CONTRATO DE CLIENTE PTC
ESTE CONTRATO DE CLIENTE DA PTC ("CONTRATO") É UM CONTRATO ENTRE UM INDIVÍDUO OU UMA EMPRESA OU UMA OUTRA ORGANIZAÇÃO EM NOME DA(S) QUAL(IS) TAL(IS) PESSOA(S) ACEITA(M) O PRESENTE CONTRATO, QUER QUANDO (A) É DADO UM CLICK NO BOTÃO "EU ACEITO" ABAIXO OU (B) INSTALA, ACESSA OU UTILIZA QUALQUER SOFTWARE OU DOCUMENTAÇÃO DA PTC ("CLIENTE") E DA PTC INC. OU, SE A COMPRA FOI FEITA EM UM PAÍS ESPECIFICADO NA LISTA DISPONÍVEL EM AT XXXXX://XXX.XXX.XXX/XX/XXXXXXXXX/XXXXX- AGREEMENTS/PTC-AFFILIATES , A AFILIADA DA PTC ESPECIFICADA EM TAL DOCUMENTO (SE APLICÁVEL, "PTC").
XXXX ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO ANTES DE ACEITAR ESTE CONTRATO. AO CLICAR NO BOTÃO "EU ACEITO" ABAIXO OU POR ESTAR INSTALANDO, ACESSANDO OU USANDO QUALQUER SOFTWARE OU DOCUMENTAÇÃO DA PTC, O CLIENTE ATRAVÉS DESTE INSTRUMENTO CONCORDA EM ESTAR OBRIGADO POR ESTE CONTRATO E REPRESENTA QUE ESTÁ AUTORIZADO A FAZER ISSO.
SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO OU SE NÃO TEM AUTORIDADE PARA REPRESENTAR A EMPRESA OU UMA OUTRA ORGANIZAÇÃO EM NOME DA QUAL EM SEU NOME VOCÊ ESTÁ ACEITANDO OS TERMOS DESTE CONTRATO, CLIQUE NO BOTÃO "EU DECLINO" E RETORNE AO SOFTWARE DA PTC E PRODUTOS DE DOCUMENTAÇÃO FORNECIDOS JUNTO COM ESTE CONTRATO, DE ACORDO COM AS INSTRUÇÕES FORNECIDAS QUANDO VOCÊ CLICAR NO BOTÃO "EU DECLINO". OBSERVE QUE A FALHA DE CUMPRIR COM AS INSTRUÇÕES DENTRO DO PERÍODO DE TEMPO ESPECIFICADO INVALIDARÁ QUALQUER DIREITO QUE VOCÊ DE OUTRA FORMA TERIA PARA REAVER O REEMBOLSO DE QUAISQUER DESPESAS/TAXAS PAGAS.
OS PRODUTOS LICENCIADOS PODEM CONTER A TECNOLOGIA PARA O GERENCIAMENTO DE LICENÇAS E PARA A PREVENÇÃO DO USO NÃO LICENCIADO. QUANDO OS PRODUTOS LICENCIADOS SÃO ATIVADOS, INSTALADOS, OU PRIMEIROS UTILIZADOS POR UM USUÁRIO FINAL, E PERIODICAMENTE PARA GERENCIAMENTO DE LICENÇA E PROPÓSITO DE MELHORAMENTO DO PRODUTO, INFORMAÇÕES SOBRE O USO DOS PROGRAMAS E O COMPUTADOR PODEM SER TRANSMITIDOS À PTC. DETALHES DA INFORMAÇÃO TRANSMITIDA À PTC PELOS PRODUTOS LICENCIADOS PODEM SER ENCONTRADOS EM
xxxxx://xxx.xxx.xxx/xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx. SE O CLIENTE NÃO OBTEVE O PRODUTO LICENCIADO DIRETAMENTE DA PTC, DE UM DISTRIBUIDOR OU REVENDEDOR AUTORIZADO DA PTC OU DA LOJA ONLINE DA PTC (EM XXX.XXX.XXX), O CLIENTE ESTÁ USANDO UMA VERSÃO NÃO LICENCIADA DO PRODUTO LICENCIADO VÁLIDO. A PTC CONSIDERA A PIRATARIA DE SOFTWARE COMO CRIME E PERSEGUE (TANTO CIVILMENTE QUANTO CRIMINALMENTE) AQUELES QUE PARTICIPAM DESSAS ATIVIDADES. COMO PARTE DESTES ESFORÇOS, A PTC UTILIZA TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO E EXPLORAÇÃO PARA OBTER E TRANSMITIR À PTC DADOS SOBRE OS USUÁRIOS DE CÓPIAS ILEGAIS DE PRODUTOS LICENCIADOS. SE O CLIENTE ESTÁ USANDO UMA CÓPIA ILÍCITA DE SOFTWARE, DEVE CESSAR O USO DA VERSÃO ILEGAL E CONTATAR A PTC PARA OBTER UMA CÓPIA LEGALMENTE LICENCIADA.
PARA ENTENDER AS PREFERÊNCIAS DOS NOSSOS USUÁRIOS DE SOFTWARE, A PTC TAMBÉM USA TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO DE DADOS PARA OBTER E TRANSMITIR DADOS SOBRE O USO E O DESEMPENHO DO SISTEMA E PARA RECOLHER DADOS DO USUÁRIO E USAR MÉTRICAS PARA OS USUÁRIOS DO NOSSO SOFTWARE. NÓS COMPARTILHAREMOS ESSE DADOS DENTRO
DA PTC, SUAS EMPRESAS AFILIADAS E NOSSOS PARCEIROS COMERCIAIS, INCLUSIVE NOS ESTADOS UNIDOS E EM OUTROS LUGARES PARA FINS TÉCNICOS E DE MARKETING, HAVERÁ UM EMPENHO PARA GARANTIR QUE TODOS OS DADOS TRANSFERIDOS SEJAM PROTEGIDOS APROPRIADAMENTE.
A PTC É UMA EMPRESA GLOBAL E, PORTANTO, SE VOCÊ ESTIVER USANDO O SOFTWARE DA PTC, VISITANDO UM WEBSITE PTC OU SE COMUNICANDO ELETRONICAMENTE CONOSCO, AS INFORMAÇÕES PODEM SER PROCESSADAS FORA DO PAÍS EM QUE VOCÊ RESIDE E DIVERSAS COMUNICAÇÕES NECESSARIAMENTE RESULTARÃO EM UMA TRANSFERÊNCIA DESTA INFORMAÇÃO ATRAVÉS DE FRONTEIRAS INTERNACIONAIS. VEJA A CLÁUSULA 10.8 PARA MAIS DETALHES.
AO OPTAR PELO ACEITE DESSE CONTRATO E/OU USO DE SOFTWARE, VOCÊ RECONHECE A COLETA, O USO E A TRANSFERÊNCIA DE SEUS DADOS PESSOAIS DA PTC DE ACORDO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PTC.
