A V I S O
A V I S O
EDITAL Nº 10/2016-PP PREGÃO PRESENCIAL
OBJETO:Aquisição de equipamentos de informática, móveis e equipamentos hospitalares, eletrônicos, eletrodomésticos, câmera digital, móveis, bebedouros, condicionadores de ar e ventilação, destinados ao atendimento dos diversos setores públicos do município de Matina/BA.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Empresas do ramo, individualmente, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos.
LOCAL E DATA DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL E DOCUMENTAÇÃO DE
HABILITAÇÃO: Comissão de Licitação - Prefeitura Municipal de Matina - Bahia, Praça Xxxxxx Xxxxxx de Xxxxxx Xxxxxx, S/Nº - Centro, cuja sessão está marcada para as 8:00 horasdo dia 22 de julho de 2016.
OBSERVAÇÃO: O Edital e seus elementos constitutivos encontram-se disponíveis no endereço acima mencionado, podendo ser adquirido, no horário local, das 8:00 às 13:00 horas de segunda a sexta-feira, mediante o recolhimento aos cofres da Prefeitura Municipal de Matina da importância de R$ 30,00 (trinta reais).
Eventuais informações e esclarecimentos sobre o Edital serão prestadas pela Comissão de Licitação, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 13:00 horas(horário local), na sala DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, sito à XXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXXXX, X/Xx - XXXXXX, ou pelo
telefax (00) 0000-0000.
Matina, 08 de julho de 2016.
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx PREGOEIRO Dec.10/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 10/2016-PP
DATA DE EMISÃO: 08/07/2016
A Prefeitura Municipal de Matina - Bahia, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação, na modalidade de Pregão Presencial, regida pela Lei Federal Nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, por este Edital, seus anexos e, subsidiariamente, pela Lei Nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores, em sessão pública às 8:00 horas do dia 22 de julho de 2016, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça Xxxxxx Xxxxxx de Castro Donato, s/nº - Centro –Matina-BA, onde serão recebidos os invólucros contendo a Proposta Comercial e Documentação de Habilitação. Na hipótese de ocorrer feriado ou fato impeditivo, e que não possibilite a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil imediato, no mesmo local e hora.
1. OBJETO
Constitui o objeto da presente licitação aaquisição de equipamentos de informática, móveis e equipamentos hospitalares, eletrônicos, eletrodomésticos, câmera digital, móveis, bebedouros, condicionadores de ar e ventilação, destinados ao atendimento dos diversos setores públicos do município de Matina/BA, conforme especificações constantes no Anexo III - Termo de Referência, parte integrante e indissociável deste Edital.
2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Poderão participar deste Pregão, os interessados que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus anexos.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de:
2.3. Empresas que não atenderem às condições deste Edital;
2.4. Empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e nas respectivas entidades da administração indireta, ou tenham sido suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com a Prefeitura de Matina;
2.5. Empresas reunidas em consórcio e sejam controlados, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.6. Empresas que possuam participação direta ou indireta de sócios, diretores ou responsáveis técnicos que tenham vínculo empregatício com esta Prefeitura.
3. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
3.1. Os licitantes deverão proceder, antes da elaboração das propostas, a verificação minuciosa de todos os elementos fornecidos, comunicando por escrito até 02(dois) dias úteis da reunião de abertura da licitação, os esclarecimentos, providencias ou impugnar ato convocatório, devendo protocolar o pedido junto a Equipe de Apoio, em endereço da Prefeitura de Matina, cabendo ao Pregoeiro decidir sobre requerimento no prazo de 24 (Vinte e quatro) horas.
3.2. Caso seja acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.
3.3. A não comunicação no prazo acima estabelecido implicará na tácita aceitação dos elementos fornecidos, não cabendo, em nenhuma hipótese, qualquer reivindicação posterior com base em imperfeições, omissões ou falhas.
3.4. Não serão conhecidos os pedidos de esclarecimentos ou impugnações, vencidos os respectivos prazos legais.
4. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
4.1. Para credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
4.1.1. Tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; (cópias autenticadas ou apresentar os originais para conferência)
4.1.2. Tratando-se de procurador, A PROCURAÇÃO por instrumento público ou particular, com reconhecimento de firma do outorgante, NA QUAL CONSTEM PODERES ESPECÍFICOS PARA FORMULAR LANCES, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, que comprove os poderes do mandante para a outorga; (cópias autenticadas ou apresentar os originais para conferência)
4.1.3 Sendo A PROCURAÇÃO PARTICULAR deverá ter firma reconhecida e estar acompanhada do documento comprobatório dos poderes do outorgante (ato constitutivo/deliberativo da pessoa jurídica
- contrato social onde se possa identificar o ADMINISTRADOR), que deverá ser apresentado no momento do credenciamento.
4.1.4 Cópia de CPF e RG do sócio administrativo, do empresário individual e, em caso de representação por procurador ou preposto, copias dos ditos documentos do ultimo.
4.1.5 Poderá o licitante utilizar do modelo de Carta de Credenciamento – Xxxxx XX deste edital, devendo este estar devidamente assinado e reconhecido firma em cartório, juntamente com a apresentação do documento de identificação do representante e da empresa participante do certame.
4.2. Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo, assim, para todos os efeitos, por sua representada.
4.3. Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.
4.4. O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto;
4.5. Estes documentos (originais ou cópias) deverão ser apresentados no início da sessão. No caso de cópias, as mesmas devem estar autenticadas por tabelião ou serem pelo pregoeiro ou membro da sua equipe de apoio.
4.6. Aberta a sessão, os representantes legais entregarão ao pregoeiro, declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o inciso VII do art. 4° da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 (Anexo II) e, em envelopes separados, a proposta comercial e a documentação de habilitação.
4.7. A não apresentação ou ainda a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação da licitante no presente certame.
5. DA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO E DOS DOCUMENTOS DE PROPOSTA DE PREÇO E HABILITAÇÃO.
5.1. No dia, hora e local designados neste edital, na presença dos interessados ou seus representantes, devidamente credenciados, em sessão pública, o pregoeiro, que dirigirá os trabalhos, após abertura da mesma, receberá os documentos abaixo relacionados, sendo registrados em ata os nomes dos licitantes:
5.1.1. DECLARAÇÃO, SEPARADA DE QUALQUER DOS ENVELOPES exigidos no subitem abaixo, dando ciência de que cumpre os requisitos de habilitação para o presente certame licitatório, conforme Modelo de Declaração, constante do Anexo II deste Edital, e
5.1.2. Em envelopes devidamente fechados, a documentação exigida para Proposta de Preço (envelope n.º 1) e Habilitação (envelope n.º 2),
5.1.3. Aberta à sessão não mais serão admitidos novos licitantes.
5.2. Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preço e a Habilitação deverão ser entregues separadamente, em envelopes FECHADOS, RUBRICADOS NO FECHO e IDENTIFICADOS com o nome do licitante, o número e objeto da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos ("Proposta de Preço" e "Documentos de Habilitação"), na forma das alíneas “a” e “b” a seguir:
a) envelope contendo os documentos relativos à Proposta de Preço:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINA PREGÃO PRESENCIAL /2016-PP
OBJETO:Aquisição de equipamentos de informática, móveis e equipamentos hospitalares, eletrônicos, eletrodomésticos, câmera digital, móveis, bebedouros, condicionadores de ar e ventilação, destinados ao atendimento dos diversos setores públicos do município de Matina/BA.
