PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUSTÓDIA QUALIFICADA

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A., CNPJ 04.527.335/0001-13 , com sede no Setor Bancário

Xxx, Xxxxxx 00, Xxxxx X, Xxxx 00, Edifício São Marcus – Brasília – DF, CEP 70.070-902, nesta oportunidade representado por Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Diretor Presidente, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, portador do Documento de Identificação n.º 1944190 SSP/MG e Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Diretor Contábil e Financeiro, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, portador do documento de Identificação nº 12132912 SSP/MG doravante designada “CONTRATANTE”, e

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, criada nos termos do Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969, alterado pelo Decreto-Lei nº 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, vinculada ao Ministério da Economia, regendo-se, atualmente, pelo Estatuto Social aprovado em AGE de 23.04.2020, conforme alterado, com registro junto à JCDF sob o nº de registro 1384051, com sede no SBS quadra 4, lotes 3 e 4, Brasília, Distrito Federal, registrada no CNPJ sob o número 00.360.305/0001-04, neste ato representa por Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Santa Rosa – Gerente Nacional, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 e Xxxxxxxx Xxxx – Gerente Executivo, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, doravante designada “CONTRATADA” e, em conjunto com a “CONTRATANTE”, as (“Partes”) ou, individualmente, (“Parte”);

têm entre si, justo e acordado, o presente Contrato de prestação de serviços de Custódia Qualificada, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

CONSIDERANDO QUE AS PARTES:

(i) Reajustar o valor fixo mensal;

(ii) Desejam prorrogar o prazo de vigência do contrato pelo período de 12 meses;

Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx Xxxx, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código C63A-B52E-3801-C973.

(iii) Inclusões na Cláusula-Oitava - DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE;

(iv) Inclusões na Cláusula Décima-Sexta - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS;

(v) Inclusões na Cláusula Décima-Sétima - DADOS PESSOAIS E ADEQUAÇÃO À LGPD;

(vi) Alterar endereço para notificações e avisos entre as partes; e

(vii) Atualizar anexos II e III.

Resolvem as Partes celebrar o presente Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço de Custódia Qualificada (“Termo Aditivo”), de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

1. Reajustar o valor mínimo mensal do serviço de Custódia Qualificada, conforme Cláusula Décima-Segunda – DO PREÇO E DO PAGAMENTO, com base no índice IPCA/IBGE acumulado dos últimos 12 meses, a partir da assinatura do contrato.

2. Com base no limite legal de até sessenta meses, fica o Contrato prorrogado para os próximos 12 meses, de 03.06.2023 a 02.06.2024, conforme Cláusula Décima-Terceira

– DA VIGÊNCIA E DA RESCISÃO.

3. Incluir itens Cláusula-Oitava – DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

8.17. Independentemente de alteração cadastral do CLIENTE, a CAIXA poderá efetuar atualização periódica do cadastro do CLIENTE, solicitando a documentação pertinente, para manutenção da qualidade do cadastro.

8.17.1 Nos termos da Resolução CVM n.º 50/2021, a CAIXA se reserva a não aceitar ordens de movimentação de contas de clientes que estejam com os cadastros

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código C63A-B52E-3801-C973.

desatualizados, exceto nas hipóteses de pedidos de encerramento de conta ou de alienação ou resgate de ativos financeiros.

8.17.2. No caso de atualização cadastral, se o CLIENTE tiver conta própria ativa na B3

– Brasil Bolsa Balcão (CETIP ou BM&F BOVESPA), este fica obrigado a informar ao respectivo órgão autorregulador, por intermédio da CAIXA, no prazo de dois dias úteis, a contar da respectiva alteração, para ajustes de natureza e grupo econômico, e 10 (dez) dias úteis, a contar da alteração, para as demais informações, sob pena de sofrer multa pecuniária da B3 – Brasil Bolsa Balcão (CETIP ou BM&FBOVESPA), conforme comunicados CETIP 033/2017 e 017/2017.

