Termo de Referência para solicitação de contratação de consultoria Pessoa Física, no âmbito de Projeto BRA/IICA/16/001

Termo de Referência para solicitação de contratação de consultoria Pessoa Física, no âmbito de Projeto BRA/IICA/16/001

PCT BRA/IICA/16/001 – “Modernização da gestão estratégica do MAPA para aperfeiçoar as políticas públicas de promoção do desenvolvimento sustentável, segurança alimentar e competitividade do agronegócio”.

1. IDENTIFICAÇÃO DA CONSULTORIA

Contratação de consultoria, pessoa física, na modalidade produto, para realizar um amplo levantamento nacional sobre os recursos genéticos florestais, com foco na conservação in-situ e ex-situ, manejo das florestais nativas e exóticas, extrativismo de espécies em diferentes biomas, uso sustentável e desenvolvimento de capacidades institucionais e humanas, no âmbito do PCT BRA/IICA/16/001.

2. CONTEXTUALIZAÇÃO

Os recursos florestais são estratégicos para o Brasil, um país megadiverso e um dos maiores produtores de madeira e produtos não madeiráveis do mundo. Nesse sentido, a conservação e o uso sustentável desses recursos são fundamentais para garantir a manutenção da agrobiodiversidade brasileira frente às mudanças climáticas e outros desafios ambientais futuros.

A CGTG/DIAGRO possui, entre suas competências, a de articular ações que visem o uso sustentável e a conservação de recursos genéticos e nesse sentido, a contratação de um consultor com experiência no manuseio de base de dados bem como com experiência em recursos florestais, preferencialmente em nas áreas de melhoramento genético, conservação genética e manejo florestal, visa apoiar o MAPA na consecução de seus compromissos relativos a estas atividades, bem como subsidiar ações futuras voltadas à inovação à agropecuária em uma estratégia mais ampla de Bioeconomia.

3. JUSTIFICATIVA

Inicialmente, informamos que, em atendimento ao artigo 17 da Lei nº 13.473, de 2017, foi realizada consulta à Coordenação Geral de Gestão de Pessoas - COGEP, do MAPA, com vistas a tentar identificar servidores ou empregados da administração pública federal, no âmbito do MAPA, para realizar o trabalho que será desenvolvido pela consultoria, com resposta negativa. Notamos ainda que o referido trabalho não foi realizado anteriormente no âmbito desta Pasta dentro do contexto da situação dos recursos genéticos florestais conservados no país.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) tem como missão promover o desenvolvimento sustentável da agropecuária e a segurança e competitividade de seus produtos, sendo o órgão responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor.

O MAPA busca integrar, sob sua gestão, os aspectos mercadológico, tecnológico, científico, ambiental e organizacional do setor produtivo e também dos setores de abastecimento, armazenagem e transporte de safras, além da gestão da política econômica e financeira para o agronegócio. Com a integração do desenvolvimento sustentável e da competitividade, o MAPA busca a garantia da produção florestal para o atendimento do mercado interno e a produção de excedentes para exportação, fortalecendo o setor produtivo nacional e favorecendo a inserção do Brasil no mercado internacional.

Para o alcance de seus objetivos, o MAPA conta, em sua estrutura, com alguns órgãos de assessoramento, que dão o suporte aos órgãos singulares, responsável pelas entregas finalísticas com agregação de valor à sociedade, com o apoio operacional das Unidades Descentralizadas e Superintendências Federais, incluindo, entre os órgãos singulares, a Empresa Brasileira de Pesquisa agropecuária (Embrapa).

Responsável por abrigar, em seu território, uma das maiores biodiversidades existente no planeta, o Brasil está em fase de preparação do segundo relatório sobre o estado dos recursos genéticos florestais do mundo, de acordo com as orientações da FAO. A conservação de recursos genéticos florestais, nativos e exóticos, e que engloba vários campos de atuação ao longo da cadeia de pesquisa, desenvolvimento e inovação, é uma ação considerada imprescindível para a sustentabilidade do setor florestal. Dentre os recursos genéticos, os recursos florestais são estratégicos para o Brasil, visto que o país é um dos maiores produtores de madeira e produtos não madeiráveis do mundo (papel, celulose, madeira, chapas, madeira serrada, resina, sementes, etc).

