GO VERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GO VERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PO LÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETO RIA DE LICITAÇ Õ ES E PRO C ESSO S

TERMO DE REFERÊNCIA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE POSTO DE COMBUSTÍVEL.

1- OBJETIVO:

O presente Termo de Referência destina-se a contratação de empresa especializada para prestação de serviços que visa a manutenção preventiva e corretiva de postos de combustível, através de processo Licitatório. Tal alternativa mostra-se mais eficaz, pois promove maior viabilidade econômica, operacional e finalística para a Administração Pública, já que a licitação torna-se mais vantajosa, quando se leva em consideração que a Secretaria de Estado de Polícia Militar não possui pessoal especializado e nem ferramental próprio para execução deste tipo de manutenção, e que tal atividade pra ser realizada exige a obtenção de vários tipos de certificações para manuseio com produtos inflamáveis, corrosivos e meio ambiente o que seria de difícil obtenção para a SEPM.

O objeto do presente certame se enquadra na classificação de objeto comum, de acordo com o parágrafo único do artigo 1º da lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002.

“Parágrafo único do Art. 1º- Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado”. (lei nº 10.520/2002)

Objeto do presente Termo de Referência será realizado por meio de licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico de acordo com a lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e lei 8.666/93, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Estado de Policia Militar.

2 - JUSTIFICATIVA:

Preliminarmente impende destacar, que o Estudo Técnico Preliminar, elaborado pelo Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx – Major PM, Subdiretor de abastecimento, de onde foram extraídas as informações utilizadas como referencial para formalização do presente Termo de Referência, tais como, especificação do objeto, justificativa fática, entre outras informações de caráter específico, os quais, foram inseridos nesse Termo de Referência.

Cabe ressaltar que a SEPM – Secretaria de Estado de Polícia Militar possui atualmente 36 postos internos e 62 bombas distribuídas por estes postos em operação. A maioria absoluta dos postos possui ao menos 20 anos de funcionamento. Mensalmente estes postos abastecem cerca de 3600 viaturas que demandam uma média de 1.5 milhões de litros de combustível por mês. Atualmente o policiamento ostensivo da PMERJ se baseia no patrulhamento motorizado, onde o principal insumo para o funcionamento das viaturas é o combustível.

A SEPM opera com seus postos internos desde 2016 sem qualquer contrato de manutenção, sendo que os equipamentos dos postos costumam gerar problemas constantemente. Tais problemas são decorrentes da idade dos equipamentos e da utilização constante dos equipamentos. Algumas bombas foram substituídas por novas, porém demandam uma manutenção preventiva. As OPM quando possuem problemas em seus postos acabam ficando por dias aguardando atendimento de empresas acionadas de forma avulsa para o reparo. Tal modelo de atendimento além de pouco eficiente gera custo maior por serem acionamentos individuais e ainda requerem que a OPM possua recursos o que nem sempre ocorre.

Um dos pilares da moto mecanização é a logística de combustíveis e, para tal, é necessário que a estrutura de abastecimento possa funcionar de forma eficaz e continua, o que atualmente se encontra precário.

Desta forma, considerando que não existe contrato de manutenção dos postos desde 2016, quando este chegou no periodo máximo da sua vigência.

Considerando que a maioria das bombas de combustíveis em uso nos postos da Corporação já possuem longo tempo de serviço, na sua maioria mais de 20 anos.

Considerando que, além da frota da SEPM, abastecem também frotas de outras corporações da Segurança Pública e em caso emergênciais outras secretarias.

Considerando que com o crescimento da frota da SEPM e dos serviços prestados ao Estado e o estabelecimento de cotas de abastecimento na região metropolitana, tivemos o aumento no desgaste do sistema de abastecimento interno decorrente do uso dos equioamentos.

Considerando que nem toda OPM possui posto de abastecimento de combustível e com isso um posto acaba por servir a várias OPM, que no caso de inoperancia pode prejudicar o policiamento em uma grande area territorial do Estado do Rio de Janeiro, pois a inoperância de um posto compromet o tempo resposta do combate a criminalidade, além de trazer embaraços à atividade administrativa, em virtude do aumento do tempo de deslocamento para abastecimento de combustível em locais mais distantes;

Considerando que os postos de abastecimento se encontram espalhados pelo Estado em diversos municípios, de modo a apoiar a capilaridade da topologia operacional e administrativa do SEPM, o que torna mais complexa a estrutura de manutenção;

Considerando que a Corporação não possui pessoal habilitado e nem equipamento especializado para execução dos serviços, objeto desse estudo;

Considerando que a contratação de uma empresa especializada poderá tornar menos oneroso os reparos e mais rápida sua normalidade no abastecimento;

Considerando que o funcionamento da estrutura de abastecimento é vital para que a Corporação cumpra suas atribuições na atividade fim de manutenir a ordem pública e combater a criminalidade e considerando que o quantitativo de viaturas utilizando os postos internos vem crescendo a cada ano como pode se verificar no quadro abaixo:

FONTE: CTF/ABR20

Concluímos que se faz necessário uma solução eficiente para manutenção dos postos internos da corporaçao de forma a garantir o abastecimento dos veículos empregados no policiamento ostensivo e em carater de apoio dos veículos de outros órgãos de segurança no Estado, que se traduz no presente termo de referência.

3- QUANTIDADE E ESTOQUE

O Serviço de manutençao deverá ser realizado nos 36 postos de abastecimento incluindo as 36 caixas separadoras, 62 bombas e 62 tanques existentes e consiste em duas modalidades: Preventiva e Corretiva.

ESTOQUE

Após consulta, verificou-se que a SEPM não dispõe de serviço similar tampouco de materiais e equipamentos necessários para realizaçao das atividades referentes ao objeto desse estudo.

4 - OBJETO:

3.1. Especificação sumária;

ID SIGA	DESCRIÇÃO	UN	QTD
77672	SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EM POSTOS DE ABASTECIMENTO,DESCRIÇÃO: CONTRATACAO DE SERVICO DE MANUTENCAO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA E ASSISTENCIA TECNICA EM BOMBAS DE ABASTECIMENTO E TANQUES DE COMBUSTIVEIS Código do Item: 0199.001.0004 (ID - 77672)	MÊS	12

4. 1 Ma nute nçã o Pre ve ntiva

ESPECIFICAÇÃO DETALHADA:

Manutenção preventiva é toda atuação de controle, ajuste e monitoramento, com o objetivo de reduzir ou impedir falhas no desempenho de equipamentos. A manutenção aumenta a confiabilidade e leva o equipamento a operar sempre próximo das condições em que saiu de fábrica. Além de que podem prevenir danos mais severos aos equipamentos o que reduz despesas com trocas e consertos de peças.

