Contract
Termos Gerais de Fornecimento de Produtos (“Condições Gerais”) | General Terms of Product Supply ("General Conditions") |
Hershey do Brasil Ltda. (“Hershey”) | Hershey do Brasil Ltda. ("Hershey") |
1. Objeto 1.1. Estas Condições Gerais são aplicáveis à compra e venda realizada, nos termos do Pedido, entre a Hershey, na qualidade de Compradora (“Hershey”) e o fornecedor de produtos(“Vendedor”). O Pedido e estas Condições Gerais constituem contrato de compra e venda celebrado entre as Partes, na formado artigo 481 e seguintes do Código Civil. | 1. Scope 1.1. These General Conditions apply to the purchase and sale of products based on Orders between Hershey, acting as Buyer ("Hershey"), and the supplier ("Seller"). The Orders and these General Conditions constitute a trade agreement entered into between the Parties, in accordance with article 481 and subsequent provisions of the Brazilian Code of Civil Proceedings. |
1.2. Estas Condições Gerais são complementares ao Pedido e dele constituem parte integrante e indissociável. | 1.2. These General Conditions are complementary to the Order and form an integral and inseparable part. |
1.3. Estas Condições Gerais são encontradas no sítio da Hershey na internet, no endereço xxxx://xxxxx.xxxxxxxx.xxx. | 1.3. These General Conditions are available at Hershey’s website xxxx://xxxxx.xxxxxxxx.xxx |
2. Definições e Regras de Interpretação 2.1. Para efeitos destas Condições Gerais e do Pedido, os termos abaixo possuem os seguintes sentidos: | 2. Definitions and Rules of Interpretation 2.1. The following terms are defined for the purposes of these General Conditions and the Order: |
(i) “Condições Gerais” significa estas Condições Gerais de Fornecimento de Produtos, que estabelecem regras gerais aplicáveis à compra e venda realizada nos termos do Pedido. | (i) "General Conditions" is defined as these General Conditions for the supply of products, which set forth general rules applicable to the purchase and sale held pursuant to the Order. |
(ii) “Produto” significa o conjunto de equipamentos, produtos, máquinas, ou outros bens que são objeto do Pedido. | (ii) "Product" is defined as the set of equipment, products, machinery, or other goods covered in the Order. |
(iii) “Pedido” significa o pedido de compra emitido pela Hershey contendo as condições específicas da compra e venda do Produto nele indicado. | (iii)"Order" is defined as the purchase order issued by Hershey containing specific conditions for the purchase and sale of the products listed in such document. |
(iv) “Parte” significa a Hershey ou o Vendedor, quando referida isolada e indistintamente. | (iv)“Party" is defined as Hershey or the Seller, either referred to individually or interchangeably. |
(v) “Partes” significa a Hershey e o Vendedor, sempre que referido em conjunto. | (v) “Parties” is defined as Hershey and the Seller, whenever jointly referred. |
(vi) “Vendedor” significa a pessoa física ou jurídica | (vi)“Seller” is defined as the person or entity |
Rev. 2/10/2017
indicada como vendedor no Pedido. | indicated as the seller in the Order. |
2.2. No caso de divergência ou conflito entre as disposições destas Condições Gerais e do Pedido, estas Condições Gerais prevalecerão. | 2.2. In the event of disagreement or conflict between the provisions of these General Conditions and the Order, these General Conditions shall prevail. |
3. Vigência 3.1. O Pedido e estas Condições Gerais entrarão em vigor no ato do seu recebimento pelo Vendedor e vigorarão até a data estabelecida no Pedido ou até o integral cumprimento do quanto disposto no Pedido e nestas Condições Gerais, o que ocorrer por último. | 3. Term 3.1. The Order and these General Conditions shall enter into force upon receipt by the Seller and shall remain in effect until the date specified in the Order or until all of the contents in the Order and in these General Conditions are fulfilled, whichever occurs last. |
4. Previsão de Inadimplemento 4.1. Caso o Vendedor esteja impossibilitado de cumprir total ou parcialmente as obrigações estabelecidas no Pedido ou nestas Condições Gerais deverá notificar imediatamente a Hershey, por escrito. Tal comunicação não isentará o Vendedordo do cumprimento da Ordem. | 4. Condition of Default 4.1. The seller must immediately notify Hershey, in writing, in the event it is unable to either partially or integrally carry out the obligations set forth in the Order or in these General Conditions, which shall not exempt the Seller of fulfilling the Order. |
5. Declarações e Outras Obrigações do Vendedor 5.1. Xxxxxxxx declara e garante à Hershey que: | 5. Representations and other Obligations of the Seller 5.1. The Seller hereby represents and warrants the following to Hershey: |
(i) no exercício de suas atividades e no cumprimento de suas obrigações relacionadas ao Pedido e a estas Condições Gerais não violou, não viola e não violará direitos de propriedade intelectual ou de qualquer outra natureza de titularidade de terceiros; | (i) in the exercise of its activities and in the fulfillment of its obligations related to the Order and these General Conditions, the Seller did not, does not, and will not breach any rights regarding intellectual property or any other rights regarding ownership of third parties; |
(ii) todas as condições do Pedido e destas Condições Gerais são válidas e vinculantes contra ele, Vendedor, bem como contra ele exequíveis, nos seus exatos termos. | (ii) all conditions of the Order and these General Conditions are valid and binding and enforceable against the Seller, in their exact terms. |