LICITANTE: _ ENVELOPE “A” (PROPOSTA DE PREÇO)
b) envelope contendo os Documentos de Habilitação:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINA PREGÃO PRESENCIAL /2016-PP
OBJETO:Aquisição de equipamentos de informática, móveis e equipamentos hospitalares, eletrônicos, eletrodomésticos, câmera digital, móveis, bebedouros, condicionadores de ar e ventilação, destinados ao atendimento dos diversos setores públicos do município de Matina/BA.
LICITANTE: _ ENVELOPE “B” (DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO)
5.3. Não será admitida a remessa postal dos envelopes com Proposta de Preço e Habilitação.
5.4. Os documentos necessários à participação na presente licitação poderão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia, autenticada por cartório competente, ou publicação em
órgão da imprensa oficial, no caso de cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência, na sessão, pelo pregoeiro ou sua equipe de apoio.
5.5. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos apenas como forma de ilustração das Propostas de Preço.
5.6. Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à Proposta de Preço e à Habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente.
5.7. Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame licitatório, apresentados em língua estrangeira, deverão ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado.
5.8. O número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ indicado nos documentos da Proposta de Preço e da Habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitação.
5.9. A não-entrega da Declaração exigida no subitem 5.1.1 deste Edital implicará o não-recebimento, por parte do Pregoeiro, dos envelopes contendo a documentação da Proposta de Preço e de Habilitação e, portanto, a não-aceitação da licitante no certame licitatório.
5.10. Após a apresentação da proposta, não mais caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
6. DA APRESENTAÇÃO E CONTEÚDO DA PROPOSTA COMERCIAL - ENVELOPE “A”
6.1. Os interessados deverão apresentar as suas propostas em envelope lacrado, identificado como Envelope “A”.
6.2. A proposta para o lote licitado deverá ser apresentada em 01 (uma) via datilografada/digitada, com a indicação de marca, preço unitário,(em moeda corrente nacional, com até duas casas decimais) e preço total dos lotes(em moeda corrente nacional, com até duas casas decimais), devidamente datada rubricadas as suas folhas e assinada por representante legal, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, e deverá conter, além de outras informações de livre disposição, o seguinte:
a) designação do número desta licitação;
b) conter prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias, contado da data de abertura. Na falta de tal informação será considerado proposto o prazo citado nesta alínea;
c) declarar, no corpo da proposta, ou em escrito à parte, que nos preços mantidos na proposta escrita e naqueles que porventura vierem a ser ofertados através de lances verbais, estão incluídos todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e outros de quaisquer natureza que se fizerem indispensáveis à perfeita aquisição do objeto da licitação. A Prefeitura Municipal de Matina não admitirá qualquer alegação posterior que vise ao ressarcimento de custos não considerados na proposta feita pelo licitante sobre os preços cotados;
d) indicar o prazo de entrega dos produtos, que não poderá ser superior a 05 (cinco) dias após emissão de autorização/ ordem de compra.
6.3. Fica vedada qualquer indexação de preços por índices gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos custos.
6.4. A participação na licitação importa em total, irrestrita e irretratável submissão das licitantes proponentes às condições deste edital.
6.5. Ficam vedadas:
a) a subcontratação total ou parcial do objeto pela contratada a outra empresa;
b) a cessão ou transferência total ou parcial do objeto do contrato.
7. DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - ENVELOPE “B”
7.1. As licitantes deverão apresentar no envelope “B” – “Documentos de Habilitação”, documentos que demonstram atendimento às exigências indicadas neste item.
7.1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhados de documentos que comprovem a eleição de seus administradores;
c) comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
7.1.2 REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Prova de regularidadeMunicipal e Xxxxxxxxxx xxxxxxxxx ou sede do licitante;
c)Prova de regularidade com a Fazenda Federal através de Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, demonstrando, inclusive, situação regular no cumprimento dos encargos previdenciários instituídos por lei;
d)Prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) emitido pela Caixa Econômica Federal, com validade em vigor;
e) prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, conforme Lei Federal 12.440, de 07 de julho de 2011.
7.1.3Da Regularidade Fiscal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07/08/2014:
a) As microempresas e empresas de pequeno porte, beneficiárias do tratamento diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações posteriores,deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
b) Nesta hipótese, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5(cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momentoem que o proponente for declarado o vencedor do certame,prorrogáveispor igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
c) A não regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal 10.520/2002, especialmente a definida no art.7º.
7.1.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA - FINANCEIRA
a) Certidão negativa de falência ou concordata válida expedida pelo distribuidor da sede do licitante. Na eventual ausência de indicação da validade, deverá ser apresentada certidão expedida nos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data da apresentação das propostas;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente lançados no Livro Diário registrado na Junta Comercial do domicílio ou sede da Empresa, que comprovem a situação financeira desta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta. Serão considerados como na forma da lei o Balanço Patrimonial e demonstrações de resultado do último exercício social assim apresentados:
- microempresas e empresas de pequeno porte (sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei nº 9.317/96 – “Simples”): por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da empresa ou em outro órgão equivalente, ou por fotocópia do Balanço e das demonstrações de resultado do último exercício social devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da empresa.
c)O Balanço Patrimonial e demonstrações de resultado do último exercício social deverão trazer obrigatoriamente a assinatura do representante legal da empresa e do contador ou de outro profissional.
7.1.5. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal, conforme modelo - Anexo I.
7.2. Os documentos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou publicação em órgão de imprensa oficial. No caso de apresentação de cópias, deverão ser autenticadas por tabelião ou apresentados os respectivos originais para conferência pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, na sessão.
7.3. Serão aceitas as Certidões, em original, obtidas pela Internet, dentro do prazo de validade, sujeitando-as a verificações, caso necessário.
8. DA SESSÃO E DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO
8.1. No dia, hora e local designados no edital, será realizada sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação, devendo o representante legal ou seu procurador proceder ao respectivo credenciamento, COMPROVANDO, possuir os necessários poderes para formulação de propostas verbais (lance) e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
8.2. O pregoeiro procederá à abertura dos envelopes “A” contendo as propostas comerciais, que deverão ser rubricadas por ele e membros da equipe de apoio, conferindo-as quanto à validade e cumprimento das exigências contidas no edital, e classificará as propostas dos licitantes de MENOR PREÇO POR LOTE e aquelas que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até dez por cento, relativamente à de menor preço, para cada lote licitado.
8.3. Quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas escritas de preços nas condições definidas no subitem acima, serão classificadas as melhores propostas subsequentes, até o máximo de três, para que os representantes das licitantes participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas suas propostas escritas.
8.4. Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos representantes das licitantes classificadas, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes. Os lances verbais serão feitos para o total do lote até o encerramento do julgamento deste.
