Programa de Dupla Titulação entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC, Brasil) e a Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal (ESTSetúbal/IPS, Portugal)
Programa de Dupla Titulação entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC, Brasil) e a Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal (ESTSetúbal/IPS, Portugal)
1. Enquadramento
O presente documento corresponde a um Anexo ao Protocolo de Cooperação para a Atribuição de acordo de Dupla Titulação entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) e a Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal (ESTSetúbal/IPS, Portugal). Estabelece as linhas orientadoras para a atribuição de Dupla Titulação entre o curso de graduação em Engenharia Elétrica (EEL) do Campus Florianópolis e o curso de Mestrado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores (MEEC) da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal (ESTSetúbal).
No ESTSetúbal/IPS os cursos estão organizados em dois ciclos: 1º ciclo ou licenciatura com duração de 6 semestres (3 anos) e 2º ciclo ou mestrado, conducente a uma especialização, com duração de 4 semestres (2 anos). As áreas de especialização do MEEC do ESTSetúbal/IPS estão divididas em duas: Energias Renováveis e Sistemas de Potência (ERSP) e Computadores e Sistemas de Comunicação (CSC). Os estudantes podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre, desde que sejam titulares do grau de licenciado ou equivalente legal ou titulares de um grau acadêmico superior estrangeiro que seja reconhecido.
No IFSC a estrutura curricular do curso de Engenharia Elétrica está organizada em 10 semestres letivos (5 anos). Neste plano curricular está incluído o trabalho de conclusão de curso.
2. Destinatários
O Programa de Dupla Titulação destina-se a estudantes da Graduação em Engenharia Elétrica do IFSC que tenham completado os primeiros 6 semestres letivos e a estudantes do Mestrado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores (MEEC) da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal (ESTSetúbal) que tenham concluído um curso de Licenciatura na área científica afim ao MEEC.
3. Objetivo e Descrição
O Programa de Dupla Titulação tem como objetivo principal o complemento do currículo académico e a partilha de informação diferenciada. Nas instituições de destino os estudantes irão obter os conhecimentos menos explorados nas instituições de origem, bem como conhecimentos mínimos considerados relevantes para a atuação profissional em cada país, completando a sua formação e justificando a atribuição de um grau de dupla competência.
Os estudantes do IFSC e/ou do ESTSetúbal/IPS que cumpram as condições estabelecidas no ponto 2 deste documento, podem candidatar-se ao Programa de Dupla Titulação.
A candidatura à dupla titulação, no caso dos estudantes do IFSC, deve ser previamente aprovada pela instituição de origem, sendo depois formalizada na 1ª fase do calendário normal de candidaturas ao Mestrado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, de acordo com as indicações expressas no respetivo edital (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxx/xxx) e do pagamento do respetivo emolumento de candidatura. As candidaturas serão depois analisadas por um júri, constituído por docentes do IPS, como indicado no referido edital.
No caso dos estudantes do IPS, a candidatura deve ser previamente aprovada pela instituição de origem, sendo depois formalizada no último mês letivo precedente ao semestre que o estudante deseja iniciar (ver calendário académico: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxxx_xxxxxxxxx/xxxxx_xxxxxxxxxx.xxxx). As candidaturas deverão ser encaminhadas para análise do coordenador do curso do IFSC.
No caso de aprovação por parte das duas Instituições o estudante deverá realizar um ou dois semestres letivos de estudos na instituição de destino, incluindo o desenvolvimento do trabalho associado à dissertação de mestrado e/ou o Trabalho de Conclusão do Curso, ao abrigo do acordo estabelecido. Qualquer um dos trabalhos finais deve ser realizado com a colaboração de ambas as instituições de ensino, nomeadamente envolvendo um orientador de cada instituição, podendo a parte experimental desse trabalho ser realizada em qualquer das instituições ou em ambas.
No período de mobilidade está incluído o desenvolvimento do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) do IFSC para os estudantes do ESTSetúbal/IPS ou o desenvolvimento da Dissertação/Projeto em ERSP do MEEC para os estudantes do IFSC. O TCC consiste no desenvolvimento de um trabalho científico e/ou tecnológico envolvendo temas abrangidos pelo curso. A Dissertação/Projeto em ERSP consiste no desenvolvimento e defesa em provas públicas de um trabalho de natureza científica e técnica dos temas estudados no curso de MEEC.
