencedor será obrigado a comunicar ao Município a ocorrência de qualquer fato ou condição que possa atrasar ou impedir a conclusão da execução do objeto, sem prejuízo, a critério da Administração, da aplicação das penalidades previstas no Item 20.

28.7 – O licitante vencedor será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto deste Edital em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções.

28.8 – O licitante vencedor deverá seguir rigorosamente as normas e padrões estabelecidos em Lei específica sobre a natureza do objeto, bem como diligenciar para que o objeto a ser entregue seja de alta qualidade e eficácia.

28.9 – O licitante vencedor será responsável pelo transporte e descarregamento do material licitado, e em caso de devolução ou troca, todas as despesas inerentes a estas correrão por sua conta.

28.10 – O licitante vencedor será obrigado a manter-se, durante a execução da Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital.

29 – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO

29.1 – Os recursos orçamentários, necessários ao adimplemento das obrigações decorrentes deste Pregão, correrão por conta das seguintes Dotações Orçamentárias:

02020401.1339230031.102 CONSTR .REFOR.AMPL. E RESTAUR. BENS TOMBADOS,

INVENTARIADOS, REGISTRADOS E OUTROS 339030 Material de Consumo, Ficha: 120, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

02020401.1339230032.049 DEPARTAMENTO DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO

339030 Material de Consumo, Ficha: 132, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos

- (Livre)

02020401.1339230032.158 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 339030 Material de

Consumo, Ficha: 151, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

02020501.1212200092.112 MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO 339030

Material de Consumo Ficha: 167, Fonte: 15000001001 Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação).

02020501.1236100092.042 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 339030 Material de

Consumo Ficha: 217, Fonte: 15000001001 Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)

02020501.1236500092.248 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLAR 339030

Material de Consumo Ficha: 268, Fonte: 15000001001 Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)

02020401.1339230031.102 CONSTR. REFOR. AMPL. E RESTAUR. BENS TOMBADOS,

INVENTARIADOS, REGISTRADOS E OUTROS 339030 Material de Consumo, Ficha: 120, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

02020401.1339230032.049 DEPARTAMENTO DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO

339030 Material de Consumo, Ficha: 132, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos

- (Livre)

02020401.1339230032.158 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 339030 Material de

Consumo, Ficha: 151, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

02020501.1212200092.112 MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO 339030

Material de Consumo Ficha: 167, Fonte: 15000001001 Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação).

02020501.1236100092.042 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 339030 Material de

Consumo Ficha: 217, Fonte: 15000001001 Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)

02020501.1236500092.248 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLAR 339030

Material de Consumo Ficha: 268, Fonte: 15000001001 Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)

02020501.1236500092.249 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - CRECHES/CEMEI 339030

Material de Consumo Ficha: 282, Fonte: 15000001001 Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)

02020601.0812200102.055 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

339030 Material de Consumo Ficha: 373, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

02020601.0812200102.055 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Ficha: 376, Fonte: 17090000000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos

02020601.0824400101.008 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DO CRAS E DO CREAS

339030 Material de Consumo Ficha: 405, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

02020601.0824400101.008 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DO CRAS E DO CREAS

449051 Obras e Instalações, Ficha: 410, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre).

02020601.0824400101.008 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DO CRAS E DO CREAS

CREAS 449051 Obras e Instalações, Ficha: 411, Fonte: 17090000000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos.

02020602.0824400102.228 MANUTENCAO DOS MODULOS DO PROGRAMA BARRIGA

CHEIA 339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. Ficha: 471, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

02020602.0824400102.228 MANUTENCAO DOS MODULOS DO PROGRAMA BARRIGA

CHEIA 339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. Ficha: 472, Fonte: 17090000000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos.

02020701.1012200162.063 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE SAUDE 339030 Material de

Consumo, Ficha: 522, Fonte: 15000001002 Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)

02020702.1030100162.073 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA - RECURSOS PROPRIOS

339030 Material de Consumo, Ficha: 558, Fonte: 15000001002 Recursos não Vinculados de Impostos

- (Saúde)

02020702.1030100162.240 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA - REC. UNIAO 339030

Material de Consumo, Ficha: 572, Fonte: 16000000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços

02020702.1030100162.241 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA - REC. ESTADO 339030

Material de Consumo, Ficha: 579, Fonte: 16210000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

02020703.1030200162.076 MANUTENCAO DOS SERVICOS MAC - RECURSOS PROPRIOS

339030 Material de Consumo, Ficha: 594, Fonte: 15000001002 Recursos não Vinculados de Impostos

- (Saúde)

02020703.1030200162.242 MANUTENCAO DOS SERVICOS MAC - REC. ESTADO 339039

Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica Ficha 604, Fonte: 16210000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual.

02020704.1030300162.079 MANUTENCAO SERVICO DE ASSIST. FARMAC.-REC.PROPRIO

339030 Material de Consumo, Ficha: 617, Fonte: 15000001002 Recursos não Vinculados de Impostos

- (Saúde)

02020704.1030300162.244 MANUT. DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA - REC. ESTADO

339030 Material de Consumo, Ficha: 620, Fonte: 16210000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual.

02020705.1030400162.082 MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA -REC. VINCULADO

339030 Material de Consumo, Ficha: 631, Fonte: 16000000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços

02020705.1030400162.232 MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA -REC. PROPRIO

339030 Material de Consumo, Ficha: 642, Fonte: 15000001002 Recursos não Vinculados de Impostos

- (Saúde).

02020705.1030500162.084 MANUT. VIG. EPIDEM. AMBIENT.SAUDE TRABALHAD. - R.V.

339030 Material de Consumo, Ficha: 655, Fonte: 16000000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviço.

02020705.1030500162.233 MANUT. VIG. EPIDEM. AMBIENT.SAUDE TRABALHAD. - R.P.

339030 Material de Consumo, Ficha: 666, Fonte: 15000001002 Recursos não Vinculados de Impostos

- (Saúde).

02020705.1030500162.245 MANUT. VIG. EPIDEM. AMBIENT.SAUDE TRAB.- R. ESTADO

339030 Material de Consumo, Ficha: 675, Fonte: 16210000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual.

02020801.1545100041.015 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO PROPRIOS PUBLICOS

339030 Material de Consumo, Ficha: 682, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos

- (Livre)

02020801.1545100041.015 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO PROPRIOS PUBLICOS

339030 Material de Consumo, Ficha: 683, Fonte: 17090000000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos

02020801.1545100041.123 CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO DE PRACAS E JARDINS

339030 Material de Consumo, Ficha: 691, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos

- (Livre)

02020801.1545100042.085 MANUT. ATIVIDADES DEPARTAMENTO DE OBRAS 339030

Material de Consumo, Ficha: 714, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

02020801.1545100042.085 MANUT. ATIVIDADES DEPARTAMENTO DE OBRAS 339030

Material de Consumo, Ficha: 715, Fonte: 17090000000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos

02021001.2012200082.131 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA 339030

Material de Consumo, Ficha: 804, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

02021002.1812200082.132 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 339030

Material de Consumo, Ficha: 831, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

02021002.1854100082.371 MANUTENÇÃO DO PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA

339030 Material de Consumo, Ficha: 853, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos

- (Livre)

02021201.2781230032.037 MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES

339030 Material de Consumo, Ficha: 917, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos

- (Livre)

29.2 – A emissão da autorização de fornecimento, que visa atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras, somente será feita se houver disponibilidade financeira e orçamentária para suportar as despesas.

30 – INFORMAÇÕES E ELEMENTOS ESCLARECEDORES DA LICITAÇÃO

30.1 – O licitante deverá fazer o seu credenciamento junto ao sistema BLL, e obter informações pela internet, no endereço xxx.xxx.xxx.xx.

30.2 – O representante do fornecedor, deve observar, no Edital, quando ocorrerá a disputa do processo licitatório, na data e hora ali especificadas.

30.3 – O acesso do representante à sala de disputa virtual ocorrerá somente após o acesso da Pregoeira à mesma e, a oferta de lances, somente após mensagem do sistema sobre o início da disputa do Item/Lote.

30.4 – Após abertura da sessão virtual deste Certame não caberá desistência, salvo se por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira, por decisão fundamentada.

30.5 – Ao final da sessão o sistema eletrônico divulgará ata circunstanciada, na qual haverá a indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública.

30.6 – Caso este Edital seja republicado, as propostas porventura encaminhadas serão canceladas, permanecendo o credenciamento dos licitantes e, em caso de retificação do Edital, apenas o credenciamento continua valendo.

31 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

31.1 – A participação na licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos deste Edital, bem como na observância dos regulamentos, normas e disposições legais pertinentes.

31.2 – Os casos omissos serão decididos pela Pregoeira/Equipe de Apoio, juntamente com a Assessoria Jurídica Municipal, de acordo com a Lei Federal n.º 14.133/33, e pelos Decretos Municipais n.º 175/21, n.° 170/24 e n.° 153/24, além das demais disposições aplicáveis.

31.3 – Integram este Edital os seguintes Anexos:

• Anexo I – Estudo Técnico Preliminar.

• Anexo II – Termo de Referência.

• Xxxxx XXX – Minuta da Ata de Registro de Preços.

• Anexo IV – Modelo de apresentação da Proposta Comercial.

• Anexo V – Modelo de Declaração de observância ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

• Anexo VI – Modelo de Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação.

• Anexo VII – Modelo de Declaração assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração.

• Anexo VIII – Modelo de Declaração ME, EPP ou MEI.

• Anexo IX - Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

32 – DO FORO

32.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Guapé (MG), com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas referentes a este Edital.

E, para conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, sendo publicado sua síntese no Quadro de Avisos desta Municipalidade, na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, Diário Eletrônico do Município, e sua íntegra, no site da Prefeitura xxxxxxxxxxxxx.xxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xxx.xx.

Guapé/MG, 26 de agosto de 2024.

Xxxx Xxxxx xx Xxxxx

Secretário Municipal de Obras

ANEXO I

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR INTRODUÇÃO

O presente documento caracteriza a primeira etapa da fase de planejamento e apresenta os devidos estudos para a contratação de solução que atenderá à necessidade abaixo especificada.

O objetivo principal é estudar detalhadamente a necessidade e identificar no mercado a melhor solução para supri-la, em observância às normas vigentes e aos princípios que regem a Administração Pública.

1 - DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

Aquisição de materiais e ferramentas para construção civil, para ampliar, restaurar, e dar manutenções nos prédios públicos. Essas aquisições buscam garantir conformidade com normas regulamentares, eficiência nos serviços dentro da cidade e comunidades que necessitam destes objetos, além de também ser usado em reformas de interesse social de pessoas carentes, que são custeadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Município.

2 – PREVISÕES NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

Não há no Município.

3 – REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Para fins de contratação os interessados devem estar em dia com os recolhimentos fiscais do Município, Estado e com a União, INSS, FGTS, CNDT apresentando a documentação solicitada para comprovação de quitação de todos os encargos, no momento oportuno.

4 – ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES

ÍTEM

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

QUANTIDADE MINIMA

QUANTIDADE MÁXIMA

00001

14719

LOTE: ACO CA 50 1/4 6,3MM BARRA 12M.

500

00002

14627

LOTE: ACO CA 50 12.0 MM BARRA 12M

500

00003

14720

LOTE: ACO CA 50 3/8 10MM BARRA 12M.

500

00004

14721

LOTE: ACO CA 50 5/16 8MM BARRA 12M.

500

00005

14722

LOTE: ACO CA 60 BARRA 12M 4.2.

500

00006

5555

LOTE: ADAPTADOR ROSC.CURT.ROSCA 25MM - ADAPTADOR SOLDAVEL CURTO COM BOLSA E ROSCA 25MM X 3/4(1º LINHA)

200

00007

5561

LOTE: ADESIVO PLAS.PVC 175G C/PINCEL - ADESIVO PLASCTICO PVC, FRASCO DE 175G COM PINCEL

APLICADOR.(1º LINHA)

100

00008

13181

LOTE: ADESIVO VEDADOR DE CALHA 280MG

200

00009

14624

LOTE: ADITIVO IMPERMEABILIZANTE PARA CONCRETO E ARGAMASSAS 18L

00010

14625

LOTE: ADITIVO IMPERMEABILIZANTE PARA CONCRETO E ARGAMASSAS 900ML

00011

14711

LOTE: ALAVANCA TIPO PONTEIRO EM AÇO 1,5M (AçO FORJADO)

00012

9841

LOTE: ALICATE UNIVERSAL PROF 8 POL. DESCRIÇÃO DO PRODUTO FABRICADO EM AÇO VANÁDIO; COM SUAS MANDÍBULAS PLANAS E OVALADAS PODEMOS SEGURAR COM FIRMEZA SUPERFÍCIES DE FORMA CHATA, CILÍNDRICA, OVAL, QUADRADA, SEXTAVADA, OITAVADA OU POLIGONAL; UTILIZANDO AS PARTES INTERNAS DO CABO (REGIÃO RETIFICADA PRÓXIMA A ARTICULAÇÃO DO ALICATE), PODEMOS PRENSAR TERMINAIS; COM ALICATE DE CABO ISOLADO PARA 1000V, PODEMOS EXECUTAR TAREFAS EM LINHAS ENERGIZADAS; TEM FINALIDADES ESPECÍFICAS DE USO, TAIS COMO: CORTAR FIOS, CABOS E ARAMES DE COBRE, LATÃO, BRONZE, ALUMÍNIO, PLÁSTICO E AÇO COM DIÂMETRO MÁXIMO DE 2 MM. GARANTIA DE 1 ANO CONTRA

DEFEITOS DE FABRICAÇÃO.

00013

13277

LOTE: ANEL DE VEDAÇÃO PVC FLEXIVEL 100 MM PARA SAÍDA DE BACIA / VASO SANITÁRIO

300

00014

13222

LOTE: ARAME GALVANIZADO 6 BWG D= 5,16 MM (0,157 KG/M), OU 8 BWG, D= 4,19 MM ( 0,101 KG/M), OU BWG, D = 3,40 MM (0,0713KG/M)

200

00015

2112

LOTE: ARAME RECOZIDO

100

00016

14620

LOTE: ARCO DE SERRA FIXO 12” (1° LINHA)

00017

14700

LOTE: ARCO EM SERRA MANUAL 10” (RESISTENTE A PVC REFORçADO- 1°LINHA)

00018

2190

LOTE: AREIA FINA

750

00019

2190

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25% - AREIA FINA

250

00020

2191

LOTE: AREIA GROSSA

750

00021

2191

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25% - AREIA GROSSA

250

00022

12214

LOTE: ARGAMASSA C1 PISO SOBRE PISO EXTERNO E INTERNO

200

00023

12213

LOTE: ARGAMASSA C3 PISO SOBRE PISO EXTERNO E INTERNO

200

00024

13135

LOTE: ARGAMASSA COLANTE AC II 20 KG

200

00025

14729

LOTE: ASPERSOR IRRIGADOR GIRATÓRIO PARA JARDIM COM 3 JATOS (ATINGE 28M 2.200L DE VAZÃO - 360°)

100

00026

2197

LOTE: ASSENTO VASO SANITARIO BRANCO - ASSENTO PARA VASO SANITARIO COM PECAS DE FIXACAO, BRANCO (1º

LINHA)

00027

14663

LOTE: BLOCO CANALETA 14X19X39

1000

00028

14664

LOTE: BLOCO CANALETA 19X19X39

1000

00029

13173

LOTE: BLOCO DE CONCRETO 10X19X39 CHEIO

10000

00030

13175

LOTE: BLOCO DE CONCRETO 14X19X39 VAZADO

10000

00031

12217

LOTE: BLOCO DE CONCRETO 19X19X39 CHEIO

10000

00032

12218

LOTE: BLOCO DE CONCRETO 19X19X39 VAZADO

10000

00033

10007

LOTE: BOIA PARA CAIXA DAGUA

100

00034

5653

LOTE: BOTINA OCUPACIONAL EM COURO - BOTINA DE SEGURANA CLASSE A ; COM FECHAMENTO EM ELASTICO E BIQUEIRA DE POLIPROPILENO, INDICADA PARA PEQUENAS OBRAS, AREA DE PRODUCAO, SERVICOS GERAIS. CONFECCIONADA EM COURO TIPO RELAX PRETO COM ESPESSURA DE 15 A 17 LINHAS, COM SOLADO CONSTITUDO DE DUAS CAMADAS DE POLIURETANO (PU), INJETADO DIRETAMENTE NO CABEDAL. ATENDE A ABNT NBR ISO 20345:2015.

ESPECIFICAES TECNICAS: - BIQUEIRA: PLASTICO (POLIPROPILENO) - DORSO: ACOLCHOADO - FORRAO: INTERNA - PALMILHA HIGIENICA ANTIBACTERIANA - CABEDAL: COURO TIPO RELAX PRETO COM ESPESSURA DE 15 A 17 LINHAS. -CONTRAFORTE:TERMOPLASTICO 1,5MM; LINHA POLIAMIDA Nº 30; TAMANHO A ESCOLHER NO ATO DA

COMPRA; GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICAO

200

00035

2250

LOTE: BRACO CHUVEIRO EM ALUMINIO

00036

13268

LOTE: BRAÇO OU HASTE COM CANOPLA PLÁSTICA 1,2"

100

00037

2194

LOTE: BRITA 0

750

00038

2194

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25% - BRITA 0

250

00039

2195

LOTE: BRITA 1

750

00040

2195

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25% - BRITA 1

250

00041

2196

LOTE: BRITA 2

750

00042

2196

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25% - BRITA 2

250

00043

13167

LOTE: BRITA 3

750

00044

13167

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25% - BRITA 3

250

00045

13209

LOTE: BROXA RETANGULAR DE MÃO PARA PINTURA - 195X150X56MM

100

00046

13153

LOTE: BUCHA DE NYLON SEM ABA S10 - COM PARAFUSO DE

6,10 X 65 MM EM AÇO ZINCADO COM ROSCA SOBERBA, CABEÇA CHATA E FENDA PHILLIPS.