OS TERMOS ESCRITOS EM LETRAS MAIÚSCULAS NÃO DEFINIDOS NO TEXTO ABAIXO SÃO DEFINIDOS NO ANEXO B NO FINAL DO PRESENTE CONTRATO.
O ANEXO A DO PRESENTE CONTRATO CONTERÁ TERMOS ADICIONAIS (OU ALTERNATIVOS) APLICÁVEIS A GEOGRAFIAS ESPECÍFICAS.
1. Ordens e Pagamentos.
1.1. O Cliente pode solicitar a compra de Produtos Licenciados e/ou Serviços de Suporte enviando à PTC (diretamente ou por meio de um Revendedor) uma Cotação preenchida e qualquer outra documentação de compra exigida pela PTC. O CLIENTE NÃO PODE CANCELAR UM PEDIDO DE COMPRA UMA VEZ A PTC JÁ O TENHA ACEITO. Além dos itens das linhas de Produtos Licenciados e/ou Serviços de Suporte disponibilizados, em nenhuma hipótese, quaisquer outros termos de qualquer ordem de compra do Cliente podem modificar este Contrato ou vincular a PTC.
1.2. O Cliente será obrigado a pagar as taxas aplicáveis aos Produtos Licenciados e/ou Serviços de Suporte pedidos. Todas as taxas/custos e outros encargos devidos nos termos do presente são devidos e pagáveis integralmente dentro de trinta (30) dias da data da fatura direcionada , ou em prazo maior se especificado em outra cotação e/ou fatura. O Cliente será responsável por todas as vendas, uso, (impostos) VAT, transferência e outros impostos e taxas exigidos por qualquer autoridade federal, estadual, municipal ou outra autoridade governamental relacionada com as Licenças concedidas ou os Serviços de Suporte conforme aqui estabelecido, entretanto de forma exclusiva e diferenciadas os custos serão baseados no lucro líquido da PTC. O Cliente pagará juros à razão de um e meio por cento (1,5%) por mês (ou, se for menor, o valor máximo permitido por lei) sobre todas as quantias devidas nos termos deste Contrato que não sejam pagas o vencimento, a incidência de juros começará correr na data de vencimento. O Cliente pagará os honorários advocatícios e os cusos incorridos pela PTC na cobrança de valores em atraso e/ou em qualquer controvérsia ou litígio decorrente ou relacionado com os Produtos Licenciados ou em que este Contrato com o Cliente não prevaleça sobre reclamações junto a PTC.
2. Licença.
2.1. Concessão de Licença. Após a aceitação pela PTC de uma encomenda de Produtos Licenciados, a PTC concede ao Cliente uma Licença para instalar e utilizar os Produtos
Licenciados identificados no Orçamento durante o Prazo de Licença aplicável, unicamente para fins internos do Cliente e unicamente em conformidade com este Contrato e tipo de licença a ser utilizada e restrições contidas no Documento,. Não obstante o acima exposto, se o Produto Licenciado estiver sendo fornecido pela PTC em base de "avaliação" ou "teste", tal Licença será exclusivamente para avaliar os Produtos Licenciados, e o Cliente concorda em não utilizar o produto Licenciado em quaisquer aplicações comerciais ou para fins produtivos. Além disso, se o Produto Licenciado for vendido em uma base de "demonstração e teste" ou "não produção" (ou designação similar), tal Produto Licenciado não poderá ser usado em um ambiente de produção.
2.2. País Designado/Servidores. Exceto no caso de Licenças Globais ou Globais Restritas, o Cliente somente poderá instalar e operar Produtos Licenciados no Servidor Designado licenciado situado no País Designado licenciado. O Cliente poderá, de tempos em tempos, alterar o Servidor Designado e/ou o País Designado no qual o Cliente pretende instalar ou operar um Produto Licenciado, desde que em cada caso: (i) o Cliente notifique previamente a PTC, por escrito, acerca de qualquer mudança, e; (ii) ao transferir os Produtos Licenciados para um País diferente Designado, o Cliente deverá pagar todas as Taxas de aumento associadas. .
2.3. Restrições adicionais de uso. O Cliente não permitirá que pessoas que não sejam Usuários Permitidos acessem ou usem os Produtos Licenciados. Como uma condição para a concessão da Licença estabelecida na Cláusula 2.3, o Cliente não deve e não deve permitir que terceiro(s):
(i) modique ou crie qualquer trabalho derivado de qualquer parte dos Produtos Licenciados;
(ii) alugue, arrende ou empreste os Produtos Licenciados;
(iii) desmonte, descompile ou faça engenharia reversa dos Produtos Licenciados ou o formato do arquivo dos Produtos Licenciados ou, de outra forma, tente obter acesso ao código fonte ou ao formato de arquivo dos Produtos Licenciados, exceto conforme expressamente permitido no Anexo A, se aplicável;
(iv) use os Produtos Licenciados, ou permita que sejam usados, para treinamento de terceiros, para entregar serviços de implementação ou consultoria de software a terceiros, ou para uso comercial de compartilhado ou serviços administrativos;
(v) venda, licencie, sublicencie, empreste, ceda ou faça de outra forma a transferência (seja por venda, permuta, doação, por força de lei ou outra forma) a qualquer terceiro os Produtos Licenciados, qualquer cópia ou qualquer Licença ou outros direitos aqui previstos, no todo ou em parte, sem obter da PTC, em cada caso, o consentimento prévio por escrito, exceto na medida em que qualquer uma das condições acima mencionada(s) esteja(m) expressamente autorizada(s) na Cotação e/ou no documento de base das Licenças.
(vi) alterar, remover ou ocultar quaisquer direitos autorais, segredos comerciais, patentes, marcas registradas, logótipos e/ou outros avisos legais sobre ou em cópias dos Produtos Licenciados; e
(vii) copiar ou reproduzir os Produtos Licenciados no todo ou em parte, exceto (a) conforme for necessário para sua instalação na memória do computador com a finalidade de executar os Produtos Licenciados de acordo com a Cláusula 2 e/ou; (b) para fazer um número razoável de cópias apenas para efeitos de cópias “back-up” (desde que tais cópias autorizadas sejam de propriedade da PTC e o Cliente reproduza sobre elas todos os direitos autorais da PTC, de
segredos comerciais, patentes, marcas comerciais, logótipos e/ou outros avisos legais contidos na cópia original do Produto Licenciado obtido da PTC).
2.4. Restrição na localização da instalação. Com exceção das licenças "Globais" (conforme especificado no nome do produto), todos os produtos da PTC são restritos, de modo que somente podem ser instalados no país designado. Quando o Cliente desejar alterar o país de instalação, o Cliente deverá notificar a PTC e, quando os preços de lista dessas licenças forem maiores no novo país de instalação proposto, serão exigidas taxas de elevação com base na diferença.