A manutenção preventiva deve ser realizada mensalmente em cada posto, conforme cronograma alinhado com a gestão do contrato e deverá conter as seguintes atividades e quantidades:

MANUTENÇÃO PREVENTIVA DAS BOMBAS	Quant bombas	Visitas por mês	Meses	Volume Anual	Observação
Aferição do bloco medidor da bomba	62	1	12	744	Preventiva mensal
Ajuste no relógio contador de litros da bomba	62	1	12	744	Preventiva mensal
Regulagem do bloco medidor da bomba	62	1	12	744	Preventiva mensal
Pintura das bombas	62	1	1	62	1 vez por ano
Reaperto e engraxamento de peças	62	1	12	744	Preventiva mensal
MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS TANQUES	Quant tanques	Visitas por mês	Meses	Volume Anual	Observação
Drenagem dos filtros do tanque de diesel	14	1	12	168	Preventiva mensal nos tanques Diesel
Arqueamento dos tanques	31	1,000	1	31	1 Vez ao ano tanques aéreos
Drenagem dos tanques de diesel	14	1	1	14	1 vez por ano nos tanques diesel
Lavagem do tanque	66	1	1	66	1 vez por ano
Pintura externa dos tanques aéreos	31	1	1	31	1 vez por ano nos tanques aéreos
MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA CAIXA SEPARADORA	Quant caixas	Visitas por mês	Meses	Volume Anual	Observação
Manutenção de caixa separadora	36	1	1	36	1 vez por ano em todos os postos

Manutenção Corretiva- A Manutenção Corretiva é definida como sendo qualquer manutenção realizada com o objetivo de restaurar as condições iniciais e ideais de operação de máquinas e equipamentos, eliminando as fontes de falhas que possam existir.

Para quantificarmos a volumetria desta manutenção é necessário possuir o histórico de acionamentos e

manutenções dos postos internos, porém não há registro nas OPM das manutenções realizadas, que permita consolidar os dados.

Desta forma, foram consideradas as atividades corretivas necessárias ao longo do tempo e consideradas um percentual de acionamento a cada 12 meses de acordo com a durabilidade e sensibilidade dos equipamentos, sendo certo que alguns reparos ocorrem com maior frequência que outros. Desta forma teremos um “pool” de atividades com valores definidos em contrato, que seriam remuneradas conforme necessidade e atuação.

Desta forma teremos a seguinte quantidade de serviços anuais:

MANUTENÇÃO CORRETIVA DAS BOMBAS	Quantidade de Bombas	Média Incidência 12 meses por Bomba	Quant. Total 12 Meses
Reparo no relógio contador de litros da bomba	62	1	62
Retirada de ar da bomba	62	0,25	16
Retirada de vazamento das bombas	62	0,25	16
Troca de borrachas do visor	62	1	62
Troca de vidro do visor	62	0,5	31
Troca da chave de acionamento da bomba	62	0,25	16
Troca da mangueira de abastecimento	62	0,5	31
Troca do bico de abastecimento	62	0,5	31
Troca do relógio de litros	62	0,5	31
Troca de motor de bomba	62	0,25	16
Troca da chave conectora	62	0,25	16
Troca do bloco medidor de vazão da bomba	62	0,25	16
Troca de correia de bomba	62	0,25	16
Troca de eixo da compacta	62	0,25	16
Troca da carambola da bomba	62	0,25	16
Troca de válvula de linha da bomba	62	0,25	16
Troca de retentores de bomba	62	0,25	16
Troca de régua de aferição de tanques	62	0,5	31
Troca de elementos filtrante acrílico filtro prensa	62	0,25	16
Troca de elementos filtrante acrílico filtro tripé	62	0,25	16
Troca de elementos filtrante acrílico filtro de linha	62	0,25	16
Troca de eliminador de ar da bomba	62	0,25	16
Eliminação de vazamentos nas conexões da mangueira	62	0,25	16

MANUTENÇÃO CORRETIVA DOS TANQUES	Quantidade de Tanques	Média Incidência 12 meses por Tanque	Quant. Total 12 Meses
Retirada de vazamento do tanque	62	0,25	16
Correção de vazamento e inclinação do tanque	62	0,25	16
Troca da tampa do bocal da descarga	62	0,5	31
Troca do indicador do tanque	62	0,5	31

Vistoria Tecnica: Trata-se de vistoria realizada pela contratada assim que for acionada para uma manutenção corretiva, devendo ser executada dentro de 24 (vinte e quatro) horas, incluindo o envio do laudo com as atividades necessárias para recuperaçao do equipamento.

Manutençao Corretiva – Após a Vistoria Tecnica deverá ser encaminhado laudo aos gestores do contrato a quem caberá aprovar o serviço indicado. Após a aprovaçao do serviço pelos gestores do contrato, caberá aos fiscais de cada OPM garantir a execução do serviço exatamente como aprovado. A manutençao corretiva deverá ser iniciada pela CONTRATADA após a aprovaçao do serviço pela gestao do contrato, devendo concluir o reparo no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.

Manutençao Preventiva – A manutençao preventiva será realizada mensalmente em todos os postos e suas respectivas bombas, tanques e caixas separadoras. O cronograma de atendimento deverá ser definido em conjunto com a gestao do contrato, a quem caberá priorizar os postos conforme necessidade institucional, bem como definir quais atividades dererão ser realizadas conforme item 4.1 deste estudo tecnico . O cronograma deverá ser definido mensalmente até o dia 20 do mes anterior ao da manutençao preventiva.

Despesas Complementares – Todas as despesas complementares tais como transporte, alimentaçao, mão de obra, peças e tudo mais que for necessário ao fiel cumprimento do objeto contido nesse estudo tecnico deverá ser de inteira responsabilidade da Contratada.

Do Treinamento de Pessoal - a contratada deverá fazer o treinamento dos militares que prestam serviço nos postos de abastecimento, sobre o uso do kit de aferição da qualidade do combustível. O treinamento citado deverá ter a duração de duas horas sendo metade teórica e metade prática. A frequência do treinamento deverá ser no total de até 06 por ano conforme agendamento do gestor do contrato.

Formulário de Manutenção - A empresa deverá emitir após o reparo o Formulário de Manutenção, discriminando o tipo do serviço executado, a peça substituída e nome do funcionário que

5 – PRAZO, LOCAL E CONDIÇÃO DE EXECUÇÃO:

Prazo

A prestação de serviço a ser executado de forma contínua, deverá ter duração de 12 meses e que poderá ter a sua duração prorrogada por igual e sucessivo período com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosa para administração, limitada a sessenta (60) meses.

Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;

II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;

Os serviços deverão ser excutados nos locais conforme abaixo:

UNIDADE	ENDEREÇO	CAPACIDADE TANQUE
3º BPM	R. Xxxxxxx Xxxx, 181 – Méier	Gasolina – 15.000 lts
		Diesel – 10.000 lts
4º BPM	R .Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 228 – Xxx Xxxxxxxxx	Xxxxxxxx – 15.000 lts
5º BPM	Praça Cel Assunção S/N Gamboa	Gasolina – 15.000 lts
		Diesel - 15.000 lts
7º BPM	R. Xxxxxxx Xxxxxx, 367 – Alcântara	Gasolina – 15.000 lts
8º BPM	Estrada Santa Rosa - Parque Santa Clara	Gasolina – 15.000 lts
		Diesel - 15.000 lts
9º BPM	R. Tacaratu, 94 – Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxxx – 15.000 lts
10º BPM	R. Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, 917 – Xxxxx	Xxxxxxxx – 10.000 lts
		Gasolina – 10.000 lts
		Diesel – 10.000 lts
11º BPM	Xxx. xx Xxxxxxxx, 000 – Xxxx Xxxxxxxx	Gasolina – 15.000 lts
		Diesel - 15.000 lts
12º BPM	R. Xxxxxx xx Xxxxx, s/nº - Xxxxxxx	Xxxxxxxx – 15.000 lts
		Gasolina – 15.000 lts
15º BPM	Av. Xxxxx Xxxxxx, 273 – Duque de Caxias	Gasolina – 10.000 lts
		Gasolina – 10.000 lts
17º BPM	Est. Rio Jequiá, 518 – Ilha do Governador	Gasolina – 15.000 lts
18º BPM	Est. do Pau Ferro, 435 – Jacarepaguá	Gasolina – 15.000 lts
20º BPM	R. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 354 – Mesquita	Gasolina – 15.000 lts
		Diesel - 15.000 lts
21º BPM	Av. Aut. Club, 1333 - São João de Meriti	Gasolina – 15.000 lts
23º BPM	Av. Xxxxxxxxxx Xxxxx, 905 – Leblon	Gasolina – 15.000 lts
		Gasolina – 15.000 lts
24ºBPM	R. Ten. Xxxxxxxx, s/nº - Queimados	Gasolina – 15.000 lts
		Diesel – 10.000 lts
25º BPM	R. Inglaterra, s/nº - J. Caiçara, Cabo Frio	Gasolina – 15.000 lts
25º BPM	R. Dr. Xxxxxxx, s/nº - Xxxxxxxx	Xxxxxxxx – 7.500 lts
26º BPM	R. Dom. Xxxxxxxx - Xxxxxxxx, Petrópolis	Gasolina – 10.000 lts

		Gasolina – 10.000 lts
27º BPM	R. Guaratan, s/nº - Santa Cruz	Gasolina – 15.000 lts
28º BPM	Av. N S do Amparo - Voldac, V. Redonda	Gasolina – 15.000 lts
		Gasolina – 10.000 lts
29º BPM	Pq. Cidade Nova, BR 356 - Itaperuna	Gasolina – 15.000 lts
29º BPM	R. Ant. Xxxxxx Xxxxxxxx - X. X. Xxxxxxxxxx	Gasolina – 10.000 lts
30º BPM	R. Guandu - Pimenteiras, Teresópolis	Gasolina – 15.000 lts
		Diesel – 7.500 lts
31ºBPM	Av. Xxxxxxxx Xxxxxxx, 5500 - Barra	Gasolina – 15.000 lts
		Diesel – 7.500 lts
32ºBPM	Est. do Imburo - Barra de Macaé, Macaé	Gasolina – 15.000 lts
		Diesel - 15.000 lts
33º BPM	Av. Xxxxxxx Xxxxxxxx, s/nº - Paraty	Gasolina – 15.000 lts
	Xxx xxx Xxxxxxxxx, x/xx, Xxxxxx Xxxxx, Xxxxx dos Reis	Gasolina – 7.500 lts
	R. Xxxxxx Xxxxxx, s/n - Muriqui	Gasolina – 7.500 lts
34º BPM	Pça. Xxxxxxx Xxxxxx, 51 – Magé	Gasolina – 15.000 lts
		Gasolina – 15.000 lts
35º BPM	Av. Ver. Xxxxxxx Xxxxxxx, 000 , Xxxxxxxx -XX	Xxxxxxxx – 15.000 lts
37º BPM	R. Cel. Prof. Xxxxx xxxxxx Xxxxxx, 378 - Campo de Aviação, Resende - RJ	Gasolina – 15.000 lts
		Diesel - 15.000 lts
38º BPM	Est. União Indústria, 250 - Três Rios	Gasolina – 15.000 lts
40º BPM	Av. dos Estados, s/nº - Campo Grande	Gasolina – 15.000 lts
		Diesel – 10.000 lts
RECOM	Av. Xxxxxxxx xx Xx, 02 - Xxxxxxx	Xxxxxxxx – 15.000 lts
		Gasolina – 15.000 lts
		Gasolina – 15.000 lts
		Diesel - 15.000 lts
CFAP	Est. Mal. Fontinelle, 2.906 - Sulacap	Gasolina – 15.000 lts
		Gasolina – 15.000 lts
		Gasolina – 15.000 lts
BPRV - 41	R. Marquezine nº 100 - Xxxxxxx - Xxxxxxx	Xxxxxxxx – 15.000 lts
		Diesel - 15.000 lts

a) A CONTRATADA deverá manter plantão de atendimento nos fins de semana e feriados podendo ser acionado através de telefone.

b) Todos os colaboradores da CONTRATADA deverão atuar uniformizados de forma a poder ser identificado como tal.

c) Os prazos máximos para atendimento e execução das atividades, sob risco de penalizaçao contratual em caso de descumprimento, serão:

ATENDIMENTO	PRAZO
Vistoria Técnica	24 Horas
Manutenção Corretiva	48 Horas
Manutenção Preventiva	Conforme Cronograma Mensal

6– AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS:

Não obstante a contratada seja a única e exclusiva responsável pela execução dos serviços, a fiscalização se reserva o direito de, sem de qualquer forma restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os serviços, por meio de servidores formalmente designados, como gestores e fiscais do contrato, para executar, operacionalmente, as ações de acompanhamento físico, controle e fiscalização do contrato, conforme o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93.

Por FISCALIZAÇÃO entende-se a atividade exercida de modo sistemático pela contratante e seus fiscais, objetivando a verificação do cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos os seus aspectos.

A Contratada deverá facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação da FISCALIZAÇÃO, permitindo o acesso aos serviços em execução, bem como atendendo prontamente às solicitações que lhe forem efetuadas.

Todos os atos e instruções emanados ou emitidos pela FISCALIZAÇÃO serão considerados como se fossem praticados pela SEPM.

A atuação ou a eventual omissão da FISCALIZAÇÃO durante a realização dos trabalhos não poderá ser invocada para eximir a Contratada da responsabilidade pela execução dos serviços.

