Estudo Técnico Preliminar para Locação de Máquinas Pesadas
Estudo Técnico Preliminar para Locação de Máquinas Pesadas
1. Descrição da necessidade
A presente contratação se faz necessária para realização de escavações, terraplanagens, movimentação de terra outros materiais, abertura de valas, manutenção de vias entre outros usos na manutenção das instalações do município de Ourilândia do Norte. Justificamos ainda a presente contratação, pelo fato da Prefeitura Municipal não dispor de máquinas, equipamentos e operadores o suficiente para atendimento da demanda.
O Município de Ourilândia do Norte possui extensão de 14.410 km² dividido em Zona Rural, Zona Urbana e Zona de Preservação Indígena. Nestas áreas, se desenvolvem atividades de diversos setores do cotidiano da população ourilandense, como por exemplo: agropecuária, indústria, comércio, feiras, mercados, frigoríficos, escolas, hospitais, Igrejas, Bancos, dentre outros. Ourilândia do Norte possui malha viária constituída por vias urbanas de aproximadamente 200 km e estradas vicinais de aproximadamente 1000 km, que interligam as comunidades rurais a sede urbana municipal. As estradas vicinais do município são de grande importância para que o fluxo de pessoas, o recebimento de insumos e o escoamento da produção aconteçam de forma satisfatória, com diversas criações e cultivos, sendo o principal a pecuária e agricultura familiar. Há espaços que precisam urgentemente de manutenção corretiva, visto que ocorreram diversos rompimentos do leito carroçavel devido as fortes chuvas ocorridas nos últimos meses. Diante do exposto, há iminente necessidade de contratação de serviços de máquinas e caminhões, para viabilização das atividades de terraplanagem do Município.
Hoje o município detém uma frota de máquinas envelhecida e em número insuficiente a atender a demanda de manutenção de estradas e serviços afins, tornando-se, assim, impreterível a complementação do quadro de maquinário existente para o atendimento da demanda acima definida, o que justifica a contratação de estrutura complementar.
Desde o dia 15 de abril de 2021 a Secretaria de Obras deste Município não possui condições de Locação de Equipamentos Móveis, tais como Máquinas Pesadas e
Caminhões, devido o último contrato sub número 00036/2021 ter encerrado na data supracitada.
Conforme já previsto no Memorando n°03/2021 ao finalizar a contratação emergencial de Locação Emergencial de Maquinas Pesadas e Caminhões, seria devida a contratação definitiva de empresa especializadas em locação de tais equipamentos, através de processo de Licitação ou Adesão a alguma Ata de Registro de Preço existente.
O atual maquinário desta Secretaria de Obras não atende a demanda do município, deste a área urbana quanto a área rural, sendo de suma importância a contratação de Equipamentos Móveis no Regime Hora Máquina. Com o término do período de fortes chuvas, neste caso, mês de maio, haverá grande demanda de execução e manutenção de vias públicas urbanas e estradas vicinais rurais, além de serviços de limpeza urbana e conservação de modo geral.
Diante desta lacuna, tem-se a esclarecer que a situação requer uma atuação imediata do Poder Executivo Municipal, pois a Secretaria Municipal de Obras não possui os recursos de equipamentos e mão de obra especializada para execução de serviços semelhantes a este, uma empresa especializada para suporte a secretaria de obras é amplamente necessária para viabilizar o funcionalismo desta Secretaria de Obras.
Portanto, há a necessidade de iniciar um processo de Licitação, para assim atender as demandas dos munícipes Ourilandenses, assegurando o início dos trabalhos objetivados por esta Gestão e respeitando as normas vigentes que norteiam a Administração Pública.
2. Descrição dos Requisitos da Contratação
Poderão participar deste processo de contratação empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto, que não possuam registro de sanção que impeça sua contratação, bem como estejam devidamente regulares com as Fazendas Públicas Municipal, Estaduale Federal, com o FGTS e com a Justiça do Trabalho;
A contratada deverá fornecer as máquinas abastecidas, com operadores devidamente habilitados e com os equipamentos de proteção necessários.
A contratada deve arcar com os custos de deslocamento das máquinas,
equipamentos e funcionários até o município (e demais localidades de acordo com os órgão participantes).
A empresa deverá apresentar as máquinas e os equipamentos em boas condições de uso, as despesas decorrentes da manutenção, lubrificantes, operador e qualquer outro que afetea operação, serão de responsabilidade do contratado.
A empresa contratada deverá tomar todas as medidas de segurança cabíveis aos serviços que executarão não arcando o Instituto Federal Farroupilha com qualquer ônus em caso de acidente.