8.5. O pregoeiro convidará individualmente os licitantes classificados, de forma sequencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e as demais, em ordem decrescente de valor.
8.6. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a exclusão da licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas.
8.7. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, do VALOR TOTAL DO LOTE, inferiores à proposta de menor preço.
8.8. Caso não se realize lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, devendo os atos ser devidamente redigido em ata.
8.9. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas às propostas, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da(s) primeira(s) classificada(s), quanto ao(s) lote(s) e valor(es), decidindo motivadamente a respeito.
8.10. Sendo aceitável a(s) proposta(s) de menor(es) preço(s), será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para cada lote, para confirmação das suas condições de habilitação.
8.10.1. Na apreciação e no julgamento das propostas não será considerada qualquer oferta ou vantagem não prevista neste instrumento, nem serão permitidas ofertas de vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes, obrigando-se, no entanto, a prestar toda e qualquer atividade oferecida em sua proposta.
8.11. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o(s) licitante(s) será(ao) declarado(s) vencedor(es), sendo-lhe adjudicado o(s) lote(s) do certame.
8.12. Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o lote/objeto do certame.
8.12.1. Serão desclassificadas as propostas que:
a) não atendam às exigências e requisitos estabelecidos neste edital ou imponham condições;
b) apresentem valores manifestamente excessivos ou manifestamente inexequíveis;
c) sejam omissas, vagas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de impedir o julgamento.
8.13. Nas situações previstas nos incisos 8.8., 8.9. e 8.12, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.
8.14. O(s) licitante(s) declarado(s) vencedor (es) deverá(ão) apresentar ao Pregoeiro, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas após o encerramento deste Pregão, nova proposta escrita acompanhada de nova Planilha de Preços, observando o disposto no inciso 6.2, em conformidade com o Anexo III deste Edital e de acordo com o correspondente lote adjudicado.
8.15. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá ser assinada pelo Pregoeiro e licitantes presentes.
8.16. Não serão motivo de desclassificação simples omissões irrelevantes para o entendimento da proposta, que não causem prejuízo à Administração ou lesem direitos dos demais licitantes.
9. DA HOMOLOGAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO
9.1. O resultado do julgamento será submetido à autoridade competente, para homologação.
9.2. Após a adjudicação e homologação do resultado do certame licitatório, o licitante vencedor será convidado, mediante comunicação ao credenciado por meio de protocolo, na sua falta ou de impossibilidade, será remetida via Fax para endereço constante na proposta, a ordem de fornecimento, autorizando a empresa a entregar o produto, no prazo estipulado.
9.3. É facultada a Prefeitura Municipal de Matina, quando o convocado não comparecer no prazo estipulado no subitem anterior, ou, ainda, recusar-se, injustificadamente, entregar e cumprir com sua proposta vencedora, convocar os LICITANTES remanescentes, na ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas neste edital e na legislação.
9.4. A aquisição pretendida deverá ser executada em estrita conformidade com as prescrições deste edital e seus anexos, que são dele partes integrantes e inseparáveis.
10. DAS SANÇÕES
10.1. A licitante convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, que se recusar injustificadamente a proceder à entrega, apresentar pendências junto aos cadastros da Administração Pública, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a entrega, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Matina pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, ficando ainda sujeita à multa de 5% (cinco por cento) do valor global da proposta, devidamente atualizado, sem prejuízo das demais cominações legais.
10.2. Fica facultada a Prefeitura Municipal de Matina, na hipótese de descumprimento por parte da adjudicatária das obrigações assumidas, tal como, o não cumprimento do prazo de entrega, aplicar à multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor global da proposta do licitante. Podendo ainda, ser aplicada a cada novo período de 30 (trinta) dias de atraso.
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrápor conta da Lei Orçamentária do Município de Matina - Bahia, à conta da seguinte programação:
Unidade: 02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO
Projeto/Atividade: 1013 - Equipamento do Gabinete do Prefeito
Unidade: 02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E FINANÇAS
Projeto/Atividade: 1016 - Equipamento da Secretaria de Administração Projeto/Atividade: 1022 - Equipamento da Contabilidade
Unidade: 02.03.00 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULTURA DESPORTO E LAZER
Projeto/Atividade: 1.094 Equipamento da Educação Básica- FUNDEB Projeto/Atividade: 1.115 Equipamento de Biblioteca Pública Projeto/Atividade: 2250 - Manutenção do Ensino Fundamental – QSE Projeto/Atividade: 2295 - Gestão de Programas do FNDE
Unidade: 02.04.00 - SECRETARIA DA SAÚDE
Projeto/Atividade: 1073 - Aquisição de Equipamentos Hospitalar e Ambulatorial Projeto/Atividade: 2068 - Incentivo ao Programa Saúde da Família Projeto/Atividade: 2080 - Epidemiologia e Controle de Doenças - ECD Projeto/Atividade: 2260 - Manutenção do SUS
Projeto/Atividade: 2289 - Outros Programas de Saúde Projeto/Atividade: 2302 – BLMAC
Projeto/Atividade: 2306 - Manutenção do NASF Projeto/Atividade: 2260 - Manutenção do SAMU
Unidade: 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Projeto/Atividade: 1120 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
Unidade: 02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Projeto/Atividade: 1056 - Equipamento do FMAS
Projeto/Atividade: 2053 - Programa de Apoio aos Portadores de Deficiência Projeto/Atividade: 2056 - Manutenção do Conselho Tutelar Projeto/Atividade: 2284 - Programa de CRAS
Projeto/Atividade: 2285 - Programa Bolsa Família - IGDM Projeto/Atividade: 2294 - Programas de Assistência Social - FNAS Projeto/Atividade: 2310 – Programa IGD SUAS
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
Classificação Econômica: 4.4.9.0.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente
12. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Os pagamentos serão efetuados após o recebimento, conferência e aceite do produto entregue, por meio de Ordem Bancária, e de acordo com as condições constantes da proposta, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente, de acordo com as demais exigências administrativas em vigor.
12.1 Antes de efetuar o pagamento, será verificada a regularidade do contratado junto aos órgãos fazendários, mediante consulta “online”, cujos comprovantes serão anexado ao processo de pagamento.
12.2 O preço será fixo, exceto para as situações previstas em lei.
13. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO
13.1. A empresa vencedora entregará os produtos em local indicado pela Secretaria Municipal competente, com todos os custos e riscos do transporte por sua conta, através de vistoria e termo de recebimento, observado as especificações contidas no termo de referência, e ainda, a consistência e a exatidão da Nota Fiscal discriminativa, apresentada em duas vias.
13.1.1. Os técnicos da Prefeitura Municipal de Matina poderão solicitar informações e documentos na oportunidade da vistoria, ficando o licitante obrigado a atender.
13.2. No caso de material rejeitado o licitante deverá providenciar a imediata troca por outro sem defeito, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser aplicada a multa estabelecida no subitem 10.2, a juízo da Administração, ficando sob sua responsabilidade todos os custos da operação de troca.
13.2.1. A Prefeitura Municipal de Matina não se responsabilizará pelo armazenamento, guarda ou por danos causados ao material entregue e rejeitado pelo setor competente.
14. DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DO CERTAME
14.1. A Administração, observadas razões de conveniência e oportunidade, devidamente justificadas, poderá revogar a qualquer momento o presente procedimento, ou declarar a sua nulidade por motivo de ilegalidade, mediante despacho fundamentado.
14.2. A anulação do procedimento licitatório induz à do instrumento contratual.
14.3. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação ou revogação do procedimento licitatório.
15. DOS RECURSOS
15.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediatamente e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
15.2. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
15.3. A petição poderá ser feita na sessão, e se oral, será reduzida a termo em Ata.
15.4. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
15.5. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor. 10/2016-PP
15.6. Homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será notificado para entregar o produto/objeto no prazo definido neste edital.
16. DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão solucionados diretamente pelo pregoeiro ou autoridade competente, observados os preceitos de direito público e as disposições de Lei n° 8.666/93, Lei 10.520/02 e legislações pertinentes.
17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
17.2. Reserva-se ao pregoeiro a aos técnicos da Prefeitura Municipal de Matina o direito de solicitar, em qualquer época ou oportunidade, informações complementares.
17.3. No interesse da Administração, sem que caiba aos participantes qualquer reclamação ou indenização, poderá ser:
a) adiada a data da abertura desta licitação;
b) alterada as condições do presente edital, com fixação de novo prazo para a sua realização.
17.4. Não se permitirá a qualquer dos licitantes solicitar a retirada de envelopes ou cancelamento de propostas após a sua entrega.
17.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que sejam possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão.
17.6. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.
17.7. Fica entendido que o Edital Pregão Presencial nº 10/2016-PP e seus anexos são complementares entre si, de modo que qualquer informação contida em um documento e omitida no outro, será considerada.
17.8. Constituem anexos deste Edital, dele fazendo parte integrante:
a) Anexo I - Declaração (inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal);
b) Anexo II- Declaração (inciso VII do art. 4° Lei 10.520 de 17/07/2002);
c) Anexo III - Termo de Referência - Especificações;
d) Anexo IV - Modelo de Carta de Credenciamento;
e) Anexo V- Declaração de microempresa e empresa de pequeno porte (Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07/08/2014);
f) Anexo VI-Minuta do Contrato.
Prefeitura Municipal de Matina, 08 de julho de 2016.
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx PREGOEIRO Dec.10/2015
ANEXO I
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 10/2016-PP
DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE QUANTO AO TRABALHO DO MENOR
(Razão Social do LICITANTE), inscrita no CNPJ sob o nº , sediada na (endereço completo), declara, sob as penas da Lei, para os fins requeridos no inciso XXXIII, do artigo 7° da Constituição Federal, consoante o que se estabeleceu no artigo 1°, da Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não tem em seu quadro de empregados, menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como em qualquer trabalho, menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
, x.x de x.x.x.x.x.x de 20x.x.
(Nome e assinatura do Declarante)
Observações:
• Emitir em papel timbrado da empresa;
• Carimbo da Empresa e Assinatura do Representante Legal.
ANEXO II
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 10/2016-PP
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO
(Razão Social do LICITANTE) , inscrita no CNPJ sob o n° , sediada na (endereço completo), declara, sob as penas da Lei, para os fins requeridos no inciso VII, do artigo 4° da Lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação constante do subitem 7.0 do presente edital.
, x.x de x.x.x.x.x.x de 20x.x.
(Nome e assinatura do Declarante)
Observações:
• Emitir em papel timbrado da empresa;
• Esta declaração deverá ser entregue no ato do Credenciamento
• Carimbo da Empresa e Assinatura do Representante Legal.
A N E X O III TERMO DE REFERÊNCIA
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N°.10/2016-PP
Objeto: “Aquisição de equipamentos de informática, móveis e equipamentos hospitalares, eletrônicos, eletrodomésticos, câmera digital, móveis, bebedouros, condicionadores de ar e ventilação, destinados ao atendimento dos diversos setores públicos do município de Matina/BA”.
LOTE 01 - EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA | ||||||
ITEM | DESCRIÇÃO | QTDE | UNID | MARCA | UNIT R$ | TOTAL R$ |
01 | Processador core i5 4430 4ª.Geração placa mãe asus b85m-g 4ª geração dor 1600, placa de videogeforcegtx,650ti 1gb, ddrsmemoria- ramcorsair 8gb dor3 1600 2x 4gb hard disk seagate 1tb sata 6.0 gb/s gravador de dvdlg gabinete cool masterusb 3.0 fonte 600w reais mause teclado multimidia hard dis externo 1tb usb 3.0. | 01 | UNID | |||
02 | Computador H50-30G-90AS0005BR Modelo Processador 4130Core i3, 4GB 1TB Windows 8.1, , Monitor LED 21,5" Widescreen/Full HD e2270Swn, Monitor LED, Tamanho DA TELA 21.5, Resolução Máxima, 1920 x 1080 @ 60 Hz (FULL HD, Pixel Pitch 0,248 mm, Visão Ângulo 90º / 50º Tempo de resposta 5ms, Conexões Analógico (RGB Bivolt, Cabo de força, cabo RGB, manual (CD), certificado de garantia, base e monitor, Modelo e2270Swn, Barramento 3,4Ghz Cache 3M, Chipset H81, Memória RAM 4gb, HD ITB, Placa Mãe, Drives DVD RAM, Rede Giga LAN onboard som teclado PS2; preto; português IntegratedAudio,mause Óptico USB sistema operacional Windows 8.1 conexões 4 x USB 2.0 e 2 x USB 3.0, 1 CPU; 1 mouse; 1 teclado e 1 par de caixas acústicas. | 10 | UNID | |||
