EDITAL DE LICITAÇÃO


EDITAL DE LICITAÇÃO


Processo Administrativo nº

02.2012.001/2021


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2021

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP


Objeto:

Contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de medicamentos em geral, medicamentos para a farmácia básica e controlados/psicotrópicos, materiais de uso hospitalar, ambulatorial, materiais odontológicos, laboratoriais e outros para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.


EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2022


Data da Abertura: 12 de janeiro de 2022.



Processo Administrativo nº 02.2012.001/2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2021 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS TIPO: MENOR PREÇO/ ITEM

DATA: 12/01/2022 ABERTURA: 10:00 HORAS


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2021


LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVOS PARA BENEFICIARIOS DA LC 123/06

(Artigo 48, inciso I da Lei Complementer n° 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar n° 147/2014).


A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE, Estado do Maranhão, torna publico para conhecimento dos interessados que no dia 12 de janeiro de 2022, às 10:00 (dez) horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Avenida Lindolfo Flório, s/n, Vista Alegre, CAPINZAL DO NORTE - MA, realizara licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRONICA, para REGISTRO DE PREÇOS, com critério de julgamento menor preço, por item, nos termos da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal 7.892/13, alterado pelo Decreto Federal n° 9.488/13, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Decretos Municipais nº 002 e 003/2018 de 20 de janeiro de 2018, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital.


DATA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 12:30:00 (doze horas e trinta minutos) do dia 29 de dezembro de 2021 até às 09:55:00 do dia 12 de janeiro de 2022.


DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: as 10:00:00 horas do dia 12 de janeiro de 2022, horário de Brasília-DF Local: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx


DA EXCLUSIVIDADE DE PARTICIPAÇÃO:


A presente licitação é destinada exclusivamente para empresas que estejam na condição de ME, MEI e EPP, conforme determina o inciso I do art. 48 da LC 123/06.


Não comparecendo ME, MEI ou EPP, a licitação será considerada deserta.


1 - DO OBJETO


1.1 O objeto da presente licitação e a escolha da proposta mais vantajosa para o futuro e eventual fornecimento de medicamentos em geral, medicamentos para a farmácia básica e controlados/psicotrópicos, materiais de uso hospitalar, ambulatorial, materiais odontológicos, laboratoriais e outros para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, sob demanda, incluindo o serviço de entrega dos produtos na sede do Município, sem ônus a


Contratante, de conformidade com as quantidades e espécies contidas no Anexo I – TERMO DE REFERÊNCIA, parte integrante deste Edital.


1.2 A quantidade indicada no Termo de Referência (ANEXO I) é apenas estimativa de consumo e será solicitada de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, podendo ser utilizada no todo ou em parte dentro do exercício financeiro e a validade da futura Ata de Registro de Preços – ARP.


1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto as especificações do objeto.


2 - DO REGISTRO DE PREÇOS


2.1 As regras referentes aos órgãos gerenciador e participantes, bem como a eventuais adesões são as que constam no TERMO DE REFERÊNCIA e minuta de Ata de Registro de Preços, constante neste Edital.


3 - DO CREDENCIAMENTO


3.1 Os procedimentos para credenciamento e obtenção da chave e senha de acesso poderão ser iniciados diretamente no site de licitações no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. acesso "credenciamento - licitantes (fornecedores)".


3.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.


3.3 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.


3.4 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais sobre o credenciamento no sistema eletrônico e poderão ser dirimidas através da central de atendimento aos licitantes, por telefone, WhatsApp, Chat ou e-mail, disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, a correção ou a alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.


3.5 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no MOMENTO DA HABILITAÇÃO


3.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema BBMNET Licitações poderá ser esclarecida através dos canais de atendimento da Bolsa Brasileira de Mercadorias, de segunda a sexta-feira, das 8:00 as 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais


informados no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.


4 - DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO


4.1 Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos e sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos junto a Bolsa Brasileira de Mercadorias.


4.2 .O(s) licitante(s) devera(ao) promover(em) a sua inscrição e credenciamento para participar do Pregão, diretamente no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias - xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, ate o horário fixado no edital para inscrição e cadastramento.


4.3 A participação nesta licitação é restrita às Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI), legalmente autorizados a atuarem no ramo pertinente ao objeto desta licitação, que atendam a todas as exigências contidas neste Edital e que apresentem a documentação solicitada neste Edital.


4.4 Consideram-se Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI) aptos à participação no presente certame, aqueles que preenchem os requisitos do art. 3.º, da Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/20214.


4.5 Não poderão participar desta licitação os interessados:


a) Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;


b) que não atendam as condições deste Edital e seu(s) anexo(s);


c) estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;


d) que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9° da Lei n° 8.666, de 1993;


e) que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação.


f) entidades empresariais que estejam reunidas em consorcio;


g) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Publico - OSCIP, atuando nessa condição (Acordão n° 746/2014-TCU-Plenario).


4.6. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalara "sim" ou "não" em campo próprio do sistema eletrônico, relativo as seguintes declarações:


a) que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar n° 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;


b) nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo "não" impedira o prosseguimento no certame;


c) nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo "não" apenas produzira o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar n° 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte.


d) que esta ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;


e) que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada esta em conformidade com as exigências editalicias;


f) que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;


g) que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;


h) que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP n° 2, de 16 de setembro de 2009.


i) que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1° e no inciso III do art. 5° da Constituição Federal;


j) que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam as regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991.


4.7 A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitara o licitante as sanções previstas em lei e neste Edital.


5 - DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO


5.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, ate a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.


5.2 O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrera por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sitio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.


5.3 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1° da LC n° 123, de 2006.


5.4 Incumbira ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão publica do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.


5.5 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;


5.6 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrera Após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.


5.7 Caso haja desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.


5.8 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa e terá reinicio somente Após reagendamento/comunicação expressa aos participantes via "chat" do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão.


5.9 Caso exista a necessidade de ser suspenso o Pregão, tendo em vista a quantidade de lotes, o Pregoeiro designara novo dia e horário para a continuidade do certame.


5.10 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal "xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx", que veiculara avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento.


5.11 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público Após o encerramento do envio de lances.


6. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA


6.1 O licitante devera enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:



a) Valor unitário e total do item;

b) Fabricante;

c) Descrição detalhada do objeto, contendo as informações a especificação do Termo de Referenda: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade da Proposta e de garantia, do Produto;


6.2 Os preços deverão ser cotados em moeda corrente nacional e preenchidos no campo apropriado do sistema eletrônico com o VALOR UNITARIO E VALOR TOTAL de Cada Item;


6.3 Ao encaminhar a proposta de preços na forma prevista pelo sistema eletrônico, a licitante devera obrigatoriamente preencher as informações no campo "FICHA TECNICA" ou anexa-las por meio de arquivo eletrônico no campo apropriado do sistema da Bolsa Brasileira de Mercadorias, sendo vedada a identificação do licitante por qualquer meio. Acompanhado da "FICHA TECNICA", conforme especificado no Anexo X do Edital, sob pena de desclassificação.


6.3 O objeto devera estar totalmente dentro das especificações contidas no "Anexo X- Descrição do Produto/Ficha Técnica" deste edital


6.4 Verificar a condição da empresa caso ela seja ME/EPP e informar em campo próprio da plataforma BBMNET Licitações.


6.5 No campo apropriado do sistema eletrônico será necessário informar a MARCA;


6.6 Verificar a condição da empresa caso ela seja ME/EPP e informar em campo próprio da plataforma BBMNET Licitações;


6.7 Os preços deverão ser cotados em moeda corrente nacional e preenchidos no campo apropriado do sistema eletrônico e neles deverão estar inclusas todas e quaisquer despesas, tais como frete, encargos sociais, seguros, tributos diretos e indiretos incidentes sobre o fornecimento do objeto licitado.


6.8 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.


6.9Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.


6.10 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.


6.11 O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.


6.12 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de


contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas;


6.13.O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, Após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.


7 - DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICACAO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES.


7.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.


7.2 A partir do horário previsto no edital, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas pelo sitio já indicado, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas.


7.3 Aberta a etapa competitiva, os representantes dos licitantes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.


a) Para efeito da disputa de preços, as propostas encaminhadas eletronicamente pelos licitantes serão consideradas lances.


b) Cada licitante poderá encaminhar lance com valor superior ao menor preço registrado, desde que seja inferior ao seu ultimo lance e diferente de qualquer outro valor ofertado para o lote.


7.4 - Com o intuito de conferir celeridade a condução do processo licitatório, e permitido ao Pregoeiro a abertura e gerenciamento simultâneo da disputa de vários lotes da mesma licitação.


7.4.1 Em regra, a disputa simultânea de lotes obedecera a ordem sequencial dos mesmos. Entretanto, o Pregoeiro poderá efetuar a abertura da disputa de lotes selecionados fora da ordem sequencial.


7.4.2 O tempo normal de disputa será encerrado pelo Pregoeiro.


7.4.3 Após o termino do tempo normal de disputa o sistema disponibilizara um tempo extra, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, durante o qual se apresentara aviso de fechamento iminente dos lances. O tempo aleatório não ultrapassara 30 (trinta) minutos.

OU


7.5 ABERTO: O tempo da etapa de lances será de 10 (dez) minutos e será encerrada por


prorrogação automática. O sistema informara "Dou-lhe uma" quando faltar 02m00s (dois minutos para o termino da etapa de lances (sessão pública), "Dou-lhe duas" quando faltar 01m00s (um minuto) e "Dou-lhe três - Fechado “quando chegar no tempo programado para o encerramento. Na hipótese de haver um lance de preço menor que o menor lance de preço registrado no sistema, nos últimos 02m00s do período de duração da sessão pública, o sistema prorrogara automaticamente o tempo de fechamento em mais 02m00s a partir do momento do registro do último lance, reiniciando a contagem para o fechamento, a partir do "Dou-lhe uma" e, assim, sucessivamente.


7.5.1 O Pregoeiro tem a ação de iniciar a fase de lances, depois todo processo e automático, conforme explanado acima.


7.5.2 Iniciada a fase de fechamento de lances, os licitantes são avisados via chat na sala de negociação, a linha do lote/item também indica essa fase (na coluna Situação) e, no caso de uma Prorrogação Automática, o ícone de "Dou-lhe uma", "Dou-lhe duas", e exibido;

OU


7.6 ABERTO/FECHADO: A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.


7.6.1 Encerrado o prazo de 15 minutos, o sistema encaminhara o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de ate dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.


7.6.2 Após essa fase o sistema abrira a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores ate dez por cento superior aquela possam ofertar um lance final e fechado em ate cinco minutos, que será sigiloso ate o encerramento deste prazo.


7.6.3 Não havendo, no mínimo, três ofertas nas condições acima, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso ate o encerramento do prazo. Esgotados esses prazos, o sistema ordenara os lances em ordem crescente de vantajosidade.


7.6.4 O Pregoeiro poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante justificativa, admitir o reinicio da etapa de lances.


7.7 Assim que a etapa de lances for finalizada e o sistema detectar um empate, conforme estabelece os artigos 44 e 45 da LC 123/2006 a ferramenta inicia a aplicação automática do desempate em favor ME/EPP/MEI, conforme procedimento detalhado neste Edital.


7.8 - O Sistema eletrônico informara as propostas de menor preço de cada participante imediatamente após o encerramento da etapa de lances.


8 - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA.


8.1 Encerrada a etapa de negociação, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro


lugar quanto a adequação ao objeto e a compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no paragrafo único do art. 7° e no § 9° do art. 26 do Decreto n.° 10.024/2019.


8.2 Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar preço final superior ao preço máximo fixado (Acordão n° 1455/2018 -TCU - Plenário), desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.


8.3 Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou a totalidade da remuneração.


8.4 Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligencias para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita;


8.5 Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligencias, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata;


8.6 É facultado ao Pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo.


8.7 Dentre os documentos passiveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do Produto ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante, na ficha técnica da proposta de preços Anexo X do edital, encaminhados por meio eletrônico indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.


8.8 É facultado ao Pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação


8.9 Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinara a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.


8.10 Havendo necessidade, o Pregoeiro suspendera a sessão, informando no "chat' a nova data e horário para a sua continuidade.


8.11 O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.


8.12 Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar a subsequente,


poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.


8.13 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.


8.14 Nos itens não exclusivos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar a subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC n° 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.


8.15 Encerrada a analise quanto a aceitação da proposta, o Pregoeiro verificara a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital.


8.16 A NÃO entrega de todos os documentos exigidos para habilitação, inclusive proposta detalhada em planilha de custo e formação de preços, no prazo determinado e com suas datas de validade em vigor, acarretara na inabilitação do licitante sem aviso prévio.


9 - DA HABILITAÇÃO


9.1 Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:


9.2 - RELATIVA A HABILITAÇÃO JURÍDICA


a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;


b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, e suas eventuais alterações, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, acompanhado da Certidao especifica e simplificada;


c) Ato Constitutivo devidamente registrado no Cartorio de Registro Civil de Pessoa Juridica, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio, administradores, acompanhado da Certidao especifica e simplificada;


d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Pais e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo ógão competente, quando a atividade assim o exigir;


9.3 - REGUALIDADE FISCAL


a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas;


b) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidao expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os creditos tributaries federais e a Divida Ativa da Uniao (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos a Seguridade Social, nos termos daPortaria Conjunta n° 1.751, de 02/10/2014, do Secretario da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.


c) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Servigo (FGTS);


d) Prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a Justiga do Trabalho, mediante a apresentação de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Titulo VII- A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943;


e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicilio ou sede do licitante;


• Certidao Negativa de Debitos Fiscais relativos ao tributo ISSQN;

• Certidao Negativa de Inscrição na Divida Ativa;


f) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicilio ou sede do licitante;


• Certidao Negativa de Debitos;

• Certidao Negativa da Divida Ativa;


g) Caso o fornecedor seja considerado isento de tributos relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração emitida pela correspondente Fazenda do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;


9.4 - QUALIFICAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA:


9.4.1 Certidao Negativa de Falencia e Recuperação Judicial, emitida pelo Distribuidor da sede da licitante, com validade maxima de 60 (sessenta) dias; Caso a certidao mencionada seja emitida na forma POSITIVA, devera o licitante comprovar por meio de certidao emitida pela instancia judicial competente, que o plano de recuperação foi acolhido na esfera judicial na forma do art. 58 da Lei Federal n° 11.101/2005. e que esta cumprido regulamente o plano de recuperação, estando apta economica e financeiramente a participar de procedimento licitatorio nos termos da Lei Federal n° 8.666/1993:


9.4.2 Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social ( ano 2020 ou 2021), já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.


a) A comprovação de boa situação financeira da empresa licitante será demonstrada através de índice financeiro utilizando-se a fórmula abaixo, cujo resultado deverá estar de acordo com


os valores ali estabelecidos:


Ativo Circulante


ILC =

≥ 1,00

Passivo Circulante


Ativo Circulante + Realizavel a Longo Prazo


ILG =

≥ 1,00

Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo


9.4.2.1 As empresas com menos de um exercício financeiro devem cumprir a exigência deste subitem mediante a apresentação do Balanço de Abertura;

9.14.2.2 Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:

a) Publicados em Diário Oficial ou;

b) Publicados em jornal de grande circulação ou;

c) Registrados na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou;

d) Por cópia do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, na forma da IN nº 65 do Departamento Nacional do Registro do Comércio - DNRC, de 1º de agosto de 1997, art. 6º, acompanhada obrigatoriamente dos Termos de Abertura e de Encerramento.

e) A pessoa jurídica optante do Sistema de Lucro Real deverá apresentar juntamente com o Balanço Patrimonial, cópia do recibo de entrega da escrituração contábil digital – SPED CONTÁBIL, nos termos da IN RFB nº 1.420/2013, 1.422/2013 e alterações;

f) A pessoa jurídica optante do Sistema de Xxxxx Xxxxxxxxx deverá apresentar juntamente com o Balanço Patrimonial, cópia do recibo de entrega da escrituração contábil digital – SPED CONTÁBIL, caso se enquadre nas hipóteses previstas nos termos do inciso II, do art. 3º da IN RFB nº 1.420/2013 e alterações.


9.5 - QUALIFICAÇÃO TECNICA


9.5.1 Apresentar Comprovação de aptidão para fornecimento do material pertinente e compatível, em característica, com o objeto da licitação, através de atestado expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado;


9.5.2 Apresentar Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal de 1988 (ANEXO III).


9.5.3 O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado:


a) da apresentação do balango patrimonial e das demonstrações contabeis do ultimo exercicio.


9.5.4 A existencia de restrição relativamente a regularidade fiscal e trabalhista nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital.


9.5.5 A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior a fase de habilitação.


9.5.6 Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existencia de alguma restrição no que tange a regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias uteis, Após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administração publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.


9.5.7 A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitação do licitante, sem prejuizo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.


9.5.8 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspended a sessão, informando no "chat" a nova data e horario para a continuidade da mesma.


9.5.9 Será inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitação, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.


9.5.10 Nos itens nao exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, havera nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC n° 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.


9.5.11 O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficara obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto e, somando as exigencias do item em que venceu as do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, alem da aplicação das sanções cabiveis.


9.5.12 Nao havendo a comprovação cumulativa dos requisitos de habilitação, a inabilitação recaira sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es) cuja retirada(s) seja(m) suficiente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes.


9.5.13 Constatado o atendimento as exigencias de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.



9.5.14 Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.


9.5.15 Serão aceitos registros de CNPJ de licit ante matriz e filial com diferengas de numeros de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.


10 - DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA


10.1 A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:


a) ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.

b) conter a indicação do banco, numero da conta e agencia do licitante vencedor, para fins de pagamento.

c) A proposta final devera ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção a Contratada, se for o caso.

d) Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, vinculam a Contratada.

e) Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5° da Lei n° 8.666/93).

f) Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.

g) A oferta devera ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação.

h) A proposta devera obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda as especificações ali contidas ou que


estabeleça vinculo a proposta de outro licitante.

i) As propostas que contenham a descrição do objeto, o valor e os documentos complementares estarão disponíveis na internet, Após a homologação.


11 - DOS RECURSOS


11.1 Proferida a decisão que declarar o vencedor, o Pregoeiro informara aos licitantes, por meio de mensagem lançada no sistema, que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.


11.2 Os memoriais de recurso e as contrarrazoes serão oferecidos exclusivamente por meio eletrônico, no sitio, xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx opção RECURSO, e a apresentação de documentos relativos as pegas antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, na recepção da Prefeitura Municipal de CAPINZAL DO NORTE/MA, localizada na Avenida Lindolfo Flório, s/n, Vista Alegre, CAPINZAL DO NORTE/MA, das 08:00 horas as 12:00 horas aos cuidados do Pregoeiro responsável pelo certame, observados os prazos estabelecidos.


11.3 Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente. Nesse momento o Pregoeiro não adentrara no mérito recursal, mas apenas verificara as condições de admissibilidade do recurso.


11.4 A falta de manifestação motivada do licitante quanto a intenção de recorrer importara a decadência desse direito.


11.5 Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razoes, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazoes também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do termino do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis a defesa de seus interesses.


11.6 O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.


11.7 Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.


12 - DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA


12.1 A sessão publica poderá ser reaberta:


a) Nas hipóteses de provimento de recurso que leve a anulação de atos anteriores a realização da sessão publica precedente ou em que seja anulada a própria sessão publica, Situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

b) Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante


declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1° da LC n° 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.

c) Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.

d) A convocação se dará por meio do sistema eletrônico ("chat"), e-mail, de acordo com a fase do procedimento licitatório.

e) A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no sistema BBMNET LICITAÇÕES, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.


13 - DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO


13.1 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, Após a regular decisão dos recursos apresentados.


13.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologara o procedimento licitatório.


14 - DA GARANTIA DE EXECUÇÃO


Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.


15 - DA GARANTIA CONTRATUAL DOS BENS


15.1 Não haverá exigência de garantia contratual dos bens fornecidos na presente contratação.


16 - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS


16.1 Homologado o resultado da licitação, terá o adjudicatário o prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decair do direito a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.


16.2 Alternativamente a convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura da Ata de Registro de Preços, a Administração poderá encaminha-la para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinada e devolvida no prazo de ate 05 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento.


16.3 O prazo estabelecido no subitem anterior para assinatura da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo(s) licitante(s) vencedor(s), durante o seu transcurso, e desde que devidamente aceito.


16.3 Serão formalizadas tantas Atas de Registro de Preços quanto necessárias para o registro


de todos os itens constantes no Termo de Referenda, com a indicação do licitante vencedor, a descrição do(s) item(ns), as respectivas quantidades, preços registrados e demais condições.


