Termos de Utilização da Open P-TECH
Termos de Utilização da Open P-TECH
Data: 21 de setembro, 2020
1. INTRODUÇÃO
Bem-vindo ao site de aprendizagem digital de Open P-TECH.
Leia estes termos com cuidado pois constituem um contrato juridicamente vinculativo entre si e a IBM. Estes Termos de Utilização aplicam-se a todos os materiais, comunicações online e outros conteúdos e informação que está ou se torne disponível em ou através da sua utilização deste Site.
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E QUAISQUER MODIFICAÇÕES A ESTES TERMOS. Se não concordar ou não puder cumprir estes termos, não utilize o nosso Site.
Podemos alterar estes termos a qualquer momento. Será notificado se os termos forem alterados. Além disso, pode sempre verificar se alterámos os termos, observando a data no topo da página. Se tiverem sido modificados, deve analisar o que foi alterado. Assim que quaisquer termos atualizados entrem em vigor, estará vinculado a eles se continuar a utilizar o nosso Site. Se não concordar com os nossos termos atualizados, pode apagar a sua conta a qualquer momento.
2. MATERIAIS NO SITE
Possuímos os direitos de todas as imagens e outros materiais nos nossos Sites. Pode utilizar estas imagens e outros materiais em conformidade com estes termos, mas não lhes pode fazer quaisquer alterações. Tentamos manter o nosso Site atualizado, mas é possível que o nosso Site não seja totalmente preciso ou completo. As marcas comerciais e os logótipos no Site pertencem- nos ou aos seus proprietários e não podem ser utilizados por si a não ser que o proprietário lhe dê autorização para o fazer.
3. SUBMISSÃO DE COMENTÁRIOS OU MATERIAIS
Agradecemos a sua participação no nosso Site. Quaisquer comentários ou informações que submeta devem estar em conformidade com o código de conduta da sua escola, estes termos e a Política de Privacidade de Dados de P-TECH. Se fizer comentários ou submeter alguma coisa, concede-nos o direito de utilizar ou partilhar o seu comentário ou submissão com qualquer pessoa, a qualquer momento, por qualquer motivo, na extensão permitida por lei e pela Política de Privacidade de Dados de P-TECH. Escolha com cuidado aquilo que submete. Não deve submeter algo se não tiver o direito para o fazer. Recomendamos que não submeta nenhuma das suas informações pessoais através do nosso Site.% {}
Temos o direito a monitorizar e analisar os nossos fóruns e o nosso Site, incluindo submissões ao nosso Site. Não monitorizamos ou analisamos este conteúdo antes de ser publicado e não
podemos controlar nem somos responsáveis pelo modo como outros possam utilizar a informação que consta das suas submissões. Encorajamos os pais e administradores de estudantes a educar as crianças para uma utilização segura da internet e a monitorizar as submissões das crianças.
O nosso Site pode conter ou conceder-lhe acesso a informação, conteúdo e outros materiais, incluindo submissões fornecidas por terceiros e não por nós. Não somos responsáveis nem fornecemos garantias relativamente à informação, conteúdo e outros materiais fornecidos por esses terceiros. Essa informação, conteúdo e outros materiais podem ainda conter erros, estar incorretos ou indisponíveis de vez em quando. Pode ter de concordar com termos de utilização separados junto destes terceiros para aceder ou utilizar a sua informação, conteúdo e outros materiais.
4. USO DE MATERIAIS
Concedemos-lhe permissão para utilizar o nosso Site e materiais e de efetuar uma ligação à nossa página principal, mas apenas para sua utilização pessoal e legal. Tenha em consideração que a sua utilização do nosso Site está sujeita a estes termos e pode estar também sujeita a determinados termos de terceiros.
Pode haver momentos em que o nosso Site ou parte do nosso Site pode estar indisponível devido a problemas técnicos, manutenção (quer tenha sido ou não agendada) ou por outros motivos.
Também podemos escolher, ao nosso critério, descontinuar qualquer parte ou funcionalidade do site.