2.5. Restrições à localização do usuário (produtos de usuários simultâneos). Com exceção das licenças “Global” e “Global Restrito”, os produtos PTC licenciados em uso simultâneo só podem ser usados por pessoas fisicamente localizadas no país em que os produtos estão instalados e todos os componentes de software enviados como parte desse produto (por exemplo, código de cliente e servidor de licenças) somente pode ser instalado no país designado. No entanto, quando uma pessoa normalmente localizada nesse país estiver viajando no exterior, essa pessoa poderá fazer o check-out por um período limitado (para a maioria dos produtos duas semanas), período durante o qual essa licença não estará disponível na rede do Cliente. Os usuários que não são funcionários do Cliente podem usar produtos PTC licenciados em uma base de Usuário Simultâneo somente quando fisicamente localizados em um site do Cliente. AS RESTRIÇÕES NESTE PARÁGRAFO APLICAM-SE SOMENTE A PRODUTOS SIMULTÂNEOS DO USUÁRIO, NÃO AOS PRODUTOS PTC LICENCIADOS NUMA BASE DIFERENTE QUE A DO USUÁRIO SIMULTÂNEO.
2.6. Licenças globais globais / restritas. Uma Licença “Global” permite que o Cliente instale, opere e use tal Produto Licenciado em qualquer site do Cliente em todo o mundo, não obstante quaisquer restrições no Contrato de Licença em relação à limitação do uso de Produtos Licenciados para o país de instalação, mas sujeito ao cumprimento de todas as leis e regulamentos de exportação aplicáveis. Uma Licença “Restrita Global” permite ao Cliente instalar, operar e usar tal Produto Licenciado em qualquer site do Cliente localizado no País Designado e ou em qualquer País Permitido, não obstante quaisquer restrições no Contrato de Licença em relação a limitar o uso de Produtos Licenciados para o país de instalação. "Países autorizados" significa China, Índia, Rússia, República Tcheca, Polônia, Hungria, Malásia, África do Sul, Israel, México, Brasil, Argentina e Romênia.
2.7. Componentes de Terceiros e Produtos de Terceiros Inclusos. Alguns dos Produtos Licenciados podem conter componentes de software de terceiros incorporados para os quais se aplicam termos adicionais. Os termos adicionais atuais estão estabelecidos no Anexo de Termos de Partes Terceiras disponíveis na Página da web de Documentação de Licenciamento.
2.8. Restrição(ões) adicional(is). Especificação(ções) adicional(is) ao produto e termos aplicáveis a componentes de terceiros incluídos nos Produtos Licenciados podem ser aplicáveis a determinados Produtos Licenciados, conforme especificado na Página de Documentação de Licenciamento da Web, a qual é aqui incorporada por referência.
3. Suporte
3.1. Plano de Serviços de Suporte; Níveis de Serviços de Suporte. Após a aceitação pela PTC do pedido do Cliente de uma Licença de subscrição ou de Serviços de Suporte relativo aos Produtos Licenciados, a PTC e/ou os seus subcontratados autorizados deverão prestar Serviços de Suporte de acordo com estes termos por um período de doze (12) meses ou outro período especificado na ordem de compra emitida pelo Cliente e aceita pela PTC (um "Plano de Serviços de Suporte").
Os termos atuais de níveis de Suporte de Serviços oferecidos e Termos de Suporte estão disponibilizados em xxxxx://xxx.xxx.xxx/xx/xxxxxxxxx/xxxxx-xxxxxxxxxx/xxxxxxx- documents.
3.2 Se o Cliente a qualquer momento descontinuar os Serviços de Suporte para licenças perpétuas o Cliente não terá o direito de reativar os serviços de Suporte. Nesse caso, o Cliente: poderá utilizar o produto sem os serviços de suporte ou ) comprar licenças de subscrição.
3.3. Se o Cliente optar por Serviços de Suporte para um Produto Licenciado em específico, todas as licenças do Cliente desse Produto Licenciado deverão estar em Serviços de Suporte (isto é, não serão permitidas ordens de Suporte parciais ou renovações parciais).
4. Compliance
4.1. Avaliações de Uso de Licença. Para confirmar a conformidade do Cliente com os termos e condições deste Contrato, o Cliente concorda que a PTC e seus agentes autorizados poderão realizar avaliações de uso em relação ao uso dos Produtos Licenciados pelo Cliente. O Cliente concorda em facultar à PTC acesso às instalações e aos sistemas de informação do Cliente, bem como a colaboração dos seus empregados e consultores, conforme pedido razoável da PTC a fim de efetuar tais avaliações, durante o horário normal de expediente e após prévia notificação da PTC.
4.2. Relatórios. Mediante solicitação por escrito da PTC, o Cliente compromete-se a fornecer à PTC um relatório de instalação e/ou utilização relativo aos Produtos Licenciados (e no caso de Produtos de Usuário Registrado, conforme especificado no Documento Base de Licenciamento, este relatório incluirá uma lista de todos os indivíduos para os quais o Cliente emitiu uma senha ou outro identificador exclusivo para permitir que esse indivíduo use o Produto de Usuário Registrado). Cada um desses relatórios e sua exatidão devem ser certificados por um representante autorizado do Cliente no prazo de dez (10) dias úteis após a recepção do pedido por escrito da PTC. Para qualquer período o qual o Cliente utilizar os Produtos Licenciados exceder o número e/ou o escopo das Licenças em vigor durante esse período para tais Produtos Licenciados, o Cliente concorda em pagar por tal uso excessivo, incluindo licença aplicável e taxas de Serviços de Suporte, e sem limitar quaisquer outros direitos ou recursos a que tem direito, a falta de pagamento será motivo de rescisão de acordo com o Cláusula 9.1 deste instrumento.
5. Propriedade Intelectual
5.1. A PTC e os seus licenciadores são os únicos proprietários dos Produtos Licenciados e de quaisquer cópias dos Produtos Licenciados e de todos os direitos autorais, segredos comerciais, patentes, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual ou industrial nos Produtos Licenciados. Todas as cópias dos Produtos Licenciados , sob qualquer forma fornecida pela PTC ou feita pelo Cliente, continuarão a ser propriedade da PTC e tais cópias serão consideradas como emprestadas ao Cliente durante o Prazo da Licença. O Cliente reconhece que a Licença concedida abaixo não concede ao Cliente titularidade ou propriedade dos Produtos Licenciados ou quaisquer cópias dos mesmos, mas apenas um direito de uso limitado consistente com os termos e condições expressos neste Contrato. O Cliente não terá direitos sobre o código-fonte dos Produtos Licenciados e o Cliente concorda que apenas a PTC terá o direito de manter, melhorar ou de outra forma modificar os Produtos Licenciados.
6. Garantia; Isenção de Garantias.
Consulte o Anexo A para obter uma versão modificada desta Cláusula 6 para Produtos Licenciados e usados e licenciados na Alemanha, Austria ou Suíça.