5.2. O Vendedor obriga-se a: (i) respeitar toda legislação aplicável, em especial, mas não se limitando à legislação ambiental, fiscal, trabalhista e previdenciária, bem como as Expectativas dos Fornecedores de Ingredientes da Hershey e qualquer outro documento incorporado por referência ou anexado a estas Condiçoes Gerais, no | 5.2. The Seller hereby undertakes to: (i) comply with all applicable laws, particularly environmental, tax, labor and social security laws, among others, as well as Hershey’s Ingredient Supplier Expectations and any other document incorporated by reference or attached to these General Conditions, during the exercise of its |
exercício de suas atividades; | activities; |
(ii) executar suas atividades de acordo com a legislação, exigências e entendimentos emanados das autoridades públicas, isentando a Hershey de qualquer responsabilidade em virtude do não atendimento ou observância; | (ii) perform its activities according to applicable laws, requirements and understandings established by public authorities, hereby exempting Hershey of any liability due to negligence or noncompliance; |
(iii) indenizar a Hershey por qualquer prejuízo que venha a incorrer por descumprimento de qualquer das obrigações assumidas pelo Vendedor no âmbito destas Condições Gerais e do Pedido. | (iii) indemnify Hershey for any losses eventually arising due to violation of any of the obligations assumed by the seller within the framework of these General Conditions and the Order. |
6. Entrega e Recebimento do Produto 6.1. Vendedor obriga-se a: | 6. Product Delivery and Receipt 6.1. The Seller hereby undertakes to: |
(i) cumprir todos os termos e obrigações estabelecidos no Pedido e nestas Condições Gerais; | (i) comply with all terms and obligations set out in the Order and these General Conditions; |
(ii) fornecer o Produto em estrita conformidade com as especificações e/ou descrições previstas no Pedido, incluindo, mas não se limitando, a marca, nomenclatura, quantidade, qualidade, acondicionamento e apto para o fim a que se destina; | (ii) supply the product in strict compliance with the specifications and/or descriptions set out in the Order, including trademark, nomenclature, quantity, quality, packaging and suitability requirements, among others; |
(iii) entregar o Produto dentro dos prazos estabelecidos no Pedido. | (iii)deliver the product within the schedule specified in the Order. |
6.2. A obrigação do Vendedor de suprir o Produto requisitado somente será considerada cumprida quando do efetivo recebimento e aceitação do Produto pela Hershey. O Produto será considerado recebido e aceito pela Hershey quando: (i) entregue no local e prazo indicados pela Hershey e (ii) constatado pela Hershey que o Produto corresponde ao constante do Pedido. | 6.2. The Seller's obligation to supply the requested Product will only be deemed effectively fulfilled upon the receipt and acceptance of the Product by Hershey. The Product shall be deemed effectively received and accepted by Hershey when: (i) delivered at the location and time indicated by Hershey and (ii) verified by Hershey that the Product meets the specifications set out in the respective request. |
6.3. Faltas ou avarias constatadas no recebimento do Produto ocasionadas, entre outros motivos, por mau acondicionamento, insuficiência ou impropriedade de embalagens deverão, a critério da Hershey, gerar ressarcimento ou reposição à Hershey pelo Vendedor, no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento pelo Vendedor de comunicação escrita da Hershey, neste sentido. | 6.3. Faults or malfunctions identified upon Product receipt, caused primarily by incorrect, insufficient or improper packaging, among others, shall entitle Hershey to due compensation or replacement by the Seller, within 10 (ten) days upon receipt of a written notification issued by Hershey to the Seller, at Hershey’s own discretion. |
6.4. Deverá também, a critério da Hershey, ser reposto ou ressarcido pelo Vendedor o Produto que, apesar de recebido, estiver avariado, quando entregue em embalagens fechadas que não apresentarem sinais de | 6.4. The Seller shall also replace or reimburse Hershey in the event of damaged Products delivered in sealed packages without any signs of damage, within 10 (ten) days upon receipt of a written |
avaria, no prazo máximo de 10 (dez) dias contados do recebimento, pelo Vendedor, de comunicação escrita da Hershey neste sentido. | notification issued by Hershey to the Seller, at Hershey’s own discretion. |
6.5. A entrega do Produto deve seguir rigorosamente o cronograma estabelecido no Pedido. A entrega do Produto em desconformidade com o cronograma estabelecido no Pedido dará à Hershey o direito de considerar resolvido o Pedido e estas Condições Gerais. Será de exclusiva responsabilidade do Vendedor todo e qualquer prejuízo decorrente do atraso na entrega do Produto, inclusive indenizações, multas e/ou outras penalidades sofridas pela Hershey em decorrência de danos causados à Hershey ou a terceiros. | 6.5. Product deliveries shall strictly follow the schedule set out in the respective Order. In the event of Products not delivered in accordance with the schedule established in the Order, Hershey may terminate the Order and these General Conditions. The Seller shall be solely liable for any losses arising from delayed Product deliveries, including compensations, fines and/or other penalties incurred by Hershey as a result of damages caused to the latter or third parties. |