A FISCALIZAÇÃO tem autonomia para exercer, dentre outras, as seguintes atividades:

a) prestar e solicitar aos prepostos da contratada todas as informações e esclarecimentos que eventualmente venham a ser solicitados (Fiscal do Contrato);

b) requerer à Contratada substituição de uniformes inadequados ou inaplicáveis aos serviços;

c) exercer rigoroso controle sobre o cronograma de rotinas de execução dos serviços,

aprovando os eventuais ajustes que ocorrerem durante o desenvolvimento dos trabalhos;

d) avaliar eventuais acréscimos ou supressões de serviços necessários ao perfeito atendimento do objeto do contrato;

e) solicitar à Contratada a substituição de qualquer peça ou qualquer empregado que embarace ou dificulte a ação da FISCALIZAÇÃO ou cuja presença no local dos serviços seja considerada prejudicial ou inadequada ao andamento dos trabalhos; e

f) examinar as Carteiras Profissionais dos empregados colocados a seu serviço, para comprovar o registro de função profissional.

7– QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

a) A contratada deverá apresentar certificado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica, de direito público ou privado, que tenha contratado, junto a empresa, objeto congênere ao que se escreve neste Estudo, em termos de especificação e quantitativo, comprovando assim que a mesma possui capacidade para atender ao objeto contratado.

b) Possuir registro atualizado e válido no CREA — Conselho Regional de Engenharia e Agronomia com responsável técnico;

c) Apresentar o certificado SASC (Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis) emitido pelo lnmetro, que o autoriza a realizar este serviço especifico, quando aplicável;

d) Possuir registro atualizado e válido no IPEM — Instituto de Pesos e Medidas;

8– DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO ÓRGÃO:

A reserva orçamentária será definida em data oportuna, após despacho exarado pelo Diretor de Licitações e Projetos (DLP), que será devidamente encaminhado a Diretoria Geral de Administração financeira (DGAF), solicitando de igual modo, informar se existe reserva orçamentária, para contratação do referido serviço e em que código de natureza de despesa ele se enquadra.

9– CONDIÇÕES E PRAZOS DE PAGAMENTO:

O pagamento será efetuado, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente do Banco Bradesco S.A. em atenção ao Decreto nº 43.181 de 08 de setembro de 2011. Cabendo ressaltar, que número da conta e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Estado ou caso verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA, em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito

em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA.

O pagamento será realizado de forma parcelada em cotas mensais sucessivas e em quantidades proporcionais ao prazo de duração do contrato.

O prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela (mês);

Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com execução do objeto contratual, devidamente atestada pelo(s) servidor(s) competente(s);

A fiscalização do contrato terá o prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos para atestar a nota fiscal e encaminhá-la para pagamento;

Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer nota fiscal por culpa da CONTRATADA, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação;

Os pagamentos devidos à CONTRATADA não excederão os valores apresentados em sua proposta comercial.

O faturamento mensal da contratação do serviço será composto pela soma dos serviços de todos os itens na quantidade efetivamente realizada no mês, multiplicando pelo valor unitário correspondente, somado aos valores dos equipamentos, componentes e peças originais que vierem a ser substituídos.

10– GARANTIA:

Garantia Técnica

Esse requisito tem por finalidade central buscar garantir que a empresa contratada entregue serviços com alto nível de qualidade, uma vez que ela própria será responsável por corrigir todas as falhas em seus produtos enquanto perdurar sua relação contratual com a área requisitante.

A empresa deverá fazer constar em sua proposta, prazo não inferior a 1(um) ano de garantia para os produtos, contra vícios de qualquer natureza, devendo, caso constatada alguma imperfeição, ser os produtos falhos, devolvidos e substituídos por outros em plenas condições de utilização e rigorosamente em conformidade com a especificação técnica, sob pena de, deixando a contratada de cumprir o disposto em contrato, ser submetida às penalidades previstas em Lei.

Garantia Contratual

A CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, comprovante de prestação de garantia da ordem de 3 % do valor do contrato, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei n.º 8.666/93, a ser restituída após sua execução satisfatória. A adoção do valor de 3% para essa garantia se justifica na ideia de proteger a Administração na forma máxima permitida por lei, uma vez que a adoção da Garantia Contratual não irá prejudicar a busca pela economicidade.

A garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação;

Caso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, a garantia deverá ser complementada, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que seja mantido o percentual de 3% (três por cento) do valor do Contrato;

Nos casos em que valores de multa venham a ser descontado da garantia, seu valor original será recomposto no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato;

O levantamento da garantia contratual por parte da CONTRATADA, respeitadas as disposições legais, dependerá de requerimento da interessada, acompanhado do documento de recibo correspondente.

11– DA FISCALIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO FISCAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA:

Para fins de acompanhamento do adimplemento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, a CONTRATADA deverá apresentar, mensalmente, prova de que:

a) está pagando os salários de seus empregados, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso;

b)estar em dia com o vale-transporte e o auxílio-alimentação de seus empregados;

c) anotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social de seus empregados; e

e) encontra-se em dia com os recolhimentos dos tributos, contribuições e encargos, incluindo aqueles relativos aos empregados vinculados ao contrato.

A CONTRATADA será obrigada a reapresentar a Certidão Negativa de Débito junto ao INSS (CND) e a Certidão Negativa de Débitos de tributos e Contribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), sempre que expirados os respectivos prazos de validade.

A contratada deverá apresentar em até 3 (três) dias úteis do início dos trabalhos a seguinte documentação, devidamente autenticada:

a) relação dos empregados, contendo nome completo, cargo ou função, horário do posto de trabalho, RG e CPF, com indicação dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso;

b) CTPS dos empregados admitidos e dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso, devidamente anotada pela contratada;

c) exames médicos admissionais dos empregados da Contratada que prestarão os serviços.

As inconsistências ou dúvidas verificadas na documentação entregue terão o prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento da diligência pela Contratada, para serem formal e documentalmente esclarecidas.

Uma vez recebida a documentação, o fiscal do contrato deverá apor a data de entrega no CICC e assiná-la.

A ausência da apresentação dos documentos mencionados ensejará a retenção do valor do pagamento da parcela(s) devida(s), que só poderá ser realizado mediante a regularização da falta.

O descumprimento reiterado das disposições acima e a manutenção da Contratada em situação irregular perante as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias implicará na rescisão contratual, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas e demais cominações legais.

12– OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

Constituem obrigações e reponsabilidades do CONTRATANTE:

Pagar à CONTRATADA as importâncias referentes aos Serviços efetivamente prestados, observando as condições e prazos estabelecidos neste Estudo Técnico.

Atestar as Faturas/Notas Fiscais e as atividades realizadas em conformidade com o Estudo Técnico. Prestar prontamente à CONTRATADA, as informações necessárias à execução do objeto, quando disponíveis, ou prestá-las em prazo razoável, quando for obrigação da CONTRATANTE.

Acompanhar e fiscalizar através de representante especialmente designado, todas as atividades relativas à execução do contrato, podendo realizar testes e inspeções.

Coordenar e monitorar as ações pertinentes ao desenvolvimento das atividades executados pela empresa CONTRATADA;

Definir mecanismos de gerenciamento e controle das atividades desenvolvidas pela CONTRATADA, assim como avaliar a execução das atividades em andamento;

Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à execução do objeto, em especial, aplicação de sanções e alterações do mesmo.

