CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO

CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO

1. GERAL: As presentes “Condições Gerais de Fornecimento” (“CGF”) regulamentam todas e quaisquer transações comerciais entre a Endress+Hauser Controle e Automação Ltda. (“Fornecedora”) e a Compradora. Eventuais condições especiais que alterem ou complementem as presentes Condições, somenteterãovalidade se previstas na proposta da Fornecedora ou se tiverem sido aprovadas, por escrito, pela Fornecedora.

2. TRIBUTOS: Todos os tributos devidos em virtude do fornecimento serão de responsabilidade da Compradora, ainda que o recolhimento deva ser efetuado pela Fornecedora. Na hipótese de vir a incidir novos tributos entre a base da proposta e o efetivo fornecimento, alterações de alíquotas ou de base de cálculo, os mesmos serão de responsabilidade da Compradora.

3. ACEITE: Todos os pedidos baseados na presente oferta estão sujeitos a aceitação por parte da Fornecedora. Informações técnicas, ilustrações, desenhos, detalhes de peso e dimensão são garantidas somente se forem confirmadas por escrito. Nos reservamos o direito de introduziralterações no desenhoe na fabricação. Os detalhesnoscatálogose as instruções de operação não representam características comprometidas.

4. AJUSTE: Os preços serão ajustados de acordo com os dizeres constantes da nossa proposta entre a base da mesma e a data da efetiva entrega do equipamento. Adiantamentos e parcelas intermediárias serão ajustadas até o efetivo pagamento.

5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Os fornecimentos estarão sujeitos às condições de pagamento definidas na proposta. Os pagamentos decorrentes dos fornecimentos deverão ser feitos pela Compradora, na data de seus respectivos vencimentos, conforme instruções contidas na proposta.

6. MULTA: Nenhuma cláusula de multa será aceita, sem que haja o consentimento expresso e por escrito por parte da Fornecedora.

7. APLICABILIDADE: No caso de que alguma parte destes Termos e Condições não seja aplicável, todas as demais condições permanecemefetivas.

8. FORO: Fica eleito o Foro da sede da Fornecedora, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para nele serem dirimidas quaisquer dúvidas ou demandas que venham a ocorrer em virtude daspresentescondições.

Em adição a este documento de CGF, condições especiais poderão ser aplicadas se

acordadas por escrito, como por exemplo para Softwares ou Serviços Especiais.

CONDIÇÕES ADICIONAIS PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS

1. PREÇOS: Os preços contidos na proposta referem-se à retirada do equipamento no armazém da Fornecedora, ou seja “Ex Works São Paulo” (EXW SP) conforme INCOTERMS, de acordo com as características e quantidades previstas na proposta. Excluem-se do preço e correrão por conta da Compradora as despesas provenientes de desenhos, inspeções, testes, transportes, seguros, e armazenagem. 2.CANCELAMENTO E ALTERAÇÃO DE PEDIDOS OU DEVOLUÇÕES: Nenhum cancelamento ou alteração de Pedido de compra será efetivado sem prévio avisoescrito e aceito pela Fornecedora. O recebimento por parte da Fornecedora de equipamentos devolvidos não implicará no cancelamento automático do pedido. Em caso de cancelamento ou alteração de qualquer natureza de pedidos por parte da Compradora, a mesma será obrigada a ressarcir as despesas comprometidas pela Fornecedora, estimadas em 80% do valor do pedido original.

3. PRAZOS DE ENTREGA: Os prazos de entrega são os constantes da proposta e contar- se-ão a partir do completo esclarecimento técnico-comercial e da aceitação da pedido de compra pela Fornecedora e ainda, quando houver parcela de adiantamento, a partir do efetivo recebimento desta parcela. Na hipótese de exigência de desenhos para aprovação pela compradora, o prazo de entrega contará a partir da data de recebimento dos desenhosdevidamenteaprovados. Oprazo de entregaconsiderar-se-áobservadoquando o equipamento for disponibilizado pela Fornecedora para embarque e/ou inspeção final por parte da Compradora.

4. EMBALAGENS: As embalagens utilizadas nos fornecimentos serão as embalagens padrão da Fornecedora. Os preços de eventuais embalagens especiais ou diferenciadas do tipopadrãoda Fornecedora,casosolicitadaspelaCompradora,deverãosernegociados caso a caso e acordados previamente entre as partes.

