FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
terça-feira, 22 de dezembro de 2020 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 65 (241) – 71
FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
BALANCETE ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Novembro
Exercício: 2020
OBJETO DO CONTRATO: " Prestação de serviços de nu- trição e alimentação preparada para o efetivo operacional do Comando de Bombeiros Metropolitano”.
DATA DE ASSINATURA: 01/01/2021
PRAZO: 12 (doze) meses
atendimento para cada serviço e justificativa para os índices de desempenho ID 1 – Satisfação do Usuário e ID 6 – Tempo média de espera), concluindo pela improcedência das Representações apresentadas. Nesse sentido, consignou a Especializada que: “De fato, tendo por base o raciocínio apresentado pela SMDET,
Quadro da Execução de Restos a Pagar não Processados em R$
Inscritos | Liquidados (c) | Pagos (d) | Cancelados (e) | Saldo (f) = (a+b-d-e) | ||
Em Exercícios Anteriores (a) | Em 31 de Dezembro do Exercício Anterior (b) | |||||
DESPESAS CORRENTES | - | - | - | - | - | - |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | - | - | - | - | - | - |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA | - | - | - | - | - | - |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | - | - | - | - | - | - |
DESPESAS DE CAPITAL | - | - | - | - | - | - |
INVESTIMENTOS | - | - | - | - | - | - |
INVERSÕES FINANCEIRAS | - | - | - | - | - | - |
AMORTIZACÃO DA DÍVIDA | - | - | - | - | - | - |
TOTAL | - | - | - | - | - | - |
Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados
Inscritos | Pagos (c) | Cancelados (d) | Saldo (e) = (a+b-c-d) | ||
Em Exercícios Anteriores (a) | Em 31 de Dezembro do Exercício Anterior (b) | ||||
DESPESAS CORRENTES | - | - | - | - | - |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | - | - | - | - | - |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA | - | - | - | - | - |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | - | - | - | - | - |
DESPESAS DE CAPITAL | - | - | - | - | - |
INVESTIMENTOS | - | - | - | - | - |
INVERSÕES FINANCEIRAS | - | - | - | - | - |
AMORTIZACÃO DA DÍVIDA | - | - | - | - | - |
TOTAL | - | - | - | - | - |
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxx Xxxxx
VALOR TOTAL: R$ 11.930.043,50 (onze milhões, novecen- tos e trinta mil quarenta e três reais e cinquenta centavos)
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 28.38.06.182.3011.6.602
.3.3.90.30.00.00
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 094/ SMSU/2020
6029.2020/0002400-0
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA – CNPJ 05.245.375/0001-35
CONTRATADA : DECISION SERVIÇOS DE TECNO-
LOGIA DA IMFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.535.902/0003-82
OBJETO DO CONTRATO: " aquisição de computadores (Servidores e Notebooks), conforme especificado no presente termo de referência, para utilização na rede corporativa da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU”.
DATA DE ASSINATURA: 21/12/2020
PRAZO: 60 (sessenta) dias corridos
VALOR: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais) e valor total de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais),
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 38.10.06.126.3011.2.818
.4.4.90.52.00.00
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 095/ SMSU/2020
6029.2020/0002400-0
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA – CNPJ 05.245.375/0001-35
CONTRATADA: DIGITAL INFORMATICA E LOCAÇÕES EI-
RELLI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.901.111/0001-95
OBJETO DO CONTRATO: " aquisição de computadores (Servidores e Notebooks), conforme especificado no presente termo de referência, para utilização na rede corporativa da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU”.
DATA DE ASSINATURA: 21/12/2020
a individualização do TMA para cada serviço prestado parece ser de menor importância, sendo mais relevante o volume geral de atendimentos. Essa seria a informação relevante para a alocação de recursos humanos. ” Dessa forma, por entender superadas as questões pendentes, concluo que o Pregão Eletrônico nº 10/2020/SMDET poderá ser retomado, motivo pelo qual PROPO- NHO, com fundamento no art. 31, inciso XVII, do Regimento In- terno, a revogação das medidas cautelares concedidas por esta Relatoria e referendadas pelo E. Plenário na Sessão Ordinária 3.113ª." Certifico, afinal, que o Egrégio Plenário, à unanimidade, referendou as medidas determinadas pelo Excelentíssimo Se- nhor Conselheiro XXXXXXXX XXXXX – Relator.
9 – dezembro – 2020.