16.4 Será incluído na ata, sob a forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor na sequencia da classificação do certame, excluído o percentual referente a margem de preferência, quando o objeto não atender aos requisitos previstos no art. 3° da Lei n° 8.666, de 1993;


17 - DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE


17.1 Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.


17.2 O adjudicatário terá o prazo de 05(cinco) dias uteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.


17.3 Alternativamente a convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalente, a Administração poderá encaminha-lo para assinatura ou aceite da Adjudicatária, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado ou aceito no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento.


17.4 O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.


17.5 O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida a empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que:


a) referida Nota esta substituindo o contrato, aplicando-se a relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei n° 8.666, de 1993;

b) a contratada se vincula a sua proposta e as previsões contidas no edital e seus anexos;


17.6 A contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei n° 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei.


17.7 O prazo de vigência da contratação e em até 31 de Dezembro do ano que for assinado o contrato, obedecendo o prazo de validade da ata de registro de preços conforme previsão no instrumento contratual ou no termo de referenda.


18 - DO REAJUSTAMENTO EM SENTIDO GERAL


18.1 As regras acerca do reajustamento em sentido geral do valor contratual são as


estabelecidas no Termo de Referenda, anexo a este Edital.


19 - DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO


19.1 Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referenda.


20 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA


20.1 As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referenda.


21 - DO PAGAMENTO


21.1 As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referenda, anexo a este Edital.


22- DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.


22.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002, o licitante/adjudicatário que:


a) Não assinar o termo de contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;

b) Não assinar a ata de registro de preços, quando cabível;

c) Apresentar documentação falsa;

d) Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;

e) Ensejar o retardamento da execução do objeto;

f) Não mantiver a proposta;

g) Cometer fraude fiscal;

h) Comportar-se de modo inidôneo;


22.2 Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto as condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo Após o encerramento da fase de lances.


22.3 O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficara sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes sanções: Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação;


a) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela


conduta do licitante;

b) Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de ate dois anos;

c) Impedimento de licitar e de contratar com a PREFEITURA MUNICPAL DE CAPINZAL DO NORTE/MA, pelo prazo de ate cinco anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Publica, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou ate que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;


22.4 A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.


22.5 Se, durante o processo de aplicação de penalidade, se houver indícios de pratica de infração administrativa tipificada pela Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, como ato lesivo a administração publica nacional ou estrangeira, copias do processo administrativo necessárias a apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas a autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilização - PAR.


22.6 A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo a Administração Publica nacional ou estrangeira nos termos da Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa.


22.7 O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos a Administração Publica Federal resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público.


22.8 Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do licitante, a União ou Entidade poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil.


22.9 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurara o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei n° 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei n° 9.784, de 1999.


22.10 A autoridade competente, na aplicação das sanções, levara em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado a Administração, observado o principio da proporcionalidade.


22.11 As penalidades serão obrigatoriamente publicadas do Diário Oficial do Município.


22.12 As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas no Termo de Referenda.


23 - DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA


23.1 Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.


23.2 A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicara o resultado do certame em relação ao licitante melhor classificado.


23.3 Havendo um ou mais licitantes que aceitem cotar suas propostas em valor igual ao do licitante vencedor, estes serão classificados segundo a ordem da última proposta individual apresentada durante a fase competitiva.


23.4 Esta ordem de classificação dos licitantes registrados deverá ser respeitada nas contratações e somente será utilizada acaso o melhor colocado no certame não assine a ata ou tenha seu registro cancelado nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto n° 7.892/2013.


24 - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO


24.1 Ate 03 (três) dias uteis antes da data designada para a abertura da sessão publica, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.


24.2 A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou por petição dirigida ou protocolada no endereço Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, x/xx, Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx xx Xxxxx/XX, na sala da Comissão Permanente de Licitação.


24.3 Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até dois dias uteis contados da data de recebimento da impugnação.


24.4 Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.


24.5 Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, ate 03 (três) dias uteis anteriores a data designada para abertura da sessão publica, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no Edital.


24.6 O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias uteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.


24.7 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

A concessão de efeito suspensivo a impugnação e medida excepcional e devera ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.


24.8 As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.


25 - DAS DISPOSICOES GERAIS


25.1 Da sessão publica do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

25.2 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrario, pelo Pregoeiro.


25.3 Todas as Referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF.


25.4 No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substancia das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.


25.6 A homologação do resultado desta licitação não implicara direito a contratação.


25.7 As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o principio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.


25.8 Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.


25.9 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do inicio e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.


25.10 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importara o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse publico.


25.11 As licitantes deverão apresentar junto ao contrato social da empresa as certidões simplificada e especifica;


25.12 Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais pegas


que compõem o processo, prevalecera as deste Edital.


25.13 O edital está disponível para todos os interessados no Portal de Transparência do Município no endereço: xxxx://xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx/, no site da Prefeitura Municipal em sua home no endereço: xxxx://xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/, no site da plataforma BBMNET Licitações no endereço eletrônico: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, no site do TCE/MA no sistema SACOP e também poderá ser consultado e obtido na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, localizada no Prédio da Prefeitura Municipal à Avenida Xxxxxxxx Xxxxxx, s/n, Vista Alegre, CEP: 65735-000, Capinzal do Norte- MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do E-mail: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e- mail citados e provisoriamente no número x00 00 0000-0000. Os autos do processo encontram- se no mesmo com visita franqueada aos interessados.

Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I - Termo de Referenda

ANEXO II - Minuta de Ata de Registro de Preços

ANEXO III - Minuta de Termo de Contrato (quando for o caso) ANEXO IV - Declaração que não Emprega Menor de 18 Anos.

ANEXO V - Declaração de Conhecimento e atendimento as Condições do Edital.

ANEXO VI - Modelo de Carta de Apresentação de Proposta Final para Prestação aos Serviços/Fornecimento.

ANEXO VII - Modelo de Declaração de Responsabilidade.

ANEXO VIII - Modelo de declaração de Enquadramento no Regime de microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

ANEXO IX - Modelo de declaração de Inexistência de Vinculo Familiar. ANEXO X - Ficha Técnica Descritiva.

ANEXO XI - Minuta do Proposta de Preços.


CAPINZAL DO NORTE/MA, 23 de dezembro de 2021.


XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Saúde


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2021 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP

Processo Administrativo nº 02.2012.001/2021


ANEXO – I TERMO DE REFERÊNCIA


1. APRESENTAÇÃO, OBJETO E ORGÃO SOLICITANTE


1.1. O presente Termo de Referência tem por finalidade o futuro e eventual fornecimento de medicamentos em geral, medicamentos para a farmácia básica e controlados/psicotrópicos, materiais de uso hospitalar, ambulatorial, materiais odontológicos, laboratoriais e outros para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, sob demanda, incluindo o serviço de entrega, conforme especificações constantes deste Termo de Referência.


2.2. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde.


2 – DO ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014, conforme o caso.


2.1 A presente licitação é destinada EXCLUSIVAMENTE para empresas que estejam na condição de ME, MEI e EPP, conforme determina o inciso I do art. 48 da LC 123/06.


2.2 Não comparecendo nenhuma empresa na condição ME, MEI ou EPP, a licitação será considerada deserta.


3. FUNDAMENTO LEGAL


3.1. A Contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de medicamentos em geral, medicamentos para a farmácia básica e controlados/psicotrópicos, materiais de uso hospitalar, ambulatorial, materiais odontológicos, laboratoriais e outros para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, objeto deste Termo de Referência, tem amparo legal, integralmente, na Lei n.º 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal 7.892/13, alterado pelo Decreto Federal n° 9.488/13, Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, Decretos Municipais nº 002 e 003/2018 de 20 de janeiro de 2018 e, subsidiariamente, na Lei nº 8666/93 e suas alterações.


4. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO


4.1. Justifica-se o futuro e eventual fornecimento de medicamentos em geral, medicamentos para a farmácia básica e controlados/psicotrópicos, materiais de uso hospitalar, ambulatorial, materiais odontológicos, laboratoriais e outros que são necessários para o desenvolvimento das atividades de saúde pública oferecida a toda população.


5. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS



5.1 Os bens a serem adquiridos enquadram-se na categoria de bens considerados comuns de uso geral, conforme Lei n° 10.520/02 e o Decreto n° 10.024/19, por possuir padrões de desempenho e características gerais e especificas usualmente encontradas no mercado.


6. DA PROPOSTA E DO PREÇO


6.1. Os valores propostos deverão ser cotados em moeda corrente nacional e já incluídos todos os custos diretos e indiretos relativos ao Objeto do Edital, inclusive com as despesas de transporte, seguros, materiais, encargos sociais, trabalhistas, previdenciárias, securitárias ou outros decorrentes, ou que venham a ser desenvolvidos em razão do Edital, não cabendo à PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE/MA quaisquer custos adicionais.


7 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE


7.1. São obrigações da CONTRATANTE:


7.1.1. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitadas pela CONTRATADA;


7.1.2. Receber os produtos adjudicados, nos termos, prazos, quantidade, qualidade e condições estabelecidas no Edital;


7.1.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos que a contratada entregar fora das especificações do Edital;


7.1.4. Comunicar à contratada após apresentação da Nota Fiscal, o aceite do servidor responsável pelo recebimento dos produtos adquiridos;


7.1.5. Fiscalizar a execução do contrato, aplicando as sanções cabíveis, quando for o caso;


7.1.6. Efetuar o pagamento da contratada no prazo determinado no Edital e em seus anexos, inclusive, no contrato;


7.1.7. Notificar, por escrito à CONTRATADA, ocorrência de eventuais imperfeições no curso de execução do objeto, fixando prazo para a sua correção.


8 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA


8.1. Além das obrigações previstas na Lei Federal nº 10.520/2002, na Lei Federal nº 8.666/1993 e nos demais normativos de regência, se obriga ainda a contratada a:


8.1.1. Entregar o objeto licitado, conforme especificações do Edital e em consonância com a proposta de preços;


8.1.2. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;


8.1.3. Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo CONTRATANTE;


8.1.4. Arcar com eventuais prejuízos causados ao CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução do contrato;


8.1.5. Apresentar a CONTRATANTE, o nome do Banco, Agência e o número da conta bancária, para efeito de crédito de pagamento das obrigações;


8.1.6. Assumir total responsabilidade por qualquer dano pessoal ou material que seus funcionários venham a causar ao patrimônio da contratante ou a terceiros quando da execução do contrato;


8.1.7. Substituir eventuais produtos que estejam com validade vencida e/ou que não estejam em conformidade com o termo de referência e proposta de preços, com as mesmas especificações.


8.1.8. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que

antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;


8.1.9. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato.


8.1.10. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.


9 – DAS PENALIDADES CONTRATUAIS


9.1. Se a licitante vencedora, injustificadamente, recusar-se a retirar a Nota de Xxxxxxx ou a assinar o instrumento contratual, a sessão poderá ser retomada e as demais licitantes chamadas na ordem crescente de preços para negociação, sujeitando-se o proponente desistente às seguintes penalidades:


a) impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de CAPINZAL DO NORTE/MA, pelo prazo de até 05 (cinco) anos;


b) multa de 20% (vinte por cento) do valor global da proposta, devidamente atualizada.


9.2. O atraso injustificado na prestação dos serviços ou entrega dos materiais sujeitará a Contratada à aplicação das seguintes multas de mora:


a) 0,33% (trinta e três centésimos por cento) ao dia, incidente sobre o valor da parcela do objeto em atraso, desde o segundo até o trigésimo dia;


b) 0,66% (sessenta e seis centésimos por cento) ao dia, incidente sobre o valor da parcela em atraso, a partir do trigésimo primeiro dia, não podendo ultrapassar 20% (vinte por cento) do valor do contrato.


9.3. Além das multas aludidas no item anterior, a Contratante poderá aplicar as seguintes sanções à Contratada, garantida a prévia e ampla defesa, nas hipóteses de inexecução total ou parcial do Contrato:


a) advertência escrita;


b) impedimento para participar de licitação e assinar contratos com Prefeitura Municipal de CAPINZAL DO NORTE/MA.


c) declaração de inidoneidade para participar de licitação e assinar contratos com a Administração Pública, pelo prazo previsto na alínea anterior ou até que o contratado cumpra as condições de reabilitação;


d) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato;


9.4. As sanções previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” poderão ser aplicadas conjuntamente com a prevista na alínea “d”.


9.5. Caberá ao Fiscal do Contrato, designado pela CONTRATANTE propor a aplicação das penalidades previstas, mediante relatório circunstanciado, apresentando provas que justifiquem a proposição.


9.6. A Contratada estará sujeita à aplicação de sanções administrativas, dentre outras hipóteses legais, quando:


a) prestar os serviços ou entregar os materiais em desconformidade com o especificado e aceito;


b) não substituir, no prazo estipulado, o material recusado pela contratante;


c) descumprir os prazos e condições previstas neste Pregão.


9.7. As multas deverão ser recolhidas no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos contados da data da notificação, em conta bancária a ser informada pela CONTRATANTE.


9.8. O valor da multa poderá ser descontado dos pagamentos ou cobrado diretamente da Contratada, amigável ou judicialmente.


9.9. A licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a

proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer


declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.


10 – PAGAMENTO, ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA, COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E DESCONTOS


10.1 O pagamento mensal será feito em favor da empresa em até 30 (trinta) dias após o fornecimento por meio de depósito em conta corrente, através de Ordem Bancária após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, em que deverão ser discriminados os números das respectivas requisições.


10.2 Os pagamentos serão efetuados pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme solicitação e entrega dos produtos.


10.3 – ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA

10.3.1 - No caso de eventual atraso de pagamento, e mediante pedido da CONTRATADA, o valor devido será atualizado financeiramente, desde a data a que o mesmo se referia até a data do efetivo pagamento, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo– IPCA, mediante aplicação da seguinte fórmula:


AF = [(1 + IPCA/100) N/30–1] x VP, onde:

AF = atualização financeira;

IPCA = percentual atribuído ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo, com vigência a partir da data do adimplemento da etapa;

N = número de dias entre a data do adimplemento da etapa e a do efetivo pagamento; VP = valor da etapa a ser paga, igual ao principal mais o reajuste.


10.4 – COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E DESCONTOS

10.4.1 - No caso de eventual antecipação de pagamento, o valor devido poderá ser descontado financeiramente, desde a data a que o mesmo se referia até a data do efetivo pagamento, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo– IPCA, mediante aplicação da seguinte fórmula:


AF = [(1 + IPCA/100) N/30–1] x VP, onde:

AF = atualização financeira;

IPCA = percentual atribuído ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo, com vigência a partir da data do adimplemento da etapa;

N = número de dias entre a data do adimplemento da etapa e a do efetivo pagamento; VP = valor da etapa a ser paga, igual ao principal mais o reajuste.


11 - CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO DOS MATERIAIS


11.1 Os produtos deverão ser entregues diretamente no Hospital Municipal ou Secretaria Municipal de Saúde, todos estabelecidos na Cidade de CAPINZAL DO NORTE /MA.



11.2 Os pedidos dos produtos licitados serão feitos de forma gradativa, mensal ou quinzenal, podendo também ser semanal, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e sua demanda.


11.2 O prazo de entrega dos Materiais será imediato, em até 05 (cinco) dias após o recebimento da Ordem de Fornecimento/Nota de Pedido/Empenho.


11.4 Qualquer desconformidade em relação ao Edital será comunicada pela Comissão de Recebimento/Fiscal de Contrato, obrigando-se a empresa a substituir o produto ou a totalidade do produto no prazo máximo de 02 (dois) dias, sob pena de incidir nas penalidades por descumprimento total do contrato, ficando o custo do transporte por conta da empresa contratada.


11.5 No ato da entrega das mercadorias no Hospital Municipal ou na Secretaria Municipal de Saúde, de posse da Nota de Empenho/Ordem de Fornecimento, o recebedor fará o seu RECEBIMENTO PROVISÓRIO através da assinatura do canhoto de recebido da Nota Fiscal/Fatura, representando esse ato a conferência do produto entregue pela contratada, como a quantidade, valor unitário e o total dos mesmos.


11.5.1 Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os produtos fornecidos estão em desacordo com a proposta, com defeito, fora da especificação ou incompletos, após a notificação por escrito à contratada serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, até que sanada a situação.


11.6 A aceitação é condição essencial para o RECEBIMENTO DEFINITIVO do material, que será realizado exclusivamente pelo recebedor, através da aposição, data e assinatura do carimbo de “Atesto” na Nota Fiscal/Fatura.


11.7. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do serviço, nem ético-profissional pela perfeita entrega do objeto pactuado, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou por este instrumento.


11.8 Os produtos deverão ser entregues nos locais citados acima, em horário comercial de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas. Caso seja necessária a entrega fora do horário estipulado, a contratada deverá comunicar a Contratante/recebedor do horário e possibilidade de entrega em comum acordo.


11.9 Caso a data do recebimento coincida com dia em que não haja expediente na Secretaria solicitante, o mesmo se fará no primeiro dia útil imediatamente posterior.


11.10. A empresa fornecedora efetuará a qualquer tempo e sem ônus para o MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE/MA, independente de ser ou não o fabricante do produto, a substituição de toda unidade que apresentar imperfeições, defeito de fabricação, quaisquer irregularidade ou divergência com as especificações constantes neste Termo de Referência, ainda que constatados depois do recebimento e/ou pagamento.



12 – AQUISIÇÕES DO OBJETO


12.1. A Solicitação do objeto ocorrerá por meio de “Ordem de Fornecimento”, a ser assinada pelo Ordenador de Despesas/Secretario Municipal da CONTRATANTE, contendo as informações dos itens, quantidades, preços unitários e totais.


13 – DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO


Nos termos do art. 67 Lei n° 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário a regularização de falhas ou defeitos observados.


A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei n° 8.666, de 1993.


O representante da Administração anotara em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário a regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos a autoridade competente para as providencias cabíveis.


13.2. Aplicam-se, subsidiariamente as disposições constantes da SEÇÃO V da Lei nº 8.666/93, que versa sobre inexecução e rescisão dos contratos administrativos celebrados com a Administração Pública.


13.3. Ficam ressalvadas as demais sanções administrativas aplicáveis aos Contratos Administrativos, conforme disciplinam aos arts. 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93.


14 - DO VIGÊNCIA DO CONTRATO


14.1. O contrato a ser firmado com a empresa vencedora do certame terá a sua vigência a partir da data de sua assinatura, limitando-se o fornecimento em 31 (trinta e um) de dezembro do ano que for assinado o contrato.


15 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:


15.1. O desatendimento às obrigações previstas neste Termos de Referência sujeitará a CONTRATADA às seguintes penalidades:


OCORRÊNCIA

OCORRÊNCIA PENALIDADES QUE PODERÃO

SER APLICADAS


Não retirar a nota de empenho, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta.

1. Impedimento de licitar com a Prefeitura Municipal de CAPINZAL DO NORTE/MA pelo período de 1 (um) ano.

2. Multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato.

Entregar o objeto fora do prazo estabelecido.

3. Multa de 0,5 % (meio por cento) por dia de atraso, aplicada sobre o valor do material não fornecido, limitada a 20 (vinte) dias. Após o vigésimo dia, a critério da Administração, poderá ser considerada a inexecução total ou parcial do objeto.

Não efetuar a troca do objeto, quando notificado.

4. Impedimento de licitar com a Prefeitura Municipal de CAPINZAL DO NORTE/MA pelo período de 1 (um) ano.

5. Multa de 05% (cinco por cento) do valor do contrato/nota de empenho.

Substituir o objeto fora do prazo estabelecido

6. Multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, aplicada sobre o valor do material não substituído, limitada a 20 (vinte) dias. Após o vigésimo dia, a critério da Administração, poderá ser considerada a inexecução total ou parcial do objeto.

Deixar de entregar documentação exigida neste Edital.

7. Impedimento de licitar com a Prefeitura Municipal de CAPINZAL DO NORTE/MA pelo período de 1 (ano) ano. 8. Multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato/nota de empenho/valor total estimado para o item ou lote.

Não mantiver a proposta ou desistir do lance.

9. Impedimento de licitar com a Prefeitura Municipal de CAPINZAL DO NORTE/MA pelo período de 1 (um) ano.

10. Multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato/nota de empenho.

Comportar-se de modo inidôneo.

11. Impedimento de licitar com a Prefeitura Municipal de CAPINZAL DO NORTE/MA pelo período de 2 (dois) anos.

12. Multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato/nota de empenho.

Fizer declaração falsa.

