Contratada: FUNDAÇÃO FUNDO BRASIL DE DIREITOS HUMANOS

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Contratada: FUNDAÇÃO FUNDO BRASIL DE DIREITOS HUMANOS            

Contrato Nº 4500176574

Periodo de relatório:

13/12/2022 a 13/01/2023

Relatório Gerencial nº: 55

RELATÓRIO GERENCIAL DE ATIVIDADES

Eixo 1. Contratação das Assessorias Técnicas

1.1 Sistema de Contratação das Assessorias Técnicas

1. Em 16/12/2022 – Envio para a Atorãn, , entidade escolhida para prestar Assessoria Técnica Independente ao Território 18 TERRITÓRIO INDÍGENA

KRENAK, de documento informativo sobre decisões do Eixo 10 sobre Assessorias Técnicas Independentes;

1.2 Acompanhamento dos Planos de Trabalho das Assessorias Técnicas Contratadas:

Não foram realizadas atividades neste período, uma vez que as Assessorias ainda não estão contratadas;

Eixo 2: Coordenação Metodológica das Assessorias Técnicas Contratadas

2.1 Processo de coordenação metodológica ‐ Reuniões de Planejamento Equipe

1.19/12/2022 – Reunião virtual de equipe do Programa Rio Doce; 2.20/12/2022 – Reunião presencial de Coordenação do Programa Rio Doce; 3.21/12/2022 – Reunião Presencial de Equipe do Programa Rio Doce;

4.09, 10 e 11/01/2023 – Reunião presencial de Coordenação do Programa Rio Doce;

2.2 Processo de coordenação metodológica das Assessorias Técnicas Contratadas

1.15/12/2022 – Reunião presencial de Coordenação Metodológica com as Assessorias Técnicas Independentes;

2.15/12/2022 –Reunião presencial com Força Tarefa do Rio Doce, Assessorias Técnicas Independentes e Juiz da 4ª Vara Federal;

3.15/12/2022 – Envio de Ofício para a Força Tarefa do Rio Doce com informações sobre as contas específicas de titularidade da ATIs para a finalidade única de comportar os recursos da taxa administrativa, para que seja solicitada pelas Instituições de Justiça ao Juízo a transferência do valor correspondente a cada Plano de Trabalho à conta respectiva para utilização consoante estabelecido nos Termos de Compromisso. (PR‐MG‐00097757/2022)

4.19/12/22 – Envio à Força Tarefa do Rio Doce de documento com informações organizadas pelo Fundo Brasil em atendimento ao Ofício nº 7758/2022/FT Barragens. (PR‐MG‐00098669/2022)

5.10/01/2023 – Reunião (virtual) de Coordenação Metodológica; 6.11/01/2023 – Reunião (virtual) de alinhamento com Instituições de Justiça;

7.12/01/2023 – Reunião com a Cáritas Valadares;

Eixo 3: Assessorar o Ministério Público Federal na realização de Audiências Públicas e Consultas Prévias previstas no Termo Aditivo ao TAP e TAC Governança

Não foram realizadas atividades neste período.

Eixo 4: Articulação e Acompanhamento das Câmaras Regionais, diálogo com outros atores da governança e composição do Orçamento Atingidos

4.1 Acompanhamento da Consolidação das Comissões de Atingidos e instalação de novas Comissões

Não foram realizadas atividades neste período.

4.2 Apoiar a implementação das Câmaras Regionais e sua articulação na estrutura de Governança

Não foram realizadas atividades neste período.

4.3 Composição do “Orçamento Atingidos”

Não foram realizadas atividades neste período.

4.4 Prestação de Contas ao Fórum de Observadores:

Não foram realizadas atividades neste período.

APOIO AO PROCESSO DE CUSTEIO DE ATINGIDOS EXCEPCIONALMENTE NA CONDIÇÃO DE OUVINTES em REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS

CÂMARAS TÉNCNICAS E DO CIF

Aplicação do procedimento de apoio à participação, excepcionalmente como ouvintes, da população da Bacia do Rio Doce nas seguintes reuniões do Comitê Interfederativo (CIF) e das Câmaras Técnicas realizadas durante o período de abrangência deste relatório.

Esta ação consiste na divulgação de boletins informativos voltados para as pessoas atingidas sobre agenda e pauta das reuniões do CIF e Câmaras Técnicas e informações sobre os procedimentos necessários para solicitar participação, bem como mediante a organização das listas de participantes que manifestaram interesse, observados os critérios validados pelo Ministério Público, a saber: i) garantia de representatividade de cada território; ii) garantia de equilíbrio de gênero; e iii) adequação temática às Câmaras Técnicas. A atuação do Fundo Brasil envolve, ainda, a confirmação de endereços eletrônicos de e‐mails, a remessa de links de acesso para as ferramentas de videoconferência adotadas e, em determinados casos, ações de letramento digital em apoio a atingidos e atingidas que demandam esse tipo de suporte.

Para o CIF e as Câmaras Técnicas que venham a realizar reuniões no formato híbrido, mesclando a participação presencial e virtual, as atividades de apoio à participação das pessoas atingidas nos espaços do CIF e Câmaras Técnicas abarca a atuação do Fundo Brasil no tocante à elaboração de informações a respeito de questões referentes a deslocamento, alimentação e hospedagem, a exemplo do praticado até o advento da pandemia do novo Coronavírus. A logística e viabilização da participação das pessoas atingidas no sistema CIF é de responsabilidade da entidade FLACSO que será a responsável, posteriormente, à implementação do Orçamento Atingidos.

Ao longo do período de abrangência deste relatório coube ao Fundo Brasil viabilizar inscrição, fazer a indicação e prestar apoio logístico aos atingidos interessados em participar das seguintes atividades:

1.15/12/2022 – 65ª Reunião Ordinária da CT‐GRSA;

2.12 e 13/12/2022 – 69ª Reunião Ordinária da CT‐BIO;

3.13 e 14/12/2022 – 23ª Reunião Ordinária do GT‐Desenvolve, 35ª Reunião Ordinária do GT‐AGROPEC, 24ª Reunião Ordinária do GT PG‐16 e 72ª Reunião Ordinária da CT‐EI;

4.14/12/2022 – 64ª Reunião Ordinária da CT‐SHQA; 5.15/12/2022 – 57ª Reunião Ordinária da CT‐Saúde;

6.16/12/2022 – 9ª Reunião Extraordinária do CIF e Reunião Específica sobre os Eixos Prioritários;

São Paulo, 16 de janeiro de 2023.

Fundação Fundo Brasil de Direitos Humanos

Certificado de Conclusão

Identificação de envelope: 1C824A1072624E9ABB4F85F615D7B785 Status: Concluído Assunto: Complete com a DocuSign: 55º_Relatorio_Gerencial_de_Atividades_Fundo_Brasil dez_2022_jan_2023.pdf Envelope fonte:

Documentar páginas: 1	Assinaturas: 1	Remetente do envelope:
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Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta

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Aceito: 16 de janeiro de 2023 | 19:26

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Assinatura concluída	Segurança verificada	16 de janeiro de 2023 | 19:27
Concluído	Segurança verificada	16 de janeiro de 2023 | 19:27
Eventos de pagamento	Status	Carimbo de data/hora
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico

Termos de Assinatura e Registro Eletrônico criado em: 18 de março de 2022 | 18:41 Partes concordam em: Xxx Xxxxxxx Xxxxxx

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