TERMO DE REFERÊNCIA

CAPITULO I – DO OBJETO

1. Aquisição de materiais ergonômicos, visando atender as necessidades do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

CAPITULO II – DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

Item

Descrição

Especificações mínimas

QTDE

Apoio ergonômico para os pés

UNI.

Apoio ergonômico para os pés com base e acabamento em material ABS, estrutura em aço carbono zincado, regulagem de inclinação ajustável e pés de borracha anti-deslizante, apoio que suporte no mínimo 15 kg. produzido em conformidade com a Norma Regulamentadora NR-17, e de acordo com o Termo de

Referência.

Suporte para monitor LCD e LED

UNI.

4 níveis de ajuste, pés desmontáveis, altura minima:4,5cm , altura máxima: 17cm, dimensões e peso: 27 x 33,5 x 6,8 cm, 1kg, produzido em conformidade com a Norma Regulamentadora NR-17 e de acordo com o Termo de Referência.

Suporte para notebook regulável

UNI.

Suporte ergonômico para notebook regulável, com 5 níveis de ajustes, na cor preta, em material plástico totalmente resistente, para suportar no mínimo 1Kg (para suportar um notebook), com as seguintes características mínimas: 29x24x2cm (AxLxP), peso liquido máximo 240g, produzido em conformidade

com a Norma Regulamentadora NR-17, e de acordo com o Termo de Referência.

1. Quadro descritivo:

CAPITULO III – DA JUSTIFICATIVA

3.1. A aquisição de materiais ergonômicos visa atender as recomendações do MTE em observação as Normas Regulamentadoras (NR), relativas à segurança e medicina do trabalho, em especial a NR 17 – AET (Análise Ergonômica do Trabalho), a referida trata sobre a postura ergonômica dos profissionais no ambiente de trabalho.

3.2. A compra destes materiais ergométricos serão utilizados pelos servidores que trabalham em computadores, proporcionando adequação dos servidores a NR n. 17, e objetiva melhorar, por incremento, o ambiente de trabalho, proporcionando melhora na posição do servidor na estação de trabalho, além de evitar lesões nas pernas, dores nas costas, dores nos pescoços e musculatura lombar, considerando que a posição dos pés e a altura ideal dos olhos é essencial para contribuir com a postura correta do usuário no posto de trabalho e proporcionará melhora na posição do servidor com um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente, evitando Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORT).

CAPITULO IV- DOS SERVIÇOS

1. Amostras

1.1. Será exigido do(s) licitante(s) provisoriamente classificado em primeiro lugar que apresente amostras físicas de todos os itens pertencentes ao vencedor, para a verificação da compatibilidade com as especificações deste Termo de Referência e consequente aceitação da proposta, no local e prazo indicado pela administração.

1.2. A amostra deverá estar devidamente identificada com o nome do licitante, conter os respectivos prospectos e manuais, se for o caso, e dispor na embalagem de informações quanto às suas características, tais como data de fabricação, prazo de validade, quantidade do produto, sua marca, número de referência, código do produto e modelo. 2

1.3. Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados, desmontados ou instalados pela equipe técnica responsável pela análise, bem como conectados a equipamentos e submetidos aos testes necessários.

1.4. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.

1.5. Será considerada aprovada a amostra que atender a todas as especificações descritas nesse Termo de Referência.

2. Local de entrega

2.1. Os materiais deverão ser entregues no horário de 08h10min as 16h00min, de segunda à sexta- feira, exceto feriados, no Almoxarifado da Sede do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul – Coren/MS, localizado na Xxx Xxx Xxxxxx, 0.000, Xxxxxx, 0x xxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxx Nacional, mediante agendamento antecipado. Telefone: (00) 0000-0000.

3. Controle da execução

3.1. A execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada pelo responsável do Almoxarifado do Coren/MS.

3.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

4. Critério de Aceitação

4.1. Recebimento Provisório: Art. 73, II, a, da Lei 8.666/93 - II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos:

a)provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;

4.1.1.Todos os itens devem ser entregues em até 10 (sete) dias úteis, a contar da data de recebimento da nota de empenho, no endereço estipulado, junto ao Almoxarifado e serão recebidos

em caráter provisório para avaliação de conformidade dos produtos conforme este Termo de Referência. O aceite definitivo deverá se dar em até 05 (cinco) dias úteis do recebimento provisório. 3

4.1.2. Todos os itens deverão ser novos, e ter a embalagem lacrada, a fim de permitir completa segurança durante o transporte, além disso, devem estar em perfeitas condições de funcionamento quando da recepção pelo Conselho e identificado externamente com os dados constantes da Nota Fiscal;

4.2. Recebimento definitivo: Art. 73, II, b, da Lei 8.666/93 - II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos:

b)definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação.