6.1. Garantia. A PTC garante ao Cliente que a PTC está autorizada a conceder a(s) Xxxxxxx (s). A PTC garante ainda que os Produtos Licenciados estarão livres de Erros durante o Período de Garantia. "Período de Garantia" significa: (a) para licenças perpétuas de software, o período de noventa dias que se inicia l na data que a PTC disponibiliza Produto Licenciado ao Cliente ou pessoa designada pelo Cliente, e (b) para licenças de subscrição, o prazo da subscrição. A PTC não terá quaisquer obrigações de garantia nos termos deste instrumento relativamente a (i) Erros atribuíveis a quaisquer modificações ou customizações dos Produtos Licenciados, (ii) Produtos Licenciados fornecidos gratuitamente pela PTC ao Cliente e/ou (iii) Produtos de Terceiros agregados (conforme definido no Anexo de Termos de Partes Terceiras). A emissão pela PTC de uma nova versão não reiniciará um período de garantia que expirou.
6.2. Recurso Único. A responsabilidade total da PTC e dos seus licenciantes e a reparação exclusiva do Cliente por qualquer descumprimento pela PTC da garantia dada na segunda frase da Cláusula 6.1 acima serão, a critério exclusivo da PTC, (a) substituir os Produtos Licenciados que contenham o Erro, ou (b) usar esforços diligentes para reparar o erro. As obrigações da PTC estabelecidas na sentença anterior aplicar-se-ão somente se a notificação do Erro for recebida pela PTC dentro do Período de Garantia e o Cliente fornecer tais informações adicionais sobre o Erro que a PTC razoavelmente solicite. Se a PTC não substituir o(s) Produto(s) Licenciado(s) aplicável (s) e/ou não reparar o Erro (fornecendo uma correção, uma solução ou outra) dentro de um período razoável após a PTC receber uma notificação por escrito do Erro e informação associada do Cliente, ao devolver o(s) Produto(s) Licenciado(s) e quaisquer cópias dos mesmos, a PTC irá reembolsar: (i) as taxas de licença perpétua pagas pelo Cliente pelo Produto Licenciado que contém o Erro e (ii) a quantia paga em antecipação referente ao restante do prazo de subscrição para o (s) Produto(s) Licenciado (s) que contém o Erro, em cada caso após a devolução do(s) Produto(s) Licenciado(s) e quaisquer cópias dos mesmos.
6.3. Nenhuma garantia adicional. Nenhum terceiro, incluindo qualquer empregado, sócio, distribuidor (incluindo qualquer Revendedor) ou representantes comercial da PTC ou qualquer dos seus Revendedores ou agentes de vendas está autorizado a conceder qualquer forma de representação, garantias ou tratativas maiores ou diferentes do que os contidos neste Contrato, exceto se especificamente estabelecido em um contrato escrito assinado em nome do Cliente por um funcionário autorizado e em nome da PTC por seu advogado.
6.4. Isenção de Garantias. EXCETO NA FORMA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTA CLÁUSULA 6, A PTC RECUSA (E O CLIENTE RENÚNCIA) A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, ESCRITAS OU ORAIS, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA DE COMERCIABILIDADE, SATISFAÇÃO DE QUALIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, NÃO INFRAÇÃO E/OU QUALQUER GARANTIA DE QUE O CLIENTE CONSIGA ATINGIR UM RETORNO ESPECÍFICO DE INVESTIMENTO. O CLIENTE É EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR QUAISQUER RESULTADOS OBTIDOS EM DECORRÊNCIA DO USO DOS PRODUTOS LICENCIADOS, INCLUINDO A ADEQUAÇÃO DE TESTES INDEPENDENTES DE CONFIABILIDADE, SEGURANÇA E PRECISÃO DE QUALQUER ARTIGO PROJETADO COM PRODUTOS LICENCIADOS. A PTC NÃO GARANTE QUE A OPERAÇÃO OU OUTRO USO DOS PRODUTOS LICENCIADOS SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS OU NÃO CAUSARÁ DANOS OU INTERRUPÇÃO AOS DADOS, COMPUTADORES OU REDES DO CLIENTE. SEM LIMITAR O PRECEDENTE, A PTC NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE QUALQUER INCIDENTE DE SEGURANÇA OU PERDA DE DADOS QUE SEJA PREVENTIVA SE O CLIENTE TIVER IMPLEMENTADO SOLUÇÕES, DISPOSITIVOS OU RECURSOS DE SEGURANÇA
(INCLUINDO “PATCHES”, AJUSTES E ATUALIZAÇÕES) PARA PRODUTOS LICENCIADOS FORNECIDOS OU DISPONIBIIZADOS PELA PTC AO CLIENTE.
7. Indenização; Violação.
7.1. Obrigação da PTC de Indenizar o Cliente. A PTC, por sua própria conta, defenderá qualquer ação intentada contra o Cliente com base em alegação de que qualquer Produto Licenciado infringe uma patente, direito autoral ou marca comercial dos Estados Unidos, da União Europeia ou japonesa e, a seu critério, liquidará qualquer ação ou pagará Qualquer sentença final proferida contra o Cliente, desde que: (a) a PTC seja prontamente notificada por escrito pelo Cliente de qualquer notificação de tal reclamação; (b) A PTC terá o controle exclusivo da defesa de qualquer ação sobre tal reclamação e de todas as negociações para a sua liquidação ou compromisso e suportará os custos da mesma (salvo se for aplicada uma ou mais das exclusões previstas na Cláusula 7.3); e (c) O Cliente deverá cooperar integralmente com a PTC na defesa, ficando tais custos a cargo da PTC, caso feito compromisso ou outro tipo de transação nesta ação. Fica estabelecido nesta cláusula, como sendo única solução para o Cliente e de exclusiva responsabilidade da PTC quaisquer reclamações relacionadas com a violação de qualquer direito de propriedade intelectual.
7.2. Direito da PTC de agir para evitar uma reclamação. Caso ocorra uma reclamação descrita na Cláusula 7.1, ou, na opinião da PTC, possa ocorrer, o Cliente permitirá à PTC, a critério e despesa da PTC: (a) assegurar ao Cliente o direito de continuar a utilizar o Produto Licenciado;
(b) modificar o Produto Licenciado para que ele se torne não-infrator sem prejudicar materialmente sua funcionalidade; ou (c) rescindir as Licenças aplicáveis, aceitar a devolução dos Produtos Licenciados aplicáveis e conceder crédito ao Cliente. Para Licenças adquiridas com um Período de Licença Perpétua, tal crédito será igual às taxas de licença pagas pelo Cliente para tal Produto Licenciado em depreciação linear, com base em cinco anos. Para licenças adquiridas com base em licença ou subscrição de termo, esse crédito será igual à licença pré-paga ou taxas de subscrição para o restante do período de licença.
7.3. Exclusões da obrigação da PTC de indenizar o cliente. A PTC não terá qualquer responsabilidade perante o Cliente de acordo com a Cláusula 7.1 ou de outra forma na medida em que qualquer violação ou reivindicação se baseie em: (a) uso do Produto Licenciado em combinação com equipamento ou software não fornecido neste Contrato, que por si mesmo não causaria a infração; (b) uso de outra versão do Produto Licenciado fornecida ao Cliente; ou
(c) modificação do Produto Licenciado por qualquer pessoa que não a PTC ou seus funcionários ou revendedores.
