PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO ESTADO DO CEARÁ

PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO ESTADO DO CEARÁ

CADERNO TEMÁTICO

Desenvolvimento Institucional, Tecnológico, Capacitação Profissional e Educação Ambiental.

CONTRATO Nº 38/2014/CONPAM

CEARÁ XXXXXXXXX XX 0000

XXXXXXXXXX

Xxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx

Av. Des. Xxxxxxx, 2020, sala 407, Tel. (00) 0000 0000,Aldeota, Fortaleza – Ceará – Brasil

1

APOIO NA ELABORAÇÃO

Gaia Engenharia Ambiental

EQUIPE TÉCNICA

Xxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Engenheiro de Pesca, Mestre em Engenharia de Pesca e Especialista em Meio Ambiente.

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx

Bacharel e Licenciatura Plena em Geografia, Especialista em Psicopedagogia Clínica e Institucional e Mestre em Desenvolvimento em Meio Ambiente.

Xxxxxxxx Xxxxx Braz Xxxxxxx Xxxxxxx

Bacharel e Licenciatura Plena em Biologia

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx

Bacharelando em Engenharia Ambiental e Sanitária

Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx

Biólogo

Gleyciane Xxxxx Xxxxx

Engenheira Ambiental e Sanitarista

Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx

Engenheiro Civil, Especialista em Engenharia Urbana, Mestre em Engenharia Civil e Doutor em Engenharia Civil.

Xxxx Xxxxxx xx Xxxx

Engenheiro Civil, Mestre em Engenharia Civil e Ambiental e Doutor em Engenharia Civil.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

Engenheiro Civil, Mestre em Geotecnia.

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Engenheiro Metalurgista, Mestre em Engenharia da Produção e Especialista em Gestão da Qualidade Ambiental.

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Geógrafo

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Engenheiro Civil, Mestre em Engenharia Ambiental.

Nayara Guedes Holanda

Engenheira Ambiental e Sanitarista

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx

Engenheira Ambiental e Sanitarista

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Engenheira Agrônoma, Especialista em Engenharia de Produção, Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho e Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente.

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Engenheiro Ambiental e Sanitarista

Apoio

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

SUMÁRIO

1. AVALIAÇÃO DO POTENCIAL DE OFERTA POR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE NÍVEL FEDERAL E ESTADUAL PARA CAPACITAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO, GESTORES PÚBLICOS E CATADORES 6

2. EXPERIÊNCIAS DE CAPACITAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS 22

2.1. Experiências de capacitação 22

2.2. Capacitação e mudanças 27

3. PROPOSTAS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E DE AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE GESTÃO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS NO ÂMBITO DA CAPACITAÇÃO E DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 33

3.1. Justificativas 34

3.2. Propostas 35

3.3. Recomendações 42

4

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 43

APRESENTAÇÃO

Este Caderno integra o documento que trata do Plano Estadual de Resíduos Sólidos construído para o Estado do Ceará e deverá fornecer subsídios para a definição de objetivos, metas e estratégias para a formulação deste Plano, a partir da avaliação da oferta de serviços de capacitação direcionada ao serviço público e aos catadores de materiais recicláveis do Estado, compreendendo as áreas de gestão de resíduos sólidos.

O Caderno está estruturado em três partes, a primeira que avalia o potencial de oferta por instituições públicas para capacitação de prestadores de serviço, gestores públicos, com foco na gestão de resíduos, e catadores de materiais recicláveis, a segunda que descreve experiências de capacitação de catadores de materiais recicláveis realizadas no Ceará e a terceira que define propostas de apoio ao desenvolvimento institucional e de ampliação da capacidade de gestão do Estado e dos municípios no âmbito da capacitação e de programas de educação ambiental.

As informações apresentadas na primeira parte incluem fontes de recursos públicos e de organizações não governamentais que atuam na capacitação de pessoal especificamente bem como para projetos que incluem ações de capacitação para viabilização de objetivos. Incluem também organizações que captam recursos de terceiros para realização de projetos, como acontece com muitas organizações não governamentais.

5

As experiências de capacitação de catadores de materiais recicláveis incluem avaliações obtidas nas fontes da capacitação e junto a associações de catadores por meio de entrevistas com alguns desses trabalhadores que foram beneficiados com essas ações.

1. AVALIAÇÃO DO POTENCIAL DE OFERTA POR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE NÍVEL FEDERAL E ESTADUAL PARA CAPACITAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO, GESTORES PÚBLICOS E CATADORES

A capacitação de pessoas constitui fator de melhoria da produtividade dos recursos humanos em qualquer tipo de organização e contribui para o bem estar social do ser humano. A capacitação potencializa as pessoas para as mudanças no mundo do trabalho pela ampliação do conhecimento e fortalecimento dos laços sociais entre as pessoas.

A demanda pela qualidade e eficiência acontece de forma diferenciada junto ao setor público, área cujo ingresso das pessoas ocorre, em sua maioria, por meio de concursos públicos, e por isso pressupõe a garantia de conhecimentos e habilidades prévias. Entretanto, um dos obstáculos a implementação de programas de capacitação de recursos humanos neste setor está na falta de reconhecimento dessa necessidade pela administração pública e da descontinuidade das gestões e das políticas de governo. Nesse contexto, a melhoria do desempenho das pessoas requer ações de capacitação permanentes, especialmente quando ocorre a presença de pessoas com vínculos por meio de contratos temporários, fato que atualmente vem se constatando na área pública.

Em relação à carência de capacitação para a gestão de resíduos sólidos, isto se revela pela necessidade de pessoal para a promoção da captação de recursos, implementação de projetos e coordenação de ações de manejo dos resíduos, que são atividades onde ocorrem as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios para a obtenção de resultados de qualidade.

Paralelamente à demanda de capacitação de servidores públicos para o trabalho no setor de resíduos sólidos, desponta a necessidade de inclusão social de catadores de materiais recicláveis, segmento afastado do processo de desenvolvimento econômico, compondo parte da população desempregada e pobre com a seguinte singularidade: todos trabalham, e deste trabalho tiram seu sustento e executam serviços que exigem algum tipo de conhecimento, fato que é atestado pelo reconhecimento da profissão de catador de material reciclável, oficializada pela Classificação Brasileira de Ocupações, em 2002. Entretanto, esta condição não resultou em mudanças nas condições de vida e de trabalho desse pessoal, os quais não estão inseridos nos sistemas de resíduos sólidos. A capacitação de catadores é

o caminho para a melhoria da qualidade de vida de contingente expressivo desses trabalhadores no Brasil e compõe a demanda das ações a serem ofertadas pelo poder público, especialmente quando estes fazem parte de projetos de organização e melhoria das ações de manejo de resíduos sólidos, como consta na Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, Lei nº 12.305/2010. Como a lei da PNRS definiu que somente rejeitos poderão ser enviados para aterros sanitários, a redução, reutilização, e reciclagem dos resíduos será o caminho para o trabalho organizado dos catadores que vivem nos lixões e nas ruas.

As instituições governamentais, de nível federal e estadual, que desenvolvem ações de capacitação de prestadores de serviço, gestores públicos e catadores, com foco na área de resíduos sólidos são de duas naturezas: umas são instituições de ensino formal, que são as universidades e institutos; outras são as organizações que oferecem cursos de capacitação suplementar, sejam aquelas com essa finalidade, ou que possuem atribuições diversas, inclusive o ensino, e outras que atuam em setores que exigem capacitação adicional vinculadas aos temas de suas ações de governo. Apenas algumas destas últimas oferecem cursos direcionados à categoria de catadores.

As organizações apresentadas neste documento foram relacionadas por apresentarem um ou mais dos aspectos definidores do potencial de oferta de capacitação a seguir definidos:

▪ Poder institucionalizado1;

▪ Atuação centralizada na área de capacitação;

▪ Atuação subsidiária na área de capacitação;

▪ Qualidade reconhecia de seus recursos humanos;

▪ Abrangência de atuação no Estado do Ceará;

▪ Capacidade de articulação com outras instituições públicas e não governamentais;

▪ Disponibilidade de recursos financeiros para desenvolver ações de capacitação de forma permanente;

▪ Oferta frequente de cursos de capacitação;

1 O Poder tornado institucional existe quando há uma estrutura organizada para cumprir a função social do órgão e quando essa estrutura obedece as normas preestabelecidas, independente da vontade própria dos que exercem o poder

▪ Existência de programas com objetivo explícito de capacitação de servidores públicos na área de gestão de resíduos sólidos e de catadores de materiais recicláveis;

▪ Participação do público alvo na definição da metodologia e caracterização do objeto da capacitação;

▪ Eficácia dos resultados.

Entende-se que as instituições de ensino de natureza formal são detentoras de alto potencial de capacitação em função do poder institucionalizado como órgão público, da sua atuação como atividade fim, que é a capacitação de pessoas, pela qualidade de seus recursos humanos e pela abrangência espacial dessas estruturas de ensino. Essas instituições ofertam cursos os mais diversos e capacitam pessoas com formação adequada ao ingresso no setor público. No caso do Estado do Ceará, considerando a capacitação relacionada ao tema gestão de resíduos sólidos, destacam-se as seguintes organizações:

• Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE: instituição de educação superior, básica e profissional especializados na oferta de educação profissional e tecnológica em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas a atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional. O IFCE oferece cursos em diversas áreas afins com a gestão de resíduos sólidos, como os de nível técnico de meio ambiente, controle ambiental e meio ambiente; superiores de engenharia ambiental e de engenharia ambiental e sanitária; e de tecnologias em saneamento ambiental e gestão ambiental. O IFCE destaca-se por estar presente em 23 municípios do Estado do Ceará e pela diversidade de cursos afins com o tema em estudo, apresentando, assim, um grande diferencial no seu potencial de capacitação, inclusive pela formação recente de turmas na especialização de engenharia ambiental e sanitária.

• Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará - SECITECE: a SECITECE tem como missão principal coordenar e viabilizar a geração, difusão e aplicação do conhecimento para a melhoria da qualidade de vida da população cearense, contando, na área de ensino formal e de capacitação, com as seguintes entidades vinculadas: Instituto Centro de Educação Tecnológica (CENTEC),

Universidade Estadual do Ceará (UECE), Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Universidade Regional do Cariri (URCA).

− O CENTEC é uma sociedade civil de direito privado sem fins lucrativos, com a missão de promover a educação e a tecnologia por meio do ensino, da pesquisa, da inovação e da extensão, em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do estado do Ceará. O CENTEC realiza cursos técnicos na área de meio ambiente e superiores de saneamento ambiental.

− A UECE é uma instituição de ensino, de pesquisa e de extensão, tendo, entre seus fins específicos promover a sistematização, o desenvolvimento e a divulgação das diferentes formas do saber humano; a formação de profissionais e especialistas e promover a educação continuada de profissionais habilitados e de cidadãos vinculados à prática social, entre estes o curso de geografia, área de interesse para a gestão de resíduos sólidos. A UECE destaca-se pela qualidade do ensino nessa área do conhecimento e por formar profissionais capazes de executar tarefas como cartografia de cidades e proteção do meio-ambiente quando se trata do planejamento das ações humanas sobre o espaço geográfico, muitos deles atuando também na área de licenciamento ambiental.

− A UVA é uma instituição educativa que se sustenta no ensino, na pesquisa e na extensão e na preparação para o exercício de atividades profissionais e no apoio científico e técnico ao desenvolvimento social e econômico da sociedade. Neste contexto, a UVA consolidou-se como uma universidade fortemente regional e como principal formadora de lideres, profissionais e governantes em diversos municípios do Estado do Ceará. Entre os cursos ministrados a UVA oferece o curso de geografia, formando profissionais para atuar na área do ensino e na elaboração e de implementação de ações que são afins com a área de gestão de resíduos sólidos.

− A URCA é uma instituição de ensino, de pesquisa em todos os campos do conhecimento, tendo como objetivos principais ministrar o ensino com qualidade, realizar pesquisas e estimular atividades criadoras nas ciências, nas letras e nas artes, dedicando-se ao estudo da realidade brasileira e caririense, em busca de soluções para os problemas relacionados com o desenvolvimento econômico e social da região. Para a área de interesse da gestão de resíduos sólidos a URCA oferece formação em geografia.

• Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC: a Secretaria da Educação tem a missão de estabelecer diretrizes, coordenar e executar políticas de educação, assegurando a manutenção e o desenvolvimento da rede integrada de ensino, com vistas à oferta de educação básica com eficiência, qualidade e equidade. Através das Escolas Estaduais de Educação Profissional a SEDUC oferece cursos técnicos de educação ambiental, química ambiental, legislação ambiental, geologia geral e ambiental, tratamento de resíduos sólidos e emissões gasosas, estudos de impactos ambientais, planejamento ambiental e territorial, geoprocessamento aplicado à análise ambiental, tratamento de águas e efluentes, controle ambiental, formando técnicos em meio ambiente, profissional com competências e habilidades para atividades de gestão ambiental.

• Universidade do Ceará – UFC: instituição federal de ensino de graduação e pós-graduação, de preservação, geração e produção de ciência e tecnologia, e de integração com o meio, e contribui para a superação das desigualdades sociais e econômicas, por meio da promoção do desenvolvimento sustentável do Ceará, do Nordeste e do Brasil, tendo como áreas correlatas de interesse para a gestão de resíduos sólidos os cursos de engenharia civil, ciências ambientais, engenharia ambiental, geografia e o mestrado em desenvolvimento e meio ambiente (PRODEMA). A UFC, assim como o IFCE, também oferece diversos cursos afins com o tema gestão dos resíduos, sendo reconhecida pela qualidade do ensino: grande parte dos engenheiros civis atuantes na área de resíduos sólidos no Estado do Ceará vieram desta Universidade.

Com atuação na área de capacitação suplementar de prestadores de serviço e de gestores públicos, com foco na área de resíduos sólidos, ou na capacitação para o trabalho e formação profissional de catadores de materiais, destacam-se, por serem detentoras de alto potencial de capacitação em função do poder institucionalizado, da oferta frequente de cursos de capacitação, além de alguns de outros atributos aqui definidos, as seguintes instituições governamentais:

a) Instituições federais:

1. Banco do Brasil - BB: instituição bancária de elevado poder econômico que, no âmbito de suas ações de sustentabilidade, atua no apoio a estruturação da cadeia produtiva de reciclagem e resíduos sólidos

interligadas ao Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS). Com a Estratégia Negocial do DRS, o Banco do Brasil atua não somente como instituição de crédito, mas como catalisador de ações, fomentando, articulando e mobilizando agentes econômicos e sociais, identificando vocações, potencialidades das regiões, otimizando a capilaridade de sua rede de agências e incentivando o espírito de liderança e capacidade de mobilização de seus funcionários. Dentre as ações incentivadas, destacam-se a capacitação dos beneficiários, para serem entes ativos no processo de desenvolvimento, o estímulo ao associativismo e ao cooperativismo, a introdução de novas tecnologias, a disseminação da cultura empreendedora e a promoção do acesso ao crédito. A aplicação da estratégia DRS às organizações de catadores no Estado do Ceará tem gerado resultados que mostram melhoria na qualidade de vida dos catadores de materiais recicláveis e no crescimento pessoal e profissional dos funcionários do Banco envolvidos no processo.

2. Banco do Nordeste do Brasil S.A. – BNB: instituição bancária que contribui para o desenvolvimento econômico e social da região Nordeste, apoiando, entre outros, projetos voltados para o fortalecimento da infraestrutura produtiva dos setores vocacionados dessa região, visando à geração de emprego e melhoria da qualidade de vida do trabalhador, bem como ações de proteção ambiental e atividades produtivas que propiciem a conservação e o controle do meio ambiente. Um dos meios usados para a realização de suas ações socioambientais acontece por meio do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) do Banco do Nordeste. O SGA do Banco do Nordeste adota o uso sustentável de recursos, a coleta seletiva solidária, que tem como objetivo promover o descarte seletivo de resíduos recicláveis produzidos nas dependências do Banco e sua destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, e a gestão de resíduos com o descarte e destinação correta de resíduos tais como de equipamentos eletroeletrônicos, lâmpadas fluorescentes, óleo mineral, resíduos de podas, resíduos de construção civil, dentre outros. O apoio às organizações de catadores pela implementação da coleta seletiva solidária em suas agências, ação implementada iniciada com os catadores

da Região Metropolitana de Fortaleza e premiada pelo Ministério do Meio Ambiente, constitui exemplo de ação de desenvolvimento sustentável propiciada pela interação entre catadores e funcionários do Banco resultando em aprendizagem sob o aspecto de gestão e melhoria da qualidade de vida dos catadores envolvidos.

3. Banco do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES: instituição bancária que apoia projetos que tenham impacto direto na melhoria das condições de vida da população brasileira, oferecendo linhas de financiamento em condições especiais para projetos de desenvolvimento urbano e social, tais como: apoio a projetos de saneamento ambiental; apoio a investimentos sociais de empresas no âmbito da comunidade; apoio a investimentos sociais de empresas; e apoio a operações de serviços de saúde, de educação e assistência social. O BNDES realiza o apoio aos catadores de materiais recicláveis por meio de assistência técnica e capacitação aos participantes de projetos financiados. A Prefeitura Municipal de Fortaleza elaborou em 2012 projeto de coleta seletiva buscando financiamento junto ao BNDES, com a Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis e Coleta Seletiva e ações de capacitação.

4. Fundação Escola Nacional da Administração Pública - ENAP: instituição do governo federal cuja missão é desenvolver competências de servidores públicos para aumentar a capacidade de governo na gestão das políticas públicas. A ENAP realiza acordos de cooperação técnica com escolas de governo federais, estaduais e municipais com o objetivo de proporcionar aos servidores públicos civis do Executivo Federal lotados em órgãos situados em outras unidades da federação/fora do Distrito Federal a oportunidade de participar dos cursos regulares da ENAP. Essas ações permitem que Escola atue em todo o território nacional, minimizando custos para as instituições envolvidas. A importância da ENAP está no potencial existentes para a transmissão de conhecimentos visando a elaboração e implementação de políticas públicas para o setor de resíduos sólidos.