Responsabilizar-se por todas as despesas de deslocamentos e estadias de seus funcionários, necessárias a fiscalização das atividades previstas no presente Estudo Técnico.

Efetuar o registro junto a Anatel dos Pontos de Operação Crítica e frequências, cujas informações deverão ser prestadas pela CONTRATADA.

Realizar as tarefas que sejam definidas como de sua responsabilidade dentro do Plano de governança, Gestão e Continuidade Operacional do SIRCE.

Garantir a disponibilidade de ao menos 01(um) representante 24(vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, para acompanhar as visitas e fiscalizar, mesmo que remotamente, as intervenções realizadas.

13– OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

São obrigações da CONTRATADA, além de outras previstas neste documento, as seguintes ações decorrentes da natureza do serviço:

Constituem obrigações da CONTRATADA:

a) Conduzir os serviços de acordo com as normas do serviço e com a estrita observância do instrumento convocatório, da Proposta de Preços e da legislação vigente, destacando-se a Norma Técnica NBR 15594-03;

b) Prestar o serviço nos endereços constantes na Proposta;

c) Prover os serviços ora contratados, com o pessoal adequado e capacitado em todos os níveis de trabalho, observando o uso dos devidos equipamentos de proteção individual previstos nas normas e regulamentações vigentes, destacando-se a Norma Regulamentadora 06,10 e 20 do Ministério do Trabalho e Emprego;

d) Xxxxxx, durante toda a duração do CONTRATO, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a participação da licitação;

e) Prestar sem nenhum ônus para a CONTRATANTE, serviços necessários à correção e revisão de falhas ou defeitos verificados no trabalho, sempre que a ela imputáveis;

f) Responder pelos serviços que executar, na forma do ato convocatório e da legislação aplicável, enviando mensalmente à Dabst/Dcol, relatório mensal e cumulativo dos serviços prestados dentro do exercício fiscal, citando o posto de abastecimento e a data onde o serviço foi executado;

g) Iniciar e concluir os serviços nos prazos estipulados;

h) Manter no local do serviço, preposto para prover o que for inerente à regular execução dos serviços;

i) Executar os serviços dentro dos padrões estabelecidos pela CONTRATANTE, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui estabelecida;

j) Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE cujas reclamações se obrigará a atender prontamente, bem como dar ciência aos mesmos, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do Contrato;

l) Dispor-se a toda e qualquer fiscalização da CONTRATANTE, no tocante à execução do Contrato;

m) Assumir inteira responsabilidade por despesas diretas ou indiretas, tais como: salários, transportes, alimentação, diárias, encargos, sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de classes, indenizações civis ou quaisquer outras que forem devidas a seus empregados no desempenho do objeto da contratação isentando a CONTRATANTE de qualquer vínculo empregatício com os mesmos;

n) Cumprir rigorosamente os prazos convencionados para fornecimento do objeto do presente,

conforme tabela abaixo;

o) Substituir, às expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções.

p) Providenciar o tratamento correto e ambientalmente adequado de todo o resíduo gerado durante a atividade de manutenção prevista neste contrato, que inclui o manuseio, recolhimento, armazenamento e destinação especial, dado aos resíduos gerados, tais como: vasilhames, estopas, panos, embalagens, óleo lubrificante usado, etc. Tudo conforme legislação vigente;

q) Caso a execução do serviço demande a utilização de peças não originais ou não previstas em contrato, o mesmo só poderá ser executado mediante autorização prévia da CONTRATANTE após análise da devida justificativa da CONTRATADA;

r) Emitir Ordem de Serviço (OS), contendo: identificação da data, local, unidade/posto de abastecimento, os serviços prestados com o detalhamento da equipe técnica e peças de reposição efetivamente utilizadas. Estas deverão estar atestadas pelo responsável indicado pela Contratada e com a identificação da matrícula do servidor.

14- JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E CRITÉRIOS DE PREÇOS:

O julgamento reger-se-á pelo tipo MENOR PREÇO GLOBAL.

O valor referencial relativo ao objeto deste Termo de Referência e seus Anexos será definido posteriormente, depois de empreendida a devida pesquisa mercadológica, sendo seu valor de aceitabilidade definido pelo Ordenador de Despesa.

15–SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES:

Fica a contratada, sujeita às sanções administrativas e demais penalidades, nos casos fixados no contrato e em conformidade com os termos estabelecidos nos artigos 86 e 87 do Decreto n.º 3.149, de 28 de Abril de 1980 e nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993.

16– RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA:

SD PM RG. 107.365 Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, ID. Func. 5098971-5

17 – GESTOR E FISCAIS DE CONTRATO:

O gestor deverá ser o Maj PM Xxxxxx Xxxxx Xxxxx – id. Funcional 2517036 da DABST. Os fiscais deverão ser definidos por OPM conforme abaixo:

OPM	NOME COMPLETO	ID FUNCIONAL
3º BPM	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	2336497-2
3º BPM	XXXX XXXXXXXX XXXXXX ACA	2446731-6
3º BPM	XXXXXX XXXXXX DA COSTA	4360048-4
3º BPM	XXXXXX XXXX XX XXXXXXXX XX XXXXX	5007292-7
4ºBPM	XXXXX XXXXX XX XXXXXX XX XXXXX	2519764-9
4ºBPM	XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXX	2449935-8
4ºBPM	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXX	5034420-0
4ºBPM	XXXXX XXXX XXXX XX XXXXXXX	2185348-7
5ºBPM	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXX	2401697-7
5ºBPM	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	2445975-5
5ºBPM	XXXXX XXXX XX XXXXXXX	2184488-7
5ºBPM	XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXX	4429382-8
7º BPM	XXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX	2295098-2

7º BPM	XXXXX XXXXXX XXXXXXX	4429382-8
7º BPM	XXXXXX XXXXX XXXXX	4342119-9
7º BPM	XXXXX XX XXXXX XXXXXXXXXX	2194077-0
8º BPM	XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	24090022-0
8º BPM	XXXXXX XXXXXX XX XXXXX	4274653-1
8º BPM	XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX	2203787-0
8º BPM	XXXX XXXXXXXXXX XXXXX	2203907-4
9ºBPM	XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	2241346-4
9ºBPM	XXXXXXX XXXX’XXXX XXXXXXXX	2444617-3
9ºBPM	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX	4405833-0
9ºBPM	XXXXX XXXXXXXX XXXXX MARIANO	4249060-0
10ºBPM	XXXXXX XXXXX XXXX	2507377-0
10ºBPM	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	4266921-0
10ºBPM	XXXX XXXX XX XXXXX FLOR	2358095-0
10ºBPM	XXXXXX XXXX XXXXXX XXXXX	22239954-5
11ºBPM	XXXX XXXXXXXX SOLIVA	2401564-4
11ºBPM	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	42208386-9
11ºBPM	ADECYR VANDERLEY DA CRUZ	2231084-3
11ºBPM	HELINIA COSME RIZETTO	42693366
12ºBPM	XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX	2418187-0
12ºBPM	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	2154534-0
12ºBPM	XXXXXX XXXXXXXXX AQLVES	2247006-9
12ºBPM	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	5014811-7
15ºBPM	XXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXX	2252972-1
15ºBPM	AYDANO CAETANO GRAGA REIS	595665-0
15ºBPM	XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX	5089340-8