8. Limitação de Responsabilidade.
Consulte o Anexo A para obter uma versão modificada desta Cláusula 8 para Produtos Licenciados licenciados e usados na Alemanha, Áustria ou Suíça.
8.1. As cláusulas de garantia e de indenização das Cláusulas 6 e 7 deste instrumento estabelecem a total responsabilidade da PTC, suas subsidiárias e afiliadas e de cada um de seus respectivos diretores, diretores estatutários, empregados ou representantes, com relação aos Produtos Licenciados e Serviços de Suporte, incluindo (sem limitação) qualquer responsabilidade por violação de garantia, ou por infração ou suposta violação de patentes, direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais e outros direitos intelectuais ou de propriedade dos Produtos Licenciados, ou seu uso.
8.2. EXCETO PARA AS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DA PTC IDENTIFICADAS NA CLÁUSULA 7.1 ACIMA E EXCETO PARA REIVINDICAÇÕES POR MORTE OU DANOS PESSOAIS, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA PTC E SUAS AFILIADAS, REVENDEDORES, DISTRIBUIDORES E LICENCIADORES DECORRENTES OU RELACIONADAS À CRIAÇÃO, LICENÇA, FUNCIONAMENTO, USO OU FORNECIMENTO DE PRODUTOS LICENCIADOS OU DA PROVISÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE OU DE OUTRA FORMA RELACIONADOS COM ESTE ACORDO, QUER SEJA BASEADO EM GARANTIA, CONTRATO, DANO ILÍCITO OU DE OUTRA FORMA, NÃO DEVEM EXCEDER AS TAXAS PAGAS PELO CLIENTE NO DÉCIMO SEGUNDO MÊS IMEDIATAMENTE ANTES DO EVENTO QUE PROVOCAR DANO PARA AS LICENÇAS COMPRADAS A TERMO OU PELA MODALIDADE DE SUBSCRIÇÃO QUE DERAM ORIGEM A RECLAMAÇÃO.
8.3. EM NENHUMA HIPÓTESE, A PTC E AS SUAS AFILIADAS,REVENDEDORES, DISTRIBUIDORES E LICENCIADORES OU QUAISQUER DOS SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, REPRESENTANTES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR: (A) QUALQUER PERDA DE LUCRO, PERDA DE DANOS DE USO, PERDA AINDA QUE DECORRENTE DE BOA FÉ, PERDA DE NEGÓCIOS OPORTUNIDADE, PERDA DE VENDAS, PERDA DE REPUTAÇÃO OU PERDA DE GANHOS ANTECIPADOS; (B) QUALQUER PERDA OU IMPRECISÃO DE DADOS OU INFORMAÇÕES DE NEGÓCIO OU FALHA OU INADEQUAÇÃO DE QUALQUER SISTEMA OU FUNÇÃO DE SEGURANÇA; E (C) DE PERDAS, DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, PORVENTURA OCASIONADOS; EM CADA CASO, MESMO QUE A PTC TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
8.4. NADA NESTA CLÁUSULA 8 ISENTARÁ OU LIMITARÁ A OBRIGAÇÃO DO CLIENTE PAGAR A(S) TAXA(S) APLICÁVEL(IS) PARA TODO USO AUTORIZADO OU NÃO AUTORIZADO DOS PRODUTOS LICENCIADOS.
8.5. O Cliente compromete-se a não intentar qualquer ação ou ação contra a PTC e/ou suas subsidiárias e afiliadas, seus licenciadores e/ ou seus respectivos diretores, executivos, empregados ou representantes por qualquer motivo, ocorridas após mais de um ano da sua causa. .
9. Prazo e Término das Licenças ou Serviços de Suporte.
9.1. Eventos que causam a terminação. Este Contrato e todas as Licenças e a prestação de Serviços de Suporte serão rescindidos trinta (30) dias após notificação por escrito da PTC especificando uma violação deste Contrato, incluindo a omissão de qualquer pagamento devido à PTC ou a um Revendedor em relação a produtos Licenciados em tempo hábil, se essa violação não for, no prazo de 30 (trinta) dias, corrigida de forma satisfatória e razoável para PTC.
9.2. Efeitos de Expiração ou Rescisão. Após a expiração de um determinado Prazo de Licença e/ou expiração ou rescisão deste Contrato, o Cliente deverá pagar prontamente todas as quantias devidas pelo Cliente, devolver à PTC as cópias originais de todos os Produtos Licenciados para os quais o Termo de Licença expirou ou foi encerrado, destruir e/ou apagar todas as cópias e cópias de backup das bibliotecas de computador do Cliente, instalações de armazenamento e / ou instalações de hospedagem.
9.3. Superveniência. As Cláusulas 1.2 e 3 até 10 deverão ser supervenientes a expiração ou rescisão deste Contrato.
10. Geral.
10.1. Lei Aplicável e Jurisdição. Salvo indicação em contrário no documento Lista de Afiliados PTC disponível em xxxxx://xxx.xxx.xxx/xx/xxxxxxxxx/xxxxx-xxxxxxxxxx/xxx-xxxxxxxxxx, todas as disputas decorrentes, fora ou de qualquer forma relacionadas com este Contrato serão regidas e interpretadas de acordo com as leis da Commonwealth de Massachusetts, sem referência a princípios de conflitos de leis (e excluindo especificamente com relação a Uniform Computer Information Transactions Act). As partes renunciam expressamente à aplicação da Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias. Todas as disputas decorrentes, fora ou de qualquer forma relacionadas com este Contrato serão litigadas exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais situados na Commonwealth de Massachusetts e em nenhum outro tribunal ou jurisdição. Não obstante o acima exposto ou qualquer outra disposição em contrário, a PTC terá o direito de apresentar uma reclamação em qualquer tribunal de jurisdição competente para fazer valer quaisquer direitos de propriedade intelectual e/ou proteger quaisquer informações confidenciais. O Cliente estipula que os tribunais estaduais e federais situados na Commonwealth de Massachusetts terão jurisdição pessoal sobre a sua pessoa e que o Cliente por este meio irrevogavelmente (i) submete à jurisdição pessoal dos referidos tribunais e (ii) consente com o serviço de processo, e avisos relacionados a todas e quaisquer ações iniciadas nos referidos tribunais. As partes concordam que um julgamento final em qualquer ação ou procedimento será conclusivo e vinculativo e poderá ser executado em qualquer outra jurisdição. Cada parte renuncia ao seu direito de julgamento por júri em relação a qualquer disputa resultante deste Contrato.
