MODELO DE CESSÃO DE DIREITOS

MODELO DE CESSÃO DE DIREITOS

OBS: Os textos em vermelho devem ser substituídos/eliminados, inclusive este.

Para cedentes/cessionários estrangeiros:

- é obrigatória a menção das denominações/espécies das cultivares;

- cessionários domiciliados no exterior devem nomear imediatamente procurador residente no Brasil, com poderes para os atos perante o SNPC, através de instrumento público, mencionando as denominações/espécies das cultivares;

- tanto o documento de cessão quanto a procuração devem ser apostilados/consularizados no país de origem do emissor, e entregues acompanhados de tradução juramentada e de registro em cartório de títulos e documentos.

CEDENTE: (Q U A L I F I C A Ç Ã O - Nome, CNPJ ou CPF, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Endereço Completo)

CESSIONÁRIO: (Q U A LI F I C A Ç Ã O - Nome, CNPJ ou CPF, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Endereço Completo)

Pelo presente instrumento particular, nesta e na melhor forma de direito, o(s) CEDENTE(S), cedem ao(s) CESSIONÁRIO(S),

Redação para cessão de cultivares: [todos os] [participação nos] direitos de propriedade relativos às cultivares [denominação das cultivares] da espécie [nome da espécie da(s) cultivar(es)],

OU

Redação para cessão de programas de melhoramento: todo o material genético - independente do estágio de desenvolvimento, inclusive sementes, plantas e partes de plantas -, bem como os respectivos direitos, títulos e obrigações de registros existentes e em trâmite, relativos a variedades vegetais e sementes,

na forma e para os fins do disposto no Artigo 5º da Lei 9.456/97, sem qualquer restrição quanto à forma, tempo ou lugar.

Por ser a expressão da verdade, este documento é assinado, na presença de duas testemunhas, devidamente qualificadas, que também o assinam.

Local / Data (datar e assinar)

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CEDENTE [Nome]

__________________________________________

CESSIONÁRIO [Nome]

TESTEMUNHAS (caso sejam apresentadas 2 testemunhas)

1 - __________________________________________

[Nome], CPF Nº

2 - __________________________________________

[nome], CPF Nº