15ºBPM	XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXX	2268675-4
17ºBPM	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	2174567-6
17ºBPM	XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXX	545676-5
17ºBPM	XXXXX XXXXX XXXXXX XXXX	5034452-8
17ºBPM	XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX	2516245-4
18ºBPM	XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX	2251495-3
18ºBPM	ULISSES DA XXXXX XXXXX	592940-7
18ºBPM	XXXXX XXXX XX XXXXX DIAS	4140531-5
18ºBPM	XXXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXX	5030397-0
20ºBPM	XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	2418325-3
20ºBPM	XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX	4211493-4
20ºBPM	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	4341364-9
20ºBPM	XXXX XXXXX XXXXX DA SILVA	5080657-2
21ºBPM	XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX	2487158-3
21ºBPM	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	4259349-2
21ºBPM	MÁRCIO CIDADE DE SANTA ROSA	2395755-7
21ºBPM	ENOCK DOS SANTOS JUNIOR	4249140-1
23ºBPM	XXXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXX	2191801-5
23ºBPM	XXXXX XXXXXX XXXXXXX	2446922-0
23ºBPM	XXXXXX XXXXX DA COSTA	4410037-0
23ºBPM	XXXXX XXXXX XXXXXXX	2323893-3
24ºBPM	XXXXXXXXX XXXXXXXX DOS SANTOS	2268594-4
24ºBPM	XXXXXX XXXXXXX JUNIOR	4274713-9
24ºBPM	XXXXXX XX XXXXX XXXXXX	4410336-0
24ºBPM	XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX	4402722-2
25ºBPM	RODRIOGO IBIAPINA CHIARADIA	2419671-1

25ºBPM	XXXXXXX XXX XX XXXXXXXX	233806-6
25ºBPM	XXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX	4429457-3
25ºBPM	XXXX XXXXXX XXXXXXXX	5017206-9
26ºBPM	XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX	2367356-7
26ºBPM	XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX	4140737-7
26ºBPM	XXXXXXX XXXX XX XXXXXXX	4183710-0
26ºBPM	XXXXXX XXXXXXX DE XXXXX	2344024-4
27ºBPM	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX	2415125-4
27ºBPM	XXXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX	2449615-4
27ºBPM	XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX	5034490-0
27ºBPM	XXXXX XXXX XXXXXXXXXX CANÊJO	2372095-6
28ºBPM	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX	3239175-7
28ºBPM	XXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	4140736-9
28ºBPM	RODRIGO RAMOS DO VALE	4196197-8
28ºBPM	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	0595130-5
29ºBPM	XXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX	2235222-4
29ºBPM	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX	2447490-8
29ºBPM	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	4183837-5
29ºBPM	XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	44157886
30ºBPM	XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	2408597-9
30ºBPM	FÁBIO ROSA DE AMORIM	4265175-1
30ºBPM	XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXXXX	4429413-1
30ºBPM	OZIMAR COSTA FLORINDO	2231604-3
31ºBPM	XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX	2182864-4
31ºBPM	XXXX XX XXXXXXXX XXXXX	40208373-7
31ºBPM	XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	4429575-8

31ºBPM	XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX	0592733-6
32ºBPM	XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX	239345-1
32ºBPM	XXXXXX XXXXX XXXX SALGADO	2450216-2
32ºBPM	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	2202879-0
32ºBPM	XXXXXXXX XXXX DA MOTA	4366762-7
33ºBPM	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	234837-0
33ºBPM	HERIC XXXXXXX XX XXXXX XXXX	244789-4
33ºBPM	XXXXXX XXXXXX XXXXXX JUNIOR	2378236-6
33ºBPM	JEFERSON XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	5034231-2
34ºBPM	XXXX XXXXXX XX XXXXX	2360759-1
34ºBPM	XXXXXXX XXXXXXXXX NUNES	2448458-0
34ºBPM	RENAN BASTOS BRITO	5034449-8
34ºBPM	XXXXXXX XXXX XXXXXXXX DE ARAÚJO	2345695-7
35ºBPM	XXXXXX XXXXXXXXX MOTA	4274742-2
35ºBPM	XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	2167822-7
35ºBPM	XXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXXXX	2391956-6
35ºBPM	XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX	2393126-4
37ºBPM	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	2419942-7
37ºBPM	XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	2220193-9
37ºBPM	XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	0595032-5
37ºBPM	XXXXXXX XX XXXXX XXXXX	4265750-4
38ºBPM	XXXX XXXXXXX XXX XXXXXX REGIS	2431193-6
38ºBPM	XXXXX XXXXX XXXXXXXX DA COSTA	595701-1
38ºBPM	XXXXX XXXXXX	2227578-9
38ºBPM	XXXXXXX XXXXXXX	4208136-0
40ºBPM	XXXXXXX XXXXXXXX DE FREITAS	2299942-6

40ºBPM	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	2277084-4
40ºBPM	XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	4285641-9
40ºBPM	XXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXX	2499796-0
RECOM	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	2165893-5
RECOM	XXXX XXXXXXXX XXXXXX PAIVA	4256279-1
RECOM	ISRAEL DE ARAUJO CARMO JUNIOR	4405886-7
RECOM	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXX	2520064-0
BPRV	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX PORTO	2310243-8
BPRV	XXXXXXX XXXXX XXXXXX	4189328-0
BPRV	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	2230454-0
BPRV	DEIVISON XXXXXXXXX XXXXXX	5028807-5
CFAP	XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	2444155-4
CFAP	XXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXX	4189325-5
CFAP	XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX	2486542-2
CFAP	XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	2249932-6
DABST	JESUÉ ROSA VON ARCOSY	2257555-3
DABST	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	2241624-2

Como fiscal deverá ser nomeado o Fiscal Administrativo, o Chefe da SMT e mais um praça de cada OPM que possua posto de abastecimento e seja contemplado pelo contrato.

18- SUBCONTRATAÇÃO:

Os serviços constantes destas especificações não poderão ser subcontratados, devendo ser executados pela CONTRATADA, que deverá ser a única responsável por sua boa execução.

19- CONDIÇÕES GERAIS

Quaisquer dúvidas relacionadas às condições estabelecidas neste termo, se não sanadas, poderão ser esclarecidas junto à:

- Diretoria de Abastecimento, localizada na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 000 – Xxxxxxx / XX Tel: 00- 0000-0000. Email: xx_xxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx.

- Diretoria de Licitações e Processos da SEPM , localizada na Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, xx 00, xxxxxxxx xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx.