300

00047

13146

LOTE: BUCHA DE NYLON SEM ABA S8

300

00048

14618

LOTE: BUCHA PARA TORNEIRAS (3/4 OU ½)

100

00049

14679

LOTE: CABO DE COBRE FLEXÍVEL (ISOLAçãO EM PVC/A ANTICHAMA) 1,5MM

3000

00050

14684

LOTE: CABO DE COBRE FLEXÍVEL (ISOLAçãO EM PVC/A ANTICHAMA) 10,0 MM

3000

00051

14680

LOTE: CABO DE COBRE FLEXÍVEL (ISOLAçãO EM PVC/A ANTICHAMA) 2,5MM

3000

00052

14681

LOTE: CABO DE COBRE FLEXÍVEL (ISOLAçãO EM PVC/A ANTICHAMA) 4,0 MM

3000

00053

14682

LOTE: CABO DE COBRE FLEXÍVEL (ISOLAçãO EM PVC/A ANTICHAMA) 6,0 MM

3000

00054

14683

LOTE: CABO DE COBRE FLEXÍVEL (ISOLAçãO EM PVC/A ANTICHAMA) 8,0MM

3000

00055

14728

LOTE: CABO PARA ENXADA 1,5M

00056

14712

LOTE: CABO PARA PICARETA

00057

13224

LOTE: CABO PARA ROLO 23CM GAIOLA

00058

14177

LOTE: CABO REFORÇADO PARA MACHADO

00059

2080

LOTE: CAIBRO DE MADEIRA 5X6

5000

00060

14667

LOTE: CAIXA ACOPLADA PARA VASO SANITÁRIO

00061

2267

LOTE: CAIXA DAGUA 1000 L POLI.C/TAMP

00062

12901

LOTE: CAIXA DÁGUA 500L

00063

13383

LOTE: CAIXA DE GORDURA CILINDRICA EM SIMPLES EM PVC 250 X 175 X 50

100

00064

14630

LOTE: CAIXA DE LUZ 4X2 PVC AMARELA

200

00065

13286

LOTE: CAIXA SANFONADA PVC 100 X 100 X 50 MM COM GRELHA REDONDA, BRANCA

200

00066

2277

LOTE: CAL DE PINTURA

300

00067

2278

LOTE: CAL HIDRATADO 20 KG

2000

00068

14606

LOTE: CAMARA DE AR PARA CARRINHO DE MÃO

00069

14604

LOTE: CARRINHO DE MÃO EM AÇO REFORÇADO (MÍNIMO 100KG DE CARGA - CAPACIDADE 70L - 1ª LINHA) COMPLETO COM PNEU

00070

14701

LOTE: CAVADEIRA ARTICULADA COM CABO DE FERRO (LÂMINA DE AÇO, CABO ERGONÔMICO- 1° LINHA)

00071

14671

LOTE: CHUVEIRO COMUM 110V

100

00072

14672

LOTE: CHUVEIRO COMUM 220V

100

00073

12237

LOTE: CIMENTO CPII 50KG

1800

00074

12237

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25% - CIMENTO CPII 50KG

600

00075

2288

LOTE: COLA ADESIVA PLASTICA 75 G

00076

14677

LOTE: COLA SILICONE 280G

100

00077

2293

LOTE: COLHER PEDREIRO N 10

00078

2294

LOTE: COLUNA P/ LAVATORIO GRANDE

00079

14734

LOTE: COMPRESSOR DE AR 24 LITROS BIVOLT COMPLETO (COM KIT PARA PINTURA FUNILARIA 5 PEçAS)

00080

14705

LOTE: CORDA DE POLIAMIDA RESISTENTE 12MM

200

00081

14631

LOTE: CUBA DE AÇO INOX DE EMBUTIR COM VÁLVULA 46X30X12CM

100

00082

13178

LOTE: CUMEEIRA DE BARO PLAN

2000

00083

13179

LOTE: CUMEEIRA DE FIBROCIMENTO

3750

00084

13179

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25% - CUMEEIRA DE FIBROCIMENTO

1250

00085

13257

LOTE: CUMEEIRA PARA TELHA CERAMICA - COMPRIMENTO DE 41 CM, RENDIMENTO DE 3 TELHAS/M

2000

00086

14717

LOTE: DISCO PARA SERRA CIRCULAR PROFISSIONAL (CORTE EM MADEIRA, ALUMíNIO)

00087

13240

LOTE: DISJUNTOR TIPO DIN/ IEC MONOPOLAR DE 40 ATÉ 50A

00088

13248

LOTE: DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, MONOPOLAR DE 6 ATÉ 32A

00089

13241

LOTE: DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, MONOPOLAR DE 63 A

00090

14532

LOTE: DORMENTE EUCALIPTO 7 CM X 10 CM COM 3 MTS DE COMPRIMENTO.

1000

00091

13254

LOTE: ELETRODUTO PVC FLEXIVEL CORRUGADO COM AMARELA DE 25MM

5000

00092

13255

LOTE: ELETRODUTO PVC FLEXIVEL CORRUGADO COM AMARELA DE 32MM

5000

00093

2326

LOTE: EMENDA DE POLIETILENO 3/4

00094

14617

LOTE: ENGATE FLEXÍVEL 60CM

300

00095

12873

LOTE: ENGATE FLEXIVEL COB. CROMADO COM CANOPLA 1/2 - 30 CM

100

00096

13276

LOTE: ENGATE/ RABICHO FLEXIVEL PLÁSTICO (PVC OU ABS) BRANCO 1/2 X 40 CM

100

00097

14350

LOTE: ENXADA 2,5 LIBRAS

00098

14699

LOTE: ENXADA DE AÇO (CABO DE 1,5M) CABO ERGONôMICO 1°LINHA

00099

14622

LOTE: ENXADA LARGA 2,5 CABO DE MADEIRA

00100

5621

LOTE: ENXADAO COM CABO

00101

14704

LOTE: ESCADA DE FIBRA DE VIDRO EXTENSÍVEL (12X20DEGRAUS 3,60X6,0M) COM PÉS EMBORRACHADOS ANTIDERRAPANTES, CORDA PARA EXTENSÃO E RETRAÇÃO SEGURA, PLATAFORMA DE TRABALO E BARRAS

ESTABILIZADORAS

00102

14703

LOTE: ESCADA TESOURA DUPLA 1,8M (EM AÇO GALVANIZADO, CARGA MINIMA DE 150KG, COM PÉS EMBORRACHADOS ANTIDERRAPANTES, TRAVAS DE SEGURANÇA AUTOMÁTICA)

00103

13225

LOTE: ESPAÇADOR PARA PISO PACOTE COM 100 UN

100

00104

14174

LOTE: ESTICADOR DE ARAME FARPADO

00105

14348

LOTE: ESTICADOR DE EUCALIPITO TRATADO 2,20 X 10 A 12 CM

250

00106

14608

LOTE: EXTENSOR PARA PINTURA - COMPIMENTO 3M

00107

14706

LOTE: FACÃO COM LÂMINA DE AÇO CARBONO (CABO ERGONôMICO)

00108

14626

LOTE: FACÃO COM LÂMINA DE AÇO DE CARBONO E CABO DE MADEIRA 15 ''

00109

14724

LOTE: FECHADURA EXTERNA ESPELHO AÇO 4MM.

100

00110

14632

LOTE: FECHADURA PARA PORTA DE ENTRADA CROMADA 4MM

100

00111

9415

LOTE: FECHADURA PORTA DE MADEIRA

100

00112

12227

LOTE: TELHA DE FIBRA ONDULADA FIBROCIMENTO 1,83X0,50, 5MM

500

00113

12228

LOTE: TELHA DE FIBRA ONDULADA FIBROCIMENTO 1,83X1,10, 5MM

500

00114

12229

LOTE: TELHA DE FIBRA ONDULADA FIBROCIMENTO 2,44X0,50, 5MM

500

00115

12230

LOTE: TELHA DE FIBRA ONDULADA FIBROCIMENTO 2,44X1,10, 5MM

500

00116

13163

LOTE: FIO DE NYLON PARA ROÇADEIRA DE 1,6MM X 100M

00117

10697

LOTE: FITA CREPE 48MM X 50 M POSSUI RESISTENCIA A TEMPERATURA DE ATE 80C. A FITA E COMPOSTA POR PAPEL CREPADO COM TRATAMENTO ESPECIAL, COBERTO COM ADESIVO A BASE DE RESINA E BORRACHA PARA APLICACOES ATE 80C POR 40 MINUTOS. ESPESSURA: 48MM ROLO COM 50 METROS ADESAO SUPERIOR ADESIVO DE ALTA COESAO

RESISTENTE ATE 80C IMPERMEAVEL.

00118

974

LOTE: FITA ISOLANTE 20M - PRIMEIRA LINHA

200

00119

14733

LOTE: FITA ZEBRADA DE SINALIZAÇÃO PRETA E AMARELA (ROLO DE 200M)

100

00120

13190

LOTE: FLANGE 20MM

200

00121

13191

LOTE: FLANGE 25MM

200

00122

13192

LOTE: FLANGE 50MM

100

00123

14175

LOTE: FOICE MINEIRA AR FORJADO

00124

14623

LOTE: FOICE ROÇADEIRA DE AÇO CARBONO COM CABO DE MADEIRA 110CM

00125

14690

LOTE: FORRO PVC FRISADO BRANCO 20CM ESPESSURA 8MM 6M COMPR.

2250

00126

14690

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25% - FORRO PVC FRISADO BRANCO 20CM ESPESSURA 8MM 6M COMPR.

750

00127

10006

LOTE: FRANGE P/ CAIXA DAGUA 25X3/4

100

00128

14689

LOTE: FUNDO PREPARADOR 18L

375

00129

14689

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25% - FUNDO PREPARADOR 18L

125

00130

8373

LOTE: FUNDO PREPARADOR DE PAREDE

500

00131

14707

LOTE: FURADEIRA ELÉTRICA 500WATTS (VELOCIDADE 0- 300RPM) CAPACIDADE DE PERFURAÇÃO 10MM EM AÇO E

25MM EM MADEIRA (EMPUNHADURA ERGONÔMICA, REVERSÃO DE ROTAÇÃO SISTEMA DE CONTROLE DE

PROFUNDIDADE, MANDRIL DE APERTO RÁPIDO)

00132

14169

LOTE: GRAMPO DE CERCA

100

00133

14633

LOTE: GRELHA EM AÇO GALVANIZADO

200

00134

14691

LOTE: INTERRUPTOR (DUAS TECLAS E UMA TOMADA)

200

00135

2351

LOTE: INTERRUPTOR 1 TECLA + TOMADA

200

00136

13234

LOTE: INTERRUPTOR SIMPLES 10A, 250V CONJUNTO MONTADO PARA EMBUTIR 4 X 2 (PLACA + SUPORTE +

MODULO)

200

00137

14737

LOTE: JANELA DE VDRO EM VIDRO TEMPERADO (6MM) COMPLETA (1,0X1,20)

00138

14692

LOTE: JANELA DE VIDRO PARA COZINHA COMPLETA (COM ALIZAR 1,0X1,20M

00139

13309

LOTE: JANELA MAXIM AR EM ALUMÍNIO PERFIL 25, 60X80 CM (A X L), ACABAMENTO BRANCO OU BRILHANTE, BATENTE DE 4 A 5 CM, COM VIDRO, SEM GUARNIÇÃO/ ALIZAR.

150

00140

13309

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25% - JANELA MAXIM AR EM ALUMÍNIO PERFIL 25, 60X80 CM (A X L), ACABAMENTO BRANCO OU BRILHANTE, BATENTE DE 4 A 5 CM, COM VIDRO,

SEM GUARNIÇÃO/ ALIZAR.

00141

12292

LOTE: JANELA VENEZIANA EM AçO 100 X 120 X 12 CM 6 FOLHAS

150

00142

12292

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25% - JANELA VENEZIANA EM AçO 100 X 120 X 12 CM 6 FOLHAS

00143

2391

LOTE: JOELHO 90 ESGOTO DN 40

300

00144

2387

LOTE: JOELHO 90 ESOTO DN 100

300

00145

1012

LOTE: JOELHO 90 SOLDAVEL 25MM

300

00146

13344

LOTE: JOELHO LR AZUL 25/1/2

300

00147

14654

LOTE: JOELHO PVC 40MM

300

00148

14653

LOTE: JOELHO PVC 50MM

300

00149

14652

LOTE: JOELHO PVC DN 100X50MM

300

00150

13290

LOTE: JOELHO PVC SOLDAVEL COM BUCHA DE LATÃO 90 GRAUS, 25 MM X 1/2, PARA ÁGUA FRIA PREDIAL.

300

00151

13291

LOTE: JOELHO PVC SOLDAVEL 25 MM MARROM PARA ÁGUA FRIA PREDIAL

300

00152

14655

LOTE: JOELHO PVC SOLDÁVEL 100MM PARA ESGOTO

300

00153

14709

LOTE: KIT BROCA PARA MADEIRA (3MM Á 10MM- PERFURAÇÃO PARA MADEIRA MACIA E DURA

00154

14708

LOTE: KIT BROCA PARA PAREDE (5MM Á 12MM- PERFURAÇÃO PARA CONCRETO, ALVENARIA E TIJOLOS

00155

14714

LOTE: KIT CHAVE DE BOCA 6 A 22CM (AÇO CROMO-VANÁDIO

00156

10086

LOTE: KIT PARA BANHEIRO COMPLETO

00157

13201

LOTE: KIT REPARO CAIXA ACLOPADA HYDRA

100

00158

5587

LOTE: LAJE PRE MOLDADA P\FORRO INCLUSO (METRO QUADRADO)

1000

00159

2829

LOTE: LAJOTA

5000

00160

14621

LOTE: LÂMINA DE SERRA MANUAL 12” 24 DENTES

00161

14725

LOTE: LAMINA FACA ROCADEIRA

200

00162

10069

LOTE: LAMPADA LED BULBO 9 WTS BRANCA E 27

500

00163

13279

LOTE: LAVATÓRIO EM LOUÇA BRANCA, COM COLUNA DIMENSÕES 44 X 35 CM ( L X C)

100

00164

14727

LOTE: LIMA P/ ENXADA 8 ''

100

00165

2144

LOTE: LIXA 120 DAGUA

100

00166

13208

LOTE: LIXA DÁGUA 100

100

00167

2433

LOTE: LIXA DAGUA N 80

100

00168

2434

LOTE: LIXA N 100

100

00169

2435

LOTE: LIXA N 120

100

00170

2437

LOTE: LIXA N 46

100

00171

2438

LOTE: LIXA N 60

100

00172

2439

LOTE: LIXA N 80

100

00173

2442

LOTE: LONA 200 MICRA 8M LARG. PRETA (PRETA E BRANCA, DUPLA FACE)

200

00174

14634

LOTE: LONA EM PLÁSTICO IMPERMEÁVEL ROLO DE 4X100M

00175

13250

LOTE: LUMINÁRIA DE TETO PLAFON/PLAFONIER EM PLÁSTICO COM BASE E27, POTÊNCIA MÁXIMA 60W (NÃO INCLUI LAMPADA)

200

00176

2445

LOTE: LUVA ALGODAO C/REV.BORR.VULCAN - LUVA DE SUPORTE TEXTIL 100% ALGODAO COM BANHO = EM LATEX NITRILICO, PUNHO ELASTICO E DORSO VENTILADO. ALTA RESISTNCIA A ABRASAO COM ISOLAO TERMICA E DESTREZA.

GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICACAO

150

00177

2447

LOTE: LUVA BORRACHA PEDREIRO LUVA DE SEGURANCA CONFECCIONADA EM LATEX/NEOPRENE,FORRADA COM FLOCOS DE ALGODO, SUPERFICIE EXTERNA ANTIDERRAPANTE ( TIPO COLMEIA ); NA PALMA E DEDOS. GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICAO, TAMANHO EG

150

00178

10881

LOTE: LUVA DE ALGODAO PIGMENTADA LUVA DE SEGURANCA TRICOTADA EM FIBRAS NATURAIS E FIBRAS SINTETICAS, 7 GAUGE, PIGMENTOS EM PVC NA PALMA, PUNHO COM FIBRAS ELSTICAS E ACABAMENTO EM FIBRAS SINTETICAS, GARANTIA

CONTRA DEFEITOS DE FABRICACAO.

150

00179

13296

LOTE: LUVA DE CORRER PARA TUBO SOLDAVEL PVC 25 MM PARA ÁGUA FRIA PREDIAL

200

00180

13258

LOTE: LUVA DE PRESSÃO EM PVC DE 25 MM PARA ELETRODUTO FLEXIVEL

200

00181

13267

LOTE: LUVA DE PRESSÃO EM PVC EM 32 MM PARA ELETRODUTO FLEXIVEL

200

00182

13345

LOTE: LUVA LR AZUL C/ ROSCA 25X20 MM

00183

2444

LOTE: LUVA PVC FORRADA 36 CM VERDE LUVA DE SEGURANCA; EM PVC; NO TAMANHO PADRAO; NA COR VERDE; PARA PROTECAO DO USUARIO; CANO LONGO DE APROX. 36CM TOTAL; FORRO EM ALGODAO COM PUNHO DO MESMO MATERIAL DA LUVA; DORSO ASPERO ANTIDERRAPANTE; PALMA ASPERA ANTIDERRAPANTE;

ACABAMENTO ASPERO NOS DEDOS

200

00184

2465

LOTE: LUVA RASPA CANO LONGO

300

00185

13275

LOTE: LUVA SIMPLES PVC SOLDAVEL DN 100 MM SERIE NORMAL, PARA ESGOTO PREDIAL

200

00186

2486

LOTE: LUVA SOLDAVEL 25 MM

300

00187

13273

LOTE: LUVA SOLDAVEL COM BUCHA DE LATÃO, PVC 25 MM X 3,4 "

200

00188

14176

LOTE: MACHADO 35 LIBRAS SEM CABO

00189

14164

LOTE: MADEIRA DE ANGELIM PEDRA EM METRO CUBICO AS DIMENSÕES SERÇAO DEFINIDAS NO ATO DA COMPRA

00190

14164

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25% - MADEIRA DE ANGELIM PEDRA

EM METRO CUBICO AS DIMENSÕES SERÇAO DEFINIDAS NO ATO DA COMPRA

00191

14163

LOTE: MADEIRA DE EUCALIPTO EM METRO CUBICO AS DIMENSÕES SERÃO DEFINIDAS NO ATO DA COMPRA

00192

14163

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25% - MADEIRA DE EUCALIPTO EM

METRO CUBICO AS DIMENSÕES SERÃO DEFINIDAS NO ATO DA COMPRA

00193

14665

LOTE: MANGUEIRA DE PVC SILICONADO 100%VIRGEM 1° LINHA

2000

00194

14913

LOTE: MANGUEIRA DE POLIETILENO DIÂMENTRO 2

POLEGADAS ESPESSURA DE PAREDE 2MM ROLO DE 50 METROS

100

00195

2368

LOTE: MANGUEIRA POLIETILENO D3/4 PRETA

1500

00196

13182

LOTE: MANTA ASFÁLTICA AUTO ADESIVA TELHADO RUFO CALHA 10 X 60CM ROLO 10 METROS

00197

2377

LOTE: MARRETA 1KG C/ CABO

00198

2379

LOTE: MARRETA 2KG C/CABO

00199

14732

LOTE: MARRETA 5KG FERRO FUNDIDO (COM CABO DE MADEIRA)

00200

14173

LOTE: MARTELO COM CABO REFORÇADO

00201

14702

LOTE: MARTELO UNHA COM CABELA 25MM DE AÇO E CABO DE MADEIRA

00202

2389

LOTE: MASCARA RESPIRATORIA PFF-1 MASCARA DESCARTEVEL PFF1 PARA POEIRAS E NEVOAS, PROTECAO DAS VIAS RESPIRATORIAS CONTRA POEIRAS E NEVOAS, TAIS COMO: CARVAO MINERAL, MINERIO DE FERRO, CIMENTO, POEIRAS VEGETAIS, FIBRAS TEXTEIS GARANTIA CONTRA

DEFEITOS DE FABRICACAO.

500

00203

2383

LOTE: MASSA ACRILICA 18L

100

00204

2384

LOTE: MASSA ACRILICA 3600ML

100

00205

14619

LOTE: MASSA ADESIVA EPÓXI DE 250G

100

00206

13198

LOTE: MASSA DE GESSO 40KG

00207

8372

LOTE: MASSA DE TEXTURA 20 KG

100

00208

13144

LOTE: MASSA PARA VIDRO

00209

13141

LOTE: MASSA PLÁSTICA PARA MARMORE/GRANITO 400G

200

00210

14635

LOTE: MASSA VEDANTE, ENDURECEDOR - POLIAMIDA E CARGAS MINERAIS,RESINA EPOX,PARA VEDAR VAZAMENTOS

100

00211

13199

LOTE: MASSSA ACRÍLICA 25KG

100

00212

14528

LOTE: MOURÃO EUCALIPTO TRATADO 2,20 MT X 8 A 10 CM DE ESPESSURA

500

00213

14693

LOTE: NIVEL DE MÃO (NIVELADOR PARA PEDREIRO) RESINA 3 BOLHAS- RÉGUA DE 50CM

00214

5628

LOTE: OCULOS PROTECAO TIPO LEOPARDO, ARMAÇAO EM POLICARBONATO ALTAMENTE RESISTENTE, LENTES COM TRATAMENTO ANTI RISCO (CINZA) E PROTECAO UVA E UVB,

COM CORDAO DE SEGURANÇA.

400

00215

9405

LOTE: PA DE BICO COM CABO N3, COM CABO RETO MEDINDO APROX. LAR. 260MM X ALT. 310MM

00216

14607

LOTE: PÁ DE BICO COM CABO DE MADEIRA 71CM

00217

14730

LOTE: PADRÃO DE MEDIÇÃO MONTADO COM POSTE DE 4,5M E CAIXA MONOFÁSICO

00218

13230

LOTE: PADRÃO DE MEDIÇÃO MONTADO COM POSTE DE 7 M E CAIXA BIFÁSICO

00219

13230

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25% - PADRÃO DE MEDIÇÃO MONTADO COM POSTE DE 7 M E CAIXA BIFÁSICO

00220

2415

LOTE: PALHA DE ACO N1

100

00221

2416

LOTE: PALHA DE ACO N2

100

00222

5658

LOTE: PARAFUSO 13X2C/ PORCA-ARRUELA

00223

7361

LOTE: PARAFUSO 13X4 C/PORCA ARRUELA

00224

13221

LOTE: PARAFUSO AUTO ATARRACHANTE CABECA CHATA, FENDA SIMPLES, 1/4 (6,35 MM) X 22 MM

00225

2443

LOTE: PARAFUSO C/ BUCHA PAREDE S10

100

00226

2455

LOTE: PARAFUSO C/ BUCHA PAREDE S8

100

00227

2448

LOTE: PARAFUSO FENDA MEDIO 4.2 X 40

00228

13151

LOTE: PARAFUSO FRANCES ZINCADO DIAMETRO 1/2, COMPRIMENTO 4, COM PORCA E ARRUELA.

