MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES - MA
Diário Oficial
MUNICÍPIO DE XXXXXXX XXXXXX - XX
Cândido Mendes - MA :: Diário Oficial - Edição 085 :: Sexta, 23 de Abril de 2021 :: Página 1 de 2
SUMÁRIO
Descrição
Página
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 002/2021, REFERENTE Á DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXX XXXXXX, e a Sra. Xxxxx xx
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx.
Por este instrumento particular, o MUNICÍPIO DE XXXXXXX XXXXXX - XX, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXX XXXXXX,
situada à Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 00, Xxxxxx Xxxxxx, XXXXXXX XXXXXX - XX, inscrita no CNPJ nº 06.059.505/0001-08, neste ato representada pelo seu Secretário Municipal de Administração e Finanças o Sr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, inscrito no CPF nº 000.000.000.00, a seguir dominada CONTRATANTE, e a Sra. Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, situada na Xxx Xxxx Xxxxxxxxxx, 000 - Xxxxxxx - Xxxxxxx Xxxxxx - XX portador da Cédula de identidade, nº 000018269193-4, CPF nº 000.000.000-00, a seguir denominada CONTRATADA - tendo em vista a dispensa de licitação nº 002/2021, exarado no Processo Administrativo nº 014/2021. Acordam e xxxxxx resolvem rescindir amigavelmente o presente contrato de Locação de Imóvel destinado a Depósito da Administração da Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA, localizado na Xxx Xxxxxxxx Xxxx X/X, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx - XX, firmado em 04.03.2021, nos termos seguintes.
CLÁUSULA I - Pelo presente instrumento, fica rescindido o contrato de forma amigável oriundo da dispensa de licitação nº 002/2021.
CLÁUSULA II - A rescisão tem por fundamento art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:
CLÁUSULA V - O foro deste Contrato é o desta cidade de Xxxxxxx Xxxxxx
- MA, com renúncia expressa e irrevogável de todos e qualquer outro, por especial e privilegiado que seja.
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E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual, que foi impresso em 02 (duas) vias de igual teor, na presença e duas testemunhas para que sustam seus legais e jurídicos efeitos.
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Xxxxxxx Xxxxxx - XX, 19 de abril de 2021.
Xxxx Xxxxxxx Xxxxx de Jesus
RG: 052519062014-0 SSP/MA,CPF nº 000.000.000-00
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Sra. Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
C.I. n º 000018269193-4 - CPF nº 000.000.000-00
II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;
CLÁUSULA III - Verificar a conveniência para o município e a inexistência de prejuízo à contratada, a rescisão opera-se de forma amigável.
CLÁUSULA IV - As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente de presente rescisão contratual.
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