PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
2.ª série
N.º 130
08-07-2024
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DA AMADORA
Anúncio de procedimento n.º 13916/2024
1 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio da Amadora NIPC: 505456010
Endereço: Av. do Movimento das Forças Armadas Código postal: 2700-595
Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170
Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Todas Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxxxx://xxx.xx-xxxxxxx.xx/xx/ Endereço Eletrónico: xxxxx@xx-xxxxxxx.xx
eDelivery Gateway (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/ Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-07-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 453.710,42 EUR Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: DOM 39/2024/60073
Descrição: Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal - Limpeza e Conservação de Coberturas
Opções: Não
Anúncio de procedimento n.º 13916/2024
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 45261900 Preço base s/IVA: 453.710,42 EUR
7 - INDICAĮÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal NUT III: PT170
Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Xxxxxxx Xxxxxxxxx: Todas
10 - PRAZO DE EXECUĮÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 dias Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAĮÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros
Descrição - Outros: Alvarás e documentos de habilitação
Descrição: Documentos de habilitação - Ponto 17 do Programa de Concurso. Para a execução desta obra, as empresas devem ter:
- Alvará da 11.ª subcategoria da 5.ª categoria, de classe relativa ao tipo de trabalho mais expressivo, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
- Alvará da 4.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria e da 1.ª e 12.ª da 5.ª categoria de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, ou seja, aos restantes trabalhos a executar, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 5.3 do presente Programa de Concurso.
13 - CONDIĮÕES DE APRESENTAĮÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento Prazo para apresentação das propostas: 07-08-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Anúncio de procedimento n.º 13916/2024
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAĮÃO DE CAUĮÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEĮAS DO CONCURSO, APRESENTAĮÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAĮÃO E APRESENTAĮÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAĮÃO
Multifator: Sim Fator:
Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator:
Nome: Qualidade Ponderação: 50% Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Detalhe da Memória Descritiva Ponderação : 100%;
24 - CONDIĮÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAĮÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município da Amadora
Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, 1 Código postal: 2700-595
Localidade: Amadora Telefone: x000 000000000 Fax:
Endereço eletrónico: xxxxx@xx-xxxxxxx.xx Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAĮÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxxx Xxxxxxxx Cargo: Vereador
Anúncio de procedimento n.º 13916/2024
417864846
Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3