03 | Computador ,Processador Dual Core 4GB 1TB , Monitor LED tela de 18,5" Widescreen E970SWNL, monitor Tipo de Monitor, tamanho da tela 18,5", Resolução Máxima 1600 x 900 @ 60 Hz (HD), Pixel Pitch,0,262 mm, Ângulo de Visão90º / 50º, Tempo de resposta 5ms, conexões Analógico (RGB) Analógico (RGB), Voltagem Bivolt, Cabo de força, cabo RGB, manual (CD), certificado de garantia, base e monitor Cabo de força, cabo RGB, manual (CD), certificado de garantia, base e monitor, Cabo de força, cabo RGB, manual (CD), certificado de garantia, base e monitor 34,6x46,4x15,6cm., modelo E970SWNL, Referência do Modelo E970SWNL,, Computador Processador Dual Core 4GB 1TB, Processador Celeron Dual Core, Modelo do Processador IPX1800, Barramento 2410MHz, Memória RAM, 4GB HD 1TB, Placa Mãe MOTHERBOARD IPX1800G1, DrivisSuper- Multi: CD-R/Rw/DVD-R/-R/Dl/-Rw/+R/+R Dl/+Rw/RamReadAnd Write Compatible, CD Family and DVD-Rom ReadCompatible, Max 24x DVD-R Velocidade de Gravação. Realtek RTL8111F - 10/100/1000, rede Controller, | 10 | UNID | |||
conexões Conectores Internos: 1 Conector de Fonte 24 Pinos; 1 Conector CPU FAN; 1 Conector SYS FAN 1; Conector para Painel Frontal; 1 Conector para painel frontal de áudio 2 portas SATA2 3Gb/s 1 conector USB 2.0 (disponibilizando 2 portas opcionais via cabo) 1 conector para expansão de porta serial via cabo 1 conector para expansão de porta paralela via cabo 1 conector SPDIF 1 conector para sensor de intrusão (Chassis Intrusion) Painel Traseiro: 1 Conector PS/2 para Teclado; 1 Conector PS/2 para Mouse; 1 Porta D-sub (VGA) 1 Porta HDMI; 1 Porta USB 3.0/2.0; 4 Portas USB 2.0 ;1 Porta LAN RJ45; 3 Conectores de Áudio (Line-in, Line- out e Mic-in) 01 CPU; 01 Teclado; 01 Mouse Óptico; 02 Caixas de Som; 01 Manual de Instruções; 01 CD Placa Mãe., Software Educacional, Bivolt, | ||||||
04 | Notebook; Bateria de Íons de Lítio; Cabo de Força; Adaptador de CA;Manual de Instalação e Guia do Usuário ProcessadorCore i3,, Modelo Processador 3110M,Barramento 600Mhz, Cache 3MB, Memória RAM 4, Placa Mãe, HD 500GB, Drives DVD CD Tamanho da Tela 14” rede Xxxxxxxx00/000X, Xxxx-xxxxxxxx Estéreo Integrados com Certificação Dolby AdvancedAudio, Wireless, ideo Integrada Intel, Teclado ABNT Português BR + Tecla, Windows, MauseTouchpad Sistema Operacional Windows 8, Alimentação (tipo de bateria 4 células 41WH Conexões 1 HDMI; 1 VGA; 2 USB3.0; 1 USB 2.0,voltagem Bivot, | 05 | UNID | |||
05 | Estabilizador bivolt Sol G4 1500va 6 tomada de entrada 127 v e 220 v, selecionável através de chave comutadora com comando externo; Mínimo de 4 tomadas, Proteção: fusível geral de vidro, ação rápida acionamento através de chave liga- desliga, LED (s) de sinalização do funcionamento do equipamento, Potência mínima de 000 x. | 00 | XXXX | |||
06 | Impressora multifuncional 3300MPF, da Xerox, oferece impressão e cópia em alta velocidade, funções de digitalização e envio de fax com recursos completos, e manuseio flexível de papel para grupos de trabalho ocupados. Uma excelente escolha, com capacidade de rede padrão, saída frente e verso, alimentador automático de documentos, funções de segurança e software de digitalização de grande eficácia. | 02 | UNID | |||
07 | Impressora laserjet: Impressão monocromática, resolução mínima de impressão de 600dpi, velocidade de impressão mínima de 20 ppm, ciclo de trabalho mínimo de 10.000 páginas por mês conectividade com porta USB e paralela compatibilidade com Windows e Linux, Memória mínima de 16MB bandeja de Papel fechada com no mínimo 300 folhas; Capacidade do Toner de no mínimo 2 mil páginas (rendimento estabelecido de acordo com a norma ISO/IEC 19752) fornecimentos de 75 (setenta e cinco) unidades de toner originais para as impressoras, as | 10 | UNID |
impressoras devem vir acompanhadas de todos os acessórios necessários para seu funcionamento imediato (fonte, cabo de força e de comunicação, cartucho/toner original), As impressoras devem vir acompanhadas de driver para instalação compatível com a Microsoft (Windows 2000/XP/7) e o ,garantia mínima das impressoras deve ser de 1 ano, fonte. | ||||||
08 | Nobreak Estabilizador e filtros internos, oito faixas de estabilização ou superior, fusível geral de vidro, ação rápida – contra sobtensão, sobrecarga, curto-circuito e surto de tensão (porta fusível externa com unidade reserva) acionamento através de chave liga-desliga, LED (s) de sinalização do funcionamento do equipamento, Conexão para bateria externa Carregamento de bateria Inteligente, cinco tomadas de saída, ou superior (uma especial para fonte externa, baterias seladas inclusas com no mínimo 6 minutos de autonomia na ausência da rede elétrica convencional, Partida a Frio, Tensão nominal de entrada 115/127/220 V Automático, tensão nominal de saída 115/127 V. auto teste (ao ser ligado, o nobreak testa os circuitos internos),potência mínima de 1400W. | 10 | UNID | |||
VALOR DO LOTE 01 R$:..................(. ) | ||||||
LOTE 02 - SCANNER | ||||||
ITEM | DESCRIÇÃO | QTDE | UNID | MARCA | UNIT R$ | TOTAL R$ |
01 | Scanner,Scanjet Mesa, Digital de Scanner: horizontal, de mesa - Área de digitalização: 21,6 x 27,9 cm - Resolução óptica (máxima): 2400 dpi 48 bits cores porta USB de alta velocidade compatível com especificações USB 2.0 digitalização, reprodução, e-mail, compartilhamento na Web, salvar documento no disco foto colorida de 10 x 15 cm, capacidade papel simples padrão, 50 folhas; Tensão/Voltagem:Bivolt 2000, XP Professional e Home – Processador II, Celeron ou compatível Internet Explorer. 64 MB de memória 175 MBScanner Digital de Mesa HP Scanjet 5590 L1910A#AC4 Cabo de força no mínimo 1 ano de garantia padrão para o hardwar.Ocular de borracha DK-20 Alça dacâmera AN-DC3 Capa da sapata de acessórios BS-1 Tampa da abertura dalenteBF- 1B CD- ROM do ViewNX 2 9,4x11,6x6,4 cm 485g 24 meses D3100L. | 02 | UNID | |||