00229

2436

LOTE: PARAFUSO N10 X 2 COM BUCHA

00230

2440

LOTE: PARAFUSO N6 X 2 COM BUCHA

100

00231

13142

LOTE: PARAFUSO NIQUELADO COM ACABAMENTO CROMADO PARA FIXAR PEÇA SANITÁRIA, INCLUI PORCA CEGA, ARRUELA E

BUCHA DE NYLON TAMANHO S-10

00232

14718

LOTE: PARAFUSO TELHEIRO 5,6X110MM (PACOTE COM 100 UNIDADES)

00233

13220

LOTE: PARAFUSO ZINCADO AUTOBROCANTE, FLANGEADO 4,2 MM X 19MM

00234

2086

LOTE: PECA DE EUCALIPTO 6X12CM X 3M

3750

00235

2086

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25% - PECA DE EUCALIPTO 6X12CM X 3M

1250

00236

13158

LOTE: PENDURAL OU PRESILHA REGULADORA EM AÇO

GALVANIZADO, COM CORPO MOLA E REBITE, PARA PERFIL TIPO CANALETA DE ESTRUTURA EM FORROS DRYWALL

00237

14710

LOTE: PENEIRA DE ARO 55CM (ARO METáLICO COM MALHA DE RELA RESISTENTE)

00238

4219

LOTE: PERNEIRA REFORCADA D PROTECAO EM COURO SINTETICO 3 TALAS FECHAMENTO EM VELCRO.

100

00239

14726

LOTE: PIA DE COZINHA EM MÁRMORE (1,50 X 0,55M COM CUBA INOX)

00240

14713

LOTE: PICARETA COM CABO (EM AçO TEMPERADO- COM CABO DE MADEIRA)

00241

14351

LOTE: PICOLA COM CABO

00242

13169

LOTE: PISO PORCELANATO 60 X 60

1500

00243

13169

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25% - PISO PORCELANATO 60 X 60

500

00244

13170

LOTE: PISO PORCELANATO 70 X 70

200

00245

14605

LOTE: PNEU PARA CARRINHO DE MÃO

00246

13196

LOTE: PÓ XADREZ 500G

00247

10055

LOTE: PODAO 14 POL. CABO DE MADEIRA

00248

13188

LOTE: PORTA DE AÇO 2,10 X 0,60 VENEZIANAS

00249

13189

LOTE: PORTA DE AÇO 2,10 X 0,70 VENEZIANAS

00250

14636

LOTE: PORTA DE ACO 2,10X 080 VENEZIANAS

100

00251

14637

LOTE: PORTA DE MADEIRA COMPLETA (COM PORTAL E FECHADURA)

100

00252

14736

LOTE: PORTA DE VDRO EM VIDRO TEMPERADO (6MM) COMPLETA (0,72X2,10)

00253

14735

LOTE: PORTA DE VDRO EM VIDRO TEMPERADO (6MM) COMPLETA (0,82X2,10)

00254

14629

LOTE: POSTE OU MOURÃO DE CONCRETO (10X10CM)

500

00255

14534

LOTE: PRANCHA DE EUCALIPITO 4,5M DE COMPRIMENTO POR 30CM DE LARGURA E 5CM DE ESPESSURA.

200

00256

14638

LOTE: PREGO 10X10

00257

2147

LOTE: PREGO 15X15

00258

2515

LOTE: PREGO 17X21

00259

2148

LOTE: PREGO 18X30

00260

2151

LOTE: PREGO 22X48

00261

14168

LOTE: PREGO 25X72

600

00262

14641

LOTE: PREGO DUAS CABEÇAS 17X27

00263

14642

LOTE: PREGO DUAS CABEÇAS 18X27

00264

14643

LOTE: PREGO DUAS CABEÇAS 18X30

00265

2153

LOTE: PROTETOR AURICULAR SILICONE; DO TIPO INSERCAO PRE MOLDAVEL, NA COR LARANJA, TAMANHO UNICO, EM CAIXA PLASTICA COM CLIPE; COMPOSTO DE SILICONE, NO FORMATO CONICO COM TRES FLANGES CONCENTRICOS, DE DIAMETROS VARIAVEIS; COM NIVEL DE PROTECAO DE 18DB,

INTERLIGADOS ATRAVES DE CORDAO

400

00266

14639

LOTE: QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO EM PVC EMBUTIR PARA 6 DISJUNTORES

00267

14640

LOTE: QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO EM PVC EMBUTIR PARA 8 DISJUNTORES

00268

13193

LOTE: RALINHO QUADRADO 10X10 CM AÇO INOX

00269

14668

LOTE: RALO PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA 10X10CM

100

00270

14644

LOTE: RATESTELO CURVO REFORÇADO 14 DENTES COM CABO DE MADEIRA

100

00271

14613

LOTE: REDUÇÃO 100X50

300

00272

14616

LOTE: REDUÇÃO 50X 40

300

00273

14614

LOTE: REDUÇÃO 50X25

300

00274

14615

LOTE: REDUÇÃO 75X 40

300

00275

14612

LOTE: REDUÇÃO 75X100

300

00276

2597

LOTE: REGADOR DE PLASTICO 10L

00277

14662

LOTE: REGISTRO DE ESFERA PVC COM BORBOLETA ¾

100

00278

13272

LOTE: REGISTRO DE ESFERA PVC COM VOLANTE VC, SOLDAVEL, DN 25 MM, COM CORPO DIVIDIDO

100

00279

14661

LOTE: REGISTRO DE PRESSÃO BRUTO EM LATÃO FORJADO

BITOLA ¾

100

00280

4669

LOTE: REGUA ALUMINIO 3M PEDREIRO

00281

14696

LOTE: RÉGUA DE ALUMÍNIO PARA PEDREIRO 1M

00282

13172

LOTE: REJUNTE ACRÍLICO 1KG

500

00283

13200

LOTE: REPARO COMPLETO DE VÁLVULA HYDRA VASO SANITÁRIO

200

00284

13349

LOTE: REPARO DE DESCARGA - VÁLVULA HYDRA

200

00285

13347

LOTE: REPARO P/ CAIXA ACOPLADA - ENTRADA

00286

13348

LOTE: REPARO P/ CAIXA ACOPLADA - SAÍDA

00287

14666

LOTE: REPARO P/ CAIXA ACOPLADA COMPLETO (ENTRADA E SAÍDA)

00288

14738

LOTE: REVESTIMENTO 15,5X15,5CM (COR E TIPO ESPECIFICADOS NA HORA DO PEDIDO)

500

00289

13305

LOTE: RIPA NÃO APARARELHADA 1,5 X 5 CM EM MACARANDUBA, ANGELIM OU EQUIVALENTE DA REGIÃO

BRUTA

5000

00290

13134

LOTE: RODAFORRO EM PVC PARA FORRO DE PVC, COMPRIMENTO 6M

1000

00291

13155

LOTE: ROLO DE LÂ DE CARNEIRO 23 CM (SEM CABO)

100

00292

14686

LOTE: ROLO DE LÂ DE CARNEIRO 23 CM COM CABO

100

00293

14688

LOTE: ROLO DE PINTURA DE ESPUMA 15 CM SEM CABO

100

00294

14687

LOTE: ROLO DE PINTURA DE ESPUMA 23 CM SEM CABO

100

00295

13205

LOTE: ROLO DE PINTURA ESPUMA C/ CABO 15CM

100

00296

13206

LOTE: ROLO DE PINTURA ESPUMA C/ CABO 23CM

100

00297

14715

LOTE: ROLO DE TELA PARA GALINHEIRO (1,80X50M- TELA METáLICA GAVANIZADA)

00298

2603

LOTE: SACHE FIXADOR PARA CAL DE PINTURA

100

00299

2604

LOTE: SELADOR PARA PAREDE 18L

375

00300

2604

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25 % - SELADOR PARA PAREDE 18L

125

00301

14716

LOTE: SERRA CIRCULAR PROFISSIONAL (POTÊNCIA 1400WHATTS, DIÂMETRO 7 ¼ POLEGADAS- 184 MM OU MAIOR,

CORTE 5500 RPM MÍNIMO)

00302

14697

LOTE: SERROTE DE PODA CURVO (LâMINA DE AçO

TEMPERADO, CABO ERGONôMICO EM MATERIAL ANTIDERRAPANTE - 1ª LINHA

00303

13346

LOTE: SIFÃO DUPLO

100

00304

2565

LOTE: SIFAO FLEXIVEL

100

00305

8371

LOTE: SOLVENTE AGUARRAS

100

00306

5671

LOTE: SOMBRITE 50% TELA DE SOMBREAMENTO 50%. FEITA EM POLITILENO E COM PROTECAO CONTRA OS RAIOS XX.XXX GARANTIA CONTRA QUALQUER DEFEITO. DE 3M DE LARGURA EM ROLOS DE 50M COMPRIMENTO.

00307

13231

LOTE: SUPORTE DE CONCRETO 4,5M PARA CAIXA DÁGUA DE 500L COMPLETO

100

00308

13308

LOTE: TÁBUA 2,5 X 30 CM EM PINUS MISTA OU EQUIVALENTE DA REGIÃO - BRUTA

3750

00309

13308

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25 % - TÁBUA 2,5 X 30 CM EM PINUS MISTA OU EQUIVALENTE DA REGIÃO - BRUTA

1250

00310

14531

LOTE: TABUA DE 2 CM ESPESSURA X30 CM LARGURA (1ª LINHA) METRO LINEAR, COMPRIMENTO A SER DEFINIDO NO ATO DO PEDIDO DE COMPRA.

200

00311

14345

LOTE: TABUA MADEIRA 2 CM ESPESSURA X 15 CM LARGURA (1ªLINHA), METRO LINEAR, COMPRIMENTO A SER DEFINIDO NO ATO DO PEDIDO DE COMPRA.

150

00312

14529

LOTE: TABUA MADEIRA 2 CM ESPESSURA X 20 LARGURA CM (1ªLINHA), METRO LINEAR, COMPRIMENTO A SER DEFINIDO NO ATO DO PEDIDO DE COMPRA.

200

00313

14530

LOTE: TABUA MADEIRA 2,5CM ESPESSURA X 10 CM LARGURA (1ªLINHA), METRO LINEAR, COMPRIMENTO A SER DEFINIDO NO ATO DO PEDIDO DE COMPRA.

250

00314

14346

LOTE: TABUA MADEIRA 2CM ESPESSURA X 25 CM DE LARGURA (1ªLINHA), METRO LINEAR, COMPRIMENTO A SER DEFINIDO NO ATO DO PEDIDO DE COMPRA.

200

00315

14695

LOTE: TALHADEIRA CHATA 12 (30CM)

00316

14694

LOTE: TALHADEIRA CHATA 8 (20CM)

00317

14669

LOTE: TANQUE 2 BACIAS (1,0 X 50 CM) - DE FIBRA

100

00318

8351

LOTE: TANQUE 2 BACIAS 1,5X70 CM

100

00319

13195

LOTE: TANQUE 20L 24X55X41CM

00320

2567

LOTE: TEE 20MM SOLDAVEL

300

00321

2568

LOTE: TEE 25MM SOLDAVEL

300

00322

12226

LOTE: TELHA DE BARRO COLONIAL CAPA E BICA

22500

00323

12226

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25 % - TELHA DE BARRO COLONIAL CAPA E BICA

7500

00324

5675

LOTE: TELHA DE BARRO PLAN(AMERICANA)

22500

00325

5675

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25 % - TELHA DE BARRO PLAN(AMERICANA)

7500

00326

14698

LOTE: TESOURA DE PODA MANUAL (LÂMINA DE AÇO CARBONO TEMPERADO CABO ERGONÔMICO EM MATERIAL

ANTIDERRAPANTE COM MOLA- 1° LINHA)

00327

10047

LOTE: TESOURA PARA CERCA VIVA 12

00328

2212

LOTE: THINNER 900 ML

500

00329

4648

LOTE: TIJOLO BAIANO 11X19X29

10000

00330

5584

LOTE: TIJOLO BAIANO 14X19X29CM

10000

00331

14646

LOTE: TIJOLO BAIANO 9X19X19

10000

00332

14647

LOTE: TIJOLO BAIANO 9X19X29 CM

10000

00333

2615

LOTE: TIJOLO COMUM DE BARRO

10000

00334

2222

LOTE: TINTA ACRILICA PISO 18L 1ª LINHA RENDE NO MINIMO 380M2.

100

00335

2230

LOTE: TINTA ESMALTE SINTETICA 3600ML

100

00336

14723

LOTE: TINTA LATEX 18L SEM COR PRIMEIRA LINHA, ALTO RENDIMENTO, RENDE NO MINIMO DE 380M2, INTERIOR E

EXTERIOR.

100

00337

13203

LOTE: TINTA LÁTEX 3.600ML

00338

2220

LOTE: TINTA XADREZ 500G

00339

2548

LOTE: TOMADA COMUM EXTERNA

200

00340

2616

LOTE: TORNEIRA AMARELA 1/2

00341

2617

LOTE: TORNEIRA AMARELA 3/4 1120

00342

14670

LOTE: TORNEIRA COZINHA BANCADA CROMADA

00343

2620

LOTE: TORNEIRA COZINHA PAREDE CROMAD

00344

13262

LOTE: TORNEIRA DE MESA/BANCADA, PARA LAVATÓRIO FIXA,

METÁLICA CROMADA, PADRÃO POPULAR, 1/2 OU 3/4 (REF 1193)

00345

2533

LOTE: TORNEIRA JARDIM 1/2 1128

00346

2534

LOTE: TORNEIRA JARDIM 3/4 1128

00347

14731

LOTE: TORNEIRA LAVAR INOX AUTOMÁTICA

00348

2621

LOTE: TORNEIRA LAVAT C-23 1/2 1193

00349

5583

LOTE: TORNEIRA PIA COZ.1/2 INOX 22CM (1ªLINHA)

00350

13302

LOTE: TORNEIRA PLÁSTICA PARA TANQUE 1/2 OU 3/4 COM

BICO PARA MANGUEIRA

00351

8362

LOTE: TRELICA H12 6 METROS

100

00352

2623

LOTE: TRELICA H8 BARRA 6M

100

00353

13165

LOTE: TRENA 10 METROS EMBORRACHADA

00354

2629

LOTE: TRENA DE 50M

00355

2624

LOTE: TRINCHA 1”

100

00356

14660

LOTE: TRINCHA 4 “

100

00357

2626

LOTE: TRINCHA DE 2”

100

00358

2628

LOTE: TRINCHA DE 3”

100

00359

14649

LOTE: TUBO DE LIGAÇÃO CROMADO 20CM

100

00360

14650

LOTE: TUBO DE LIGAÇÃO CROMADO 30CM

100

00361

14651

LOTE: TUBO DE LIGAÇÃO CROMADO 40CM

100

00362

2631

LOTE: TUBO DE PVC ESGOTO DN100 6M

100

00363

2636

LOTE: TUBO DE PVC ESGOTO DN40 6M

100

00364

2637

LOTE: TUBO DE PVC ESGOTO DN50 6M

100

00365

2639

LOTE: TUBO PONTA AZUL

300

00366

14673

LOTE: TUBO PVC SOLDAVEL 100MM 6M

100

00367

2640

LOTE: TUBO PVC SOLDAVEL 20MM 6M

100

00368

2641

LOTE: TUBO PVC SOLDAVEL 25MM 6M

100

00369

2643

LOTE: TUBO PVC SOLDAVEL 40MM 6M

100

00370

2644

LOTE: TUBO PVC SOLDAVEL 50MM 6M

100

00371

2647

LOTE: TURQUESA N12

00372

14171

LOTE: TURQUESA PROFISSIONAL 12 POLEGADAS

00373

2650

LOTE: VALVULA COMPLETA P/ DESC. EMB.

00374

14674

LOTE: VÁLVULA EM METAL CROMADO PARA PIA (AMERICANA)

00375

14675

LOTE: VALVULA LAVATORIO (EM PLÁSTICO)

100

00376

14676

LOTE: VALVULA TANQUE (EM PLÁSTICO)

100

00377

2648

LOTE: VASO SANITARIO BRANCO

250

00378

12872

LOTE: VASO SANITÁRIO COM CX ACOPLADA 1/2

00379

14645

LOTE: VASSOURA METÁLICA (RASTELO PARA JARDIM) 22 DENTES EM AçO (1° LINHA- REFORÇADO)

100

00380

1024

LOTE: VEDA ROSCA

100

00381

2660

LOTE: VERNIZ POLIURI 3600ML

100

00382

14659

LOTE: VIDRO INCOLOR 10MM (SEM COLOCAÇÃO)

100

00383

14656

LOTE: VIDRO INCOLOR 3MM (SEM COLOCAÇÃO)

100

00384

14657

LOTE: VIDRO INCOLOR 6MM (SEM COLOCAÇÃO)

100

00385

13303

LOTE: VIGA NÃO APARARELHADA 6 X 12 CM EM MACARANDUBA, ANGELIM OU EQUIVALENTE DA REGIÃO BRUTA

3750

00386

13303

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25 % - VIGA NÃO APARARELHADA 6 X 12 CM EM

MACARANDUBA, ANGELIM OU EQUIVALENTE DA REGIÃO

BRUTA

1250

00387

13304

LOTE: VIGA NÃO APARARELHADA 6 X 16 CM EM

MACARANDUBA, ANGELIM OU EQUIVALENTE DA REGIÃO BRUTA

3750

00388

13304

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25 % - VIGA NÃO APARARELHADA 6 X

16 CM EM MACARANDUBA, ANGELIM OU EQUIVALENTE DA REGIÃO BRUTA

1250

5 – LEVANTAMENTOS DE MERCADO

Os preços estimados para a aquisição do objeto deverão ser realizados nos termos do art. 23 da Lei n.º 14.133/21.

6 – ESTIMATIVAS DOS PREÇOS DAS CONTRATAÇÕES

O valor médio estimado para a aquisição será o obtido em cotações a serem realizadas pelo Departamento de Compras.

7 - DESCRIÇÕES DAS SOLUÇÕES COMO UM TODO

A necessidade de adquirir os materiais e as ferramentas são de extrema importância para a manutenções, ampliações, construções, em praças, ruas, prédios públicos, reformas sociais, dentre outras demandas que surgem durante o ano.

8 – JUSTIFICATIVAS PARA PARCELAMENTO

Os objetos serão solicitados de forma parcelada, conforme necessidade do Município, bem como os pagamentos.

9 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

• Reparos dos prédios públicos;

• Manutenção dos cemitérios municipais;

• Manutenção de todas o pequenos reparos e reformas de todas as secretarias do Município;

• Reparos em praças/ruas;

• Lajes que são utilizadas nas reformas de casas de interesse social;

• Materiais para o uso dos pedreiros, pintores e demais servidores.

10 – PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO

No processo licitatório deverá a licitante observar as regras estabelecidas pela Lei Federal n.°

14.133 de 2021, acerca da participação no procedimento.

A licitante deverá:

a) observar as diretrizes quanto à execução de obras e serviços de engenharia, bem como obedecer às normas correlatas relacionadas ao objeto da contratação;

b) executar o contrato conforme o projeto executivo, as especificações contidas neste documento, no termo de referência e seus anexos, assim como seguir os termos de sua proposta;

c) nas intervenções, manter o padrão de qualidade e apresentar a melhor prática executiva;

d) prestar esclarecimentos ou informação quando solicitado pelo Contratante.

11 – CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES

Não há.

12 – IMPACTOS AMBIENTAIS

Não há.

13 – VIABILIDADES DA CONTRATAÇÃO

A viabilidade da contratação se faz necessária uma vez que é necessário realizar reparos em prédios públicos, prédios utilizados pela Administração, para melhor funcionamento e com o intuito de preservar o patrimônio.