A conservação desses recursos é uma atividade estratégica para garantir a manutenção da biodiversidade frente às mudanças climáticas e outros desafios ambientais futuros e possui especial relevância para o Brasil, um país com grande diversidade e que tem na produção florestal um dos alicerces do seu desenvolvimento. Conservar, caracterizar e usar a diversidade genética das espécies florestais garante opções para responder aos desafios atuais e futuros, permitindo o desenvolvimento de produtos madeireiros e não madeireiros para uso com sustentabilidade ambiental, econômica e social. Grandes, médias e pequenas empresas, privadas e públicas, produtores e comunidades tradicionais, associações de empresas florestais, instituições de pesquisa federais e estaduais, além de universidades, realizam atividades de conservação e uso dos recursos genéticos florestais no Brasil. Nesse cenário, é importante destacar a atuação das instituições públicas de pesquisas e universidades, como ICMBio, Embrapa, Jardins botânicos, IFSP, Esalq, USP, UFPR, UFV, UNESP de Ilha Solteira, Ipef, etc, como os principais órgãos de conservação dos recursos genéticos florestais.

Cabe notar, entretanto, que não existe, atualmente, um mapeamento da situação real dos recursos genéticos florestais no Brasil. O levantamento sobre o estado do uso sustentável e conservação desses recursos dará suporte à Política Nacional de Recursos Genéticos para Alimentação e Agricultura, além de se tratar de um compromisso internacional assumido pelo Brasil. O relatório, resultado desse trabalho, deverá apontar lacunas e necessidades para a conservação e uso dos recursos florestais no país bem como a rede de informação disponível para esses recursos. Permitirá, ainda, a identificação de ações prioritárias para o desenvolvimento das atividades florestais, gerando subsídios para promover o uso sustentável dos recursos genéticos florestais em benefício da sociedade brasileira.

O Brasil, como signatário da Convenção de Diversidade Biológica (CDB) e do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura (TIRFAA), considera prioritárias as atividades relacionadas aos recursos genéticos e, nesse sentido, vem investindo no aprimoramento da infraestrutura, capacitação de pessoal e na transferência de tecnologias que possam melhorar a produção florestal. Este relatório servirá de base para estabelecer as prioridades nacionais, regionais e mundiais, devendo auxiliar na elaboração de políticas estratégicas para a implementação de ações de uso sustentável dos recursos florestais, bem como incentivar a expansão das áreas plantadas com espécies nativas e exóticas.

Assim, visando atingir os objetivos ora traçados, justifica-se a contratação de consultoria técnica especializada para i) realizar levantamento nacional sobre os recursos genéticos florestais, com foco na conservação in-situ e ex-situ, manejo das florestais nativas e exóticas, extrativismo de espécies em diferentes biomas, conservação ex-situ, uso sustentável e ii) promover o desenvolvimento de capacidades institucionais e humanas.

Em suma, os objetivos propostos trarão informações imprescindíveis ao planejamento das ações futuras desta Pasta destinadas ao fomento à inovação na agropecuária e ao uso sustentável e à conservação dos recursos genéticos, bem como às ações voltadas à Agrobiodiversidade em um contexto mais amplo de uma estratégia nacional de Bioeconomia.

4. OBJETIVO ESTRATÉGICO DO MAPA RELACIONADO

As ações propostas encontram aderência com o Objetivo Estratégico OE04 do MAPA – “Ampliar a sustentabilidade ambiental da produção agropecuária”.

5. ENQUADRAMENTO

Este Termo de Referência se enquadra nos objetivos do PCT BRA/IICA/16/001 “Modernização da gestão estratégica do MAPA para aperfeiçoar as políticas públicas de promoção do desenvolvimento sustentável, segurança alimentar e competitividade do agronegócio” absorve tal demanda por meio do seu Objetivo Imediato 1 - Ampliar a capacidade do MAPA no desenvolvimento, fortalecimento e gestão integrada de políticas, programas e projetos relacionados ao agronegócio brasileiro; e do Resultado 1.2 - Critérios técnicos e metodológicos para a construção de um modelo de gestão que privilegie a integração e a complementaridade de políticas, programas e projetos do MAPA.

6. OBJETIVO GERAL

Realizar um amplo levantamento nacional sobre os recursos genéticos florestais, com foco na conservação in-situ e ex-situ, manejo das florestais nativas e exóticas, extrativismo de espécies em diferentes biomas, uso sustentável e desenvolvimento de capacidades institucionais e humanas.

7. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Entre os propósitos dos serviços solicitados à consultoria, listam-se:

• Realizar um mapeamento da situação atual da conservação e uso dos recursos genéticos florestais no Brasil por empresas privadas e públicas, produtores e comunidades tradicionais, associações empresas florestais, instituições de pesquisa federais e estaduais, e universidades públicas e privadas.

• Coletar, atualizar e analisar dados relacionados à situação dos recursos genéticos florestais no Brasil.

• Integrar as redes de informações sobre recursos genéticos florestais no Brasil.

• Elaborar relatório internacional (inglês) sobre recursos genéticos florestais.

8. PRODUTOS

Produto 01: Geração de subsídios técnicos (dados) para a elaboração do segundo relatório da FAO, sobre o estado dos recursos genéticos florestais (espécies nativas e exóticas) no Brasil, baseados em levantamentos bibliográficos, em bases de dados disponíveis, além da análise de dados de formulários que estão sendo obtidos de profissionais, empresas, institutos e outros órgãos que atuam no setor florestal. Esse levantamento visa ampliar as informações, uma vez que as nossas bases atuais não refletem os recursos florestais brasileiros. Os formulários devem ser baseados nos questionamentos já encaminhados pela FAO.

O consultor deverá apresentar como produto:

• Avaliação dos formulários de levantamentos de dados que estão sendo obtidos atualmente, com a proposição de formulários adequados e formas efetivas de submissão aos stakeholders além de compilação dos dados já existentes e dos levantados futuramente.

• Base de dados com os contatos de instituições, organizações e pessoas que realizam atividades de conservação e uso de recursos florestais no país.

• Dados obtidos nas diferentes formas de busca (levantamento bibliográfico, bases organizadas e resultados de questionários aplicados)

• Integração das bases de dados levantadas.

Produto 02: Documento técnico com dados sistematizados, obtidos nas bases de dados e levantados efetuados em instituições, organizações e pessoas (por empresas privadas e públicas, produtores e comunidades tradicionais, associações empresas florestais, instituições de pesquisa federais e estaduais, e universidades públicas e privadas) que realizam atividades de conservação, melhoramento e uso de recursos genéticos florestais no país.

O referido documento deverá apresentar os seguintes tópicos: Prefácio e outros; Contribuições dos recursos genéticos florestais para o desenvolvimento sustentável; Valor e importância dos recursos genéticos florestais; Estado da diversidade nas florestas e outras terras arborizadas; Estado das Florestas; Estado de outras terras arborizadas; Estado da diversidade entre árvores e outras espécies lenhosas; Estado da diversidade entre árvores e outras espécies lenhosas; Estado da conservação dos recursos genéticos florestais; Conservação in-situ dos recursos genéticos florestais; Conservação ex-situ dos recursos genéticos florestais; Estado de uso, desenvolvimento e manejo da conservação dos recursos genéticos florestais; O Estado de Uso; O estado dos programas de melhoramento genético e melhoramento; Gerenciamento de recursos genéticos florestais; Estado das capacidades e políticas; Estrutura institucional para conservação, uso e desenvolvimento de recursos genéticos florestais; Cooperação internacional e regional em recursos genéticos florestais; Desafios e oportunidades; Ações Recomendadas para o Futuro; Referências; Anexos.

O consultor deverá apresentar ainda,

• O mapeamento da situação atual da conservação, melhoramentos e uso dos recursos genéticos florestais no Brasil; incluindo Mapas com a localização geográfica dos locais onde estão realizadas atividades de conservação in-situ e ex-situ de recursos genéticos florestais, uso sustentável e capacitação de recursos humanos.

• Estatística descritiva dos resultados sobre conservação, melhoramento genético e uso dos recursos florestais no Brasil

9. ENTREGA DOS PRODUTOS

Cada produto entregue pelo consultor, aprovado pela Unidade Demandante, deve ser entregue em 1 via impressa e 1 via digitalizada.

O consultor deverá garantir que serviços executados sejam realizados com qualidade, atendendo a todas as especificações no prazo estabelecido neste termo de referência, cumprindo com as orientações realizadas pelo supervisor da consultoria e submetendo, para apreciação e aprovação, as modificações necessárias para realização dos produtos.

