ACORDO DE COOPERAÇÃO e TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

ACORDO DE COOPERAÇÃO e TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

(Instrumento Jurídico de que trata a lei nº 11.788/08).

Aos                      dias do mês de             de _       , na cidade de

                   , neste ato as partes a seguir nomeadas:

------- INSTITUIÇÃO DE ENSINO --------

Razão Social: ASSOCIAÇÃO JABOTICABALENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Estabelecimento: FACULDADE DE ENSINO SÃO LUÍS CGC/MF: 45 337.425/0001-29

Endereço: XXX XXXXXXXX XXXXXXX, 000 Bairro: CENTRO

CEP: 14.870-370 Cidade: JABOTICABAL UF:SP

Representada por: XXXXX X. XX XXXXXX XXXXXXX

Fone: (00) 0000-0000 Cargo: DIRETORA

------- UNIDADE CEDENTE --------

Razão Social:                     Código:            Endereço:                      Bairro:               CEP:         Cidade:              UF:    Fone: (   )         CGC/MF:                      Código/ Nome da Atividade:            _

Endereço: XXX XXXXXXXX XXXXXXX, 000 Bairro: CENTRO

Representada por:                    _ Cargo:                _

Supervisor:                        _ Cargo:                _

celebram entre si este ACORDO DE COOPERAÇÃO, convencionando as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA 1ª – O ACORDO DE COOPERAÇÃO tem por objetivo formalizar as condições básicas para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES da Instituição de Ensino junto à Unidade Concedente, o qual, obrigatório ou não, deve ser de interesse curricular e pedagogicamente útil, entendido o ESTÁGIO como uma Estratégia de Profissionalização que integra o Processo Ensino-Aprendizagem.

CLÁUSULA 2ª – Em decorrência do presente Acordo, celebra-se um Termo de Compromisso, entre o Estudante e a Unidade Concedente, com interveniência e assinatura da Instituição de Ensino, nos termos da Lei nº 11.788/08, o qual constituirá comprovante da inexistência de vínculo empregatício.

CLÁUSULA 3ª – As condições básicas para a realização de Estágio de Estudante estão explicitadas no Termo de Compromisso de Estágio que se vincula ao presente Acordo.

A Unidade Concedente, com interveniência e assinatura da Instituição de Ensino, e, de outro lado, o

------- ESTAGIÁRIO --------

Nome:                        Código:           Endereço:                      _      Bairro:              CEP:          Cidade:  UF:    Fone: ( )     

Regularmente matriculado no      do Curso de                      de nível:               CTPS nº/série:                   CPF/MF:                

celebram entre si este Termo de Compromisso de Estágio convencionando as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 4ª – O Termo de Compromisso de Estágio que decorre do Acordo de Cooperação, tem por finalidade particularizar a relação jurídica especial existente entre o Estagiário e a Unidade Concedente, caracterizando a não vinculação empregatícia.

CLÁUSULA 5ª – Ficam compromissadas entre as partes as seguintes condições básicas para a realização do Estágio:

a) este Termo de Compromisso de Estágio terá vigência de       /     /      a       /

   /     , podendo ser denunciado a qualquer tempo, unilateralmente, mediante comunicação escrita ou ser prorrogado através da emissão de um Termo Aditivo.

b) as atividades de Estágio a serem cumpridas pelo Estagiário serão desenvolvidas no horário das    às

    e das     às      horas, totalizando     (          ) horas.

c) bolsa auxílio mensal, inicial de R$         (                             ).

d) as atividades principais a serem desenvolvidas pelo Estagiário, em caráter subsidiário e complementar, compatíveis com o Contexto Básico da Profissão ao qual o Curso se refere são:

                                         _            _

e) as atividades descritas poderão ser ampliadas, reduzidas, alteradas ou substituídas, de acordo com a progressividade do Estágio e do Currículo sempre dentro do Contexto Básico da Profissão.

CLÁUSULA 6ª – No desenvolvimento do Estágio ora compromissado, caberá à Unidade Concedente:

a) proporcionar ao Estagiário atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, compatíveis com o Contexto Básico da Profissão, ao qual seu Curso se refere;

b) proporcionar à Instituição de Ensino sempre que necessário, subsídios que possibilitem o acompanhamento, a supervisão e avaliação do Estágio;

c) o Estagiário, durante a vigência do presente Termo de Compromisso de Estágio estará assegurado contra acidentes pessoais, conforme Apólice nº                  , no valor de R$

          , da Seguradora                                     .

CLÁUSULA 7ª – No desenvolvimento do Estágio ora compromissado, caberá ao Estagiário:

a) cumprir, com todo o empenho e interesse, toda programação estabelecida para seu Estágio;

b) observar e obedecer as normas internas da Unidade Concedente;

c) elaborar e entregar, para posterior análise da Instituição de Xxxxxx, relatório(s) sobre seu Estágio, na forma, prazo e padrões estabelecidos.

CLÁUSULA 8ª – Constituem motivos para a INTERRUPÇÃO AUTOMÁTICA DA VIGÊNCIA do presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO:

I – a conclusão ou abandono do Curso e o trancamento da matrícula;

II – o não cumprimento do convencionado neste Termo de Compromisso de Estágio, bem como, no Acordo de Cooperação do qual decorre.

E por estarem de inteiro e comum acordo com as condições e dizeres do Acordo de Cooperação e do decorrente Termo de Compromisso de Estágio, as partes, assinam em 3 (três) vias de igual valor.

INSTITUIÇÃO DE ENSINO

(carimbo e assinatura)

UNIDADE CONCEDENTE

(carimbo e assinatura)

ESTAGIÁRIO

(assinatura)

REPRESENTANTE LEGAL

(Estudante menor de idade) RG e nome