GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Diretoria de Aquisições e Contratos/Divisão de Aquisições

Ato de Resultado SEF/SPGF-DAC-AQUISIÇÕES nº. 1/2021

Belo Horizonte, 19 de julho de 2021.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2021

OBJETO: Contratação de instituição financeira para prestação de serviços financeiros, incluindo a folha de pagamento dos servidores ativos (estatutários, contratados, comissionados), servidores inativos, agentes, pensionistas e estagiários de todos os órgãos da Administração Direta, suas Autarquias, Fundações e Órgãos Autônomos do Poder Executivo Estadual, dos Outros Poderes, que fizerem adesão a esta contratação, e demais empregados públicos, além do pagamento a fornecedores de bens e serviços aos órgãos, integrantes da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual e das Empresas Públicas, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos.

A PREGOEIRA DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E

FINANÇAS/SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através da Portaria SPGF nº 001/2021, de 24/05/2021, e observadas as disposições da Lei Federal n° 10.520, de 17 de Julho de 2002, da Lei Estadual n°. 14.167, de 10 de Janeiro de 2002, do Decreto Estadual n° 44.786, de 18 de abril de 2008, e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993,

R E S O L V E:

ADJUDICAR o resultado da licitação, modalidade Pregão Presencial nº 01/2021, que objetiva: contratação de instituição financeira para prestação de serviços financeiros, incluindo a folha de pagamento, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, com base nos elementos constantes do processo correspondente, a:

➤ ltaú Unibanco S/A, CNPJ. 60.701.190/0001-04.

➤ Valor: R$2.420.000.000,00 (dois bilhões e quatrocentos e vinte milhões de reais)

Os autos seguirão para apreciação do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Fazenda, para, sendo esse o seu entendimento, homologar o presente certame licitatório.

Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, Pregoeiro(a), em 19/07/2021, às 10:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 .

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 32443356 e o código CRC 00601EBD.

Referência: Processo nº 1190.01.0007436/2021-46 SEI nº 32443356

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças Diretoria de Aquisições e Contratos/Divisão de Aquisições

RELATÓRIO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 01/2021

MODALIDADE: PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL.

TIPO: MAIOR PREÇO TOTAL.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS, INCLUINDO A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS (ESTATUTÁRIOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS), SERVIDORES INATIVOS, AGENTES, PENSIONISTAS E ESTAGIÁRIOS DE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E ÓRGÃOS AUTÔNOMOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, DOS OUTROS PODERES, QUE FIZEREM ADESÃO A ESTA CONTRATAÇÃO, E DEMAIS EMPREGADOS PÚBLICOS, ALÉM DO PAGAMENTO A FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS AOS ÓRGÃOS, INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DAS EMPRESAS PÚBLICAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, E DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

DATA: 16 DE JULHO DE 2021.

1 - HISTÓRICO

Trata o presente de Procedimento Licitatório na modalidade de pregão, na forma presencial, visando à contratação em epígrafe.

Em 16/07/2021, às 10:00 horas, reuniram-se no Plenário do 9º andar do Edifício Gerais da Cidade Administrativa, a Pregoeira e os membros da Equipe de Apoio para realizar os procedimentos relativos ao processamento do Pregão Presencial 01/2021, tipo maior preço total.

2 - DO CREDENCIAMENTO, SEGUIDO DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES Nº

1 (PROPOSTAS COMERCIAIS) E Nº 2 (DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO) E DA ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 1 – PROPOSTAS COMERCIAIS

Na data designada, 16/07/2021, compareceram os seguintes Licitantes:

➤ Banco Santander S/A, CNPJ 90.400.888/0001-42, representado por Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Identidade MG-10546594;

➤ ltaú Unibanco S/A, CNPJ. 60.701.190/0001-04, representado por Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, Identidade MG-4.007.005.

Aberta a sessão, foi iniciada a análise dos documentos de credenciamento, após o que se verificou que os licitantes foram credenciados. Os documentos referentes ao credenciamento foram rubricados pela Pregoeira, membros da Equipe de Apoio e pelos representantes dos licitantes acima identificados. (vide Eventos SEI 32406557 e 32406626).

Em seguida os Envelopes nº 1 (Propostas Comerciais) e nº 2 (Documentos de Habilitação) foram recebidos pela Pregoeira e apresentados lacrados e rubricados aos presentes.

Posteriormente, foram abertos os envelopes nº 1, contendo as propostas comerciais, sendo estas analisadas pela Pregoeira e membros da Equipe de Apoio, em consonância com as exigências do Edital.

Os valores apresentados pelos licitantes em suas propostas comerciais foram:

LICITANTE

VALOR

Banco Santander S/A

R$1.000,000.000,00 (um bilhão de reais)

ltaú Unibanco S/A

R$2.290.000.000,00 (dois bilhões e duzentos e noventa milhões de reais)

3 - DA CLASSIFICAÇÃO/DESCLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS

Para o exame das propostas comerciais, Evento SEI 32406626, foram considerados os termos estipulados no Edital, em especial no item 7 - Da Proposta Comercial.

