Contrato de Aquisição de Pacotes de Viagens
Contrato de Aquisição de Pacotes de Viagens
O Sr. (a) _ , e os demais adquirentes abaixo relacionados, está(ão) adquirindo neste momento um pacote turístico internacional da CANADA TURISMO CNPJ 58.525.874/0001-42, com saída em _/ / através da agência
_ CNPJ _ , conforme roteiro anexo ou conforme programa de nossa folheteria.
Adquirentes:
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CPF: CPF: CPF: CPF: CPF: CPF:
Declaram ciência e concordância com as cláusulas a seguir expostas:
O programa acima mencionado não inclui taxas aeroportuárias, portuárias, fronteiriças ou entradas a atrações turísticas que não estiverem estritamente especificadas no pacote; despesas com vistos, vacinas e documentação; refeições não mencionadas, gorjetas, serviços de maleteiros e despesas de caráter pessoal tais como lavanderia, telefonemas, etc, sendo estas de responsabilidade do passageiro.
1. Condições Gerais
Este Contrato foi formulado à luz do Código de Defesa do Consumidor, da Deliberação Normativa da Embratur nº. 161/85 e conforme texto da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo – BRAZTOA.
2. Condições Específicas da Operadora
2.1. A Canada Turismo atua como intermediária entre seus clientes e prestadores de serviços, nacionais e internacionais, declinando a sua responsabilidade por todo e qualquer problema, inclusive por perdas ou danos, resultantes de casos fortuitos ou de força maior, ou seja: greves, distúrbios, quarentenas, epidemias, guerras; fenômenos naturais tais como terremotos, furacões, enchentes, avalanches, mas não limitando-se a estes, modificações, atrasos e/ou cancelamento de trajetos aéreos devido a motivos técnicos, mecânicos e/ou meteorológicos, sobre os quais a Operadora não possui poder de previsão ou controle.
2.2. Por motivos técnico-operacionais, a Canada Turismo reserva-se o direito de promover alterações que se fizerem necessárias quanto a itinerários, hotéis, serviços, etc, sem prejuízo para o cliente. Caso necessário poderá também alterar a data de embarque, a fim de garantir o transporte aéreo, limitando essas alterações a um dia a mais ou a menos da data original prevista para o embarque, informando o cliente sobre a alteração e dando-lhe a opção de aceitar a mesma ou cancelar sua reserva com respectivo reembolso.
3. Condições Específicas da Reserva
3.1. Solicitação de reserva: deve ser feita por escrito e acompanhada do depósito inicial (sinal para reserva), quando mencionado no folheto e/ou cotação. Nos casos de reserva de último momento, assim consideradas aquelas efetivas até 10 (dez) dias úteis anterior à saída da cidade de origem, o valor do depósito inicial será de 50% do valor do programa de viagem, sendo cobrada taxa de comunicação.
3.2. Pagamento: o pagamento total deverá ser efetuado imediatamente após a confirmação dos serviços solicitados. A não complementação do pagamento permitirá a Canada Turismo o cancelamento dos serviços, obedecendo as cláusulas do item 5. No caso de atraso no pagamento a Canada Turismo não garante as reservas efetuadas estando isenta dessa responsabilidade.
3.3. Os preços poderão sofrer alterações decorrentes de variações cambiais e/ou resoluções governamentais que comprovadamente os altere.
3.4. Pedidos de Alteração: os pedidos de alteração implicarão na aplicação de penalidades ao passageiro, por força dos contratos firmados pela Canada Turismo em nome dele.
3.5. Apresentação para embarque aéreo e em cruzeiros:
Deverá seguir rigorosamente os horários indicados nos vouchers / bilhetes respectivos.
3.6. Acomodação: a entrada nos apartamentos e/ou cabines (check in) inicia-se às 15:00 e a saída (check out) deverá ser feita até às 12:00. O apartamento duplo poderá ter camas separadas ou não. O apartamento triplo ou quádruplo poderá ser constituído de camas individuais, duas camas de casal, cama articulada ou sofá-cama. Todos os quartos serão de categoria standard, salvo quando especificado de forma diversa no programa.
3.7. Regime de Alimentação: prevalece o mencionado no folheto promocional e/ou cotação do produto adquirido.
3.8. Traslados e passeios: são serviços regulares de turismo, compartidos com outros passageiros, e serão realizados em veículo de tamanho proporcional ao número de pessoas. Quando expressamente mencionado no programa do pacote adquirido, os traslados e passeios poderão ser privativos.
