Termos e Condições de Uso do site da
Termos e Condições de Uso do site da
Fundação Atlântico de Seguridade Social
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Bem-vindo ao Site da Fundação Atlântico de Seguridade Social (“Site”)!
A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o Site ou utilizam suas funcionalidades, neste caso, “Você”.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Site, Você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
Considerando que:
I. A Fundação Atlântico de Seguridade Social, inscrita no CNPJ sob o nº 07.110.214/0001-60, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000, xxxx 0000 – Xxxxx Xxx Xxx, Xxxxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx/XX, (“FUNDAÇÃO”), responsável pela disponibilização do Site, que possibilita ao Usuário, acesso a diversas funções disponibilizadas, como notícias, informações sobre produtos, canais de atendimento para solução de dúvidas, dentre outras.
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1. Funcionalidades do Site
Maioridade. As funcionalidades atribuídas a Você no Site são voltadas somente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e juridicamente capaz.
Elegibilidade. A FUNDAÇÃO poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Site a qualquer momento e a seu critério sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio à Você ou qualquer terceiro.
Apresentação do Site. O Site e suas funcionalidades são apresentados à Você na maneira como estão disponíveis no momento do acesso, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de prévio aviso, razão pela qual os layouts podem variar.
Neste caso a FUNDAÇÃO se compromete a preservar a funcionalidade do Site com esforços razoáveis, utilizando Layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado.
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2. Cadastro
Informações Necessárias. Para acessar a área restrita do Site, Você deverá informar seu número de CPF
que será utilizado como login e sua senha.
Primeiro Acesso. Ao acessar o Site pela primeira vez, Você deve cadastrar uma senha devendo seguir os requisitos mínimos e orientações sobre a criação de uma senha.
É recomendada a troca da senha periodicamente, de modo a garantir a segurança do seu acesso ao Site.
Validação. Para verificação de sua identidade e dados informados, a FUNDAÇÃO poderá realizar procedimentos de validação e que devem ser seguidos obrigatoriamente por todos os usuários do Site, sem prejuízo das validações já efetuadas.
As validações são importantes para a FUNDAÇÃO manter a autenticidade de seu Cadastro, prevenindo que seja utilizado por terceiros mal-intencionados, além de ser uma forma segura de Você ter possibilidade de alteração de informações, acesso a seus dados, realização de operações, mudança de senha, entre outros atos necessários no âmbito de utilização do Site.
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Integridade das Informações. Você é o único responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas no Site, respondendo cível e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.
Você se compromete sempre que houver alteração de seus dados, informar a FUNDAÇÃO através do Site
ou de nossos canais de atendimento, para fins de atualização.
Mantenha o acesso aos conteúdos do seu e-mail cadastrado na FUNDAÇÃO sempre em segurança, pois ele será utilizado como único canal para recepcionar solicitações de resgates de senha de acesso a áreas restritas do portal.
Login. Você poderá acessar o Site com o seu login e senha cadastrados, podendo alterar a forma de realização do acesso conforme disponibilidade do Site.
Cadastro Limitado. O Cadastro no Site é limitado a 1 (um) Usuário por CPF, sendo expressamente vedado
que o mesmo usuário possua mais Cadastros.
Caso a FUNDAÇÃO detecte que o mesmo Usuário tenha cadastros duplicados, poderá desabilitar definitivamente todos os Cadastros vinculados a este, sem prejuízo a aplicação das demais penalidades previstas neste Termo.
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Segurança. O login e senha são sua principal segurança no acesso a informações reservadas do Site. Manter o sigilo da senha de acesso é responsabilidade do usuário, e da FUNDAÇÃO, por meio da manutenção da inviolabilidade de seu sistema.
Sigilo dos dados do Cadastro. Você deverá manter o sigilo dos dados de seu Cadastro em relação a terceiros e utilizá-lo de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja.
Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, Você deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Você está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.
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3. Conteúdo, dados submetidos
e propriedade intelectual
Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações, notícias, imagens, marcas e informações de mercado disponibilizados no Site em qualquer idioma ou forma, são de exclusiva propriedade ou licenciado à FUNDAÇÃO (“Conteúdo”). O uso do Site por Você não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. Por essa razão, Você não deverá comercializar no todo ou em parte o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente pela FUNDAÇÃO e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.
A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do Site em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela FUNDAÇÃO a direito de terceiro.
Seus Dados. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, informações, textos, imagens, mensagens, vídeos, áudios, gráficos ou qualquer outro material de qualquer forma for
submetido e/ou compartilhado no Site por Você (“Seus Dados”) bem como será o exclusivo responsável por eles, cabendo exclusivamente à Você o cuidado em respeitar a propriedade intelectual de terceiros ou quaisquer outros direitos conexos.
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Legalidade dos Seus Dados. A FUNDAÇÃO não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar a FUNDAÇÃO qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Site esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo da FUNDAÇÃO, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
Ausência de garantias quanto a Seus Dados e ao Conteúdo. A FUNDAÇÃO não garante a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte do Conteúdo ou de Seus Dados, pois não controla, verifica ou faz juízo deste Conteúdo e de Seus Dados. A FUNDAÇÃO não é responsável, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro deste Conteúdo ou de Seus Dados, bem como não é responsável por quaisquer danos oriundos deste Conteúdo, a qualquer título.
Sem prejuízo do disposto acima, Você fica ciente e concorda que a FUNDAÇÃO não possui qualquer obrigação real ou presumida de publicar qualquer Conteúdo ou Seus Dados, bem como poderá remover tal Conteúdo ou Seus Dados com ou sem aviso prévio.
Armazenamento. A FUNDAÇÃO através de seu Site não presta serviço de armazenamento, portanto, a FUNDAÇÃO não possui qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer à Você ou a quaisquer terceiros cópia de Seus Dados ou qualquer Conteúdo, senão por forma e meio legalmente exigidos.
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Inteligência algorítmica. O Site, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo ou Seus Dados, gerados ou compartilhados por meio do Site.
Você se declara ciente que a FUNDAÇÃO, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá à Você ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas ao Site.
Integridade do Site. Você se compromete a não acessar áreas de programação do Site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Site.+
Não mineração. É vedado a utilização de softwares de mineração de dados do Site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
Indenização. Na incidência de danos à FUNDAÇÃO ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da FUNDAÇÃO, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
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4. Isenção e limitações de
responsabilidade
Disponibilidade da Site. A FUNDAÇÃO envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Site. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da FUNDAÇÃO.
Se isso ocorrer, a FUNDAÇÃO fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso do Site permanecer fora do ar, independente da motivação.
Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Site por longos períodos
serão informados por meio dos canais de atendimento..
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Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a FUNDAÇÃO não se responsabiliza:
a) Por quaisquer problemas, bugs, ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;
b) Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no Site;
c) Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados no Site, sendo seu dever, a leitura
dos Termos de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e
d) Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
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5. Recomendações de
segurança
Acesso ao Site. Sempre que acessar o Site, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado pela FUNDAÇÃO, ações de hackers podem em uma tentativa de roubar seus dados replicarem um site ou áreas destes.
Para verificar a integridade e veracidade do Site, clique no cadeado presente na barra de endereço do navegador, verificando os certificados presentes e informados.
Caso o navegador não apresente os certificados e/ou retorne com a mensagem de que o acesso não é seguro, interrompa imediatamente o uso do Site e comunique a FUNDAÇÃO para que as devidas providências sejam tomadas.
Solicitação de Dados- Caso receba qualquer solicitação de dados bancários, pedidos de depósito de valores, sob a alegação de serem necessários para a finalização das operações de empréstimo e/ou pagamento de benefício e outros débitos, entre em contato imediatamente com a FUNDAÇÃO pelos canais de comunicação.
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Dispositivos de acesso. Somente acesse o Site através de dispositivos e redes de internet confiáveis, o acesso por meio de dispositivos compartilhados e/ou redes públicas pode ser prejudicial, uma vez que os dados inseridos podem estar sendo monitorados por programas espiões de terceiros mal-intencionados.
Quando utilizar dispositivos compartilhados, não permita que o navegador memorize automaticamente seus dados de acesso e/ou pagamento, pois terceiros poderiam ter acesso a estes dados e agir em seu nome.
Mantenha os sistemas operacionais e antivírus de seus dispositivos sempre atualizados e funcionais, de forma a minimizar as chances de invasões de terceiros.
Links e downloads. Não clique em links suspeitos ou baixe programas executáveis, geralmente acompanhados da extensão “.exe”, estes podem causar danos aos seus dispositivos além de perigos à confidencialidade de seus dados.
A FUNDAÇÃO não envia arquivos executáveis através de e-mails ou mensagens, desconfie caso receba este conteúdo e se necessário entre em contato com a FUNDAÇÃO para maiores esclarecimentos.
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6. Outras disposições
Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no Site toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no Site, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.
Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a FUNDAÇÃO se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, Você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso no Site.
Ocorrendo atualizações nestes Termos, a FUNDAÇÃO notificará Você pelas ferramentas disponíveis no Site ou pelos meios de contato fornecidos por Você.
Ao navegar pelo Site e utilizar suas funcionalidades, Você aceita guiar-se pelos Termos que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que Você se atualize das condições vigentes.
Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a FUNDAÇÃO de exigir estas condições a qualquer tempo.
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Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante
continuará a viger normalmente.
Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Site.
Data e hora. O Site tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).
Lei aplicável e foro. Estes Xxxxxx serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.
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7. Glossário
i. FUNDAÇÃO: Fundação Atlântico de Seguridade Social, inscrita no CNPJ sob o nº 07.110.214/0001-60, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000, xxxx 0000 – Xxxxx Xxx Xxx, Xxxxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx/XX.
ii. Site: Plataforma eletrônica que permite acesso as funcionalidades disponibilizadas para Você disponível para acesso em xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
iii. Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo
bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
iv. Canais de Atendimento: Telefones e demais canais eletrônicos disponíveis no Site para que Você contate a FUNDAÇÃO.
v. Conta de Acesso: Credencial que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do Site.
vi. Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Site.
vii. Link: Terminologia para endereço de internet.
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