13. Impedimento de licitar com a Prefeitura



Municipal de CAPINZAL DO NORTE/MA pelo período de 2 (dois) anos.

14. Multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato/nota de empenho.

Apresentar documentação falsa.

15. Impedimento de licitar com a Administração Pública pelo período de 05 (cinco) anos.


16. Multa de 30% (trinta por cento) do valor do contrato/nota de empenho.


17. Comunicado ao Ministério Público.

Cometer fraude fiscal.

18. Impedimento de licitar com a Administração Pública pelo período de 05 (cinco) anos.


19. Multa de 30% (trinta por cento) do valor do contrato/nota de empenho.


20. Comunicado ao Ministério Público.

Deixar de executar qualquer obrigação pactuada ou prevista em lei ou no edital do pregão, em que não se comine outra penalidade.

21. Multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, aplicada sobre o valor do contrato/nota de empenho, limitada a 20 (vinte) dias. Após o vigésimo dia, a critério da Administração, poderá ser considerada a inexecução total ou parcial do objeto.

Inexecução total.

22. Impedimento de licitar com a Prefeitura Municipal de CAPINZAL DO NORTE/MA pelo período de 2 (dois) anos.


23. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato/nota de empenho.

Inexecução parcial do objeto.

24. Impedimento de licitar com a Prefeitura Municipal de CAPINZAL DO NORTE/MA pelo período de 1 (ano) ano.


25. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente a parte não executada.


15.2. As multas porventura aplicadas serão descontadas dos pagamentos devidos pela Prefeitura Municipal de CAPINZAL DO NORTE/MA ou cobradas diretamente da empresa penalizada, amigável ou judicialmente, e poderão ser aplicadas cumulativamente às demais sanções.


15.3. A Empresa penalizada terá o direito de defesa que deverá ser exercido em até 05(cinco) dias úteis a contar da sua notificação da penalidade, podendo ocorrer a juntada de documentos e serem arroladas até 03 (três) testemunhas.


15.4. Serão considerados injustificados os atrasos não comunicados tempestivamente e indevidamente fundamentados, e a aceitação da justificativa ficará a critério da Prefeitura Municipal de CAPINZAL DO NORTE/MA que deverá examinar a legalidade da conduta da empresa.


15.5. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Prefeitura Municipal de CAPINZAL DO NORTE/MA, conforme procedimento esboçado no subitem anterior, a CONTIRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas nos subitens anteriores.



16 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:


16.1. Conforme Decreto Federal n.º 7.892/2013, Capítulo V, art. 7.º § 2.º, para registros de preços não se faz necessário de início a indicação de Dotação Orçamentária, que somente será exigida para formalização do Contrato ou outro instrumento hábil



17 – DO REGISTRO ADICIONAL DE PREÇOS:


17.1. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante vencedor;


17.2. Para registro adicional de preços dos demais licitantes será exigido à análise das documentações de habilitação;


17.3. A apresentação de novas propostas não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante vencedor;


17.4. Além do preço do 1º (primeiro) colocado, serão registrados preços de outros fornecedores, desde que as ofertas sejam em valores iguais ao do licitante vencedor;


17.5. O registro a que se refere o item 17.4, tem por objetivo o cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da Ata de Registro de Preços.


18. DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS


18.1. Poderão utilizar-se da Ata de Registro de Preços, quaisquer órgãos ou entidades da Administração que não tenham participado do certame licitatório, mediante prévia consulta junto ao Órgão Gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002 e nos Decretos Municipais nº 002 e 003/2018 de 20 de janeiro de 2018.

18.2 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, não podendo ainda, exceder na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.


18.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, em caso de solicitação de adesão optar ou não pela aceitação do fornecimento dos itens registrados, independente dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preço, desde que este não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.


18.4 A dotação dos órgãos e secretarias da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de CAPINZAL DO NORTE que desejaram fazer uso desta ata de registro e preços correrá por conta de seus respectivos orçamentos.


19. VIGENCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS


O prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da sua publicação, sendo vedada sua prorrogação, exceto seja editado novo regramento pelos órgãos oficiais durante a vigência da mesma.


20 - ESTIMATIVA DE PREÇOS E PREÇOS REFERÊNCIAIS.


20.1 O custo estimado desta licitação é de R$ 4.467.789,17 (Quatro milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, setecentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos).



21. RELAÇÃO E QUANTITATIVO DOS MATERIAIS



LOTE 01 - MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UND

QUANT.

VALOR

UNIT.

TOTAL

1

ABSORVENTE ÍNTIMO HOSPITALAR GRANDE


Unidade-Un

300

R$ 0,87

R$ 261,00

2

ÁCIDO POLIGLICÓLICO N. 2-0 C/ AG.

Unidade-Un

250

R$ 12,05

R$ 3.012,50

3

ÁCIDO POLIGLICÓLICO N. 4-0 C/ AG.

Unidade-Un

250

R$ 12,05

R$ 3.012,50

4

ÁCIDO POLIGLICÓLICO N. 3-0 C/ AG.

Unidade-Un

250

R$ 12,05

R$ 3.012,50

5

AGUA DESTILADA C/ 250 ML, SISTEMA FECHADO


Ampola-AMP

300

R$ 5,38

R$ 1.614,00

6

AGUA DESTILADA C/ 500 ML, SISTEMA FECHADO


Ampola-AMP

480

R$ 5,00

R$ 2.400,00

7

AGULHA DE SUTURA 3/8 DE CÍRCULO CORTANTE TIPO B


Unidade-Un

300

R$ 11,17

R$ 3.351,00

8

AGULHA DE SUTURA CILÍDRICA 1/2 CÍRCULO TIPO GR


Unidade-Un

250

R$ 11,17

R$ 2.792,50

9

AGULHA DE SUTURA CILÍDRICA 3/8 DE CÍRCULO TIPO PD


Unidade-Un

250

R$ 11,17

R$ 2.792,50

10

AGULHA P/ ANESTESIA (RAQUI) 25 G

½


Unidade-Un

1200

R$ 15,29

R$ 18.348,00

11

AGULHA P/ ANESTESIA (RAQUI) 26 G

½


Unidade-Un

900

R$ 15,29

R$ 13.761,00

12

AGULHA P/ ANESTESIA (RAQUI) 27 G

½


Unidade-Un

900

R$ 15,29

R$ 13.761,00

13

AGULHAS 13X 4,5 (P/ INSULINA)

Unidade-Un

24000

R$ 0,20

R$ 4.800,00

14

AGULHAS 20X5,5

Unidade-Un

24000

R$ 0,20

R$ 4.800,00

15

AGULHAS 25X7,0

Unidade-Un

24000

R$ 0,20

R$ 4.800,00

16

AGULHAS 30X 8,0

Unidade-Un

24000

R$ 0,20

R$ 4.800,00

17

AGULHAS 40X 12

Unidade-Un

24000

R$ 0,20

R$ 4.800,00

18

ÁLCOOL 70% 1 LT

Frasco-Fr

2400

R$ 9,92

R$ 23.808,00

19

ÁLCOOL 70% GEL 500G

Frasco-Fr

600

R$ 8,34

R$ 5.004,00

20

ALGODÃO 0 C/ AGULHA CX/24UND

Unidade-Un

300

R$ 3,70

R$ 1.110,00

21

ALGODÃO 0 S/ AGULHA CX/ 24 UND

Unidade-Un

300

R$ 3,70

R$ 1.110,00

22

ALGODÃO 2.0 C/ AGULHA. CX/24UND

Unidade-Un

300

R$ 3,70

R$ 1.110,00

23

ALGODÃO 2.0 S/ AGULHA. CX/24UND

Unidade-Un

300

R$ 3,70

R$ 1.110,00

24

ALGODÃO EM BOLA 95G

Pacote-Pac

600

R$ 9,08

R$ 5.448,00

25

ALGODÃO HIDRÓFILO 500G

ROLO-ROL

600

R$ 23,80

R$ 14.280,00

26

ALMOTOLIAS 250ML - PLÁSTICO TRANSPARENTE


Unidade-Un

150

R$ 5,75

R$ 862,50

27

ALMOTOLIAS 500ML - PLÁSTICO

TRANSPARENTE


Unidade-Un

150

R$ 8,69

R$ 1.303,50


28

ATADURA DE ALGODÃO 10 CM C/12

Unidade-Un

1150

R$ 1,57

R$ 1.805,50

29

ATADURA DE ALGODÃO 12 CM C/12

Unidade-Un

1260

R$ 1,95

R$ 2.457,00

30

ATADURA DE ALGODÃO 15 CM C/12

Unidade-Un

1260

R$ 2,11

R$ 2.658,60

31

ATADURA DE ALGODÃO 20 CM C/12

Unidade-Un

1500

R$ 1,57

R$ 2.355,00

32

ATADURA DE CREPE 10 CM X 3M C/ 9 FIOS C/12


Unidade-Un

3000

R$ 1,41

R$ 4.230,00

33

ATADURA DE CREPE 12 CM X 3M C/ 9

FIOS C/12


Unidade-Un

3000

R$ 1,73

R$ 5.190,00

34

ATADURA DE CREPE 15 CM X 3M C/ 9 FIOS C/12


Unidade-Un

3000

R$ 1,95

R$ 5.850,00

35

ATADURA DE CREPE 20 CM X 3M C/ 9

FIOS C/12


Unidade-Un

3000

R$ 2,22

R$ 6.660,00

36

ATADURA GESSADA 10 CM X 3M

Unidade-Un

290

R$ 3,20

R$ 928,00

37

ATADURA GESSADA 12 CM X 3M

Unidade-Un

290

R$ 3,97

R$ 1.151,30

38

ATADURA GESSADA 15 CM X 3M

Unidade-Un

435

R$ 4,65

R$ 2.022,75

39

ATADURA GESSADA 20 CM X 3M

Unidade-Un

435

R$ 7,70

R$ 3.349,50

40

CAIXA P/ PÉRFURO CORTANTE 20L

Unidade-Un

240

R$ 16,94

R$ 4.065,60

41

CAIXA P/ PÉRFURO CORTANTE 7L

Unidade-Un

240

R$ 8,54

R$ 2.049,60

42

CAIXA P/ PÉRFURO CORTANTE 13L

Unidade-Un

240

R$ 11,54

R$ 2.769,60

43

CAMPO OPERATÓRIO 45CM X 50CM PCT. C/ 50 UNID


Pacote-Pac

60

R$ 86,41

R$ 5.184,60

44

CATETER INTRAVENOSO , Nº. 24

Unidade-Un

1800

R$ 1,54

R$ 2.772,00

45

CATETER INTRAVENOSO Nº 14

Unidade-Un

1800

R$ 1,54

R$ 2.772,00

46

CATETER INTRAVENOSO Nº 16

Unidade-Un

1800

R$ 1,54

R$ 2.772,00

47

CATETER INTRAVENOSO Nº 18

Unidade-Un

1500

R$ 1,54

R$ 2.310,00

48

CATETER INTRAVENOSO Nº 20

Unidade-Un

1800

R$ 1,54

R$ 2.772,00

49

CATETER INTRAVENOSO Nº 22

Unidade-Un

1800

R$ 1,54

R$ 2.772,00

50

CATETER NASAL TIPO ÓCULOS ADULTO


Unidade-Un

1800

R$ 1,57

R$ 2.826,00

51

CATETER NASAL TIPO ÓCULOS INFANTIL


Unidade-Un

1200

R$ 1,57

R$ 1.884,00

52

CLAMP UMBILICAL ESTÉRIL

Unidade-Un

600

R$ 0,63

R$ 378,00

53

COLETOR DE URINA SISTEMA

ABERTO, 1.200 ML.


Unidade-Un

600

R$ 5,63

R$ 3.378,00

54

COLETOR DE URINA SISTEMA FECHADO C/ 2000 ML.


Unidade-Un

600

R$ 8,27

R$ 4.962,00

55

EQUIPO MICROGOTAS

Unidade-Un

1200

R$ 2,68

R$ 3.216,00

56

ESCOVA PARA ASSEPSIA C/ PVPI

Unidade-Un

600

R$ 3,70

R$ 2.220,00

57

FIO CATGUT CROMADO 0 C/ AGULHADO


Unidade-Un

1000

R$ 7,22

R$ 7.220,00

58

FIO CATGUT CROMADO 0 S/ AGULHADO


Unidade-Un

1000

R$ 7,22

R$ 7.220,00

59

FIO CATGUT CROMADO 1 C/ AGULHADO


Unidade-Un

1000

R$ 7,22

R$ 7.220,00

60

FIO CATGUT CROMADO 2-0 C/

Unidade-Un

1000

R$ 7,22

R$ 7.220,00



AGULHADO





61

FIO CATGUT CROMADO 2-0 S/ AGULHADO


Unidade-Un

1000

R$ 7,22

R$ 7.220,00

62

FIO CATGUT CROMADO 3-0 C/ AGULHADO


Unidade-Un

1000

R$ 7,22

R$ 7.220,00

63

FIO CATGUT CROMADO 4-0 C/ AGULHADO


Unidade-Un

1000

R$ 7,22

R$ 7.220,00

64

FIO CATGUT SIMPLES - 0 C/ AGULHA.

Unidade-Un

1000

R$ 7,22

R$ 7.220,00

65

FIO CATGUT SIMPLES - 1 C/ AGULHA.

Unidade-Un

1000

R$ 7,22

R$ 7.220,00

66

FIO CATGUT SIMPLES 0 S/ AGULHA.

Unidade-Un

1000

R$ 7,22

R$ 7.220,00

67

FIO CATGUT SIMPLES 2.0 C/ AGULHA.


Unidade-Un

1000

R$ 7,22

R$ 7.220,00

68

FIO CATGUT SIMPLES 2.0 S/

AGULHA.


Unidade-Un

1000

R$ 7,22

R$ 7.220,00

69

FIO CATGUT SIMPLES 3.0 C/ AGULHA.


Unidade-Un

1000

R$ 7,22

R$ 7.220,00

70

FIO CATGUT SIMPLES 4.0 C/

AGULHA.


Unidade-Un

1000

R$ 7,22

R$ 7.220,00

71

FIO MONONYLON 0 C/AGULHA

Caixa-Cx

60

R$ 73,63

R$ 4.417,80

72

FIO MONONYLON 2-0 C/ AGULHA 2,0 CM


Caixa-Cx

60

R$ 73,63

R$ 4.417,80

73

FIO MONONYLON 3-0 C/ AGULHA 2,0 CM


Caixa-Cx

60

R$ 73,63

R$ 4.417,80

74

FIO MONONYLON 4-0 C/AGULHA 2,0 CM


Caixa-Cx

60

R$ 73,63

R$ 4.417,80

75

FIO MONONYLON 5-0 C/AGULHA 2,5 CM


Caixa-Cx

60

R$ 73,63

R$ 4.417,80

76

FIO MONONYLON 6-0 C/AGULHA 2,5 CM


Caixa-Cx

60

R$ 73,63

R$ 4.417,80


77

FIO POLIPROPILENO MONOFILAMENTO AZUL PARA GINECOLOGIA E OBSTETRICIA 0 C/

AGULHA 2,0 CM 3/8


Caixa-Cx


30


R$ 129,62


R$ 3.888,60


78

FIO POLIPROPILENO MONOFILAMENTO AZUL PARA GINECOLOGIA E OBSTETRICIA 2-0 C/

AGULHA 2,0 CM


Caixa-Cx


30


R$ 129,62


R$ 3.888,60


79

FIO SEDA PRETA TRANÇADA PARA FECHAMENTO GERAL, GINECOLOGIA E OBSTETRICIA 2-0 C/

AGULHA 1,7 CM


Caixa-Cx


30


R$ 86,62


R$ 2.598,60


80

FIO SEDA PRETA TRANÇADA PARA FECHAMENTO GERAL,

GINECOLOGIA E OBSTETRICIA 3-0 C/ AGULHA 1,7 CM


Caixa-Cx


30


R$ 86,62


R$ 2.598,60

81

FITA P/ AUTOCLAVE 19MM/30 M

Unidade-Un

150

R$ 7,89

R$ 1.183,50


82

FITA P/ HOSPITALAR 19MM/50 M

Unidade-Un

150

R$ 6,87

R$ 1.030,50

83

FORMOL SOLUÇÃO 37% 1 LT

Litro-LT

60

R$ 21,09

R$ 1.265,40

84

FRALDA DESCARTAVEL ADULTO MEDIO C/8 UNID


Pacote-Pac

75

R$ 22,03

R$ 1.652,25

85

FRALDA DESCARTÁVEL ADULTO

TAM. G C/ 8 UNID.


Pacote-Pac

75

R$ 22,03

R$ 1.652,25

86

FRALDA DESCARTÁVEL PEQUENA INFANTIL C/ 10 UNID.


Pacote-Pac

75

R$ 22,03

R$ 1.652,25

87

KIT CESAREA CX C/ 12 ENV. AG.

COMPLETO


Caixa-Cx

30

R$ 58,33

R$ 1.749,90

88

KIT OBSTÉTRICO CROMADO 2.0 C/ AGULHA

Envelope- ENV

300

R$ 2,17

R$ 651,00

89

KIT OBSTÉTRICO CROMADO O C/

AGULHA

Envelope-

ENV

300

R$ 2,17

R$ 651,00

90

LUVA CIRÚRGICA EST. N° 7.0

Par-Par

3000

R$ 2,42

R$ 7.260,00

91

LUVA CIRÚRGICA EST. Nº 7,5

Par-Par

3000

R$ 2,42

R$ 7.260,00

92

LUVA CIRÚRGICA EST. Nº 8,0.

Par-Par

3000

R$ 2,42

R$ 7.260,00

93

LUVA CIRÚRGICA EST. Nº 8,5

Par-Par

1800

R$ 2,42

R$ 4.356,00

94

MULTIVIAS C/ CLAMP DE 2 VIAS

Unidade-Un

2400

R$ 1,69

R$ 4.056,00

95

POLYPROPYLENE 15X15CM

TALAO-TAL

30

R$ 134,98

R$ 4.049,40

96

POLYPROPYLENE 26X36 CM

Unidade-Un

30

R$ 194,90

R$ 5.847,00

97

PROPÉ DESC.

Unidade-Un

14400

R$ 0,22

R$ 3.168,00

98

SCALP Nº 21 DESC.

Unidade-Un

6000

R$ 0,42

R$ 2.520,00

99

SCALP Nº 23 DESC.

Unidade-Un

10800

R$ 0,42

R$ 4.536,00

100

SCALP Nº 25 DESC.

Unidade-Un

10800

R$ 0,42

R$ 4.536,00

101

SCALP Nº 27 DESC.

Unidade-Un

6000

R$ 0,42

R$ 2.520,00

102

SCALP Nº19 DESC.