6.6. No caso de fornecimento de produto perecível ou que precise de cuidados especiais para sua devida manutenção e utilização, o Vendedor concorda e garante que fornecerá todas as devidas orientações de como o produto deverá ser mantido e utilizado, para que não haja qualquer prejuízo à Hershey por falta de conhecimento. Tal orientação deverá ser fornecida por meio de documento escrito, com todos os apontamentos e alternativas à Hershey caso seja necessário algum suporte específico. | 6.6. In the event of the provision of perishable products or other items that require special maintenance and use precautions, the Seller agrees to provide all applicable product maintenance and use guidelines, thus preventing Hershey from incurring any losses due to lack of knowledge. Such guidelines must be provided in a written document, containing all notes and alternatives to Hershey in the event specific support is required. |
6.7. A Hershey poderá reduzir ou cancelar a quantidade dos Produtos, desde que o faça em um prazo mínimo de 10 (dez) dias antecedentes à data designada para a sua entrega. | 6.7. Hershey may reduce or revoke the quantity of Products within at least 10 (ten) days prior to the respective delivery date. |
7. Garantia do Produto | 7. Product Warranty |
7.1. O Vendedor garante que no tempo em que os produtos forem entregues para a Hershey ou quando usados como previsto pela Hershey não serão adulterados, mal rotulados, ou proibidos de distribuição e venda, ou fazer com que os Produtos da Hershey sejam adulterados, mal rotulados, ou proibidos de distribuição e venda conforme regem as leis de segurança, produção, comercialização, rotulagem, distribuição ou venda de produtos alimentares no Brasil ou no exterior, incluindo o “U.S Federal Food”, “Drug and Cosmetic Act”, o “U.S Federal Meat Inspection Act” e o “U.S. Poultry Products Inspection Act” e qualquer outra lei comparável e aplicável que versam sobre segurança, produção, comercialização, rotulagem, distribuição ou venda de produtos alimentícios. Esta garantia é um adicional que não substitui outras garantias estabelecidas, criadas ou implicadas como uma questão de direito pelo vendedor. | 7.1. The Seller hereby warrants that, upon delivery and use by Hershey, the products shall not be adulterated, mislabeled or prohibited from distribution and sale, or adulterate, mislabel or prohibit Hershey’s Products from being distributed and sold, in accordance with applicable safety, production, marketing, labeling, distribution and sale laws regarding food products in Brazil and abroad, including the U.S. Federal Food, Drug and Cosmetic Act, the U.S. Federal Meat Inspection Act, the U.S. Poultry Products Inspection Act, and any other equivalent and applicable law governing food safety, production, marketing, labeling, distribution or sale. This additional warranty does not supersede other warranties made by the Seller or established by law. |
7.2. O Vendedor compromete-se a reparar todos e quaisquer defeitos no Produto que forem aontados pela Hershey durante o prazo de garantia previsto no Pedido ou no manual do Produto, se houver, obrigando-se a substituir ou reparar o Produto de imediato, por sua inteira e exclusiva conta e risco, sem qualquer ônus para a Hershey durante todo o período de garantia. | 7.2. The Seller undertakes to repair any Product defects identified by Hershey during the warranty period set out in the respective Order or Product manual, if applicable, hereby undertaking to replace or repair such Products immediately, at its own expense and risk, without incurring any additional charges to Hershey during the warranty period. |
7.3. Caso o Vendedor não promova a reparação ou substituição previstas na cláusula 7.1 acima em no máximo 10 (dez) dias contados da data em que receber comunicação da Hershey solicitando a reparação ou substituição, fica a Hershey autorizada a contratar terceiro para fazê-lo, obrigando-se o Vendedor a ressarcir a Hershey, no prazo de 5 (cinco) dias contados da solicitação escrita da Hershey, de todos os custos, diretos e indiretos, incorridos por esta para a reparação ou substituição em questão, incluindo, mas não se limitando, aos custos de aquisição de produtos para substituir o Produto defeituoso. | 7.3. If the Seller does not promote the repair or replacement set out in clause 7.1 above within 10 (ten) days upon the Seller’s receipt of a notification by Hershey requesting such repair or replacement, the latter may hire a third party to carry out such repair or replacement, and the Seller shall reimburse Hershey of all direct and indirect costs incurred by such repair or replacement, within 5 (five) days upon receipt of Hershey’s written request, including product acquisition costs incurred to replace defective Products. |
7.4. O Vendedor é responsável por garantir a qualidade do Produto e que ele possa ser plenamente usado e para o fim a que se destina pelo prazo estabelecido pela legislação vigente, pelo fabricante, ou pelo prazo de garantia estabelecido no Pedido, o que for maior. Ainda que o Vendedor não seja a fabricante do Produto, responderá solidariamente com a respectiva fabricante pelo cumprimento das obrigações estabelecidas neste capítulo. | 7.4. The Seller is responsible for ensuring the quality of the Product and guaranteeing that it can be used to the full extent of its capacity and intended purpose, throughout the period set out by applicable law, the respective manufacturer or the warranty period established in the respective Order, whichever is longer. Even if the Seller is not the Product manufacturer, it shall be held jointly liable for the fulfillment of all obligations set out in this chapter. |