14 – RESPONSÁVEIS

Superintendente de Manutenção das Vias Urbanas - Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx; e Secretário Municipal de Obras - Xxxx Xxxxx xx Xxxxx.

Guapé/MG, 24 de junho de 2024.

Xxxx Xxxxx xx Xxxxx

Secretário Municipal de Obras

ANEXO II

TERMO DE REFERÊNCIA

1 – INTRODUÇÃO

1.1 - Este Termo de Referência foi elaborado em cumprimento ao disposto na Lei n.º 14.133/21, e pelos Decretos Municipais n.º 175/21 e n.° 170/24, além das demais normas legais pertinentes à matéria.

2 – OBJETO

2.1 - Registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, para futura e eventual aquisição de materiais de construção, EPIs, madeiras e ferramentas, para reformas e reparos, a fim de atender às necessidades de todas as Secretarias Municipais da Prefeitura de Guapé/MG, conforme especificações contidas no Anexo II (Termo de Referência).

3 – JUSTIFICATIVA

3.1 - Os materiais são demandados pela Secretaria Municipal Obras, para as manutenções, instalações, ampliações e demais instalações de responsabilidade do Município de Guapé, sendo eles: PSF’s, escolas municipais, reparos em casas de assistência social, reparos nos prédios públicos em geral, manutenções nos prédios usados pela Administração Pública dentro da cidade e nas comunidades rurais, dentre outros reparos que são necessários dentro do Município de Guapé/MG.

3.2 - Destacam-se também os seguintes pontos de extrema importância para o Município:

• Manutenção e Segurança: A manutenção regular e adequada da infraestrutura dos prédios públicos é essencial para garantir a segurança, bem como a segurança dos funcionários e cidadãos que frequentam esses espaços.

• Atendimento a normas e regulamentos: É necessário estar em conformidade com as normas e regulamentos técnicos relacionados á segurança que são estabelecidos pelos órgãos competentes, como o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

4 – FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DO OBJETO

4.1 - O Município de Guapé poderá, a qualquer momento, recusar os materiais e/ou ferramentas que estiverem em desacordo com as especificações exigidas, por seu conhecimento específico ou exclusivo critério de avaliação, garantindo à contratada manifestar-se sobre o assunto.

4.2 - A verificação será realizada por servidor deste Município que, por seus conhecimentos técnicos, observando as especificações exigidas destinado pela Secretaria Muncipal de Obras.

4.3 - Na eventualidade do Município de Guapé/MG recusar-se a receber o material e/ou as ferramentas por estar eles em desacordo com as especificações exigidas, não se responsabilizará por quaisquer despesas ou custos necessários à sua adequação.

4.4 - O não cumprimento das exigências, ou seja, se a empresa vencedora não executar o objeto conforme estipulado nos Itens acima, ou ainda, se o fizer com demora excessiva e erros que comprometam o Município quanto ao seu planejamento para a utilização do material e/ou ferramentas, será a mesma penalizada na forma prevista no Edital.

4.5 - O recebimento do objeto será feito no dia, local e horário estipulados na autorização de fornecimento, por servidor da Administração, da seguinte forma:

4.5.1 - Provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material e/ou ferramentas com as exigências contratuais; e

4.5.2 - Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.

4.6 - O licitante vencedor deverá entregar os materiais e/ou ferramentas em no máximo 05 (cinco) dias, após o recebimento da autorização de fornecimento.

4.7 – A autorização de fornecimento indicará o local, horário e quaisquer outras informações importantes e necessárias para que os objetos sejam entregues perfeitas condições de uso.

5 - OBRIGAÇÕES E REPONSABILIDADES DA CONTRATADA

5.1 – A contratada não poderá subcontratar o objeto da presente licitação.

5.2 - É nula, para a contratada, e não constituirá qualquer obrigação para o Município, a prestação de serviços sem observância das condições da Ata de Registro de Preços.

5.3 – A contratada deverá comunicar à Secretaria solicitante os eventuais casos fortuitos e de força maior, dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis após a verificação do fato, e apresentar os documentos para a respectiva aprovação, em até 05 (cinco) dias consecutivos, a partir da data de sua ocorrência, sob pena de não serem considerados.

5.4 - A contratada deverá zelar pela boa e eficiente da execução do objeto.

5.5 - A contratada se responsabilizará pelos danos causados por seus empregados ao patrimônio do Contratante ou de terceiros, ainda que involuntariamente, devendo ser adotadas as providências necessárias para o ressarcimento dos danos, no prazo não superior a 48 (quarenta e oito) horas, a contar da comunicação por escrito pela Secretaria solicitante.

5.6 - A contratada deverá manter, no decorrer da execução da Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições exigidas no ato convocatório.

5.7 - A contratada não deverá utilizar, sob qualquer pretexto, os servidores do Contratante, para a execução do objeto e entrega dos materiais.

5.8 - A contratada deverá estar disponível em período integral para a execução objeto, conforme for solicitado pelo Contratante.

5.9 - A contratada reconhece ao Município de Guapé o direito de, a critério deste, exigir os pagamentos devidos em razão de multas e demais sanções pecuniárias previstas no Instrumento Convocatório.

5.10 - A contratada não poderá, sem anuência do Município de Guapé, modificar quaisquer especificações da Ata de Registro de Preços.

5.11 - A contratada é obrigada a permitir e a facilitar a fiscalização ou supervisão pelo Município de Guapé, da execução de todo o objeto da Ata de Registro de Preços, a qualquer momento, devendo prestar as informações e esclarecimentos solicitados.

5.12 - A contratada é obrigada comunicar ao Município a ocorrência de qualquer fato ou condição que possa atrasar ou impedir a conclusão da execução do objeto, sem prejuízo, a critério da Administração, da aplicação das penalidades previstas no Edital.

5.13 - A contratada é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto da Ata de Registro de Preços, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.

5.14 - A contratada deverá seguir rigorosamente as normas e padrões estabelecidos em Lei específica sobre a natureza do objeto, bem como diligenciar para que os materiais/ferramentas sejam de alta qualidade e eficácia.

5.15 - A contratada deverá comprometer-se a assumir e desempenhar adequadamente todas as atribuições inerentes ao objeto.

5.16 - A contratada deverá executar o objeto diretamente, nos termos propostos, assumindo inteira responsabilidade pelo fiel cumprimento das obrigações pactuadas, utilizando materiais/ferramentas de primeira qualidade e dentro dos padrões exigidos pelos órgãos competentes, de acordo com as composições definidas por este Termo, sob pena de responsabilidade pelo seu descumprimento.

5.17 - A contratada deverá proceder à imediata substituição de quaisquer materiais e/ou ferramentas caso apresentem qualquer defeito que impossibilite a sua perfeita utilização.

5.18 - A contratada deverá arcar com todas as despesas com fretes, logísticas e entrega dos materiais/ferramentas.

6 – DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

6.1 - Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades.

6.2 - Acompanhar a evolução dos preços de mercado, com a finalidade de verificar sua compatibilidade com aqueles registrados na Ata de Registro de Preços.

6.3 - Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas na Ata de Registro de Preços, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas por parte do licitante vencedor.

6.4 - Fornecer todos os esclarecimentos necessários à execução do objeto.

6.5 - Pagar os valores contratados no prazo e nas condições contratuais.

7 - FORMA DE PAGAMENTO

7.1 – O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, por meio de depósito em conta corrente da licitante vencedora, ou diretamente no Departamento de Tesouraria da Prefeitura Municipal de Guapé/MG, mediante a entrega do objeto, dos documentos e sob o ateste do Fiscal da Ata de Registro de Preços.

7.2 – Juntamente com a documentação fiscal, a contratada deverá apresentar as Certidões de Regularidade com INSS, FGTS e Fazenda Municipal de Guapé, devidamente atestadas pela Administração.

8 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1 - Os recursos orçamentários, necessários ao adimplemento das obrigações decorrentes do Pregão, correrão por conta das seguintes Dotações Orçamentárias:

02020401.1339230031.102 CONSTR .REFOR.AMPL. E RESTAUR. BENS TOMBADOS,

INVENTARIADOS, REGISTRADOS E OUTROS 339030 Material de Consumo, Ficha: 120, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

02020401.1339230032.049 DEPARTAMENTO DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO

339030 Material de Consumo, Ficha: 132, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos

- (Livre)

02020401.1339230032.158 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 339030 Material de

Consumo, Ficha: 151, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

02020501.1212200092.112 MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO 339030

Material de Consumo Ficha: 167, Fonte: 15000001001 Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação).

02020501.1236100092.042 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 339030 Material de

Consumo Ficha: 217, Fonte: 15000001001 Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)

02020501.1236500092.248 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLAR 339030

Material de Consumo Ficha: 268, Fonte: 15000001001 Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)

02020401.1339230031.102 CONSTR. REFOR. AMPL. E RESTAUR. BENS TOMBADOS,

INVENTARIADOS, REGISTRADOS E OUTROS 339030 Material de Consumo, Ficha: 120, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

02020401.1339230032.049 DEPARTAMENTO DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO

339030 Material de Consumo, Ficha: 132, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos

- (Livre)

02020401.1339230032.158 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 339030 Material de

Consumo, Ficha: 151, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

02020501.1212200092.112 MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO 339030

Material de Consumo Ficha: 167, Fonte: 15000001001 Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação).

02020501.1236100092.042 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 339030 Material de

Consumo Ficha: 217, Fonte: 15000001001 Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)

02020501.1236500092.248 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLAR 339030

Material de Consumo Ficha: 268, Fonte: 15000001001 Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)

02020501.1236500092.249 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - CRECHES/CEMEI 339030

Material de Consumo Ficha: 282, Fonte: 15000001001 Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)

02020601.0812200102.055 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

339030 Material de Consumo Ficha: 373, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

02020601.0812200102.055 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Ficha: 376, Fonte: 17090000000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos

02020601.0824400101.008 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DO CRAS E DO CREAS

339030 Material de Consumo Ficha: 405, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

02020601.0824400101.008 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DO CRAS E DO CREAS

449051 Obras e Instalações, Ficha: 410, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre).

02020601.0824400101.008 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DO CRAS E DO CREAS

CREAS 449051 Obras e Instalações, Ficha: 411, Fonte: 17090000000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos.

02020602.0824400102.228 MANUTENCAO DOS MODULOS DO PROGRAMA BARRIGA

CHEIA 339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. Ficha: 471, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

02020602.0824400102.228 MANUTENCAO DOS MODULOS DO PROGRAMA BARRIGA

CHEIA 339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. Ficha: 472, Fonte: 17090000000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos.

02020701.1012200162.063 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE SAUDE 339030 Material de

Consumo, Ficha: 522, Fonte: 15000001002 Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)

02020702.1030100162.073 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA - RECURSOS PROPRIOS

339030 Material de Consumo, Ficha: 558, Fonte: 15000001002 Recursos não Vinculados de Impostos

- (Saúde)

02020702.1030100162.240 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA - REC. UNIAO 339030

Material de Consumo, Ficha: 572, Fonte: 16000000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços

02020702.1030100162.241 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA - REC. ESTADO 339030

Material de Consumo, Ficha: 579, Fonte: 16210000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

02020703.1030200162.076 MANUTENCAO DOS SERVICOS MAC - RECURSOS PROPRIOS

339030 Material de Consumo, Ficha: 594, Fonte: 15000001002 Recursos não Vinculados de Impostos

- (Saúde)

02020703.1030200162.242 MANUTENCAO DOS SERVICOS MAC - REC. ESTADO 339039

Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica Ficha 604, Fonte: 16210000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual.

02020704.1030300162.079 MANUTENCAO SERVICO DE ASSIST. FARMAC.-REC.PROPRIO

339030 Material de Consumo, Ficha: 617, Fonte: 15000001002 Recursos não Vinculados de Impostos

- (Saúde)

02020704.1030300162.244 MANUT. DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA - REC. ESTADO

339030 Material de Consumo, Ficha: 620, Fonte: 16210000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual.

02020705.1030400162.082 MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA -REC. VINCULADO

339030 Material de Consumo, Ficha: 631, Fonte: 16000000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços

02020705.1030400162.232 MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA -REC. PROPRIO

339030 Material de Consumo, Ficha: 642, Fonte: 15000001002 Recursos não Vinculados de Impostos

- (Saúde).

02020705.1030500162.084 MANUT. VIG. EPIDEM. AMBIENT.SAUDE TRABALHAD. - R.V.

339030 Material de Consumo, Ficha: 655, Fonte: 16000000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviço.

02020705.1030500162.233 MANUT. VIG. EPIDEM. AMBIENT.SAUDE TRABALHAD. - R.P.

339030 Material de Consumo, Ficha: 666, Fonte: 15000001002 Recursos não Vinculados de Impostos

- (Saúde).

02020705.1030500162.245 MANUT. VIG. EPIDEM. AMBIENT.SAUDE TRAB.- R. ESTADO

339030 Material de Consumo, Ficha: 675, Fonte: 16210000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual.

02020801.1545100041.015 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO PROPRIOS PUBLICOS

339030 Material de Consumo, Ficha: 682, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos

- (Livre)

02020801.1545100041.015 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO PROPRIOS PUBLICOS

339030 Material de Consumo, Ficha: 683, Fonte: 17090000000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos

02020801.1545100041.123 CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO DE PRACAS E JARDINS

339030 Material de Consumo, Ficha: 691, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos

- (Livre)

02020801.1545100042.085 MANUT. ATIVIDADES DEPARTAMENTO DE OBRAS 339030

Material de Consumo, Ficha: 714, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

02020801.1545100042.085 MANUT. ATIVIDADES DEPARTAMENTO DE OBRAS 339030

Material de Consumo, Ficha: 715, Fonte: 17090000000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos

02021001.2012200082.131 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA 339030

Material de Consumo, Ficha: 804, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

02021002.1812200082.132 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 339030

Material de Consumo, Ficha: 831, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

02021002.1854100082.371 MANUTENÇÃO DO PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA

339030 Material de Consumo, Ficha: 853, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos

- (Livre)

02021201.2781230032.037 MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES

339030 Material de Consumo, Ficha: 917, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos

- (Livre)

8.2 – A emissão da autorização de fornecimento, que visa atender às necessidades da Secretaria solicitante, somente será feita se houver disponibilidade financeira e orçamentária para suportar as despesas.

9 - VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO CONTRATUAL

9.1 - A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

9.2 – A Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogada/alterada nos casos previstos na Lei Federal n.º 14.133/21, em tudo ali especificado, no que couber à natureza desta, desde que haja interesse mútuo, juntando-se aos autos processuais todas as justificativas cabíveis.

10 – DESCRIÇÕES DOS MATERIAIS/FERRAMENTAS

10.1 - Na planilha abaixo encontra-se relacionadas às descrições e quantidades dos materiais/ferramentas:

ÍTEM

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

QTD. MÁX

VR MÉDIO UN

VR MEDIO TOTAL

00001	14719	LOTE: ACO CA 50 1/4 6,3MM BARRA 12M.	UN	500	R$ 35,720	R$ 17.860,00
00002	14627	LOTE: ACO CA 50 12.0 MM BARRA 12M	UN	500	R$ 122,110	R$ 61.055,00
00003	14720	LOTE: ACO CA 50 3/8 10MM BARRA 12M.	UN	500	R$ 72,340	R$ 36.170,00
00004	14721	LOTE: ACO CA 50 5/16 8MM BARRA 12M.	UN	500	R$ 49,030	R$ 24.515,00
00005	14722	LOTE: ACO CA 60 BARRA 12M 4.2.	UN	500	R$ 22,560	R$ 11.280,00
00006	5555	LOTE: ADAPTADOR ROSC.CURT.ROSCA 25MM - ADAPTADOR SOLDAVEL CURTO COM BOLSA E ROSCA	UN	200	R$ 1,040	R$ 208,00
		25MM X 3/4(1º LINHA)
00007	5561	LOTE: ADESIVO PLAS.PVC 175G C/PINCEL - ADESIVO PLASCTICO PVC, FRASCO DE 175G COM PINCEL	UN	100	R$ 22,600	R$ 2.260,00
		APLICADOR.(1º LINHA)
00008	13181	LOTE: ADESIVO VEDADOR DE CALHA 280MG	UN	200	R$ 20,470	R$ 4.094,00
00009	14624	LOTE: ADITIVO IMPERMEABILIZANTE PARA CONCRETO E ARGAMASSAS 18L	UN	50	R$ 232,670	R$ 11.633,50
00010	14625	LOTE: ADITIVO IMPERMEABILIZANTE PARA CONCRETO E ARGAMASSAS 900ML	UN	50	R$ 26,160	R$ 1.308,00
00011	14711	LOTE: ALAVANCA TIPO PONTEIRO EM AÇO 1,5M (AçO FORJADO)	UN	10	R$ 109,990	R$ 1.099,90
00012	9841	LOTE: ALICATE UNIVERSAL PROF 8 POL. DESCRIÇÃO DO PRODUTO FABRICADO EM AÇO VANÁDIO; COM
		SUAS MANDÍBULAS PLANAS E OVALADAS PODEMOS
		SEGURAR COM FIRMEZA SUPERFÍCIES DE FORMA CHATA, CILÍNDRICA, OVAL, QUADRADA, SEXTAVADA, OITAVADA	UN	10	R$ 75,410	R$ 754,10
		OU POLIGONAL; UTILIZANDO AS PARTES INTERNAS DO
		CABO (REGIÃO RETIFICADA PRÓXIMA A ARTICULAÇÃO DO
		ALICATE), PODEMOS PRENSAR TERMINAIS; COM ALICATE
		DE CABO ISOLADO PARA 1000V, PODEMOS EXECUTAR
		TAREFAS EM LINHAS ENERGIZADAS; TEM FINALIDADES
		ESPECÍFICAS DE USO, TAIS COMO: CORTAR FIOS, CABOS
		E ARAMES DE COBRE, LATÃO, BRONZE, ALUMÍNIO,
		PLÁSTICO E AÇO COM DIÂMETRO MÁXIMO DE 2 MM.
		GARANTIA DE 1 ANO CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO.
00013	13277	LOTE: ANEL DE VEDAÇÃO PVC FLEXIVEL 100 MM PARA SAÍDA DE BACIA / VASO SANITÁRIO	UN	300	R$ 12,390	R$ 3.717,00
00014	13222	LOTE: ARAME GALVANIZADO 6 BWG D= 5,16 MM (0,157 KG/M), OU 8 BWG, D= 4,19 MM ( 0,101 KG/M), OU BWG, D =	KG	200	R$ 33,350	R$ 6.670,00
		3,40 MM (0,0713KG/M)
00015	2112	LOTE: ARAME RECOZIDO	KG	100	R$ 21,880	R$ 2.188,00
00016	14620	LOTE: ARCO DE SERRA FIXO 12” (1° LINHA)	UN	50	R$ 38,550	R$ 1.927,50
00017	14700	LOTE: ARCO EM SERRA MANUAL 10” (RESISTENTE A PVC REFORçADO- 1°LINHA)	UN	50	R$ 33,470	R$ 1.673,50
00018	2190	LOTE: AREIA FINA	M3	750	R$ 186,920	R$ 140.190,00
00019	2190	LOTE: EXCLUSIVO COTA 25% - AREIA FINA	M3	250	R$ 186,920	R$ 46.730,00
00020	2191	LOTE: AREIA GROSSA	M3	750	R$ 187,560	R$ 140.670,00