4.2.1.Os produtos serão recebidos pelo responsável do Almoxarifado do Coren/MS para verificação da conformidade das especificações e quantidades;

4.2.3. Os materiais entregues em desacordo com a descrição constante neste Termo de Referência serão recusados e deverão ser substituídos em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da comunicação da recusa, por outros que atendam às especificações, sem acréscimo de valor.

4.2.4. O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da Contratada, nos termos das prescrições legais.

5. DA GARANTIA

5.1 A garantia para cada item será de, no mínimo, 12 (doze) meses, contados da data da lavratura do termo de recebimento definitivo dos equipamentos;

5.2 A garantia ocorrerá sem nenhum ônus para a CONTRATANTE, mesmo quando for necessário o transporte, por correio ou transportadora, dos equipamentos ou ainda o translado e a estada de técnicos da CONTRATADA ou qualquer outro tipo de serviço necessário para o cumprimento da garantia;

5.3 A CONTRATADA deverá solucionar todos os vícios e defeitos dos equipamentos e seus dispositivos, dentro do período de garantia, nos prazos estipulados no item de assistência técnica;

CAPÍTULO V – FUNDAMENTO LEGAL

1. A contratação em tela, objeto deste Termo de Referência, tem amparo na Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2007, Decreto 6.204 de 4 05/09/2007 e da Lei 10.520/2002, e subsidiariamente as disposições do Decreto n.º 7.174, de 12 de maio

de 2010, Decreto 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos Decretos 3.693, de 20/12/2000 e 3.784, de 06/04/2000.

CAPITULO VI – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

1. Além das obrigações resultantes da aplicação da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, são obrigações do Contratante:

1.1. Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar seus serviços de acordo com as determinações deste Termo;

1.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas deste termo de referência e dos termos de sua proposta;

1.3. Exercer o acompanhamento e a fiscalização do fornecimento, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como

o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;

1.4. Notificar a Contratada por escrito de quaisquer ocorrências relacionadas à execução do objeto, fixando prazo para a sua correção;

1.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) serviço(s) executados fora da especificação ou com problemas;

1.6. Efetuar o pagamento nas condições pactuadas.

CAPITULO VII – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

1. Além das obrigações resultantes da aplicação da Lei 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, são obrigações da Contratada:

1.1. Indicar, quando da assinatura do contrato, o endereço, telefone fixo, número do telefone celular do preposto da empresa ou do escritório de representação em Campo Grande/MS;

1.2. Executar o objeto de acordo com as condições, prazo, especificações qualitativos e quantitativos estipulados neste Termo de Referência;

1.3. Prestar todos os esclarecimentos e informações que forem solicitados pelo Contratante, de forma clara, concisa e lógica, atendendo de imediato às reclamações; 5

1.4. Levar, imediatamente, ao conhecimento do fiscal do contrato do Contratante, qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorrer na execução do objeto contratado, para adoção das medidas cabíveis;

1.5. Remover, reparar, corrigir, refazer ou substituir a suas expensas, no todo ou em parte, o material no qual forem constatados falha, defeito, incorreção ou qualquer dano;

1.6. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução do objeto;

1.7. Responder pelos danos causados diretamente ao contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante fornecimento do objeto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo Contratante;

1.8. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o

atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993;

1.9. Manter todas as condições de habilitação e qualificação que ensejaram sua contratação, inclusive quanto à qualificação econômico-financeira;

1.10. Arcar com todos os encargos sociais e trabalhistas, previstos na legislação vigente, e de quaisquer outros em decorrência da sua condição de empregadora, no que diz respeito aos seus colaboradores;

1.11. Responsabilizar-se por quais quer acidentes de que venham a serem vítimas os seus colaboradores em serviço, cumprindo todas as suas obrigações quanto às leis trabalhistas e previdenciárias e lhes assegurando as demais exigências para o exercício das atividades;

1.12. Cumprir rigorosamente os prazos estipulados neste Termo.

CAPITULO VIII – DA PROPOSTA DE PREÇOS

1. A proposta de preços deverá atender aos seguintes requisitos:

1.1. Prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação;

1.2. Conter especificação clara e completa do serviço ofertado, observadas as especificações 6 constantes deste Termo, sem conter alternativa de preço ou qualquer outra condição de induza o julgamento a ter mais de um resultado;

1.3. Conter os preços unitário e global dos itens descritos nos quadros apresentados na especificação do objeto deste Termo.