Não serão aceitos produtos que apresentem mera reprodução de conteúdo da Internet ou livros de outros autores sem os créditos devidos, sem que tais conteúdos sejam minimamente tratados/analisados pelo consultor, ou que não estejam previstos no contrato. A cópia integral ou parcial de conteúdo sem a devida menção de referência constitui-se em plágio, que é crime previsto em lei.

10. ESTRATÉGIA DE AÇÃO

A estratégia de desenvolvimento do trabalho do consultor considera que os serviços técnicos serão prestados em 6 meses.

As ações serão desenvolvidas de forma conjunta, envolvendo a equipe da CGTG/DIAGRO/SDI, de forma a garantir a eficácia e a continuidade das interações, durante e após a vigência do contrato.

11. LOCAL DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

O trabalho poderá ser desenvolvido em qualquer instituição e local com estrutura física e técnica adequadas ao o desenvolvimento do trabalho (acesso a banco de dados e orientação de trabalho com banco de dados), sendo que reuniões online serão realizadas com frequência com a equipe da Embrapa Florestas e MAPA. Contatos também poderão serão feitos por e-mails ou mídias sociais.

A SDI será responsável por assegurar o acesso do consultor aos técnicos que atuarão como contraparte no desenvolvimento do trabalho.

12. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

O período previsto para a execução dos serviços é de 6 meses, contados a partir da assinatura do contrato. A seguir, segue o cronograma de execução de entrega dos produtos:

Quadro 1. Cronograma de Execução

Produto	Mês 1	Mês 2	Mês 3	Mês 4	Mês 5	Mês 6
Produto 1	X	X	X
Produto 2				X	X	X

13. RESPONSABILIDADE PELA SUPERVISÃO DA CONSULTORIA

Os trabalhos serão executados pelo Consultor sob a supervisão da pesquisadora da Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Dra. Valderês Aparecida de Sousa, ponto focal nacional perante o Grupo de Trabalho Técnico de Recursos Genéticos Florestais, da Comissão de Recursos Genéticos para Alimentação e Agricultura, no âmbito da FAO.

Quaisquer visitas, reuniões ou entrevistas junto às unidades organizacionais com o processo de trabalho deverão ser previamente agendadas e comunicadas à CGTG/DIAGRO/SDI.

A Unidade Demandante deste Termo de Referência será responsável pelo direcionamento de esforços para que, de forma integrada e complementar, os produtos da consultoria sejam plenamente alcançados. A indicação da contraparte técnica para o acompanhamento da prestação de serviços será fundamental para apropriação dos conhecimentos gerados por quadros técnicos da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação.

14. INSUMOS

Despesas decorrentes de deslocamentos, necessárias para a correta execução dos serviços propostos neste Termo de Referência, entendidas como passagens aéreas e terrestres, e mais diárias de alimentação e hospedagem decorrentes destes deslocamentos, serão pagas ou ressarcidas pelo Projeto de Cooperação Técnica, com a prévia autorização do Diretor Nacional do PCT BRA/IICA/16/001, a partir de um parecer do supervisor designado pelo Projeto.

Deslocamentos adicionais deverão ser objeto de avaliação prévia da Direção Nacional do PCT

15. FONTE DE RECURSOS

Os recursos para pagamento do Contrato de Prestação de Serviços regulamentado por este Termo de Referência são oriundos do MAPA, alocados ao Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/16/001 “Modernização da gestão estratégica do MAPA para aperfeiçoar as políticas públicas de promoção do desenvolvimento sustentável, segurança alimentar e competitividade do agronegócio”.

16. DIVULGAÇÃO

Este Termo de Referência poderá receber divulgação no site do IICA e no Diário Oficial da União (DOU).

17. INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS

Os candidatos interessados, caso ainda não tenham cadastro como consultores do IICA, devem cadastrar-se em xxxxx://xxx.xxxx.xxx/xx/xxxx/00 em “Editais – Pessoa Física”, selecionando esta vaga desejada (TR - Termo de Referência) e preenchendo os dados de currículo. Caso já sejam cadastrados, basta “logar-se” no sistema do IICA e optar por enviar o currículo para concorrer à seleção dos serviços técnicos preconizados neste TR. Não serão recebidos currículos por outros meios.