20- DISPOSIÇÕES FINAIS:

A contratada será responsável por todos os empregados que constituem mão-de-obra direta ou indireta em toda abrangência do Contrato;

Qualquer determinação da fiscalização deverá ser prontamente obedecida pela Contratada, quer quanto a sua natureza, quer quanto o desenvolvimento dos trabalhos, desde que seja compatível com os termos do contrato;

A Contratada responderá por quaisquer danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, com a aplicação das sanções previstas no contrato.

A Contratada deverá cumprir, fielmente as demais instruções pertinentes aos serviços contratados, determinados pela Administração.

21. ANEXOS DO TERMO DE REFERÊNCIA:

ANEXO I – REGISTRO DE OCORRÊNCIA ANEXO II – ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO

XXXXX XXX – PLANILHA DE CUSTO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ANEXO IV – MAPA DE RISCO

LOCAL E DATA DA CONFECÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA:

Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2020

ANEXO I REGISTRO DE OCORRÊNCIA

Assunto:	Data:
Processo Administrativo:
Contrato nº:
CONTRATADA:
Objeto:
Fiscal/ Gestor:
Preposto da CONTRATADA:
REGISTRO DE OCORRÊNCIA
Descrição do fato:
Enquadramento em qual indicador:
Parecer da Fiscalização:
Fica, então, Vossa Senhoria cientificada do fato, sabendo que o não cumprimento ensejará pontos que serão somados mensalmente e implicarão em sanções que variam de Advertência a Rescisão Contratual. Rio de Janeiro,    de            de      Fiscal do Contrato

ANEXO II

ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO

ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO		Doc Nº:
		Data de Expe dição:				/ /
		Início dos Serviços:				/ /
		Processo Nº:
		Contrato Nº:
Contratado:					CNPJ:
Endereço:					CEP:
Cidade:			Telefone:		E-mail:
Fiscal(is)/Gestor(es) da CONTRATANTE:		Nome:
		Área:
Objeto do Contrato:
Para efeito da(s) Cláusula(s)xxxx (Execução e Vigência) do Contrato supracitado, informo(amos) a data de início dos serviços.

ANEXO III

PLANILHA DE CUSTOS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO

EMPRESA:

CNPJ:

ITEM	DESCRIÇÃO DOS CUSTOS	VALOR ( R$)	PERCENTUAL(%)
1	MÃO DE OBRA
2	CUSTOS INDIRETOS
3	IMPOSTOS E ENCARGOS SOCIAIS
4	LUCRO
5	OUTRO*
	TOTAL

(*) Caso preencha este, favor especificar.

Assinatura

Nome: CPF: DATA:

ANEXO IV MAPA DE RISCOS

FASE DE ANÁLISE

( X ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor ( ) Gestão do Contrato

RISCO 01
PROBABILIDADE:	( X ) Baixa	( ) Média	( ) Alta
IMPACTO:	( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta
Id.	Dano
1.	Pouca probabilidade de negociação e obtenção de valores acima do Valor Médio Estimado.
Id	Ação Preventiva	Responsável
1.	Elaborar pesquisas de preços com orçamentos que representem a realidade atual utilizando meios confiáveis.	DLP, através do Setor de Pesquisa de Mercado.
Id	Ação de Contingência	Responsável
1.	Com o valor já dentro da realidade de mercado, procede com publicação da contratação.	DLP, através do Setor de Contratos.

RISCO 02
PROBABILIDADE: IMPACTO:	( X ) Baixa	( ) Média	( ) Alta
	( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta
Id.	Dano
1.	Requisito/especificação da contratação que possam ser erroneamente interpretados pelos licitantes
Id	Ação Preventiva	Responsável
1.	Elaborar o Termo de Referência de forma clara e concisa e solicitar a visita técnica para maior conhecimento a cerca do objeto pretendido	DLP, através do Setor de Termo de Referência
Id	Ação de Contingência	Responsável
1.	Analisar o Termo de Referência a fim de identificar pontos que possam ser questionados, e ser for necessário	Equipe de planejamento

encaminhar para alteração por parte do

requisitante.

RISCO 03
PROBABILIDADE: IMPACTO:	( X ) Baixa	( ) Média	( ) Alta
	( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta
Id.	Dano
1.	Contratação interrompida por recursos jurídicos, cujo impacto se traduz no atraso no processo de aquisição.
Id	Ação Preventiva	Responsável
1.	Realizar reuniões com a Assessoria Jurídica do Gabinete do Comando Geral para avaliar a realização da contratação.	DLP, através da Divisão de Licitações e Contratos.
Id	Ação de Contingência	Responsável
1.	Não há.	–

RISCO 04
PROBABILIDADE: IMPACTO:	( X ) Baixa	( ) Média	( ) Alta
	( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta
Id.	Dano
1.	Ausência de interessados ou de propostas comerciais válidas, culminando na perda do processo licitatório.
Id	Ação Preventiva	Responsável
1.	Especificar o objeto pretendido com informações necessárias e objetivas.	Unidade solicitante
Id	Ação de Contingência	Responsável
1.	Reavaliação da Nota Técnica Preliminar e do Termo de Referência.	DLP, através da Divisão de Contratos e Licitação e DGAL

RISCO 05
PROBABILIDADE: IMPACTO:	( X ) Baixa	( ) Média	( ) Alta
	( ) Baixa	( X ) Média	( ) Alta
Id.	Dano
1.	Estabelecer exigências contratuais as quais a contratada não tenha condições de atender e que o Gestor e Fiscais não tenham condições de fiscalizar, resultando na elevação do custo contratual e não aderência aos termos do edital, ou seja, resultando em licitação deserta ou fracassada.
Id	Ação Preventiva	Responsável
1.	Realizar reuniões com o Diretor Geral de Administração e Diretor de Licitações e Projetos para avaliar as exigências contidas no Termo de Referência.	DLP
2.	Revisar a Nota Técnica Preliminar e o Termo de Referência e especificar apenas exigências adequadas à realidade da PMERJ.	DLP, através da Divisão de Contratos e Licitação
Id	Ação de Contingência	Responsável
1.	Não há.	–

RISCO 06
PROBABILIDADE: IMPACTO:	( X ) Baixa	() Média	( ) Alta
	( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta
Id.	Dano
1.	Designação de servidores para fiscalização do contrato em número insuficiente e sem a qualificação necessária, resultando em uma fiscalização ineficiente e imprecisa.
Id	Ação Preventiva	Responsável
1.	Designar para a equipe de fiscalização (técnica e administrativa) servidores com expertise no objeto da licitação e com disponibilidade para a realização de uma fiscalização efetiva	Comandantes, Chefes, Diretores das Unidades Administrativas contempladas com a aquisição do objeto.
Id	Ação de Contingência	Responsável

