RELATÓRIO GERENCIAL DE ATIVIDADES

Contratada: FUNDAÇÃO FUNDO BRASIL DE DIREITOS HUMANOS            

Contrato Nº 4500176574

Periodo de relatório:

16/07/2022 a 15/08/2022

Relatório Gerencial nº: 50

RELATÓRIO GERENCIAL DE ATIVIDADES

Eixo 1. Contratação das Assessorias Técnicas

1.1 Sistema de Contratação das Assessorias Técnicas

1.Em 08 de agosto de 2022, reunião virtual entre Fundo Brasil de Direitos Humanos e FUNAI para discussão sobre ajustes ao Termo de Referência para elaboração do Plano de Trabalho para a Assessoria Técnica ao Povo Indígena Krenak;

1.2 Acompanhamento dos Planos de Trabalho das Assessorias Técnicas Contratadas:

Não foram realizadas atividades neste período, uma vez que as Assessorias ainda não estão contratadas;

Eixo 2: Coordenação Metodológica das Assessorias Técnicas Contratadas

2.1 Processo de coordenação metodológica ‐ Reuniões de Planejamento Equipe

1.Realização de reuniões entre a população atingida dos Territórios 1 a 16 e as respectivas entidades escolhidas para atuar como Assessoria Técnica Independente a partir do processo conduzido pelo Fundo Brasil, tendo como objetivo promover um diálogo sobre a necessidade de ajustes no plano de trabalho para atuação da Assessoria, a partir de determinações expressas em decisão judicial do Eixo 10, de 22/06/2022. Foram realizadas as seguintes reuniões:

a.26/07/22 – Tumiritinga (MG); b.26/07/22 – Galileia (MG); c.27/07/22 – Aimorés (MG);

d.27/07/22 – Santo Antônio do Rio Doce, Aimorés (MG); e.28/07/22 – Itueta (MG);

f.28/07/22 – Resplendor (MG); g.29/07/22 – Conselheiro Pena (MG); h.30/07/22 – Naque (MG); i.30/07/22 – Periquito (MG);

j.01/08/22 – Barra Nova Sul, São Mateus (ES); k.01/08/22 – Conceição da Barra (ES); l.02/08/22 – São José do Goiabal (MG) m.02/08/22 – Sem Peixe (MG);

n.02/08/22 – Linhares (ES); o.02/08/22 – Colatina (ES); p.03/08/22 –Revés do Belém (MG);

q.03/08/22 – Baixa verde e Timóteo (MG); r.03/08/22 – Povoação;

s.03/08/22 – Regência;

t.04/08/22 – Governador Valadares (MG); u.04/08/22 – Baixo Guandu;

v.05/08/22 – Barra do Riacho, Aracruz (ES);

2.Reuniões semanais de planejamento de trabalho com a equipe do Programa Rio Doce;

2.2 Processo de coordenação metodológica das Assessorias Técnicas Contratadas

1.Em 18, 19 e 20 de julho de 2022 e 08, 09 e 10 de agosto de 2022, viabilização de reunião presencial em Belo Horizonte com as organizações escolhidas para prestar assessoria técnica aos atingidos e atingidas na bacia do Rio Doce;

2. Em 19 de julho de 2022 e 09 de agosto de 2022, participação de reunião entre a CIMOS/MPMG, Fundo Brasil de Direitos Humanos e organizações escolhidas para prestar assessoria técnica aos atingidos e atingidas na bacia do Rio Doce;

3.Em 22 de julho de 2022, em atendimento à orientação dada em razão da decisão judicial do Eixo 10 de 22/06/22, envio de ofício à Força Tarefa do Rio Doce com informações sobre a elaboração dos Planos de Trabalho das Assessorias Técnicas Independentes, bem como cronograma das reuniões realizadas nos 16 territórios atingidos em Minas Gerais e Espírito Santo entre 26 de julho e 05 de agosto de 2022 para dar ciência da decisão judicial e levantamento de informações para elaboração dos novos planos a partir desse diálogo

Eixo 3: Assessorar o Ministério Público Federal na realização de Audiências Públicas e Consultas Prévias previstas no Termo Aditivo ao TAP e TAC Governança

1.Em 22 de julho de 2022, participação de reunião presencial em Belo Horizonte entre o Juiz da 12ª Vara Federal da SJMG, Fundo Brasil, as organizações escolhidas para prestar assessoria técnica aos atingidos e atingidas na bacia do Rio Doce e assessoria da CIMOS/MPMG;

Eixo 4: Articulação e Acompanhamento das Câmaras Regionais, diálogo com outros atores da governança e composição do Orçamento Atingidos

4.1 Acompanhamento da Consolidação das Comissões de Atingidos e instalação de novas Comissões

Não foram realizadas atividades neste período.

4.2 Apoiar a implementação das Câmaras Regionais e sua articulação na estrutura de Governança

Não foram realizadas atividades neste período.

4.3 Composição do “Orçamento Atingidos”

Não foram realizadas atividades neste período.

4.4 Prestação de Contas ao Fórum de Observadores:

Não foram realizadas atividades neste período.