10.2 Avisos. Qualquer notificação ou comunicação exigida ou permitida por este Contrato deverá ser feita por escrito. Qualquer notificação encaminhada na forma desta Cláusula será considerada como tendo sido recebida: (a) se for dada por correio, cinco (5) dias úteis após o envio; (b) Se for efetuada por serviço de correio expresso, o segundo dia útil seguinte ao da expedição; ou (c) se for dada por fax, após recepção pelo fax do destinatário.
10.3. Cessão, Renúncia, Modificação. O Cliente não poderá ceder, transferir, delegar ou sublicenciar quaisquer direitos ou obrigações do Cliente nos termos deste Contrato (incluindo, sem limitação, em decorrência de decisão judicial ou por venda de ativos do Cliente, diretamente ou por incorporação e uma mudança de controle do Cliente será considerada como sendo uma "cessão" para os fins do anterior) sem o prévio consentimento por escrito da PTC, e qualquer tentativa de delegação, cessão, transferência ou sublicenciamento será nula e uma violação deste Contrato. Nenhuma renúncia, consentimento, modificação, alteração ou alteração dos termos deste Contrato será obrigatória a menos que seja por escrito e assinado pela PTC e pelo Cliente. A PTC reserva-se o direito de cobrar uma taxa de transferência por qualquer proposta de cessão, transferência ou sublicença deste Acordo ou qualquer licença através dele adquirida.
10.4. Conformidade com as Leis.
(i) Cada uma das partes será responsável pela sua própria conformidade com as leis, regulamentos e outros requisitos legais aplicáveis à condução da sua atividade e do presente Contrato. Além disso, o Cliente declara e garante que utilizará os Produtos Licenciados, bem como a tecnologia e os serviços relacionados, em total conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
(ii) O Cliente garante e declara que nem o Cliente nem os diretores, executivos ou afiliados do Cliente estão listados na Lista de Pessoas Negadas do Departamento de Comércio dos EUA, Lista de Entidades ou Lista Não Verificada, Lista de Sanções de Não-proliferação do Departamento de
Estado dos EUA, Lista do Departamento de Tesouro dos Estados Unidos para nações apontadas ou pessoas bloqueadas ou Sanções Setoriais Identificadas (SSI) (coletivamente, as "Listas de Partes Restritas"). O Cliente reconhece e concorda que os Produtos Licenciados e os dados e serviços técnicos relacionados estão sujeitos às leis e regulamentos de controle de exportação dos Estados Unidos e de qualquer país em que os Produtos Licenciados ou os dados ou serviços técnicos relacionados sejam desenvolvidos, recebidos, baixados, utilizados ou executados. Além disso, o Cliente entende e reconhece que a liberação de software ou tecnologia para uma pessoa que não seja dos Estados Unidos nos Estados Unidos ou em outros lugares no exterior é considerada como uma exportação para o país ou países de origem da pessoa que não é norte- americana e que a transferência da Licença Produtos ou tecnologia relacionada aos funcionários do Cliente, afiliadas ou terceiros, podem ter a exigência de uma licença do Governo dos Estados Unidos e, possivelmente, de outras autoridades competentes. O Cliente será o único responsável por julgar se a utilização ou transferência dos Produtos Licenciados ou da tecnologia ou serviços relacionados pelo Cliente requerem uma licença ou aprovação de exportação dos EUA ou de outras autoridades e que garantam todas as autorizações necessárias.
10.5. Divisibilidade. A inaplicabilidade ou nulidade de qualquer disposição não afetará a validade das demais disposições, e tais disposições consideradas inválidas serão consideradas separadas deste Acordo e substituídas por termos que, tanto quanto possível, aproximem a intenção de tais disposições inválidas.
10.6. Contrato em sua totalidade. Este Contrato constitui uma completa e exclusiva declaração do contrato entre a PTC e o Cliente em relação ao assunto aqui tratado. Nenhuma renúncia, consentimento, modificação, alteração ou alteração deste Contrato será obrigatória a menos que seja por escrito e assinado ou expressamente reconhecido pela PTC e pelo Cliente.
10.7. Terceiros Beneficiários. As partes no presente Acordo concordam que os licenciantes terceiros da PTC são beneficiários aos quais se destinam o presente Acordo e têm o direito de invocar e aplicar diretamente os seus termos relativamente aos produtos de tais licenciantes.
10.8. Processamento de Dados Pessoais: Todos os dados pessoais recebidos ou recolhidos pela PTC em conexão com o desempenho de suas obrigações serão processados de acordo com os Termos e Condições de Processamento de Dados e a política de privacidade da PTC disponíveis em xxxxx://xxx.xxx.xxx/xx/xxxxx-xxxxxxxxxx e a política de privacidade da PTC disponível no link xxxxx://xxx.xxx.xxx/xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx. O Cliente reconhece que a PTC faz parte de uma empresa global com operações globais e que os dados pessoais podem ser processados fora do país do Cliente. Todas essas transferências de dados pessoais devem estar de acordo com as leis de privacidade de dados aplicáveis. O Cliente certifica que obteve quaisquer dados pessoais fornecidos à PTC de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.
10.9. Marketing. O Cliente concorda que, enquanto este Contrato estiver vigente, a PTC deverá estar autorizada a identificar o Cliente como cliente/usuário final do software e serviços da PTC (conforme aplicável) nas relações públicas e nos materiais de marketing.
10.10. Licenciados do governo. Se o Cliente for uma entidade do Governo dos Estados Unidos, o Cliente concorda que os Produtos Licenciados são “software de computador comercial” de acordo com os regulamentos de aquisição federais aplicáveis e são fornecidos com os direitos e restrições de licença comercial descritos aqui. Se o Cliente estiver adquirindo o(s) Produto(s) Licenciado(s) sob um contrato do governo dos Estados Unidos, o Cliente concorda que o Cliente
incluirá todas as legendas de direitos restritas aplicáveis e necessárias nos Produtos Licenciados para proteger os direitos de propriedade da PTC sob as regulamentações FAR ou outras similares de outras agências federais. O Cliente concorda em sempre incluir tais legendas sempre que os Produtos Licenciados forem, ou forem considerados como sendo, uma entrega de acordo com um contrato do governo.
Anexo A - * Disposições específicas aplicáveis à Áustria, à Alemanha e à Suíça:
Para os Produtos Licenciados, licenciados e utilizados na Áustria, na Alemanha ou na Suíça, aplicam-se as seguintes disposições. As seguintes disposições não serão aplicáveis a quaisquer Produtos Licenciados ou Serviços adquiridos fora da Áustria, Alemanha ou Suíça. As referências às Cláusulas abaixo são referências às Cláusulas aplicáveis no corpo do Contrato.
• A Cláusula 2.3 (iv) acima não se aplica na medida em que (i) os processos assumidos pelo Cliente são necessários para obtenção das informações para conseguir a interoperabilidade de um programa de computador independente criado com outros programas de software, (ii) aos requisitos adicionais da Seção 69e Da Lei de Direitos Autorais alemã que devem ser cumpridos
(iii) a PTC, mediante solicitação por escrito do Cliente, não tenha disponibilizado as informações necessárias para tal dentro de um prazo razoável.