*Em nenhuma hipótese a Coordenação do PCT BRA/IICA/16/001 e a Unidade Demandante têm autorização para realizar contato com possíveis candidatos, todas as informações sobre a candidatura e detalhamento dos serviços a serem prestados, estarão nos documentos apresentados no site do IICA.

18. VALOR, FORMA DE PAGAMENTO E APROVAÇÃO DOS PRODUTOS

O custo total da consultoria é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinados ao pagamento de honorários, cumpridas as obrigações contratuais.

Os honorários do consultor serão pagos mediante a apresentação e aprovação pela Unidade Demandante e pelo IICA dos produtos abaixo, obedecido ao cronograma de execução proposto no item 12 (doze) deste TR nos seguintes valores:

Produtos	Valor (R$)	%
1	24.000,00	30
2	56.000,00	70
TOTAL	80.000,00	100

19. QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS

Os interessados na prestação dos serviços especializados decorrentes do presente Termo de Referência deverão preencher os seguintes requisitos técnicos:

São Requisitos Obrigatórios que o consultor disponha de: (Critérios Eliminatórios)

• FORMAÇÃO em Ciências Agrárias, Engenharia Florestal, Ciências Biológicas ou outra formação que contemple recursos florestais.

• No mínimo, Mestrado nas referidas formações

• Experiência na redação de documentos técnicos ( ex: dissertações, teses ou publicações diversas)

São Critérios Classificatórios que o consultor disponha de PÓS-GRADUAÇÃO:

• Mestrado

• Doutorado

• Pós-doutorado

20. PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO

O processo adotado para a seleção da consultoria é o de análise curricular e entrevista. A comprovação documental das informações curriculares é parte integrante do processo.

O perfil requerido e a capacidade do especialista serão aferidos com base no currículo acadêmico apresentado e na experiência profissional. As qualificações profissionais exigidas têm caráter eliminatório e haverá pontuação classificatória para seleção.

A Seleção ocorrerá em três fases:

1. Fase 1: De caráter eliminatório e classificatório, consiste de avaliação curricular realizada pela Comissão de Seleção, com base nos requisitos exigidos na qualificação da consultoria estabelecida no item 19 (dezenove) deste Termo de Referência, com peso de 60% sobre a pontuação total;

*A análise curricular consiste em uma análise quantitativa dos requisitos exigidos no Edital, correspondendo a 60% do valor total da nota do candidato (O percentual apresentado é uma sugestão de utilização: 60% para Titularidade e Experiência Profissional e 40% para entrevista. Esses percentuais não devem ultrapassar a proporção de 80% para Titularidade e Experiência Profissional e 20% para entrevista).

2. Fase 2: De caráter classificatório, consiste de entrevista a ser realizada pela comissão de seleção, com a participação da unidade demandante, com peso de 40% sobre a pontuação total;

3. Fase 3: De caráter eliminatório e classificatório, consiste da comprovação pelo candidato das informações constantes no curriculum vitae apresentado por ele. Importante destacar que a não comprovação da veracidade das informações constantes do curriculum vitae apresentado pelo candidato elimina-o do certame.

Serão admitidas apenas as informações curriculares disponíveis no site do IICA, cujos quesitos estão descritos no item 18 (dezoito) deste TR. Na entrevista, buscar-se-á avaliar a compatibilidade das experiências acadêmicas, profissionais e pessoais:

1. à natureza participativa da ação a ser desenvolvida;

2. às características da estratégia e da metodologia propostas para a obtenção dos resultados (produtos);

3. à cultura organizacional da (Secretaria)/MAPA; e

4. ao vínculo da ação ao âmbito da cooperação técnica internacional e suas implicações.

Serão classificados os 5 (cinco) candidatos que obtiverem maior índice na pontuação de caráter classificatório na análise curricular e serão entrevistados apenas os 3 (três) candidatos que obtiverem maior índice na pontuação. Caso algum dos candidatos selecionados para entrevista desista de participar do processo, serão chamados os candidatos classificados para substituir o(s) candidato(s) desistente. A entrevista poderá ser realizada pessoalmente, por teleconferência ou videoconferência.

21. SELEÇÃO CLASSIFICATÓRIA

Os candidatos a consultores que preencherem os requisitos eliminatórios serão avaliados segundo classificação em ordem crescente, de acordo com os quesitos extraídos da descrição do item 18 (Qualificação dos Profissionais). Esta é a aplicação da Fase 1, conforme especificada no item 19 (Procedimentos de Seleção) para a definição da pontuação dos currículos.