Unidade-Un

1800

R$ 0,42

R$ 756,00

103

SONDA DE FOLEY 2 VIAS Nº 10

Unidade-Un

300

R$ 4,85

R$ 1.455,00

104

SONDA DE FOLEY 2 VIAS Nº 12

Unidade-Un

600

R$ 4,85

R$ 2.910,00

105

SONDA DE FOLEY 2 VIAS Nº 14

Unidade-Un

600

R$ 4,85

R$ 2.910,00

106

SONDA DE FOLEY 2 VIAS Nº 16

Unidade-Un

600

R$ 4,85

R$ 2.910,00

107

SONDA DE FOLEY 2 VIAS Nº 8

Unidade-Un

300

R$ 4,85

R$ 1.455,00

108

SONDA DE FOLEY 2 VIAS Nº18

Unidade-Un

360

R$ 4,85

R$ 1.746,00

109

SONDA NASOGASTRICA CURTA Nº 10


Unidade-Un

300

R$ 1,02

R$ 306,00

110

SONDA NASOGASTRICA CURTA Nº

12


Unidade-Un

300

R$ 1,02

R$ 306,00

111

SONDA NASOGASTRICA CURTA Nº 14


Unidade-Un

300

R$ 1,02

R$ 306,00

112

SONDA NASOGASTRICA CURTA Nº

16


Unidade-Un

300

R$ 1,02

R$ 306,00

113

SONDA NASOGASTRICA CURTA Nº 8

Unidade-Un

300

R$ 1,02

R$ 306,00

114

SONDA NASOGASTRICA CURTA Nº6

Unidade-Un

300

R$ 1,02

R$ 306,00

115

SONDA NASOGÁSTRICA LONGA Nº. 06


Unidade-Un

150

R$ 1,54

R$ 231,00


116

SONDA NASOGÁSTRICA LONGA Nº. 10


Unidade-Un

150

R$ 1,54

R$ 231,00

117

SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº12

Unidade-Un

150

R$ 1,54

R$ 231,00

118

SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº14

Unidade-Un

150

R$ 1,54

R$ 231,00

119

SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº16

Unidade-Un

150

R$ 1,54

R$ 231,00

120

SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº8

Unidade-Un

150

R$ 1,54

R$ 231,00

121

SONDA URETRAL Nº 04

Unidade-Un

252

R$ 1,04

R$ 262,08

122

SONDA URETRAL Nº 06

Unidade-Un

252

R$ 1,04

R$ 262,08

123

SONDA URETRAL Nº 08

Unidade-Un

600

R$ 1,04

R$ 624,00

124

SONDA URETRAL Nº 10

Unidade-Un

600

R$ 1,04

R$ 624,00

125

SONDA URETRAL Nº 12

Unidade-Un

600

R$ 1,04

R$ 624,00

126

SONDA URETRAL Nº 14

Unidade-Un

300

R$ 1,04

R$ 312,00

127

SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 04

Unidade-Un

600

R$ 0,96

R$ 576,00

128

SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 06

Unidade-Un

600

R$ 0,96

R$ 576,00

129

SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 08

Unidade-Un

600

R$ 0,96

R$ 576,00

130

SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 10

Unidade-Un

600

R$ 0,96

R$ 576,00

131

SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 12

Unidade-Un

600

R$ 0,96

R$ 576,00

132

SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 14

Unidade-Un

600

R$ 0,96

R$ 576,00

133

Tubo Orotraqueal - TOT com cuff 5,0

Unidade-Un

20

R$ 7,56

R$ 151,20

134

Tubo Orotraqueal - TOT com cuff 5,5

Unidade-Un

20

R$ 7,56

R$ 151,20

135

Tubo Orotraqueal - TOT com cuff 6,0

Unidade-Un

30

R$ 7,56

R$ 226,80

136

Tubo Orotraqueal - TOT com cuff 6,5

Unidade-Un

30

R$ 7,56

R$ 226,80

137

Tubo Orotraqueal - TOT com cuff 7,0

Unidade-Un

60

R$ 7,56

R$ 453,60

138

Tubo Orotraqueal - TOT com cuff 7,5

Unidade-Un

60

R$ 7,56

R$ 453,60

139

Tubo Orotraqueal - TOT com cuff 8,0

Unidade-Un

60

R$ 7,56

R$ 453,60

140

Tubo Orotraqueal - TOT com cuff 8,5

Unidade-Un

60

R$ 7,56

R$ 453,60

141

Tubo Orotraqueal - TOT sem cuff 3,0

Unidade-Un

15

R$ 6,52

R$ 97,80

142

Tubo Orotraqueal - TOT sem cuff 3,5

Unidade-Un

15

R$ 6,52

R$ 97,80

143

Tubo Orotraqueal - TOT sem cuff 4,0

Unidade-Un

15

R$ 6,52

R$ 97,80

144

Tubo Orotraqueal - TOT sem cuff 4,5

Unidade-Un

15

R$ 6,52

R$ 97,80

145

Tubo Orotraqueal - TOT sem cuff 5,0

Unidade-Un

15

R$ 6,52

R$ 97,80

146

Tubo Orotraqueal - TOT sem cuff 5,5

Unidade-Un

15

R$ 6,52

R$ 97,80

147

Tubo Orotraqueal - TOT sem cuff 6,0

Unidade-Un

10

R$ 6,52

R$ 65,20

148

Tubo Orotraqueal - TOT sem cuff 6,5

Unidade-Un

10

R$ 6,52

R$ 65,20

149

Tubo Orotraqueal - TOT sem cuff 7,0

Unidade-Un

10

R$ 6,52

R$ 65,20

150

Tubo Orotraqueal - TOT sem cuff 7,5

Unidade-Un

10

R$ 6,52

R$ 65,20

151

Tubo Orotraqueal - TOT sem cuff 8,0

Unidade-Un

10

R$ 6,52

R$ 65,20

152

Tubo Orotraqueal - TOT sem cuff 8,5

Unidade-Un

10

R$ 23,26

R$ 232,60

VALOR TOTAL (LOTE I)

R$ 471.687,16

LOTE 02 - MATERIAL DE USO AMBULATORIAL

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UND

QUANT.

VALOR

UNIT.

TOTAL

153

ABAIXADOR DE LÍNGUA C/ 100 UNIDADES


Pacote-Pac

250

R$ 8,60

R$ 2.150,00


154

AGUA DESTILADA P/ INJEÇÃO 10 ML

Ampola-AMP

2400

R$ 0,81

R$ 1.944,00

155

AGULHA DESCARTÁVEL 13X3 C/ 100 UNID.


Caixa-Cx

250

R$ 19,49

R$ 4.872,50

156

AGULHA DESCARTÁVEL 13X4,5 C/ 100 UNID.


Caixa-Cx

250

R$ 19,49

R$ 4.872,50

157

AGULHA DESCARTÁVEL 20X5,5 C/ 100 UNID.


Caixa-Cx

250

R$ 19,49

R$ 4.872,50

158

AGULHA DESCARTAVEL 25X7, C/ 100 UNID.


Caixa-Cx

500

R$ 19,49

R$ 9.745,00

159

AGULHA DESCARTÁVEL 25X8 C/ 100 UNID.


Caixa-Cx

500

R$ 19,49

R$ 9.745,00

160

AGULHA DESCARTAVEL 30X8 C/ 100 UND


Caixa-Cx

500

R$ 19,49

R$ 9.745,00

161

APARELHO DE PRESSÃO ADULTO C/ ESTETOSCOPIO


Unidade-Un

200

R$ 122,17

R$ 24.434,00

162

APARELHO DE PRESSÃO INFANTIL C/ ESTETOSCOPIO


Unidade-Un

50

R$ 137,66

R$ 6.883,00

163

CLOREXIDINA 2%, DEGERMANTE,

1.000 ML.


Litro-LT

150

R$ 39,58

R$ 5.937,00

164

CLOREXIDINA 2% ALCÓOLICA 1LT

Litro-LT

150

R$ 39,58

R$ 5.937,00

165

COLETOR DE MATERIAL PERFUROCORTANTE 13 LITROS


Unidade-Un

600

R$ 11,54

R$ 6.924,00

166

COLETOR DE MATERIAL

PERFUROCORTANTE 20 LITROS


Unidade-Un

600

R$ 16,86

R$ 10.116,00

167

COLETOR DE MATERIAL PERFUROCORTANTE 3 LITROS


Unidade-Un

600

R$ 6,28

R$ 3.768,00

168

COLETOR DE MATERIAL

PERFUROCORTANTE 7 LITROS


Unidade-Un

600

R$ 8,52

R$ 5.112,00


169

COLETOR COM TAMPA ROSQUIÁVEL

TRANSPARENTE PARA FEZES E URINA UNIVERSAL 70 ML


Unidade-Un


3000


R$ 0,63


R$ 1.890,00


170

COLETOR DE URINA TIPO SACO

COM CORDÃO 2.000ML, UNISSEX, NÃO ESTÉRIL


Unidade-Un


180


R$ 0,81


R$ 145,80

171

COMPRESSA CIRÚRGICA 45X50CM TIPO FRALDA


Pacote-Pac

300

R$ 86,41

R$ 25.923,00

172

COMPRESSA DE GASE 7,5 X 7,5 CM 09 FIOS PCT C/500


Pacote-Pac

1500

R$ 28,95

R$ 43.425,00

173

EQUIPO MACROGOTAS P/ SORO C/ INJETOR LATERAL DESC.


Unidade-Un

6000

R$ 2,00

R$ 12.000,00

174

EQUIPO MACROGOTAS P/ SORO DESC.


Unidade-Un

4800

R$ 2,00

R$ 9.600,00

175

EQUIPO P/ TRANSFUSÃO DE SANGUE


Unidade-Un

600

R$ 7,75

R$ 4.650,00

176

ESPARADRAPO 10 CM X 4,5 M.

Unidade-Un

1200

R$ 15,20

R$ 18.240,00


000

XXXXXXXX XX XXXXX X/ 000 XXXX.

Pacote-Pac

60

R$ 14,68

R$ 880,80

178

FIXADOR CITOLÓGICO, 100 ML.

Frasco-Fr

75

R$ 12,43

R$ 932,25

179

GASE HIDRÓFILO 91 CM X 91 CM C/ 09 FIOS


ROLO-ROL

300

R$ 70,01

R$ 21.003,00

180

GEL P/ ULTRASSONOGRAFIA, 5 KG.

Galão-Gal

30

R$ 43,60

R$ 1.308,00

181

GLICOSIMETRO (ON CALL PLUS)

Unidade-Un

60

R$ 95,28

R$ 5.716,80

182

GORRO CIRÚRGICO DESC.

Unidade-Un

12000

R$ 0,18

R$ 2.160,00

183

IODO POVIDONA DEGERMANTE C/

1.000 ML


Litro-LT

75

R$ 36,19

R$ 2.714,25

184

IODO POVIDONA TÓPICO C/ 1.000 ML

Litro-LT

150

R$ 37,86

R$ 5.679,00

185

KIT PAPANICOLAU MÉDIO COMPLETO


Unidade-Un

1800

R$ 5,72

R$ 10.296,00

186

KIT PAPA XXXXXXX XXXXXX COMPLETO


Unidade-Un

1800

R$ 5,72

R$ 10.296,00

187

KIT PAPANICOLAU PEQUENO COMPLETO


Unidade-Un

1800

R$ 5,72

R$ 10.296,00

188

LÂMINA P/ BISTURI Nº. 10

Unidade-Un

2500

R$ 0,55

R$ 1.375,00

189

LÂMINA P/ BISTURI Nº. 11

Unidade-Un

2500

R$ 0,55

R$ 1.375,00

190

LÂMINA P/ BISTURI Nº. 15

Unidade-Un

2500

R$ 0,55

R$ 1.375,00

191

LÂMINA P/ BISTURI Nº. 21

Unidade-Un

2500

R$ 0,55

R$ 1.375,00

192

LAMINA DE BISTURI Nº 22

Unidade-Un

2500

R$ 0,55

R$ 1.375,00

193

LÂMINAS DE BISTURI Nº 23, DESC.

Unidade-Un

6000

R$ 0,55

R$ 3.300,00

194

LÂMINAS DE BISTURI Nº 24, DESC.

Unidade-Un

6000

R$ 0,55

R$ 3.300,00

195

LANTERNA CLINICA MODELO CANETA (PUPILA)


Unidade-Un

60

R$ 35,30

R$ 2.118,00

196

LENÇOL DE PAPEL HOSPITALAR EM ROLO 70CMX50CM CX C/ 10 UNID.


Caixa-Cx

60

R$ 123,14

R$ 7.388,40

197

LUVA DE PROCEDIMENTO EXTRA PEQ., C/ 100 UNID.


Caixa-Cx

1500

R$ 50,92

R$ 76.380,00

198

LUVA DE PROCEDIMENTO TAM. G, C/ 100 UNID


Caixa-Cx

1500

R$ 50,92

R$ 76.380,00

199

LUVA DE PROCEDIMENTO TAM. M, C/ 100 UNID.


Caixa-Cx

1500

R$ 50,92

R$ 76.380,00

200

LUVA DE PROCEDIMENTO TAM. P, C/

100 UNID.


Caixa-Cx

1500

R$ 50,92

R$ 76.380,00

201

MÁSCARA SIMPLES DESCARTÁVEL

Unidade-Un

6000

R$ 0,31

R$ 1.860,00

202

MÁSCARA TRIPLA DESCARTÁVEL

Unidade-Un

6000

R$ 0,31

R$ 1.860,00

203

NYLON 0 C/ AGULHA

Unidade-Un

400

R$ 3,07

R$ 1.228,00

204

NYLON 2.0 C/ AGULHA

Unidade-Un

400

R$ 3,07

R$ 1.228,00

205

NYLON 3.0 C/ AGULHA

Unidade-Un

400

R$ 3,07

R$ 1.228,00

206

NYLON 4.0 C/ AGULHA

Unidade-Un

400

R$ 3,07

R$ 1.228,00

207

NYLON 5.0 C/ AGULHA

Unidade-Un

400

R$ 3,07

R$ 1.228,00

208

SERINGA DESCARTÁVEL 01 ML S/ AGULHA


Unidade-Un

15000

R$ 0,55

R$ 8.250,00

209

SERINGA DESCARTÁVEL 03 ML S/

Unidade-Un

20000

R$ 0,38

R$ 7.600,00



AGULHA





210

SERINGA DESCARTÁVEL 05 ML S/ AGULHA


Unidade-Un

20000

R$ 0,38

R$ 7.600,00

211

SERINGA DESCARTÁVEL 01ML C/AGULHA


Unidade-Un

15000

R$ 0,55

R$ 8.250,00

212

SERINGA DESCARTÁVEL 03ML C/AGULHA


Unidade-Un

1000

R$ 0,51

R$ 510,00

213

SERINGA DESCARTÁVEL 05ML C/AGULHA


Unidade-Un

15000

R$ 0,53

R$ 7.950,00

214

SERINGA DESCARTÁVEL 10 ML, S/ AGULHA.


Unidade-Un

20000

R$ 0,65

R$ 13.000,00

215

SERINGA DESCARTÁVEL 10ML C/AGULHA


Unidade-Un

15000

R$ 0,79

R$ 11.850,00

216

SERINGA DESCARTÁVEL 20 ML, S/ AGULHA.


Unidade-Un

15000

R$ 0,98

R$ 14.700,00

217

SERINGA DESCARTÁVEL 20ML C/AGULHA


Unidade-Un

10000

R$ 1,16

R$ 11.600,00

218

TERMÔMETRO CLÍNICO DIGITAL

Unidade-Un

100

R$ 21,73

R$ 2.173,00

219

TERMÔMETRO CLÍNICO PRISMÁTICO

Unidade-Un

150

R$ 32,41

R$ 4.861,50


220

TIRAS P/ TESTE DE GLICOSE NO SANGUE (ON CALL PLUS) C/ 25

TIRAS


Caixa-Cx


250


R$ 34,73


R$ 8.682,50

VALOR TOTAL (LOTE II)

R$ 749.601,80

LOTE 03 - MEDICAMENTOS

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UND

QUANT.

VALOR

UNIT.

TOTAL

221

AMBROXOL XAROPE ADULTO, 30 MG/ 5 ML, 100 ML.


VIDRO-VDR

3000

R$ 3,70

R$ 11.100,00

222

AMBROXOL XAROPE PEDIATRICO, 15 MG/ 5 ML, 100 ML.


VIDRO-VDR

3000

R$ 3,25

R$ 9.750,00

223

AMPICILINA 250 MG/5 ML,60 ML

VIDRO-VDR

3000

R$ 7,39

R$ 22.170,00

224

AMPICILINA 500 MG

Comprimido-

COM

27000

R$ 0,79

R$ 21.330,00

225

BROMOPRIDA GOTAS, 20 ML.

Frasco-Fr

1500

R$ 5,38

R$ 8.070,00

226

CETOCONAZOL 200 MG CMP

Comprimido- COM

30000

R$ 0,49

R$ 14.700,00

227

CETOCONAZOL CREME

Tambor-Tb

2500

R$ 5,63

R$ 14.075,00

228

CIMETIDINA 200 MG, CMP

Comprimido- COM

27000

R$ 0,81

R$ 21.870,00

229

CINARIZINA 25 MG

Comprimido-

COM

18000

R$ 0,61

R$ 10.980,00

230

CINARIZINA 75 MG

Comprimido- COM

18000

R$ 1,26

R$ 22.680,00

231

COMPLEXO B CMP

Comprimido-

60000

R$ 0,10

R$ 6.000,00




COM




232

COMPLEXO B GOTAS DE 20 ML.

VIDRO-VDR

1800

R$ 14,83

R$ 26.694,00

233

COMPLEXO B XAROPE

VIDRO-VDR

3000

R$ 4,54

R$ 13.620,00

234

DICLOFENACO DE POTÁSSIO 15MG/ML GOTAS, C/ 20 ML.


VIDRO-VDR

2400

R$ 15,16

R$ 36.384,00

235

DICLOFENACO DE POTÁSSIO 50 MG, CMP

Comprimido- COM

6000

R$ 0,12

R$ 720,00

236

DICLOFENACO DE SÓDIO 50 MG, CMP

Comprimido- COM

120000

R$ 0,15

R$ 18.000,00

237

DIMETICONA 40 MG, CMP

Comprimido- COM

15000

R$ 0,29

R$ 4.350,00

238

DIPIRONA 500 MG, CMP

Comprimido- COM

48000

R$ 0,26

R$ 12.480,00

239

HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG, COMP

Comprimido- COM

180000

R$ 0,07

R$ 12.600,00

240

IODETO DE POTASSIO 100 ML XAROPE


VIDRO-VDR

3600

R$ 12,43

R$ 44.748,00

241

METILDOPA 500 MG, CMP

Comprimido- COM

15000

R$ 2,17

R$ 32.550,00

242

NEOMICINA + BACITRACINA 0,5%, C/ 10 G.


Bisnaga-Bg

5000

R$ 3,36

R$ 16.800,00

243

NISTATINA CREME VAGINAL 250.000 UI, 50 GR.


Bisnaga-Bg

2500

R$ 7,72

R$ 19.300,00

244

OLEO MINERAL 100 ML

VIDRO-VDR

600

R$ 5,62

R$ 3.372,00

245

POLIVITAMINA LIQ. 100 ML

VIDRO-VDR

2500

R$ 4,54

R$ 11.350,00

246

SALBUTAMOL 0,04% XAROPE C/ 100ML.


Frasco-Fr

2500

R$ 2,06

R$ 5.150,00

247

SECNIDAZOL 1G, CMP

Comprimido- COM

6000

R$ 2,49

R$ 14.940,00

248

VITAMINA C GOTAS 20 ML.

VIDRO-VDR

7500

R$ 2,24

R$ 16.800,00


249

ENOXAPARINA SÓDICA 20MG/0,2ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL (EQUIVALENTE A 100MG/ML) - SERINGA 0,2ML


Unidade-Un


30


R$ 44,83


R$ 1.344,90


250

ENOXAPARINA SÓDICA 40MG/0,4ML SOLUÇÃO INJETÁVEL (EQUIVALENTE

A 100MG/ML) - SERINGA 0,4ML


Unidade-Un


120


R$ 82,90


R$ 9.948,00


251

ENOXAPARINA SÓDICA 60MG/0,6ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL (EQUIVALENTE A 100MG/ML)- SERINGA 0,6ML


Unidade-Un


120


R$ 127,38


R$ 15.285,60


252

HEPARINA SÓDICA 5.000UI/0,25ML 5 ML SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA C/25


Caixa-Cx


15


R$ 127,38


R$ 1.910,70


253

HEPARINA SÓDICA 5.000UI/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL - FRASCO

AMPOLA 5 ML IV C/ 25


Caixa-Cx


15


R$ 127,38


R$ 1.910,70


254

DIAZEPAM 5MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 2ML C/ 100


Caixa-Cx

30

R$ 116,94

R$ 3.508,20


255

DOPAMINA CLORIDRATO 5MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 10ML


Caixa-Cx


15


R$ 566,57


R$ 8.498,55


256

FENITOÍNA SÓDICA 50MG/ML

SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 5ML C/ 100


Caixa-Cx


15


R$ 498,07


R$ 7.471,05


257

FENOBARBITAL SÓDICO 200MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 2ML

C/ 25


Caixa-Cx


15


R$ 96,05


R$ 1.440,75

258

HALOPERIDOL 5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 1ML C/ 50


Caixa-Cx

15

R$ 460,53

R$ 6.907,95

259

MIDAZOLAM 5 MG/ML SOLUÇÃO

INJETÁVEL C/50


Caixa-Cx

5

R$ 960,56

R$ 4.802,80


260

MORFINA, SULFATO 10 MG/M

SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 1ML C/ 50


Caixa-Cx


30


R$ 372,29


R$ 11.168,70

261

PROPOFOL 10 MG/ML EMULSÃO INJETÁVEL C/10


Caixa-Cx

5

R$ 270,69

R$ 1.353,45


262

CLORIDRATO DE TRAMADOL 100 MG SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 2 ML

C/ 50


Caixa-Cx


30


R$ 781,56


R$ 23.446,80

VALOR TOTAL (LOTE III)

R$ 551.581,15

LOTE 04 - MATERIAIS ODONTOLOGICOS

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UND

QUANT.

VALOR UNIT.