02 | Scanner, Scanjet G4050Área de digitalização 216 x 311 mm Até 4800 dpi 96 bits 128 MB RAM, 500 MB de espaço disponível no disco rígido; monitor SVGA de 800 x 600 com cores de 16 bits; Windows 2000 Professional, XP Home, XP Professional, XP Professional x64, ac OS X v10.3.9, v10.4 ou superior; processador XxxxxXX X0, X0 e G5, processador Intel Core; | 02 | UNID | |||
128 MB RAM [recomendam-se Software incluso HP Photosmart Tensão/Voltagem bivolt automático - Scanner Fotográfico HP Scanjet G4050 - Kit de modelos - Cabo USB - Adaptador da fonte de alimentação/cabo(s) de força - CDs (incluindo software. | ||||||
VALOR DO LOTE 02 R$:.........................(. ) | ||||||
LOTE 03 – EQUIPAMENTOS HOSPITALAR | ||||||
ITEM | DESCRIÇÃO | QTDE | UNID | MARCA | UNIT R$ | TOTAL R$ |
01 | MESA GINICOLOGICA-tampo inix, com perneiras estofadas portando balde de 20 litros inox e estrutura em aço inox, chapa 18 1,80x0 60x080mts | 03 | UNID | |||
02 | MEGATOSCOPIO 02 CORPOS DE PAREDE – construído em chapa de 4 aço esmaltada, acrílico branco leito do, fixador de radiografias esmaltado, bivolt 127/220 volts por chave seletora. Utilização em parede. medidas: 0.70x0.50x0.10m | 02 | UNID | |||
03 | PORTE SORO INOX-confeccionado em tubo deaço inoxidável de 5/8x7/8x1,20mm | 05 | UNID | |||
04 | ESCADA 02 DEGRAUS - escadinhas com 2 degraus em tubo INOX piso em chapa de aço inox dobrada, revestido com material anti derrapante | 05 | UNID | |||
05 | FOCO CLINICO refletor parabólico tipofoco com haste flexível cromada e regulagem de altura de1,00m mínimo 1,50m máximo, montado sobre base e de aço pintado com tinta eletrostática a pó, com 3,4 ou 5 rodízios, lâmpada halogena dicroica via de 12v x50w bivot automático | 03 | UNID | |||
06 | BANCO MOCHO mocho regulável a base com rodigios aro de apoio dos pés encosto e assento anatômico plastificada e pistão com prolongador. | 02 | UNID | |||
07 | MACA SIMPLES com grades inox. Estrutura em tubo de aço leito removível em chapa de aço, com cabeceira regulável através de trava medida de: 1,80x0.60x0.80 | 02 | UNID | |||
08 | ARMARIO VITRINE 02 PORTAS – com vidro de 1,50x0,80x0,40m estrutura metálica e cotoneiras de chapa de aço de 2mm, fechado, pintura esmaltada branca. | 02 | UNID | |||
09 | MESA CLINICA (DIVÂ) construído sobre armação tubular de1’’1/4, parede de 1,2mm, pés com ponteiras de PVC, estrutura com medidas de: 1,80x0,60x0,80 m | 02 | UNID | |||
10 | BARRA PARALELA PARA FISIOTERAPIA características com 3m de comprimento estrutura | 02 | ||||
em tubo de aço inox. 01 par de corrimãos com 3m de comprimento pintados após breve tratamento antiferruginoso dotada de 03 Barras verticais de cada lado, 02 barras de (corrimãos) horizontaiscom regulagem de altura e largura plataforma de madeira revestida em piso sintético antiderrapante. Dimensões da plataforma: 3,00x0,80m(CXL) altura máxima do corrimão: 0,90m altura mínima do corrimão: 0,52m largura máxima do corrimão: 0,60m, largura mínima do corrimão 0,39m/reforça 06 plateleirasregulaves com reforço com até 30 quilos por prateleira 1,98 mts. Alt, x0,92mt. Prof. Cor cinza. | UNID | |||||
11 | ARMARIO COM PIA INOX-estrutura MDF branco 2.00x0,70x0,80 mts, com cuba redonda em inox e torneiras com fechamento automático com pedal, contendo 4 portas e seis gavetas corrediças telescopitas de altas resistência. | 02 | UNID | |||
12 | DETECTOR FETAL:sonar utilizado para detectar batimentos cardíacos fetais. -Modelo portátil -Gabinete em ABS. -Botao liga ou desliga com regulagem de intensidade do volume. -Auscuta de batimentos cardíacos a partir da 10ª semana -Alta sensibilidade para ausculta coletiva. -Saida para fone de ouvido ou gravador de som. -Ciclagem de 6.000 a60.000.Frequencia de 2,0a 2.25MHz. -Faixa de medida do BFC DE 50a 240bpm. -Alojamento para transdutor na parte inferior do estojo. -Compartimento para a bateria na parte inferior interna. -Alimentaçao por 02 baterias de9 v.(não inclusas no aparelho). -LED indicador de bateria fraca localizada no painel frontal. -Acompanha frasco de gel para contato ,fone de ouvido biauricular para ausculta individual, estojo de couro sintético. -Dimensoes:(L.P.A) 85X45X190mm. -Peso liquido:360 gr. -Produto projetado em conformidade aos requisitos das normas :NBR-IEC 60.601-1e NBR- IEC 60.601-1-2. | 05 | UNID | |||
13 | ESFIGNOMANOMETRO ADULTO-Manguito e perâ em PVC,braçadeira em nylon ou algodão,com fecho de velcro ou metal com opçap de 7 diferentes cm cores:azulmarinho,azul,verde,vermelho,grafite,ros aevinho estojo para viagem.1 Ano de garantiaesmaltesintético.Dimensoesaltlargprofma n 1200---740mm—1194mm---655mm, Verificado e aprovado pelo INMETRO | 05 | UNID | |||
14 | NEBULIZADOR SIMPLES- Alimentaçao:BivoltAutomatico 90-230 V 50/60 Hz Método de nebulização: Cavitação por ultrassom | 03 | UNID |
potencia de entrada: 25-35 VA frequência de osciliaçao:2,4 MHz Acionamento: Botão liga/desliga; led indicador: inalador /nebulizador ligado e falta de agua; tamanho das partículas: 80% menores de 05 migra(1.000 migra=1mm) fusíveis: fusível 2,0 a 250b; ação retardada, dimensões 5 x20mm capacidade de nebulização: 10m desligamento automático 12 minutos taxa de nebulização: entre 0,75 ml/min. | ||||||
15 | BALANÇA PEDIATRICA MECÂNICA - estrutura em chapa de aço carono capacidade para 16k divisões de 10g pesagem mínima 0,200gconcha anatômica em polipropileno 540x300 mm injetada antigermes pés reguláveis em borracha sintética régua em latão cromado cursor em aço inoxidável acabamento em tinta poliuretano. | 05 | UNID | |||
16 | NEBULIZADOR 04 SAIDA COMPRESSOR: tipo pistão alto lubrificado; lubrificação: isenta de óleo; vazão livre: 28 ltros /min; motor compacto monofásico; pressão máxima: 40 psi, tensão: 110/220v(bivolt automático) suporte para 04 kits de nebulizador com compo dosador( não derrama o medicamento); alça para transporte | 03 | UNID | |||