O candidato deverá apresentar os documentos abaixo relacionados:

4. Cópia autenticada da comprovação da escolaridade e dos títulos informados no currículo (diplomas de graduação, pós-graduação, mestrados, doutorados, declarações, etc);

5. Comprovação de inscrição na Previdência Social;

6. Declaração assinada negativa de vínculo estatutário e empregatício com a Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas; e

7. Comprovação de cada experiência profissional relacionada no currículo apresentado.

   1. A comprovação da experiência por meio de declaração deverá demonstrar também a legitimidade do declarante para assiná-la.

   2. No caso de carteira de trabalho, anexar declaração do empregador que descreva atividades desempenhadas.

Item	DESCRIÇÃO	Pontos por Subfator
a	Experiência com recursos florestais (por exemplo, melhoramento, conservação e manejo) .	20 pontos (pontuação máxima) 1 ano adicional de experiência: 10 pontos 3 anos adicionais de experiência: 20 pontos 5 anos adicionais de experiência: 30 pontos *Acima de 5 anos de experiência, todos os candidatos receberão a pontuação máxima de 30 pontos.
b	Experiência em Levantamento de Banco de dados	30 pontos (pontuação máxima) 1 ano adicional de experiência: 10 pontos 3 anos adicionais de experiência: 15 pontos 5 anos adicionais de experiência: 20 pontos *Acima de 5 anos de experiência, todos os candidatos receberão a pontuação máxima de 20 pontos.
c	Experiência em trabalho em grupos, reuniões e oficinas	10 pontos (pontuação máxima) 1 ano adicional de experiência: 5 pontos 3 anos adicionais de experiência: 7 pontos 5 anos adicionais de experiência: 10 pontos *Acima de 5 anos de experiência, todos os candidatos receberão a pontuação máxima de 10 pontos.
Pontuação Máxima		60 pontos

22. SELEÇÃO FINAL

Os candidatos a consultores que preencherem os requisitos eliminatórios e classificatórios serão avaliados, em caráter final, a partir da tabela abaixo:

1. Resultados das Fases 1 e 2:

Nome do candidato	Pontuação obtida
	Qualificação do candidato (Fase 1) Máximo de 60 pontos (A)	Entrevista (Fase 2)				Total (A+B) Máximo de 100 pontos
		E1(*)	E2	X0	Xédia (E1+E2+E3) Máximo de 40 pontos (B)
1.
2.
3.
“n”

(Entrevistador 1, 2 e 3)

Será considerado “melhor classificado” o candidato que obtiver a maior pontuação dada pela tabela anterior.

Em caso de empate, ou de empates sucessivos, será considerado selecionado nesta ordem, o candidato que:

1. tiver obtido a maior pontuação no quesito “experiência específica”;

2. tiver “formação acadêmica” mais completa, considerando sucessivamente cursos de especialização, mestrado e doutorado;

3. o que for mais idoso.

2. Resultado da Fase 3.

De caráter eliminatório e classificatório, esta fase consiste na comprovação pelo candidato das informações constantes no curriculum vitae apresentado por ele e disponível na base de dados do IICA. Importante destacar que a não comprovação da veracidade das informações constantes do curriculum vitae apresentado pelo candidato, a critério da Comissão de Seleção, elimina-o do certame ou levará a uma revisão da pontuação atinente à qualificação do candidato (fase 1), relacionada ao item específico não comprovado.

22. PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO

O consultor aprovado no processo seletivo deverá realizar os seguintes passos:

• Preencher a Ficha Cadastral do IICA que será enviada pelo Projeto;

• Apresentar os seguintes documentos à Direção Nacional do PCT BRA/IICA/16/001, em Brasília-DF:

• Original ou cópia autenticada do diploma e certificados;

• CPF, RG e ou identidade profissional;

• Documentação que comprove o seu histórico profissional.

A Coordenação do PCT encaminhará ao Escritório do IICA no Brasil a solicitação para a contratação do consultor, que receberá as vias do contrato para assinatura e devolução posterior. Alternativamente, o contrato poderá ser assinado eletronicamente pelas partes, seguindo orientações e protolocos do IICA.