TOTAL

263

ACIDO FOSFORICO 37%C/3 2,5ML SERINGA


Unidade-Un

50

R$ 12,94

R$ 647,00

264

ADESIVO MAGIC BOND DE 5ML

Unidade-Un

30

R$ 91,17

R$ 2.735,10

265

AGUA P/INJ. 1000ML SIST.FECHADO

Litro-LT

110

R$ 7,15

R$ 786,50

266

AGULHA GENGIVAL CURTA 30G C/100 UNID.


Caixa-Cx

135

R$ 96,37

R$ 13.009,95

267

AGULHA GENGIVAL LONGA 27G C/100 UNID.


Caixa-Cx

135

R$ 96,37

R$ 13.009,95

268

ALCOOL 70% 1000ML

Litro-LT

432

R$ 9,90

R$ 4.276,80

269

ALGODAO HID. 500G HOSP.

Pacote-Pac

450

R$ 23,80

R$ 10.710,00

270

AMALGAMA CAPSULA C/50

Caixa-Cx

45

R$ 545,25

R$ 24.536,25

271

ANEST. BENZOTOP 12G

Unidade-Un

180

R$ 23,86

R$ 4.294,80

272

ANEST. NOVOCOL C/50 AMP.1,8ML

Caixa-Cx

132

R$ 197,67

R$ 26.092,44

273

ANTI SEPTICO 2LT C/REFIL

Unidade-Un

45

R$ 181,37

R$ 8.161,65

274

BROCA DIAMANTADA TAM. VARIADOS


Unidade-Un

630

R$ 8,76

R$ 5.518,80

275

CLOREXIDINA 2% 100ML

VIDRO-VDR

40

R$ 5,31

R$ 212,40


276

COMPRESSA DE GAZE ESTERIL C/10UD.13FIOS


Pacote-Pac

900

R$ 0,85

R$ 765,00

277

COMPRESSA DE GAZE HID. 9FIOS

C/500 UNID.


Pacote-Pac

360

R$ 29,09

R$ 10.472,40

278

CUNHA DE MADEIRA C/100 UNID.

Pacote-Pac

50

R$ 41,03

R$ 2.051,50

279

ESCOVA DENTAL INF.

Unidade-Un

2500

R$ 1,95

R$ 4.875,00

280

EUGENOL 20ML

Frasco-Fr

50

R$ 37,66

R$ 1.883,00

281

FIO DE ALGODAO 3-0 C/24 XXXX.XX

Caixa-Cx

30

R$ 75,80

R$ 2.274,00

282

FIO DENTAL 100MTS

Unidade-Un

450

R$ 21,71

R$ 9.769,50

283

FITA ADESIVA AUTOCLAVE 19X30MM

Unidade-Un

432

R$ 10,64

R$ 4.596,48

284

FLUOR GEL 200ML

Unidade-Un

140

R$ 13,65

R$ 1.911,00

285

FORMOCRESOL 10ML

VIDRO-VDR

30

R$ 22,69

R$ 680,70

286

GERMI-RIO 5L

Galão-Gal

50

R$ 69,47

R$ 3.473,50

287

HIDROXIDO DE CALCIO PA 10G

Unidade-Un

90

R$ 17,17

R$ 1.545,30

288

IONOMERO DE VIDRO RESTAURADOR MAXXION R


Unidade-Un

90

R$ 120,22

R$ 10.819,80

289

KIT BROCA DE ACABAMENTO

KIT-KIT

90

R$ 139,85

R$ 12.586,50

290

LAMINA P/BISTURI NR15 C/100 UNID.

Caixa-Cx

30

R$ 52,74

R$ 1.582,20

291

LIMALHA DE PRATA 1 PO£AO C/50

Caixa-Cx

30

R$ 561,45

R$ 16.843,50

292

LIMALHA DE PRATA 2 PO£OES C/50

Caixa-Cx

30

R$ 661,43

R$ 19.842,90

293

LUVA DE PROCEDIMENTO EX- PEQ. C/100 UNID.


Caixa-Cx

180

R$ 50,80

R$ 9.144,00

294

LUVA DE PROCEDIMENTO GRANDE

C/100 UNID.


Caixa-Cx

150

R$ 50,80

R$ 7.620,00

295

LUVA DE PROCEDIMENTO MEDIA C/100 UNID.


Caixa-Cx

180

R$ 50,80

R$ 9.144,00

296

LUVA DE PROCEDIMENTO PEQUENO

C/100 UNID.


Caixa-Cx

180

R$ 50,80

R$ 9.144,00

297

MATRIZ DE ACO 5MM

Unidade-Un

120

R$ 5,60

R$ 672,00

298

MERCURIO METALICO 100G

Unidade-Un

30

R$ 598,82

R$ 17.964,60

299

OLEO LUBRIFICACAO ALTA/BAIXA ROTACAO


Frasco-Fr

50

R$ 39,41

R$ 1.970,50

300

OTOSPORIN SUSP.OTOL.10ML

Unidade-Un

50

R$ 41,79

R$ 2.089,50

301

OXIDO DE ZINCO 50G

Frasco-Fr

50

R$ 15,63

R$ 781,50

302

PINCEL MICROBRUSH C/100 UNID.

Caixa-Cx

90

R$ 33,22

R$ 2.989,80

303

REMOVEDOR DE MANCHA 30ML

VIDRO-VDR

30

R$ 57,56

R$ 1.726,80

304

RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL MICRO FLOW


Unidade-Un

50

R$ 74,57

R$ 3.728,50

305

RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL MICRO HIBRIDA


Unidade-Un

50

R$ 82,62

R$ 4.131,00

306

ROLETE DE ALGODAO DENTAL C/100 UNID.


Pacote-Pac

220

R$ 6,95

R$ 1.529,00

000

XXXXXXX XXXX.X/00 UNID.

Pacote-Pac

270

R$ 104,20

R$ 28.134,00

308

TIRA DE LIXA DE PAPEL CX C/150

Caixa-Cx

50

R$ 36,54

R$ 1.827,00

309

TIRA LIXA DE ACO 6MM C/12 UNID

Caixa-Cx

50

R$ 37,99

R$ 1.899,50


310

TOUCA DESC. SOFONADA C/100 UNID.


Pacote-Pac

180

R$ 16,86

R$ 3.034,80

VALOR TOTAL (LOTE IV)

R$

327.494,42

LOTE 05 - MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA HOSPITALAR

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UND

QUANT.

VALOR

UNIT.

TOTAL

000

XXXXX XXXXXXXXX 0X, XXX. AMP. 5 ML.


Ampola-AMP

2500

R$ 1,24

R$ 3.100,00

312

ACIDO TRANEXÂMICO 250MG/5ML, INJ.


Ampola-AMP

1200

R$ 9,08

R$ 10.896,00

313

ÁGUA DESTILADA 1 LT

Unidade-Un

800

R$ 7,17

R$ 5.736,00

314

AGUA DESTILADA 500 ML

Unidade-Un

1500

R$ 4,99

R$ 7.485,00

315

ÁGUA PARA INJEÇÃO 10 ML

Ampola-AMP

4200

R$ 0,81

R$ 3.402,00

316

ÁGUA PARA INJEÇÃO 250 ML, SISTEMA FECHADO.


VIDRO-VDR

600

R$ 5,41

R$ 3.246,00

317

AMICACINA 250MG/ML INJETAVEL

AMP. 2 ML


Ampola-AMP

600

R$ 5,16

R$ 3.096,00

318

AMINOFILINA 100MG, COMP.

Comprimido- COM

6000

R$ 0,16

R$ 960,00

319

AMINOFILINA 24MG/ML INJET.10ML

Ampola-AMP

1200

R$ 2,27

R$ 2.724,00

320

AMIODARONA 150 MG/ 3 ML

Ampola-AMP

1200

R$ 3,47

R$ 4.164,00

321

AMIODARONA 50 MG/ML

Ampola-AMP

1200

R$ 3,47

R$ 4.164,00

000

XXXXXXXXXX 0X, XXX.

Ampola-AMP

1800

R$ 5,65

R$ 10.170,00

323

AMPICILINA 500 MG, COMP.

Comprimido- COM

6000

R$ 0,79

R$ 4.740,00

324

ATENOLOL 100 MG

Comprimido- COM

1800

R$ 0,20

R$ 360,00

325

ATENOLOL 50 MG

Comprimido- COM

1800

R$ 0,16

R$ 288,00

326

ATROPINA 0,25 MG, AMP. 1 ML.

Ampola-AMP

3000

R$ 1,42

R$ 4.260,00


327

BROMETO DE IPRATROPIO

(ATROVENT) 0,25 MG/ML, 20 ML SOLUÇÃO INALATÓRIO


Frasco-Fr


300


R$ 2,39


R$ 717,00

328

BROMOPRIDA 4MG/ML 20 ML GOTAS

Frasco-Fr

300

R$ 5,38

R$ 1.614,00

329

BROMOPRIDA 5 MG/ML 2 ML

Ampola-AMP

3000

R$ 4,13

R$ 12.390,00


330

BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA

+ DIPIRONA SÓDICA 10 MG/ML C/ 20

ML GOTAS (BUSCOPAN COMPOSTOGOTAS)


Ampola-AMP


1200


R$ 12,96


R$ 15.552,00


331

BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA

+ DIPIRONA SÓDICA 4 MG + 500 MG/ML INJETÁVEL (BUSCOPAN

COMPOSTO)


Ampola-AMP


6000


R$ 5,49


R$ 32.940,00

332

BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA

Ampola-AMP

1800

R$ 5,49

R$ 9.882,00



20MG/ML 1 MIL (BUSCOPAN SIMPLES)





333

CEDILANIDE 2 ML – 0,2 MG /ML

Ampola-AMP

1500

R$ 3,69

R$ 5.535,00

334

CEFALEXINA 500 MG

Comprimido- COM

3600

R$ 0,76

R$ 2.736,00

000

XXXXXXXXXX 0X X/ XXXXXXXX, XXX.

Ampola-AMP

3600

R$ 10,14

R$ 36.504,00

336

CEFTRIAXONA 1 GR INJETÁVEL

Ampola-AMP

3600

R$ 11,88

R$ 42.768,00

337

CIMETIDINA 200MG CAIXA C/ 500 COMP


Caixa-Cx

60

R$ 399,65

R$ 23.979,00

338

CIMETIDINA 300MG/2ML, INJ.

Ampola-AMP

1800

R$ 1,73

R$ 3.114,00

339

CINARIZINA 25MG, COMP.

Comprimido- COM

1200

R$ 0,61

R$ 732,00

340

CINARIZINA 75MG, COMP.

Comprimido-

COM

1200

R$ 0,79

R$ 948,00

341

CIPROFLOXACINO 200MG INJET. C/ 100 ML


Frasco-Fr

200

R$ 35,82

R$ 7.164,00

342

CLINDAMICINA 300 MG INJETAVEL

Ampola-AMP

600

R$ 9,73

R$ 5.838,00

343

CLINDAMICINA 600 MG INJETAVEL

Ampola-AMP

600

R$ 12,16

R$ 7.296,00

344

CLORETO DE POTASSIO 19,1%, INJ. AMP. 10 ML.


Ampola-AMP

500

R$ 1,11

R$ 555,00

345

CLORETO DE SODIO 10 %, INJ. AMP. 10 ML.


Ampola-AMP

3000

R$ 0,66

R$ 1.980,00

346

CLORIDRATO DE BUPIVACAÍNA 0,5%

- 4 ML (ISOBÁRICA)


Ampola-AMP

360

R$ 21,60

R$ 7.776,00

347

CLORIDRATO DE BUPIVACAÍNA 0,5%

- SEM VASO 20ML


Ampola-AMP

500

R$ 40,61

R$ 20.305,00

348

CLORIDRATO DE BUPIVACAÍNA C/ EPINEFRINA 0,5% - 20ML


Ampola-AMP

900

R$ 43,31

R$ 38.979,00

349

CLORIDRATO DE BUPIVACAÍNA

PESADA - 20ML


Ampola-AMP

900

R$ 17,09

R$ 15.381,00

350

CLORIDRATO DE CIPROFLOXACINO COMP. 500 MG

Comprimido- COM

3000

R$ 0,50

R$ 1.500,00

351

COMPLEXO B INJETÁVEL, AMP. 2 ML.

Ampola-AMP

4800

R$ 3,46

R$ 16.608,00

352

DESLANOSIDEO INJETÁVEL 0,4MG/2ML, AMP. 2 ML.


Ampola-AMP

150

R$ 3,55

R$ 532,50

353

DEXAMETASONA 2,5 ML 4 MG/ML

Ampola-AMP

6000

R$ 11,29

R$ 67.740,00

354

DICLOFENACO DE POTASSIO 75MG/3ML, INJ. AMP. 3 ML.


Ampola-AMP

6000

R$ 12,94

R$ 77.640,00

355

DICLOFENACO DE SÓDIO 75MG/3ML, INJ. AMP. 3 ML.


Ampola-AMP

9000

R$ 1,96

R$ 17.640,00

356

DIGOXINA 0,25 MG

Comprimido- COM

1800

R$ 0,72

R$ 1.296,00

357

DIMETICONA GOTAS, 10 ML.

VIDRO-VDR

3000

R$ 4,76

R$ 14.280,00

358

DIPIRONA + N.BUTILESCAPOLAMINA GOTAS, 20 ML.


VIDRO-VDR

1200

R$ 12,96

R$ 15.552,00


359

DIPIRONA 50%, INJ. AMP. 2 ML.

Ampola-AMP

12000

R$ 1,35

R$ 16.200,00

360

EFORTIL 1 ML 10 MG/ML

Ampola-AMP

1800

R$ 2,63

R$ 4.734,00

361

ENEMA DE GLICERINA ESTÉRIL 12% 500 ML


Frasco-Fr

420

R$ 16,50

R$ 6.930,00

362

EPINEFRINA 1 MG/ML, AMP. 1 ML.

Ampola-AMP

400

R$ 4,08

R$ 1.632,00

363

ETILEFRINA 10 MG/ML, AMP. 1 ML.

Ampola-AMP

780

R$ 2,63

R$ 2.051,40

364

ETILEFRINA GOTAS, 20 ML.

VIDRO-VDR

120

R$ 11,66

R$ 1.399,20

365

FUROSEMIDA 20 MG/ 2 ML, AMP. 2 ML.


Ampola-AMP

4200

R$ 1,73

R$ 7.266,00

366

GENTAMICINA 20 MG/ML, INJ. AMP. 1 ML.


Ampola-AMP

1800

R$ 2,36

R$ 4.248,00

367

GENTAMICINA 40MG/ML, INJ. AMP. 1 ML.


Ampola-AMP

3000

R$ 2,36

R$ 7.080,00

368

GENTAMICINA 80MG/2ML, INJ. AMP. 2 ML.


Ampola-AMP

2560

R$ 2,59

R$ 6.630,40

369

GLICONATO DE CÁLCIO, 10%, INJ. 10 ML.


Ampola-AMP

210

R$ 3,46

R$ 726,60

370

GLICOSE 25%, AMP. 10 ML.

Ampola-AMP

3000

R$ 1,24

R$ 3.720,00

371

GLICOSE 50% AMP. 10 ML.

Ampola-AMP

3600

R$ 1,24

R$ 4.464,00

372

GLUCONATO DE CÁLCIO 10% 10 ML

Ampola-AMP

1800

R$ 3,47

R$ 6.246,00

373

HIDROCORTISONA 100 MG, INJ.

Ampola-AMP

1800

R$ 6,70

R$ 12.060,00

374

HIDROCORTISONA 500 MG, INJ. AMP. 4 ML.


Ampola-AMP

1200

R$ 13,03

R$ 15.636,00

375

IMUNOGLOBULINA ANTI-RHD 300

MMCG.


Ampola-AMP

30

R$ 510,63

R$ 15.318,90

376

LIDOCAÍNA 2% GELÉIA, 30 GR.

Bisnaga-Bg

540

R$ 4,11

R$ 2.219,40

377

LIDOCAÍNA SPRAY 10% 100 MG/ML

50 ML


Frasco-Fr

120

R$ 125,60

R$ 15.072,00

378

MALEATO DE ERGOMETRINA 1 ML 0,02 MG/ML


Ampola-AMP

1500

R$ 4,34

R$ 6.510,00

379

MANITOL 200 MG/ML 20% - 250 ML

Frasco-Fr

360

R$ 9,75

R$ 3.510,00

380

METRONIDAZOL 0,5%, INJ. 100 ML, SISTEMA FECHADO.


Frasco-Fr

1200

R$ 6,48

R$ 7.776,00

381

NEOSTIGMINA 0,5 MG/1 ML

Ampola-AMP

1000

R$ 6,00

R$ 6.000,00

382

NORADRENALINA 8 MG/4 ML

Ampola-AMP

1500

R$ 11,94

R$ 17.910,00

383

OLEO HIDRATANTE ( AGE) C/ 100 ML

VIDRO-VDR

300

R$ 6,03

R$ 1.809,00

384

OXACILINA 1G

Ampola-AMP

150

R$ 3,89

R$ 583,50

385

OXITOCINA 5 UI/ ML, AMP. 1 ML.

Ampola-AMP

600

R$ 4,32

R$ 2.592,00

386

PENICILINA BENZATINA PO P/ SUSP. INJ. 1.200.000 UI, AMP


Ampola-AMP

1200

R$ 10,18

R$ 12.216,00

387

PENICILINA BENZATINA PO P/ SUSP.

INJ. 600.000 UI, AMP.


Ampola-AMP

1200

R$ 33,53

R$ 40.236,00

000

XXXXXXXXX 0 XX, XXX. AMP. 5 ML.

Ampola-AMP

1200

R$ 6,52

R$ 7.824,00

389

PROMETASINA 50 MG/2ML, INJ. AMP. 2 ML.


Ampola-AMP

3300

R$ 4,03

R$ 13.299,00


390

RINGER C/ LACTADO 500 ML

Frasco-Fr

2400

R$ 6,59

R$ 15.816,00

391

RINGER SIMPLES 500 ML

Frasco-Fr

2400

R$ 6,59

R$ 15.816,00

392

SOL. DE GLICERINA 12% C/ 500 ML

Frasco-Fr

360

R$ 16,50

R$ 5.940,00

393

SOL. DE MANITOL 20% 250ML SISTEMA FECHADO


Frasco-Fr

150

R$ 9,73

R$ 1.459,50

394

SOLUÇÃO DE GELATINA 3,5%, 500 ML.


Frasco-Fr

300

R$ 118,82

R$ 35.646,00

395

SORO FISIOLÓFICO 0,9% 100 ML CX

Frasco-Fr

1800

R$ 5,02

R$ 9.036,00

396

SORO FISIOLÓGICO 0,9%, 250 ML, SISTEMA FECHADO.


Frasco-Fr

3800

R$ 4,83

R$ 18.354,00

397

SORO FISIOLÓGICO 0,9%, 500 ML,

SISTEMA FECHADO.


Frasco-Fr

6800

R$ 5,51

R$ 37.468,00

398

SORO GLICOFISIOLOGICO C/ 500 ML SISTEMA FECHADO


Frasco-Fr

3000

R$ 5,32

R$ 15.960,00

399

SORO GLICOSADO 5% 250 ML,

SISTEMA FECHADO.


Frasco-Fr

3800

R$ 5,63

R$ 21.394,00

400

SORO GLICOSADO 5% 500 ML, SISTEMA FECHADO.


Frasco-Fr

6800

R$ 5,51

R$ 37.468,00

401

SORO RINGER C/ LACTATO 500 ML,

SISTEMA FECHADO.


Frasco-Fr

2500

R$ 6,63

R$ 16.575,00

402

SORO RINGER SIMPLIAS 500 ML, SISTEMA FECHADO.


Frasco-Fr

1500

R$ 6,63

R$ 9.945,00

403

SULFADIAZINA DE PRATA 1%

POMADA 500 G


Pacote-Pac

300

R$ 12,84

R$ 3.852,00

404

SULFATO DE MAGNÉSIO 50%, AMP. 10 ML.


Ampola-AMP

3000

R$ 9,75

R$ 29.250,00

405

VITAMINA K 10 MG/ML, INJ. AMP. 1

ML.


Ampola-AMP

1800

R$ 4,26

R$ 7.668,00

VALOR TOTAL (LOTE V)

R$ 1.111.811,40

LOTE 06 - MEDICAMENTOS FARMÁCIA BÁSICA

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UND

QUANT.

VALOR UNIT.

TOTAL

406

AAS 100 MG, COMP.