3.9. Bagagem: a bagagem e os demais itens pessoais do passageiro não são objetos deste contrato, sendo que estes viajam por conta e risco dos passageiros. A Operadora não se responsabiliza pela perda, roubo, extravio ou danos que as bagagens possam sofrer durante a viagem, por qualquer causa, incluindo sua manipulação em traslados, quando este serviço existir. Na hipótese de sofrer algum dano ou extravio, o passageiro deve apresentar, no ato, reclamação à Cia. de transporte. Recomenda-se fazer seguro das mesmas antes de iniciar a viagem. Em traslados e excursões terrestres, o passageiro terá direito a transportar um volume de até 20 Kg, além da bagagem de mão. O excesso de volumes ou do peso fica sujeito a cobrança adicional pelos trasladistas.
3.10. Responsabilidades sobre valores: a Canada Turismo não se responsabiliza por roubo de documentos, objetos pessoais e de valor durante a viagem. Recomenda-se verificar junto ao hotel a existência de cofres para a guarda desses.
3.11. Opcionais: Em nosso folheto indicamos passeios, visitas e restaurantes opcionais. Estes não estão inclusos em nosso produto, constituindo-se mera sugestão, não sendo de nossa responsabilidade a operacionalização e qualidade dos mesmos.
4. Condições Específicas do Transporte Aéreo
4.1. O bilhete de passagem aéreo é a expressão do contrato de transporte aéreo, firmado entre o passageiro e a empresa de transporte, sendo, portanto, regido pelas normas internacionais (Convenção de Varsóvia) e o Código Brasileiro de Aeronáutica.
4.2. Bagagem: o transporte será feito de acordo com os critérios da cia. Aérea, devendo o passageiro informar-se diretamente na Cia. Aérea sobre as regras nacionais e internacionais de bagagem, principalmente no tocante à quantidade de volumes e pesos destes. O excesso de volumes ou do peso fica sujeito a cobrança adicional de responsabilidade do passageiro.
4.3. No caso de atraso de vôo, acidentes, perda ou extravio de bagagem, fica previamente estabelecido que a responsabilidade será exclusiva da Cia. aérea em questão e de acordo com as normas internacionais (Convenção de Varsóvia) e o Código Brasileiro de Aeronáutica.
4.4. A realização de escalas técnicas ficará a critério do Comandante da aeronave.
4.5. O preço da parte aérea poderá sofrer reajustes desde que a empresa aérea o determine, de acordo com as resoluções da IATA e da ANAC.
4.6. Os passageiros deverão, sob sua responsabilidade:
a) apresentar-se no aeroporto com no mínimo 03 (três) horas de antecedência do horário previsto para embarque;
b) reconfirmar diretamente com a Cia. Aérea os vôos subseqüentes com antecedência mínima de 72 horas da saída de cada vôo.
4.7. O transportador não poderá retardar um vôo para aguardar passageiros porventura retidos por autoridades fiscais ou policiais para fiscalização, ou em decorrência de qualquer outra eventualidade. O não embarque caracterizará cancelamento da viagem e sofrerá as penalidades específicas no ítem 5.
4.8. Conexões: passageiros que dependam de vôo de conexão devem realizá-la com intervalo mínimo de 03 horas. Quando isso se der em aeroportos diferentes, o lapso de tempo deve ser compatível com a distância entre os aeroportos.
5. Condições Específicas de Cancelamento
5.1. Entende-se por cancelamento a desistência da viagem e/ou do serviço contratado, bem como alteração de datas.
5.2. Em casos de alterações de reservas confirmadas, haverá penalidade automática e cobrança de R$ 50,00 para cobertura de despesas administrativa, independente das multas que venham a ocorrer de acordo ao item 5.3 deste contrato.
5.3. Solicitações de cancelamento da viagem ou serviços contratados deverão ser feitas por escrito e as penalidades serão aplicadas segundo antecedência com que forem comunicadas à Canada Turismo.
5.3.1. Parte terrestre: Até 30 dias antes da viagem – perda de 5% sobre o valor total do pacote. Em caso de prorrogação da viagem por motivo de força maior, os passageiros ficarão sujeito as penalidades impostas pelas Cias. Aéreas, receptivos e taxas hoteleiras. Entre 29 e 15 dias antes do início da viagem – perda de 50% sobre o valor total do pacote. Menos de 15 dias antes da viagem ou do início dos serviços – perda total do valor pago.
5.3.2. Parte marítima: uma vez confirmada e garantida a cabine, não importando a antecedência com que for feito o cancelamento, este importará na perda das quantias pagas. Exceto no caso de o contrato celebrado com a empresa marítima possibilitar a restituição de qualquer valor, caso no qual aplicar-se-á a restituição determinada pela empresa marítima.