8. Despesas com Viagem e Estadia 8.1 O Vendedor não terá direito ao pagamento de despesas de viagem ou de estadia a menos que o Vendedor receba aprovação prévia por escrito da Hershey. Todas as despesas razoáveis de viagem e de estadia devem ser feitas somente de acordo com o custo. | 8. Travel and Living Expenses 8.1 Seller shall not be entitled to payment for travel or living expenses unless Seller receives written prior approval from Hershey. All reasonable travel and living expenses shall be at cost only. |
9. Ordem de mudança 9.1. Nenhuma alteração será aceita na Ordem de Compra sem a aprovação prévia da Hershey. Os pedidos de alteração devem ser feitos por escrito à Hershey para revisão e aceitação. A Hershey terá 30 dias para aceitar as alterações à Ordem de Compra. Caso a Hershey não aceite expressamente as alterações dentro deste período, todas os pedidos de alteração serão considerados rejeitadas. O trabalho não deve começar com o escopo adicional até que a aprovação tenha sido recebida sob a | 9. Change Orders 9.1. No change orders will be accepted to the Purchase Order without prior approval by Hershey. Change orders requests shall be provided in writing to Hershey for review and acceptance. Hershey will have 30 days to accept changes to the Purchase Order. In the event Hershey does not expressly accept the changes within this period, all change orders shall be deemed as rejected. Work should not begin on additional scope until approval has been received in |
forma de uma Ordem de Compra revisada. | the form of a revised Purchase Order. |
10. Condições do Equipamento 10.1. Se o Vendedor estiver fornecendo equipamentos à Hershey, o Vendedor deverá respeitar os seguintes termos: | 10. Equipment Terms 10.1. If Seller is providing equipment to Hershey, Seller shall abide by the following terms: |
(i) Salvo acordo em contrário por excrito da Hershey, a garantia do equipamento será de doze (12) meses a partir da data de realização bem sucedida do Teste de Aceitação no Site (SAT) e da aceitação da Hershey. Nenhuma limitação de horas será aplicada durante o período de garantia. A garantia incluirá todas as despesas de peças, transporte, mão-de-obra e viagens. | (i) Unless otherwise agreed to in writing by Hershey, the equipment warranty shall be for twelve (12) months from the date of successful Site Acceptance Testing (SAT) and Hershey acceptance. No limitation of hours shall apply during the warranty period. The warranty shall be inclusive of all expenses for parts, shipping, labor, and travel. |
(ii) O Vendedor deve fornecer uma lista de peças de reposição recomendadas, com um mínimo de 45 dias antes do embarque, incluindo os números de peça do Fabricante Original do Equipamento (FOE) com os preços atuais. Descrever seu processo de pedidos de peças sobressalentes, incluindo procedimentos de pedidos, origem das peças, local de estocagem, prazos de entrega de cotações e liberação de pedidos, etc. | (ii) Seller shall furnish a recommended spare parts list, minimum of 45 days prior to shipment, including the Original Equipment Manufacturer (OEM) part numbers with current pricing. Describe your spare parts ordering process including ordering procedures, parts origination, stocking location, lead times for quotes and order release, etc. |
(iii) A Hershey não aceitará entrega de equipamentos que contenham quaisquer dos seguintes materiais banidos ou proibidos, (a) vidro (exceto lâmpadas completamente cobertas por lentes de plástico). Todos os componentes de equipamento em que o vidro seja normalmente utilizado deverá usar materiais resistentes a rupturas; (b) mercúrio; (c) amianto; (d) madeira; (e) lubrificantes cuja utilização não seja considerada segura para com alimentos (exceto para usos específicos, conforme aprovados pela Hershey); (f) fibras de vidro (exceto para construção de sistemas de isolamento e caixas de controle, conforme aprovado pela Hershey); (g) bifenilo policlorado (PCBs); (h) chumbo; (i) cromatos; (j) prata (exposta ou revestimento). A Hershey também não aceitará a entrega de equipamentos que contenham quaisquer materiais banidos ou proibidos pela legislação brasileira. | (iii) Hershey will not accept equipment deliveries which contain any of the following banned materials: (a) glass (except lamps totally covered by plastic lenses). All equipment components where glass is normally used shall utilize shatter-resistant materials; (b) mercury; (c) asbestos; (d) wood; (e) Non-food grade lubricants (except for special applications approved by Hershey); (f) fiberglass (except for building insulation and control boxes approved by Hershey); (g) polychlorinated biphenyls (PCBs); (h) lead; (i) chromates; (j) exposed silver or silver plating. Hershey will also not accept any banned material pursuant to applicable Brazilian legislation. |
(iv) Salvo acordo em contrário por escrito da Hershey, todos os desenhos de aprovação enviados para revisão deverão estar em inglês e português. Toda a documentação final deverá ser em inglês e português e no formato AutoCAD (dwg). O formato Release 2010 é preferível, mas o formato de 2004 a 2010 é aceitável. Os formatos mais antigos não serão aceitos. As chapas também devem estar no formato AutoCAD acima referenciado. Não é aceitável o Adobe Portable | (iv) Unless otherwise agreed to in writing by Hershey, all approval drawings submitted for review shall be in English and Portuguese languages. All final documentation shall be in English and Portuguese and in AutoCAD (.dwg) format. Release 2010 format is preferred but release 2004 thru 2010 format is acceptable. Older formats are not acceptable. Cut sheets must also be in the above referenced AutoCAD format. Adobe |