A Pregoeira e os membros da equipe de apoio analisaram detalhadamente todos os documentos relativos às propostas comerciais de cada licitante.

Pela análise realizada e exame efetuado, as propostas comerciais foram julgadas pela Pregoeira, com o seguinte resultado:

LICITANTE

SITUAÇÃO

MOTVO

Banco Santander S/A

desclassificada

não atendimento ao item 7.3 do edital, uma vez que o valor proposto de R$1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) é inferior ao valor mínimo previsto no edital, de R$2.052.241.554,00 (dois bilhões, cinquenta e dois milhões, duzentos e quarenta e um mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais).

ltaú Unibanco S/A

Classificada

Proposta de acordo com as regras editalícias, nos termos do item 7 do edital.

4 – DA NEGOCIAÇÃO DO VALOR PROPOSTO

Como apenas a proposta do Itaú Unibanco S.A. foi classificada, não houve sessão de lances, e em atendimento ao subitem 8.3.6 do edital, a Pregoeira passou para a negociação com o autor da proposta classificada, com vistas ao aumento do preço, cujo resultado assim se mostrou:

CLASSIFICAÇÃO

LICITANTE

CNPJ

VALOR PROPOSTO

VALOR NEGOCIADO

1º

ltaú Unibanco S/A

60.701.190/0001-

R$2.290.000.000,00 (dois bilhões e duzentos e noventa milhões de reais)

R$2.420.000.000,00 (dois bilhões e quatrocentos e vinte milhões de reais)

Importante ressaltar que a proposta escrita de preços contemplando o valor negociado, de R$2.420.000.000,00 (dois bilhões e quatrocentos e vinte milhões de reais), foi apresentada pelo licitante Itaú Unibanco S.A na própria sessão publica, conforme se verifica no Evento SEI 32443147.

5 - DA ANÁLISE DA HABILITAÇÃO

A Pregoeira e os membros da equipe de apoio analisaram detalhadamente todos os documentos de habilitação do licitante cuja proposta foi classificada, ltaú Unibanco S/A, CNPJ 60.701.190/0001-04.

Ao analisar toda a documentação de habilitação entregue pelo licitante ltaú Unibanco S/A, CNPJ 60.701.190/0001-04, a pregoeira considerou que os requisitos do Edital relativos à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica e Qualificação Econômico-Financeira foram devidamente comprovados pelo referido Licitante, considerando também que foram apresentadas as Declarações exigidas nesta fase. (vide Eventos SEI 32406626, 32406842, 32406958).

Cabe ressaltar que também foram consultados todos os cadastrados previstos no item 9.1 do edital, CADIN, CAGEF/CAFIMP e Lista de Inidôneos mantidos pelo Tribunal de Contas da União – TCU, não tendo sido encontrado qualquer apontamento em nome do referido Licitante e/ou em nome do seu nome do administrador/diretor/representante que possui poderes para firmar e/ou autorizar esta contratação. (vide Evento SEI 32406626).

Desta forma, em razão do atendimento integral aos requisitos de Habilitação constantes do Edital, a Pregoeira julgou habilitado o Licitante ltaú Unibanco S/A, CNPJ 60.701.190/0001-04.

6 - DA INTENÇÃO DE RECURSO

Após a fase de habilitação, a Pregoeira comunicou a todos presentes que o licitante que quisesse manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, que seria registrada no final da ata, sendo que nenhum licitante manifestou intenção de recorrer.

7 - CONCLUSÃO

Diante de todo o exposto, nos termos do item 8.4.4 do Edital, constatado o atendimento pleno às exigências do edital, a Pregoeira procedeu a adjudicação do objeto do Pregão Presencial 01/20201 ao licitante vencedor do certame, ltaú Unibanco S/A, CNPJ 60.701.190/0001-04 (vide Termo de Adjudicação, Evento SEI 32443356).

Conforme se verifica pela análise e julgamento dos documentos referentes ao credenciamento, propostas comerciais e documentos de habilitação, Eventos SEI 32406557, 32406626, 32406842 e 32406958, esta Pregoeira obedeceu in casu, aos princípios da supremacia do interesse público, eficiência, isonomia, legalidade e ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

Encerra-se, portanto, os trabalhos desta Pregoeira e dos membros da Equipe de Apoio, certos de havermos envidado todos os esforços no cumprimento do mandato que nos fora conferido.

Diante do exposto, com base no item 12.2 do edital, esta Pregoeira recomenda a homologação do certame licitatório em referência, pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Fazenda, ao licitante vencedor ltaú Unibanco S/A, CNPJ. 60.701.190/0001- 04, no valor de R$2.420.000.000,00 (dois bilhões e quatrocentos e vinte milhões de reais).

Após a publicação do resumo do Termo de Homologação, o processo estará em condições de ser encaminhado ao setor de contratos - DAC/DICON para formalização do instrumento contratual.

Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, Pregoeiro(a), em 19/07/2021, às 10:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

Referência: Processo nº 1190.01.0007436/2021-46 SEI nº 32443932

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