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 005 AO CON- TRATO Nº 022/SMDHC/2016
1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento, firmado pela Secre- taria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em favor da empresa NOVA START FONE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.432.216/0001-09
2. OBJETO: Reajuste Definitivo pelo índice IPC-FIPE no per- centual de 2,38% no valor total de R$ 58,32 (cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos), conforme Tabela de Cálculo sob doc. SEI 036218630, com base na Cláusula Sexta do Contrato nº 022/SMDHC/2016.
3. VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 58,32 (cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos), em adição ao valor atual contratual do período supramencionado, conforme memória
Coordenador de Programa I
CRC SP-288022/O-2
Diretor Administrativo Financeiro
RG 6.119.530-3
Presidente
AMLURB
PRAZO: 60 (sessenta) dias corridos
VALOR: R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais) e valor total de R$ 332.800,00 (duzentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais),
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 38.10.06.126.3011.2.818
de cálculo constante nos autos do Processo Eletrônico nº 6074.2016/0000230-7.
4. VALOR DA CONTRATAÇÃO ATUALIZADO: R$ 2.662,80 (dois mil seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos).
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 - art. 65, §8º,
COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
COHAB - CONTABILIDADE
DESPACHO
À vista das informações constantes no Processo SEI 7610.2020/0003022-2, em especial as manifestações de fls. 036865268 que acolho, AUTORIZO o empenho a favor do Ban- co do Brasil - CNPJ nº 00.000.000/2885-19, para pagamento de depósito judicial referente à Ação de Obrigação de Fazer nº 0131092-35.2006.8.26.0053, com fundamentação legal nas Leis Federais 13.303/16, 4.320/64 e suas alterações e na Legis- lação Municipal vigente.
Em decorrência, emita-se nota de empenho no valor de R$ 244.827,84 (Duzentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos) e demais empe- nhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer no Exercício de 2021, que deverá onerar a dotação 91.10.16.482.3002.1276
.4.4.90.91.00.08.
A nota de empenho será processada a partir da abertura do sistema SOF no exercício de 2021.
APROVAÇÃO DE ADIANTAMENTO
Nos termos do art. 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de Agos- to de 2007 e considerando as Baixas das Prestações de Contas auferidas pela GAFIN - Gerência de Administração Financeira, em conformidade com a Norma COHAB/GAFIN P-059, APROVO a prestação de conta do processo de adiantamento da Diretoria Técnica - DITEC, abaixo relacionado:
APROVADO - Artigo 2º, inciso I da Lei 10.513/88
CPF:063.099.828-81
Nome/Responsável:Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxx/Ano:Novembro/2020 Processo:7610.2020/0002422-2
Valor:R$ 2.300,00
SÃO PAULO URBANISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
PROCESSO SEI Nº 7810.2020/0001311-2 COMUNICADO AO MERCADO – 08/2020 – OUCAE SÃO PAULO URBANISMO CNPJ 43.336.288/0001-82
OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ES- PRAIADA
A São Paulo Urbanismo vem informar ao mercado em geral que em decorrência da suspensão do 1ª Leilão 6ª Distribuição Pública da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada- 6DPOUCAE, por determinação do TCM, torna sem efeito a pro- gramação integrante do Comunicado ao Mercado nº 06/2020.
SÃO PAULO OBRAS
GABINETE DO PRESIDENTE
DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 54.873, de 25 de fevereiro de 2014, que estabelece as atividades e os procedimentos a serem observados pelas unidades gestoras e pelos fiscais de contratos firmados pelos órgãos da Administra- ção Municipal Direta, Autarquias e Fundações de Direito Públi- co, bem como a forma de recebimento dos objetos contratuais; resolvo designar o gestor e fiscal, responsável pelo acompanha- mento, fiscalização, avaliação e ateste da execução do contrato sob gestão da São Paulo Obras – SPObras, conforme abaixo:
Contrato nº 078/SIURB/2020
Processo SEI nº 7910.2020/0000426-5
Contratada: TEC - Técnica de Engenharia Catarinense Ltda.
Objeto: Prestação de serviços para a substituição de juntas de dilatação no Viaduto Gazeta do Ipiranga.
Gestor do Contrato: Xxxxxxxx Xxxxx - Prontuário nº 020031-0.
Fiscal do Contrato: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – Prontuário nº 000277-1.
Contrato nº 114/SIURB/2020
Processo SEI nº 7910.2020/0000572-5
Contratada: Macor Engenharia, Construções e Comércio Ltda.
Objeto: Prestação de serviços para a substituição de juntas de dilatação em Pontilhão na Marginal Tietê com Av. Xxxx Xxxxx xx Xxxxx - pista central – Subprefeitura da Lapa.