CAPITULO IX – RECURSOS ORÇAMENTARIOS

1. Os recursos orçamentários necessários ao atendimento do objeto deste Termo de Referencia correrão pelo Orçamento do Coren/MS no exercício de 2016/2017, e serão alocados pelo Departamento Financeiro deste Conselho.

CAPITULO X – DA FISCALIZAÇÃO

1. A fiscalização do fornecimento do objeto será exercida por servidor nomeado pelo Contratante, conforme previsto nos artigos 67 e 73, ambos da Lei nº 8.666/93;

1.1. Ao Contratante reserva-se o direito de rejeitar, no todo ou em parte, os itens fornecidos em desacordo com o estabelecido;

1.2. A fiscalização exercida pelo Contratante não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da Contratada pela completa e perfeita execução dos itens deste Termo de Referência.

CAPITULO XI – DA ADJUDICAÇÃO

1. O julgamento das propostas de preços será pelo critério do MENOR PREÇO POR ITEM, sendo declarada vencedora a Licitante que apresentar o Menor Preço e que atender a todos os requisitos e exigências contidas neste Termo de Referência.

CAPITULO XII – DA FORMA DE PAGAMENTO

1. A Nota Fiscal dos serviços prestados deverá ser remetida com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis em relação à data de seu vencimento, para que o Fiscal do Contrato possa realizar sua verificação e,

não havendo problemas, emitir o Aceite Definitivo. 7

1.1. Junto com a Nota Fiscal, deverá apresentar a comprovação de regularidade junto ao Sistema da Seguridade Social (CND), ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF), às Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da contratada e da certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira.

1.2. Sendo identificada cobrança indevida, os fatos serão informados à Contratada, e a contagem do prazo para pagamento será reiniciada a partir da reapresentação da Nota Fiscal devidamente corrigida.

1.3. O aceite dos materiais por força desta contratação será feito mediante ateste das Notas Fiscais, correspondendo tão somente aos equipamentos efetivamente entregues.

1.4. Em hipótese alguma serão pagos serviços não utilizados.

1.5. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, por culpa do Contratante, o valor devido será atualizado financeiramente desde a data de vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao

ano, mediante aplicação da seguinte fórmula:

I=(TX/100) 365

EM = I x N x VP, onde:

I = Índice de atualização financeira;

TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso

1.6. Os preços do contrato decorrente do processo licitatório serão fixos e irreajustáveis.

CAPITULO XIII – DAS PENALIDADES

13.1 Comete infração administrativa, ainda, nos termos da Lei nº 8.666/1993 a Contratada que:

13.1.1. Não receber a Ordem de Compra e a Nota de Xxxxxxx, ou não assinar o contrato, quando convocada dentro do prazo de validade da proposta;

13.1.2. Inexecutar total ou parcialmente o objeto da aquisição;

13.1.3. Apresentar documentação falsa;

13.1.4. Comportar-se de modo inidôneo; 8

13.1.5. Cometer fraude fiscal;

13.1.6. Descumprir qualquer dos deveres elencados no Termo de Referência

13.2. A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

I. advertência

II. multa;

III. suspensão; e

IV. declaração de inidoneidade.

PARÁGRAFO ÚNICO: A multa poderá ser aplicada cumulativamente com outras sanções, segundo natureza e a gravidade da falta cometida observado o princípio da proporcionalidade.

CAPITULO XIV – DA CONTRATAÇÃO

1. Para a prestação dos serviços aqui especificados, o instrumento de contratação decorrente do presente Termo de Referencia será no que couber nos moldes do Art.62 da Lei nº. 8.666/93.

CAPITULO XV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O valor estimado para o cumprimento do objeto do presente Termo de Referência será definido após a Cotação Prévia de Preços a ser realizada pela CPL do Coren/MS.

1.2. O Contratante poderá realizar acréscimos ou supressões nas quantidades inicialmente previstas, respeitados os limites do artigo 65 da Lei 8.666/93 e suas alterações, tendo como base os preços constantes da proposta da Contratada.

1.3. A contratada só poderá cobrar os valores descritos na tabela, sendo os demais serviços deste termo sem ônus para o Coren/MS.

ANEXO I – Modelo de Proposta de Preço ANEXO II – Planilha de custo máximo estimado ANEXO III – Declaração de optante pelo simples

Xxxxx Xxxxxx/XX, 00 de outubro de 2016.