5. Fundação Nacional de Saúde - FUNASA: órgão vinculado ao Ministério da Saúde que atua na promoção da inclusão social por meio de ações de promoção da saúde ambiental, melhoria da qualidade de vida da população, capacitação para elaboração e acompanhamento da implementação de Planos Municipais de Saneamento Básico, realização de eventos sobre segurança do trabalho para catadores de materiais recicláveis, concessão de recursos financeiros às associações de catadores para aquisição de veículos e capacitação desses trabalhadores para a coleta seletiva de materiais recicláveis de maneira mais fácil e segura, garantindo-lhes uma melhor qualidade de vida e de renda. Em 2012 a FUNASA, Ceará, após seleção de projetos de ações de coleta seletiva com inclusão de catadores, entregou cinco caminhões para associações de catadores destinados ao transporte de materiais recicláveis

6. Ministério da Educação - MEC: Projetos organizados para atender diversos setores onde conta com o Programa Brasil Alfabetizado que representa um portal de entrada na cidadania, articulado diretamente com o aumento da escolarização de jovens e adultos e promovendo o acesso à educação como um direito de todos em qualquer momento da vida, contribuindo para o alcance da cidadania de grande número de catadores. O MEC, em parcerias com outros Ministérios, apóia propostas que apresentem programas ou projetos afins com as atuais políticas públicas, em especial com as políticas sociais, como é o caso do Programa de Extensão Universitária – PROEX, atuando na alfabetização de catadores e na preparação de educadores, capacitação de catadores e sensibilização de gestores públicos.

7. Ministério da Justiça – MJ: o Ministério da Justiça tem por missão garantir e promover a cidadania, a justiça e a segurança pública, através de uma ação conjunta entre o Estado e a sociedade. O Ministério atua em diversos programas, sendo de interesse destacar os seguintes: capacitação de recursos humanos para atuação na área de garantia de

direitos de crianças e adolescentes; promoção de eventos relativos aos direitos de crianças e adolescentes; implantação de serviços sócio-psico- pedagógicos destinados aos adolescentes em conflito com a Lei e sua família; participação nas ações das agendas transversais, como em relação a "População em Situação de Rua", onde se manifesta a presença de catadores de materiais recicláveis.

8. Ministério das Cidades - MCidades: o Ministério das Cidades, através do Programa Nacional de Capacitação das Cidades, promove programas de desenvolvimento institucional e de capacitação técnica que tem como objetivo capacitar agentes públicos e sociais para a implementação da política nacional de desenvolvimento urbano e desenvolver ações de apoio ao setor público municipal e estadual para o desenvolvimento institucional e a implementação de sistemas de informação. Entre outras ações o Ministério apoia ainda a elaboração de projetos para implantação e ampliação dos sistemas de resíduos sólidos urbanos em Estados e Municípios, que propiciem à população o acesso aos serviços de limpeza urbana e destinação final adequada de resíduos sólidos urbanos, visando a salubridade ambiental, a eliminação de lixões, incluindo a capacitação de catadores para inserção em programas de coleta seletiva ou em outras atividades econômicas. o Ministério das Cidades, por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades (PNCC), promove, coordena e apoia programas de desenvolvimento institucional e de capacitação técnica que tenham como objetivo colaborar na construção de uma cidade democrática e com justiça social.

9. Ministério do Meio Ambiente - MMA: o Ministério do Meio Ambiente, entre outras linhas de atuação, apoia ações nas seguintes áreas: educação ambiental; qualidade ambiental e gestão integrada de resíduos sólidos. Através do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), o Ministério, contribui como agente financiador para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA. O FNMA apoia projetos que visem à conservação, à recuperação e ao uso sustentável dos recursos naturais, incluindo educação ambiental; construção de agendas ambientais institucionais e comunitárias; apoio à elaboração de plano de

gestão e controle das atividades poluidoras. O MMA desenvolve ações visando o fortalecimento das principais instituições ambientais brasileiras e o reforço da capacidade de gestão ambiental nos níveis federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, onde se inclui a implementação da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, programa destinado a gestores de órgãos públicos com a finalidade de promover a responsabilidade socioambiental e a adoção de procedimentos, referenciais de sustentabilidade e critérios socioambientais nas atividades do setor público, e o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, que já capacitou mais 12 mil gestores em cerca de 2 mil municípios.

10. Ministério do Trabalho e Emprego - MTE: dentre as ações do Ministério alinham-se o combate ao trabalho infantil; a capacitação e qualificação de profissionais para o mercado de trabalho; a capacitação de pessoas desempregadas ou subempregadas para a sua organização social e produtiva e a geração de postos de trabalho e de renda; o fomento a estruturação de empreendimentos produtivos, associações e cooperativas para a produção de bens e serviços; e a geração de novas formas e processos de organização social de pessoas que se encontram fora da dinâmica social e das relações de poder local. Através da Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES, o MTE apoia o fomento a empreendimentos econômicos solidários e redes de cooperação atuantes com resíduos sólidos, constituídas por catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis.

11. Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS: a prioridade da Petrobras é somar-se às ações do governo federal e da sociedade organizada na luta pela inclusão social e erradicação da miséria e da fome no Brasil. Nas políticas estruturais, predominam ações educativas e de geração de emprego e renda. A Petrobrás apoia financeiramente projetos sociais em diversas áreas, como meio ambiente, educação, cultura, saúde, geração de empregos e segurança alimentar.

12. Secretaria Geral da Presidência da República: tem como principal atribuição intermediar as relações do governo federal com as entidades da sociedade civil e atua na inclusão social de catadores de materiais recicláveis por meio da Secretaria Executiva do Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis- CIISC. As finalidades do comitê são a coordenação e o monitoramento do Programa Pró-Catador e o estímulo e acompanhamento da implementação da Coleta Seletiva Solidária. Entre as ações do CIISC, merecem destaque a promoção de capacitação, a viabilização de equipamentos e insumos para o trabalho dos catadores cooperativados, a incubação de cooperativas e associações, estudos e pesquisas, linhas de crédito. O Programa Pró-Catador poderá ser realizado em cooperação com órgãos ou entidades da administração pública federal e órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios que a ele aderirem (Decreto Federal 7.405/2010). No Estado do Ceará este Programa vem sendo conduzido pela Secretaria das Cidades.

b) Instituições Estaduais do Ceará

i. Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM: órgão responsável pela elaboração, planejamento e implementação da política ambiental do Estado. O CONPAM tem como atribuições a promoção de ações de gestão ambiental entre os diversos entes da administração pública estadual, o apoio ao fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal, a coordenação, programação e articulação da Política Estadual de Educação Ambiental, e o apoio a capacitação e qualificação de educadores ambientais. Na área de educação ambiental destacam-se as seguintes ações:

- Capacitação em Educação Ambiental: trata da capacitação e formação de professores, técnicos, dirigentes e usuários diretos dos recursos naturais e outros segmentos da sociedade para atuarem como elementos multiplicadores;

- Educação Ambiental no Ensino Formal: busca a formação de cidadãos conscientes da relevância das questões ambientais, beneficiando professores da rede estadual e municipal de ensino;

- Educação Ambiental e Gestão dos Recursos Naturais: busca orientar os usuários dos recursos naturais, desde os tomadores de decisões, no setor público e privado, até os que usufruem mais diretamente desses recursos, para que introduzam, no exercício de suas atividades, conceitos e princípios da boa gestão ambiental, tendo como beneficiários gestores públicos e privados.

Cabe destacar, em relação a capacitação de gestores de serviços públicos, os estímulos propiciados pela implementação do Programa Selo Município Verde e pela aplicação do Decreto n.° 29.306, de 5 de junho de 2008 que condiciona a distribuição de 2% do ICMS à existência no município de “Sistema de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos”.

São exemplo de ações de capacitação do CONPAM na área de resíduos sólidos as oficinas, seminários e palestras para a realização dos estudos de Regionalização para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Estado do Ceará, de 2012, e o Curso Gestão e Gerenciamento dos Resíduos Sólidos visando a capacitação de representantes dos 184 municípios cearenses para a implementação do Decreto Estadual No

29.306 de 5 de junho de 2008, que condiciona a distribuição de 2% do ICMS à existência no município de “Sistema de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos”.

ii. Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGP: escola que desenvolve ações de educação em gestão pública para servidores e empregados públicos, visando ao aprimoramento de suas competências, possibilitando melhoria na prestação dos serviços públicos. Entre diversos cursos ministrados destacam-se a elaboração, gestão e monitoramento de projetos socioambientais, o de licenciamento ambiental e o de gestão pública sustentável, todos considerados de interesse para a gestão de resíduos sólidos.

iii. Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará - ESP: a ESP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado (SESA), com a missão de operacionalizar a política de Desenvolvimento de Pessoas para o Sistema Único de Saúde (SUS). A ESP desenvolve atividades no processo de capacitação e educação continuada de gestores para o sistema de saúde do Estado. Como instituição de ensino superior, reconhecida pelo Conselho de Educação do Ceará, a ESP-CE tem contribuído na formação de profissionais ligados à área de saúde e, mais que isso, tem constituído uma base de conhecimentos sobre o setor, e os tem disponibilizado sob a forma de cooperações com municípios, com a própria SESA, com instituições de outros Estados e com órgãos internacionais. Na área de resíduos de serviços de saúde e em parceria com Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), são promovidos cursos destinados a profissionais da área de saúde tendo como objetivo capacitá-los a atuarem nos processos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

iv. Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA: a SESA atua na capacitação de profissionais de saúde em pareceria com Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará e promove no seu Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST/CE), a capacitação de profissionais para execução de ações de Saúde do Trabalhador no SUS, atendendo trabalhadores, entre estes catadores de materiais recicláveis, para diagnóstico do estado de saúde e sua relação com o trabalho, reorientando suas atividades profissionais devido a adoecimento relacionado às suas atividades.

v. Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará – STDS: a STDS tem por finalidade contribuir para elevação da qualidade de vida da população cearense, sobretudo dos segmentos socialmente vulnerabilizados, coordenando e executando as políticas do Trabalho, Assistência Social e desenvolvendo ações de Segurança Alimentar e Nutricional. Junto aos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis a STDS desenvolve projetos de inclusão social e produtiva mediante a

mobilização e capacitação para a formação de cooperativas de catadores e para a reciclagem de óleos e gorduras residuais.