• As Cláusulas 6.1 (Garantia), 6.2 (Solução Única), 6.3 (Não concessão de Garantias Adicionais) e 6.4 (Isenção de Garantias) são substituídas pelas seguintes disposições:
As Cláusulas 6.1 a 6.6 aplicam-se a reivindicações de garantia no que diz respeito a licenças perpétuas; para reivindicações de garantia no que diz respeito a licenças de subscrição aplica-se a Cláusula 6.7.
6.1. Período de garantia, reinícios e dever de investigação. O prazo de prescrição para os pedidos de garantia será de doze (12) meses a partir da entrega. Qualquer substituição do (s)Produto (s)Licenciado(s) e/ou reparação de Erros não irá reiniciar o período de garantia. O pré-requisito para as reivindicações de garantia do Cliente (Mängelansprüche) é que: (i) o Cliente inspecione os Produtos Licenciados de acordo com a Secção 377 do Código de Comércio Alemão, (ii) o defeito seja um Erro conforme definido neste Contrato, (iii) o erro já existia no momento da entrega e (iv) o Cliente faça uma notificação adequada do Erro. O Cliente deverá fornecer notificações de erros à PTC por escrito e o Cliente deverá fornecer detalhes específicos do Erro como considerado razoável nas circunstâncias específicas. O Cliente deve notificar a PTC de erros óbvios por escrito no prazo de uma semana após a entrega e de erros latentes no prazo de uma semana após a descoberta de tal erro. Os períodos especificados são períodos preclusivos.
6.2. Recursos. Em caso de Xxxx, a PTC poderá, a seu exclusivo critério: (a) substituir o(s) Produto (s)Licenciado (s) ou (b) reparar o Erro, desde que o Aviso de Erro seja recebido pela PTC dentro dos prazos estabelecidos na Cláusula 6.1 e o Cliente forneça essas informações adicionais sobre o Erro que a PTC possa razoavelmente solicitar. Se o reparo (quer por estar realizando uma correção de problema, uma solução alternativa ou de outra natureza) ou a substituição não tiver êxito (após pelo menos duas tentativas de reparo pelo mesmo Erro pela PTC dentro de um período de tempo razoável), o Cliente terá direito, a escolha do Cliente, para alternativamente promover: (i) rescisão da ordem de compra afetada para que a PTC forneça um reembolso das taxas de licenças pagas pelo Cliente pelo(s) Produto(s) Licenciado(s) que contém o Erro mediante a devolução do(s) Produto(s) Licenciado(s) e quaisquer copias feitas deste(s) (ii) uma redução razoável do preço de compra. As substituições ou reparações devem ser feitas sem
reconhecimento de uma obrigação legal e não devem suspender o prazo de prescrição para reclamações de garantia relacionadas aos Produtos Licenciados.
6.3 Exceções de Garantia. A PTC não terá quaisquer obrigações de garantia nos termos deste documento relativamente a (i) Novas Versões, (ii) Erros atribuíveis a quaisquer modificações ou personalizações dos Produtos Licenciados, (iii) Produtos Licenciados fornecidos gratuitamente pela PTC ao Cliente e/ou (iv) Produtos de Terceiros Agregados (conforme definido na Tabela de Termos de Terceiros).
6.4. Não Inexistência de Garantias Adicionais. Nenhum funcionário, parceiro, distribuidor (incluindo qualquer Revendedor) ou representante da PTC ou qualquer um dos seus revendedores ou agentes de vendas está autorizado a dar declarações, garantias maiores ou de alguma forma se obrigar de forma diferente do estabelecido no presente Contrato, exceto quando especificamente estabelecido em instrumento escrito assinado em nome do Cliente por um executivo autorizado e em nome do PTC dos seus Advogados ou “Controller Corporativo”. Excluídos pedidos de indenização com base nos erros que estão sujeitos à limitação de responsabilidade, da Cláusula 08, as obrigações previstas nesta Cláusula Sexta itens 6.1 até 6.6 serão de exclusiva responsabilidade da PTC em caso de reclamações de garantia.
6.5. Responsabilidade do Cliente. Os Produtos Licenciados devem ser utilizados por profissionais treinados o que não substitui o exercício pelo Cliente de julgamento profissional, testes, segurança e utilidade em seu uso. O Cliente é o único responsável pelos resultados obtidos através da utilização dos Produtos Licenciados.
6.6. Qualidades (Beschaffenheit), Garantias. As qualidades dos Produtos Licenciados indicadas nas publicações da PTC ou dos seus representantes de vendas, em especial em publicidade, em desenhos, brochuras ou outros documentos, incluindo apresentações na Internet ou na embalagem e rotulagem dos Produtos Licenciados ou que se enquadrem em usos comerciais, somente serão considerados abrangidos pela qualidade contratual dos Produtos Licenciados se tais qualidades estiverem expressamente contidas em uma oferta ou uma confirmação de pedido por escrito. As garantias, em especial as garantias de qualidade, vinculam a PTC apenas na medida em que (i) constem de uma oferta ou de uma ordem de compra por escrito, (ii) sejam expressamente designadas como "garantia" ou a condicão "(Beschaffenheitsgarantie), e (iii) estipulem expressamente as obrigações da PTC resultantes dessa garantia.
6.7. Requisitos de garantia relativos a licenças de subscrição.
6.7.1. A PTC fornecerá e manterá as licenças de subscrição em condições adequadas ao uso contratual ("aptidão para uso contratual"). A manutenção das licenças de subscrição de forma adequada para utilização contratada será prestada através de Serviços de Suporte de acordo com os termos e condições dos Serviços de Suporte, conforme estabelecido em xxxx://xxxxxxx.xxx.xxx/xxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxx-xxxxxxxx/, tais Serviços de Suporte estão incluídos na compra de licenças de subscrição sem taxa adicional. A obrigação de manter os Produtos Licenciados não inclui ajustes nas mudanças nas condições operacionais ou no ambiente de TI, em especial no que tange a mudanças em hardware ou sistemas operacionais ou para novos formatos de arquivo.
6.7.2. No caso de um Erro conforme definido no Anexo B que afete a aptidão do produto licenciado para o uso contratado, a PTC, a seu exclusivo critério, pode: (a) substituir o(s) Produto
(s) Licenciado (s) que contém o Erro ou (b) reparar o Erro, desde que A notificação do erro for recebida pela PTC imediatamente após a descoberta de tal erro pelo Cliente e o Cliente forneça
essas informações adicionais sobre o erro que o PTC razoavelmente solicitar. Se o reparo (por providenciar uma correção de erros, uma solução alternativa ou outra forma de reparo) ou a substituição finalmente falhar (depois de pelo menos duas tentativas para o mesmo erro do lado da PTC dentro de prazos razoáveis), o Cliente terá direito, a critério do Cliente, a: (a) rescisão do(s) Produto(s) licenciado(s) contendo o Erro a fim de que a PTC proceda no reembolso das taxas de subscrição pré-pagas pelo restante do prazo de subscrição do(s) Produto(s) Licenciado(s) contendo o Erro após o retorno de tal Produto(s) Licenciado(s) e quaisquer cópias feitas dele ou (b) uma redução razoável na taxa de inscrição do(s) Produto (s) Licenciado(s) respectivo(s). As substituições ou reparos devem ser feitos sem reconhecimento de uma obrigação legal e não devem suspender o prazo de prescrição para os pedidos de garantia relacionados aos Produtos Licenciados.