Elaborado por

Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx

Presidente da CPL

Portaria Coren/MS nº. 354 de 01/08/2016

Aprovo o presente Termo de Referência conforme proposto e de acordo com o artigo 7º, §2º, inciso I, da Lei de Licitações e Contratos:

Drª. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Presidente Coren/MS nº. 63017

ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO COTAÇÃO DE PREÇO PROCESSO Nº. 033/2016

EMPRESA:

DATA:

1. Objeto: Aquisição de materiais ergonômicos, visando atender as necessidades do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

2. Dos valores

Item

Descrição

Especificações mínimas

Qtde

Valor unitário

Valor total

Apoio ergonômico para os pés

UNI.

Termo de Referência.

Suporte para monitor LCD e LED

UNI.

Suporte ergonômico para monitor quadrado com 4 níveis de altura, na cor preta, em material plástico totalmente resistente, para suportar até 40Kg, com as seguintes características mínimas: ajustável até 17 cm, 4 níveis de ajuste, pés desmontáveis, altura minima:4,5cm , altura máxima: 17cm, dimensões e peso: 27 x 33,5 x 6,8 cm, 1kg, produzido em conformidade com a Norma Regulamentadora NR-17 e de acordo com o

Termo de Referência.

Suporte para notebook regulável

UNI.

Suporte ergonômico para notebook regulável, com 5 níveis de ajustes, na cor preta, em material plástico totalmente resistente, para suportar no mínimo 1Kg (suportar um notebook), com as seguintes características mínimas: 29x24x2cm (AxLxP), peso liquido máximo 240g, produzido em conformidade

com a Norma Regulamentadora NR-17, e de acordo com o Termo de Referência.

VALOR TOTAL

VALIDADE DA PROPOSTA (mínimo 60 dias):

VALOR TOTAL DA PROPOSTA:

4. Caso sejamos a proposta vencedora e transcorridos todos os trâmites legais desta licitação, comprometemo-nos a assinar o Contrato no prazo determinado no documento de convocação e, para esse fim, fornecemos os seguintes dados:

Razão Social: CNPJ:

Endereço eletrônico (e-mail):

Tel/Fax:

CEP:

Cidade: UF: Banco:

Agência: C/C:

Dados do Representante Legal da Empresa para assinatura do Contrato:

Nome: Endereço:

CEP: Cidade: UF: 11

CPF:

Cargo/Função: Carteira de ldentificação nº: Expedido por: Naturalidade: Nacionalidade:

Assinatura

ANEXO II DO TERMO DE REFERÊNCIA PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS PLANILHA DE ESTIMATIVA MÁXIMA DE CUSTO

Processo nº 033/2016

A proponente deverá preencher os itens da Planilha de Formação de Preços.

Nos valores deverão estar inclusos o fornecimento da mão-de-obra, materiais, peças, ferramentas, equipamentos, utensílios e demais atividades correlatas necessárias para a perfeita execução dos serviços de instalação.

Nos valores informados estão compreendidos, além dos tributos, todos e quaisquer encargos que, direta ou indiretamente, decorram da execução do objeto licitado.

Item

Descrição

Especificação minimas

Qtde

Valor máximo unitário

Valor máximo total

Apoio ergonômico para os pés

UNI.

Termo de Referência.

Suporte para monitor LCD e LED

UNI.

Termo de Referência.

Suporte para notebook regulável

UNI.

com a Norma Regulamentadora NR-17, e de acordo com o Termo de Referência.

VALOR MÁXIMO TOTAL

ANEXO III DO TERMO DE REFERÊNCIA

Processo n. 033/2016

DECLARAÇÃO A SER APRESENTADA PELA PESSOA JURÍDICA CONSTANTE DO INCISO XI DO ART. 4º

(REDAÇÃO DADA PELO (A) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1234, DE 30 DE JANEIRO DE 2012)

Ilmo. Sr.

(pessoa jurídica pagadora)

(Nome da empresa), com sede (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o nº DECLARA à

(nome da pessoa jurídica pagadora), para fins de não incidência na fonte do IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e da Contribuição para o PIS/Pasep, a que se refere o art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, que é regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Para esse efeito, a declarante informa que:

I - preenche os seguintes requisitos:

a) conserva em boa ordem, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovam a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem como a 13

realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial; e

b) cumpre as obrigações acessórias a que está sujeita, em conformidade com a legislação pertinente;

II - o signatário é representante legal desta empresa, assumindo o compromisso de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à pessoa jurídica pagadora, imediatamente, eventual desenquadramento da presente situação e está ciente de que a falsidade na prestação dessas informações, sem prejuízo do disposto no art. 32 da Lei nº 9.430, de 1996, o sujeitará, com as demais pessoas que para ela concorrem, às penalidades previstas na legislação criminal e tributária, relativas à falsidade ideológica (art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (art. 1º da Lei nº8.137, de 27 de dezembro de 1990).

Local e data.....................................................

Assinatura do Responsável

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