Comprimido- COM

20.000

R$ 0,09

R$ 1.800,00

407

AAS 500 MG, COMP.

Comprimido- COM

20.000

R$ 0,22

R$ 4.400,00

408

ACIDO ASCORBICO GOTAS

VIDRO-VDR

1.100

R$ 2,23

R$ 2.453,00

409

ACIDO FÓLICO 5 MG, COMP.

Comprimido- COM

23.000

R$ 0,08

R$ 1.840,00

410

ALBENDAZOL 400MG, COMP.

MASTIGÁVEL.

Comprimido-

COM

5.000

R$ 0,70

R$ 3.500,00

411

ALBENDAZOL SUSPENSÃO ORAL 40 MG/ML.


VIDRO-VDR

1.500

R$ 1,89

R$ 2.835,00

412

AMBROXOL XAROPE ADULTO,

VIDRO-VDR

1.500

R$ 3,71

R$ 5.565,00



30MG/5ML, 100ML





413

AMBROXOL XAROPE PEDIATRICO, 15MG/5ML, 100ML


VIDRO-VDR

1.500

R$ 3,24

R$ 4.860,00

414

AMOXICILINA 500 MG, COMP.

Comprimido- COM

10.000

R$ 0,33

R$ 3.300,00

415

AMOXICILINA PÓ P/ SUSP ORAL 50MG/ML C/ 60 ML.


Frasco-Fr

1.500

R$ 4,67

R$ 7.005,00

416

ATENOLOL 25 MG

Comprimido- COM

6.000

R$ 0,13

R$ 780,00

417

ATENOLOL 50MG

Comprimido- COM

6.000

R$ 0,18

R$ 1.080,00

418

AZITROMICINA 500 MG, COMP.

Comprimido- COM

2.000

R$ 2,69

R$ 5.380,00

419

AZITROMICINA PÓ P/ SUSPENSÃO ORAL 600MG C/ 15 ML


VIDRO-VDR

600

R$ 13,91

R$ 8.346,00

420

BUSCOPAN COMPOSTO

Frasco-Fr

2.000

R$ 12,96

R$ 25.920,00

421

CAPTOPRIL 25 MG, COMP.

Comprimido- COM

60.000

R$ 0,09

R$ 5.400,00

422

CEFALEXINA 500 MG, CAPS.

Comprimido-

COM

8.000

R$ 0,76

R$ 6.080,00

423

CEFALEXINA, CLORIDRATO DE, SUSP. ORAL 50 MG/ ML, C/ 60 ML.


Frasco-Fr

800

R$ 12,45

R$ 9.960,00

424

CETOCONAZOL 2%

Unidade-Un

2.000

R$ 5,65

R$ 11.300,00

425

CETOCONAZOL 200MG

Comprimido- COM

4.000

R$ 0,48

R$ 1.920,00

426

COMPLEXO B

Comprimido- COM

15.000

R$ 0,19

R$ 2.850,00

427

COMPLEXO B GOTAS 20ML

VIDRO-VDR

1.800

R$ 4,56

R$ 8.208,00

428

DEXAMETASONA CREME

TALAO-TAL

2.000

R$ 2,63

R$ 5.260,00

429

DEXAMETASONA ELIXIR 0,1G/ML.C/ 100 ML


VIDRO-VDR

1.600

R$ 3,01

R$ 4.816,00

430

DEXCLORFENIRAMINA, MALEATO, XAROPE 0,4 MG/ML 100ML


VIDRO-VDR

2.000

R$ 2,52

R$ 5.040,00

431

DICLOFENACO DE POTASSIO 15MG/ML GOTAS COM 10ML


VIDRO-VDR

2.000

R$ 7,56

R$ 15.120,00

432

DICLOFENACO DE POTASSIO 50MG

Comprimido- COM

34.000

R$ 0,12

R$ 4.080,00

433

DIGOXINA 0,25MG COMP.

Comprimido- COM

6.000

R$ 0,40

R$ 2.400,00

434

DIMETICONA 75 MG/ML GOTAS

VIDRO-VDR

2.000

R$ 4,74

R$ 9.480,00

435

DIPIRONA 500 MG C/ 500 COMPRIMIDOS


Caixa-Cx

100

R$ 126,51

R$ 12.651,00

436

DIPIRONA SÓDICA SOLUÇÃO ORAL

500MG/ML C/ 10ML.


Frasco-Fr

2.500

R$ 1,91

R$ 4.775,00

437

ENALAPRIL, MALEATO DE 10 MG

Caixa-Cx

200

R$ 78,68

R$ 15.736,00



CAIXA COM 500 COMPRIMIDOS





438

ENALAPRIL, MALEATO DE 20MG CAIXA COM 500 COMPRIMIDOS


Caixa-Cx

200

R$ 97,50

R$ 19.500,00

439

ENALAPRIL, MALEATO DE 5MG COMP. CX C/500


Caixa-Cx

200

R$ 65,12

R$ 13.024,00

440

FLUCONAZOL 150 MG, CAIXA COM 500 COMPRIMIDOS


Caixa-Cx

70

R$ 575,66

R$ 40.296,20

441

FLUCONAZOL 150MG

Comprimido- COM

12.000

R$ 1,18

R$ 14.160,00

442

FUROSEMIDA 40 MG, CAIXA COM 500 COMPRIMIDOS


Caixa-Cx

200

R$ 60,56

R$ 12.112,00

443

GLIBENCLAMIDA 5MG CAIXA COM 750 COMPRIMIDOS.


Caixa-Cx

200

R$ 38,73

R$ 7.746,00

444

HIDROCLOROTIAZIDA 25MG CAIXA COM 500 COMPRIMIDOS


Caixa-Cx

200

R$ 46,26

R$ 9.252,00

445

HIDROIXO DE ALUMÍNIO SUSPENSÃO 100 MIL,


Frasco-Fr

1.000

R$ 3,72

R$ 3.720,00

446

HIDRÓXIDO DE MAGNÉSIO+XXXX.XX ALUMÍNIO SUSP.ORAL C/150ML


VIDRO-VDR

200

R$ 5,43

R$ 1.086,00

447

IBUPROFENO 50MG/ML

Frasco-Fr

4.000

R$ 2,63

R$ 10.520,00

448

IBUPROFENO, COMPRIMIDO 300 MG

Comprimido- COM

20.000

R$ 0,33

R$ 6.600,00

449

IBUPROFENO, COMPRIMIDO 600 MG

Comprimido-

COM

20.000

R$ 0,40

R$ 8.000,00

450

IBUPROFENO, SUSPENSÃO ORAL 20 MG/ML C/ 30 ML


Frasco-Fr

1.500

R$ 2,62

R$ 3.930,00

451

IODETO DE POTÁSSIO 100 ML

Frasco-Fr

1.000

R$ 12,43

R$ 12.430,00


452

IPRATRÓPIO, BROMETO DE, SOLUÇÃO INALANTE 0,25 MG/ML C/

20 ML


Frasco-Fr


1.000


R$ 2,39


R$ 2.390,00

453

LIDOCAÍNA 20 MG/G

Unidade-Un

4.000

R$ 4,12

R$ 16.480,00

454

LOSARTANA POTÁSSICA 100 MG

Comprimido- COM

15.000

R$ 0,59

R$ 8.850,00

455

LOSARTANA POTÁSSICA 50 MG

Comprimido- COM

15.000

R$ 0,16

R$ 2.400,00

456

MEBENDAZOL 100MG, COMP.

Comprimido- COM

20.000

R$ 2,72

R$ 54.400,00

457

MEBENDAZOL SUSP. ORAL, 20MG/ML C/ 30 ML,


Frasco-Fr

4.000

R$ 2,37

R$ 9.480,00

458

METFORMINA, CLORIDRATO, 500MG COMP.

Comprimido- COM

30.000

R$ 0,18

R$ 5.400,00

459

METFORMINA, CLORIDRATO, 850MG COMP.

Comprimido- COM

30.000

R$ 0,24

R$ 7.200,00

460

METILDOPA 250 MG COMP.

Comprimido- COM

3.000

R$ 1,01

R$ 3.030,00


461

METIODOPA 500 MG COMP

Comprimido- COM

3.000

R$ 2,17

R$ 6.510,00

462

METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO

DE, 10 MG COMP.

Comprimido-

COM

6.000

R$ 0,27

R$ 1.620,00

463

METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO DE, SOL. ORAL 4 MG/ML C/ 10 ML


Frasco-Fr

1.500

R$ 1,59

R$ 2.385,00

464

METRONIDAZOL 200 MG/ 5 ML SUSP.

ORAL, C/ 80 ML.


Frasco-Fr

1.000

R$ 13,32

R$ 13.320,00

465

METRONIDAZOL 250 MG, COMP.

Comprimido- COM

2.400

R$ 0,29

R$ 696,00

466

METRONIDAZOL 5% CREME

VAGINAL C/ 40 GR.


Bisnaga-Bg

1.200

R$ 10,23

R$ 12.276,00

467

MICONAZOL, LOÇÃO 2% C/ 30 ML

Frasco-Fr

1.200

R$ 6,98

R$ 8.376,00

468

MICONAZOL, NITRATO DE, CREME 2% DERMAT. C/ 28 GR.


Bisnaga-Bg

2.000

R$ 9,51

R$ 19.020,00

469

MICONAZOL, NITRATO DE, CREME VAGINAL 2%, 60 GR.


Bisnaga-Bg

1.500

R$ 13,23

R$ 19.845,00

470

NEOMICINA + BACITRACINA 0,5%/10G


Bisnaga-Bg

2.000

R$ 3,36

R$ 6.720,00

471

NIMESULIDA 100 MG

Comprimido- COM

15.000

R$ 0,22

R$ 3.300,00

472

NIMESULIDA GOTAS

VIDRO-VDR

1.500

R$ 3,51

R$ 5.265,00

473

NISTATINA CREME VAGINAL BISNAGA


Bisnaga-Bg

1.500

R$ 7,73

R$ 11.595,00

474

NISTATINA SUSP. ORAL 100.000

UI/ML C/ 30ML.


Frasco-Fr

1.500

R$ 6,44

R$ 9.660,00

475

OMEPRAZOL 20 MG CÁPSULA

Comprimido- COM

24.000

R$ 0,25

R$ 6.000,00

476

OMEPRAZOL 40MG CÁPSULA

Comprimido-

COM

5.000

R$ 0,55

R$ 2.750,00

477

PARACETAMOL 200MG/ML, SOL.ORAL C/ 15 ML.


Frasco-Fr

20.000

R$ 1,81

R$ 36.200,00

478

PARACETAMOL 500 MG, COMP.

Comprimido- COM

40.000

R$ 0,22

R$ 8.800,00

479

PENICILINA BENZATINA PO P/ SUSP. INJ. 1.200.000 UI, AMP


Frasco-Fr

800

R$ 26,41

R$ 21.128,00

480

PENICILINA BENZATINA PO P/ SUSP. INJ. 600.000 UI, AMP.


Frasco-Fr

800

R$ 24,75

R$ 19.800,00

481

PREDNISONA 05 MG, COMP.

Comprimido- COM

6.000

R$ 0,18

R$ 1.080,00

482

PREDNISONA 20 MG, COMP.

Comprimido- COM

6.000

R$ 0,57

R$ 3.420,00

483

PROPANOLOL, CLORIDRATO DE, 40MG COMP.

Comprimido- COM

40.000

R$ 0,11

R$ 4.400,00

484

SAIS P/ REIDRATAÇÃO ORAL PO P/

Envelope-

2.600

R$ 1,26

R$ 3.276,00



SOL. ORAL C/ 27,9 GR.

ENV




485

SALBUTAMOL XAROPE

VIDRO-VDR

2.000

R$ 2,06

R$ 4.120,00

486

SINVASTATINA COMP. 20 MG

Comprimido- COM

4.000

R$ 0,20

R$ 800,00

487

SINVASTATINA COMP. 40 MG

Comprimido-

COM

4.000

R$ 0,31

R$ 1.240,00

488

SULFA. + TRIMETOPRINA 400 + 80 MG, COMP.

Comprimido- COM

30.000

R$ 0,40

R$ 12.000,00

489

SULFADIAZINA DE PRATA 400G

Unidade-Un

900

R$ 71,79

R$ 64.611,00

490

SULFATO FERROSO 25 MG/ML, SOL.ORAL, 30 ML.


Frasco-Fr

2.000

R$ 1,50

R$ 3.000,00

491

SULFATO FERROSO 40 MG, COMP.

Comprimido- COM

15.000

R$ 0,11

R$ 1.650,00

VALOR TOTAL (LOTE VI)

R$ 791.009,20

LOTE 7 - MEDICAMENTOS CONTROLADOS/PSICOTRÓPICOS

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UND

QUANT.

VALOR

UNIT.

TOTAL

492

Ácido valpróico 50mg/mL (Depakene)

Frasco-Fr

120

R$ 8,34

R$ 1.000,80

493

Amitriptilina 25mg

Comprimido- COM

8.000

R$ 0,36

R$ 2.880,00

494

AMITRIPTILINA 75MG

Comprimido- COM

5.000

R$ 0,89

R$ 4.450,00

495

Biperideno 2mg

Comprimido- COM

6.000

R$ 0,55

R$ 3.300,00

496

Bromazepam 3mg

Comprimido- COM

6.000

R$ 0,25

R$ 1.500,00

497

Bromazepam 6mg

Comprimido- COM

5.000

R$ 0,31

R$ 1.550,00

498

Carbamazepina 200mg

Comprimido- COM

8.000

R$ 1,14

R$ 9.120,00

499

Carbamazepina 20mg/mL suspensão oral


Frasco-Fr

2.000

R$ 23,34

R$ 46.680,00

500

Carbamazepina 400mg

Comprimido- COM

2.000

R$ 1,67

R$ 3.340,00

501

Carbonato de lítio 300mg

Comprimido- COM

6.000

R$ 0,81

R$ 4.860,00

502

Clonazepam 0,5mg

Comprimido- COM

2.000

R$ 0,11

R$ 220,00

503

Clonazepam 2,5mg/mL gotas

Frasco-Fr

3.600

R$ 20,37

R$ 73.332,00

504

Clonazepam 2mg

Comprimido- COM

6.000

R$ 0,13

R$ 780,00

505

Clorpromazina 100mg

Comprimido-

COM

2.000

R$ 0,81

R$ 1.620,00

506

Clorpromazina 25mg

Comprimido-

1.200

R$ 0,50

R$ 600,00




COM




507

Clorpromazina 25mg/mL solução injetável


Ampola-AMP

1.000

R$ 4,77

R$ 4.770,00

508

CLORPROMAZINA 40MG/ML CLORIDRATO


Frasco-Fr

500

R$ 10,72

R$ 5.360,00

509

Decanoato de haloperidol 70,52mg injetável


Ampola-AMP

600

R$ 19,50

R$ 11.700,00

510

Depakote 250mg

Comprimido- COM

1.600

R$ 0,51

R$ 816,00

511

Diazepam 05mg

Comprimido- COM

2.000

R$ 0,13

R$ 260,00

512

Diazepam 10mg

Comprimido- COM

4.000

R$ 0,14

R$ 560,00

513

Diazepam 10mg solução injetável

Ampola-AMP

2.000

R$ 1,26

R$ 2.520,00

514

Fenitoína 100mg

Comprimido- COM

4.000

R$ 0,70

R$ 2.800,00

515

Fenitoína 50mg/mL solução injetável

Ampola-AMP

1.000

R$ 5,00

R$ 5.000,00

516

Fenobarbital 100mg

Comprimido- COM

6.000

R$ 0,51

R$ 3.060,00

517

Fenobarbital 100mg/mL solução injetável


Ampola-AMP

1.000

R$ 3,87

R$ 3.870,00

518

Fenobarbital 40mg/mL solução oral

Frasco-Fr

2.000

R$ 11,01

R$ 22.020,00

519

Fentanila 50mcg/mL injetável

Ampola-AMP

1.400

R$ 10,83

R$ 15.162,00

520

Flumazenil 0,5mg/mL injetável

Ampola-AMP

200

R$ 4,77

R$ 954,00

521

Fluoxetina 20mg

Comprimido- COM

4.000

R$ 0,22

R$ 880,00

522

Haloperidol 1mg

Comprimido-

COM

2.000

R$ 0,31

R$ 620,00

523

HALOPERIDOL 2MG/ML

Frasco-Fr

500

R$ 6,48

R$ 3.240,00

524

Haloperidol 5mg

Comprimido- COM

4.000

R$ 0,51

R$ 2.040,00

525

Haloperidol 5mg/mL solução injetável

Ampola-AMP

1.000

R$ 6,48

R$ 6.480,00

526

HEMIFUMARATO DE QUETIAPINA 100MG

Comprimido- COM

4.000

R$ 1,91

R$ 7.640,00

527

HEMIFUMARATO DE QUETIAPINA 25MG

Comprimido- COM

4.000

R$ 0,66

R$ 2.640,00

528

HEMIFUMARATO DE QUETIAPINA 50MG

Comprimido- COM

4.000

R$ 4,22

R$ 16.880,00

529

Midazolam 5mg/mL solução injetável

Ampola-AMP

2.000

R$ 14,39

R$ 28.780,00

530

Morfina 10mg solução injetável

Ampola-AMP

1.000

R$ 7,44

R$ 7.440,00

531

Naloxona 0,4mg/mL injetável

Ampola-AMP

200

R$ 12,60

R$ 2.520,00

532

NEOZINE 100MG

Comprimido- COM

5.000

R$ 1,75

R$ 8.750,00

533

NEOZINE 25MG

Comprimido-

COM

5.000

R$ 0,87

R$ 4.350,00


534

Oxcarbamazepina 300mg

Comprimido- COM

1.000

R$ 2,38

R$ 2.380,00

535

Oxcarbamazepina 60mg/mL suspensão

oral


Frasco-Fr

400

R$ 36,82

R$ 14.728,00

536

Prometazina 25mg

Comprimido- COM

8.000

R$ 0,38

R$ 3.040,00

537

Risperidona 1mg

Comprimido-

COM

4.000

R$ 0,19

R$ 760,00

538

Risperidona 2mg

Comprimido- COM

6.000

R$ 0,24

R$ 1.440,00

539

Risperidona 3mg

Comprimido-

COM

6.000

R$ 0,37

R$ 2.220,00

540

Sertralina 50mg

Comprimido- COM

4.000

R$ 0,46

R$ 1.840,00

541

Tramadol 100mg/mL solução injetável

Ampola-AMP

1.500

R$ 3,15

R$ 4.725,00

542

TRAMADOL 50 MG

Unidade-Un

5.000

R$ 0,44

R$ 2.200,00

543

Valproato de sódio 50mg/mL xarope

Frasco-Fr

2.000

R$ 8,36

R$ 16.720,00

VALOR TOTAL (LOTE VII)

R$ 376.397,80

LOTE 8 - MATERIAIS LABORATORIAIS

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UND

QUANT.

VALOR

UNIT.

