POLÍTICA DA LINHA DIRETA PARA ASSUNTOS DE ÉTICA EMPRESARIAL E DENÚNCIAS DA CROWN
POLÍTICA DA LINHA DIRETA PARA ASSUNTOS DE ÉTICA EMPRESARIAL E DENÚNCIAS DA CROWN
I. OBJETIVO
A Crown Holdings, Inc. e suas empresas subsidiárias (coletivamente, “Crown”) estão comprometidas em manter seus valores e operar de acordo com os mais altos padrões éticos. A fim de honrar esse compromisso, a Crown depende de cada diretor, executivo e funcionário para conduzir os negócios com integridade, respeitar e obedecer a todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis e se esforçar para aderir aos mais altos padrões de honestidade, moralidade e decência no desempenho de suas responsabilidades profissionais.
Em apoio a esse objetivo e ao compromisso da Crown de promover um ambiente em que as questões possam ser levantadas e tratadas sem receio de retaliação, a Crown está implementando esta Política de Denúncias independente juntamente com a nova Linha de Ética Empresarial da Crown (“Linha CBE”). A Linha CBE serve como um canal confidencial, administrado por uma empresa externa, para que funcionários, diretores, executivos, consultores, clientes, fornecedores e parceiros comerciais possam apresentem denúncias de boa-fé sobre possíveis violações ao Código de Conduta e Ética Empresarial da Crown, ou qualquer outra política ou exigência legal aplicável da Crown.
II. POLÍTICA DE DENÚNCIAS
Cada funcionário tem a responsabilidade de proteger a reputação e integridade da Crown. Se você tiver conhecimento ou suspeitar que, na condução dos negócios da Crown ou em nome da Crown, alguém violou a lei aplicável, o Código de Conduta e Ética Empresarial ou qualquer outra política ou requisito legal aplicável da Crown, é importante que você denuncie tal violação. Os funcionários da Crown podem apresentar suas denúncias para (i) seus supervisores, (ii) seus gerentes (ou equivalentes) de sua central de trabalho, (iii) o Diretor de Conformidade apropriado à sua região ou (iv) a Linha CBE que é administrada por um fornecedor terceirizado independente, a Lighthouse Services. Reclamações sobre questões ou disputas no local de trabalho, como reclamações relacionadas a avaliações de desempenho, horas de trabalho, salários, aumentos, desentendimentos com colegas ou supervisor, etc., são muitas vezes melhor dirigidas ao pessoal apropriado de Recursos Humanos.
Embora cada funcionário deva relatar possíveis violações da maneira que se sentir mais confortável, sugerimos que os funcionários comuniquem quaisquer questões primeiramente aos seus supervisores. Caso o funcionário não se sinta à vontade, por qualquer motivo, em denunciar tal violação ao seu supervisor (por exemplo, se o supervisor estiver pessoalmente envolvido na violação), o funcionário poderá denunciar a violação junto ao gerente da central em que trabalha, ao Diretor de Conformidade apropriado à sua região, à Linha CBE ou, no caso de questões interpessoais ou relacionadas ao trabalho, ao pessoal apropriado de Recursos Humanos. Sujeito à lei aplicável, as denúncias permanecerão anônimas mediante solicitação. Como as denúncias feitas anonimamente podem ser mais difíceis para a Empresa investigar, sugerimos que os indivíduos comuniquem suas questões diretamente aos seus supervisores ou gerentes da central onde trabalham, ou que compartilhem suas identidades ao entrar em contato com a Linha CBE,
desde que se sintam seguros em fazê-lo. Os colaborados externos, como fornecedores, subcontratados ou clientes da Crown, também podem denunciar violações à Linha CBE.
Qualquer pessoa que faça uma denúncia de boa-fé está protegida pela seção desta Política que lida com não retaliação, a seguir.