Além das instituições federais e estaduais que destinam recursos para a atividade de capacitação com foco na gestão de resíduos, outras organizações de natureza privada, em geral organizações não governamentais, fazem parte dessa rede de prestação de serviços de capacitação como parceiros das instituições governamentais, e agentes executores ou sensibilizadores. Essas organizações representam, muitas vezes, o elo de ligação entre as instituições governamentais e o público alvo. Entre estas estão as seguintes:

i. CÁRITAS BRASILEIRA: a Cáritas Brasileira Regional Ceará é um organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, e faz parte da Rede Cáritas Nacional e Internacional. A Cáritas atua no fomento às iniciativas de Economia Popular Solidária, Segurança Alimentar e Nutricional, Fundos Solidários, envolvendo jovens, mulheres, catadores/as de materiais recicláveis, pequenos agricultores, acampados e assentados de reforma agrária, ribeirinhos, quilombolas e indígenas, comunidades em situação de riscos e afetadas por desastres socioambientais. A Cáritas Brasileira atua ainda no enfrentamento da pobreza, na valorização da identidade e profissionalização de catadores/as de materiais recicláveis, assessora grupos informais na formação de associações e cooperativas, apóia a organização do trabalho, além de atuar no fortalecimento da estrutura para auxiliar em trabalhos como: obtenção de galpão para estocar os materiais coletados, equipamentos de proteção, máquinas de processamento de materiais, entre outros. A Cáritas valoriza e fortalece ações locais, comunitárias e territoriais, que tenham como finalidade estabelecer relações solidárias, luta e defesa dos direitos humanos e sociais visando à construção de um desenvolvimento local e solidário e sustentável.

ii. FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL – FBB: a Fundação Banco do Brasil tem a missão de mobilizar, articular e gerir ações de transformação social empreendidas por cidadãos, organizações privadas, públicas e do terceiro

setor, com a finalidade de inclusão social e promoção da cidadania, de forma sustentada, com qualidade de vida para todos. Entre suas áreas de atuação se incluem: manejo de resíduos sólidos; poluição de mananciais; gestão de recursos hídricos; e racionalização do consumo.

iii. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ENERGIAS RENOVÁVEIS – IDER: o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Energias Renováveis (IDER) é uma organização não-governamental, qualificada como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), que trabalha para a disseminação de modelos baseados no desenvolvimento sustentável, abordando suas dimensões ambientais, sociais e econômicas, com foco em inovação, tecnologias sociais, bem- estar, energia limpa e mitigação das mudanças climáticas. Entre outras ações o IDER realiza, patrocina ou promove capacitação em diversos níveis envolvendo: cursos e seminários sobre temas referentes a realidade local, regional e internacional.

iv. FÓRUM LIXO E CIDADANIA – CEARÁ: o Fórum Lixo e Cidadania – Ceará é um espaço de discussão com foco na organização dos catadores e fortalecimento do trabalho associativo, considerando a problemática dos resíduos sólidos e proposições quanto aos aspectos ambientais, educacionais e do desenvolvimento da cidadania. O Fórum foi criado em 1999, por inspiração do Fórum Nacional Lixo e Cidadania, este motivado pelo UNICEF órgão das Nações Unidas voltado para a infância e que estava preocupado com a presença das crianças e adolescentes nos lixões do Brasil. Embora o Fórum não realize atividades específicas de capacitação, este, por meio dos eventos promovidos, reuniões ordinárias, seminários, audiências públicas, contatos com entidades públicas e privadas para tratar de temas relacionados ao trabalho dos catadores e da gestão de resíduos sólidos urbanos, participação em grupos de trabalho da área de resíduos sólidos, e apoio na elaboração de projetos para captação de recursos, este constitui ator ativo e importante para o desenvolvimento da cidadania e do conhecimento dos catadores do Estado do Ceará. Nas reuniões e seminários realizados são debatidas,

entre outras questões, a integração de grupos, instituições e pessoas nas ações do Fórum e na formação de uma consciência coletiva sobre a problemática dos resíduos sólidos em prol da implementação de programa público de coleta seletiva de matérias recicláveis com inclusão dos catadores.

v. FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA – UNICEF: o UNICEF, que tem sua sede central em Nova Iorque, realiza suas tarefas por meio de oito escritórios regionais e outros 126 escritórios espalhados pelo mundo, atendendo a 158 países e territórios. A UNICEF trabalha com crianças, e adolescentes, entres estes, filhos de catadores, através de seis programas principais: comunicação e mobilização social; direitos da criança e do adolescente; educação; meio ambiente; políticas sociais; e saúde.

vi. SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE: o SEBRAE é uma instituição privada, sem fins lucrativos e de utilidade pública, mantida por repasses das maiores empresas do país, proporcionais ao valor de suas folhas de pagamento. O SEBRAE atua na capacitação de pessoas e em apoio a projetos de criação e desenvolvimento de milhares de micro e pequenos negócios por todo o país. As ações de capacitação de catadores visam à criação de oportunidades e gestão de negócios.

A avaliação qualitativa do potencial dessas instituições, considerando os aspectos definidores do potencial de oferta de capacitação, revela que nenhuma atende plenamente todos esses requisitos.

Em relação às instituições de ensino formal, os cursos oferecidos são pouco permeáveis às influências externas características das demandas existentes e não há programas com objetivo explícito de capacitação de servidores públicos na área de gestão de resíduos sólidos e de catadores de materiais recicláveis.

Quanto às instituições que oferecem cursos de forma suplementar não há oferta destes de acordo com as demandas efetivas de capacitação, tanto sob o aspecto metodológico como em relação ao tema dos cursos, de forma que a

metodologia de ensino e as ações de capacitação sejam negociadas com o seu publico alvo. Também não há programas com objetivo explícito de capacitação de servidores públicos na área de gestão de resíduos sólidos e de catadores de materiais recicláveis.

Quando se procura analisar essas instituições sob o aspecto da avaliação quantitativa do potencial, não há informações disponíveis para isso. Não há dados, por exemplo, que caracterizem a existência de programas de capacitação desenvolvidos no Ceará quanto a gestão de resíduos e capacitação de catadores de materiais recicláveis, nem dados quanto aos cursos, seminários e número de participantes de eventos sobre estes temas. Cabe ainda observar que, a grande quantidade de agentes financiadores também constitui obstáculo para essa avaliação.

2. EXPERIÊNCIAS DE CAPACITAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

2.1. Experiências de capacitação

Dentre as diversas ações de capacitação de catadores de materiais recicláveis no Estado do Ceará foram selecionadas as descritas a seguir:

CATAFORTE

O Cataforte é um projeto voltado à estruturação de redes de cooperativas e associações para que estas redes se tornem aptas a prestar serviços de coleta seletiva para prefeituras, participar no mercado de logística reversa e realizar conjuntamente a comercialização e o beneficiamento de produtos recicláveis. O Cataforte é uma parceria entre a Secretaria Geral da Presidência da república, Fundação Banco do Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Meio Ambiente, Fundação Nacional de Saúde, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Petrobrás e Banco do Brasil.

O Cataforte 1 foi iniciado em 2010 e finalizado em 2011 tendo como objetivo a formação/qualificação social e profissional de 400 (quatrocentos) catadores, organizados em empreendimentos coletivos e solidários no Estado do Ceará, com disponibilização de assistência técnica para a ampliação da capacidade de produção, comercialização e autogestão dos empreendimentos. Realização da Cáritas Brasileira Regional Ceará.

O Cataforte 2 foi realizado entre 2012 e 2013, como formação complementar para 245 catadores, tendo como objetivo fortalecer a estrutura logística dos grupos, associações de catadores, articulados em redes (Rede Fortaleza e RMF; Rede Vale do Jaguaribe e Rede Cariri). Realização da Cáritas Brasileira Regional Ceará.

PROJETO CATASOL

O Catasol foi iniciado em 2012 e ainda está em execução2 tem como objetivo implementar a rede de comercialização de materiais recicláveis de Fortaleza e Região Metropolitana (Caucaia, Pacatuba, Guaiúba e Itaitinga) contribuindo para o avanço da categoria de catadores/as na cadeia produtiva da reciclagem, visando geração de trabalho e renda fundamentada nos princípios da Economia Popular Solidária. São beneficiários diretos 19 associações e grupos informais filiados a Rede de Catadores/as de Materiais Recicláveis do Estado do Ceará e beneficiários indiretos 379 Catadores/as de materiais recicláveis e suas famílias. A realização é da Cáritas Brasileira Regional Ceará, com recursos do Bando do Brasil, através do DRS - Desenvolvimento Regional Sustentável.

LIXO É ENERGIA

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Energias Renováveis - IDER realizou no período de maio a outubro de 2006 o curso de capacitação Lixo é Energia cujo objetivo é preparar os catadores para que eles consigam se organizar e assim aumentar os seus ganhos. Sessenta catadores participaram do curso que foi realizado no Seminário da Prainha e contou com a parceria do Fórum Lixo e Cidadania. Os catadores que participam das aulas foram indicados como representantes de grupos que atuam em Fortaleza e participam das reuniões do Fórum Lixo e Cidadania do Ceará

Eles aprenderam como acontece a coleta do lixo, os destinos, a classificação e diversas técnicas de reciclagem e transporte. Na prática, eles puderam compreender exatamente o seu papel nessa cadeia produtiva. Também receberam uma formação humana, com a valorização pessoal, elevação da autoestima, melhoria na forma de se relacionar com as pessoas e cidadania.