Document Format (PDF), o Formato de Imagem Marcada (TIF), o Bitmap (BMP), o Joint Photographic Experts Group (JPEG) ou qualquer outro formato de imagem. | Portable Document Format (PDF), Tagged Image Format (TIF), Bitmap (BMP), Joint Photographic Experts Group (JPEG) or any other image formats are not acceptable. |
(v) Todos os programas de software (Código, Controles Eletrônicos de Teatro (ETC)) devem ser em inglês e / ou na língua do país de instalação do equipamento. O fornecimento desse custo deve ser feito em um item separado. Além disso, todas as licenças de software do programa devem ser fornecidas à Hershey. A quantidade mínima é de pelo menos uma (1) licença de software por planta, bem como todos os suportes associados a serem fornecidos à planta da Hershey local. O fornecimento desse custo deve ser feito em um item separado e com indicação do número de cópias a serem fornecidas. Certifique-se de fornecer o nome, endereço e informações de contato para peças de reposição, bem como suporte local para o uso da planta local da Hershey. | (v) All software programs (Code, Electronic Theatre Controls (ETC.)) shall be in English and/or in the language of the country of the equipment’s installation. Please provide this cost in a separate line item. In addition, all program software licenses must be supplied to Hershey. Minimum quantity requirement shall be at least one (1) software license per plant as well as all associated media to be provided to the local Hershey Plant. Please provide this cost as separate line items and with indication of the number of copies to be provided. Ensure you supply the name, address and contact information for replacement parts as well as local support for local Hershey Plant use. |
(vi) Se houver a necessidade de traduções, antes que qualquer documento seja traduzido, deve ser fornecido o custo para a Hershey, em item separado, no que diz respeito à documentação necessária para os equipamentos e os requisitos de interface dos equipamentos (por exemplo, peças de reposição, desenhos, manuais de operação, manuais de manutenção, manuais de instalação e comentários do plc). Os documentos traduzidos serão necessários apenas como parte da documentação final. Como parte da documentação final, um disco compacto (cd) em inglês e versão traduzida deve ser fornecido ao contato da Hershey, trinta (30) dias antes da expedição do equipamento. Todas as outras cópias (cd e cópia impressa) devem ser incluídas e fornecidas junto com o equipamento. | (vi) If language translation is necessary, prior to translating any documents, please provide a line item cost to Hershey in regards to the necessary documentation for equipment and equipment interface requirements (e.g. replacement parts, drawings, operating manuals, maintenance manuals, operator interfaces, control panels, installation manuals, and plc comments). Translation materials will only be necessary as part of final documentation only. As part of final documentation, one compact disc (cd) in English and translated version to be provided to the Hershey contact thirty (30) days prior to shipment. All other copies (cd and hard copy) to be included and furnished with equipment delivery |
(vii) O número da ordem de compra da Hershey deverá constar, claramente, dos documentos de embarque. Os custos de envio de materiais não serão arcados por nenhum meio sem a prévia autorização de compra pela Hershey. O embarque de materiais originados no exterior ao Brasil deverá ocorrer de acordo com as exigências do Ministério da Agricultura e Ministério do Meio Ambiente, especialmente no que diz respeito às determinações fitossanitárias e veterinárias. | (vii) The Hershey purchase order number must be clearly shown on all bills of lading. Shipping charges by any other means without prior Hershey procurement approval will not be honored. Shipping originated abroad shall occur in compliance with all requirements made by the Ministry of Agriculture and Ministry of the Environment, including any provisions related to plant health and veterinary requirements |
11. Mora e Inadimplemento 11.1. A mora quanto ao cumprimento, por qualquer das Partes, de quaisquer obrigações assumidas ao abrigo destas Condições Gerais, do Pedido e/ou da legislação | 11. Delay and Default 11.1. Either Party’s eventual delay in fulfilling the obligations set out in these General Conditions, the Order and/or applicable laws, within the time limits |
aplicável dentro dos prazos estabelecidos nestas Condições Gerais ou no Pedido restará caracterizada de forma automática mediante o lapso do prazo para o cumprimento da obrigação correspondente, independentemente de aviso ou notificação. | set out in these General Conditions or the Order, shall be automatically constituted upon maturity of the respective fulfillment deadline, regardless of prior notice. |
12. Responsabilidade 12.1. O Vendedor indenizará a Hershey ou terceiros por eventuais perdas e danos (moral, material ou de qualquer outra natureza) causados à Hershey ou a terceiros e relacionados a ações ou omissões do Vendedor ou a ato ou fato imputável ao Vendedor e que esteja em desacordo com o estipulado nestas Condições Gerais, no Pedido ou na legislação aplicável. | 12. Liability 12.1. The Seller shall compensate Hershey or any third parties for losses or damages (moral, property, or of any other nature) caused to Hershey or third parties and related to the Seller’s actions or omissions, or acts or facts attributable to the latter, which are noncompliant with the conditions set out in these General Conditions, the Order or applicable laws. |