Os serviços que constituem o objeto desta licitação deverão ser executados de acordo com a solicitação da contratante (que poderá ser por ordem de serviço ou e- mail) e a orientação/fiscalização dos técnicos da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte, estando o equipamento disponível no período conforme necessidade e as condições contratuais, devendo a contratada estar sujeita a fiscalização e orientação da Prefeitura Municipal de Ourilâmdia do Norte.
No serviço, bem como na proposta de preço, deverá considerar também que a Contratada deverá fornecer em até 03(três) dias uteis após a data de solicitação do serviço, o maquinário em referência na área patrimonial da contratante. O custo de mobilização, desmobilização, alimentação e transporte dos operador-motoristas, combustível, seguros e todos os demais custos/encargos envolvidos na realização do serviço estão a cargo da contratada, ou seja, na proposta de preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento de materiais e mão de obra necessária à operação e manutenção do equipamento, incluindo os controles e regulagens do mesmo e eventuais reposições de peças.
Para pagamento, será contabilizada a hora a partir do momento em que se inicia o serviço no local designado (área patrimonial da Contratante), não sendo contabilizado a hora em função dos deslocamentos até o local da prestação do serviço, bem como qualquer tipo de interrupção não solicitada pela Administração, ou seja, a medição será efetuada pelas horas efetivamente trabalhadas pelo responsável pela fiscalização dos serviços e acompanhamento dos empregados da contratante.
O presente serviço não é considerado serviço continuado, pois será realizado sob demanda, de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte. Só será efetuado o contrato administrativo em caso de necessidade e em cimprimento
ao disposto na Lei nº 8.666/93. Ao final do processo licitatório será realizada a assinatura da ata de registro de preços, válida por 12 meses. O contrato adminsitrativo oriundo desta ata, poderá ser substituído por Nota de Empenho ou instrumento equivalente nos termos da lei 8666/93. Não se aplicam critérios ou práticas de sustentabilidade ao objeto;
Os requisitos para contratação de empresa especializada devem seguir os pressupostos pela contratada de comprovar capacidade técnica e operacional, demostrada através de atestados de capacidade técnica profissional (operado/motorista) e operacional de acordo com similaridade em caracteristicas e quantidades ao objeto licitado e, documentação de enquadramento de empresa do ramo de prestação de serviços de máquinas com disponibilidade de escavadeira hidráulica, retroescavadeira, caçamba, esteira e motoniveladora.
Para a prestação do serviço será exigido que o prestador dos serviços se apresente devidamente identificado, uniformizado e usando todos os equipamentos de proteção individual, bem como cumprindo os requisitos da legislação vigente.
3. Levantamento de Mercado
SOLUÇÃO 01: A Secretaria de Obras eventualmente precisa realizar serviços em prol da comunidade, para manutenção de estradas e serviços nas regiões urbana e rural do município, o que não pode ser prejudicado. Porém, tais serviços são realizados de forma restrita, pois a prefeitura não possui mão-de-obra e nem todos os equipamento necessários e os que existem encontram-se avariados em processo de manutenção;
SOLUÇÃO 02: Aquisição de equipamentos pela Prefeitura;
SOLUÇÃO 03: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços, com fornecimento de equipamento e mão de obra, para a realização dos serviços;
SOLUÇÃO APONTADA COMO VIÁVEL: A solução apontada como a SOLUÇÃO 03 apresenta-se, na ótica da Equipe de Planejamento responsável pela elaboração dos Estudos Preliminares, como a única possível e viável para o desenvolvimento adequado
das atividades para o tipo e volume de trabalho necessário. A solução 01 tem resultado prejudicado, seja pela disponibilidade restrita de mão-de-obra e de equipamentos seja pelo fato de que o uso das máquinas disponíveis é bastante intenso pela Prefeitura que não consegue atender todas as demandas de interesse da população urbana e rural do município. A solução 02 é inviável pois não há recursos orçamentários disponíveis, e não seria razoável adquirir pelo volume de recursos públicos absurdos que seriam investidos, para realizar trabalho necessário, mas limitado no tempo.
A presente contratação (contratação de locação de máquinas pesadas por hora) segue os moldes utilizado em outras instituições públicas. Esta forma de contratação também é comum na iniciativa privada.
Não há requisitos que possam ensejar a restrição de mercado, uma vez que há várias empresas que fornecem os serviços dentro dos requisitos estabelecidos.