III. ABRANGÊNCIA
Esta Política destina-se a incentivar os funcionários, diretores, executivos, consultores, clientes, fornecedores, subcontratados e parceiros de negócios da Crown a denunciar, de acordo com os procedimentos estabelecidos abaixo, quando acreditarem de boa-fé, que um comportamento antiético ou ilegal, como uma violação ao Código de Conduta e Ética Empresarial da Crown (“Código”), ao Código de Conduta de Fornecedores da Crown, à Política de Direitos Humanos da Crown ou à Política Anticorrupção da Crown (coletivamente “Códigos de Conformidade da Crown”), à lei ou à qualquer outro requisito ou política legal aplicável, ocorreu1. Para os fins desta Política, comportamento antiético ou ilegal inclui, sem limitação:
• Subornos, propinas ou pagamentos de facilitação
• Relatórios financeiros impróprios, fraude, lavagem de dinheiro ou desfalque
• Práticas anticompetitivas, como acordos com concorrentes sobre estratégias de preços ou licitações
• Negociação com informações privilegiadas
• Falsificação de registros da empresa
• Preocupações com práticas contábeis/auditando ou a exatidão de demonstrações financeiras ou questões de auditoria
• Presente(s) excessivo(s) de um fornecedor, parceiro ou cliente
• Assédio ou discriminação contra um funcionário
• Roubo de bens de propriedade da Crown para benefício pessoal
• Compra de itens pessoais com recursos financeiros da empresa
• Violações graves de saúde e segurança, incluindo questões ambientais
Uma denúncia é feita “de boa-fé” quando um indivíduo acredita genuinamente que os fatos denunciados são verdadeiros no momento da denúncia e que uma violação à política ou uma conduta ilegal possa ter ocorrido. Denúncias feitas de forma maliciosa ou de má-fé serão consideradas violações dos Códigos de Conformidade da Crown e podem resultar em ação disciplinar, incluindo a rescisão de contrato de trabalho ou de relacionamento comercial.
IV. PROCEDIMENTO
De modo geral, os funcionários da Crown devem primeiro comunicar a seus supervisores qualquer questão que possam ter em relação a possíveis violações dos Códigos de Conformidade da Crown, da lei ou de outra política ou exigência legal aplicável. O supervisor geralmente está melhor posicionado para responder a quaisquer dúvidas e oferecer orientação. Se de alguma
forma você não se sentir à vontade em denunciar uma possível violação ao seu supervisor, você pode apresentar sua denúncia ao gerente de RH (para assuntos interpessoais ou questões relacionadas ao trabalho), ao gerente da central onde exerce suas funções ou ao Diretor de Conformidade apropriado à sua região. Xxxx não se sinta confortável em apresentar suas queixas pelos canais tradicionais de denúncia da Crown, entre em contato com a Linha CBE da Crown.
A Linha CBE é administrada por um fornecedor terceirizado, a Lighthouse Services, e conta com profissionais treinados, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. Para acessar a Linha CBE, siga as instruções abaixo:
• Website: xxx.xxxxxxxxxx-xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx
• EUA e Canadá, idioma inglês: (000) 000-0000 (não disponível a partir do México)
• EUA e Canadá, idioma espanhol: (000) 000-0000 (não disponível a partir do México)
• Canadá, idioma francês: (000) 000-0000
• México: 000-000-0000
• Locais fora da América do Norte:
1. Obtenha acesso a uma linha externa.
2. Digite o Código de Acesso (Access Code) do país e/ou sistema telefônico de onde você está ligando. (Consulte a tabela abaixo. Observe que os Códigos de Acesso estão sujeitos a alterações - consulte Códigos de Acesso da AT&T (xxx.xxx) (AT&T Access Codes).
3. Quando solicitado, digite o número gratuito (000) 000-0000. Não há necessidade de discar “1” antes do número gratuito.
4. Agora você estará conectado à Linha CBE. Uma mensagem da Xxxxxxxxxx será tocada em vários idiomas. Faça uma escolha, a partir das opções oferecidas, ou pressione 0 e diga à atendente do idioma inglês, o seu idioma de preferência. Um intérprete entrará na chamada.