TOTAL

544

Anticoagulante EDTA

Frasco-Fr

12

R$ 7,13

R$ 85,56

545

Cálice pequeno

Unidade-Un

15

R$ 64,17

R$ 962,55

546

Câmara de Neubauer

Unidade-Un

8

R$ 760,28

R$ 6.082,24

547

Cuba de coloração

Unidade-Un

3

R$ 921,42

R$ 2.764,26

548

Fita p/ teste de Urina (LabTest)

Caixa-Cx

50

R$ 78,59

R$ 3.929,50

549

Galerias

Unidade-Un

10

R$ 75,22

R$ 752,20

550

Kit Ácido ùrico (LabTest)

KIT-KIT

12

R$ 135,89

R$ 1.630,68

551

Kit Albumina (LabTest)

KIT-KIT

12

R$ 90,31

R$ 1.083,72

552

Kit Amilase (LabTest)

KIT-KIT

12

R$ 601,42

R$ 7.217,04

553

Kit ASLO

KIT-KIT

10

R$ 373,35

R$ 3.733,50

554

Kit Beta-HCG (LabTest)

KIT-KIT

12

R$ 83,80

R$ 1.005,60

555

Kit Bilirrubina (LabTest)

KIT-KIT

12

R$ 117,34

R$ 1.408,08

556

Kit Creatinina

KIT-KIT

12

R$ 118,42

R$ 1.421,04

557

Kit ureia

KIT-KIT

12

R$ 142,09

R$ 1.705,08

558

Kit Colesterol Total (LabTest)

KIT-KIT

10

R$ 220,02

R$ 2.200,20

559

Kit Gama GT (LabTest)

KIT-KIT

12

R$ 178,33

R$ 2.139,96

560

Kit de Glicemia (LabTeste)

KIT-KIT

10

R$ 148,59

R$ 1.485,90

561

Kit Hemoglobina glicada (LabTeste)

KIT-KIT

12

R$ 565,84

R$ 6.790,08

562

Kit TGO (LabTeste)

KIT-KIT

12

R$ 244,71

R$ 2.936,52

563

Kit TGP (LabTeste)

KIT-KIT

12

R$ 244,71

R$ 2.936,52

564

Kit Fator Reumatóide

KIT-KIT

10

R$ 66,87

R$ 668,70

565

Kit PCR

KIT-KIT

10

R$ 114,98

R$ 1.149,80

566

Kit triglicérides (LabTest)

KIT-KIT

12

R$ 494,05

R$ 5.928,60


567

Kit VDRL

KIT-KIT

8

R$ 90,56

R$ 724,48

568

Lâmina fosca (caixa c/ 100 unid)

Caixa-Cx

20

R$ 30,39

R$ 607,80

569

Lamínulas (caixa c/100 unid)

Caixa-Cx

30

R$ 9,77

R$ 293,10

570

Líquido de Turk

Unidade-Un

5

R$ 47,36

R$ 236,80

571

Lugol

Frasco-Fr

4

R$ 76,06

R$ 304,24

572

Massa para tubo capilar

Caixa-Cx

10

R$ 94,88

R$ 948,80

573

Panótipo rápido

Caixa-Cx

6

R$ 49,26

R$ 295,56

574

Pipetador 20 microlitros (Kacil)

Unidade-Un

1

R$ 269,93

R$ 269,93

575

Pipetador 50 microlitros (Kacil)

Unidade-Un

1

R$ 269,93

R$ 269,93

576

Pipetador 40 microlitros (kacil)

Unidade-Un

1

R$ 269,93

R$ 269,93

577

Pipetador 400 microlitros (Kacil)

Unidade-Un

1

R$ 269,93

R$ 269,93

578

Pipetador 1.000 microlitros (Kacil)

Unidade-Un

1

R$ 269,93

R$ 269,93

579

Ponteira Azul

Unidade-Un

6.000

R$ 0,16

R$ 960,00

580

Ponteiras Amarelas

Unidade-Un

8.000

R$ 0,07

R$ 560,00

581

Tipagem sanguínea: Anti-A

KIT-KIT

10

R$ 30,01

R$ 300,10

582

Tipagem sanguínea: Anti-B

KIT-KIT

10

R$ 30,01

R$ 300,10

583

Tipagem sanguínea: Anti-AB

KIT-KIT

10

R$ 30,01

R$ 300,10

584

Tipagem sanguínea: Fator Rh

KIT-KIT

10

R$ 57,85

R$ 578,50

585

Tubo capilar (caixa c/100 unid)

Caixa-Cx

12

R$ 84,14

R$ 1.009,68

586

Tubos de ensaio (vidro)

Unidade-Un

6.000

R$ 0,33

R$ 1.980,00

587

Tubos com EDTA

Unidade-Un

8.000

R$ 0,81

R$ 6.480,00

588

Tubos com gel separador

Unidade-Un

8.000

R$ 1,37

R$ 10.960,00

VALOR TOTAL (LOTE VIII)

R$ 88.206,24

VALOR TOTAL DA PROPOSTA

R$ 4.467.789,17



PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2021 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP

Processo Administrativo nº 02.2012.001/2021


ANEXO II

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS PREGÃO ELETRÔNICO 024/2021 - SRP


ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA O EVENTUAL FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EM GERAL, MEDICAMENTOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA E CONTROLADOS/PSICOTRÓPICOS, MATERIAIS DE USO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E OUTROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.2012.001/2021. VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.


Aos.......... dias do mês de do ano de 2021, na PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL

DO NORTE/MA, nas Dependências da Secretaria Municipal de Administração, na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, no Município de CAPINZAL DO NORTE/MA,

..............., CEP: 65.735-000, CAPINZAL DO NORTE - MA, juntamente com a Senhora

......................, Secretária , gerenciadora da presente ata, com base na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na regulamentação feita pelo Decreto Municipal nº 003/2018 de 20 de janeiro de 2018, em face das propostas vencedoras apresentadas no Pregão ELETRÔNICO nº 024/2021 - SRP, cuja ata e demais atos foram homologados pela autoridade administrativa, RESOLVE: Registrar os preços dos produtos propostos pelas empresas, nas quantidades estimadas, de acordo com a classificação por elas alcançada, por item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas estabelecidas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, conforme as cláusulas seguintes:


DO OBJETO


CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS dos itens da empresas vencedoras, conforme dados abaixo, para o futuro e eventual fornecimento de medicamentos em geral, medicamentos para a farmácia básica e controlados/psicotrópicos, materiais de uso hospitalar, ambulatorial, materiais odontológicos, laboratoriais e outros para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme quantidades e especificações constantes da cláusula quarta desta ATA, conforme condições e especificações constantes do edital do PREGÃO ELETRÔNICO N. 024/2021, bem como das propostas comerciais das PROMITENTES CONTRATADAS.


EMPRESA




Parágrafo único: A presente Ata de Registro de Preços constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, com característica de compromisso para futura contratação.


DAS OBRIGAÇÕES DOS LICITANTES REGISTRADOS


CLÁUSULA SEGUNDA: São obrigações dos Licitantes REGISTRADOS, entre outras:


I. Assinar o contrato de fornecimento com o MUNICÍPIO e/ou com os órgãos participantes no prazo máximo 05 (cinco) dias úteis, contados da solicitação formal.


II. Os produtos deverão ser entregues diretamente no Hospital Municipal ou na Secretaria Municipal de Saúde, estabelecidos nesta cidade de CAPINZAL DO NORTE – MA, onde os produtos recebidos serão fiscalizados e conferidos pelo setor de compras do Município em prazo não superior a 05 (cinco) dias, contados a partir da data da ordem de fornecimento.


III. Providenciar a imediata substituição dos itens por falhas ou irregularidades constatadas pelo MUNICÍPIO, na forma de fornecimento dos produtos e ao cumprimento das demais obrigações assumidas nesta ata.


IV. Reapresentar sempre, a medida que forem vencendo os prazos de validade da documentação apresentada, novos documentos que comprovem todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2021.


V. Prover condições que possibilitem o atendimento das obrigações firmadas a partir da data da assinatura da presente Ata de Registro de Preços.


VI. Ressarcir os eventuais prejuízos causados ao MUNICÍPIO, aos órgãos participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP.


VII. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas, tais como: salários, transportes, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de ordem de classe, indenizações e quaisquer outras que forem devidas aos seus empregados, ficando, ainda, o MUNICÍPIO e os Órgãos Participantes isentos de qualquer vínculo empregatício, responsabilidade solidária ou subsidiária.


VIII. Pagar, pontualmente, os seus fornecedores e as obrigações fiscais com base na presente ata, exonerando o MUNICÍPIO e os Órgãos Participantes de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento.


DA VIGÊNCIA DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS



CLÁUSULA TERCEIRA: O prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, sendo vedada sua prorrogação, exceto seja editado novo regramento pelos órgãos oficiais durante a vigência da mesma.


DO REGISTRO DOS PREÇOS


CLÁUSULA QUARTA: O preço registrado, a quantidade e o fornecedor dos materiais constantes desta, encontram-se contidos na tabela abaixo:


ITENS

ESPECIFICAÇÃO

UND

QTD

VAL. UNIT

VAL. TOTAL














CLÁUSULA QUINTA: A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta e autorização do Município e do fornecedor, sem prejuízo das quantidades registradas nesta Ata.


Parágrafo único: As contratações adicionais previstas nesta cláusula não poderão exceder, por órgão ou entidade interessada, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.


DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO


CLÁUSULA SEXTA: São obrigações do MUNICÍPIO, entre outras:


I. Gerenciar, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE/MA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, esta Ata de Registro de Preços, providenciando a indicação, sempre que solicitado, dos fornecedores, para atendimento às necessidades da Administração, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos participantes desta Ata;


II. Observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a sua compatibilidade com as obrigações assumidas;


III. Acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do presente Registro de Preços, através do setor de compras/Secretarias Municipais.


IV. Publicar o preço, o fornecedor e as especificações do objeto, em forma de extrato, na imprensa oficial do Município, sem prejuízo de outras formas de divulgação, inclusive pela rede mundial de computadores - Internet, durante a vigência da presente ata;

.

DA CONTRATAÇÃO


CLÁUSULA SÉTIMA: Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão ELETRÔNICO nº 024/2021 - SRP, o MUNICÍPIO e/ou órgãos participantes, formalização seus respectivos contratos obedecendo os itens e quantidades de cada Secretaria, podendo também conforme o caso a Autoridade competente formalizar uma único contrato com os itens e quantidade de todas as Secretarias participantes.


CLÁUSULA OITAVA: O Registro de Preços efetuado não obriga o MUNICÍPIO a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.


CLÁUSULA NONA: A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura de contrato.


DO PAGAMENTO À CONTRATADA


CLÁUSULA DÉCIMA: O MUNICÍPIO ou os órgãos municipais pagará à CONTRATADA, pelos fornecimentos dos bens de valor registrado nesta Ata de acordo com a quantidade efetivamente entregue em até 30 (trinta) dias úteis, após o recebimento definitivo.


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: O pagamento será efetuado através de deposito bancário, mediante apresentação do documento fiscal competente, juntamente com os documentos pertinentes.


DAS ALTERAÇÕES DA ATA


CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecido o disposto no Art. 65 da Lei 8.666/93, nos seguintes casos:


Parágrafo Primeiro: os preços registrados poderão ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo à PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE/MA, órgão gerenciador desta ATA, promover as negociações junto aos fornecedores registrados.


Parágrafo Segundo: Quando os preços registrados, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE/MA deverá:


I. Convocar o fornecedor registrado para negociação de redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado;


II. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido;


III. Convocar, pela ordem de classificação do Pregão ELETRÔNICO, os demais fornecedores que não tiveram seus preços registrados, visando igual oportunidade de negociação;



Parágrafo Terceiro: Quando o valor de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor, mediante comunicação e comprovação formal, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador da Ata poderá:


I. Liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido, sem aplicação das penalidades previstas nesta Ata e no Edital do Pregão ELETRÔNICO, confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;


II. Para o disposto no subitem anterior, a comunicação deverá ser feita antes do pedido de fornecimento dos materiais;


III. Convocar, pela ordem de classificação do Pregão ELETRÔNICO, os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação;


Parágrafo Quarto: O MUNICÍPIO revogará a Ata de Registro de Preços sempre que não houver êxito nas negociações, na forma da legislação vigente.


CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O Registro de Preços dos fornecedores registrados será cancelado quando:


I. Houver interesse público, devidamente fundamentado;


II. O fornecedor descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;


III. O fornecedor não assinar o contrato no prazo determinado neste edital, sem justificativa aceita pelo MUNICÍPIO;


IV. Se constatar a existência de declaração de inidoneidade do fornecedor;


V. O fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, no caso deste se tornar superior ao praticados no mercado;


VI. Por iniciativa do próprio fornecedor, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade do cumprimento das exigências do instrumento convocatório que deu origem à esta ARP, tendo em vista fato superveniente e aceito pelo MUNICÍPIO.


CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Os preços da presente Ata serão irreajustáveis durante a validade desta Ata;


Parágrafo Único: Nas hipóteses previstas no Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei 8.666/93, o MUNICÍPIO poderá promover o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante solicitação fundamentada e aceita.


DAS PENALIDADES


CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Pela inexecução total ou parcial da Ata ou do contrato o MUNICÍPIO poderá, garantido o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:


I - Impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de CAPINZAL DO NORTE - MA por prazo de até 5 (cinco) anos;


II - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. III - Advertência.

IV - Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso na entrega dos produtos ou atraso na sua substituição, e por ocorrência de ato ou fato em desacordo com o proposto e o estabelecido neste Edital, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total da nota de empenho, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, uma vez comunicada oficialmente.


V - Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial.


VI - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante ressarcir a Prefeitura Municipal de CAPINZAL DO NORTE - MA pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior.


CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: A penalidade de advertência poderá ser aplicada nos seguintes casos, independentemente da aplicação de multas:


I. Descumprimento das obrigações assumidas contratualmente, desde que não acarretem prejuízos para o MUNICÍPIO;


II. Execução insatisfatória ou inexecução da entrega do material, desde que a sua gravidade não recomende o enquadramento nos casos de suspensão temporária ou declaração de inidoneidade;


III. Pequenas ocorrências que possam acarretar transtornos no desenvolvimento dos serviços do MUNICÍPIO ou dos órgãos municipais;


CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: Decorridos 05 (cinco) dias de atraso na entrega dos bens, sem que tenham sido apresentadas justificativas plausíveis, estará caracterizado o descumprimento total das obrigações assumidas, caso em que, além de aplicar a multa prevista no inciso II da Cláusula Décima Quinta, poderá o MUNICÍPIO optar pela rescisão do Contrato.


Parágrafo Primeiro: As multas a que se refere o inciso II da Cláusula Décima Quinta não impede


que o MUNICÍPIO rescinda, unilateralmente, o Contrato ou cancele o Registro de Preço do fornecedor e, ainda aplique as outras sanções previstas na Cláusula Décima Quinta, em seus incisos I, III e IV, facultada o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório da PROMITENTE e/ou CONTRATADA.


CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: As multas aplicadas serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pelo MUNICÍPIO;


Parágrafo Primeiro: Inexistindo pagamento devido pelo MUNICÍPIO, ou sendo este insuficiente, caberá à CONTRATADA efetuar o pagamento da multa, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contado da data da comunicação de confirmação da sanção;


Parágrafo Segundo: Não se realizando o pagamento nos termos acima definidos, o MUNICÍPIO poderá, se houver, valer-se do valor dado em garantia e, não sendo este suficiente, far-se-á a sua cobrança judicialmente.


CLÁUSULA DÉCIMA NONA: A penalidade de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública será proposta se constatada má fé, ação maliciosa e premeditada da CONTRATADA em prejuízo do MUNICÍPIO, evidência de atuação com interesses escusos ou reincidência de faltas que acarretem prejuízos ao MUNICÍPIO ou aplicações sucessivas das outras penalidades anteriormente descritas.


Parágrafo Único: A penalidade prevista nesta cláusula, é de competência exclusiva do MUNICÍPIO, facultada à contratada o devido processo legal, a ampla defesa e contraditório, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.


DISPOSIÇÕES FINAIS


CLÁUSULA VIGÉSIMA: As omissões desta ATA e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão ELETRÔNICO nº 024/2021

- SRP e as propostas apresentadas pelas CONTRATADAS, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas.


CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: O presente registro decorre de adjudicação às PROMITENTES CONTRATADAS dos objetos, cujas descrições, quantidades e especificações constam no Termo de Referência Anexo I, do Pregão ELETRÔNICO nº 024/2021 - SRP, conforme decisão do Pregoeiro do MUNICÍPIO, lavrada em Ata e homologação feita pelo senhor Prefeito Municipal.


CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: Caberá à PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO

NORTE/MA o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente.



CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: Fica eleito o foro da Comarca do Município de SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução desta ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente Ata em 01 (uma) vias de igual teor e forma.


Local e data


ÓRGÃO GERENCIADOR


PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE - MA ORGÃO PARTICIPANTE

FORNECEDOR TESTEMUNHA



PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2021 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP

Processo Administrativo nº 02.2012.001/2021


ANEXO III

MINUTA DO TERMO DE CONTRATO


CONTRATO N.º QUE ENTRE SI CELEBRAM A

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE E A EMPRESA              , PARA O FIM QUE ESPECIFICA.


A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE - MA, com sede à …………., S/N –

Centro, CEP , CAPINZAL DO NORTE - MA, adiante denominada CONTRATANTE, inscrita

no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o n.º , através da Secretaria

Municipal de ..........., neste ato representado pelo Sr. ............ Secretário Municipal, brasileiro, casado, residente e domiciliado.............. doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empesa .............., CNPJ n.º .,.............. Xxx ,

Cidade – UF – CEP:............... neste ato representa pelo Sr. ............., portador do CPF n.º

............., doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 02.2012.001/2021, e proposta apresentada, conforme ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº , que passam a integrar este instrumento, independente de

transcrição, na parte em que com este não conflitar, resolvem de comum acordo, celebrar o presente CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO Nº .........................., regido

pela Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as cláusulas e condições seguintes:


CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO


Constitui objeto deste Contrato o fornecimento de medicamentos em geral, medicamentos para a farmácia básica e controlados/psicotrópicos, materiais de uso hospitalar, ambulatorial, materiais odontológicos, laboratoriais e outros para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a planilha vencedora em conformidade com o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO n.º 024/2021 e Ata de Registro de Preços nº ......, que, com seus anexos integram este instrumento, independente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais. O presente Contrato está consubstanciando no procedimento licitatório realizado na forma da Lei n.º 8.666/93.


CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR TOTAL


O valor do presente contrato é de R$ ........... (.........) a ser pago, em até 30 dias, após a entrega dos produtos pela CONTRATADA acompanhada da Nota Fiscal e aprovação do Setor competente da CONTRATANTE, conforme planilha abaixo descrita, extraída da proposta de preços vencedora do certame:


MATERIAL .........

Item

Descrição

Und

Qtd.

V. unit.

V. total

1






2







PARAGRAFO PRIMEIRO: O preço aqui contratado não sofrerá reajuste e inclui todas as despesas com impostos, transporte, seguros, taxas ou outros tributos eventualmente incidentes sobre os materiais.


CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA


Para a execução deste contrato, entre outras, constituem obrigações da CONTRATADA:


a) Entregar os materiais, diretamente no Hospital Municipal ou na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a solicitação de fornecimento feito pela mesma sob pena de rescisão de contrato;


b) Manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;


c) Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela CONTRATANTE;


d) Arcar com eventuais prejuízos causados à CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução do Contrato;


e) Obedecer os prazos de entrega, recebimento e substituição, conforme o Edital e Termo de Referencia;


f) Assumir total responsabilidade por qualquer dano pessoal ou material que seus

funcionários venham a causar ao patrimônio da CONTRATANTE ou a terceiros quando da execução do Contrato;


g) Substituir eventuais produtos que estejam com validade vencida e/ou que não estejam em conformidade com o termo de referência e proposta de preços, com as mesmas especificações;


h) Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;


i) Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou no Termo de Contrato;


j) Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais,


comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do Contrato.


CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE


Para garantir o fiel cumprimento do objeto deste Contrato, a CONTRATANTE se compromete a:


a) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitadas pela CONTRATADA;


b) Receber os produtos adjudicados, nos termos, prazos, quantidade, qualidade e condições estabelecidas no Edital;


c) Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos que a CONTRATADA entregar fora das especificações do Edital;


d) Comunicar à CONTRATADA após apresentação da Nota Fiscal, o aceite do servidor responsável pelo recebimento dos produtos adquiridos;


e) Fiscalizar a execução do Contrato, aplicando as sanções cabíveis, quando for o caso;

f) Efetuar o pagamento da CONTRATADA no prazo determinado no Edital e em seus anexos, inclusive, no Contrato;


g) Notificar, por escrito à CONTRATADA, ocorrência de eventuais imperfeições no curso de execução do objeto, fixando prazo para a sua correção.


CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO


A CONTRATADA se obriga a se dispor a iniciar a execução do contrato, a partir da assinatura deste juntamente com a ordem de fornecimento até o necessário atendimento total do material cotado limitando-se o fornecimento até o dia 31 de dezembro do ano que foi assinado o contrato, consoante dispõe o art. 57 da Lei n. 8.666/93.


CLÁUSULA SEXTA – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO


O pagamento mensal será feito em favor da empresa em até 30 (trinta) dias após o fornecimento por meio de depósito em conta corrente, através de Ordem Bancária após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, em que deverão ser discriminados os números das respectivas requisições.


Os pagamentos serão efetuados pela Secretaria Municipal de Saúde através de dotações de recursos próprios, conforme suas solicitações e entrega dos materiais.


CLÁUSULA SÉTIMA - DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO


As despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta de recursos próprios do município da


seguinte dotação orçamentária:


Conforme Decreto Federal n.º 7.892/2013, Capítulo V, art. 7.º § 2.º, para registros de preços não se faz necessário de início a indicação de Dotação Orçamentária, que somente será exigida para formalização do Contrato ou outro instrumento hábil


CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES


O atraso injustificado na prestação dos serviços ou entrega dos materiais sujeitará a CONTRATADA à aplicação das seguintes multas de mora:


a) 0,33% (trinta e três centésimos por cento) ao dia, incidente sobre o valor da parcela do objeto em atraso, desde o segundo até o trigésimo dia;


b) 0,66% (sessenta e seis centésimos por cento) ao dia, incidente sobre o valor da parcela em atraso, a partir do trigésimo primeiro dia, não podendo ultrapassar 20% (vinte por cento) do valor do Contrato.