17 | BALANÇA ANTOPOMETRICA DIGITAL ADULTA capacidade máxima 200k divisões de 50 g régua antoprometrica com escala 1,00 a2,00 mets. Displylcd de 06 digitos de 15mm altura 6,5mm de largura com base backlight iluminação do disley após o equipamento atingir a carga mínima plataforma 390x340cm estrutura em chapa de aço carbono acabamento em tinta eletrostática a pó padrão na cor branca tapente em borracha ante derrapante pés reguláveis em borracha sintetca fonte externa 90 a 240vac c/;chveamento automático, função Tara até capacidade máxima homologadas pelo imetro e aferidas pelo IPEM. | 01 | UNID | |||
18 | LARINGOSCOPIOlaringoscopio adulto iluminação convencional 04 laminas retas ou curvas em aço inox a escolher | 02 | UNID | |||
19 | FOTOPOLIMERIZADOR ponteira de fibra ótica com 8mm de diamentro destacável e autoclavavel acompanha supiorte para sertem fixado ao equipo potencia de 700mw/cm2 area do fixo de luz: 0,5 | 02 | UNID | |||
20 | AMALGAMDOR -haste batedora com 4.600 oscilações por minutos grande amplitude e movimentos helicoidais oferecendo a homogeneização ideal indicado para todos tipos de matérias ondontologicos encapsulados. Grafo universal permitindo a fixação de todos os modelos de capsula amalgama inclusive capsula com embolos(ionômeros de vidros) sistema de amortecedores que anulam as vibrações transmitida pela frequência da haste tornando equipamento estável e extremamente silencioso | 02 | UNID | |||
VALOR DO LOTE 03 R$:......................( ) | ||||||
LOTE 04 - ELETRONICO | ||||||
ITEM | DESCRIÇÃO | QTDE | UNID | MARCA | UNIT R$ | TOTAL R$ |
01 | TV, Tela 42 polegadas tela LED Convencional - 4:3 Tela Plana gia3Dimagem Alta Definição Full HD Resolução de Imagem 1920 x 1080 Pixel Brilho300 cd/mm2 Contraste200000:1 Frequência 60 Hz 60 Hz Potência de saída20 W Sistema de Som Dolby Digital Entradas HDMI 2 USB Entradas de Áudio/Vídeo Conjugada, RF, Vídeo Componente Saídas de Vídeo Áudio Digital | 02 | UNID | |||
VALOR DO LOTE 04 R$:.................(. ) | ||||||
LOTE 05 - ELETRODOMESTICO | ||||||
ITEM | DESCRIÇÃO | QTDE | UNID | MARCA | UNIT R$ | TOTAL R$ |
01 | REFRIGERADORES 346 LITROS, 02portas cesta de porta-vos portátil para 12 unidades, capacidade líquido pouco consumo (kw/h) voltagem 220 v | 02 | UNID | |||
02 | FOGÕES DE PISO 05 BOCAS INOX - à gás, bivolt, acendimento automático, forno autolimpante, luz de forno, trava de segurança, estufa móvel, capacidade de forno (lts) 62,3 litros, potência (w) 9,1 distribuídas nos queimadores cor inox. | 02 | UNID | |||
03 | FOGÃO 06 BOCAS acendimento automático total bivolt - l mesa em aço inox 2 queimadores visor total na porta do forno cor branca temperatura do forno 200/290 107 volume do forno (litros) queimadores 06 potencia queimadores 1,670 classe a em consumo de gás com garantia. | 02 | UNID | |||
04 | FOGÃO INDUSTRIAL DE PISO COURAÇADO 06 BOCAS C/ FORNO PRETO- manipulador de temperatura de 5 posições: melhor controle- bandeja coletora de resíduos. Queimadores frontais chama tripla. Queimadores traseiros chama dupla. Injetor de gáshorizontal. Estruturas de cantoneiras de aço capacidade do forno: 103 l a e elétrico número de queimadores: 06. 220v | 02 | UNID | |||
05 | FREEZER HORIZONTAL, 2 tampas 420 litros branco 220v, termostato no painel frontal, dupla função. | 03 | UNID | |||
VALOR DO LOTE 05 R$:....................(. ) | ||||||
LOTE 06 - CÂMERA DIGITAL | ||||||
ITEM | DESCRIÇÃO | QTDE | UNID | MARCA | UNIT R$ | TOTAL R$ |
01 | Câmera digitalProfissional e assessórios 700 kit 18-135MM, flash 430 EXII, parasol ew-738, microfone estéreo plug 3.5mm -70D, iluminação profissional 160 leds, fone profissional , cartão de memoria SD 32GB Sandisk ultra classe 10 ,triple Digipod tr580an, mochila para câmara profissional e assessorios1. | 01 | UNID | |||
02 | Câmera digital: de 1/4.000 s a 30 s em etapas de | 01 | UNID | |||
1/3EV Lâmpada Minima 0,9pés (0,28m) Abertura Máxima /3.5-5.6 Abertura Mínima f/22 Automática Automático com redução de olhos vermelhos Flashdepreenchimento lento automático Sincronismo lento automático com redução de olhos vermelhos Cortina traseira com sincronismo lento 39/12, 43/13 com flash manual (pés/m, ISO 100, 68° F/20° C) Bateria recarregável de Li-ion EN-EL9a 1920 x 1080 (24p): 24 qps (23.976 qps) 1280 x 720 (30p): 30 qps (29.97 qps) 1280 x 720 (25p): 25 qps 1280 x 720 (24p): 24 (23.976 qps) 640 x 424 (24p): 24 qps (23.976 qps) Mono Retrato Paisagem Close-up Esporte Retrato noturno Criança. wav,JPEG Espanhol, Inglês,Português Preto Camera Nikon Bateria EN-EL14 Carregador de bateria MH-24 Tampa da ocular DK-5 Ocular de borracha DK-20 Alça da câmera AN-DC3 Capa da sapata de acessórios BS-1 Tampa da abertura da lente BF-1B CD- ROM do ViewNX 2 9,4x11,6x6,4 cm 485g 24 meses D3100L. | ||||||
VALOR DO LOTE 06 R$:..................(. ) | ||||||
LOTE07 - MOVEIS | ||||||
ITEM | DESCRIÇÃO | QTDE | UNID | MARCA | UNIT R$ | TOTAL R$ |
01 | MESA RETA 120x60x74 cor cinza retangular básica com 02 gavetas. | 10 | UNID | |||
02 | MESA SECRETARIAMesa medindo 1,55 x 0,75 x 0,75 m com tampo mdp-bp 25 mm, bordas em fita de pvc 2mm (espessura) 25mm(alt), pés chapa 20-0,90mm 25x50mm, almofada chapa 28- 0,40mm, ponteiras em poliestireno abs, sapata niveladora injetada em polipropileno, retaguarda chapa 24-0,60mm, pintura letrost. O pó ou pintura em esmalte sintético. | 10 | UNID | |||
03 | ARMÁRIO EM AÇO COM 02 PORTAS CHAVEADAS, 05 prateleiras, tratamento anti- ferruginos e pintura esmalte sintético na cor cinza, dimensões 0,90 a1,00 cm de largura, 0,45 a0,50 cm de profundidade e 1,90 a 2,00 de altura. | 10 | UNID | |||
04 | ARQUIVO EM AÇO PARA PASTA SUSPENSA. Com tratamento anti-ferruginoso e pintura com esmalte sintético na cor cinza, com 4 gavetas para pasta suspensa com carrinho telescópio, medidas mínimas largura 70 à 75 cm , profundidade de 45 à 50 cm e altura de 100 à 1.35 cm. | 10 | UNID | |||
05 | CONJUNTO 04 LUGARES EM PLASTICO conjunto escolar mesa quadrada em plástico 80x80 com 04 cadeiras em plástico medindo assento 0,29x0,29 cm encosto 0,28x 0,16 cm altura do chão ao assento 33 cm altura total cadeira infantil 66cm | 100 | UNID | |||