Finalizado o período de intercâmbio, os estudantes regressam às suas instituições de origem, dando continuidade aos cursos originais. As unidades curriculares (UCs) realizadas nas instituições de destino poderão garantir equivalências a UCs nas instituições de origem, de acordo com um Plano de Equivalências a estabelecer pela direção dos cursos.
Terminado com sucesso o período de mobilidade e depois do estudante finalizar o seu percurso académico, a instituição de origem deverá enviar à instituição de destino a
certidão de unidades curriculares e respetivas notas, condição essencial para a emissão do diploma.
No caso da aprovação total do plano curricular correspondente ao programa de Dupla Titulação e do restante currículo académico do curso de origem, os estudantes ficam em condições de obter os dois documentos de habilitações académicas: diploma de Graduação em Engenharia Elétrica pelo IFSC e diploma de Mestrado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pelo ESTSetúbal/IPS.
3. Vagas
A ESTSetúbal/IPS compromete-se a reservar um número mínimo de 2 vagas do mestrado de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, em cada ano letivo, para os estudantes provenientes do curso de graduação em Engenharia Elétrica do Campus Florianópolis do IFSC, ao abrigo do presente programa de Dupla Titulação.
4. Plano Académico de Dupla Titulação
1. Semestre Académico
Os estudantes do IFSC que vêm para o ESTSetúbal/IPS para integrar o presente Programa de Dupla Titulação devem obter aprovação a um conjunto de UCs que totalize o mínimo de 78 ECTS, incluída a Dissertação/Projeto em ERSP. A totalidade destas unidades de crédito correspondem aos 60 ECTS básicos correspondentes a 2 semestres letivos, acrescidos de 18 ECTS de trabalho que justifica a certificação dupla.
No caso dos estudantes do ESTSetúbal/IPS que vão para o IFSC Campus Florianópolis, o acesso à dupla titulação será garantido pelo cumprimento de 720 horas, correspondentes a 2 semestre letivos (em média) estando incluído o Trabalho de Conclusão de Curso.
O Plano de Estudos de Referência será elaborado sob orientação da Coordenação/Direção do curso da instituição de origem, para cada semestre académico, tendo em atenção o objetivo principal do Programa de Dupla Titulação: complemento do currículo académico e a partilha de informação diferenciada.
A seleção das UCs terá em atenção o semestre de mobilidade e, em caso de UCs optativas, a seleção fica dependente do seu funcionamento ou de sobreposições de horários. A frequência de UCs de uma mesma área de especialidade garante uma melhor distribuição do horário escolar.
Na definição das UCs a frequentar numa e noutra instituição deve ainda ser tido em conta o seu período de funcionamento: no ESTSetúbal/IPS o 1º semestre letivo decorre usualmente entre setembro e fevereiro e o 2º semestre entre fevereiro e julho, enquanto no IFSC estes semestres decorrem entre fevereiro e julho e entre julho a dezembro, respetivamente.
A Coordenação/Direção do curso da instituição de destino aprovará o plano elaborado e decidirá sobre eventuais casos omissos.
2. Plano de Estudos de Referência
No âmbito deste intercâmbio, importa apresentar um Plano de Estudos de Referência no qual se definem quais são as unidades curriculares do MEEC do ESTSetúbal/IPS que o estudante do IFSC deverá fazer e quais as unidades curriculares dos dois últimos anos da EEL do IFSC que o estudante da ESTSetúbal/IPS deverá fazer. Esse conjunto de UCs deverá totalizar o esforço de pelo menos dois semestres, podendo existir UCs obrigatórias e optativas.
3. Estudantes do IFSC no ESTSetúbal/IPS
Neste Plano de Estudos de Referência, os estudantes do IFSC deverão frequentar e obter aprovação num dos conjuntos de UCs apresentados nos Quadros 1 e 2. Deste plano poderá constar o máximo de uma UC da licenciatura afim, mediante aprovação do diretor de curso. Ver mais informação em: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxx/xxx
A proposta de trabalho científico ou tecnológico, a elaborar em Dissertação/Projeto em ERSP deverá ser dirigida para a área de especialização do Mestrado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores e constituir a preparação da Tese/Monografia do semestre seguinte.