1 Em junho de 2014

Além disso, eles tiveram ainda lições sobre meio ambiente, cooperativismo e empreendedorismo. O objetivo era gerar ao final da capacitação iniciativas simples, mas que pudessem fazer grande diferença em sentido social e ambiental.

Finalizada a capacitação, os catadores passaram a atuar como replicadores dos conhecimentos adquiridos. Um caso de sucesso ocorreu no Parque Santa Rosa, onde catadores se uniram e organizaram o trabalho, mudando até a forma como se chamam, denominando-se agentes ambientais. Outro resultado positivo refere-se à participação deles no Fortal, micareta que reúne turistas de todo o Brasil, ao se organizarem para planejar e executar a coleta seletiva da grande quantidade de lixo reciclável gerado nesse evento. Segundo os catadores a participação no curso significa o desejo de alcançar uma vida melhor e obter o respeito da sociedade.

O projeto de capacitação foi financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID), contando ainda com o apoio da Prefeitura de Fortaleza.

PRÓ-CATADOR

O Programa Pró-Catador foi instituído pelo Decreto Federal 7.405 de 23 de dezembro de 2010 e é coordenado pelo Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis – CIISC3. Seu objetivo é integrar e articular as ações do governo federal voltadas ao apoio e fomento a organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis, à melhoria das condições de trabalho, à ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica, à expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos e da reutilização e da reciclagem por meio da atuação desse segmento.

O Programa prevê ações nas áreas de capacitação, formação, assessoria técnica, incubação de cooperativas e empreendimentos sociais solidários, pesquisas e estudos sobre o ciclo de vida dos produtos e a responsabilidade compartilhada, aquisição de equipamentos, máquinas e veículos, implantação e adaptação de infraestrutura física e organização de redes de comercialização e cadeias produtivas integradas por cooperativas e associações de trabalhadores em materiais recicláveis e reutilizáveis além de outras ações e programas de inclusão social.

3 O CIISC é coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Sua implementação no Estado do Ceará está a cargo da Secretaria das Cidades, em cooperação com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, e deverá beneficiar 93 municípios do Estado.

PROGRAMA CUIDAR

A Petrobrás Biocombustível criou o Programa Cuidar com o objetivo de promover o aumento da coleta e do beneficiamento de Óleos e Gorduras Residuais - OGR, por meio de parceria com cooperativas, associações e entidades de catadores na Bahia e no Ceará, estados onde estão localizadas duas das suas três usinas próprias de biodiesel. O uso dessa matéria-prima, resíduo comum em residências e restaurantes e, na maioria das vezes, descartado indevidamente no lixo ou no ralo, garante importantes benefícios ambientais, sociais para a região, além de produção sustentável e preços competitivos para a companhia.

O Programa vai além da relação de compra e venda: difunde conhecimento, apoia a gestão e capacita catadores e gestores. É o caso do trabalho realizado, em Fortaleza, com a Rede de Catadores de Resíduos Sólidos Recicláveis do Estado do Ceará, que beneficia catadores de 17 associações. Por meio de convênio firmado entre a Petrobras Biocombustível e a entidade, tem promovido uma série de iniciativas que visam aumentar o retorno do projeto, da implantação de uma unidade de filtragem do óleo à elaboração de material de divulgação. Resultado do suporte e do assessoramento administrativo da companhia, a recém criada Cooperativa de Materiais Recicláveis de Fortaleza e Região Metropolitana (COOPMARES) tem ampliado as melhorias nas condições de trabalho e de remuneração dos cooperados com a instalação de pontos de entrega voluntária do óleo de cozinha, promoção de campanha de conscientização e mobilização da comunidade local para o descarte correto deste resíduo.

PROJETO DE RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS RESIDUAIS

Esse projeto integra a Cadeia Produtiva da Reciclagem com a Inclusão Social e Produtiva de Catadores vinculados ao CadÚnico. As ações são financiadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e Governo do Estado do Ceará, com execução da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS. O projeto visa promover a educação ambiental e garantir a segurança alimentar dos catadores

envolvidos na cadeia da reciclagem de resíduos sólidos e, especificamente, na cadeia produtiva de óleos e gorduras residuais. Além disso, se busca ampliar as oportunidades dos -preendimentos sustentáveis, gerando rendimentos especialmente para as populações de baixa renda. Os projetos da STDS se destacam pela formação profissional e geração de trabalho e renda.

O Projeto de Reciclagem de Óleos e Gorduras Residuais (OGR) apresenta dois objetivos principais: a implantação de cooperativas de associações e a inclusão em projeto de reaproveitamento de óleos e gorduras residuais para fabricação de biocombustível. Foram implantadas sete Estações de Tratamento Primário de OGR (ETPO), cada uma com capacidade para processar 30 mil litros de OGR por mês, beneficiando cerca de 400 catadores e sete organizações de catadores em quatro municípios:

- Fortaleza: 4 ETPO, 200 catadores em 4 associações: ASCAJAN, RECICLANDO, XXXX XXXXXXXX e SOCRELP;

- Juazeiro do Norte: 1 ETPO, 100 catadores, Associação Engenho do Lixo;

- Maracanaú: 1 ETPO, 50 catadores, Cooperativa do Mutirão Vida Nova – COOMVIDA;

- Russas: 1 ETPO, 25 catadores de Russas e 25 de Limoeiro do Norte, Associação de Catadores de Russas.

As ações de capacitação realizadas foram as seguintes:

- Mobilização e sensibilização de catadores e geradores, com o ensino da técnica de tratamento e manuseio de OGR, alcançando 350 geradores e 400 catadores;

- Formação em cooperativismo e associativismo, para incubação de cooperativas e associações de catadores, resultando na criação de três cooperativas (Fortaleza, Juazeiro do Norte e Russas), apoio a gestão da COOMVIDA e apoio na logística de coleta de OGR em Fortaleza.

FÓRUM LIXO E CIDADANIA - CEARÁ

As ações do Fórum Lixo e Cidadania vêm contribuindo para o crescimento dos catadores como cidadãos e pessoas que desempenham papel importante do processo de proteção ambiental e da indústria da reciclagem. Destacam-se as seguintes ações:

a) a construção da bolsa de resíduos por meio do debate do papel dos catadores,

deposeiros e empresas da reciclagem; b) participação dos catadores no Congresso Latino Americana e Fórum Social Mundial de 2008; criação da Comissão dos Órgãos Públicos Federais para a implementação do Decreto Federal 5.940/2006, que instituiu a coleta seletiva nesses órgãos assegurando a inclusão dos catadores; e a construção conjunta, participando membros do Fórum e catadores, de pleito para a aquisição de caminhões para a coleta seletiva junto a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde).

2.2. Capacitação e mudanças

Organizados em torno do Fórum Lixo e Cidadania e da Rede de Catadores de Materiais Recicláveis do Estado do Ceará constam 19 entidades, compreendendo associações e grupos:

Associações: 1. Associação Cearense dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Resíduos Recicláveis - RECICLANDO; 2. Associação dos Agentes Ambientais da Jurema - ASSAAJ; 3. Associação dos Agentes Ambientais Rosa Virginia; 4. Associação dos Agentes do Meio Ambiente de Pacatuba; 5. Associação dos Catadores do Jangurussu - ASCAJAN; 6. Associação dos Catadores de Guaiuba; 7. Associação dos Recicladores Amigos da Natureza - ARAN; 8. Associação Ecológica dos Coletores de Materiais Recicláveis da Serrinha e Adjacências - ACORES; 9. Associação Maravilha; 10. Associação Viva a Vida; 11. Associação do Serviluz - BRISAMAR; 12. COOPEMARES; 13. Rede dos Catadores (as) de Resíduos Sólidos Recicláveis do Estado do Ceará; 14. Sociedade Comunitária de Reciclagem de Lixo do Pirambú - SOCRELP; 15. União dos Catadores do Jardim Iracema - UCAJIR.

Grupos: 1. Grupo de Catadores da Rosalina; 2. Grupo de Catadores do Quintino Cunha; 3. Grupo de Catadores Raio do Sol; 4. Grupo Dom Lustosa; 5. Grupo Recriando Vidas.

Na avaliação das experiências de capacitação foram ouvidos 22 catadores, sendo 12 representantes de associações/grupos de catadores, e três associações, por meio de 10 catadores, incluindo dirigentes e catadores associados.

Os 12 catadores ouvidos foram escolhidos entre os que compareceram a reunião ordinária da Rede de Catadores realizada no Centro Pastoral Xxxxx Xxx da Igreja no dia 31 de maio de 2014. Estes pertenciam a sete associações e três grupos de catadores, onde trabalham cerca de 300 catadores, entre associados e agregados.

Em relação às questões levantadas para os 12 catadores foram obtidas as seguintes respostas:

− Os números de cursos de capacitação feitos por cada catador foram de dois a sete.

− Os assuntos "capacitação em administração e finanças" e "liderança", foram questões manifestadas de interesse pelos catadores, segundo 9 respostas afirmativas para o primeiro tema e 10 respostas sim para o segundo.

− 11 respostas sim foram obtidas para o fato de os catadores terem sido motivados a falarem sobre as atividades que eles costumam realizar no seu ambiente de trabalho, sem qualquer inibição.

− Foram 9 as respostas sim para a ocorrência de visitas aos outros ambientes de trabalho do mesmo ramo quando da realização de alguns cursos de capacitação.

