TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO
Ref. Documento: |
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Num. Proc. Administrativo: |
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Num. Contrato: |
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Nome Empresa Contratada: |
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Unidade: |
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Objeto: |
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Por este instrumento, atestamos para fins de cumprimento do disposto no artigo 73, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93, conforme artigo 33, inciso I da Instrução Normativa SEGES/ME nº 1/2019, que os serviços/produtos, referenciados no documento acima identificado, foram recebidos nesta data e serão objeto de avaliação quanto aos aspectos de qualidade, de acordo com as condições de aceitação previamente definidos pelo Cefet/RJ no Termo de Referencia, anexo ao Edital do processo de contratação.
Ressaltamos que o recebimento definitivo destes serviços/produtos ocorrerá em até 10 dias úteis, após a comunicação formal da Empresa responsável sobre a conclusão da execução do objeto contratado, e desde que não sejam identificadas divergências quanto às especificações e condições constantes do Termo de Referência correspondente ao contrato firmado. |
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Observações: |
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DE ACORDO |
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Gestor / Fiscal Técnico do Contrato (Cefet/RJ): |
Representante Legal da Empresa (CONTRATADA): |
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Nome: |
Nome: |
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Matrícula: |
CPF: |
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Rio de Janeiro, de de 20 |
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