5.3.3. Parte aérea: a) em algum dos nossos produtos estaremos utilizando vôos de fretamento e/ou vôos regulares em sistemas “block-charter”. Nestes casos, o cancelamento, o não comparecimento para embarque ou a não utilização da passagem aérea fará o passageiro perder o direito a outro embarque ou a reembolso do bilhete, nos termos e na forma do Código Brasileiro de Aeronáutica; b) em vôos regulares, as passagens aéreas são tarifas especiais reduzidas, implicando em certas restrições (endossos, mudanças de rotas, reembolsos, etc). Uma vez emitidas, serão aplicadas as penalidades previstas nas regras tarifárias e, em caso de reembolso, o mesmo somente será feito após o ressarcimento por parte da cia. aérea.
5.3.4. Rocky Mountaineer: Até 61 dias antes da viagem – perda de 10% sobre o valor total do pacote. Em caso de prorrogação da viagem por motivo de força maior, os passageiros ficarão sujeito as penalidades impostas pelas Cias. Aéreas, receptivos e taxas hoteleiras. Entre 60 e 31 dias antes do início da viagem – perda de 50% sobre o valor total do pacote. Menos de 30 dias antes da viagem ou do início dos serviços – perda total do valor pago.
5.3.5. Nos casos citados nos itens 5.3.1, 5.3.2 e 5.3.4, se o bilhete aéreo já tiver sido emitido, serão cobradas as penalidades previstas no item 5.3.3. sem prejuízo das outras penalidades cabíveis.
5.4. Não será concedido reembolso nos casos de “no show”, abandono de viagem ou da não utilização de um ou mais serviços confirmados.
6. Documentos a serem entregues pela Operadora
6.1 A Canada Turismo estará providenciando, imediatamente após o pagamento total do pacote contratado, a emissão da documentação de viagem, efetuando sua entrega em tempo hábil para a viagem.
6.2. A documentação de viagem para vôos fretados e “blockcharter” será entregue num prazo máximo de 48 horas antes do embarque.
6.3. Em casos de reserva de último momento, a Canada Turismo, se reserva o direito de entregar a documentação de viagem no aeroporto de São Paulo.
7. Documentação de responsabilidade do passageiro:
A documentação pessoal, os vistos, vacinas, etc., são de total responsabilidade do passageiro. Assim, a impossibilidade de embarque gerada por falta de documentação caracterizará cancelamento da viagem, sendo aplicadas as penalidades do item 5.
8. Da responsabilidade do Contratante pelos demais adquirentes:
O Contratante identificado no início do presente contrato e principal pagador dos pacotes turísticos aqui adquiridos, declara expressamente ser responsável pelos demais adquirentes do pacote contratado bem como declara ter dado ciência dos termos contratados a todos os adquirentes e recebido suas aceitações, sendo que qualquer alegação por parte dos adquirentes da ausência de conhecimento ou concordância acerca do presente contrato ocasionará responsabilidade exclusiva do contratante quanto aos direitos pleiteados pelos adquirentes.
9. Seguro
É de suma importância a aquisição de um seguro para que os contratantes fiquem protegidos por cancelamentos indesejáveis ou quaisquer outros danos e contratempos não previsíveis. É facultado ao adquirente a não adesão ao seguro proposto pela Canada Turismo.
Caso o adquirente opte pela não contratação do seguro viagem, pedimos para marcar e assinar o item abaixo descrito:
( ) NÃO tenho interesse na contratação de nenhum seguro: Assinatura:
9.1. O Contratante deverá cumprir com todas obrigações estabelecidas na apólice que será encaminhada através de e-mail ou verificada no site da seguradora, sendo que a responsabilidade pelo cumprimento do seguro será exclusivamente da seguradora, estando expressamente ausente a Canada Turismo ausente desse relacionamento jurídico.
10. Reclamações:
Em caso de reclamações quanto à prestação dos serviços, o cliente as encaminhará por escrito à Canada Turismo no prazo estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor. Se não o fizer dentro do prazo estipulado, a relação contratual será considerada perfeita e acabada.
11. Foro:
As partes, de comum acordo, elegem o Foro da cidade de Valinhos – SP para dirimirem qualquer dúvida proveniente do presente Contrato de Aquisição de Pacotes de Viagem.
Caso o adquirente não concorde com alguma cláusula e queria de alguma maneira alterar o presente contrato deverá manifestar-se por escrito antes da assinatura deste bem como ficar sujeito a aceitação ou não da Canada Turismo.
Ao participar da Programação supracitada, o passageiro e sua mandatária, a agência de viagem, declaram conhecer as Condições Específicas relativas ao programa adquirido, pelo que aderem contratualmente.
_ , de de 20
_ Agência:
CNPJ:
_ Contratante
CPF: