TERMO DE REFERÊNCIA Nº 003/20211 LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 003/20211 LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O

HOSPITAL MUNICIPAL DE SALVADOR – Contrato de Gestão nº 018/2018, conforme processo 13.279/2017, chamamento público 001/2017.

1 – OBJETO DA CONTRATAÇÃO:

1.1. Locação de ambulância tipo B, conforme condições, quantidades, modelo e exigências estabelecidas neste instrumento.

2 – JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO:

2.1. A presente contratação se justifica em razão da necessidade de se selecionar a melhor proposta, com base nos princípios administrativos da publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, bem como em critérios técnicos, para a contratação de serviços destinados às atividades do Hospital Municipal de Salvador, administrado pela Contratante, conforme Processo 13.279/2017, Chamamento Público 001/2017 e Contrato 018/2018 da Secretaria Municipal de Saúde.

3 – ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO:

1Este Termo de Referência – TR está contemplado em regulamento próprio da Contratante que contém as regras e procedimentos que serão adotados para contratação de obras e serviços, bem como para compra, alienação e locação de bens móveis e imóveis para o Hospital Municipal de Salvador sob sua administração, nos termos do contrato de gestão próprio. Este Termo de Referência não dispensará a celebração do futuro contrato e permanecerá disponível na internet, no site da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, qualificada como Organização Social contratada para o Planejamento da Gestão, da Operacionalização e Execução das ações e serviços de saúde do Hospital Municipal de Salvador

3.1

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES
01	Locação de 1 veículo tipo ambulância tipo “B” de simples remoção com janela colada com vidros de correr opacados na porta lateral; Vidros opacados nas portas traseiras; janela de comunicação entre cabine e ambulatório; revestimento interno das laterais e teto em plástico reforçado em fibra de vidro; piso nivelado em compensado naval e revestido em lençol de PVC de alta resistência; Isolamento termoacústico em poliestireno expandido; banco do paramédico tipo poltrona com encosto de cabeça integrado, com cinto de segurança na cabeceira da maca; 01 maca com pés retráteis em alumínio com colchonete, cintos de segurança e sistema de travamento; armário suspenso para medicamentos, na lateral esquerda, com portas de acrílico, cantos arredondados; 01 banco tipo baú para dois lugares com cintos de segurança, na lateral direita do ambulatório, para guarda de material de salvamento; porta lixeira; balcão em compensado naval revestido em fórmica texturizada, com 1,0 m de comprimento aproximadamente, com local para prancha de imobilização; suporte duplo para cilindros; pega mão fixado no teto, em perfil tubular de alumínio; suporte para soro e plasma acoplado pega mão; sinalizador tipo barra linear de Leds com sirene eletrônica de quatro tons e megafone; 02 sinalizadores pulsantes na traseira de Leds, na cor vermelha; 04 luminárias internas de Leds instaladas no teto; cabos elétricos, antichamas; 01 exaustor embutido no teto; grafismo composto de “AMBULÂNCIA” invertido no capô, normal na traseira; motorização a diesel; ar condicionado nas cabines do motorista e paciente/equipe.
02	O veículo será devidamente plotado, com aprovação prévia da Secretaria Municipal da Saúde, utilizando logomarca padrão do Município de Salvador em proporção equivalente à logomarca da Santa Casa, devendo conter referência à “Gestão por meio de Organização Social”.

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES
03	Verificações básicas serão executadas no veículo, como: checar nível da água e do óleo, abastecimento, verificar itens de segurança (extintor, pneu reserva, triângulo, macaco, freio e iluminação) e identificar as necessidades de manutenção para sinalização a CONTRATADA.
04	A CONTRATADA será responsável pela manutenção dos veículos conforme programação de manutenção preventiva (Manutenção regular conforme orientação do Fabricante) ou se surgir necessidade de manutenção corretiva.

4 – DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1. Os Serviços serão executados diariamente conforme demanda, no Hospital Municipal de Salvador, localizado na Rua Vereador Xxxxx Xxxxxxx, SN – Boca da Mata – Distrito Sanitário de Cajazeiras, Salvador

– BA, em horários previamente acordados com a Contratante;

4.2. Independentemente da vigência do contrato, as programações das manutenções serão de responsabilidade da empresa contratada;

4.3. Durante o período de locação, a Contratada ficará obrigada a programar e realizar as manutenções preventivas (Manutenção regular conforme orientação do Fabricante), corretivas, eventuais (Reparo ou vulcanização dos pneus, conserto do retrovisor, substituição da borracha da paleta dos limpadores e etc.) dos serviços objeto deste Termo de Referência, sempre que houver necessidade e sem ônus para a Contratante.

5 – DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO

5.1. Os serviços objeto deste Termo de Referência deverão ser iniciados a partir da data do recebimento da respectiva Ordem de Serviço;

5.2. O contrato celebrado com a Contratante para a prestação dos serviços objeto deste termo terá o prazo de vigência indeterminado, a contar da data da sua assinatura, podendo ser rescindido a qualquer momento, por qualquer das partes, imotivadamente e sem ônus bastando-se a comunicação escrita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

5.3. O contrato de prestação de serviços celebrado também poderá ser rescindido, automaticamente, sem ônus para a Contratante, na data em que se verificar a rescisão do contrato de gestão celebrado entre esta e a Prefeitura Municipal de Salvador, para a administração do Hospital Municipal, bem como nas hipóteses de descumprimento de quaisquer de suas cláusulas, sem prejuízo, neste caso, das penalidades legais e contratuais cabíveis.

6 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes da sua proposta, assumindo de forma direta e exclusa seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda;

6.2. Executar os serviços conforme especificações, prazo e local constantes neste Termo de Referência;

6.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com a legislação em vigor;

6.4. Substituir e reparar, às suas expensas, no prazo máximo de 12 horas os defeitos que der causa, quando da execução do objeto ou se necessário um prazo maior do veículo parado, disponibilizar outro para utilização da CONTRATANTE;

6.5. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24h, os motivos que impossibilitem o cumprimento dos serviços, com a devida comprovação;

6.6. Assinar a declaração dando ciência do Código de Conduta da Contratante;

6.6. Não subcontratar os serviços salvo se houver anuência prévia e expressa da Contratante.

7 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1. Receber o objeto nas condições estabelecidas neste Termo de Referência;

7.2. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas na execução do objeto, para que seja reparado ou substituído;

7.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/profissional especialmente designado;

7.4. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente à execução dos serviços, no prazo e forma estabelecidos neste Termo de Referência e nas condições previstas no respectivo contrato celebrado com a Contratante.

8 – PROPOSTA

8.1. Os preços ofertados pelas empresas interessadas em participar do processo deverão ser expressos em reais (R$), englobar o plano de trabalho, todas as despesas e taxas, e serem encaminhados, impreterivelmente, até às 12hs do dia 18.03.2021, no seguinte endereço eletrônico: xxxxxxxxx.xxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx, acompanhados do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; as Certidões de Regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal; e o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.

9 – DO PAGAMENTO

9.1. A Contratada emitirá a respectiva Notas Fiscais, nelas devendo constar, obrigatoriamente, os serviços discriminados e quantificados, a informação das retenções tributárias acaso existentes, a opção pela de sua tributação, bem como os dados da conta bancária sob sua titularidade onde deverão ser efetuados os pagamentos.

O pagamento do valor fixado, será efetuado pela CONTRATANTE da seguinte forma:

Protocolo NF	Do dia 1º ao dia 10 do mesmo mês de emissão
Pagamento	Dia 10 do mês de subsequente
Protocolo NF	Do dia 11 ao dia 20 do mesmo mês de emissão
Pagamento	Dia 20 do mês de subsequente
Protocolo NF	Do dia 21 ao dia 31 do mesmo mês de emissão
Pagamento	Dia 30 do mês subsequente

10 – CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

10.1. A menor proposta global financeira, será declarada vencedora.

Salvador/BA, 15 de março de 2021.

Gerência Administrativa Financeira – HMS Diretoria Geral – HMS

Hospital Municipal de Salvador Hospital Municipal de Salvador

Diretoria Corporativa de Saúde Santa Casa de Misericórdia da Bahia