− Xxxxx citados ganhos no comportamental pessoal; melhoria do conhecimento sobre seus trabalhos; desinibição para falar na presença de outras pessoas, inclusive no ambiente de seu trabalho; e o maior interesse e confiança no desempenho de suas atividades.

As associações selecionadas foram definidas entre as consideradas mais organizadas entre as demais. As características dessas associações e os resultados das entrevistas estão relatados a seguir.

Caso I – ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DO JANGURUSSU - ASCAJAN

A ASCAJAN, como organização, foi originária dos catadores do lixão do Jangurussú, depósito de resíduos da Cidade de Fortaleza extinto em 1998, e está localizada à Xxxxxxx xx Xxxxxxx xx 0000. Com a desativação do lixão do Jangurussu, os catadores se organizaram numa cooperativa para trabalhar fazendo a triagem de materiais recicláveis em esteiras mecânicas que recebiam parte do lixo da coleta de resíduos domiciliares da Cidade de Fortaleza. Entretanto, muitos não se adaptaram a esse sistema, de modo que de cerca de quase mil catadores apenas 300 permaneceram. Esse sistema de esteiras, que durou oito anos, se mostrou inviável, pelo alto custo de operação e manutenção, e, com o tempo, o chorume produzido acabou corroendo as engrenagens. Em 2006, com recursos da FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL e apoio da CÁRITAS ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA, foi

construindo sistema de silo com plano inclinado para a triagem de resíduos recicláveis,

estes agora como fruto da coleta seletiva de grandes geradores parceiros do Projeto de Coleta Seletiva com Inclusão do Catador – Jangurussu Reciclando a Vida. Em 2007 a ASCAJAN foi formalizada como associação e hoje conta com cerca de 70 associados que processam um volume de materiais recicláveis da ordem de 60 toneladas mensais.

Os catadores da ASCAJAN, originalmente, por força das mudanças na metodologia de trabalho, do lixão, onde estes desfrutavam de espaço e tempo livre de trabalho, como senhores de seu destino, para o galpão, selecionando o "lixo rico" entre o lixo úmido contendo todo tipo de materiais transportado nas esteiras mecânicas, conduzindo volumes de materiais recicláveis para armazenamento e prensagem, agora sob regras e tarefas diferenciadas, e comercializando o fruto do trabalho do grupo e não do trabalho de cada um, foram submetidos a treinamentos específicos para a realização dessas novas tarefas.

Outra mudança de metodologia de trabalho, em 2006, agora para um número menor de catadores, apenas 70, composto já com alguns não originários do lixão aconteceu: os catadores trocaram as esteiras que recebiam o lixo molhado ou restos de alimentos, por um silo e uma bancada que recebe apenas lixo seco, material reciclável, proveniente de órgãos públicos, condomínios, hotéis, shoppings e supermercados. Integrado a esse projeto, os catadores foram capacitados para realizar um trabalho em ambiente saudável, conhecer outros aspectos da atividade de coleta seletiva e reciclagem, como a confecção de artesanatos com material reciclável, vivenciar a importância do trabalho associativo, e compartilhar, via Fórum Lixo e Cidadania, com outras associações e grupos de catadores. A partir dessas mudanças, na infraestrutura física do ambiente de trabalho e no cenário de expectativas de melhoria na qualidade de vida desses trabalhadores, outras ações de capacitação aconteceram de modo a se observar, conforme a palavra de três representantes da ASCAJAN, sensíveis mudanças no aspecto operacional e comportamental daqueles capacitados:

− Melhoria no comportamento pessoal.

− Melhor o entendimento e o relacionamento com as pessoas.

− Desinibição para conversar com as pessoas e manifestar opiniões.

− Conhecer os seus limites.

− Realizar o trabalho com transparência.

− Motivação para a alfabetização e melhoria do grau de escolaridade.

− Xxxxx conviver com os demais companheiros de trabalho.

− Maior conhecimento para a triagem de materiais.

− Conhecimento para realizar a comercialização dos materiais recicláveis.

Como sugestões apresentadas destacam-se as seguintes:

− Realizar novos cursos de alfabetização, com maior tempo de duração, em horário noturno, de modo a garantir a leitura hoje e sempre.

− Promover cursos ouvindo as pessoas interessadas.

− Oferecer oportunidade para obtenção de conhecimento em outros ramos de atividade que seja de interesse da pessoa.

− Viabilizar o transporte e a alimentação do aluno no período do curso de capacitação.

Cabe observar que a ASCAJAN recebe o apoio da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização - EMLURB, da Prefeitura Municipal de Fortaleza, que disponibiliza dois profissionais, um da área técnica e outro da área social, que fazem o acompanhamento dos trabalhos e atuam na busca de parceiros para a doação de materiais recicláveis à Associação, através da gestão compartilhada do empreendimento.

Caso II - ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS ROSA VIRGÍNIA

A organização dos catadores da Associação dos Agentes Ambientais Xxxx Xxxxxxxx, teve início em 2000 a partir da união de grupo de mulheres catadoras reunidas em torno das ações evangélicas da Igreja Católica do Mondubim e contando com o apoio desta. Formalizada em 2004, a Associação dos Agentes Ambientais Rosa Virgínia está localizada na Rua 07 nº 20 Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, xxxxxxx xx Xxxxxx Xxx Xxxx, xx Xxxxxxxxx - Xxxxx. Para sua formação contribuiu muito o apoio da Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza, do Fórum Lixo e Cidadania e da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro bem como da Congregação Bom Pastor, que, através de um trabalho coletivo, conseguiram estruturar a entidade. Com ajuda de projetos junto ao BNB e a Companhia dos Jesuítas, montamos o galpão com 15 carrinhos, uma balança e uma prensa hidráulica,

Na história de formação da Associação vários momentos podem ser destacados no sentido de contextualizar esta trajetória:

− Visitas mensais de representante da Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza para discussão com a comunidade acerca de um projeto voltado para os catadores de materiais recicláveis com o intuito de trabalhá-los nas relações humanas e técnicas ajudando-os a se libertar da opressão, da marginalidade e da exploração dos atravessadores na comercialização de seus produtos.

− Primeiro encontro com um pequeno grupo de seis a sete pessoas quando foi escolhido um deles para representar o grupo no 1º Seminário de Catadores do Brasil realizado em Brasília em junho de 2001.

− Reuniões do grupo todas as quartas-feiras à tarde no salão da Igreja da comunidade.

− Compra de um terreno em maio de 2002.

− Construção de um galpão de seleção e armazenamento de materiais recicláveis equipado com uma prensa hidráulica, balança e quinze carrinhos para a catação de materiais recicláveis.

− Fundação da Associação dos Agentes Ambientais Xxxx Xxxxxxxx em dezembro de 2004.

O motivo da criação da entidade foi, portanto, o desenvolvimento pessoal, social, econômico e político dos moradores que residem nessa área da cidade e que trabalham com a catação de materiais recicláveis.

A Associação se destaca pela organização de seus negócios e pela coleta porta a porta, em carrinhos, na vizinhança, além de parcerias com grandes geradores, mobilizando 22 pessoas, computando 12 associados e 10 catadores agregados. Mensalmente são processadas cerca 24 toneladas.

Os catadores da associação participaram de cursos de capacitação ministrados pela Cáritas Arquidiocesana, Instituto Terra Azul, Incubadora de Cooperativismo da Universidade Federal do Ceará. A Associação conseguiu transporte para cargas por meio de Edital lançado pela Fundação Nacional de Saúde

- FUNASA.

Em contato com representantes da Associação foram destacadas as seguintes conquistas a partir dos cursos de capacitação: melhora na separação dos materiais, tratamento respeitoso em relação aos outros, e contribuição para o desenvolvimento interpessoal.

Caso III – SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE RECICLAGEM DE LIXO DO PIRAMBU - SOCRELP

A Sociedade Comunitária de Reciclagem de Lixo do Pirambu - SOCRELP, fundada em 12 de julho de 1994, nasceu a partir da necessidade de organização do bairro quanto ao gerenciamento de resíduos sólidos. Após um grupo ter participado de um curso de educação ambiental do projeto Sanear- (Saneamento Básico de Fortaleza iniciado no Pirambu), avaliaram e discutiram a possibilidade de criação da entidade. O grupo passou por um processo de formação e capacitação de um ano, e, a seguir, com o grupo preparado, resolveram criar a SOCRELP. A SOCRELP é a mais antiga entidade de catadores do Estado do Ceará, e foi formalizada em 2005. Está localizada à xxx Xxx Xxxxxxx xx 0, Xxxxxx Xxxxxxx, xx Xxxxxxxxx - Xxxxx. A SOCRELP teve como apoiadores iniciais o Centro Cultural Rio Cine, organização não governamental, e o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SDU) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE). A entidade se destaca pela parceria com empresas, condomínios, escolas e secretarias do Governo do Estado e pela realização de oficinas ensinando como separar o lixo e, ainda, como fazer embalagens, pastas e cartões com papel reciclado. Mensalmente são processadas cerca de 30 toneladas de materiais recicláveis,

mobilizando 43 pessoas, entre 13 associados e 30 agregados.

Para fins de avaliação das ações de capacitação oferecidas a SOCRELP foram entrevistadas duas trabalhadoras da associação, ambas com larga experiência na atividade de triagem e comercialização de materiais recicláveis.

Os casos de capacitação realizados foram referidos a ações promovidas por entidades públicas e privadas, sendo esta demandada pela própria associação, e por apoio de consultor na área de gestão de negócios. O caso da capacitação promovida por ente privado apresenta característica especial visto que o plano do curso, inicialmente acertado e elaborado após entendimento com a associação e visita ao ambiente de trabalho dos catadores, teve ainda que ser alterado de modo a moldá-lo às demandas mais adequadas às atividades exercidas.