4. Incluir itens Cláusula Décima-Sexta – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

16.27. A fim de prevenir e combater as atividades relacionadas aos crimes de “lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e às armas de proliferação em massa”, as Partes se obrigam a adotar, isoladamente ou em conjunto, as providências necessárias para atendimento ao disposto na Lei nº 9.613/98 e respectivas regulamentações, nas Circulares do Banco Central do Brasil n.º 3.290/05, nº 3.342/08, e 3.461/2009, e na Resolução CVM n.º 50/2021 e alterações posteriores, normas expedidas pela ANBIMA, bem como em quaisquer outras normas, resoluções, instruções, circulares e ofícios vigentes ou que venham a entrar em vigor, ainda que aqui não expressamente mencionados.

16.27.1 As Partes ficam cientes que a CAIXA poderá adotar medidas de prevenção à lavagem de dinheiro, de forma a cumprir as recomendações do GAFI (Grupo de Ações Financeiras), bem como aplicar os procedimentos internos de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo, na prestação de serviços objeto deste contrato, com envio de informações ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código C63A-B52E-3801-C973.

16.27.2. A Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo e das Armas de Proliferação em Massa da CAIXA poderão ser consultadas pelo CLIENTE e pelo público em geral na página da CAIXA na internet, disponível no endereço: xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxxx/xxxxx- governanca/Politica-Prevencao-Lavagem-Dinheiro-e-Financiamento- Terrorismo.pdf

16.27.3. O CLIENTE, declara, de forma irrevogável e irretratável, que seus acionistas/quotistas/sócios, conselheiros, administradores, empregados, prestadores de serviços, inclusive, seus subcontratados e prepostos, conhecem e cumprem integralmente o disposto nas leis, regulamentos e disposições normativas que tratam do combate à corrupção e suborno, nacionais ou estrangeiras.

5. Incluir itens Cláusula Décima-Sétima – DADOS PESSOAIS E ADEQUAÇÃO À LGPD:

17.4 A apresentação integral da Lei Geral de Proteção de Dados da CAIXA está disponível ao CLIENTE e ao público em geral no Aviso de Privacidade, na página da CAIXA na internet e pode ser acessada pelo endereço xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxx-xx- privacidade/Paginas/default.aspx

17.5 O CLIENTE declara-se ciente do compartilhamento dos dados e/ou informações mantidos pelas Câmaras e/ou pela Central Depositária com os participantes-destino das operações, na forma dos normativos da B3.

6. Alterar os contatos do BANCO para:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

GESEQ – Gerência Nacional Serviços Qualificados Av. Xxxxxxxx, xx 000, 0x xxxxx – Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xxx Xxxxx – XX – XXX: 01310-100

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código C63A-B52E-3801-C973.

xxxxx@xxxxx.xxx.xx e xxxxx00@xxxxx.xxx.xx

7. As Partes concordam que será permitida a assinatura eletrônica deste Primeiro Termo Aditivo. Neste caso, a data de assinatura será considerada a mais recente dentre as assinaturas das partes registradas no arquivo, devendo, em qualquer hipótese, serem emitidas com certificado digital nos padrões ICP-Brasil, conforme disposto pelo artigo 10, parágrafo 1º, da Medida Provisória nº 2.200/2001 em vigor no Brasil."

8. Permanecem íntegras e em pleno vigor todas as demais disposições do Contrato, ora aditado, que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo Aditivo.

9. Atribui-se aos termos deste Termo Aditivo, quando não expressamente definidos, os mesmos significados constantes do Contrato.

10. Os signatários declaram, expressamente, que têm plena ciência dos termos do Contrato ora aditado e que acordam plenamente com os respectivos termos.

E, por estarem justas e acordadas, as Partes assinam o presente Termo Aditivo perante as Testemunhas abaixo identificadas.

São Paulo, 01 de Junho de 2023.

Partes:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Santa Rosa

Xxxxxxxx Xxxx

Gerente Nacional Gerente Executivo

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código C63A-B52E-3801-C973.

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A.