Ao submeter comentários ou conteúdos neste Site, concede à IBM licença perpétua, sublicenciável, mundial, não exclusiva e livre de royalties para utilizar, transmitir, copiar e apresentar esses conteúdos num ou todos os meios de comunicação agora conhecidos ou mais tarde concebidos; declara ainda que possui todos os direitos sobre esse conteúdo para conceder essa licença à IBM.
5. CONTEÚDO ACESSÍVEL ATRAVÉS DE LIGAÇÕES NO NOSSO SITE
O nosso Site pode fornecer-lhe acesso a conteúdo e outros materiais, incluindo ligações para outros websites ou recursos de terceiros. Não somos responsáveis por estes websites ou recursos de terceiros (ou pelo conteúdo, bens, serviços ou materiais por eles fornecidos) e referimos que tais podem não ser seguros ou protegidos. Pode ter de concordar com termos de utilização separados, e pode haver custos associados para aceder ou utilizar os websites ou recursos de terceiros.
É responsável por quaisquer serviços de terceiros necessários, como uma ligação à internet, para utilizar o Site.
6. A SUA CONTA
Terá de ter uma conta connosco para utilizar o nosso Site. Se escolher criar uma conta connosco, concorda em fornecer-nos o seu endereço de e-mail real e em manter a sua informação atualizada. Pode escolher o seu próprio nome de utilizador e palavra-passe, mas podemos pedir- lhe que o altere ou recusar a criação da sua conta. Não utilize o seu nome verdadeiro como nome de utilizador e mantenha o seu nome de utilizador e palavra-passe confidenciais. Compete-lhe a si manter o seu nome de utilizador e palavra-passe seguros, não os partilhando com qualquer pessoa. Deve informar-nos imediatamente se descobrir que alguém tem acesso não autorizado à sua conta ou se a segurança da sua conta for comprometida. É responsável por tudo o que acontece no nosso Site através da sua conta.
7. CONDUTA E COMUNICAÇÕES APROPRIADAS
Queremos proteger os utilizadores do nosso Site e garantir que todos os utilizadores podem tirar o máximo partido dele. Não pode assediar ou enviar spam a outros utilizadores, publicar conteúdo ou anúncios inadequados, transmitir vírus ou envolver-se em qualquer conduta conflituosa ou ilegal. Iremos impedir o seu acesso ao nosso Site se violar estes Termos de Utilização ou se se comportar desadequadamente durante a sua utilização do mesmo. Tenha respeito pelos outros utilizadores do nosso Site e informe-nos se suspeitar que alguém se está a comportar desadequadamente. Pode contactar-nos através de xxxxxxxx@xx.xxx.xxx.
Não deve publicar, transmitir ou disponibilizar, de qualquer forma, através do Site, qualquer software ou outro material que contenha vírus de computador, cavalos de troia, bombas-relógio, worms ou outra programação inapropriada. Na extensão permitida por lei, a IBM não oferece garantias em relação ao Site e não tem a obrigação de detetar a presença de erros, bugs, vírus ou quaisquer outras falhas de segurança ou programação inapropriada. É responsável por qualquer download de software ou de outros materiais ou por qualquer outra utilização do Site. É aconselhado a tomar as devidas precauções para minimizar qualquer perda no seu sistema causada por programação inapropriada, incluindo a utilização de programas de antivírus e a cópia de segurança dos ficheiros. Reconhece que a sua conta e quaisquer dados que carregue ou submeta no Site podem ser apagados ou perdidos.
Deve estar ciente de que alguns funcionários administrativos da IBM podem, no curso das suas funções regulares, ter acesso a comunicações para fins técnicos ou operacionais ou para manter a segurança da comunidade. A IBM também pode divulgar quaisquer comunicações, na extensão máxima permitida ou exigida por lei.
Se for professor ou administrador escolar, poderá ser-lhe concedido acesso a dados de utilizador dos estudantes da sua turma, escola ou jurisdição. Os dados incluem o seguinte: nome, endereço de e-mail ou de início de sessão, imagem de perfil opcional, país de residência, preferência de idioma, comentários e submissões e estado de aprendizagem e de conclusões de crachás. Ao utilizar este site, concorda em aceder apenas aos dados de estudantes da sua turma, escola ou juridição conforme necessário para cumprir os seus deveres de professor ou administrador escolar, que não armazenará estes dados exceto se estiverem anonimizados e que não partilhará estes dados com terceiros exceto se estiverem anonimizados.