00021	2191	LOTE: EXCLUSIVO COTA 25% - AREIA GROSSA	M3	250	R$ 187,560	R$ 46.890,00
00022	12214	LOTE: ARGAMASSA C1 PISO SOBRE PISO EXTERNO E INTERNO	UN	200	R$ 14,700	R$ 2.940,00
00023	12213	LOTE: ARGAMASSA C3 PISO SOBRE PISO EXTERNO E INTERNO	UN	200	R$ 57,620	R$ 11.524,00
00024	13135	LOTE: ARGAMASSA COLANTE AC II 20 KG	UN	200	R$ 27,060	R$ 5.412,00
00025	14729	LOTE: ASPERSOR IRRIGADOR GIRATÓRIO PARA JARDIM COM 3 JATOS (ATINGE 28M 2.200L DE VAZÃO - 360°)	UN	100	R$ 23,690	R$ 2.369,00
00026	2197	LOTE: ASSENTO VASO SANITARIO BRANCO - ASSENTO PARA VASO SANITARIO COM PECAS DE FIXACAO,	UN	50	R$ 48,720	R$ 2.436,00
		BRANCO (1º LINHA)
00027	14663	LOTE: BLOCO CANALETA 14X19X39	UN	1000	R$ 4,760	R$ 4.760,00
00028	14664	LOTE: BLOCO CANALETA 19X19X39	UN	1000	R$ 6,370	R$ 6.370,00
00029	13173	LOTE: BLOCO DE CONCRETO 10X19X39 CHEIO	UN	10000	R$ 3,940	R$ 39.400,00
00030	13175	LOTE: BLOCO DE CONCRETO 14X19X39 VAZADO	UN	10000	R$ 4,760	R$ 47.600,00
00031	12217	LOTE: BLOCO DE CONCRETO 19X19X39 CHEIO	UN	10000	R$ 5,080	R$ 50.800,00
00032	12218	LOTE: BLOCO DE CONCRETO 19X19X39 VAZADO	UN	10000	R$ 4,370	R$ 43.700,00
00033	10007	LOTE: BOIA PARA CAIXA DAGUA	UN	100	R$ 21,540	R$ 2.154,00
00034	5653	LOTE: BOTINA OCUPACIONAL EM COURO - BOTINA DE SEGURANA CLASSE A ; COM FECHAMENTO EM ELASTICO
		E BIQUEIRA DE POLIPROPILENO, INDICADA PARA
		PEQUENAS OBRAS, AREA DE PRODUCAO, SERVICOS GERAIS. CONFECCIONADA EM COURO TIPO RELAX	UN	200	R$ 70,670	R$ 14.134,00
		PRETO COM ESPESSURA DE 15 A 17 LINHAS, COM
		SOLADO CONSTITUDO DE DUAS CAMADAS DE
		POLIURETANO (PU), INJETADO DIRETAMENTE NO
		CABEDAL. ATENDE A ABNT NBR ISO 20345:2015.
		ESPECIFICAES TECNICAS: - BIQUEIRA: PLASTICO
		(POLIPROPILENO) - DORSO: ACOLCHOADO - FORRAO:
		INTERNA - PALMILHA HIGIENICA ANTIBACTERIANA -
		CABEDAL: COURO TIPO RELAX PRETO COM ESPESSURA
		DE 15 A 17 LINHAS. -CONTRAFORTE:TERMOPLASTICO
		1,5MM; LINHA POLIAMIDA Nº 30; TAMANHO A ESCOLHER
		NO ATO DA COMPRA; GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE
		FABRICAO
00035	2250	LOTE: BRACO CHUVEIRO EM ALUMINIO	UN	50	R$ 19,800	R$ 990,00
00036	13268	LOTE: BRAÇO OU HASTE COM CANOPLA PLÁSTICA 1,2"	UN	100	R$ 14,000	R$ 1.400,00
00037	2194	LOTE: BRITA 0	M3	750	R$ 184,000	R$ 138.000,00
00038	2194	LOTE: EXCLUSIVO COTA 25% - BRITA 0	M3	250	R$ 184,000	R$ 46.000,00
00039	2195	LOTE: BRITA 1	M3	750	R$ 206,390	R$ 154.792,50
00040	2195	LOTE: EXCLUSIVO COTA 25% - BRITA 1	M3	250	R$ 206,390	R$ 51.597,50

00041

2196

LOTE: BRITA 2

750

R$ 196,000

R$ 147.000,00

00042

2196

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25% - BRITA 2

250

R$ 196,000

R$ 49.000,00

00043

13167

LOTE: BRITA 3

750

R$ 169,000

R$ 126.750,00

00044

13167

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25% - BRITA 3

250

R$ 169,000

R$ 42.250,00

00045

13209

LOTE: BROXA RETANGULAR DE MÃO PARA PINTURA - 195X150X56MM

100

R$ 8,220

R$ 822,00

00046

13153

LOTE: BUCHA DE NYLON SEM ABA S10 - COM PARAFUSO DE 6,10 X 65 MM EM AÇO ZINCADO COM ROSCA SOBERBA, CABEÇA CHATA E FENDA PHILLIPS.

300

R$ 0,86

R$ 72,00

00047

13146

LOTE: BUCHA DE NYLON SEM ABA S8

300

R$ 0,38

R$ 78,00

00048

14618

LOTE: BUCHA PARA TORNEIRAS (3/4 OU ½)

100

R$ 1,120

R$ 112,00

00049

14679

LOTE: CABO DE COBRE FLEXÍVEL (ISOLAçãO EM PVC/A ANTICHAMA) 1,5MM

3000

R$ 2,320

R$ 6.960,00

00050

14684

LOTE: CABO DE COBRE FLEXÍVEL (ISOLAçãO EM PVC/A ANTICHAMA) 10,0 MM

3000

R$ 13,920

R$ 41.760,00

00051

14680

LOTE: CABO DE COBRE FLEXÍVEL (ISOLAçãO EM PVC/A ANTICHAMA) 2,5MM

3000

R$ 2,980

R$ 8.940,00

00052

14681

LOTE: CABO DE COBRE FLEXÍVEL (ISOLAçãO EM PVC/A ANTICHAMA) 4,0 MM

3000

R$ 6,560

R$ 19.680,00

00053

14682

LOTE: CABO DE COBRE FLEXÍVEL (ISOLAçãO EM PVC/A ANTICHAMA) 6,0 MM

3000

R$ 9,370

R$ 28.110,00

00054

14683

LOTE: CABO DE COBRE FLEXÍVEL (ISOLAçãO EM PVC/A ANTICHAMA) 8,0MM

3000

R$ 10,150

R$ 30.450,00

00055

14728

LOTE: CABO PARA ENXADA 1,5M

R$ 14,710

R$ 735,50

00056

14712

LOTE: CABO PARA PICARETA

R$ 27,580

R$ 275,80

00057

13224

LOTE: CABO PARA ROLO 23CM GAIOLA

R$ 13,730

R$ 686,50

00058

14177

LOTE: CABO REFORÇADO PARA MACHADO

R$ 19,690

R$ 196,90

00059

2080

LOTE: CAIBRO DE MADEIRA 5X6

5000

R$ 11,400

R$ 57.000,00

00060

14667

LOTE: CAIXA ACOPLADA PARA VASO SANITÁRIO

R$ 334,440

R$ 6.688,80

00061

2267

LOTE: CAIXA DAGUA 1000 L POLI.C/TAMP

R$ 542,110

R$ 27.105,50

00062

12901

LOTE: CAIXA DÁGUA 500L

R$ 339,310

R$ 16.965,50

00063

13383

LOTE: CAIXA DE GORDURA CILINDRICA EM SIMPLES EM PVC 250 X 175 X 50

100

R$ 76,930

R$ 7.693,00

00064

14630

LOTE: CAIXA DE LUZ 4X2 PVC AMARELA

200

R$ 2,020

R$ 404,00

00065

13286

LOTE: CAIXA SANFONADA PVC 100 X 100 X 50 MM COM GRELHA REDONDA, BRANCA

200

R$ 14,740

R$ 2.948,00

00066

2277

LOTE: CAL DE PINTURA

300

R$ 19,810

R$ 5.943,00

00067

2278

LOTE: CAL HIDRATADO 20 KG

2000

R$ 15,740

R$ 31.480,00

00068

14606

LOTE: CAMARA DE AR PARA CARRINHO DE MÃO

R$ 23,780

R$ 1.189,00

00069

14604

LOTE: CARRINHO DE MÃO EM AÇO REFORÇADO (MÍNIMO 100KG DE CARGA - CAPACIDADE 70L - 1ª LINHA) COMPLETO COM PNEU

R$ 324,170

R$ 16.208,50

00070

14701

LOTE: CAVADEIRA ARTICULADA COM CABO DE FERRO (LÂMINA DE AÇO, CABO ERGONÔMICO- 1° LINHA)

R$ 106,060

R$ 5.303,00

00071

14671

LOTE: CHUVEIRO COMUM 110V

100

R$ 90,310

R$ 9.031,00

00072

14672

LOTE: CHUVEIRO COMUM 220V

100

R$ 93,000

R$ 9.300,00

00073

12237

LOTE: CIMENTO CPII 50KG

1800

R$ 34,510

R$ 62.118,00

00074

12237

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25% - CIMENTO CPII 50KG

600

R$ 34,510

R$ 20.706,00

00075

2288

LOTE: COLA ADESIVA PLASTICA 75 G

R$ 7,090

R$ 354,50

00076

14677

LOTE: COLA SILICONE 280G

100

R$ 23,410

R$ 2.341,00

00077

2293

LOTE: COLHER PEDREIRO N 10

R$ 26,020

R$ 1.301,00

00078

2294

LOTE: COLUNA P/ LAVATORIO GRANDE

R$ 125,070

R$ 2.501,40

00079

14734

LOTE: COMPRESSOR DE AR 24 LITROS BIVOLT COMPLETO (COM KIT PARA PINTURA FUNILARIA 5 PEçAS)

R$ 2159,800

R$ 6.479,40

00080

14705

LOTE: CORDA DE POLIAMIDA RESISTENTE 12MM

200

R$ 4,320

R$ 864,00

00081

14631

LOTE: CUBA DE AÇO INOX DE EMBUTIR COM VÁLVULA 46X30X12CM

100

R$ 176,230

R$ 17.623,00

00082

13178

LOTE: CUMEEIRA DE BARO PLAN

2000

R$ 4,220

R$ 8.440,00

00083

13179

LOTE: CUMEEIRA DE FIBROCIMENTO

3750

R$ 49,850

R$ 186.937,50

00084

13179

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25% - CUMEEIRA DE FIBROCIMENTO

1250

R$ 49,850

R$ 62.312,50

00085

13257

LOTE: CUMEEIRA PARA TELHA CERAMICA - COMPRIMENTO DE 41 CM, RENDIMENTO DE 3 TELHAS/M

2000

R$ 4,440

R$ 8.880,00

00086

14717

LOTE: DISCO PARA SERRA CIRCULAR PROFISSIONAL (CORTE EM MADEIRA, ALUMíNIO)

R$ 49,630

R$ 2.481,50

00087

13240

LOTE: DISJUNTOR TIPO DIN/ IEC MONOPOLAR DE 40 ATÉ 50A

R$ 22,740

R$ 1.137,00

00088

13248

LOTE: DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, MONOPOLAR DE 6 ATÉ 32A

R$ 14,280

R$ 714,00

00089

13241

LOTE: DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, MONOPOLAR DE 63 A

R$ 25,480

R$ 1.274,00

00090

14532

LOTE: DORMENTE EUCALIPTO 7 CM X 10 CM COM 3 MTS DE COMPRIMENTO.

1000

R$ 37,750

R$ 37.750,00

00091

13254

LOTE: ELETRODUTO PVC FLEXIVEL CORRUGADO COM AMARELA DE 25MM

5000

R$ 3,370

R$ 16.850,00

00092

13255

LOTE: ELETRODUTO PVC FLEXIVEL CORRUGADO COM AMARELA DE 32MM

5000

R$ 4,120

R$ 20.600,00

00093

2326

LOTE: EMENDA DE POLIETILENO 3/4

R$ 1,740

R$ 87,00

00094

14617

LOTE: ENGATE FLEXÍVEL 60CM

300

R$ 9,790

R$ 2.937,00

00095

12873

LOTE: ENGATE FLEXIVEL COB. CROMADO COM CANOPLA 1/2 - 30 CM

100

R$ 19,340

R$ 1.934,00

00096

13276

LOTE: ENGATE/ RABICHO FLEXIVEL PLÁSTICO (PVC OU ABS) BRANCO 1/2 X 40 CM

100

R$ 7,980

R$ 798,00

00097

14350

LOTE: ENXADA 2,5 LIBRAS

R$ 58,190

R$ 2.327,60

00098

14699

LOTE: ENXADA DE AÇO (CABO DE 1,5M) CABO ERGONôMICO 1°LINHA

R$ 90,470

R$ 4.523,50

00099

14622

LOTE: ENXADA LARGA 2,5 CABO DE MADEIRA

R$ 88,650

R$ 1.773,00

00100

5621

LOTE: ENXADAO COM CABO

R$ 89,850

R$ 4.492,50

00101

14704

LOTE: ESCADA DE FIBRA DE VIDRO EXTENSÍVEL (12X20DEGRAUS 3,60X6,0M) COM PÉS EMBORRACHADOS ANTIDERRAPANTES, CORDA PARA EXTENSÃO E RETRAÇÃO SEGURA, PLATAFORMA DE TRABALO E

BARRAS ESTABILIZADORAS

R$ 1348,060

R$ 6.740,30

00102

14703

LOTE: ESCADA TESOURA DUPLA 1,8M (EM AÇO GALVANIZADO, CARGA MINIMA DE 150KG, COM PÉS EMBORRACHADOS ANTIDERRAPANTES, TRAVAS DE SEGURANÇA AUTOMÁTICA)

R$ 639,910

R$ 3.199,55

00103

13225

LOTE: ESPAÇADOR PARA PISO PACOTE COM 100 UN

100

R$ 12,120

R$ 1.212,00

00104

14174

LOTE: ESTICADOR DE ARAME FARPADO

R$ 15,980

R$ 79,90

00105

14348

LOTE: ESTICADOR DE EUCALIPITO TRATADO 2,20 X 10 A 12 CM

250

R$ 21,270

R$ 5.317,50

00106

14608

LOTE: EXTENSOR PARA PINTURA - COMPIMENTO 3M

R$ 76,050

R$ 760,50

00107

14706

LOTE: FACÃO COM LÂMINA DE AÇO CARBONO (CABO ERGONôMICO)

R$ 21,000

R$ 420,00

00108

14626

LOTE: FACÃO COM LÂMINA DE AÇO DE CARBONO E CABO DE MADEIRA 15 ''

R$ 51,980

R$ 2.599,00

00109

14724

LOTE: FECHADURA EXTERNA ESPELHO AÇO 4MM.

100

R$ 75,420

R$ 7.542,00

00110

14632

LOTE: FECHADURA PARA PORTA DE ENTRADA CROMADA 4MM

100

R$ 88,690

R$ 8.869,00

00111

9415

LOTE: FECHADURA PORTA DE MADEIRA

100

R$ 66,980

R$ 6.698,00

00112

12227

LOTE: TELHA DE FIBRA ONDULADA FIBROCIMENTO 1,83X0,50, 5MM

500

R$ 70,000

R$ 35.000,00

00113

12228

LOTE: TELHA DE FIBRA ONDULADA FIBROCIMENTO 1,83X1,10, 5MM

500

R$ 62,410

R$ 31.205,00

00114

12229

LOTE: TELHA DE FIBRA ONDULADA FIBROCIMENTO 2,44X0,50, 5MM

500

R$ 28,690

R$ 14.345,00

00115

12230

LOTE: TELHA DE FIBRA ONDULADA FIBROCIMENTO 2,44X1,10, 5MM

500

R$ 74,790

R$ 37.395,00

00116

13163

LOTE: FIO DE NYLON PARA ROÇADEIRA DE 1,6MM X 100M

R$ 9,450

R$ 47,25

00117

10697

IMPERMEAVEL.

R$ 19,970

R$ 998,50

00118

974

LOTE: FITA ISOLANTE 20M - PRIMEIRA LINHA

200

R$ 8,800

R$ 1.760,00

00119

14733

LOTE: FITA ZEBRADA DE SINALIZAÇÃO PRETA E AMARELA (ROLO DE 200M)

100

R$ 20,400

R$ 2.040,00

00120

13190

LOTE: FLANGE 20MM

200

R$ 16,550

R$ 3.310,00

00121

13191

LOTE: FLANGE 25MM

200

R$ 14,140

R$ 2.828,00

00122

13192

LOTE: FLANGE 50MM

100

R$ 21,890

R$ 2.189,00

00123

14175

LOTE: FOICE MINEIRA AR FORJADO

R$ 50,480

R$ 302,88

00124

14623

LOTE: FOICE ROÇADEIRA DE AÇO CARBONO COM CABO DE MADEIRA 110CM

R$ 103,060

R$ 2.061,20

00125

14690

LOTE: FORRO PVC FRISADO BRANCO 20CM ESPESSURA 8MM 6M COMPR.

2250

R$ 33,980

R$ 76.455,00

00126

14690

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25% - FORRO PVC FRISADO BRANCO 20CM ESPESSURA 8MM 6M COMPR.

750

R$ 33,980

R$ 25.485,00

00127

10006

LOTE: FRANGE P/ CAIXA DAGUA 25X3/4

100

R$ 19,600

R$ 1.960,00

00128

14689

LOTE: FUNDO PREPARADOR 18L

375

R$ 257,410

R$ 96.528,75

00129

14689

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25% - FUNDO PREPARADOR 18L

125

R$ 257,410

R$ 32.176,25

00130

8373

LOTE: FUNDO PREPARADOR DE PAREDE

500

R$ 67,330

R$ 33.665,00

00131

14707

LOTE: FURADEIRA ELÉTRICA 500WATTS (VELOCIDADE 0- 300RPM) CAPACIDADE DE PERFURAÇÃO 10MM EM AÇO E

25MM EM MADEIRA (EMPUNHADURA ERGONÔMICA,

REVERSÃO DE ROTAÇÃO SISTEMA DE CONTROLE DE PROFUNDIDADE, MANDRIL DE APERTO RÁPIDO)

R$ 402,990

R$ 2.014,95

00132

14169

LOTE: GRAMPO DE CERCA

100

R$ 23,880

R$ 2.388,00

00133

14633

LOTE: GRELHA EM AÇO GALVANIZADO

200

R$ 322,840

R$ 64.568,00

00134

14691

LOTE: INTERRUPTOR (DUAS TECLAS E UMA TOMADA)

200

R$ 32,080

R$ 6.416,00

00135

2351

LOTE: INTERRUPTOR 1 TECLA + TOMADA

200

R$ 19,060

R$ 3.812,00

00136

13234

LOTE: INTERRUPTOR SIMPLES 10A, 250V CONJUNTO MONTADO PARA EMBUTIR 4 X 2 (PLACA + SUPORTE +

MODULO)

200

R$ 13,060

R$ 2.612,00

00137

14737

LOTE: JANELA DE VDRO EM VIDRO TEMPERADO (6MM) COMPLETA (1,0X1,20)

R$ 1027,800

R$ 51.390,00

00138

14692

LOTE: JANELA DE VIDRO PARA COZINHA COMPLETA (COM ALIZAR 1,0X1,20M

R$ 783,000

R$ 39.150,00

00139

13309

LOTE: JANELA MAXIM AR EM ALUMÍNIO PERFIL 25, 60X80 CM (A X L), ACABAMENTO BRANCO OU BRILHANTE, BATENTE DE 4 A 5 CM, COM VIDRO, SEM GUARNIÇÃO/

XXXXXX.

150

R$ 572,020

R$ 85.803,00

00140

13309

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25% - JANELA MAXIM AR EM ALUMÍNIO PERFIL 25, 60X80 CM (A X L), ACABAMENTO BRANCO OU BRILHANTE, BATENTE DE 4 A 5 CM, COM

VIDRO, SEM GUARNIÇÃO/ ALIZAR.

R$ 572,020

R$ 28.601,00

00141

12292

LOTE: JANELA VENEZIANA EM AçO 100 X 120 X 12 CM 6 FOLHAS

150

R$ 540,000

R$ 81.000,00

00142

12292

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25% - JANELA VENEZIANA EM AçO 100 X 120 X 12 CM 6 FOLHAS

R$ 540,000

R$ 27.000,00

00143

2391

LOTE: JOELHO 90 ESGOTO DN 40

300

R$ 2,490

R$ 747,00

00144

2387

LOTE: JOELHO 90 ESOTO DN 100

300

R$ 5,720

R$ 1.716,00

00145

1012

LOTE: JOELHO 90 SOLDAVEL 25MM

300

R$ 1,510

R$ 453,00

00146

13344

LOTE: JOELHO LR AZUL 25/1/2

300

R$ 5,200

R$ 1.560,00

00147

14654

LOTE: JOELHO PVC 40MM

300

R$ 1,800

R$ 540,00

00148

14653

LOTE: JOELHO PVC 50MM

300

R$ 3,790

R$ 1.137,00

00149

14652

LOTE: JOELHO PVC DN 100X50MM

300

R$ 32,570

R$ 9.771,00

00150

13290

LOTE: JOELHO PVC SOLDAVEL COM BUCHA DE LATÃO 90 GRAUS, 25 MM X 1/2, PARA ÁGUA FRIA PREDIAL.

