PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
PORTARIA PGFC Nº 119, de 03 de novembro de 2022.
Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor do contrato abaixo.
A Gerente de Compras e Contratos do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN- SP, no uso da competência que lhe foi outorgada pela PORTARIA COREN-SP/DIR/137/2022 e,
CONSIDERANDO, que cabe à Autarquia, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.
CONSIDERANDO a Norma Interna Coren-SP/CG/NI/002/2013 Versão 1.0, a qual normatiza os procedimentos relativos à gestão dos contratos no âmbito do Coren-SP.
CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Coren-SP;
II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
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III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras
contratadas;
IV- Indicar eventuais glosas das faturas.
RESOLVE,
Art. 1º Designar os empregados XXXXXXX XXXXXXXX XXXX XXX XXXXXXXX, matrícula 524, como Fiscal Titular e XXXXXXXX XXXXXX XXX, matrícula 776, como Fiscal Substituto da Nota de Empenho n°1174/2022, celebrada com a empresa ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING, CNPJ 61.825.675/0006-79 para contratação de ação de
desenvolvimento com o tema “Design instrucional para cursos virtuais – aplicações na educação corporativa e educação formal”, a ser realizada entre os dias 07/11/2022 a 28/11/2022, às segundas e quartas-feiras, das 19h30min às 22h30min, na modalidade à distância, para a unidade do Coren- SP Educação.
Dados Complementares:
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO | PROCESSO ADMINISTRATIVO | VIGÊNCIA |
IN n° 09/2022 | N° 6138/2022 | N/A |
Gestor do Contrato: | SAC – Setor de Administração de Contratos. | |
Art. 2º Dê ciência aos interessados.
Art. 3º Autue-se no processo.
Assinado de forma
Xxxxxxx Xxxxx digital por Xxxxxxx Xxxxx
de Lima
de Lima
Dados: 2022.11.03
11:56:08 -03'00'
XXXXXXX XXXXX XX XXXX
Gerente de Compras e Contratos
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