Gestor do Contrato: Xxxxxxxx Xxxxx - Prontuário nº 020031-0.
Fiscal do Contrato: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – Prontuário nº 000277-1.
Contrato nº 0911901100
Processo SEI nº 7910.2019/0000548-0 Contratada: Mercúrio Digitalizações Ltda.
Objeto: Fornecimento de solução de gestão de engenharia na elaboração de diagnóstico para digitalização do acervo de docu- mentos técnicos, implantação de sistema de digitalização e arma- zenamento dos documentos, com mesa digitalizadora e sistema de gerenciamento dos documentos e a digitalização em fase protótipo. Gestor do Contrato: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - prontuá-
rio nº 020032-8
Fiscal do Contrato: Xxxxxxx Xxxxxx Lages Marchenta - prontuário nº 000301-8
LICITAÇÕES
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 092/ SMSU/2020
6029.2020/0016202-0
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA – CNPJ 05.245.375/0001-35
CONTRATADA: YUMA COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob 23.550.416/0001-89
OBJETO DO CONTRATO: "Aquisição de 03 (três) unidades de rastreador portátil Sistema de Pensionamento Global GPS a serem utilizadas pelo efetivo do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo”.
DATA DE ASSINATURA: 18/12/2020
PRAZO: 60 (sessenta) dias corridos
VALOR: R$ 14.940,00 (quatorze mil novecentos e quarenta reais),
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 28.00.28.38.06.182.3011.
6.602.4.4.90.52.00.00
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 066/ SMSU/2020
6029.2020/0015125-8
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA – CNPJ 05.245.375/0001-35
CONTRATADA: Professor e Pesquisador XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, RG n° 826.887 SSP-DF, inscrito no CPF sob n° 000.000.000-00
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de um profissional especializado em capacitar e atualizar agentes da Guarda Civil Metropolitana na Formação e Capacitação para o enfrentamen- to à violência contra a mulher, em masculinidade e gênero com o foco na educação preventiva.
DATA DE ASSINATURA: 18/12/2020
PRAZO: 5 (cinco) semanas conforme cronograma indicado no Termo de referência
VALOR: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 38.00.38.10.06.181.3013
.2.192.3.3.90.39.00
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CON- TRATO 085/SMSU/2020
6029.2020/0014259-3
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA
CONTRATADA: COUTOFLEX INDÚSTRIA DE MANGUEIRAS LTDA - CNPJ 02.655.093/0002-07
DATA ASSINATURA: 08/12/2020
PRAZO CONTRATUAL/GARANTIA: 12 (doze) meses, con- tados da assinatura do Termo do Contrato
OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de de liquido gerador de espuma classe B , a ser utilizado pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo"
OBJETO DO ADITIVO: Acrescentar 113 (cento e treze) galões de 20 litros de liquido gerador de espuma classe B, pelo valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 50.850,00 (cinquenta mil oitocentos e cinquenta reais), correspondente ao acréscimo de 24,94 % (vinte e quatro inteiros e noventa e quatro centésimos por cento), do Contrato.
DOTAÇÃO A SER ONERADA: 28.00.28.38.06.182.3011.6.
602.3.3.90.30.00.00
CONVOCAÇÃO
6029.2018/0001603-9 - Secretaria Municipal de Seguran- ça Urbana. - Convocação para assinatura de Termo de Contrato 099/SMSU/2020 - Nos termos previstos na Legislação vigente em especial o contido no Decreto Municipal 44.279/03, fica convocada, na pessoa do seu representante legal, a empresa QUARTETURA EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ
sob o n° 14.014.397/0001-85, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem à Rua da Consolação, 1379 – 8º andar - Consolação, para assinatura do Termo de Contrato 99/SMSU/2020.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 093/ SMSU/2020
6029.2019/0000512-8
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGU- RANÇA URBANA – CNPJ 05.245.375/0001-35
CONTRATADA: BÁSICA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES EIRELI, CNPJ sob nº 09.152.761/0001-33
.4.4.90.52.00.00
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 096/ SMSU/2020
6029.2020/0002400-0
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA – CNPJ 05.245.375/0001-35
CONTRATADA: JAGTEC INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.674.484/0001-05
OBJETO DO CONTRATO: " aquisição de computadores (Servidores e Notebooks), conforme especificado no presente termo de referência, para utilização na rede corporativa da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU”.