300

R$ 4,530

R$ 1.359,00

00151

13291

LOTE: JOELHO PVC SOLDAVEL 25 MM MARROM PARA ÁGUA FRIA PREDIAL

300

R$ 1,220

R$ 366,00

00152

14655

LOTE: JOELHO PVC SOLDÁVEL 100MM PARA ESGOTO

300

R$ 8,240

R$ 2.472,00

00153

14709

LOTE: KIT BROCA PARA MADEIRA (3MM Á 10MM- PERFURAÇÃO PARA MADEIRA MACIA E DURA

R$ 94,820

R$ 474,10

00154

14708

LOTE: KIT BROCA PARA PAREDE (5MM Á 12MM- PERFURAÇÃO PARA CONCRETO, ALVENARIA E TIJOLOS

R$ 88,900

R$ 444,50

00155

14714

LOTE: KIT CHAVE DE BOCA 6 A 22CM (AÇO CROMO- VANÁDIO

R$ 190,600

R$ 953,00

00156

10086

LOTE: KIT PARA BANHEIRO COMPLETO

R$ 47,000

R$ 2.350,00

00157

13201

LOTE: KIT REPARO CAIXA ACLOPADA HYDRA

100

R$ 189,060

R$ 18.906,00

00158

5587

LOTE: LAJE PRE MOLDADA P\FORRO INCLUSO (METRO QUADRADO)

1000

R$ 50,600

R$ 50.600,00

00159

2829

LOTE: LAJOTA

5000

R$ 2,100

R$ 10.500,00

00160

14621

LOTE: LÂMINA DE SERRA MANUAL 12” 24 DENTES

R$ 11,490

R$ 574,50

00161

14725

LOTE: LAMINA FACA ROCADEIRA

200

R$ 46,700

R$ 9.340,00

00162

10069

LOTE: LAMPADA LED BULBO 9 WTS BRANCA E 27

500

R$ 12,000

R$ 6.000,00

00163

13279

LOTE: LAVATÓRIO EM LOUÇA BRANCA, COM COLUNA DIMENSÕES 44 X 35 CM ( L X C)

100

R$ 188,580

R$ 18.858,00

00164

14727

LOTE: LIMA P/ ENXADA 8 ''

100

R$ 21,020

R$ 2.102,00

00165

2144

LOTE: LIXA 120 DAGUA

100

R$ 2,450

R$ 245,00

00166

13208

LOTE: LIXA DÁGUA 100

100

R$ 2,070

R$ 207,00

00167

2433

LOTE: LIXA DAGUA N 80

100

R$ 2,430

R$ 243,00

00168

2434

LOTE: LIXA N 100

100

R$ 2,060

R$ 206,00

00169

2435

LOTE: LIXA N 120

100

R$ 2,500

R$ 250,00

00170

2437

LOTE: LIXA N 46

100

R$ 1,220

R$ 122,00

00171

2438

LOTE: LIXA N 60

100

R$ 2,350

R$ 235,00

00172

2439

LOTE: LIXA N 80

100

R$ 2,870

R$ 287,00

00173

2442

LOTE: LONA 200 MICRA 8M LARG. PRETA (PRETA E

BRANCA, DUPLA FACE)

200

R$ 2,520

R$ 504,00

00174

14634

LOTE: LONA EM PLÁSTICO IMPERMEÁVEL ROLO DE 4X100M

R$ 453,890

R$ 4.538,90

00175

13250

LOTE: LUMINÁRIA DE TETO PLAFON/PLAFONIER EM PLÁSTICO COM BASE E27, POTÊNCIA MÁXIMA 60W (NÃO INCLUI LAMPADA)

200

R$ 7,060

R$ 1.412,00

00176

2445

LOTE: LUVA ALGODAO C/REV.BORR.VULCAN - LUVA DE SUPORTE TEXTIL 100% ALGODAO COM BANHO = EM LATEX NITRILICO, PUNHO ELASTICO E DORSO VENTILADO. ALTA RESISTNCIA A ABRASAO COM ISOLAO TERMICA E DESTREZA. GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICACAO

150

R$ 11,190

R$ 1.678,50

00177

2447

150

R$ 7,490

R$ 1.123,50

00178

10881

FABRICACAO.

150

R$ 5,880

R$ 882,00

00179

13296

LOTE: LUVA DE CORRER PARA TUBO SOLDAVEL PVC 25 MM PARA ÁGUA FRIA PREDIAL

200

R$ 3,310

R$ 662,00

00180

13258

LOTE: LUVA DE PRESSÃO EM PVC DE 25 MM PARA ELETRODUTO FLEXIVEL

200

R$ 1,420

R$ 284,00

00181

13267

LOTE: LUVA DE PRESSÃO EM PVC EM 32 MM PARA ELETRODUTO FLEXIVEL

200

R$ 2,410

R$ 482,00

00182

13345

LOTE: LUVA LR AZUL C/ ROSCA 25X20 MM

R$ 5,810

R$ 290,50

00183

2444

ANTIDERRAPANTE; PALMA ASPERA ANTIDERRAPANTE;

200

R$ 21,250

R$ 4.250,00

ACABAMENTO ASPERO NOS DEDOS

00184

2465

LOTE: LUVA RASPA CANO LONGO

300

R$ 27,860

R$ 8.358,00

00185

13275

LOTE: LUVA SIMPLES PVC SOLDAVEL DN 100 MM SERIE NORMAL, PARA ESGOTO PREDIAL

200

R$ 5,480

R$ 1.096,00

00186

2486

LOTE: LUVA SOLDAVEL 25 MM

300

R$ 1,840

R$ 552,00

00187

13273

LOTE: LUVA SOLDAVEL COM BUCHA DE LATÃO, PVC 25 MM X 3,4 "

200

R$ 7,140

R$ 1.428,00

00188

14176

LOTE: MACHADO 35 LIBRAS SEM CABO

R$ 103,240

R$ 412,96

00189

14164

LOTE: MADEIRA DE ANGELIM PEDRA EM METRO CUBICO AS DIMENSÕES SERÇAO DEFINIDAS NO ATO DA COMPRA

R$ 5351,500

R$ 198.005,50

00190

14164

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25% - MADEIRA DE ANGELIM PEDRA EM METRO CUBICO AS DIMENSÕES SERÇAO

DEFINIDAS NO ATO DA COMPRA

R$ 5351,500

R$ 69.569,50

00191

14163

LOTE: MADEIRA DE EUCALIPTO EM METRO CUBICO AS DIMENSÕES SERÃO DEFINIDAS NO ATO DA COMPRA

R$ 1648,290

R$ 60.986,73

00192

14163

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25% - MADEIRA DE EUCALIPTO

EM METRO CUBICO AS DIMENSÕES SERÃO DEFINIDAS NO ATO DA COMPRA

R$ 1648,290

R$ 21.427,77

00193

14665

LOTE: MANGUEIRA DE PVC SILICONADO 100%VIRGEM 1° LINHA

2000

R$ 4,050

R$ 8.100,00

00194

14913

LOTE: MANGUEIRA DE POLIETILENO DIAMETRO 2 POLEGADAS ESPESSURA DE PAREDE 2MM

100

R$ 426,83

R$ 42.683,00

00195

2368

LOTE: MANGUEIRA POLIETILENO D3/4 PRETA

1500

R$ 2,130

R$ 3.195,00

00196

13182

LOTE: MANTA ASFÁLTICA AUTO ADESIVA TELHADO RUFO CALHA 10 X 60CM ROLO 10 METROS

R$ 192,890

R$ 9.644,50

00197

2377

LOTE: MARRETA 1KG C/ CABO

R$ 43,940

R$ 2.416,70

00198

2379

LOTE: MARRETA 2KG C/CABO

R$ 71,240

R$ 3.918,20

00199

14732

LOTE: MARRETA 5KG FERRO FUNDIDO (COM CABO DE MADEIRA)

R$ 169,750

R$ 8.487,50

00200

14173

LOTE: MARTELO COM CABO REFORÇADO

R$ 41,400

R$ 207,00

00201

14702

LOTE: MARTELO UNHA COM CABELA 25MM DE AÇO E CABO DE MADEIRA

R$ 48,610

R$ 2.430,50

00202

2389

GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICACAO.

500

R$ 4,100

R$ 2.050,00

00203

2383

LOTE: MASSA ACRILICA 18L

100

R$ 139,360

R$ 13.936,00

00204

2384

LOTE: MASSA ACRILICA 3600ML

100

R$ 51,400

R$ 5.140,00

00205

14619

LOTE: MASSA ADESIVA EPÓXI DE 250G

100

R$ 14,210

R$ 1.421,00

00206

13198

LOTE: MASSA DE GESSO 40KG

R$ 61,020

R$ 610,20

00207

8372

LOTE: MASSA DE TEXTURA 20 KG

100

R$ 135,120

R$ 13.512,00

00208

13144

LOTE: MASSA PARA VIDRO

R$ 20,960

R$ 1.048,00

00209

13141

LOTE: MASSA PLÁSTICA PARA MARMORE/GRANITO 400G

200

R$ 16,270

R$ 3.254,00

00210

14635

LOTE: MASSA VEDANTE, ENDURECEDOR - POLIAMIDA E CARGAS MINERAIS,RESINA EPOX,PARA VEDAR VAZAMENTOS

100

R$ 39,420

R$ 3.942,00

00211

13199

LOTE: MASSSA ACRÍLICA 25KG

100

R$ 172,550

R$ 17.255,00

00212

14528

LOTE: MOURÃO EUCALIPTO TRATADO 2,20 MT X 8 A 10 CM DE ESPESSURA

500

R$ 19,240

R$ 9.620,00

00213

14693

LOTE: NIVEL DE MÃO (NIVELADOR PARA PEDREIRO) RESINA 3 BOLHAS- RÉGUA DE 50CM

R$ 26,250

R$ 1.312,50

00214

5628

LOTE: OCULOS PROTECAO TIPO LEOPARDO, ARMAÇAO EM POLICARBONATO ALTAMENTE RESISTENTE, LENTES COM TRATAMENTO ANTI RISCO (CINZA) E PROTECAO UVA

E UVB, COM CORDAO DE SEGURANÇA.

400

R$ 8,860

R$ 3.544,00

00215

9405

LOTE: PA DE BICO COM CABO N3, COM CABO RETO MEDINDO APROX. LAR. 260MM X ALT. 310MM

R$ 51,450

R$ 1.029,00

00216

14607

LOTE: PÁ DE BICO COM CABO DE MADEIRA 71CM

R$ 63,000

R$ 3.150,00

00217

14730

LOTE: PADRÃO DE MEDIÇÃO MONTADO COM POSTE DE 4,5M E CAIXA MONOFÁSICO

R$ 1169,620

R$ 58.481,00

00218

13230

LOTE: PADRÃO DE MEDIÇÃO MONTADO COM POSTE DE 7 M E CAIXA BIFÁSICO

R$ 1689,950

R$ 62.528,15

00219

13230

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25% - PADRÃO DE MEDIÇÃO MONTADO COM POSTE DE 7 M E CAIXA BIFÁSICO

R$ 1689,950

R$ 21.969,35

00220

2415

LOTE: PALHA DE ACO N1

100

R$ 2,240

R$ 224,00

00221

2416

LOTE: PALHA DE ACO N2

100

R$ 2,440

R$ 244,00

00222

5658

LOTE: PARAFUSO 13X2C/ PORCA-ARRUELA

R$ 1,200

R$ 36,00

00223

7361

LOTE: PARAFUSO 13X4 C/PORCA ARRUELA

R$ 1,500

R$ 75,00

00224

13221

LOTE: PARAFUSO AUTO ATARRACHANTE CABECA CHATA, FENDA SIMPLES, 1/4 (6,35 MM) X 22 MM

R$ 3,350

R$ 67,00

00225

2443

LOTE: PARAFUSO C/ BUCHA PAREDE S10

100

R$ 0,700

R$ 70,00

00226

2455

LOTE: PARAFUSO C/ BUCHA PAREDE S8

100

R$ 0,500

R$ 50,00

00227

2448

LOTE: PARAFUSO FENDA MEDIO 4.2 X 40

R$ 0,370

R$ 18,50

00228

13151

LOTE: PARAFUSO FRANCES ZINCADO DIAMETRO 1/2, COMPRIMENTO 4, COM PORCA E ARRUELA.

R$ 3,950

R$ 79,00

00229

2436

LOTE: PARAFUSO N10 X 2 COM BUCHA

R$ 0,850

R$ 42,50

00230

2440

LOTE: PARAFUSO N6 X 2 COM BUCHA

100

R$ 0,450

R$ 45,00

00231

13142

LOTE: PARAFUSO NIQUELADO COM ACABAMENTO

CROMADO PARA FIXAR PEÇA SANITÁRIA, INCLUI PORCA CEGA, ARRUELA E BUCHA DE NYLON TAMANHO S-10

R$ 2,970

R$ 59,40

00232

14718

LOTE: PARAFUSO TELHEIRO 5,6X110MM (PACOTE COM 100 UNIDADES)

R$ 164,670

R$ 8.233,50

00233

13220

LOTE: PARAFUSO ZINCADO AUTOBROCANTE, FLANGEADO 4,2 MM X 19MM

R$ 1,870

R$ 37,40

00234

2086

LOTE: PECA DE EUCALIPTO 6X12CM X 3M

3750

R$ 75,000

R$ 281.250,00

00235

2086

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25% - PECA DE EUCALIPTO 6X12CM X 3M

1250

R$ 75,000

R$ 93.750,00

00236

13158

LOTE: PENDURAL OU PRESILHA REGULADORA EM AÇO GALVANIZADO, COM CORPO MOLA E REBITE, PARA PERFIL

TIPO CANALETA DE ESTRUTURA EM FORROS DRYWALL

R$ 4,700

R$ 235,00

00237

14710

LOTE: PENEIRA DE ARO 55CM (ARO METáLICO COM MALHA DE RELA RESISTENTE)

R$ 39,010

R$ 390,10

00238

4219

LOTE: PERNEIRA REFORCADA D PROTECAO EM COURO SINTETICO 3 TALAS FECHAMENTO EM VELCRO.

100

R$ 137,600

R$ 13.760,00

00239

14726

LOTE: PIA DE COZINHA EM MÁRMORE (1,50 X 0,55M COM CUBA INOX)

R$ 423,000

R$ 21.150,00

00240

14713

LOTE: PICARETA COM CABO (EM AçO TEMPERADO- COM CABO DE MADEIRA)

R$ 101,940

R$ 1.019,40

00241

14351

LOTE: PICOLA COM CABO

R$ 77,330

R$ 1.159,95

00242

13169

LOTE: PISO PORCELANATO 60 X 60

1500

R$ 44,450

R$ 66.675,00

00243

13169

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25% - PISO PORCELANATO 60 X 60

500

R$ 44,450

R$ 22.225,00

00244

13170

LOTE: PISO PORCELANATO 70 X 70

200

R$ 54,000

R$ 10.800,00

00245

14605

LOTE: PNEU PARA CARRINHO DE MÃO

R$ 65,500

R$ 3.275,00

00246

13196

LOTE: PÓ XADREZ 500G

R$ 27,880

R$ 557,60

00247

10055

LOTE: PODAO 14 POL. CABO DE MADEIRA

R$ 58,500

R$ 1.170,00

00248

13188

LOTE: PORTA DE AÇO 2,10 X 0,60 VENEZIANAS

R$ 663,190

R$ 33.159,50

00249

13189

LOTE: PORTA DE AÇO 2,10 X 0,70 VENEZIANAS

R$ 600,200

R$ 30.010,00

00250

14636

LOTE: PORTA DE ACO 2,10X 080 VENEZIANAS

100

R$ 471,740

R$ 47.174,00

00251

14637

LOTE: PORTA DE MADEIRA COMPLETA (COM PORTAL E FECHADURA)

100

R$ 555,000

R$ 55.500,00

00252

14736

LOTE: PORTA DE VDRO EM VIDRO TEMPERADO (6MM) COMPLETA (0,72X2,10)

R$ 950,000

R$ 19.000,00

00253

14735

LOTE: PORTA DE VDRO EM VIDRO TEMPERADO (6MM) COMPLETA (0,82X2,10)

R$ 1071,000

R$ 21.420,00

00254

14629

LOTE: POSTE OU MOURÃO DE CONCRETO (10X10CM)

500

R$ 109,000

R$ 54.500,00

00255

14534

LOTE: PRANCHA DE EUCALIPITO 4,5M DE COMPRIMENTO POR 30CM DE LARGURA E 5CM DE ESPESSURA.

200

R$ 121,340

R$ 24.268,00

00256

14638

LOTE: PREGO 10X10

R$ 44,430

R$ 1.332,90

00257

2147

LOTE: PREGO 15X15

R$ 28,410

R$ 852,30

00258

2515

LOTE: PREGO 17X21

R$ 24,710

R$ 741,30

00259

2148

LOTE: PREGO 18X30

R$ 24,330

R$ 729,90

00260

2151

LOTE: PREGO 22X48

R$ 25,450

R$ 763,50

00261

14168

LOTE: PREGO 25X72

600

R$ 26,780

R$ 16.068,00

00262

14641

LOTE: PREGO DUAS CABEÇAS 17X27

R$ 31,140

R$ 934,20

00263

14642

LOTE: PREGO DUAS CABEÇAS 18X27

R$ 33,020

R$ 990,60

00264

14643

LOTE: PREGO DUAS CABEÇAS 18X30

R$ 32,360

R$ 970,80

00265

2153

CORDAO

400

R$ 4,920

R$ 1.968,00

00266

14639

LOTE: QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO EM PVC EMBUTIR PARA 6 DISJUNTORES

R$ 59,060

R$ 2.953,00

00267

14640

LOTE: QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO EM PVC EMBUTIR PARA 8 DISJUNTORES

R$ 57,410

R$ 2.870,50

00268

13193

LOTE: RALINHO QUADRADO 10X10 CM AÇO INOX

R$ 10,440

R$ 522,00

00269

14668

LOTE: RALO PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA 10X10CM

100

R$ 6,910

R$ 691,00

00270

14644

LOTE: RATESTELO CURVO REFORÇADO 14 DENTES COM CABO DE MADEIRA

100

R$ 58,200

R$ 5.820,00

00271

14613

LOTE: REDUÇÃO 100X50

300

R$ 10,690

R$ 3.207,00

00272

14616

LOTE: REDUÇÃO 50X 40

300

R$ 3,760

R$ 1.128,00

00273

14614

LOTE: REDUÇÃO 50X25

300

R$ 4,700

R$ 1.410,00

00274

14615

LOTE: REDUÇÃO 75X 40

300

R$ 10,350

R$ 3.105,00

00275

14612

LOTE: REDUÇÃO 75X100

300

R$ 10,810

R$ 3.243,00

00276

2597

LOTE: REGADOR DE PLASTICO 10L

R$ 25,080

R$ 501,60

00277

14662

LOTE: REGISTRO DE ESFERA PVC COM BORBOLETA ¾

100

R$ 18,800

R$ 1.880,00

00278

13272

LOTE: REGISTRO DE ESFERA PVC COM VOLANTE VC, SOLDAVEL, DN 25 MM, COM CORPO DIVIDIDO

100

R$ 15,570

R$ 1.557,00

00279

14661

LOTE: REGISTRO DE PRESSÃO BRUTO EM LATÃO

FORJADO BITOLA ¾

100

R$ 46,980

R$ 4.698,00

00280

4669

LOTE: REGUA ALUMINIO 3M PEDREIRO

R$ 74,770

R$ 3.738,50

00281

14696

LOTE: RÉGUA DE ALUMÍNIO PARA PEDREIRO 1M

R$ 33,900

R$ 1.695,00

00282

13172

LOTE: REJUNTE ACRÍLICO 1KG

500

R$ 5,670

R$ 2.835,00

00283

13200

LOTE: REPARO COMPLETO DE VÁLVULA HYDRA VASO SANITÁRIO

200

R$ 70,820

R$ 14.164,00

00284

13349

LOTE: REPARO DE DESCARGA - VÁLVULA HYDRA

200

R$ 63,500

R$ 12.700,00

00285

13347

LOTE: REPARO P/ CAIXA ACOPLADA - ENTRADA

R$ 98,380

R$ 4.919,00

00286

13348

LOTE: REPARO P/ CAIXA ACOPLADA - SAÍDA

R$ 71,380

R$ 3.569,00

00287

14666

LOTE: REPARO P/ CAIXA ACOPLADA COMPLETO (ENTRADA E SAÍDA)