13. Colha de Produto 13.1. A Hershey terá os direitos exclusivos, exigíveis a seu critério, para iniciar e dirigir o alcance, amplitude e profundidade de qualquer recolha de produtos, retirada do mercado, recuperação de estoque, correção de produtos ou quaisquer comunicações ou declarações públicas relativas a ações (incluindo comunicações com reguladores do governo) que envolvam as Mercadorias (uma vez que o título passe para a Hershey) ou quaisquer produtos acabados que são feitos a partir das Mercadorias, ou de maneira contrária incorporada a elas. Por opção da Hershey, a Hershey pode dirigir o vendedor e a maneira como ele irá conduzir qualquer recolha de produtos. O vendedor, às suas custas, deve cooperar plenamente e tomar todas as medidas que a Hershey razoavelmente requer para implementar qualquer recolha de produtos de uma maneira tempestiva e completa. Toda ação tomada pelo vendedor em conexão com qualquer recolhimento de produto deve respeitar completamente as disposições da legislação brasileira e estrangeira, incluindo “U.S Federal Food”, “Drug and Cosmetic Act”, o “U.S Federal Meat Inspection Act” e o “U.S. Poultry Products Inspection Act”, e qualquer outra lei aplicável. O vendedor arcará com todos os custos e perdas associadas a qualquer recolha de produto, a não ser que a recolha de produtos tenha sido causada por negligência da Hershey, caso em que o vendedor arcará com sua parte aplicável dos custos. | 13. Product Recall 13.1. Hershey shall be exclusively entitled to initiate and control the scope, breadth and depth of any product recall, market withdrawal, stock recovery, product correction, and all communications or public statements concerning such actions (including any communication with public regulatory agencies), involving the Products (once Hershey becomes its proprietor) or any finished products manufactured from or otherwise incorporating the Products. At its own discretion, Hershey may coordinate the Seller and how it carries out any product recall process. The Seller shall fully cooperate and adopt all reasonable measures established by Hershey to carry out eventual product recalls in a timely and exhaustive manner, at its own expense. All actions made by the Seller regarding product recalls must fully comply with all Brazilian and foreign laws, including the U.S. Federal Food, Drug and Cosmetic Act, the U.S. Federal Meat Inspection Act, and the U.S. Poultry Products Inspection Act, among other applicable laws. The Seller shall incur all expenses and losses related to any product recall, unless such recall is caused by Hershey’s negligence, in which case the Seller shall only incur its applicable portion of such expenses. |
14. Resilição e Resolução 14.1. A Hershey poderá resilir estas Condições Gerais e o respectivo Pedido, no todo ou em parte, a qualquer tempo mediante envio de aviso escrito de resilição ao | 14. Termination and Rescission 14.1. Hershey may rescind these General Conditions and the respective purchase Order at any time, in whole or in part, upon submission of a written notice |
Vendedor com 30 (trinta) dias de antecedência. | to the Seller 30 (thirty) days in advance. |
14.2. Estas Condições Gerais e o respectivo Pedido de Compra poderão ser resolvidos, a qualquer tempo, na hipótese de descumprimento de quaisquer obrigações contratuais, por exclusivo critério da parte inocente, que enviará a parte infratora notificação escrita para tal fim. Neste caso, a resolução ocorrerá após 8 (oito) dias contados do recebimento da notificação apontando a irregularidade, sem prejuízo do direito da parte inocente de pleitear indenização. | 14.2. These General Conditions and the respective purchase Order may be terminated at any time in the event of breach of any contractual obligations, at the sole discretion of the innocent party, which shall submit a written notice to the noncompliant party, upon which the termination shall occur 8 (eight) days upon receipt of such notification indicating respective irregularities, without prejudice to the right of the innocent party to claim indemnification. |
14.3. Estas Condições Gerais e o Pedido de Compra poderão ainda ser resolvidos, de pleno direito sem qualquer formalidade adicional, nas seguintes hipóteses: | 14.3. These General Conditions and the purchase Order may also be automatically terminated, without any additional formality, in the following cases: |
(i) Por motivos de força maior como previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro ou outro motivo que acarrete a paralisação total ou parcial das atividades de uma parte, impossibilitando-a de dar cumprimento às obrigações assumidas nestas Condições Gerais e no Pedido de Compra. | (i) For reasons of Force Majeure, as defined in Article 393 of the Brazilian Code of Civil Proceedings, or other reasons leading to the total or partial interruption of activities of either Party, preventing such Party from complying with the obligations set out in these General Conditions and the purchase Order. |
(ii) Em caso de falência, requerida ou decretada, recuperação judicial ou extrajudicial ou liquidação de qualquer das partes. | (ii) In the event of filed or enacted bankruptcy, judicial or extrajudicial recovery or liquidation of either Party. |
(iii) Se ficar evidenciado, a qualquer momento, que o Vendedor não iniciou em tempo hábil a execução do Pedido de Compra, ou deixou de tomar as medidas necessárias que o habilitem ao seu exato cumprimento dentro dos prazos e demais condições estabelecidas. | (iii) If, at any time, it is made evident that the Seller did not initiate the performance of the purchase Order in a timely manner, or failed to adopt the required measures to ensure proper performance within the established deadline and other conditions. |