Cursos e oficinas realizados:

- Curso de Serigrafia: LUCAS ARTE COM AMOR, 1994.

- Curso de Iniciação Tecnológica e Industrial: Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial – NUTEC, em convênio com a Fundação da Ação Social – FAZ e apoio da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará, 1995.

- Curso de bordado industrial: Centro Comunitário Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx em convênio com o SINE-CE, 1995.

- Curso de Embalagem: Programa de Geração de Renda da Secretaria do Trabalho e Ação Social do Estado do Ceará, 1996.

- Curso de Estamparia: Programa de Geração de Renda da Secretaria do Trabalho e Ação Social e Fundação de Ação Social do Estado do Ceará, 1996.

- Curso de capacitação para fortalecimento do associativismo e cooperativismo dos catadores de materiais recicláveis: Cáritas Brasileira Regional Ceará, Fundação Banco do Brasil e Ministério do Trabalho e Emprego, 2010.

- Formação de gestores de Resíduos Sólidos: UNIFOR, 2010.

- Oficina para Elaboração do Projeto Pró-Catador: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em parceria com a Coordenação Geral da Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, 2013.

As ações de capacitação contribuíram para desenvolver ações estratégicas que minimizassem a atuação de atravessadores e para se fazer uma melhor seleção dos materiais recicláveis na forma mais favorável para a comercialização.

Alguns requisitos foram ressaltados para o bom andamento e aproveitamento dos cursos: o interesse dos participantes em relação aos conhecimentos que serão oferecidos, a realização em ambiente apropriado, o fornecimento de transporte e alimentação e a realização de visitas técnicas à entidades e empresas da área da reciclagem.

3. PROPOSTAS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E DE AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE GESTÃO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS NO ÂMBITO DA CAPACITAÇÃO E DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Este capítulo trata da definição de propostas de apoio ao desenvolvimento institucional e de ampliação da capacidade de gestão do Estado e dos municípios no âmbito da capacitação, e de programas de educação ambiental, com ênfase para a viabilização de programas de redução, reuso e reciclagem.

3.1. Justificativas

A introdução das inovações tecnológicas e a necessidade de redução das despesas de governo, tem colocada a diminuição dos gastos públicos com pessoal e o aumento da produtividade como um desafio a ser alcançado pela gestão pública e com isso atender as necessidades de investimentos na infraestrutura e na área social, temas constantemente destacados pela sociedade.

No setor privado, essas questões vêm sendo tratadas com êxito pela gestão empresarial sendo possível manter as organizações competitivas através da melhoria de produtividade e da redução de gastos e ampliação de mercado. Adotar esse caminho na área pública, especialmente na esfera municipal, parece impossível, o que penaliza as pessoas que clamam pela melhoria dos serviços públicos. Diferenças de objetivos existem: olhando o caso dos recursos humanos, em uma organização privada o que se espera do funcionário é o aumento dos lucros e os benefícios consequentes para ele, enquanto no setor público é a prestação do serviço público com qualidade. Entretanto, torna-se cada vez mais necessário que as organizações públicas, para obterem melhores resultados, possuam pessoal qualificado, conhecedor de suas funções e com capacidade de aprender. Além disso, é imperativo compreender que, em qualquer ambiente de trabalho, o indivíduo estará motivado, confiante e disposto a aprender e aplicar seus conhecimentos, quando aquilo que faz tem sentido para ele, seja um servidor público, um funcionário do setor privado ou um catador de “lixo”. É como dizer que as pessoas ao desenvolverem suas competências individuais por meio da capacitação ensejam o alcance dos objetivos da organização e de seus próprios objetivos.

A capacitação constitui um processo permanente de aprendizagem e autoconhecimento fazendo com que as pessoas adquiram autonomia e autoconfiança. Exemplo disso é o testemunho de catadores ao reconhecerem as melhorias alcançadas após ações de capacitação direcionadas a eles: melhoria no comportamento pessoal; maior entendimento entre as pessoas; desinibição para conversar com as pessoas e manifestar opiniões; conviver de forma harmoniosa com os demais companheiros de trabalho; maior conhecimento para a triagem de materiais; e, conhecimento para realizar a comercialização dos materiais recicláveis.

A carência de pessoas capacitadas nos municípios é parte dos motivos que dificultam a implementação das políticas públicas, destacando-se a área ambiental,

especialmente em relação aos resíduos sólidos: a ineficácia das ações de gerenciamento dos resíduos sólidos na maioria dos municípios brasileiros é o grande desafio para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Isso acontece não pela carência de ações de capacitação, mas sim pela falta de prioridade da administração pública e descontinuidade das gestões e das políticas de governo.

Assim como a capacitação de pessoal, servidores públicos, constitui requisito para a implementação das políticas públicas, a capacitação de catadores de materiais recicláveis é o grande desafio para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS que orienta para a inclusão social desses trabalhadores para se adequarem ao novo modelo de gestão de resíduos.

3.2. Propostas

A existência ampla de entidades financiadoras/executoras de projetos de capacitação, apresentada na primeira parte deste documento, é necessária mas não é suficiente para mudar o quadro de carência de pessoas capacitadas nos municípios na área de gestão de resíduos sólidos. Grande parte do problema está na ineficácia das ações realizadas e na falta de prioridades da administração pública, acompanhamento e medição dos resultados das ações de capacitação realizadas.

Diante dos desafios encontrados para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a falta de gestores capacitados e a existência de inúmeros lixões e de catadores, coloca-se a necessidade de se instrumentalizar a gestão de resíduos no Estado institucionalizando essa tarefa com a criação de um Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos – SGRS.

O SGRS terá como objetivo principal fortalecer a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos por meio da promoção e organização de ações de implementação da Política Estadual de Resíduos Sólidos, entre as quais devem constar a capacitação técnica e a educação ambiental dos agentes envolvidos com este tema, tais como servidores públicos estaduais e municipais, gestores de organizações geradoras de resíduos de serviços de saúde, de resíduos agrossilvopastoris, de resíduos industriais e dos demais tipos indicados na Lei 12.305/2010, bem como de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Pretende-se um Sistema que deverá contar com a parceria de entidades públicas e privadas, e que se desenvolva por meio da gestão de qualidade e participativa. Deverão ser articulados esforços e recursos direcionados para ações de

capacitação técnica e educação ambiental na área de resíduos sólidos, sob a coordenação do Órgão Responsável pela Implementação da Política e Gestão do Meio Ambiente, no âmbito do Governo do Estado do Ceará.

O SGRS será operacionalizado por meio dos seguintes Programas:

- Programa de Fortalecimento da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;

- Programa de Capacitação e de Educação Ambiental para a Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos;

- Programa de Capacitação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis;

- Programa de Monitoramento da Gestão de Resíduos

O Programa de Fortalecimento da Gestão Integrada de Resíduos de Resíduos Sólidos terá por objetivo coordenar e promover as ações políticas, técnicas e sociais visando à implementação da Política Estadual de Resíduos Sólidos e do estabelecido no Plano Estadual de Resíduos Sólidos. No âmbito deste Programa estão incluídas as ações de natureza institucional fundamentais para o funcionamento do SGRS tais como a atualização da legislação estadual para os resíduos sólidos e criação de um sistema estadual para a gestão dos resíduos sólidos, ações de apoio a implementação da coleta seletiva e inventários para o conhecimento da situação dos resíduos industriais e agrossilvopastoris.

O Programa de Capacitação e de Educação Ambiental para a Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos terá como propósito coordenar ações de capacitação e de educação ambiental para os gestores de resíduos sólidos no âmbito do setor público. Neste Programa se inserem ações que formalizam a realização de cursos de capacitação técnica e de educação ambiental continuada na área de resíduos sólidos para servidores públicos municipais e articulação visando a melhoria da eficácia dos resultados desse tipo de ação.

O Programa de Capacitação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis terá por objetivo coordenar as ações de capacitação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. No âmbito deste Programa se enquadram ações que visam obter indicadores da demanda dessa categoria profissional e articular instituições que atuam nessa área visando a melhoria da eficácia das ações de capacitação nessa e articular as esferas do poder público estadual e municipal visando evitar impactos socioambientais da desativação de lixões atuando de forma preventiva por meio de projetos de inclusão social dos catadores que trabalham nesses lixões.

O Programa de Monitoramento da Gestão de Resíduos tem como objetivo avaliar as ações programáticas implementadas visando o fortalecimento da gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos, evitar a duplicidade de esforços na área de capacitação e garantir a eficácia das ações em desenvolvimento no âmbito do Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos – SGRS. O monitoramento consiste em um processo permanente de coleta, análise e sistematização de informações e de verificação do andamento das ações em curso no que se refere ao alcance dos objetivos e metas pretendidas.