8. OS NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE
O nosso Site, bem como a informação, conteúdo e outros materiais no nosso Site, são detido por nós (e pelos nossos licenciantes) e protegidos por leis e direitos de propriedade intelectual.
9. AVISOS LEGAIS
A UTILIZAÇÃO DESTE SITE É POR SUA CONTA E RISCO. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, TODOS OS MATERIAIS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE E
SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS NA MODALIDADE “AS IS” (TAL COMO ESTÃO), SEM QUAISQUER GARANTIAS. A IBM RENUNCIA EXPRESSAMENTE, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, TODAS AS GARANTIAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS E OUTRAS GARANTIAS OU REPRESENTAÇÕES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM OBJETIVO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIRETOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E PROPRIETÁRIOS. SEM LIMITAÇÃO, A IBM NÃO FAZ NENHUMA GARANTIA DE QUE ESTE SITE SERÁ ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS. PARA UMA MAIOR CLAREZA, ESTA CLÁUSULA NÃO RENUNCIA OS DIREITOS E PROTEÇÕES FUNDAMENTAIS A SI DEFERIDOS SOB A LEI DO CONSUMIDOR AUSTRALIANO.
COMPREENDE E CONCORDA QUE SE TRANSFERIR OU OBTIVER MATERIAIS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE, PROGRAMAS OU SERVIÇOS DESTE WEBSITE, SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS QUE POSSAM RESULTAR, INCLUINDO A PERDA DE DADOS OU DANOS AO SEU COMPUTADOR. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS, PORTANTO, NA EXTENSÃO INCONSISTENTE COM O DIREITO APLICÁVEL, AS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO APLICAR-SE A SI.
10. LIMITE DE RESPONSABILIDADE
NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELO DIREITO APLICÁVEL, EM NENHUMA CASO SERÁ A IBM CONSIDERADA RESPONSÁVEL, POR QUALQUER PARTE, POR QUALQUER PERDA DIRETA, INDIRETA, INCIDENTAL, ESPECIAL, EXEMPLAR OU CONSEQUENCIAL OU POR DANOS DE QUALQUER TIPO RELACIONADOS OU RESULTANTES DESTE SITE OU DA SUA UTILIZAÇÃO OU DE QUALQUER SITE OU RECURSO DE TERCEIROS ASSOCIADO, REFERENCIADO OU ACEDIDO ATRAVÉS DESTE SITE, OU PARA UTILIZAÇÃO, DOWNLOAD OU ACESSO A QUALQUER MATERIAL, INFORMAÇÃO, PRODUTOS OU SERVIÇOS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, QUALQUER PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIO, PERDA DE POUPANÇAS OU DE PROGRAMAS OU OUTROS DADOS, MESMO QUE A IBM TENHA EXPRESSAMENTE AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ESTA EXCLUSÃO E EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICA-SE A TODAS AS CAUSAS DE AÇÃO, QUER SE BASEIEM NO CONTRATO, NA GARANTIA, NA AÇÃO OU EM QUALQUER OUTRA DOUTRINA.
11. CESSAÇÃO
Pode suspender estes termos ao apagar a sua conta, a qualquer momento.
Se determinarmos que violou os nossos termos, podemos suspender ou encerrar o seu acesso para utilizar o nosso Site imediatamente, mediante notificação por escrito. Para além de outros direitos a nós disponíveis por lei, também podemos suspender ou encerrar o seu acesso para utilizar o nosso Site a qualquer momento e por qualquer motivo, mediante notificação por escrito com 30 dias de antecedência.
Se o fizermos, não terá mais acesso à sua conta de utilizador ou a quaisquer materiais associados à sua conta, incluindo os seus comentários.
12. LEI APLICÁVEL
Estes Termos de Utilização são governados pelos direitos materiais do Estado de Nova Iorque. Quaisquer ações que visem a resolução de litígios relativos aos Termos de Utilização deverão ser levados a um Tribunal Federal do Estado de Nova Iorque.