PARÁGRAFO PRIMEIRO - Além das multas aludidas no item anterior, a CONTRATANTE poderá aplicar as seguintes sanções à CONTRATADA, garantida a prévia e ampla defesa, nas hipóteses de inexecução total ou parcial do Contrato:


a) advertência escrita;


b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato;


c) impedimento para participar de licitação e assinar contratos com o Município de CAPINZAL DO NORTE pelo prazo de até 02 (dois) anos;


d) declaração de inidoneidade para participar de licitação e assinar contratos com a Administração Pública, pelo prazo previsto na alínea anterior ou até que a CONTRATADA cumpra as condições de reabilitação;


PARÁGRAFO SEGUNDO - As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” poderão ser aplicadas conjuntamente com a prevista na alínea “b”.


PARÁGRAFO TERCEIRO - Caberá ao Fiscal do Contrato, designado pela CONTRATANTE propor a aplicação das penalidades previstas, mediante relatório circunstanciado, apresentando provas que justifiquem a proposição.


PARÁGRAFO QUARTO - A CONTRATADA estará sujeita à aplicação de sanções administrativas, dentre outras hipóteses legais, quando:


a) prestar os serviços ou entregar os materiais em desconformidade com o especificado e aceito;


b) não substituir, no prazo estipulado, o material recusado pela CONTRATANTE;


c) descumprir os prazos e condições previstas neste Contrato.


PARÁGRAFO QUINTO - As multas deverão ser recolhidas no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos contados da data da notificação, em conta bancária a ser informada pela CONTRATANTE.


PARÁGRAFO SEXTO - O valor da multa poderá ser descontado dos pagamentos ou cobrado diretamente da CONTRATADA, amigável ou judicialmente.


PARÁGRAFO SÉTIMO - A licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição e até que

seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.


CLÁUSULA NONA — DA RESCISÃO

A inexecução, total ou parcial, deste Contrato ensejará a sua rescisão com as consequências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento.


PARÁGRAFO PRIMEIRO - Constituem motivos para rescisão de pleno direito do presente Contrato, as hipóteses elencadas no art. 78 da Lei 8.666/93 e ocorrerá nos termos do art. 79, do mesmo diploma legal.


PARÁGRAFO SEGUNDO - A rescisão do presente Contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art.

78 da Lei n.º 8.666/93, devendo ser procedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade superior.


PARÁGRAFO TERCEIRO - Este Contrato poderá ser rescindido por convenção das partes, sem qualquer sanção ou penalidade, reduzido a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para a CONTRATANTE.


PARÁGRAFO QUARTO – Fica ainda assegurado à CONTRATANTE, o direito à rescisão unilateral deste Contrato independentemente de aviso extrajudicial ou interpelação judicial, nos seguintes casos:

a) Para atender o interesse e conveniência administrativa, mediante comunicação à Contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, desde que seja efetuado o pagamento do produto efetivamente entregue até a data da rescisão;


b) descumprimento de qualquer determinação da CONTRATANTE, feita em base contratual;


c) transferência do objeto deste Contrato a terceiros, no todo ou em parte, sem autorização prévia e expressa da CONTRATANTE;



d) desatendimento das determinações regulares de representantes que forem designados pela CONTRATANTE para acompanhar, na qualidade de fiscal, a entrega do objeto;


e) cometimento reiterado de falhas causadas na entrega do objeto.


PARÁGRAFO QUINTO: Em caso de rescisão Administrativa ficam reconhecidos os direitos da Administração, prevista no art. 77 da Lei 8666/93, bem como na legislação especial no que couber.


CLÁUSULA DÉCIMA – DOS ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES


A CONTRATADA se obriga a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões que se fazem necessários, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato.


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO


Os produtos deverão ser entregues diretamente no Hospital Municipal ou na Secretaria Municipal de de Saúde, todos estabelecido na Cidade de CAPINZAL DO NORTE /MA.


Os pedidos dos produtos licitados serão feitos de forma gradativa, mensal ou quinzenal, podendo também ser semanal, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e sua demanda.


O prazo de entrega dos Materiais será imediato, em até 05 (cinco) dias após o recebimento da Ordem de Fornecimento/Nota de Pedido/Empenho.


Qualquer desconformidade em relação ao Edital será comunicada pela Comissão de Recebimento/Fiscal de Contrato, obrigando-se a empresa a substituir o produto ou a totalidade do produto no prazo máximo de 02 (dois) dias, sob pena de incidir nas penalidades por descumprimento total do contrato, ficando o custo do transporte por conta da empresa contratada.


No ato da entrega das mercadorias no Hospital Municipal ou na Secretaria Municipal de Saúde, de posse da Nota de Empenho/Ordem de Fornecimento, o recebedor fará o seu RECEBIMENTO PROVISÓRIO através da assinatura do canhoto de recebido da Nota Fiscal/Fatura, representando esse ato a conferência do produto entregue pela contratada, como a quantidade, valor unitário e o total dos mesmos.


Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os produtos fornecidos estão em desacordo com a proposta, com defeito, fora da especificação ou incompletos, após a notificação por escrito à contratada serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, até que sanada a situação.


A aceitação é condição essencial para o RECEBIMENTO DEFINITIVO do material, que será


realizado exclusivamente pelo recebedor, através da aposição, data e assinatura do carimbo de “Atesto” na Nota Fiscal/Fatura.


O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do serviço, nem ético-profissional pela perfeita entrega do objeto pactuado, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou por este instrumento.


Os produtos deverão ser entregues nos locais citados acima, em horário comercial de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas. Caso seja necessária a entrega fora do horário estipulado, a contratada deverá comunicar a Contratante/recebedor do horário e possibilidade de entrega em comum acordo.


Caso a data do recebimento coincida com dia em que não haja expediente na Secretaria solicitante, o mesmo se fará no primeiro dia útil imediatamente posterior.


A empresa fornecedora efetuará a qualquer tempo e sem ônus para o MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE/MA, independente de ser ou não o fabricante do produto, a substituição de toda unidade que apresentar imperfeições, defeito de fabricação, quaisquer irregularidade ou divergência com as especificações constantes neste Termo de Referência, ainda que constatados depois do recebimento e/ou pagamento.


CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA – ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA, COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E DESCONTOS


ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA


No caso de eventual atraso de pagamento, e mediante pedido da CONTRATADA, o valor devido será atualizado financeiramente, desde a data a que o mesmo se referia até a data do efetivo pagamento, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo– IPCA, mediante aplicação da seguinte fórmula:

AF = [(1 + IPCA/100) N/30–1] x VP, onde:

AF = atualização financeira;

IPCA = percentual atribuído ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo, com vigência a partir da data do adimplemento da etapa;

N = número de dias entre a data do adimplemento da etapa e a do efetivo pagamento; VP = valor da etapa a ser paga, igual ao principal mais o reajuste.


COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E DESCONTOS


No caso de eventual antecipação de pagamento, o valor devido poderá ser descontado financeiramente, desde a data a que o mesmo se referia até a data do efetivo pagamento, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo– IPCA, mediante aplicação da seguinte fórmula:

AF = [(1 + IPCA/100) N/30–1] x VP, onde:

AF = atualização financeira;

IPCA = percentual atribuído ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo, com vigência a


partir da data do adimplemento da etapa;

N = número de dias entre a data do adimplemento da etapa e a do efetivo pagamento; VP = valor da etapa a ser paga, igual ao principal mais o reajuste.


CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - FISCAL DE CONTRATO


A CONTRATANTE designará um FISCAL DE CONTRATO ou EQUIPE DE FISCAIS, conforme o caso, o qual promoverá o acompanhamento do fornecimento dos produtos e a fiscalização do contrato, sob os aspectos qualitativos e quantitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando à CONTRATADA as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da mesma, conforme Artigo 58, inciso III, c/c Artigo 67, §§ 1º e 2º da Lei 8.666/93.


Aplicam-se, subsidiariamente as disposições constantes da SEÇÃO V da Lei nº 8.666/93, que versa sobre inexecução e rescisão dos contratos administrativos celebrados com a Administração Pública.


Ficam ressalvadas as demais sanções administrativas aplicáveis aos Contratos Administrativos, conforme disciplinam aos arts. 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93.


CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL


Este contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, desde que haja interesse da CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.


CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA SUBCONTRAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS


A CONTRATADA não poderá subcontratar total ou parcialmente o objeto deste Contrato, bem como cedê-lo ou transferi-lo, no todo ou em parte, sob pena de imediata rescisão e aplicação das sanções administrativas cabíveis.


CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA- DA HABILITAÇÃO


A CONTRATADA terá que manter durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.


CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS COMUNICAÇÕES


Qualquer comunicação entre as partes a respeito do presente Contrato, só produzirá efeitos legais se processada por escrito, mediante protocolo ou outro meio de registro, que comprove a sua efetivação, não sendo consideradas comunicações verbais.


CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA PUBLICAÇÃO


O extrato do presente Contrato será publicado pela CONTRATANTE na imprensa oficial, obedecendo ao disposto no art. 61, parágrafo único da Lei Federal n° 8.666/1993,

sendo a publicação condição indispensável à sua eficácia.


CLÁUSULA DÉCIMA NOVA - DOS CASOS OMISSOS


Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2012, Decretos Municipais nº 002 e 003/2018 de 20 de janeiro de 2018 e dos princípios gerais de direito.


CLÁUSULA VIGÉSIMA – DA VINCULAÇÃO DO CONTRATO


O presente contrato vincula-se ao Processo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2021 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP e à proposta vencedora, conforme exposto no inciso XI do artigo 55 da Lei 8.666/93.


CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL


A CONTRATADA responderá por perdas e danos que vier a sofrer a CONTRATANTE, ou terceiros, razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, da CONTRATADA ou de seus prepostos, independentemente de outras combinações contratuais ou legais, a que estiver sujeita.


CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DO FORO


Fica eleito o foro da Cidade de SANTO ANTONIO DOS LOPES – MA, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos.


CAPINZAL DO NORTE(MA),      de            de 2021.


CONTRATANTE

Prefeito Municipal


CONTRATADA

Representante Legal TESTEMUNHAS:

CPF:


CPF:



PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2021 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP

Processo Administrativo nº 02.2012.001/2021


ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO


TIMBRE DA EMPRESA

(Nome da empresa, CNPJ e endereço da empresa) DECLARAÇÃO


DECLARAMOS, sob as penas da Lei, para os fins de habilitação, na Licitação Pregão Eletrônico n° 024/2021, aberto do Processo Administrativo nº 02.2012.001/2021, instaurada pelo MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE/MA, que a empresa:


- Cumpre ao disposto nos incisos XXXIII do art. 7° da Constituição Federal e inciso V do art. 27 da Lei Federal n° 8.666/93, de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso e insalubre e não emprega menor de 16 anos, ressalvado, quando for o caso, o menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do modelo anexo ao Decreto Federal n° 4.358, de 05 de Setembro de 2002, que regulamenta a Lei n° 9.584, de 27 de outubro de 2002;

- Não esta impedida de contratar com a Administração Publica;

- Não foi declarada inidônea por ato do Poder Publico;

- Não incorre nas demais condições impeditivas da lei 8666/93.

- Que inexistem fatos impeditivos a sua habilitação.


Cidade (UF) .. , ... de de 2021 .


Nome da empresa + Carimbo Nome do responsável legal da empresa

RG do responsável CPF do responsável



PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2021 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP

Processo Administrativo nº 02.2012.001/2021


ANEXO V


DECLARACAO DE CONHECIMENTO E ATENDIMENTO AS CONDIÇÕES DO EDITAL


TIMBRE DA EM PRESA

(Nome da empresa, CNPJ e endereço da empresa)


Declaramos para todos os fins de direito, que conhecemos o objeto do Pregão e os termos constante no Edital Pregão Eletrônico n° 024/2021 e seu(s) ANEXOS e do Regulamento bem como temos todas as condições de cumprir as exigências ali contidas no que concerne a apresentação de documentação para fim de habilitação.


Cidade (UF) .. , ... de de 2021 .


Nome da empresa + Carimbo Nome do responsável legal da empresa

RG do responsável CPF do responsável



PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2021 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP

Processo Administrativo nº 02.2012.001/2021


ANEXO VI

MODELO DE CARTA DE APRESENTACAO DE PROPOSTA FINAL PARA FORNECIMENTO


A SER APRESENTADA APÓS A DISPUTA E READEQUADA AO ULTIMO LANCE


TIMBRE DA EMPRESA

(Nome da empresa, CNPJ e endereço da empresa) AO (A) PREGOEIRO (A) da Prefeitura xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Pregão Eletrônico n° 024/2021, aberto do Processo Administrativo nº 02.2012.001/2021 Fornecedor:

CNPJ:

Endereço:

CEP: Cidade:

Telefone:

Banco: Agenda:

VALIDADE DA PROPOSTA: no

mínimo 60 (sessenta) dias. PREVISAO DE ENTREGA:

Inscrição Estadual: Bairro: Estado:

E-mail:

Conta Corrente:

CONCORDAMOS COM TODAS AS CONDUCES DO EDITAL:

Senhor Xxxxxxxxxx: Para sua maior segurança, observe as condições estabe/ecidas no Edital:


Lote/iitem

Qtde.

Unid.

Especificagdes

Marca /

Modelo

Preço Unitario

R$

Preço

Total

01








Valor Total e final por extenso do Item: R$( )


NO CASO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, ASSINALE:

( ) Declaramos para os devidos fins, que somos Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar n° 123/2006 e suas alterações, e que fazemos prova de tal condição com os documentos enviados - DOCUMENTACAO, conforme previsto no Edital.


IMPORTANTE:


1 - Fica a municipalidade com o direito assegurado de contratar ou rejeitar esta proposta se assim lhe convier, sem que ao fornecedor caiba qualquer reclamação ou indenização.


2 - A assinatura do fornecedor implica na sua total aceitação das regras deste processo licitatório.


3 - Declaramos que nesta proposta estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, transporte (carga e descarga) ate o destino, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais e outras quaisquer que incidam sobre a contratação.


Cidade (UF) .. , ... de de 2021 .


Nome da empresa + Carimbo Nome do responsável legal da empresa

RG do responsável CPF do responsável



PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2021 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP

Processo Administrativo nº 02.2012.001/2021


ANEXO VII

MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE


TIMBRE DA EM PRES A

(Nome da empresa, CNPJ e endereço da empresa) Ao Pregoeiro do Município de CAPINZAL DO NORTE/MA

Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento de licitação, sob a modalidade Pregão Eletrônico n° 024/2021, aberto do Processo Administrativo nº 02.2012.001/2021, instaurada pelo MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE/MA, que:


• Assumimos inteira responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados ao (a) Pregoeiro, sujeitando-nos a eventuais averiguações que se façam necessárias;

• Comprometemo-nos a manter, durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

• Comprometemo-nos a repassar na propógão correspondente, eventuais reduções de preços decorrentes de mudanças de alíquotas de impostos incidentes sobre o fornecimento do objeto, em função de alterações de legislação correspondente, publicada durante a vigência do Contrato;

• Temos conhecimento e submetemo-nos ao disposto na Lei n.° 8.078 - Código de Defesa do Consumidor, bem como, ao Edital e Anexos do Pregão Eletrônico n° 024/2021, aberto do Processo Administrativo nº 02.2012.001/2021, instaurada pelo MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE/MA.´


Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.


Cidade (UF) .. , ... de de 2021 .


Nome da empresa + Carimbo Nome do responsável legal da empresa

RG do responsável CPF do responsável



PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2021 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP

Processo Administrativo nº 02.2012.001/2021


ANEXO VIII

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NO REGIME DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (NA HIPOTESE DO LICITANTE SER UMA ME OU EPP).


TIMBRE DA EMPRESA

(Nome da empresa, CNPJ e endereço da empresa)


( ) MICROEMPRESA

( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE


………………………………………………..inscrito no (razão social da empresa) Social da Empresa) CNPJ n° , endereço, cidade.


DECLARO, sob as penas da lei, que a empresa: …………………………., inscrita no CNPJ n° ……………. , cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte estabelecidos pela Lei Complementar n° 123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3°, estando apta a usufruir o tratamento favorecido estabelecido nessa Lei Complementar. Declaro, ainda, que a empresa esta excluída das vedações constantes do paragrafo 4° do artigo 3° da Lei Complementar n° 123, de 14.12.2006, e que se compromete a promover a regularização de eventuais defeitos ou restrições existentes na documentação exigida para efeito de regularidade fiscal, caso seja declarada vencedora do certame.


Sou optante do Sistema Simples Nacional? ( ) SIM ( )NAO


Cidade (UF) .. , ... de de 2021 .


Nome da empresa + Carimbo Nome do responsável legal da empresa

RG do responsável CPF do responsável



PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2021 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP

Processo Administrativo nº 02.2012.001/2021


ANEXO IX


MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE VINCULO FAMILIAR


(papel timbrado da empresa) TIMBRE DA EMPRESA


(Nome da empresa, CNPJ e endereço da empresa) (nome empresarial da

licitante) , inscrita no CNPJ n°: , com sede na (endereço complete ) , por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a) ………….. , infra-assinado, portador(a) da Carteira de Identidade n° ….e do CPF/MF n° ……., para fins do presente processo licitatório, DECLARA não possuir em seu quadro societário cônjuge, companheiro (a) ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, ate o terceiro grau, de servidor publico da ativa na Prefeitura Municipal de CAPINZAL DO NORTE/MA que impossibilite a participação no referido Pregão Eletrônico n° 024/2021


Cidade (UF) .. , ... de de 2021 .


Nome da empresa + Carimbo Nome do responsável legal da empresa

RG do responsável CPF do responsável



PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2021 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP

Processo Administrativo nº 02.2012.001/2021


ANEXO X

Ficha técnica descritiva do objeto


Ficha Técnica Descritiva do Objeto Numero do edital:


Lote/Item


DESCRICAO


QUANT

MARCA e MODELO

N° DO

REGISTRO

VAL UNIT.

VAL. TOTAL








Órgão comprador:


Prazo de validade da proposta (em dias, conforme estabelecido no edital): Preço para o lote único (em R$):


Declaramos, para todos os fins de direito, que cumprimos plenamente os requisitos de habilitação e que nossa proposta esta em conformidade com as exigências do instrumento convocatório (edital).


Declaramos, ainda, que estamos enquadradas no Regime de tributação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, conforme estabelece o artigo 3° da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.


(Somente na hipótese de o licitante ser Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP).


Data:


Observação: por força da legislação vigente, e vedada a identificação do licitante.


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2021 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP

Processo Administrativo nº 02.2012.001/2021



(Local e data)

ANEXO XI

Modelo Carta Proposta do objeto


Prefeitura Municipal de CAPINZAL DO NORTE/MA - MA. Comissão Permanente de Licitações - CPL

Ref.: Pregão ELETRÔNICO n° 024/2021.


Prezados Senhores,


Após cuidadoso exame e estudo do Pregão ELETRÔNICO em referenda, com os quais estamos plenamente de acordo, apresentamos nossa proposta para o futuro e eventual fornecimento de medicamentos em geral, medicamentos para a farmácia básica e controlados/psicotrópicos, materiais de uso hospitalar, ambulatorial, materiais odontológicos, laboratoriais e outros para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, de interesse do Município de CAPINZAL DO NORTE/MA, objeto do certame.


O valor global de nossa proposta e de R$ (…. extenso ), conforme detalhado na Planilha de Quantidades e Preços anexa.


Estamos cientes de que os quantitativos constantes da Planilha de Quantidades e Preços são estimativos, e poderão variar para mais ou para menos, em função das reais necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE/MA, observados os limites legais.


Nossa proposta e valida por 60 (sessenta) dias a partir da abertura do envelope e, caso nos seja adjudicado o objeto da licitação, comprometemo-nos a comparecer no local, data e horário estabelecidos pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE/MA para a assinatura do Contrato.


Atenciosamente,


Nome da empresa + Carimbo Nome do responsável legal da empresa

RG do responsável CPF do responsável


OBSERVAÇÃO: PREENCHIMENTO OBRIGATORIO COM TODOS OS DADOS CONTIDOS

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Filed: December 28th, 2021