R$ 132,750

R$ 6.637,50

00288

14738

LOTE: REVESTIMENTO 15,5X15,5CM (COR E TIPO ESPECIFICADOS NA HORA DO PEDIDO)

500

R$ 99,000

R$ 49.500,00

00289

13305

LOTE: RIPA NÃO APARARELHADA 1,5 X 5 CM EM MACARANDUBA, ANGELIM OU EQUIVALENTE DA REGIÃO

BRUTA

5000

R$ 3,470

R$ 17.350,00

00290

13134

LOTE: RODAFORRO EM PVC PARA FORRO DE PVC, COMPRIMENTO 6M

1000

R$ 56,670

R$ 56.670,00

00291

13155

LOTE: ROLO DE LÂ DE CARNEIRO 23 CM (SEM CABO)

100

R$ 17,490

R$ 1.749,00

00292

14686

LOTE: ROLO DE LÂ DE CARNEIRO 23 CM COM CABO

100

R$ 23,450

R$ 2.345,00

00293

14688

LOTE: ROLO DE PINTURA DE ESPUMA 15 CM SEM CABO

100

R$ 11,100

R$ 1.110,00

00294

14687

LOTE: ROLO DE PINTURA DE ESPUMA 23 CM SEM CABO

100

R$ 18,500

R$ 1.850,00

00295

13205

LOTE: ROLO DE PINTURA ESPUMA C/ CABO 15CM

100

R$ 12,150

R$ 1.215,00

00296

13206

LOTE: ROLO DE PINTURA ESPUMA C/ CABO 23CM

100

R$ 17,900

R$ 1.790,00

00297

14715

LOTE: ROLO DE TELA PARA GALINHEIRO (1,80X50M- TELA METáLICA GAVANIZADA)

R$ 421,730

R$ 4.217,30

00298

2603

LOTE: SACHE FIXADOR PARA CAL DE PINTURA

100

R$ 2,130

R$ 213,00

00299

2604

LOTE: SELADOR PARA PAREDE 18L

375

R$ 162,080

R$ 60.780,00

00300

2604

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25 % - SELADOR PARA PAREDE 18L

125

R$ 162,080

R$ 20.260,00

00301

14716

LOTE: SERRA CIRCULAR PROFISSIONAL (POTÊNCIA 1400WHATTS, DIÂMETRO 7 ¼ POLEGADAS- 184 MM OU

MAIOR, CORTE 5500 RPM MÍNIMO)

R$ 1264,100

R$ 12.641,00

00302

14697

LOTE: SERROTE DE PODA CURVO (LâMINA DE AçO TEMPERADO, CABO ERGONôMICO EM MATERIAL

ANTIDERRAPANTE - 1ª LINHA

R$ 68,470

R$ 3.423,50

00303

13346

LOTE: SIFÃO DUPLO

100

R$ 18,530

R$ 1.853,00

00304

2565

LOTE: SIFAO FLEXIVEL

100

R$ 8,130

R$ 813,00

00305

8371

LOTE: SOLVENTE AGUARRAS

100

R$ 31,080

R$ 3.108,00

00306

5671

LOTE: SOMBRITE 50% TELA DE SOMBREAMENTO 50%. FEITA EM POLITILENO E COM PROTECAO CONTRA OS RAIOS XX.XXX GARANTIA CONTRA QUALQUER DEFEITO. DE 3M DE LARGURA EM ROLOS DE 50M COMPRIMENTO.

R$ 506,500

R$ 2.532,50

00307

13231

LOTE: SUPORTE DE CONCRETO 4,5M PARA CAIXA DÁGUA DE 500L COMPLETO

100

R$ 350,000

R$ 35.000,00

00308

13308

LOTE: TÁBUA 2,5 X 30 CM EM PINUS MISTA OU

EQUIVALENTE DA REGIÃO - BRUTA

3750

R$ 62,000

R$ 232.500,00

00309

13308

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25 % - TÁBUA 2,5 X 30 CM EM

PINUS MISTA OU EQUIVALENTE DA REGIÃO - BRUTA

1250

R$ 62,000

R$ 77.500,00

00310

14531

LOTE: TABUA DE 2 CM ESPESSURA X30 CM LARGURA (1ª

LINHA) METRO LINEAR, COMPRIMENTO A SER DEFINIDO NO ATO DO PEDIDO DE COMPRA.

200

R$ 20,640

R$ 4.128,00

00311

14345

LOTE: TABUA MADEIRA 2 CM ESPESSURA X 15 CM

LARGURA (1ªLINHA), METRO LINEAR, COMPRIMENTO A SER DEFINIDO NO ATO DO PEDIDO DE COMPRA.

150

R$ 11,340

R$ 1.701,00

00312

14529

LOTE: TABUA MADEIRA 2 CM ESPESSURA X 20 LARGURA

CM (1ªLINHA), METRO LINEAR, COMPRIMENTO A SER DEFINIDO NO ATO DO PEDIDO DE COMPRA.

200

R$ 13,760

R$ 2.752,00

00313

14530

LOTE: TABUA MADEIRA 2,5CM ESPESSURA X 10 CM

LARGURA (1ªLINHA), METRO LINEAR, COMPRIMENTO A SER DEFINIDO NO ATO DO PEDIDO DE COMPRA.

250

R$ 7,540

R$ 1.885,00

00314

14346

LOTE: TABUA MADEIRA 2CM ESPESSURA X 25 CM DE

LARGURA (1ªLINHA), METRO LINEAR, COMPRIMENTO A SER DEFINIDO NO ATO DO PEDIDO DE COMPRA.

200

R$ 17,060

R$ 3.412,00

00315

14695

LOTE: TALHADEIRA CHATA 12 (30CM)

R$ 26,430

R$ 1.321,50

00316

14694

LOTE: TALHADEIRA CHATA 8 (20CM)

R$ 34,450

R$ 1.722,50

00317

14669

LOTE: TANQUE 2 BACIAS (1,0 X 50 CM) - DE FIBRA

100

R$ 178,650

R$ 17.865,00

00318

8351

LOTE: TANQUE 2 BACIAS 1,5X70 CM

100

R$ 301,500

R$ 30.150,00

00319

13195

LOTE: TANQUE 20L 24X55X41CM

R$ 293,350

R$ 14.667,50

00320

2567

LOTE: TEE 20MM SOLDAVEL

300

R$ 2,520

R$ 756,00

00321

2568

LOTE: TEE 25MM SOLDAVEL

300

R$ 2,510

R$ 753,00

00322

12226

LOTE: TELHA DE BARRO COLONIAL CAPA E BICA

22500

R$ 4,430

R$ 99.675,00

00323

12226

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25 % - TELHA DE BARRO

COLONIAL CAPA E BICA

7500

R$ 4,430

R$ 33.225,00

00324

5675

LOTE: TELHA DE BARRO PLAN(AMERICANA)

22500

R$ 3,620

R$ 81.450,00

00325

5675

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25 % - TELHA DE BARRO

PLAN(AMERICANA)

7500

R$ 3,620

R$ 27.150,00

00326

14698

LOTE: TESOURA DE PODA MANUAL (LÂMINA DE AÇO

CARBONO TEMPERADO CABO ERGONÔMICO EM MATERIAL ANTIDERRAPANTE COM MOLA- 1° LINHA)

R$ 46,610

R$ 2.330,50

00327

10047

LOTE: TESOURA PARA CERCA VIVA 12

R$ 55,460

R$ 1.109,20

00328

2212

LOTE: THINNER 900 ML

500

R$ 23,390

R$ 11.695,00

00329

4648

LOTE: TIJOLO BAIANO 11X19X29

10000

R$ 2,140

R$ 21.400,00

00330

5584

LOTE: TIJOLO BAIANO 14X19X29CM

10000

R$ 2,220

R$ 22.200,00

00331

14646

LOTE: TIJOLO BAIANO 9X19X19

10000

R$ 1,510

R$ 15.100,00

00332

14647

LOTE: TIJOLO BAIANO 9X19X29 CM

10000

R$ 1,560

R$ 15.600,00

00333

2615

LOTE: TIJOLO COMUM DE BARRO

10000

R$ 0,950

R$ 9.500,00

00334

2222

LOTE: TINTA ACRILICA PISO 18L 1ª LINHA RENDE NO MINIMO 380M2.

100

R$ 383,990

R$ 38.399,00

00335

2230

LOTE: TINTA ESMALTE SINTETICA 3600ML

100

R$ 140,000

R$ 14.000,00

00336

14723

LOTE: TINTA LATEX 18L SEM COR PRIMEIRA LINHA, ALTO RENDIMENTO, RENDE NO MINIMO DE 380M2, INTERIOR E

EXTERIOR.

100

R$ 251,340

R$ 25.134,00

00337

13203

LOTE: TINTA LÁTEX 3.600ML

R$ 110,000

R$ 5.500,00

00338

2220

LOTE: TINTA XADREZ 500G

R$ 27,620

R$ 1.381,00

00339

2548

LOTE: TOMADA COMUM EXTERNA

200

R$ 10,480

R$ 2.096,00

00340

2616

LOTE: TORNEIRA AMARELA 1/2

R$ 55,100

R$ 2.755,00

00341

2617

LOTE: TORNEIRA AMARELA 3/4 1120

R$ 57,800

R$ 2.890,00

00342

14670

LOTE: TORNEIRA COZINHA BANCADA CROMADA

R$ 66,000

R$ 3.300,00

00343

2620

LOTE: TORNEIRA COZINHA PAREDE CROMAD

R$ 71,730

R$ 3.586,50

00344

13262

LOTE: TORNEIRA DE MESA/BANCADA, PARA LAVATÓRIO

FIXA, METÁLICA CROMADA, PADRÃO POPULAR, 1/2 OU 3/4 (REF 1193)

R$ 76,060

R$ 3.803,00

00345

2533

LOTE: TORNEIRA JARDIM 1/2 1128

R$ 45,500

R$ 2.275,00

00346

2534

LOTE: TORNEIRA JARDIM 3/4 1128

R$ 45,500

R$ 2.275,00

00347

14731

LOTE: TORNEIRA LAVAR INOX AUTOMÁTICA

R$ 102,810

R$ 5.140,50

00348

2621

LOTE: TORNEIRA LAVAT C-23 1/2 1193

R$ 123,350

R$ 6.167,50

00349

5583

LOTE: TORNEIRA PIA COZ.1/2 INOX 22CM (1ªLINHA)

R$ 81,400

R$ 4.070,00

00350

13302

LOTE: TORNEIRA PLÁSTICA PARA TANQUE 1/2 OU 3/4 COM BICO PARA MANGUEIRA

R$ 5,500

R$ 275,00

00351

8362

LOTE: TRELICA H12 6 METROS

100

R$ 76,750

R$ 7.675,00

00352

2623

LOTE: TRELICA H8 BARRA 6M

100

R$ 71,130

R$ 7.113,00

00353

13165

LOTE: TRENA 10 METROS EMBORRACHADA

R$ 29,650

R$ 296,50

00354

2629

LOTE: TRENA DE 50M

R$ 60,230

R$ 301,15

00355

2624

LOTE: TRINCHA 1”

100

R$ 6,070

R$ 607,00

00356

14660

LOTE: TRINCHA 4 “

100

R$ 15,390

R$ 1.539,00

00357

2626

LOTE: TRINCHA DE 2”

100

R$ 7,870

R$ 787,00

00358

2628

LOTE: TRINCHA DE 3”

100

R$ 14,900

R$ 1.490,00

00359

14649

LOTE: TUBO DE LIGAÇÃO CROMADO 20CM

100

R$ 25,750

R$ 2.575,00

00360

14650

LOTE: TUBO DE LIGAÇÃO CROMADO 30CM

100

R$ 37,600

R$ 3.760,00

00361

14651

LOTE: TUBO DE LIGAÇÃO CROMADO 40CM

100

R$ 25,000

R$ 2.500,00

00362

2631

LOTE: TUBO DE PVC ESGOTO DN100 6M

100

R$ 89,290

R$ 8.929,00

00363

2636

LOTE: TUBO DE PVC ESGOTO DN40 6M

100

R$ 39,820

R$ 3.982,00

00364

2637

LOTE: TUBO DE PVC ESGOTO DN50 6M

100

R$ 61,810

R$ 6.181,00

00365

2639

LOTE: TUBO PONTA AZUL

300

R$ 14,800

R$ 4.440,00

00366

14673

LOTE: TUBO PVC SOLDAVEL 100MM 6M

100

R$ 104,690

R$ 10.469,00

00367

2640

LOTE: TUBO PVC SOLDAVEL 20MM 6M

100

R$ 24,590

R$ 2.459,00

00368

2641

LOTE: TUBO PVC SOLDAVEL 25MM 6M

100

R$ 26,590

R$ 2.659,00

00369

2643

LOTE: TUBO PVC SOLDAVEL 40MM 6M

100

R$ 83,470

R$ 8.347,00

00370

2644

LOTE: TUBO PVC SOLDAVEL 50MM 6M

100

R$ 92,370

R$ 9.237,00

00371

2647

LOTE: TURQUESA N12

R$ 36,080

R$ 360,80

00372

14171

LOTE: TURQUESA PROFISSIONAL 12 POLEGADAS

R$ 41,810

R$ 209,05

00373

2650

LOTE: VALVULA COMPLETA P/ DESC. EMB.

R$ 233,790

R$ 11.689,50

00374

14674

LOTE: VÁLVULA EM METAL CROMADO PARA PIA (AMERICANA)

R$ 20,500

R$ 1.025,00

00375

14675

LOTE: VALVULA LAVATORIO (EM PLÁSTICO)

100

R$ 5,710

R$ 571,00

00376

14676

LOTE: VALVULA TANQUE (EM PLÁSTICO)

100

R$ 7,320

R$ 732,00

00377

2648

LOTE: VASO SANITARIO BRANCO

250

R$ 270,880

R$ 67.720,00

00378

12872

LOTE: VASO SANITÁRIO COM CX ACOPLADA 1/2

R$ 520,260

R$ 26.013,00

00379

14645

LOTE: VASSOURA METÁLICA (RASTELO PARA JARDIM) 22 DENTES EM AçO (1° LINHA- REFORÇADO)

100

R$ 37,240

R$ 3.724,00

00380

1024

LOTE: VEDA ROSCA

100

R$ 3,330

R$ 333,00

00381

2660

LOTE: VERNIZ POLIURI 3600ML

100

R$ 112,790

R$ 11.279,00

00382

14659

LOTE: VIDRO INCOLOR 10MM (SEM COLOCAÇÃO)

100

R$ 387,290

R$ 38.729,00

00383

14656

LOTE: VIDRO INCOLOR 3MM (SEM COLOCAÇÃO)

100

R$ 180,320

R$ 18.032,00

00384

14657

LOTE: VIDRO INCOLOR 6MM (SEM COLOCAÇÃO)

100

R$ 337,390

R$ 33.739,00

00385

13303

LOTE: VIGA NÃO APARARELHADA 6 X 12 CM EM MACARANDUBA, ANGELIM OU EQUIVALENTE DA REGIÃO

BRUTA

3750

R$ 31,930

R$ 119.737,50

00386

13303

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25 % - VIGA NÃO APARARELHADA

6 X 12 CM EM MACARANDUBA, ANGELIM OU EQUIVALENTE DA REGIÃO BRUTA

1250

R$ 31,930

R$ 39.912,50

00387

13304

LOTE: VIGA NÃO APARARELHADA 6 X 16 CM EM

MACARANDUBA, ANGELIM OU EQUIVALENTE DA REGIÃO BRUTA

3750

R$ 34,830

R$ 130.612,50

00388

13304

LOTE: EXCLUSIVO COTA 25 % - VIGA NÃO APARARELHADA 6 X 16 CM EM MACARANDUBA, ANGELIM OU EQUIVALENTE

DA REGIÃO BRUTA

1250

R$ 34,830

R$ 43.537,50

11 - VALOR ESTIMADO

11.1 - O valor médio estimado para a aquisição dos materiais/ferramentas é de R$ 6.722.205,44 (seis milhões, setecentos iscentos e setenta e nove mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos), tendo por referência pesquisas de preços realizadas pelo Departamento de Compras.

12 - SANÇÕES

12.1 - Ficam estabelecidas as sanções previstas no art. 156 Lei Federal n.º 14.133/2021, quando do descumprimento contratual.

13- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

13.1 – O processo de contratação deverá ser realizado por do sistema de registro de preços, nos termos do art. 78, IV da Lei Federal n.º 14.133/2021, regulamentada pelos Decretos Municipais n.º 175/2021 e n.° 170/2024.

Guapé/MG, 08 de julho de 2024.

Xxxx Xxxxx xx Xxxxx

Secretário Municipal de Obras

ANEXO III

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º /2024 PROCESSO N.º 140/2024 – PREGÃO N.º 048/2024

GESTOR DO REGISTRO: MUNICÍPIO DE GUAPÉ/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 18.239.616/0001-85, com sede administrativa na Praça Dr. Xxxxxx Xxxx, n.º 260, Centro, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Obras, Xxxx Xxxxx xx Xxxxx, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o n.º 000.000.000-00, portador do RG M4-638.865

- SSP/MG, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxx Xxxxx, x.x 000, Xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxx/XX.

DETENTOR DO REGISTRO: ***

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 - Registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, para futura e eventual aquisição de materiais de construção, EPIs, madeiras e ferramentas, para reformas e reparos, a fim de atender às necessidades de todas as Secretarias Municipais da Prefeitura de Guapé/MG, conforme especificações contidas no Anexo II (Termo de Referência).

1.2 - A existência desta Ata de Registro de Preços não impede a Administração, sempre que julgar conveniente e oportuno, na hipótese de existência de menor preço no mercado, de realizar contratações por meio de procedimento licitatório próprio, ou, mesmo diretamente, respeitado o disposto na legislação vigente.

1.3 - Nos procedimentos relativos ao Registro de Preços, as quantidades dos objetos licitados são estimadas, sendo facultado à Administração a contratação de quantitativos inferiores ao previsto.

1.4 – É vedado efetuar acréscimo nos quantitativos fixados por esta Ata de Registro de Preços.

1.5 – Fica registrado, por meio desta Ata de Registro de Preços, os seguintes valores para aquisição do objeto em questão:

ITEM	CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	UN	QUANT.	V. UNI	VALOR TOTAL
****	****	**************	****	**	**	R$**	R$**
****	****	**************	****	**	**	R$**	R$**
****	****	**************	****	**	**	R$**	R$**

CLÁUSULA SEGUNDA DA VINCULAÇÃO

2.1 - Para todos os efeitos, o Instrumento Convocatório, o Termo de Referência, o Estudo Técnico Preliminar, bem como os termos da Proposta adjudicada, estão plenamente vinculados às Cláusulas desta Ata de Registro de Preços, em tudo aquilo que não conflitarem.

CLÁUSULA TERCEIRA

DA ENTREGA, ACEITAÇÃO E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

3.1 – A Contratada receberá Autorização de Fornecimento, emitida pelo Departamento de Compras, e a entrega do objeto deverá ser realizada em até 5 (cinco) dias, devendo ser obedecida todas as condições previamente estabelecidas.

3.2 – A Autorização de Fornecimento indicará o local, horário e quaisquer outras informações importantes e necessárias para que o objeto licitado seja entregue em perfeitas condições de uso.

3.3 – O não cumprimento das exigências, ou seja, se a Contratada não efetuar a entrega do objeto dentro do prazo estipulado acima, ou ainda, se o fizer com demora excessiva e erros que comprometam o Município quanto ao seu planejamento, será penalizado na forma prevista nesta Ata de registro de preços.