Programa	Programa de Fortalecimento da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Objetivo	Coordenar as ações políticas, técnicas e sociais visando à implementação da Política Estadual de Resíduos Sólidos e do estabelecido no Plano Estadual de Resíduos Sólidos
Indicadores	a) Número de indústrias inventariadas; b) número unidades geradoras de resíduos sólidos agrossilvopastoris inventariadas; c) número de instituições existentes com projetos de coleta seletiva com a inclusão de catadores
Metas
2015-2018	2019-2022
Legislação estadual de resíduos sólidos atualizada até 2016; inventários de resíduos industriais atualizados em 2016 e 2018; inventário de resíduos agrossilvopastoris realizado em 2016; acompanhamento dos estudos e de seminários realizados	Inventários de resíduos industriais atualizados em 2020 e 2022 e de resíduos agrossilvopastoris atualizado em 2020; acompanhamento dos estudos e dos seminários realizados
Projetos e ações: prazo/cronograma/investimentos (R$)
Descrição	Prazo de execução	Investimentos no período
		2015-2018	2019-2022
Elaborar legislação estadual atualizada para os resíduos sólidos e institucionalizar o SGRS	1 ano	15.000	-
Institucionalizar e implementar a coleta seletiva com inclusão de catadores nos órgãos públicos do Estado	1 ano	15.000	-
Mobilizar os órgãos públicos, as instituições privadas e toda a sociedade visando a implementação de projetos de coleta seletiva com a inclusão de catadores e a integração destes nas ações de logística reversa	4 anos	120.000	120.000
Realizar inventário de resíduos industriais a cada 2 anos	8 anos	80.000	80.000
Realizar inventários de resíduos agrossilvopastoris a cada 4 anos	6 anos	40.000	40.000
Realizar encontros anuais de avaliação da gestão de resíduos sólidos nos municípios do Estado do Ceará	8 anos	12.000	12.000

Programa	Programa de Capacitação e de Educação Ambiental para a Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Objetivo	Coordenar ações de capacitação e de educação ambiental para os gestores de resíduos sólidos no âmbito do setor público
Indicadores	a) Número de servidores participantes dos cursos; b) número de municípios com representantes nos cursos; c) % de participantes que atuam na área de resíduos sólidos; d) % de participantes que manifestaram interesse de aplicar os conhecimentos adquiridos no seu trabalho; e) municípios com legislação municipal sobre resíduos sólidos; f) municípios com estrutura administrativa própria para a gestão de resíduos sólidos e pessoal técnico capacitado
Metas
2015-2018	2019-2022
Cursos de capacitação para servidores públicos sobre gerenciamento dos serviços de limpeza urbana e administração de aterro sanitário realizados para 100% dos municípios; 100% dos municípios cearenses com pelo menos dois servidores capacitados na área de resíduos sólidos	Acompanhamento
Projetos e ações: prazo/cronograma/investimentos (R$)
Descrição	Prazo de execução	Investimentos no período
		2015-2018	2019-2022
Realizar a capacitação técnica e de educação ambiental continuada na área de resíduos sólidos realizando cursos a cada 2 anos para servidores públicos municipais	8 anos	2015-2018	2019-2022
Articular entidades promotoras e executoras de ações de capacitação técnica e de educação ambiental na área de resíduos sólidos visando a melhoria da eficácia dos resultados	8 anos	3.532.800	3.532.800
Articular as esferas do poder público com o setor empresarial e organizações não governamentais com vistas à cooperação técnica e financeira para a realização de ações de capacitação e de educação ambiental na área de resíduos sólidos	8 anos	12.000	12.000
Realizar encontros anuais de avaliação das ações de capacitação e de educação ambiental na área de resíduos sólidos	8 anos	12.000	12.000

Programa	Programa de Capacitação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis
Objetivo	Coordenar ações de capacitação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis
Indicadores	a) Número de catadores participantes dos cursos; b) número de organizações de catadores com representantes nos cursos; c) Número de cursos de alfabetização oferecidos; d) Número de cursos de qualificação profissionais oferecidos; f) Número de cursos com tema e metodologia definidas com a participação dos catadores
Metas
2015-2018	2019-2022
Identificação de catadores do CADÚNICO realizada em 100% dos municípios; cursos de capacitação para catadores realizados para 100% dos municípios; catadores alfabetizados em 100% dos municípios	Acompanhamento
Projetos e ações: prazo/cronograma/investimentos (R$)
Descrição	Prazo de execução	Investimentos no período
		2015-2018	2019-2022
Analisar, de forma integrada com a área do trabalho e desenvolvimento social, os registros do CADÚNICO para identificar os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis existentes neste sistema e acompanhamento anual desses dados	8 anos	40.000	40.000
Articular entidades promotoras e executoras de ações de ensino e de capacitação de catadores visando a melhoria da eficácia dos resultados	8 anos	12.000	12.000
Articular as esferas do poder público estadual e municipal visando evitar impactos socioambientais da desativação de lixões atuando de forma preventiva por meio de projetos de inclusão social dos catadores que trabalham nesses lixões	8 anos	12.000	12.000
Realizar encontros anuais de avaliação das ações de capacitação de catadores	8 anos	12.000	12.000

Programa	Programa de Monitoramento da Gestão de Resíduos
Objetivo	Avaliar as ações programáticas implementadas visando o fortalecimento da gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos, evitar a duplicidade de esforços na área de capacitação e garantir a eficácia das ações em desenvolvimento no âmbito do Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos – SGRS
Indicadores	a) Utilização dos indicadores definidos; b) Articulações definidas realizadas; c) Estudos realizados; d) Relatórios realizados e acompanhados
Metas
2015-2018	2019-2022
Relatórios de acompanhamento dos programas com dados de 100% dos municípios	Acompanhamento
Projetos e ações: prazo/cronograma/investimentos (R$)
Descrição	Prazo de execução	Investimentos no período
		2015-2018	2019-2022
Realizar a coleta de dados e informações, de forma sistemática, sobre os principais aspectos (quantitativos e qualitativos) relacionados à execução dos programas e emitir relatório anual de acompanhamento	8 anos	50.000	50.000
Fiscalizar o cumprimento da legislação estadual de resíduos sólidos	8 anos	120.000	120.000
Acompanhar e emitir relatórios sobre a implantação dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos de municípios e de geradores obrigados a realizá-los por força de lei	8 anos	50.000	50.000
Acompanhar e emitir relatórios sobre a implementação dos acordos setoriais	8 anos	12.000	12.000

- Colocar nas ações estratégicas do Programa de Educação Ambiental do Ceará – PEACE, o tema RESÍDUOS SÓLIDOS como uma das linhas ação do Programa.

- Nos programas de educação ambiental na escola desenvolver a reflexão crítica e abrangente a respeito do consumismo e dos aspectos políticos e econômicos da questão do lixo.

- Evitar a duplicidade de esforços nas ações e capacitação e de educação ambiental.

- Monitorar a implementação dos projetos e avaliar seus resultados.

- Trabalhar com transparência para evitar a descontinuidade das ações.

- Definir as ações de capacitação de forma alinhada aos objetivos estratégicos.

- Proporcionar meios para manter o conhecimento atualizado dos beneficiados com ações de capacitação.

- Apoiar a assistência técnica aos grupos e organizações de catadores nos seguintes aspectos principais: constituição e estruturação de suas organizações e cooperativas; formação e capacitação profissional; gestão e administração dos empreendimentos; obtenção de autorização de funcionamento e de licenciamento ambiental; elaboração e busca de projetos de financiamento; medidas de segurança de trabalho e higiene pessoal;

- Incluir ações práticas no curso das atividades de capacitação e de educação ambiental. Ex.: 1. Plantio de árvores integrada a aprendizagem em relação a propriedade do local escolhido, dos tipos de espécie plantadas, das formas e necessidades de manutenção e dos benefícios a serem alcançados; 2. Envolver as organizações de catadores nas ações de capacitação e de educação ambiental dos servidores públicos de modo que estes conheçam os beneficiários da coleta seletiva.

Aumentar a resolutividade das ações de capacitação e de educação ambiental é o objetivo das propostas e recomendações apresentadas e que tem por objetivo fortalecer as ações institucionais para a melhoria da gestão ambiental e implementação da Política Estadual de Resíduos Sólidos.

XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx; XXXXXXX Xxxxxxxxx. Capacitação e Desenvolvimento Organizacional no Setor Público. II Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Isla de Margarita, Venezuela, 14 - 18 de octubre 1997. Disponível em: xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx_xxxx_0.xxx?xxx0000 BANCO DO BRASIL. Desenvolvimento Regional Sustentável. Disponível em: xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxx/xxxxXxx/xxx/XxxxxxxxXXX.xxx

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais, 2006. Disponível em: xxxx://xxx.xxx.xxx.xx

XXXXXXX, Xxxx Xxxxxxxxx. Catadores de materiais recicláveis: a construção de novos sujeitos políticos. Rev. Katálysis. Florianópolis v. 12 n. 1 p. 105-114 jan./jun. 2009. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxx.xx/xxxxxx.xxx?xxxxX0000- 49802009000100013&script=sci_arttext

CÁRITAS BRASILEIRA, 2012. Quadriênio 2012 - 2015. Disponível em: xxxx://xxxxxxx.xxx.xx.xx

CEARÁ. Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente. Programa de Educação Ambiental. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ENAP 20 anos:

Caminhos de uma Escola de Governo, 2006. Disponível em: xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxx00xxxx.xxx.

SENADO FEDERAL. Manual para obtenção de recursos federais para municípios, 2005. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxx/xxxxxx/xxxxxx/xxxxx000.xxx

SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE/CE.

Captação de Recursos, 2007. Disponível em: xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx.xxxx?xxx00&xxxxXXX

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. Guia para Financiamento de Projetos, 2005. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxx.xx/

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Escola Superior de Agricultura Xxxx xx Xxxxxxx". Estudo para diagnóstico de demanda e oferta de capacitação e extensão tecnológica para a gestão dos recursos hídricos nas cinco regiões administrativas do país, 2001. Disponível em:

xxxx://xxx.xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/Xxxxxxxxx_Xxxxx_XXXx00_00XXX0000.xxx