(iv) Se chegar ao conhecimento da Hershey a prática, pelo Vendedor, de condutas comissivas ou omissivas que violem as marcas, patentes, o nome comercial, etc., da Hershey. | (iv) If Hershey identifies any practices adopted by the Seller, either through action or omission, in violation of Hershey’s trademarks, patents, and trade name, etc. |
15. Confidencialidade 15.1. Estas Condições Gerais, bem como todas as informações e dados que forem fornecidos de uma parte à outra durante a entrega dos produtos e/ou execução dos serviços não poderão ser fornecidos, revelados ou mencionados a terceiros, bem como não poderão ser divulgados, publicados ou aproveitados por qualquer das Partes, por ação ou omissão, exceto se autorizado por escrito pela parte divulgadora. O descumprimento das disposições previstas nesta cláusula sujeitará a parte infratora à aplicação das sanções previstas na | 15. Confidentiality 15.1. These General Conditions, as well as all information and data shared between the Parties during the delivery of products and/or execution of the services, cannot be provided, disclosed or mentioned to third parties and may not be disclosed, published or used by either Party, by action or omission, except upon written authorization issued by the disclosing party. Noncompliance with the provisions hereof shall subject the infringing party to penalties set out by applicable laws, without prejudice |
legislação em vigor, sem prejuízo do ressarcimento dos danos a que der causa. | to due compensation for damages eventually incurred. |
16. Diversidade do Fornecedor 16.1. A Hershey é comprometida com a diversidade e inclusão de sua força de trabalho, clientes, consumidores e fornecedores. Incentivamos diversos fornecedores, empreiteiros e subprodutores a concorrer em oportunidades para fornecer à Hershey produtos e serviços de alta qualidade. | 16. Supplier Diversity 16.1. Hershey is committed to diversity and inclusion of our workforce, customers, consumers, and suppliers. We encourage diverse suppliers, contractors and sub suppliers to bid on opportunities to provide Hershey with high quality goods and services. |
17. Anticorrupção 17.1. As Partes declaram neste ato que estão cientes, conhecem e entendem os termos das leis anticorrupção brasileiras ou de quaisquer outras nacionalidades aplicáveis sobre o objeto das presentes Condições Gerais, em especial o Foreign Corrupt Practices Act, - Act, 15 U.S.C. §§ 78dd-1 et seq. - ("FCPA") dos Estados Unidos da América do Norte, e da Lei 12.846, de 1º de xxxxxx xx 0000, xx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx (xxxxx conjuntamente ora denominados como “Regras Anticorrupção”), comprometendo-se a abster- se de qualquer atividade que constitua uma violação das disposições destas regras, doravante definidas como “Regras Anticorrupção”. | 17. Anti-corruption 17.1. The Parties hereby fully acknowledge the terms of anti-corruption acts of Brazil or any other countries applicable to these General Conditions, particularly the Foreign Corrupt Practices Act, 15 U.S.C. § Act, § 78dd-1 et seq.- ("FCPA") of the United States of America, and Law No. 12,846, dated August 1, 2013, of the Federative Republic of Brazil (hereinafter referred to as "Anti-corruption Regulations"), hereby undertaking to refrain from any activity that constitutes a violation of such regulations. |
17.2. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, bem como seus sócios que venham a agir em seu nome, se obrigam a conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis. Nem as Partes nem qualquer de seus diretores, empregados, agentes ou sócios agindo em seu nome, devem dar, oferecer, pagar, prometer pagar, ou autorizar o pagamento de, direta ou indiretamente, qualquer dinheiro ou qualquer coisa de valor a qualquer autoridade governamental, consultores, representantes, parceiros, ou quaisquer terceiros, com a finalidade de influenciar qualquer ato ou decisão do agente ou do governo, ou para assegurar qualquer vantagem indevida, ou direcionar negócios para, qualquer pessoa, e que violem as Regras Anticorrupção ("Pagamento Proibido"). Um Pagamento Proibido não abrange pagamento de despesas razoáveis e de boa-fé, tais como, exemplificativamente, despesas de viagem e hospedagem, que estão diretamente relacionados com a promoção, a explicação, demonstração ou de produtos ou serviços, ou de execução de um contrato com um governo ou suas agências, desde que o pagamento seja | 17.2. The Parties, their officers, directors, employees and agents, as well as its partners eventually acting on its behalf, hereby undertake to conduct their business practices in an ethical manner and in accordance with applicable laws. Neither the Parties nor any of its directors, employees, agents or members acting on its behalf, shall give, offer, pay, promise to pay, or authorize the payment of any cash amount or valuables to any government authority, consultant, representative, partner, or third party, either directly or indirectly, under the purpose of influencing any act or decision of civil servants or the Government, or to obtain any undue advantages or business opportunities to any person, in violation of the Anti- corruption Regulations ("Prohibited Payments"). Prohibited Payments do not include reasonable expenses incurred in good faith, such as travel and accommodation expenses incurred to promote, explain, or demonstrate products or services, or to enter into agreements with public agencies, provided that such payments are permitted by applicable laws. |
permitido pela legislação aplicável. | |