CÓDIGOS DE ACESSO À LINHA DIRETA DE DENÚNCIAS SOBRE ÉTICA | ||
Barbados 0-000-000-0000 | Indonésia 000-000-00 | |
Bélgica 0-800-100-10 | Itália 000-000-000 | |
Brasil 0-800-890-0288 | Jamaica 0-000-000-0000 | |
0-000-000-0000 | Jordânia 0-000-0000 | |
Camboja 1-800-881-001 | Malásia 1-800-80-0011 | |
China 00-000 | Xxxxxxx 0-0-800-111-1111 | |
Sul, Xangai - CT | Singapura SingTel 800-011-1111 | |
108-888 | StarHub 800-001-0001 | |
Norte, Pequim CNCG | Eslováquia 0-800-000-101 | |
Colômbia 00-000-000-0000 | Espanha 000-00-0000 | |
{Spanish} 00-000-000-0000 | Suíça 0-800-890011 | |
França …………………...…Orange 0-800-99-0011 | Tailândia 1-800-0001-33 | |
Telecom Development 0-805-701-288 | Turquia 0-000-000-0000 | |
Grécia 00-000-0000 | Emirados Árabes Unidos 8000-021 | |
Hong Kong 000-00-0000 | du 0000-000-00 | |
Hong Kong Telephone | Military-USO & cellular 0000-000 | |
000-00-0000 | Reino Unido 0-000-00-0000 | |
New World Telephone | Vietnã NPT 0-000-0000 | |
Hungria 06-800-011-11 | Viettel 0-000-0000 | |
• E-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxxx-xxxxxxxx.xxx (OBSERVAÇÃO: É necessário incluir o nome da Crown em sua denúncia)
• Correio: Lighthouse Services, 0000 Xxxxxx Xxxx, Xxxx Xxxx XX 00000 XXX (OBSERVAÇÃO: É necessário incluir o nome da Crown em sua denúncia).
Denúncias comunicadas anonimamente serão investigadas, mas serão consideradas a gravidade da questão levantada, a credibilidade da denúncia e a probabilidade de confirmação da alegação junto a fontes fidedignas.
Os denunciantes devem fornecer o máximo de informações específicas possível, incluindo nomes, datas, locais e eventos que ocorreram, a natureza geral da denúncia e como o denunciante tomou conhecimento do problema. Os denunciantes também devem fornecer todos os documentos ou referências de apoio à denúncia que considerarem importante para permitir um ajuizamento adequado da denúncia por parte da Crown.
V. INVESTIGAÇÕES
A. Recebimento inicial da denúncia
Todas as denúncias feitas para a Linha CBE, terão o seu recebimento confirmado o mais rápido possível (geralmente dentro de 7 dias, dependendo da jurisdição). Um aviso de recebimento da denúncia não constitui notificação de que as alegações na denúncia são abrangidas por esta Política ou de que serão formalmente investigadas. O aviso de recebimento poderá conter uma solicitação de informações adicionais, caso as informações fornecidas pelo denunciante estejam incompletas ou sejam insuficientes para que a Crown avalie adequadamente a validade ou a abrangência da denúncia. Caso a Crown não possa fornecer um aviso de recebimento devido à ausência de informações de contato precisas na denúncia, o denunciante poderá obter informações de acompanhamento sobre sua denúncia entrando em contato com a Linha CBE.
O Departamento Jurídico da Crown receberá uma cópia de cada denúncia apresentada à Linha CBE. O Departamento Jurídico irá encaminhar a denúncia para o departamento apropriado (por exemplo, Recursos Humanos, Finanças, Auditoria Interna, Jurídico), a fim de determinar se a denúncia apresentada é abrangida por esta Política e se uma investigação formal é necessária. A ação tomada dependerá da natureza da denúncia (se o tipo de denúncia está abrangido por esta Política), bem como do nível de informação apresentado. As denúncias serão compartilhadas apenas com funcionários e terceiros envolvidos na investigação. Qualquer pessoa envolvida na investigação que receber o relatório estará sujeita a obrigações de confidencialidade. Observe que algumas denúncias poderão ser resolvidas mediante ação de acordo, sem a necessidade de uma investigação formal.
A determinação sobre se uma denúncia apresentada é abrangida por essa Política e se uma investigação é necessária, será feita o mais rápido possível e de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Caso seja determinado que a denúncia apresentada não é abrangida por esta Política, o denunciante será notificado e quaisquer dados pessoais coletados do denunciante, pela Linha CBE, serão destruídos ou anonimizados quando exigido pela lei aplicável.