APOIO AO PROCESSO DE CUSTEIO DE ATINGIDOS EXCEPCIONALMENTE NA CONDIÇÃO DE OUVINTES em REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS

CÂMARAS TÉNCNICAS E DO CIF

Aplicação do procedimento de apoio à participação, excepcionalmente como ouvintes, da população da Bacia do Rio Doce nas seguintes reuniões do Comitê Interfederativo (CIF) e das Câmaras Técnicas realizadas durante o período de abrangência deste relatório.

Esta ação consiste na divulgação de boletins informativos voltados para as pessoas atingidas sobre agenda e pauta das reuniões do CIF e Câmaras Técnicas e informações sobre os procedimentos necessários para solicitar participação, bem como mediante a organização das listas de participantes que manifestaram interesse, observados os critérios validados pelo Ministério Público, a saber: i) garantia de representatividade de cada território; ii) garantia de equilíbrio de gênero; e iii) adequação temática às Câmaras Técnicas. A atuação do Fundo Brasil envolve, ainda, a confirmação de endereços eletrônicos de e‐mails, a remessa de links de acesso para as ferramentas de videoconferência adotadas e, em determinados casos, ações de letramento digital em apoio a atingidos e atingidas que demandam esse tipo de suporte.

Para o CIF e as Câmaras Técnicas que venham a realizar reuniões no formato híbrido, mesclando a participação presencial e virtual, as atividades de apoio à participação das pessoas atingidas nos espaços do CIF e Câmaras Técnicas abarca a atuação do Fundo Brasil no tocante à elaboração de informações a respeito de questões referentes a deslocamento, alimentação e hospedagem, a exemplo do praticado até o advento da pandemia do novo Coronavírus. A logística e viabilização da participação das pessoas atingidas no sistema CIF é de responsabilidade da entidade FLACSO que será a responsável, posteriormente, à implementação do Orçamento Atingidos.

Ao longo do período de abrangência deste relatório coube ao Fundo Brasil viabilizar inscrição, fazer a indicação e prestar apoio logístico aos atingidos interessados em participar das seguintes atividades:

1.19 e 20/07/2022 – 67ª Reunião Ordinária da CT‐EI, 18ª Reunião Ordinária do GT‐Desenvolve, 30ª Reunião Ordinária do GT‐AGROPEC e 19ª Reunião Ordinária do GT‐PG16;

2.21/07/2022 – 65ª Reunião Ordinária da CT‐INFRA;

3.25 e 26/07/2022 – 61ª Reunião Ordinária da CT‐PDCS; 4.28/07/2022 – 63ª Reunião Ordinária da CT‐OS; 5.29/07/2022 – 52ª Reunião Ordinária da CT‐ECLET; 6.02/08/2022 – 61ª Reunião Ordinária da CT‐SHQA;

7.04 e 05/08/2022 – 62ª Reunião Ordinária do CIF; 8.05/08/2022 – Reunião Específica sobre os Eixos Prioritários; 9.09/08/2022 – 52ª Reunião Ordinária da CT‐FLOR;

São Paulo, 16 de agosto de 2022.

Fundação Fundo Brasil de Direitos Humanos

Certificado de Conclusão

Identificação de envelope: C3FADC95A482442DB54E029857311B4A Status: Concluído Assunto: DocuSign: 50º_Relatorio_Gerencial_de_Atividades_Fundo_Brasil jul_ago_2022.pdf

Envelope fonte:

Documentar páginas: 2 Assinaturas: 1 Remetente do envelope:

Certificar páginas: 4 Rubrica: 0 Dilermando

Assinatura guiada: Ativado

Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-03:00) Brasília

Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, 000 XX, XX 00000-000

xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx Endereço IP: 177.43.200.50

Rastreamento de registros

Status: Original

16 de agosto de 2022 | 15:19

Portador: Dilermando

xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx

Local: DocuSign

Eventos do signatário Assinatura Registro de hora e data

Xxx Xxxxxxx Xxxxxx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx Executive Director

Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta

(Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado

Usando endereço IP: 181.167.11.161 Assinado com o uso do celular

Enviado: 16 de agosto de 2022 | 15:20

Visualizado: 16 de agosto de 2022 | 16:03

Assinado: 16 de agosto de 2022 | 16:03

Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:

Aceito: 16 de agosto de 2022 | 16:03

ID: 9ed380e0-f6ce-46a8-bb62-ddd6d604a7b5

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Eventos com testemunhas	Assinatura	Registro de hora e data
Eventos do tabelião	Assinatura	Registro de hora e data
Eventos de resumo do envelope	Status	Carimbo de data/hora
Envelope enviado	Com hash/criptografado	16 de agosto de 2022 | 15:20
Entrega certificada	Segurança verificada	16 de agosto de 2022 | 16:03
Assinatura concluída	Segurança verificada	16 de agosto de 2022 | 16:03
Concluído	Segurança verificada	16 de agosto de 2022 | 16:03
Eventos de pagamento	Status	Carimbo de data/hora
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico

Termos de Assinatura e Registro Eletrônico criado em: 18 de março de 2022 | 18:41 Partes concordam em: Xxx Xxxxxxx Xxxxxx

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