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Diretor Presidente

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Diretor Contábil e Financeiro

Testemunhas:

Nome: RG: CPF:

Alô Caixa: 4004 0104 (Capitais e Regiões Metropolitanas) – 0800 104 0 401 (Demais Regiões)

SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios) Para Pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492 Ouvidoria: 0800 725 7474

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ANEXO II

SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS RESPONSABILIDADES DA CAIXA

Os SERVIÇOS compreendem:

Abertura e movimentação de CONTAS DE CUSTÓDIA em nome do CLIENTE;

Disponibilizar informação ao CLIENTE, diariamente, no sistema de Custódia Qualificada CAIXA, a composição das carteiras de ATIVOS do dia anterior e do valor atualizado dos ATIVOS que as integram, contendo quantidade, espécie e cotação dos ATIVOS, valores a pagar, a receber e total de cada aplicação;

Liquidação física e financeira de todas as operações do CLIENTE;

Retenção dos tributos devidos, quando aplicável, em consonância com a legislação vigente; Custódia dos ATIVOS na CETIP, SELIC e CBLC;

Fornecimento de declarações de documentos relativos à propriedade de recursos do CLIENTE e de seus ATIVOS, bem como imposto de renda, ganhos de capital ou qualquer outro tributo incidente sobre os ATIVOS;

Cobrança e recebimento de pagamentos, distribuições de dividendos, resgates de títulos ou qualquer renda relativa aos ATIVOS, depositando os valores recebidos nas respectivas CONTAS CORRENTES;

Recebimento e custódia, por conta do CLIENTE, dos valores mobiliários decorrentes de ações bonificadas, desmembradas ou reagrupadas;

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código C63A-B52E-3801-C973.

Débito, nas respectivas CONTAS CORRENTES, dos valores correspondentes às despesas de custódia dos ATIVOS e recursos sob responsabilidade da CAIXA ;

Comunicação imediata ao CLIENTE do teor de notificações, reclamações ou contestações, relativas aos ATIVOS, que venham a ser endereçadas à CAIXA;

Arquivamento da documentação referente às negociações e tributação de cada operação do CLIENTE durante o exercício em que essas operações tiverem sido realizadas, de forma a viabilizar a verificação por parte da auditoria contratada pelo CLIENTE;

Cumprimento das instruções remetidas pelo CLIENTE à CAIXA, previsto neste Contrato;

A liquidação financeira de todas as operações do CLIENTE deve ser efetuada exclusivamente por meio das CONTAS CORRENTES do CLIENTE, mantidas no Custodiante.

1 CUSTÓDIA QUALIFICADA

1.1 LIQUIDAÇÃO

A liquidação consiste em:

I) Validação das informações de operações recebidas do CLIENTE contra as informações recebidas da instituição intermediária das operações;

II) Informação às partes envolvidas de divergências que impeçam a liquidação das operações; e

III) Liquidação física e/ou financeira, em conformidade com as normas dos diferentes depositários e câmaras e sistemas de liquidação.

O processo de liquidação divide-se em:

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I) Pré-liquidação, que consiste no conjunto de procedimentos preliminares adotados para garantir a liquidação física e/ou financeira de operações com ATIVOS de clientes, sob a responsabilidade do custodiante, que envolve:

a) Validação das operações com a instituição intermediária;

b) Lançamento e acompanhamento das operações nas câmaras e sistemas de liquidação.

II) Efetivação, que consiste na liquidação física e/ou financeira mediante o recebimento ou entrega de valores e/ou ATIVOS de titularidade do CLIENTE, de acordo com a disponibilidade física e/ou financeira nas contas custodiadas indicadas no processo de validação das operações;

1.2 GUARDA DE ATIVOS

A guarda de ativos consiste em:

I) Controle, em meio escritural, junto aos depositários, agentes escrituradores, câmaras e sistemas de liquidação, dos ATIVOS de titularidade do CLIENTE;

II) Conciliação das posições registradas junto aos depositários, agentes escrituradores, câmaras e sistemas de liquidação e instituições intermediárias autorizadas, perante os controles internos do custodiante; e

III) Responsabilidade pelas movimentações dos ATIVOS registrados junto aos depositários, agentes escrituradores, câmaras e sistemas de liquidação e instituições intermediárias autorizadas, bem como pela informação ao CLIENTE acerca dessas movimentações. Caso não haja movimentações, o custodiante deverá remeter ou disponibilizar ao CLIENTE o demonstrativo de posição, no mínimo mensalmente, ou sempre que solicitado.

## INFORMDAaÇyÃaOnCnOeNAFlIvDeEsNSCIaAnLt:aEnsataemKeannsaingdeem,DinychlouninydoViaanneaxoGs,acsopnatré.m informações confidenciais. O uso, divulgação, distribuição e/ou cópia não autoriz9ados são

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código C63A-B52E-3801-C973.