B. Investigação de denúncias abrangidas pela Política
Se for determinado que uma denúncia apresentada é abrangida por esta Política e que uma investigação é necessária, o departamento designado (por exemplo, Recursos Humanos, Financeiro, Auditoria Interna, Jurídico) iniciará a investigação. O modo de investigação irá variar dependendo da natureza da denúncia apresentada. Se uma denúncia não incluir todos os fatos relevantes, e fatos adicionais não puderem ser obtidos pelos investigadores após esforços razoáveis, pode não haver informações insuficientes para investigar totalmente a denúncia. As pessoas que tenham acesso a informações durante o curso de uma investigação, incluindo terceiros investigando em nome da Crown, estarão sujeitos às obrigações rígidas de confidencialidade. Qualquer investigação será conduzida de maneira neutra e objetiva e cumprirá todas as leis e regulamentos locais aplicáveis. O tempo necessário para concluir uma investigação varia de acordo com o tipo de conduta alegada e a disponibilidade de informações pertinentes. Na medida em que os investigadores considerem apropriado, e de acordo com todas as leis e regulamentos locais aplicáveis, o denunciante será comunicado sobre o andamento da investigação e receberá feedback.
Após a conclusão da investigação, e conforme permitido pela lei aplicável, ações corretivas podem ser tomadas pela Crown e/ou medidas disciplinares podem ser tomadas contra o objeto da denúncia. As ações específicas tomadas pela Crown variam de acordo com o assunto em questão e com os resultados de qualquer investigação. A Crown se esforçará para notificará o denunciante de que a investigação foi concluída e que as medidas apropriadas, se houver, foram tomadas. Espera-se que todos os funcionários cooperem plenamente com qualquer investigação realizada pela Crown, ou em seu nome.
VI. NÃO RETALIAÇÃO
A Crown não tolera retaliação ou qualquer represália contra qualquer pessoa que, de boa-fé, denuncie uma violação aos Códigos de Conformidade da Crown, ou que participe da investigação de tal denúncia, mesmo que não sejam encontradas evidências suficientes para fundamentar a denúncia. Qualquer pessoa que denuncie, se proponha a denunciar ou busque orientação sobre uma possível denúncia será tratada com dignidade e respeito. Os funcionários não serão submetidos a qualquer forma de ação disciplinar ou de retaliação por denúncias feitas de boa-fé. Qualquer funcionário da Crown que tenha retaliado ou de alguma forma punido outro funcionário da Crown por ter denunciado de boa-fé uma violação, estará sujeito a medidas disciplinares, incluindo demissão. O abuso da Linha CBE ou denúncias feitas de forma maliciosa ou de má-fé são considerados uma violação dos Códigos de Conformidade da Crown e podem resultar em ação disciplinar, incluindo a rescisão do contrato de trabalho ou do relacionamento comercial.
Outras medidas de proteção podem ser oferecidas em jurisdições locais, dependendo das leis aplicáveis.
VII. CONFIDENCIALIDADE
A menos que um indivíduo esteja localizado em um país que restrinja denúncias anônimas, a Linha CBE permite que as pessoas façam denúncias anonimamente, a seu critério. A linha direta é administrada por pessoal treinado e independente, que não mantem vínculo empregatício com
a Crown. Quando um denunciante solicita anonimato, todos os esforços serão feitos pelos administradores da Linha CBE para proteger a identidade do denunciante. Observe que qualquer informação fornecida na queixa de um denunciante, poderá ser a base de uma investigação interna e/ou externa pela Crown sobre o assunto sendo denunciado.
Se um denunciante fornecer sua identidade, ou se a identidade do denunciante se tornar conhecida pela Crown, a Companhia tomará todas as medidas razoáveis para manter a identidade do denunciante confidencial. As informações relacionadas a uma denúncia apresentada são comunicadas apenas na medida do necessário. Quaisquer indivíduos autorizados que tenham acesso a tais informações, incluindo terceiros envolvidos em qualquer investigação, manterão a identidade do denunciante e quaisquer informações relacionadas à denúncia apresentada, em sigilo. Quaisquer dados pessoais coletados como parte de qualquer investigação, serão retidos apenas até a conclusão do processo, quando exigido pela lei aplicável.