Quadro 1 – UCs do MEEC - ESTSetúbal/IPS – 1º Ano
Unidade Curricular no ESTSetúbal/IPS | ECTS |
Dinâmica e Aplicações de Máquinas Elétricas | 7,5 |
Mercados da Energia Elétrica | 7,5 |
Instalações Elétricas Especiais | 7,5 |
Integração de Recursos Energéticos Distribuídos nas Redes Elétricas | 7,5 |
Qualidade da Energia Elétrica | 7,5 |
Sistemas de Geração e Armazenamento de Energia Renovável | 7,5 |
Optmização em Sistemas de Energia Elétrica | 7,5 |
Controlo e gestão da motorização elétrica e híbrida | 7,5 |
Quadro 2 – UCs do MEEC - ESTSetúbal/IPS – 2º Ano
Unidade Curricular no ESTSetúbal/IPS | ECTS |
Sistemas de Gestão Técnica e Domótca | 6,5 |
Opção (ERSP)* | 6,5 |
Projeto de Conversores Aplicados às Energias Renováveis | 5,0 |
Dissertação / Projeto | 42 |
* A escolher de um elenco de unidades curriculares a fixar anualmente pelo Conselho Técnico-Científico da ESTSetúbal/IPS e dependente da formação inicial dos estudantes.
4. Estudantes do ESTSetúbal/IPS no IFSC
No Plano de Estudos de Referência, os estudantes do ESTSetúbal/IPS deverão frequentar e obter aprovação num dos conjuntos de UCs da EEL do IFSC que totalizem 720 horas, conforme se indica no Quadro 3.
Quadro 3 – UCs da EEL do IFSC para o estudante do MEEC
Unidades Curriculares no IFSC/Campus Florianópolis | Horas |
7º Período | |
Sistemas de Energia I | 80 |
Geração de Energia Elétrica | 40 |
Acionamentos Industriais | 100 |
Qualidade e Eíciência Energétca | 60 |
Programação de Computadores II | 80 |
Sistemas de Controle I | 80 |
8º Período | |
Sistemas de Energia II | 60 |
Sistemas de Transmissão e Distribuição | 60 |
Projetos de Instalações Elétricas Industriais | 60 |
Introdução a Otmização para Engenharia | 60 |
Administração para Engenharia | 40 |
Regulação e Mercados de Energia Elétrica | 60 |
Projeto Integrador III – Estudos de Sistemas de Energia | 40 |
9º Período | |
Planejamento da Operação de Sistemas Elétricos | 80 |
Planejamento Integrado de Recursos Energétcos | 60 |
Comercialização de Energia Elétrica I | 60 |
Manutenção Industrial | 40 |
5. Trabalho de Conclusão de Curso / Dissertação
Durante o período de mobilidade os estudantes devem proceder à realização do Trabalho de Conclusão de Curso ou da Dissertação/Projeto em ERSP, para os estudantes do ESTSetúbal/IPS ou do IFSC, respetivamente.
Tanto o TCC como a Dissertação/Projeto em ERSP devem ser realizados com a colaboração de ambas as instituições de ensino, envolvendo um orientador de cada instituição, podendo a parte experimental desse trabalho ser realizado em qualquer das instituições ou em ambas. A equipe de orientação será constituída por doutores ou especialistas, de mérito reconhecido por ambas as instituições.
A defesa do TCC e da Dissertação/Projeto em ERSP será objeto de apreciação e discussão pública por um júri de ambas as instituições. A prova de defesa pode ocorrer por videoconferência para garantir a presença dos elementos do júri das instituições.
6. Incumprimento do Plano Académico
Se os estudantes terminarem o período de intercâmbio sem o cumprimento integral do plano académico de dupla titulação, poderão repetir as unidades curriculares em falta na instituição de destino, enquanto tiverem uma matrícula válida na instituição de origem. Caso contrário, o acordo de Dupla Titulação perde a validade.
Data:
Instituto Politécnico de Setúbal Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina – IFSC
XXXXX XXXXXX
Digitally signed by XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX
DE JESUS CALADO DOMINGUINHOS
XXXXX XXXXX
DOMINGUINHOS
Date: 2020.04.15 22:20:54
+01'00'
KASCHNY SCHNEIDER
Assinado de forma digital por XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
Dados: 2020.04.15 10:56:17 -03'00'
Prof. Doutor Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
Dominguinhos
Prof.ª Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx
Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal Reitora do IFSC
Testemunha: Testemunha:
Prof. Doutor Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx
Diretor da ESTSetúbal/IPS Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do IFSC