6.7.3. A responsabilidade da PTC por danos sem culpa (verschuldensunabhängige Haftung) por defeitos que já existiam após a aceitação pela PTC de um pedido fica excluída.
6.7.4. O direito do Cliente de rescindir um acordo de privação de uso com base no artigo 543, parágrafo. (2) frase 1 no. 1 BGB (Código Civil Alemão) deverá ser excluído, a menos que o reparo ou substituição seja considerado como tendo falhado ao final.
6.7.5. São aplicáveis as disposições estabelecidas nas Cláusulas 6.3, 6.4, parágrafo 1, 6.5 e 6.6.
6.7.6. Além das reclamações de danos com base em erros que estão sujeitos à limitação de responsabilidade conforme estabelecido na Cláusula 8, as obrigações previstas nesta Cláusula
6.7 serão responsabilidade exclusiva da PTC em caso de reclamação de garantia.
• A Cláusula 8 deste instrumento é substituída pelas seguintes disposições:
8. Limitação de responsabilidade
8.1. Categorias de responsabilidade. A PTC será responsável por danos, independentemente dos fundamentos legais, somente se: (i) a PTC violar uma obrigação contratual relevante (dever fundamental) por culpa (ou seja, pelo menos negligentemente), ou (ii) o dano foi causado por negligência grave ou intencional por parte da PTC ou (iii) a PTC assumiu uma garantia.
8.2. Previsibilidade. A responsabilidade da PTC deve limitar-se aos danos típicos e previsíveis:
(i) se a PTC violar obrigações contratuais importantes (dever fundamental) com grau de negligência leve ou (ii) se funcionários ou representantes da PTC que não são diretores ou funcionários/executivos tenham violado outras obrigações por negligência grave, ou (iii) se a PTC assumiu uma garantia, a menos que tal garantia seja expressamente designada como garantia de condição (Beschaffenheitsgarantie).
8.3. Quantia máxima. Nos casos da Cláusula 8.2 (i) e (ii), a responsabilidade da PTC será limitada a um montante máximo de 1.000.000 EUROS ou, no caso de perdas puramente financeiras, a um montante máximo de 100.000 EUROS.
8.4. Danos Indiretos. Nos casos da Cláusula 8.2, a PTC não será responsável por danos indiretos, consequenciais ou perda de lucro.
8.5. Limitação Adicional de Responsabilidade. A PTC não terá nenhuma responsabilidade decorrente de qualquer incidente de segurança ou perda de dados que teriam sido evitados se o Cliente tivesse implementado uma solução de segurança, dispositivos ou recursos (incluindo "Correções", "Correções" e Atualizações) para os Produtos Licenciados fornecidos ou disponibilizados pela PTC para o cliente.
8.6 Período de Responsabilidade. As reclamações do Cliente por danos contra afiliadas da PTC e/ou da PTC, independentemente dos motivos legais, deverão expirar o mais tardar um ano após o Cliente ter conhecimento do dano ou, independentemente deste conhecimento, no prazo de dois anos após a ocorrência do evento de dano. Para reclamações baseadas em Erros do(s) Produto(s) Licenciado(s), o período de limitação de garantia de acordo com a Seção 6.1 deve ser aplicado.
8.7. Responsabilidade obrigatória. A responsabilidade da PTC nos termos da Lei Alemã de Responsabilidade de Produtos (Produkthaftungsgesetz), por danos à vida, ao corpo e à saúde, para o encobrimento fraudulento de um defeito ou para a supressão de uma garantia de condição (Beschaffenheitsgarantie) permanece inalterada.
8.8. Empregados. As Cláusulas 8.1 até 8.6 também são aplicáveis em caso de qualquer reclamação de danos do Cliente contra funcionários ou representantes da PTC e/ou afiliadas da PTC.
8.9. Negligência contributiva. No caso de uma reclamação de garantia ou indenização contra a PTC, qualquer falha contributiva do Cliente deve ser levada em consideração, em especial no caso de falta de notificação de falhas de inadequação ou de dados inadequados. Isso constitui uma segurança inadequada de dados se o cliente, entre outras, que não, por meio de medidas de segurança adequadas, tome precauções contra influências externas, p. ex. vírus informáticos e outros fenômenos que possam colocar em risco dados individuais ou todo um estoque de dados.
Anexo B – Definições
“País designado" - o país de compra, salvo indicação em contrário na documentação do pedido no momento da compra.
"Servidor Designado" - o servidor do computador localizado no País Designado que possui uma única instância do Produto Licenciado instalado utilizável. Um produto de Servidor Designado só pode ser utilizado no servidor do computador que é designado pelo Cliente em ligação com a instalação inicial do produto e que tem uma instância única da aplicação do produto instalado aplicável. No caso de um servidor de computador ser particionado de qualquer forma (física, lógica ou outra), a referência na frase anterior a "servidor de computador" significará cada partição desse servidor, e esse produto Servidor Designado só poderá ser utilizado numa dessas partições.
"Documentação" - os manuais de usuários aplicáveis ao Produto Licenciado fornecidos ou disponibilizados por meios eletrônicos pela PTC como parte do Produto Licenciado.
"Erro" - uma falha no Produto Licenciado em conformidade substancial à Documentação aplicável, desde que o Cliente informe a PTC de tal falha por escrito.
"Licença" - o direito não exclusivo, não transferível, sem direito a sublicenças, para instalar e usar um Produto Licenciado (na forma do código-objeto).
"Prazo de Licença" - o período de tempo durante o qual a Licença para os Produtos Licenciados utilizáveis estará em vigor conforme especificado no nome da peça do Produto Licenciado ou na Cotação aplicável. O Prazo de Licença para avaliação Licenças não deve ser superior a trinta dias.
O Termo de Licença de uma Licença de "Subscrição" é especificado na Cotação e/ou na nota fiscal.
"Produtos licenciados" - os produtos de software de computadores identificados nas Cotações e Documentações fornecidas com esses produtos de software de computador.
"Documento de Bases de Licenciamento" - o documento "Bases de Licenciamento" em localizado na página da Web de Documentos de Licenciamento xxxxx://xxx.xxx.xxx/xx/xxxxx- agreements que especifica a base de licenciamento dos diferentes produtos da PTC e estabelece certos termos e condições adicionais específicas do produto.
"Página da Web de Documentos de Licenciamento" - xxxxx://xxx.xxx.xxx/xx/xxxxx- agreements.