1.3 ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS

A administração e informação de eventos consiste em:

I) Monitorar continuamente as informações relativas aos eventos deliberados pelos emissores e assegurar a sua pronta informação ao CLIENTE; e

II) Receber e repassar ao CLIENTE os eventos relacionados aos ativos financeiros em custódia.

III) Enviar, quando o CLIENTE possuir obrigatoriedade e mediante autorização do mesmo, informações à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc – conforme Instrução Normativa da Secretaria de Previdência Complementar nº 19, de 15 de dezembro de 1998, ou outra que venha a substituí-la;

2 CONTROLADORIA

2.1 CONTROLADORIA DE ATIVOS

A Controladoria de Ativos consiste em:

I) Administração dos lançamentos do caixa relacionados ao pagamento de despesas da carteira do CLIENTE;

II) Apreçamento dos ativos financeiros;

a) Observando rigorosamente a metodologia estabelecida no Manual de Marcação a Mercado CAIXA.

b) Mantendo atualizado, em conformidade com as boas práticas de mercado e legislação vigente, o Manual de Marcação a Mercado.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código C63A-B52E-3801-C973.

c) Os princípios e metodologias de Marcação a Mercado utilizados pela Caixa são públicos e ficam disponíveis aos clientes, órgãos reguladores e fiscalizadores, bem como ao público em geral, na página da CAIXA na internet.

III) Apuração do patrimônio líquido da carteira do CLIENTE;

IV) Disponibilização de relatórios da carteira do CLIENTE, relativos às posições atualizadas de ativos e caixa;

V) Recebimento do custodiante, da posição de custódia e da movimentação dos ativos integrantes da carteira;

VI) Apuração do valor da cota.

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ANEXO III

1. HORÁRIOS DO ENVIO DE INSTRUÇÕES DO CLIENTE PARA A CAIXA

1.1. As operações serão liquidadas pelo custodiante mediante disponibilidade de saldo na conta corrente do CLIENTE e ficarão pendentes aguardando o recurso, independente do horário da boletagem até o encerramento da janela de liquidação da respectiva câmara.

TIPO DE OPERAÇÃO	CÂMARA/ MERCADO	HORÁRIO LIMITE
COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO	LIQUIDAÇÃO VIA CETIP/ CONTA CORRENTE CAIXA	17:00 1
COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO ADMINISTRADOR E CUSTÓDIA CAIXA	LIQUIDAÇÃO VIA CETIP/ CONTA CORRENTE CAIXA	17:00 1
RENDA FIXA	SELIC - COMPROMISSADAS	16:30
	ADELIC	16:30
	SELIC - DEFINITIVA	16:00
	CETIP	16:00
RENDA VARIÁVEL	B3 - AFTER MARKET	Até 30 minutos após o encerramento do after market
	B3 - PREGÃO ELETRÔNICO	Até 1 hora após o encerramento do pregão eletrônico normal
	ANTECIPAÇÃO DE TERMO	Até 1 hora após o encerramento do pregão eletrônico normal

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código C63A-B52E-3801-C973.

	COMPRA A TERMO	Até 1 hora após o encerramento do pregão eletrônico normal
EMPRÉSTIMO DE AÇÕES	BTC - TOMADOR/ DOADOR	17:00
	BTC - DEVOLUÇÃO ANTECIPADA	17:00
	BTC - RENOVAÇÃO	14:00
MERCADO FUTUROS	B3	Até 1 hora após o encerramento do pregão normal
SWAPS – modalidade bruta	CETIP	15:00
ENTRADA E SAÍDA DE RECURSOS (INGRESSOS E RETIRADAS)	-	16:00
DEPÓSITO DE GARANTIAS - CHAMADAS DE MARGEM – VÍNCULOS EM RESERVA	TÍTULOS DE RENDA FIXA	11:00
	COTAS DE FUNDOS E TÍTULOS DE RENDA PRIVADA
	OUTROS ATIVOS
RETIRADA E SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIAS – VÍNCULOS EM RESERVA	TÍTULOS DE RENDA FIXA	15:00
	COTAS DE FUNDOS E TÍTULOS DE RENDA PRIVADA
	OUTROS ATIVOS
CADASTRO DE ATIVOS (NOVA AQUISIÇÃO)	COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO	D-2
CADASTRO DE ATIVOS (NOVA AQUISIÇÃO)	TÍTULOS PRIVADOS	D-3

1 Observar o horário limite para aplicação/ resgate junto ao Administrador/ Gestor do fundo investido, necessitando encaminhar a ordem com antecedência de 1 hora.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código C63A-B52E-3801-C973.

PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)

O documento acima foi proposto para assinatura digital na plataforma Portal de Assinaturas EMGEA. Para verificar as assinaturas clique no link: xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxxx/X00X-X00X- 3801-C973 ou vá até o site xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.

Código para verificação: C63A-B52E-3801-C973

Hash do Documento

44E54F6AFAAC2A4E1F138BA8A500A6E4855F079820A32E49CF583B4ED0E3245A

O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 02/06/2023 é(são) :

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx (Parte) - ***.953.408-** em 02/06/2023 15:48 UTC-03:00

Nome no certificado: Laiza Xxxxxxx Xxxxxxx De Santa Rosa

Tipo: Certificado Digital

Xxxxxxxx Xxxx (Parte) - ***.006.700-** em 02/06/2023 10:51 UTC-03:00

Nome no certificado: Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx

Tipo: Certificado Digital

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX (Parte) - ***.424.106-** em 01/06/2023 17:49 UTC- 03:00

Tipo: Assinatura Eletrônica

Identificaçao: Por email: x************x@xxxxx.xxx.xx

Evidências

Client Timestamp Thu Jun 01 2023 17:49:47 GMT-0300 (Horário Padrão de Brasília)

Geolocation Latitude: -16.69051895373907 Longitude: -49.26141180877518 Accuracy: 35

IP 191.56.52.147

Hash Evidências:

00017AE766DDD3423CF5C1A55317FE5FAB6B739A2DAF80BBF6C2AFDD2BF690B0

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX (Parte) - ***.845.316-** em 01/06/2023 17:04 UTC-03:00

Tipo: Assinatura Eletrônica

Identificaçao: Por email: x***************x@xxxxx.xxx.xx

Evidências

Client Timestamp Thu Jun 01 2023 17:04:37 GMT-0300 (Horário Padrão de Brasília)

Geolocation Latitude: -19.94502723485588 Longitude: -43.91929007590068 Accuracy: 35

IP 177.182.179.17

Hash Evidências:

76E764D5969AA3932E0CF24E2F62B335DACCA9A8519CBCE2DC25D4F1196D4442

XXXXXXX XXXXX XXXXXXX (Xxxxxxxx Xxxxxxxx) - ***.190.126-** em 01/06/2023 16:24 UTC- 03:00

Tipo: Assinatura Eletrônica

Identificaçao: Por email: x*************x@xxxxx.xxx.xx

Evidências

Client Timestamp Thu Jun 01 2023 16:24:05 GMT-0300 (Horário Padrão de Brasília)

Geolocation Latitude: -15.904677 Longitude: -47.7724717 Accuracy: 12.89799976348877

IP 177.174.209.147

Hash Evidências:

B3CB7AADF0B11843EA30EFA258A53C08D4D8F62262F4E17429798D927CD06A5A

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx (Chancela Administrativa) - ***.175.629-** em 01/06/2023 16:09 UTC-03:00

Tipo: Certificado Digital

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx (Testemunha) - ***.721.151-** em 01/06/2023 15:53 UTC-03:00

Tipo: Assinatura Eletrônica

Identificaçao: Autenticação de conta

Evidências

Client Timestamp Thu Jun 01 2023 15:53:23 GMT-0300 (Horário Padrão de Brasília)

Geolocation Latitude: -15.7923 Longitude: -47.9003 Accuracy: 833

IP 187.32.152.65

Hash Evidências:

AF07711835C0517DF39C7F0EEB82A3110224B70A716B23033522708DDE9936C5

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEV RIBEIRA DO POMBAL

AVISO DE PENALIDADE

A Caixa Econômica Federal, pelo presente Edital, NOTIFICA o Permissionário Lotérico 030153956 LOTÉRICA NOVA SOURE, CNPJ: 05.398.384.0001-66 por se encontrar

em lugar incerto e não sabido e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência por via postal, para tomar ciência do Processo Administrativo nº 0045.030153956-OUT, que culminou no Aviso de Penalidade referente a infração de cláusula contratual e da Circular Caixa 1004/2022, enquadrada no grupo 3 item 5: perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter adequada a comercialização das loterias e dos serviços autorizados pela CAIXA. Em caso de ausência de manifestação formal da permissionária no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a publicação deste aviso ou caso o Recurso Administrativo da defesa apresentado não seja acolhido, a CAIXA aplicará a sanção administrativa prevista na Circular Caixa 1004/2022, qual seja, Revogação da Lotérica. Local para ciência do Aviso de Penalidade: AG 0000 Xxxx Xxxxx/XX, XX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXX, 00, Xxxxxx, Xxxx Xxxxx/XX.