4. Estimativa das Quantidades a serem Contratadas
Para definição dos quantitativos de horas foram considerados o trabalho evetivamente trabalhando em 12 (doze) meses. Conforme referência técnica um equipamento deve trabalhar em média 2000 horas por ano e podendo ter 500 horas disponibilidade. Para estimativa de horas foram adotados o quantitativo de equipamentos suficiente para execução dos serviços e multipliados pelas horas supracitadas. Sendo realizado aproximadamente 166 horas produtivas e 42 horas improdutivas, totalizando aproximadamente 208 horas mês e 2500 horas por ano.
5. Estimativa do Valor da Contratação
As estimativas do valor para contratação dos caminhões e equipamentos, foram estabelecidos em conformidade com tabelas de referência do estado, sendo elas SINAPI e SICRO, respectivamente meses 03/2021 e 10/2020. A estimativa do valor da contratação consta na planilha em anexo.
6. Justificativa para o Parcelamento ou não da Solução
A licitação pública é um processo seletivo mediante o qual a Administração Pública oferece igualdade de oportunidade a todos os que com ela queiram contratar, preservando a equidade no trato do interesse público, tudo a fim de cotejar propostas para escolher uma ou algumas delas.
No entanto, existem hipóteses em que a licitação formal seria impossível ou frustraria a própria consecução dos interesses públicos. O procedimento licitatório normal, nestes casos, conduziria ao sacrifício do interesse público e não asseguraria a contratação mais vantajosa.
A licitação será realizada por Sistema de Registro de Preços, pois os serviços serão demandados de acordo com a necessidade da Secretaria de Obras e o valor a ser pago a empresa registrada será por Custo Horário Produtivo-CHP e Custo Horário Improdutivo–CHI, por itens separados, que poderão medidos individualmente.
7. Contratações Correlatas e/ou Interdependentes
Não há necessidade/demanda de contratações correlatas ou interdependentes no presente objeto desta Contratação.
8. Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento
Esta contratação está alinhada com o Plano de Desenvolvimento da Infraestrutura Municipal, a fim de promover a ampliação e a manutenção da infraestrutura urbana e rural do Município de Ourilândia do Norte. A presente contratação também tem previsão no PPA e LDO e tem recursos previstos na LOA do município.
9. Resultados Pretendidos
Os resultados previstos com a presente contratação são:
• Melhoria do tráfego, evitar erosão, diminuir a poeira, melhorar o aspecto urbano da cidade;
• Manter e melhorar o estado das ruas urbanas e estradas vicinais;
• Drenar as águas pluviais, sem provocar erosão;
• Manter em bom estado de tráfego as estradas vicinais;
• Evitar acidentes, dar segurança a população;
A contratação de empresa especializada em prestação de serviço de máquinas visa garantir a execução dos serviços necessários para o desenvolvimento de outras atividades no município. Dentre elas está adequações ambientais com desassoreamento e construção de lagoas para estabilização de esgoto, o que permitirá economia de recursos públicos pois será evitadas multas ambientais pelo despejo inadequado de efluentes no ambiente, bem como haverá preservação ambiental em benefício de toda a sociedade. Além disso, a contratação prevê serviço de máquinas com mão-de-obra especializada emanutenção por conta da contratada, o que desonera o erário, pois no custo da hora-máquina tais itens já estarão contemplados.
10. Possíveis Impactos Ambientais
Não foram constatados nos estudos realizados pela Secretaria de Obras.
11. Declaração de Viabilidade
Esta Secretaria de Obras declara viável esta contratação.
12. Justificativa da Viabilidade
A prestação de serviços mostra-se atualmente viável na modalidade sugerida, haja vista tratar-se de um serviço que é objeto de contratação por órgãos públicos para inúmeras obras civis, cuja vigência será de 12 (doze) meses, prazo suficiente para realização dos serviços demandados. Além disso, o serviço a ser contratado não é realizado por servidores do quadro efetivo de carreira da Prefeitura, pois o Município não dispõe das máquinas que prestarão os serviços. Diante do todo exposto, concluímos pela viabilidade da possível contratação.
Ourilândia do Norte (PA), 06 de Maio de 2021.
XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX
Secretário Municipal de Obras.
NORTE:22980643
MUNICIPIO DE OURILANDIA DO
Assinado de forma digital por MUNICIPIO DE
XXXXX XXXXX
Assinado de forma digital por XXXXX XXXXX
XXXXXXX XXXXX XXXXX
XXXXXXX:55962602
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXX XXXXX
OURILANDIA DO
NORTE:22980643000181
Dados: 2021.05.19 09:02:34
DAIREL:79801 DAIREL:79801331291
Dados: 2021.05.19
XXXXXXX:55962602234
Dados: 2021.05.19 09:03:37
000181
-03'00'
331291
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