3.4 - O Município de Guapé poderá, a qualquer momento, recusar o recebimento do objeto que estiver em desacordo com as especificações exigidas, por seu conhecimento específico ou exclusivo critério de avaliação, garantindo à Contratada manifestar-se sobre o assunto.

3.5 - A verificação será realizada por servidor deste Município que, por seus conhecimentos técnicos, observando as especificações exigidas, emitirá parecer acerca da aceitação do objeto.

3.6 - Na eventualidade do Município de Guapé recusar-se a receber o objeto por estar ele em desacordo com as especificações exigidas, não se responsabilizará por quaisquer despesas ou custos necessários à devolução ou à troca do mesmo.

3.7 – O recebimento do objeto será feito no dia, local e horário estipulados na Autorização de Fornecimento, por servidor da Administração, da seguinte forma:

3.7.1 - provisoriamente, e forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; e

3.7.2 - definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.

CLÁUSULA QUARTA

DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO

4.1 – Os recursos orçamentários, necessários ao adimplemento das obrigações decorrentes desta Ata de Registro de Preços, correrão por conta das seguintes Dotações Orçamentárias:

02020401.1339230031.102 CONSTR .REFOR.AMPL. E RESTAUR. BENS TOMBADOS,

INVENTARIADOS, REGISTRADOS E OUTROS 339030 Material de Consumo, Ficha: 120, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

02020401.1339230032.049 DEPARTAMENTO DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO

339030 Material de Consumo, Ficha: 132, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos

- (Livre)

02020401.1339230032.158 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 339030 Material de

Consumo, Ficha: 151, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

02020501.1212200092.112 MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO 339030

Material de Consumo Ficha: 167, Fonte: 15000001001 Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação).

02020501.1236100092.042 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 339030 Material de

Consumo Ficha: 217, Fonte: 15000001001 Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)

02020501.1236500092.248 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLAR 339030

Material de Consumo Ficha: 268, Fonte: 15000001001 Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)

02020401.1339230031.102 CONSTR. REFOR. AMPL. E RESTAUR. BENS TOMBADOS,

INVENTARIADOS, REGISTRADOS E OUTROS 339030 Material de Consumo, Ficha: 120, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

02020401.1339230032.049 DEPARTAMENTO DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO

339030 Material de Consumo, Ficha: 132, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos

- (Livre)

02020401.1339230032.158 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 339030 Material de

Consumo, Ficha: 151, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

02020501.1212200092.112 MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO 339030

Material de Consumo Ficha: 167, Fonte: 15000001001 Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação).

02020501.1236100092.042 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 339030 Material de

Consumo Ficha: 217, Fonte: 15000001001 Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)

02020501.1236500092.248 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLAR 339030

Material de Consumo Ficha: 268, Fonte: 15000001001 Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)

02020501.1236500092.249 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - CRECHES/CEMEI 339030

Material de Consumo Ficha: 282, Fonte: 15000001001 Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)

02020601.0812200102.055 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

339030 Material de Consumo Ficha: 373, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

02020601.0812200102.055 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Ficha: 376, Fonte: 17090000000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos

02020601.0824400101.008 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DO CRAS E DO CREAS

339030 Material de Consumo Ficha: 405, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

02020601.0824400101.008 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DO CRAS E DO CREAS

449051 Obras e Instalações, Ficha: 410, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre).

02020601.0824400101.008 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DO CRAS E DO CREAS

CREAS 449051 Obras e Instalações, Ficha: 411, Fonte: 17090000000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos.

02020602.0824400102.228 MANUTENCAO DOS MODULOS DO PROGRAMA BARRIGA

CHEIA 339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. Ficha: 471, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

02020602.0824400102.228 MANUTENCAO DOS MODULOS DO PROGRAMA BARRIGA

CHEIA 339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. Ficha: 472, Fonte: 17090000000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos.

02020701.1012200162.063 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE SAUDE 339030 Material de

Consumo, Ficha: 522, Fonte: 15000001002 Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)

02020702.1030100162.073 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA - RECURSOS PROPRIOS

339030 Material de Consumo, Ficha: 558, Fonte: 15000001002 Recursos não Vinculados de Impostos

- (Saúde)

02020702.1030100162.240 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA - REC. UNIAO 339030

Material de Consumo, Ficha: 572, Fonte: 16000000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços

02020702.1030100162.241 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA - REC. ESTADO 339030

Material de Consumo, Ficha: 579, Fonte: 16210000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

02020703.1030200162.076 MANUTENCAO DOS SERVICOS MAC - RECURSOS PROPRIOS

339030 Material de Consumo, Ficha: 594, Fonte: 15000001002 Recursos não Vinculados de Impostos

- (Saúde)

02020703.1030200162.242 MANUTENCAO DOS SERVICOS MAC - REC. ESTADO 339039

Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica Ficha 604, Fonte: 16210000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual.

02020704.1030300162.079 MANUTENCAO SERVICO DE ASSIST. FARMAC.-REC.PROPRIO

339030 Material de Consumo, Ficha: 617, Fonte: 15000001002 Recursos não Vinculados de Impostos

- (Saúde)

02020704.1030300162.244 MANUT. DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA - REC. ESTADO

339030 Material de Consumo, Ficha: 620, Fonte: 16210000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual.

02020705.1030400162.082 MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA -REC. VINCULADO

339030 Material de Consumo, Ficha: 631, Fonte: 16000000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços

02020705.1030400162.232 MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA -REC. PROPRIO

339030 Material de Consumo, Ficha: 642, Fonte: 15000001002 Recursos não Vinculados de Impostos

- (Saúde).

02020705.1030500162.084 MANUT. VIG. EPIDEM. AMBIENT.SAUDE TRABALHAD. - R.V.

339030 Material de Consumo, Ficha: 655, Fonte: 16000000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviço.

02020705.1030500162.233 MANUT. VIG. EPIDEM. AMBIENT.SAUDE TRABALHAD. - R.P.

339030 Material de Consumo, Ficha: 666, Fonte: 15000001002 Recursos não Vinculados de Impostos

- (Saúde).

02020705.1030500162.245 MANUT. VIG. EPIDEM. AMBIENT.SAUDE TRAB.- R. ESTADO

339030 Material de Consumo, Ficha: 675, Fonte: 16210000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual.

02020801.1545100041.015 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO PROPRIOS PUBLICOS

339030 Material de Consumo, Ficha: 682, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos

- (Livre)

02020801.1545100041.015 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO PROPRIOS PUBLICOS

339030 Material de Consumo, Ficha: 683, Fonte: 17090000000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos

02020801.1545100041.123 CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO DE PRACAS E JARDINS

339030 Material de Consumo, Ficha: 691, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos

- (Livre)

02020801.1545100042.085 MANUT. ATIVIDADES DEPARTAMENTO DE OBRAS 339030

Material de Consumo, Ficha: 714, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

02020801.1545100042.085 MANUT. ATIVIDADES DEPARTAMENTO DE OBRAS 339030

Material de Consumo, Ficha: 715, Fonte: 17090000000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos

02021001.2012200082.131 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA 339030

Material de Consumo, Ficha: 804, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

02021002.1812200082.132 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 339030

Material de Consumo, Ficha: 831, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

02021002.1854100082.371 MANUTENÇÃO DO PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA

339030 Material de Consumo, Ficha: 853, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos

- (Livre)

02021201.2781230032.037 MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES

339030 Material de Consumo, Ficha: 917, Fonte: 15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos

- (Livre)

4.2 – A emissão da Autorização de Fornecimento, que visa atender à necessidade da Secretaria Municipal de Obras, somente será feita se houver disponibilidade financeira e orçamentária para suportar as despesas.

CLÁUSULA QUINTA

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

5.1 - A Contratada é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução desta Ata de Registro de Preços.

5.2 - A Contratada é responsável pelos danos causados direta ou indiretamente à Administração, bem como a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, não excluindo ou reduzindo desta responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

5.3 - A Contratada reconhece ao Município de Guapé o direito de, a critério deste, exigir os pagamentos devidos em razão de multas e demais sanções pecuniárias previstas nesta Ata de Registro de Preços.

5.4 - A Contratada não poderá, sem anuência do Município de Guapé, modificar quaisquer especificações desta Ata de Registro de Preços.

5.5 - A Contratada é obrigada a permitir e facilitar a fiscalização ou supervisão pelo Município de Guapé, de todo o objeto desta Ata de Registro de Preços, a qualquer momento, devendo prestar as informações e esclarecimentos solicitados.

5.6 - A Contratada é obrigada a comunicar ao Município a ocorrência de qualquer fato ou condição que possa atrasar ou impedir a conclusão do fornecimento do objeto, sem prejuízo, a critério da Administração, da aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima.

5.7 - A Contratada é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto desta Ata de Registro de Preços em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções.

5.8 - A Contratada deverá seguir rigorosamente as normas e padrões estabelecidos em Lei específica sobre a natureza do objeto, bem como diligenciar para que o objeto a ser entregue seja de alta qualidade e eficácia.

5.9 – A Contratada será responsável pelo transporte e entrega do objeto licitado, e em caso de devolução ou troca, todas as despesas inerentes a estas correrão por sua conta.

5.10 – A Contratada é obrigada a manter-se, durante toda a execução desta Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLÁUSULA SEXTA

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

6.1 - O Contratante deverá, a seu critério, e por meio do Servidor designado pela Secretaria Municipal de Obras, exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização na execução desta Ata de Registro de Preços.

6.2 - O Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução desta Ata de Registro de Preços, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada e de seus empregados, prepostos ou subordinados.

6.3 - Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada.

6.4 - Comunicar à Contratada, de imediato, qualquer irregularidade verificada no fornecimento do objeto.

6.5 - Efetuar o pagamento nas condições estabelecidas neste Instrumento.

6.6 - Proporcionar todas as facilidades indispensáveis ao bom cumprimento das execuções contratuais, inclusive permitir o livre acesso dos técnicos da Contratada às dependências do Contratante, relacionadas à execução desta Ata de Registro de Preços.

6.7 - Aplicar as penalidades previstas na Cláusula Décima, na hipótese de a Contratada não cumprir o Ajuste, mantidas as situações normais de disponibilidade e volume do fornecimento, arcando ela com quaisquer prejuízos que tal ato acarretar ao Contratante.

CLÁUSULA SÉTIMA

DO VALOR, DO REAJUSTE E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1 – O valor estimado desta Ata de Registro de Preços é de R$ xxxx,xx (xxxxxxx).

7.2 – O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, por meio de depósito em conta corrente da Contratada, ou diretamente no Departamento de Tesouraria da Prefeitura de Guapé/MG, mediante a entrega do objeto, dos documentos, e sob o ateste do Fiscal da Ata de Registro de Preços.

7.3 – Juntamente com a documentação fiscal, a Contratada deverá apresentar as Certidões de Regularidade com INSS, FGTS e Fazenda Municipal de Guapé, devidamente atestadas pela Administração.

7.4 – Havendo prorrogação do prazo de vigência contratual, nos termos da Lei n.° 14.133/21, o preço poderá ser corrigido na forma do Índice Geral de Preço ao Consumidor – INPC.

CLÁUSULA OITAVA

DA VIGÊNCIA E DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

8.1 - A vigência desta Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

8.2 – Esta Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogada/alterada nos casos previstos na Lei Federal n.° 14.133/21, em tudo ali especificado, no que couber à natureza, desde que haja interesse do Contratante, juntando-se aos autos processuais todas as justificativas cabíveis.

CLÁUSULA NONA

DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

9.1 - O Município de Guapé acompanhará e fiscalizará, por meio do Servidor designado pela Secretaria Municipal de Obras, toda a execução do objeto desta Ata de Registro de Preços, que poderá, constatando a inobservância quanto às especificações deste Instrumento:

I) Rescindir esta Ata de Registro de Preços.

II) Xxxxxx suspender o fornecimento.

III) Mandar substituir o material defeituoso.

IV) Suspender o pagamento.

9.2 - O objeto desta Ata de Registro de Preços, mesmo entregue e aceito definitivamente, ficará sujeito à substituição, desde que comprovada a pré-existência de vícios, má-fé da Contratada, bem como alterações que comprometam a integridade do mesmo.

CLÁUSULA DÉCIMA

DAS PENALIDADES E INEXECUÇÃO CONTRATUAL

10.1 - A inexecução total ou parcial do objeto licitado ocasionado pelas infrações previstas no art. 155 da Lei n.° 14.133/21 sujeitará a Contratada às seguintes penalidades, assegurados o contraditório e a ampla defesa, na forma do artigo 156 da mesma Lei:

10.1.1 - Advertência, por escrito, sempre que ocorrerem pequenas irregularidades, assim consideradas as que não se enquadrem nos dispositivos seguintes;

10.1.2 - Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor total desta Ata de Registro de Preços, nos casos de inexecução parcial ou total, execução imperfeita ou negligência na execução do objeto contratado;

10.1.3 - Impedimento de licitar e contratar com o Município, pelo prazo de até 3 (três) anos, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis;

10.1.4 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis na forma da Lei.

10.2 - O valor da multa, aplicada após o regular processo administrativo, será descontado do pagamento eventualmente devido pelo Contratante, da garantia de execução ou cobrado judicialmente.

10.3 - A pena de multa poderá, a critério do Contratante, ser cumulada com as demais sanções previstas nos Itens 10.1.1, 10.1.3 e 10.1.4.

10.4 - As sanções previstas nos Itens 10.1.3 e 10.1.4 poderão ser aplicadas à Contratada que tenha sofrido condenação definitiva por fraudar o recolhimento de tributos, praticar ato ilícito visando frustrar os objetivos da licitação ou demonstrar não possui idoneidade para contratar com a Administração.

10.5 - Decorrido o prazo de defesa sem que a Contratada se pronuncie ou se for considerada improcedente sua alegação de defesa e/ou recurso, esta será notificada a recolher ao erário Municipal o valor devido, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da notificação pela autoridade competente.

10.6 - A Contratada será penalizada com a sanção prevista no Item 10.1.3, sem prejuízo de seu descredenciamento no cadastro municipal de fornecedores, quando:

A - Se recusar a retirar a nota de empenho ou a assinar esta Ata de Registro de Preços, por um período de 05 (cinco) dias úteis contados do vencimento do prazo para retirada ou assinatura, inclusive nas hipóteses previstas no parágrafo único do art. 89 e no art. 90 da Lei n.º 14.133/21;

B - Convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, atrasar ou ensejar o retardamento na execução do seu objeto, por um período de 05 (cinco) dias úteis contados do vencimento do prazo para início da execução do objeto sem motivo justificado;

C - Não mantiver a proposta, salvo se em decorrência de fato superveniente, devidamente justificado;

D - Fraudar a licitação ou praticar atos fraudulentos na execução desta Ata de Registro de Preços;

E - Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal; ou

F - Der causa à inexecução total ou parcial desta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DA EXTINÇÃO CONTRATUAL

11.1 - Esta Ata de Registro de Preços poderá ser extinta nos termos do art. 137 e seguintes da Lei n.° 14.133/21, atendida sempre a conveniência administrativa.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 – Esta Ata de Registro de Preços reger-se-á em conformidade com os termos do Instrumento Convocatório, de acordo com a Lei Federal n.º 14.133/21, regulamentada pelos Decretos Municipais n.º 175/21 e n.° 170/24, além das demais disposições aplicáveis.

12.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Guapé (MG), com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas referentes a esta Ata de Registro de Preços.

12.3 - E, por estarem justos e contratados, firmam a presente em duas vias de igual teor e forma, para fins e efeitos de direito.

Guapé/MG, ** de **** de 2024.

XXXX XXXXX XX XXXXX

Secretário Municipal de Obras CONTRATANTE

XXXXXXXX

CONTRATADA

XXXXXXXXXXXXXX

FISCAL CONTRATUAL

Testemunha 1: Testemunha 2:

Nome: Nome:

CPF: CPF:

ANEXO IV

MODELO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL

À Prefeitura de Guapé/MG Departamento de Licitação

Praça: Praça Dr. Xxxxxx Xxxx, x.x 000, Xxxxxx. CNPJ: 18.239.616/0001-85

Inscrição Estadual: Isenta Guapé/MG

Referente ao Processo n.° 140/2024 · Pregão Eletrônico n.° 048/2024

PROPOSTA

A empresa

, situada na

, Bairro

, na cidade de

------------, Estado de -------------, inscrita no CNPJ: -------------------------, a Inscrição Estadual: ---------

--------------, representada pelo Sr , vem apresentar a proposta comercial referente

ao solicitado no Anexo II do Instrumento Convocatório do processo em epígrafe:

ITEM

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

QUANT.

UNI

VALOR

TOTAL

****

**************

****

R$**

****

**************

****

R$**

Valor da Proposta: R$ xxxxxxx (xxxxxxxxxxxx).

Validade da Proposta: de acordo com o Edital do processo em epígrafe. Condições de Pagamento: de acordo com o Edital do processo em epígrafe. Prazos e locais de Entrega: de acordo com o Edital do processo em epígrafe.

A empresa acima qualificada DECLARA estar de acordo com todas as normas e condições estabelecidas no Edital do processo em epígrafe e que os preços indicados nesta proposta estão computados todos os custos básicos diretos, bem como encargos sociais e trabalhistas e quaisquer outros custos ou despesas que incidam ou venham a incidir direta ou indiretamente sobre o objeto do certame, tais como frete, combustível, embalagens e demais concernentes à plena e total entrega do objeto.

Cidade, xx de xxxxxx de 2024.

Nome do Representante - Assinatura e RG

ANEXO V

PROCESSO N.º 140/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 048/2024 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR TRABALHADOR

Empresa , CNPJ sob o nº , sediada à Rua/Av. , nº , Bairro _ , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) ,

portador da carteira de identidade nº e CPF sob o nº , DECLARA, para fins do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei n.° 14.133/21, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos na condição de aprendiz.

a) SIM ( ) b) NÃO ( )

Localidade, de de 2024.

(Nome completo assinatura do Declarante)

ANEXO VI

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

DECLARO(XXXX), para os devidos fins, que xxxxx(amos) conhecimentos de todas as informações constantes do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO N.° 048/2024 – PROCESSO N.° 140/2024.

Declaro(amos), ainda que atendemos a todas exigências habilitatórias e que detenho(emos) capacidade técnico-operacional (instalações, aparelhamento e pessoal) para locação do(s) objeto(s) para o(s) qual(is) apresentamos proposta.

Localidade _ de de 2024.

Assinatura

IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE:

Nome ou Razão Social; CPF/CNPJ;

Endereço, telefone;

Nome e Identificação do representante legal.

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO (Modelo)

A empresa , CNPJ , sediada , declara, sob as penas da lei, que não está impedida de participar de licitação e nem foi declarada inidônea para licitar, inexistindo até a presente data fatos impeditivos para sua habilitação no PROCESSO LICITATÓRIO N.º 140/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 048/2024, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Local e data,

Carimbo (ou nome legível) e assinatura do representante Legal

ANEXO VIII

MODELO DE DECLARAÇÃO

A empresa , inscrita no CNPJ sob o nº , por intermédio de seu representante legal Sr.(a) , portador do Documento de Identidade sob o nº , inscrito no CPF sob o nº

DECLARA, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos legais para

qualificação como (incluir a condição da

empresa: Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), art. 3º da Lei Complementar n.º 123/2006 e que não está sujeita a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da citada lei.

Declaramos possuir restrição fiscal no(s) documento(s) de habilitação e pretendemos utilizar o prazo previsto no art. 43, § 1º da Lei Complementar nº. 123/06, para regularização, estando ciente que, do contrário, decairá o direito à contratação, estando sujeita às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133/21.

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

Por ser verdade, firmo a presente.

Localidade, de _ de 2024.

Assinatura

Nome do Representante

ANEXO IX

PROCESSO N.º 140/2024 – PREGÃO N.º 048/2024

DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE AS EXIGÊNCIAS DE RESERVA DE CARGOS

Empresa , CNPJ sob o nº , sediada à Rua/Av. , nº , Bairro _ , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) , portador da carteira de identidade nº e CPF sob o nº , DECLARA, para fins do disposto no inciso IV do art. 63 da Lei n.° 14.133/21, que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

Localidade, de de 2024.

(Nome completo assinatura do Declarante)

Document Metadata

Table of Contents

1 – DO OBJETO

Document Metadata