XXXX XXXXX XXXXXXX XXXX GERENTE GERAL DE REDE

CASA DA MOEDA DO BRASIL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º termo aditivo do Contrato nº 1020/2022, para prestação de serviços comuns de engenharia para inspeção de vasos de pressão conforme NR-13, instalados no Parque Industrial da Casa da Moeda do Brasil - CMB, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil

- CMB e AMG SERVIÇOS, CURSOS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 17.774.322/0001-90;

oriundo do Pregão Eletrônico nº 0052/2021; Processo de Acompanhamento nº 18750.107699/2022-34; referente prorrogação do prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, pelo período de 12 (doze) meses, sob a condição resolutiva de término exitoso de novo processo licitatório com contratação mais vantajosa, a contar de 23/06/2023; amparo legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/16; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros", constante dos orçamentos de 2023 e 2024; assinado em 22/06/2023, com vigência até 23/06/2024; Valor Global do Termo Aditivo: R$ 819.900,00; assinam pela CMB: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx- Superintendentes; pela contratada: Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx - Xxxxx.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2023

A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação:Pregão Eletrônico nº 0063/2023 - Processo: 18750.103711/2022-31. Objeto: Aquisição de Thermo Chiller. Data da sessão: 12 de julho de 2023, às 10:00h.

O edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx-xxxxxxx- e-outros.html e xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx. E-mail: xxxxxxxxx@xxx.xxx.xx c/c xxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023

A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação:Pregão Eletrônico nº 0061/2023 - Processo: 18750.111179/2022-26. Objeto: AQUISIÇÃO DE AQUECEDOR ELÉTRICO INDUSTRIAL(BOILLER),2 itens. Data da

sessão: 13/07/2023, às 10:00h.

O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx-xxxxxxx-x- outros.html e xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023

A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 0062/2023 - Processo: 18750.109056/2022-25. Objeto: Prestação de Serviços de Consultoria Atuarial Especializada. Total de 1 item. Data da sessão: 18 de julho de 2023, às 10:00h.

O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx-xxxxxxx-x- outros.html e xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx. E-mail: xxxxxxxx@xxx.xxx.xx c/c xxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 470/2023 - UASG 806030

Nº Processo: PMC 2023/00009. Objeto: Aquisição de baterias chumbo-ácidas estacionárias para nobreaks/UPS das Regionais e Escritórios do SERPRO.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 29/06/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Sgan 601 Modulo v, - BRASÍLIA/DF ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 29/06/2023 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 11/07/2023 às 14h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: Em caso de divergência entre a descrição do objeto indicado no sistema e a do edital, prevalece a do edital..

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX

Pregoeiro

(SIASGnet - 27/06/2023) 806030-17205-2022NE000046

REGIONAL BELÉM

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 157159/2023 - UASG: 803020

Credenciamento Médico n°: 85858/2020. Processo nº: 01187-2020. Inexigibilidade nº: 01187/2020. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).

CNPJ do Credenciado: 14.055.768/0001-77 - SOM DIAGNÓSTICOS LTDA. Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 26/06/2023 a 02/11/2025. Data da Assinatura: 26/06/2023.

REGIONAL BRASÍLIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 157110/2023 - UASG 803010

Processo 00145/2023. Pregão. Nº 00145/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 12.067.103/0001-58 - FACIL

PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada de serviços de engenharia, sob demanda, nas instalações do SERPRO na Sede e nas Regionais Brasília, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador. Vigência: 27/06/2023 a 26/06/2028. Valor total: R$ 1.828.417,08. Data da Assinatura: 27/06/2023. Valor anual: R$ 365.683,41.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 157173/2023 - UASG: 803010

Processo nº: 00633-2023. Inexigibilidade nº: 00633/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 02.572.550/0001-00 - RA

RADIOLOGIA LTDA. Objeto: Credenciamento Médico. Vigência: 26/06/2023 a 25/06/2028. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 26/06/2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 157150/2023 - UASG: 803010

Credenciamento Médico n°: 98.457/2021. Processo nº: 00966-2021. Inexigibilidade nº: 00966/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 37.114.071/0001-25 - INBOL INSTITUTO BRASILIENSE DE OLHOS

LTDA. Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 26/06/2023 a 18/07/2026. Data da Assinatura: 26/06/2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 157158/2023 - UASG: 803010

Credenciamento Médico n°: 100671/2021. Processo nº: 01092-2021. Inexigibilidade nº: 01092/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 00.363.702/0001-30 - INOB INSTITUTO DE OLHOS E MICROCIRURGIA

DE BRASÍLIA LTDA. Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 26/06/2023 a 29/08/2026. Data da Assinatura: 26/06/2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 157163/2023 - UASG: 803010

Credenciamento Médico n°: 81795/2020. Processo nº: 01095-2020. Inexigibilidade nº: 01095/2020. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 26.128.958/0001-56 - CENFE ASSISTÊNCIA E SAÚDE LTDA. Objeto:

Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 27/06/2023 a 28/07/2025. Data da Assinatura: 27/06/2023.

REGIONAL CURITIBA

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 157195/2023 - UASG: 803090

Processo nº: SERPRO-PPS-2023/00036. Inexigibilidade nº: 00622/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 82.056.334/0001-41 - BARCELONA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA S.S. Objeto: Credenciamento

Médico. Vigência: 23/06/2023 a 22/06/2028. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 23/06/2023.

REGIONAL RECIFE

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 157166/2023 - UASG: 803040

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Pregoeira

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 00005/2022. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: CAIXA

ECONÔMICA FEDERAL., CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00005/2022, pelo período de 12 (doze) meses, com aplicação de reajuste, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, de aproximadamente 3,93% (três virgula noventa e três por cento), acordado entre as partes, conforme Cláusula Décima Segunda do Contrato. Valor anual de R$ 44.900,28 (quarenta e quatro mil, novecentos reais e vinte e oito centavos) Vigência: 03.06.2023 a 02.06.2024. Data da assinatura: 02.06.2023. Assinaturas: pela Contratante: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx e pela Contratada: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx e Xxxxxxxx Xxxx.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 00024/2020. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA, CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: OPT JUNTOS TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ nº 23.886.982/0001-66. Objeto:

Prorrogação da vigência do Contrato nº 00024/2020, pelo período de 1 (um) ano, sem aplicação de reajuste, acordado entre as partes, conforme Cláusulas Terceira e Décima Sexta do Contrato Original. Vigência: 22.07.2023 a 21.07.2024. Data da assinatura: 27.06.2023. Assinaturas: pela Contratante: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx e Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx e pela Contratada: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx.

Processo nº: 00631-2023. Inexigibilidade nº: 00631/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 06.040.449/0003-21 - DUARTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto:

Credenciamento Médico. Vigência: 26/06/2023 a 25/06/2028. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 26/06/2023.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 157175/2023 - UASG: 803040

Processo nº: 00632-2023. Inexigibilidade nº: 00632/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 18.195.999/0001-37 -

XXXXXX XXXXXXX ABBUD LTDA. Objeto: Credenciamento Médico. Vigência: 26/06/2023 a 25/06/2028. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 26/06/2023.

REGIONAL RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 157186/2023 - UASG: 803070

Processo nº: SERPRO-PPS-2023/00038. Inexigibilidade nº: 00624/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 16.524.684/0001-60 - CLINICA DE OFTALMOLOGIA INTEGRADA LTDA. Objeto:

Credenciamento Médico. Vigência: 23/06/2023 a 22/06/2028 . Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 23/06/2023.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 157196/2023 - UASG: 803070

Processo nº: SERPRO-PPS-2023/00035. Inexigibilidade nº: 00621/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado:

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33.643.233/0001-61 - R & R ARQUIMED LTDA. Objeto: Credenciamento Médico. Vigência: 23/06/2023 a 22/06/2028. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 23/06/2023.

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUSTÓDIA QUALIFICADA

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