5. DOCUMENTAÇÃO: O preço orçado inclui a documentação padrão Endress+Hauser quesegue, segundocorrespondaparao equipamentooferecido: InformaçãoTécnica(TI), Instrução Abreviada (KA), Manual de Operações (BA), Certificado para área classificada bem como com risco de explosão (Certificado Inmetro). Nestes docwnentos estão inclusos desenhos dimensionais e dados necessários para montagem elétrica e montagem mecânica, em formato padrão Endress+Hauser. Os docwnentos poderão estar disponíveis em português,e emcasocontrárioeminglês.Estadocumentaçãopodeserdisponibilizada em papel, CD ou para baixar no xxx.xx.xxxxxxx.xxx, a critério do fornecedor. Documentação especial com folhas de dados, desenhos dimensionais, desenhos mecânicos e elétricos, data books, listas de instnuncntos, etc. têm custo adicional que deverá ser negociado com antecedência ao pedido. Caso este custo adicional tiver sido negociado, o mesmo considera a emissão de apenas uma revisão. Se por mudanças de especificação do cliente novas revisões forem necessárias, estas terão custo adicional. Quando fornecidos no caráter “para aprovação” estes docwnentos deverão ser aprovados no máximo em 30 dias. Passadoesteprazo, casotenhaparcelas de pagamentopendentes por esta aprovação, essas parcelas deverão ser pagas mesmo se os docwnentos não tiverem sido avaliados e aprovados pelocliente.

6. INSPEÇÃO E TESTES: Caso o equipamento esteja sujeito à inspeção por parte da Compradora, tal condiçãodeveráconstar no Pedido de Comprae deverásernegociada

quandoa Compradora ou a inspetoradesignada não a efetivar no prazo de 5 (cinco) diasa

contar da expedição da comunicação da Fornecedora para esse fim.

7. ARMAZENAGEM: O equipamento que não for retirado pela Compradora no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da disponibilização pela Fornecedora, ficará sujeito ao pagamento de uma taxa de armazenamento de 0,5% (meio por cento) ao dia, incidente sobre seu valor total. O período máximo de armazenamento do equipamento pela Fornecedora é de 20 (vinte) dias úteis, após o qual a encomenda poderá ser considerada cancelada e a Compradora obrigada ao pagamento, além da taxa de armazenagem, do valorprevisto parao caso de cancelamento do pedido.

8. TRANSPORTE: O equipamento deverá ser retirado pela Compradora ou por transportadorapor ela indicada, no endereço indicado pela Fornecedora.Aresponsabilidade da Fornecedora sobre os equipamentos cessa na ocasião da entrega à Compradora ou à transportadora por elaindicada.

9. GARANTIA DE PRODUTOS: Garantimos que o equipamento fornecido está livre de defeitos nos materiais e manufatura, para uso apropriado e normal, segundo descrito em nossa documentação. Nossa responsabilidadese limita a repor ou reparar, conforme seja conveniente, qualquer parte ou partesque se encontrem defeituosasapósa inspeção feita em nossoLaboratório.Paraesteefeito,o equipamentodefeituosojuntocomumadescrição de falhadevemserrecebidosno escritórioda Xxxxxxxxxxx,Xx.Xxxxxxxxxx,0.000- 0xxxxxx

- Xxxxx - Xxx Xxxxx- XX - XXXXXX, dentro do período de um anoposterior ao faturamento, sendo por conta da Compradora o translado dos equipamentos provenientes de e para a nossa oficina. Não oferecemos nenhuma garantia fora das condições aqui descritas. É responsabilidade da Compradora a aplicabilidade de nossos produtos em seus processos. ESTA GARANTIA É APLICÁVEL PARA EQUIPAMENTOS INSTALADOS NO BRASIL. AS CONDIÇÕES PARA EQUIPAMENTOS A SEREM INSTALADOS FORA DO BRASIL DEVERÃO SER NEGOCIADAS ANTES DA COLOCAÇÃO DO PEDIDO.

10. RESERVA DE DOMÍNIO: Ocorrendo venda mediante pagamento parcelado, o equipamento fornecido permanecerá sob a propriedade da Fornecedora até que todos os pagamentos convencionados tenham sido integralmente liquidados, ficando, entretanto, na posse da Compradora.

CONDIÇÕES ADICIONAIS PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS

1. INFORMAÇÕES PRÉVIAS SOLICITADAS: Para um melhor aproveitamento da presença do técnico, é obrigatório que o cliente encaminhe com antecedência a descrição do problema, o serviço a ser executado e as tarefas a serem realizadas, assim como os procedimentos de entrada na planta, normas de segurança, EPis requeridos, etc. Estas informações deverão ser encaminhadas para o e-mail: servicos@br. xxxxxxx.xxx ou pelo fax +55 - 11 - 0000-0000.

2. CONFIRMAÇÃO POR ESCRITO: Normalmente o cliente deverá encaminhar um pedidoformalprévioà programação do serviço. Se a emissão de um pedidoformalnão for possível, será requerido um aceite formal por fax ou e-mail encaminhado por autoridade competente do cliente.

3. ANTECEDÊNCIA:Em caso de aprovação, a empresadeveráinformar com antecedência de no mínimo 15 dias a data de execução dos serviços para programação dos mesmos. Baseado nesta informação a Fornecedora confirmará a viabilidade da data solicitada pelo cliente. Prazos menores de programação da viagem implicarão aumento do preço de vendas.

4. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: os serviços inclusos nesta proposta devem ser executados em até 6 meses da colocação do pedido, passados os quais o pedido será cancelado no sistema da Xxxxxxx+Xxxxxx. Caso o cliente ainda esteja interessado na execução do serviço, deverá contatar a Fornecedora para verificar eventuais alterações de escopo e preço, paraa colocação de um novo pedido.

5. JORNADA DE TRABALHO: O preço apresentado é para a quantidade de dias considerando as horas estimadas para execução do serviço de segunda a sexta-feira, das 08h00hs às 17h00hs, em diasúteis.

6. HORAS DE VIAGEM: No caso de serviços contratados por hora, as horas de viagem serãocobradasdesdeasaídado técnicodo escritórioda Fornecedoraatéa plantado cliente ou hotelondese hospedará,atéo seuretorno.Em caso de serviçosde váriosdias de estada, serão cobradas as horas de locomoção do hotel até a planta do cliente e retorno. As horas de viagem serão cobradassempre ao valor de hora normal.

7. DESPESAS DE TRANSLADO, HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO:

No caso de serviços contratados por hora, as despesas de translado, hospedagem e alimentaçãonão estãoinclusos no valor da hora, e serão responsabilidade do Cliente. Caso sejampagaspela Fornecedora, estaapresentarácopiadoscorrespondentescomprovantes de despesa, acrescentados em 204¾, em conceito de gastos administrativos. No caso de uso de carrospara distâncias de até 400 lan, será cobrado R$ 2,00 por km rodado.

8. IMPOSTOS: ISS - Imposto Sobre Serviços, já está incluso nosvaloresapresentados.

9. PEÇASE SOBRESSALENTES: Os preços indicados não incluem peças e sobressalentes, caso estes sejamrequeridos.

10. CANCELAMENTOS: Caso o serviço seja cancelado em até 2 dias úteis antes da saída do técnico do escritório da Fornecedora para a execução do serviço, será cobrado em conceito de custo de cancelamento o equivalente a 2 dias de serviços a valor de hora normal(16 horas), mais as despesas de 2 doisdias de translado e hospedagem.

11. INTEGRAÇAO, SAÚDE E SEGURANÇA: caso haja necessidade de integração, o cliente deverá informar quanto tempo requer tal procedimento para que os valores dos serviços sejamrecalculados.

A empresa deverá informar os procedimentos e documentação necessárias para registro do analista para que ele possa executar os serviços, lembrando que o serviço ofertado foi previsto como horas à disposição dos serviços a serem executados, sendo que as horas de integração do técnico serão descontadas do total de horas contratado.

12. ACOMPANHAMENTO: Deve ser disponibilizada uma pessoa de apoio por parte do cliente para acompanhamento integral das atividades.

13. GARANTIA E SERVIÇO DE CAMPO: o serviço prestado conta com uma garantia de 3 meses após a data de sua execução. Esta garantia se limita a ida de um técnico até a planta para revisão do serviço prestado e sua nova execução, cobrindo somente a prestação de serviço sem cobrança das horas de segunda a sexta-feira das 08:00 às 17:00hs. Esta garantia não inclui gastos de translado e estadia, que serão repassados ao cliente. Se durante o serviço for constatado que a causa da falha não estava coberta pela garantia, as horas correspondentes serão cobradas do cliente.

14. GARANTIA DE SERVIÇO DE REPARO EM BANCADA, REALIZADO NAS INSTALAÇÕES DA ENDRESS+HAUSER: A garantia de todos os serviços de reparo é de 3 meses a partir da data de Nota Fiscal de devolução do instrumento ao cliente. Esta garantia corresponde somente ao HH de análise técnica e spare parts substituídos no reparo. Os custos de logística não são cobertos por esta garantia de serviços, sendo uma responsabilidade do cliente.

15. RELATÓRIOS, LAUDOS E CERTIFICADOS: Ao final das atividades, serão fornecidos os seguintes documentos: - Serviços de comissionamento, visita técnica: Relatório de serviços

- Verificaçãomóvelde vazão com ultrassônico portátil (clamp-on): Laudo de verificação

- FlELDCHECK: Laudo de verificação

- Calibração móvel de pH, condutividade, pressão, vazão e temperatura: Certificado de

Calibração

16. ENVIO DE INSTRUMENTOS PARA CONSERTO, CALIBRAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS: Para o envio de instrumento para execução de serviços, o mesmo deve estar limpo, descontaminado e acompanhado do formulário de Retorno de Materiais, devidamente preenchido. Os instrumentos devem ser acompanhados pela correspondente nota fiscal de retorno de mercadoria para conserto, com valores representativos do valor do instrumento. No caso de extravio de instrumento sob responsabilidade da Xxxxxxx+Xxxxxx, nossa responsabilidade se limitará no máximo ao pagamento do valor indicado na nota fiscal de retorno de mercadoria para conserto. Visite a página xxx.xx.xxxxxxx.xxx/xxx para mais detalhes.

Última revisão publicada: Rev. 21, Outubro de 2016.