17.3. Mediante notificação prévia, as Partes concordam que terão o direito de realizar procedimento de auditoria para certificar-se da conformidade contínua com as declarações e garantias dadas pelas Partes nas subcláusulas 17.1. e 17.2. desta cláusula. As Partes devem cooperar plenamente em qualquer auditoria realizada nos termos desta cláusula ou das presentes Condições Gerais. | 17.3. Upon prior notification, the Parties agree that they may carry out audits to ensure compliance with the representations and warranties set out in sub clauses 17.1. and 17.2. hereof. The Parties shall fully cooperate with any audit performed in accordance with this clause or these General Conditions. |
17.4. Para os fins da presente Xxxxxxxx, as Partes declaram neste ato que: | 17.4. For the purposes of this Clause, the Parties hereby declare that they: |
(i) não violaram, violam ou violarão as Regras Anticorrupção; | (i) have not and shall not violate and the Anti- corruption Regulations; |
(ii) já têm implementado ou se obrigam a implementar durante a vigência deste Contrato um programa de conformidade e treinamento razoavelmente eficaz na prevenção e detecção de violações das Regras Anticorrupção e dos requisitos estabelecidos nesta Cláusula; e | (ii) have already implemented or undertake the obligation to implement, throughout the effective term hereof, a reasonably effective compliance training program, in order to prevent and detect violations of the Anti-corruption Regulations and the requirements set out in this clause; and |
(iii) têm ciência que qualquer atividade que viole as Regras Anticorrupção é terminantemente proibida e que conhecem as consequências possíveis de tal violação. | (iii) acknowledge that any activity in violation of the Anti-corruption Regulations is strictly forbidden and may be subject to specific consequences. |
18. Disposições Gerais 18.1. As obrigações de cada uma das Partes estabelecidas nestas Condições Gerais ou no Pedido constituem obrigações legais, válidas, vinculantes e exequíveis de acordo com seus próprios termos, bem como substituem todos os contratos, propostas, representações, negociações e entendimentos anteriores, sejam verbais ou por escrito que disponham, no todo ou em parte, o seu objeto. O Pedido e estas Condições Gerais somente se alteram por escrito, observando-se que: (i) o Pedido somente pode ser alterado mediante o envio de pedido retificador pela Hershey ao Vendedor; e (ii) estas Condições Gerais somente podem ser alteradas mediante aditivo assinado pelas Partes ou seus representantes legais habilitados. | 18. General Provisions 18.1. The obligations of each Party as set forth in these General Conditions or in the Order constitute legal, valid, binding and enforceable obligations, in accordance with its own terms, and supersede all prior contracts, proposals, representations, understandings, and negotiations, either verbal or written, partially or integrally. The Order and these General Conditions may be amended, in writing, under the following conditions: (i) the Order can only be amended upon Hershey´s request submitted to the Seller; and (ii) these General Conditions can only be altered upon a written amendment signed by the Parties or their legal representatives. |
18.2. Na hipótese de qualquer uma das disposições destas Condições Gerais e/ou do Pedido vir a ser considerada nula e/ou contrária à lei brasileira, por qualquer autoridade governamental ou decisão judicial, as demais disposições não afetadas continuarão em | 18.2. In the event any of the provisions of these General Conditions and/or the Order are deemed null and/or contrary to Brazilian law, by any governmental authority or a court decision, the remaining hereof provisions shall remain in full force. |
vigor. | |
18.3. Na hipótese de ocorrência de caso fortuito ou de força maior, desde que devidamente comprovados, as Partes não poderão ser responsabilizadas pelo não cumprimento de suas obrigações contratuais. Neste caso, a parte impossibilitada de cumprir suas obrigações deverá informar a outra de imediato, por escrito, da ocorrência do referido evento. | 18.3. In the event of effectively proven Acts of God or Force Majeure, the Parties may not be held liable for failing to comply with their contractual obligations. In this case, the party unable to carry its obligation must immediately inform the other Party in writing regarding the occurrence of such event. |
18.4. Estas Condições Gerais estão redigidas em inglês e português. Em caso de conflito entre as duas línguas, o português vai prevalecer sobre o inglês. | 18.4. These General Conditions are hereby drafted in both English and Portuguese languages. In the event of conflict between the two languages, the Portuguese version shall prevail over its English counterpart. |
19. Foro e Lei Aplicável 19.1. Partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil com competente para dirimir controvérsia que possa surgir das Condições Gerais e/ou da Ordem, com exclusão de qualquer outra corte por mais privilegiada. | 19. Court and Jurisdiction 19.1. The Parties hereby elect the court of the judicial district of São Paulo, state of São Paulo, to solve any doubts or disputes eventually arising from these General Conditions and/or Order, hereby waiving all others, as privileged as they may be. |
19.2. Estas Condições Gerais e a Ordem serão governadas e interpretadas de acordo com as leis do Brasil. 19.3. As Partes estabelecem que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) não se aplica a estas Condições Gerais e / ou Ordem. | 19.2. These General Conditions and the Order shall be governed and interpreted in accordance with Brazilian law. 19.3. Parties hereby establish that the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG) does not apply to these General Conditions and/or Order. |