13. PERGUNTAS
Se tiver uma questão ou comentário sobre o nosso Site, contacte-nos através do xxxxxxxx@xx.xxx.xxx.
14. DIVERSOS
Estes termos, incluindo quaisquer termos e condições incorporados nestes termos, constituem o único acordo entre nós relativamente ao nosso site e ao modo como estes termos são interpretados. Caso alguma disposição seja considerada inexequível, essa será limitada apenas na extensão necessária e as restantes disposições permanecerão aplicáveis.
O Site pode incluir propriedade intelectual que é protegida sob direitos de autor, marca comercial e outros direitos de propriedade intelectual dos Estados Unidos, Marrocos, Austrália, Taiwan e/ou outros países (“Direitos de propriedade intelectual”). Tais direitos de propriedade intelectual proíbem, geralmente, a reprodução, distribuição ou exibição não autorizadas de texto, fotografias, imagens gráficas, música, amostragens de som e outros materiais protegidos. A violação dos Direitos de propriedade intelectual aplicáveis podem dar origem a sanções civis e/ou criminais.
15. ARBITRAGEM E AÇÕES COLETIVAS
LEIA COM CUIDADO. AFETA OS SEUS DIREITOS. A MAIORIA DAS PREOCUPAÇÕES PODE SER RESOLVIDA CONTACTANDO O DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DA IBM ATRAVÉS DO XXXXXXXX@XX.XXX.XXX. RELATIVAMENTE AO SERVIÇO, WEBSITE DO SERVIÇO OU CONTEÚDO. NO CASO IMPROVÁVEL DA IBM NÃO PODER RESOLVER UMA RECLAMAÇÃO, CONCORDAMOS EM RESOLVER ESSES LITÍGIOS ATRAVÉS DE ARBITRAGEM VINCULATIVA OU JULGADO DE PAZ, EM VEZ DE EM TRIBUNAIS DE JURISDIÇÃO
GERAL. TAMBÉM CONCORDAMOS QUE QUALQUER CONTROVÉRSIA SOBRE A ARBITRARIEDADE DE UM LITÍGIO SERÁ DETERMINADA POR UM MEDIADOR, NÃO POR UM TRIBUNAL. A ARBITRAGEM É MAIS INFORMAL DO QUE UM PROCESSO NO TRIBUNAL, UTILIZA UM MEDIADOR NEUTRO EM VEZ DE UM JUIZ OU JÚRI, PERMITE DESCOBERTAS MAIS LIMITADAS DO QUE NO TRIBUNAL E ESTÁ SUJEITA A UMA AVALIAÇÃO MUITO LIMITADA PELOS TRIBUNAIS. QUALQUER ARBITRAGEM SOB ESTE ACORDO OCORRERÁ DE MODO INDIVIDUAL; ARBITRAGENS DE CLASSE E AÇÕES COLETIVAS NÃO SÃO PERMITIDAS. A IBM PAGA TODOS OS CUSTOS DE ARBITRAGEM, INDEPENDENTEMENTE DE QUEM GANHAR, CONTANTO QUE A SUA RECLAMAÇÃO NÃO SEJA FRÍVOLA. NO ENTANTO, NUMA ARBITRAGEM, TANTO A IBM COMO VOCÊ TÊM DIREITO A RECUPERAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA OUTRA PARTE NA MESMA MEDIDA QUE NUM TERMINAL.
(a) IBM e você concordam em arbitrar todas os litígios e reclamações entre nós, exceto quaisquer litígios ou reclamações que, sob a lei aplicável, não estejam sujeitos a arbitragem. Pretende-se que este acordo de arbitragem seja interpretado amplamente e submeta todas os litígios e reclamações a arbitragem, em toda a extensão permitida por lei. Para uma maior clareza, as partes reconhecem e concordam expressamente que, em certas circunstâncias, pretendem que a lei federal se sobreponha às leis estatais e locais, incluindo, mas não limitando a, reivindicações relacionadas com a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia.