DATA DE ASSINATURA: 21/12/2020
PRAZO: 60 (sessenta) dias corridos
VALOR: R$ 108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais)
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 38.10.06.126.3011.2.818
.4.4.90.52.00.00
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
GABINETE DA SECRETÁRIA
COMUNICADO
6064.2019/0001224-9
Face a revogação da suspensão por parte do Egrégio Tribunal de Contas do Município de São Paulo, cuja decisão está anexada nos autos do processo 6064.2020/0001141-4, sob doc. 036694825, comunicamos a retomada, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET da Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP, da licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2020/SMDET, OC nº 801007801002020OC00014, tipo MENOR PREÇO, a ser
realizado por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo”, para o dia 30/12/2020 (quarta-feira) às 10:30 horas.
OBJETO: Prestação de serviços de atendimento ao público nos Centros de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo – Cate, com a efetiva cobertura dos 25 postos de atendimento fixos, 04 postos de atendimento móveis, e realização de atendimentos externos – “Cates itinerantes” –, mediante regime de emprei- tada por preço unitário.
Endereço: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econô- mico e Trabalho, Xxxxxxx Xxx Xxxx, 000 – 0x xxxxx – XXXXXX
- CEP. 01035-000 – São Paulo SP
DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MU- NICÍPIO DE SÃO PAULO
6064.2020/0001141-4
Processo TC/012325/2020 e TC/012358/2020 (3.121ª S.O.)
C E R T I F I C O que, em sessão desta data, o Excelen- tíssimo Senhor Conselheiro XXXXXXXX XXXXX – Relator deu conhecimento ao Egrégio Plenário da matéria constante do seguinte despacho: "Antes de dar início aos trabalhos da Xxxxx Xxxxxxxxx, trago a referendo deste Egrégio Plenário a proposta de retomada do Pregão Eletrônico 10/2020/SMDET, promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de atendimento ao público nos Centros de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo - Cate, com a efetiva cobertura dos 25 postos de atendimento fixos, 04 postos de atendimento móveis, e realização de atendimentos externos - "Cates itinerantes", mediante regime de empreitada por preço unitário. Anteriormente, aos 06 de outubro de 2020, proferi decisão de suspensão do certame licitatório nos autos dos TCs 12.325/2020 e 12.358/2020, que tratam, respectivamente, das Representações apresentadas pelas empresas Tejofran de Saneamento e Serviços – Eireli e Terracom Construções Ltda., determinando a oitiva da Origem para justificativas e esclare- cimentos. Esta decisão foi referendada por este X. Xxxxx, por unanimidade, na 3.113ª Sessão Ordinária, realizada aos 21 de outubro de 2020. Destaco que as referidas Representações apresentam questionamentos comuns entre si. Apresentada manifestação prévia pela Origem, a Subsecretaria de Fiscaliza- ção e Controle emitiu o Relatório Conclusivo entendendo pela manutenção dos apontamentos iniciais do Relatório Preliminar relativos (i) à ausência de informações no Edital sobre o tempo médio ou esperado de atendimento para cada serviço dos usu- ários dos postos de atendimento da SMDET e (ii) ao Sistema de Mensuração de Desempenho (SMD), especificamente quanto ao ID 1 – Satisfação do Usuário e ID 6 – Tempo média de espera, nos quais não houve justificativa para os parâmetros estabele- cidos. Por sua vez, considerou improcedentes os apontamentos relativos (i) à impossibilidade de adoção do menor VPA (valor padrão de atendimento) como critério de julgamento, desde que os licitantes disponham de todos os elementos para formularem suas propostas e (ii) as exigências de qualificação técnica previs- tas no instrumento convocatório. Oficiada a Xxxxxx, apresentou manifestação acerca do Relatório Conclusivo, a qual foi objeto de análise pela Subsecretaria de Fiscalização e Controle, que, diante das novas informações e enriquecimento dos argumentos apresentados, entendeu por superados os dois únicos aponta- mentos remanescentes (informação sobre o tempo médio de
Portaria nº 389/2017 e Portaria nº 013/SMDHC/2019.
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001 AO CON- TRATO Nº 013/SMDHC/2019
1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento, firmado pela Secre- taria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em favor da empresa PIERCOFFEE BR SERVICES & FACILITES LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.465.762/0001-69
2. OBJETO: Reajuste Definitivo pelo índice IPC-FIPE no percentual de 2,62%no valor total de R$ 3.725,64 (trinta mil setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), conforme Tabela de Cálculo sob doc. SEI 036147800, com base na Cláusula Sexta do Contrato nº 013/SMDHC/2019.
3. VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 3.725,64 (trinta mil se- tecentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), em adição ao valor atual contratual do período supramencionado, conforme memória de cálculo constante nos autos do Processo Eletrônico nº 6074.2019/0001018-6.
4. VALOR DA CONTRATAÇÃO ATUALIZADO: R$ 145.925,64 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos).
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 - art. 65, §8º, Portaria nº 389/2017 e Portaria nº 013/SMDHC/2019.
EXTRATO
TERMO DE FOMENTO Nº TFM/064/2020/SMDHC/CPM
PROCESSO Nº 6074.2020/0003585-7
PARTÍCIPES: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMA- NOS E CIDADANIA E ASSOCIAÇÃO SÃO PIO DE PIETRELCINA E XXXX XXXXX XX – CNPJ nº 11.761.856/0001-04
OBJETO DO FOMENTO: A concentração de esforços entre os Partícipes para a Implementação e Execução do Projeto “O DESPERTAR DA CONSCIÊNCIA - PROJETO TEATRAL EM PROL A ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO A ALIENAÇÃO PARENTAL”, cujo
escopo da parceria é: Apresentar por meio da Arte, a abertura de dialogo por meio da conscientização do publico alvo público; Realizar lives entre os dias 07 à 11 de Dezembro de 2020 com horário previamente agendado pelas inscrições previamente apontadas; Realizar as lives de 2h de apresentações artísticas voltadas ao tema central como sendo a alienação parental.
VIGÊNCIA: 01 (um) mês
VALOR: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)
DATA DA ASSINATURA: 18/12/2020
a)XXX XXXXXXX XXXXXXXX – SECRETÁRIA MUNICIPAL - SMDHC
b)XXXXXXX XXXXXXX- ASSOCIAÇÃO SÃO PIO DE PIETREL- CINA E XXXX XXXXX XX
ATA SMDHC/CAF/DA/DLC Nº 037049331 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6074.2020/0004395-7 PREGÃO ELETRÔNICO nº 052/SMDHC/2020 – BEC – OC
801022801002020OC00054 - OBJETO: Fornecimento e insta- lação de equipamentos de ar-condicionado, incluindo mão-de-
-obra, acessórios e materiais necessários, nas dependências da sede do Pólo Cultural do Idoso.
ATA DAS SESSÕES PÚBLICAS
Às 10:00 horas do dia 16 de Dezembro de 2020, reuniram-
-se a Pregoeira deste órgão Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx e respectivo(s) membro(s) da equipe de apoio: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxx Xxxx e Xxxxxx Xxxxxx, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico em epígrafe, rela- tivo à oferta de compra - OC: 801022801002020OC00054 - For- necimento e instalação de equipamentos de ar-condicionado, incluindo mão-de-obra, acessórios e materiais necessários, nas dependências da sede do Pólo Cultural do Idoso, conforme especificações constantes no Termo de Referência - ANEXO I do Edital.
I – ABERTURA – Inicialmente o Pregoeiro abriu a sessão pública em atendimento às disposições contidas no edital, di- vulgando as propostas recebidas, houve o aceite e a divulgação das propostas formuladas e registradas pelos interessados.
II – FASE DE LANCE: Abriu-se em seguida a fase de lan- ces para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.
III – CLASSIFICAÇÃO / HABILITAÇÃO: Após a rodada de lan- ces, foram divulgadas as empresas participantes, desta forma após uma sequência de análises da aceitabilidade e negociação das propostas, as licitantes que obtiveram o aceite e, sendo solicitada e recebida a documentação que foi verificada pela CPL, observando-se que o critério de julgamento para o presen- te Pregão é o de menor preço total do item, constatou-se que de acordo com o especificado no edital a empresa classificada
- habilitada foi: APOLO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDI- CIONADO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 28.298.998/0001-71, no
valor do valor total de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).
IV – ADJUDICAÇÃO: O objeto foi Adjudicado para a empre- sa supracitada, cujo critério de julgamento era o menor preço total do item e encaminhado os autos a Autoridade Competen- te, propondo que seja Homologado o certame.
A Ata na íntegra encontra-se disponível no endereço www. xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx – UGE 801022 - OC 801022801002020OC00054 – Pregão Eletrônico nº 052/ SMDHC/2020.
PROCESSO Nº 6074.2020/0004395-7
Assunto: Fornecimento e instalação de equipamentos de ar-condicionado, incluindo mão-de-obra, acessórios e materiais necessários, nas dependências da sede do Pólo Cultural do Idoso
terça-feira, 22 de dezembro de 2020 às 03:03:28.