1. Não há. –

RISCO 07
PROBABILIDADE: IMPACTO:	( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta
	( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta
Id.	Dano
1.	Dificuldade, pelos órgãos técnicos, de fornecer informações complexas, porém relevantes, ocasionando o atraso ou não finalização do processo de contratação.
Id	Ação Preventiva	Responsável
1.	Realizar reuniões com Representante Técnico da Unidade Solicitante e da DLP.	Unidade Solicitante e DLP
2.	Designar 01 servidor de cada seção envolvida para trabalhar exclusivamente na elaboração das informações técnicas necessárias à licitação.	DLP
Id	Ação de Contingência	Responsável
1.	Não há.	–

RISCO 08
PROBABILIDADE: IMPACTO:	( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta
	( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta
Id.	Dano
1.	Morosidade do processo de contratação, podendo culminar em atrasos no processo para a aquisição do objeto em celebração de Termo de Ajuste de Contas.
Id	Ação Preventiva	Responsável
1.	Designar o protocolo de classificação do processo como “URGENTE”, garantindo assim uma tramitação célere pelos diversos setores envolvidos na instrução processual. (DLP/Pesquisa de Mercado, Assessoria Jurídica do Gabinete	DGAF

	Comando Geral, DF, DGAF, EMG)
Id	Ação de Contingência	Responsável
1.	Comprometimento das diversas Unidades Administrativas envolvidas no processo, no intuito de viabilizar tempestivamente a licitação.	DLP, Chefe do Setor de Pesquisa de Mercado, Assessor Jurídico da PMERJ, DF, DGAF, Subchefe Adm. do EMG.

RISCO 09
PROBABILIDADE: IMPACTO:	( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta
	( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta
Id.	Dano
1.	Não aprovação, pelo Ordenador de Despesas, do Termo de Referência elaborado pela equipe de Planejamento da Contratação, podendo resultar no atraso na conclusão do Termo de Referência.
Id	Ação Preventiva	Responsável
1.	Realização de reuniões de alinhamento entre a equipe de planejamento e o Ordenador de Despesas responsável pela subscrição do Termo de Referência em questão.	DGAF e Equipe de Planejamento
Id	Ação de Contingência	Responsável
1.	Não há.	–

RISCO 10
PROBABILIDADE: IMPACTO:	( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta
	( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta
Id.	Dano
1.	Levantamento impreciso pela: UNIDADE SOLICITANTE. Tal fato pode culminar: em justificativa insuficiente das quantidades demandadas; no acréscimo ou redução do valor do contrato; e, consequentemente, em falha no planejamento da contratação em razão de dimensionamento e quantidades Super ou Subestimadas.

Id	Ação Preventiva	Responsável
1.	Xxxxx levantamento de acordo com a realidade das Unidades demandantes do objeto.	UNIDADE SOLICITANTE
Id	Ação de Contingência	Responsável
1.	Determinar aos setores técnicos competentes a elaboração de planilhas com elementos suficientes que subsidiem a equipe de planejamento com as informações necessárias à elaboração da justificativa à contratação.	DLP
2.	Celebração de Aditivo contratual para acréscimo ou redução quantitativa do objeto contratual, observados os limites legais.	DLP e DGAF

RISCO 11
PROBABILIDADE: IMPACTO:	( X ) Baixa	( ) Média	( ) Alta
	( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta
Id.	Dano
1.	Documentação de habilitação técnica e econômico-financeira forjada ou inidônea.
Id	Ação Preventiva	Responsável
1.	Utilização do Checklist para verificação de conformidade das documentações de habilitação técnica e econômico- financeira da empresa a ser contratada	DLP através da Comissão de Licitação
Id	Ação de Contingência	Responsável
1.	Representante designado pela CONTRATANTE realiza diligências, e, caso constate a existência de irregularidades, submete à análise do Ordenador de Despesas para analisar a viabilidade de aplicação de penalidade.	DLP

RISCO 13
PROBABILIDADE: IMPACTO:	( X ) Baixa	( ) Média	( ) Alta
	( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta
Id.	Dano
1.	Risco de vencimento da proposta por sobrestamento, podendo ocasionar o atraso no atendimento da demanda e a recusa do licitante em manter a proposta.
Id	Ação Preventiva	Responsável
1.	Conferência e controle da vigência das propostas.	DL através do Setor de Pesquisa de Mercado
2.	Reunião com o Ordenador de Despesas para cientificá- lo do risco e alinhar providências.	DLP
Id	Ação de Contingência	Responsável
1.	Determinar a revalidação das propostas	DGAF

RISCO 14
PROBABILIDADE: IMPACTO:	( X ) Baixa	( ) Média	( ) Alta
	( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta
Id.	Dano
1.	Falta de publicação dos atos necessários à validade do processo de contratação no Diário Oficial (D.O.) e em jornal de grande circulação, resultando em não atendimento ao princípio da publicidade.
Id	Ação Preventiva	Responsável
1.	Aplicação do Checklist pelo Órgão responsável.	DLP através da Divisão de Licitação e Contratos
Id	Ação de Contingência	Responsável
1.	Responsável da Contratante emite a justificativa e providências cabíveis.	DLP, através do setor de Edital

RISCO 15
PROBABILIDADE: IMPACTO:	( ) Baixa	( X ) Média	( ) Alta
	( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta
Id.	Dano
1.	Ausência de garantia contratual, quando exigida nos termos do instrumento convocatório, culminando no não atendimento ao art. 56 da Lei 8.666/93, bem como, podendo resultar em prejuízos à Administração em caso de falência ou descumprimento contratual por parte da contratada.
Id	Ação Preventiva	Responsável
1.	Realizar a conferência e controle da conformidade do procedimento, após a assinatura do contrato.	DLP – através da Divisão de Licitação e Contratos; e DF
Id	Ação de Contingência	Responsável
1.	Notificar a Contratada requerendo providências acerca da garantia.	DLP através da Divisão de Licitação e Contratos
2.	Em caso de não atendimento, após descumprimento reiterado, instaurar processo de aplicação de penalidade na forma do T.R.	DLP através da Divisão de Licitação e Contratos

RISCO 16
PROBABILIDADE: IMPACTO:	( ) Baixa	( X ) Média	( ) Alta
	( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta
Id.	Dano
1.	Falta de manutenção das condições de habilitação para assinatura do contrato e aditivos, resultando no não atendimento ao art. 55, inciso XIII da Lei n.º 8.666/93.
Id	Ação Preventiva	Responsável
1.	Realizar a conferência e controle da conformidade das documentações obrigatórias, após a assinatura do contrato, utilizando-se para tanto de Checklst.	DLP através da Divisão de Licitação e Contratos.
Id	Ação de Contingência	Responsável

Governo do Estado do Rio de Janeiro * Secretaria de Estado da Polícia Militar 34 | P á g i n a

1.
Notificar a Contratada para que possa regularizar sua documentação, e, concomitantemente, suspender, temporariamente, a assinatura do contrato e aditivos.
DLP através da Divisão de Licitação e Contratos

RESPONSÁVEL (EIS)

Responsável (eis)

Governo do Estado do Rio de Janeiro * Secretaria de Estado da Polícia Militar 35 | P á g i n a