Também concordamos que qualquer controvérsia sobre se um litígio ou reclamação é arbitrável será determinada pelo mediador, não por um tribunal, incluindo o âmbito, aplicabilidade, validade, executoriedade, interpretação ou formação desta disposição de arbitragem, bem como os outros termos e condições do Acordo, e qualquer reclamação de que toda ou qualquer parte desta disposição de arbitragem ou Acordo é nula ou anulável.
Não obstante o acima exposto, qualquer uma das partes pode intentar uma ação individual no julgado de paz. Concorda que, ao celebrar este Acordo, tanto você como a IBM renunciam ao direito a um julgamento por xxxx e ao direito de participar de uma ação coletiva. Este Acordo evidencia uma transação de comércio interestadual e, portanto, a Lei de arbitragem federal rege a interpretação e aplicação desta disposição. Esta disposição de arbitragem manter-se-á válida mesmo após a rescisão deste Acordo.
(b) Um elemento que procure arbitragem deve primeiro enviar ao outro, por carta registada, uma Notificação de Xxxxxxx (“Notificação”). A Notificação para a IBM deve ser endereçada a:
IBM
Attn: Avisos Jurídicos 0 Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx, XX 00000 XXX
("Endereço de Aviso"). O Aviso deve (a) descrever a natureza e motivo da reclamação ou litígio; e (b) estabelecer a compensação específica exigida (“Exigência”). Se a IBM e você não
chegarem a um acordo para resolver a reclamação até 30 dias após a receção do Aviso, você ou a IBM pode dar início a um procedimento de arbitragem. Durante a arbitragem, o montante de qualquer oferta de acordo feita pela IBM ou por si não deverá ser revelado ao mediador até este determinar o montante, se algum, a que você ou a IBM tem direito.
(c) Depois da IBM receber um aviso no Endereço de aviso de que iniciou a arbitragem, esta reembolsa-lo-á imediatamente pelo seu pagamento da taxa de arquivamento. (Se não puder pagar esta taxa, a IBM paga-la-á diretamente após a receção de um pedido por escrito no Endereço de aviso.) A arbitragem será regida pelos Procedimentos de resolução de litígios comerciais e pelos Procedimentos suplementares para litígios relacionados com o consumidor (coletivamente, "Regras da AAA") da American Arbitration Association ("AAA"), conforme modificado por este Acordo, e será administrada pela AAA. As Regras da AAA estão disponíveis online em xxx.xxx.xxx, ligando para a AAA através do 0-000-000-0000 ou escrevendo para o Endereço de aviso. O mediador estará sujeito aos termos deste Acordo. A não ser que a IBM e você estabeleçam outro acordo, as audiências de arbitragem serão realizadas no distrito (ou localidade) do endereço de faturação.
(d) O mediador pode proferir decisões e resolver litígios quanto ao pagamento e reembolso de taxas e despesas em qualquer momento durante o processo ou sentença final, de acordo com o direito aplicável e as Regras de AAA.
(e) A descoberta e/ou troca de informações não privilegiadas relevantes para o litígio serão regidas pelas Regras de AAA.
(f) VOCÊ E A IBM CONCORDAM QUE CADA UM PODE APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS NA SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO COMO UM REPRESENTANTE OU MEMBRO DE CATEGORIA EM QUALQUER CATEGORIA ALEGADA OU PROCEDIMENTO REPRESENTANTE. Além disso, a não ser que você e a IBM estabeleçam outro acordo, o mediador não pode consolidar as reclamações de mais de uma pessoa e não pode presidir qualquer forma de um representante ou processo de classe. O mediador pode conceder sentenças judiciais apenas a favor da parte que procura compensação e apenas na medida necessária para fornecer a compensação garantida pela reclamação individual daquela parte. Se este parágrafo específico (f) for considerado inexequível, então a totalidade desta disposição de arbitragem será nula e sem efeito.
(g) Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, concordamos que se a IBM fizer qualquer alteração a esta disposição de arbitragem (que não seja uma alteração no Endereço de Notificação) durante a utilização do nosso serviço, pode rejeitar qualquer alteração e exigir que a IBM cumpra o disposto nesta disposição se surgir um litígio entre nós em relação a esse serviço.