06 | CADEIRA LONGARINA 05 LUGARES ESTOFADO: Longarina Executiva sem braço com 5 lugares revestida em tecido sobre espumas injetadas de 40mm de espessura. Base longarina com ablongo30x61x1,5mm para sustentação do encosto oblongo 30x16x1,5mm,em aço com sapatos de apoio nos pés, na cor preta. | 05 | UNID | |||
07 | CADEIRA LONGARINA 05 LUGARES PLASTICA: Longarina plástica ISSO secretaria,assento/encosto polipropileno colorido na cor padrão da unidade estrutura em ferro ,base longarina com ablongo 30x61x1,5mm para sustentação do encosto, ablongo 30x16x1,5mm, em aço com sapatas de apoio no pés ,na cor preta. | 05 | UNID | |||
08 | MESA PARA REFEITÓRIO com bancos escamoteava inteiros. Estrutura em tubo 30x50mm nas mesas e 1 1/4" nos bancos. Tampos e assentos em MDF ou MDP, revestidos em fórmica postforming 180º de 25mm, em branco, cinza ou marfim. Borda dos bancos em perfil de PVC preto ou na cor do | 02 | UNID | |||
09 | CADEIRA DE ESCRITÓRIO base giratória 05 patas com rodigios duplos de nylon estofado digitador 140 com ligamento de assento e encosto com zefir sonfonado com regulagem de altura espuma injetada com densidade controlada de 50mm de espessura e forração medidas do estofado do encosto 45x37cm medidas do estofado ao assento 47x40cm | 05 | UNID | |||
10 | CADEIRA FIXA - assento em compensado multiplatinado de 12 mm, plano, encosto injetados em polipropileno com curvatura lateral e vertical, ambos fixados à estrutura com porcas de garra, Espuma expandida com densidade mínima de 23 kg/m3 e espessura mínima de 40 mm no assento e no encosto, revestimento em tecido de polipropileno na cor a definir, contra capa do encosto em polipropileno injetado. Os tecidos são fixados por grampos, bordas com acabamento em perfil pvc para proteção contra impactos. Capa do assento e do encosto sem costuras.Estrutura em tubo industrial redondo de 1 polegada para o pé com haste, sapatas em polipropileno injetado.Suporte do encosto em forma de l, em tubo oblongo 16 x 30 mm, com sanfona.Os componentes metálicos possuem tratamento de superfície com fosfato de zinco. | 10 | UNID | |||
11 | MESA P/ COMPUTADOR1,60 x0,60 metroscanto Altura: 1320 mm Largura: 1100 mmProfundidade: 400 mmVolume: 1CxPeso: 29kgEspaço para monitor: 21"Mais gaveta com corrediça metálicaEM MDF | 10 | UNID | |||
12 | ESTANTE EM AÇO c/ reforço 06 prateleirasregulávelco reforço com até 30kg por prateleira 1,98mt alt,x0,92mtde prof. Cor cinza, | 30 | UNID | |||
13 | MESA REUNIÃOMilimetragem do tampo: 25 mm Altura: 75 cm Largura: 160 a 200 cm Profundidade: 120 cm Sistema passa-fio embutido internamente Pés Metal Cor branca | 02 | UNID | |||
14 | MESA PARA RECEPÇÃO em MDF, comprimento 1,80 cm, largura 0,80 cm, com 06 gavetas para escritório. | 05 | UNID | |||
15 | PRATELEIRA AÇO estante Dupla Flex (176x92x30) - Aço CH26 - Cinza 08 Colunas 90 cm, 06 bandejas 30x92 cm e manual de instrução | 10 | UNID | |||
VALOR DO LOTE 07 R$:............(. ) | ||||||
LOTE 08 - MOVEIS | |||||
DESCRIÇÃO | QTDE | UNID | MARCA | UNIT R$ | TOTAL R$ |
CADEIRA, empilhava de plástico resistente com apoio Estrutura de 4 pés em plástico. Em Polipropileno com Aditivos. • Com capacidade de até 140 Kg. • Com Encosto reforçado. • Altura (870 mm) • Com Encosto reforçado. • Altura (870 mm)• comprimento (560 mm)• Largura (560 mm)• Estrutura inteira na cor Branca. • Garantia de Fabrica de 1 ano | 100 | UNID | |||
MESA, empilhava de plástico resistente Estrutura de 4 pés em plástico, em Polipropileno Branca Quadrada 70 x 70cm | 30 | UNID | |||
VALOR DO LOTE 08 R$:...........(. ) | |||||
LOTE 09 – BEBEDOUROS, CONDICIONADORES DE AR E VENTILAÇÃO | ||||||
ITEM | DESCRIÇÃO | QTDE | UNID | MARCA | UNIT R$ | TOTAL R$ |
01 | VENTILADORES DE COLUNA – GRANDE COMgrades de proteção com pintura epóxi na cor preto e branco potência: 1/4cv - 200 w diâmetro da hélice: 16" rpm: 1500 máxima /tensão: bivolt altura máxima: 1,85m altura mínima: 1,25m velocidade regulável equipado com protetor térmico. | 02 | UNID | |||
02 | UMIDIFICADOR DOMESTICA 220 V Característica: potência. 45 w Diâmetro da grade: 430 mm diâmetro da hélice: 385 mm RPM: 1300 máximas: 1,35mm Altura mínima: | 02 | UNID | |||
03 | BEBEDOUROBRANCO GABINETE EM AÇO sem emendas, base em plástico polipropileno de alto impacto tampa, aparador de copos, base do aparador de cepos e separador de água em plástico polipropileno de alto impacto, conexões hidráulicas internas em material atóxico, torneiras em plástico abs de alta resistência, sendo uma para natural e outra para água gelada, vazão aproximada 30 litros/horas (0.500ml p/m) reservatório de água em alumínio com pintura atóxico (opcional reservatório de água em polipropileno ou aço inox), serpentina localizada na parte externa do reservatório, controlador de temperatura através de termostato entre 15° c e 4º dados técnicos: Capacidade de resfriamento 2,8 l/h(em ambiente a 25 °c), capacidade de água gelada 2,0 litros. Medidas do bebedouro: Altura – 990 mm, largura – 270 mm.Profundidade 380 mm – peso 14 kg Refrigeração através de compressor hermético Potencia 154 w, consumo 5,5 kw Sistema de voltagem 127 v ou 220 v. | 10 | UNID | |||
04 | AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS QUENTE/FRIO 220 vultrafilter: retém até 99% das bactérias*. Filtro de carbono: reduz odores no ambiente.filtro de nylon: retém partículas de poeira.Função turbo: com apenas um toque você selciona máxima refrigeração. Função siga-me: com um sensor no controle remoto, a função | 10 | UNID | |||
permite que a temperatura desejada seja mantida onde está localizado o controle remoto.Função dormir (modo sleep): ajusta a temperatura de acordo com a variação da temperatura do corpo humano durante o sono.Função swing: distribui melhor o ar, e promove a sensação de uma brisa natural através da movimentação das aletas horizontais. Display de temperatura digital: facilita a visualização da temperatura selecionada. Controle remoto com display em cristal líquido: maior comodidade para operar o aparelho. Possui luz que permite o ajuste mesmo no escuro. Timer digital 24horas: liga e desliga o aparelho no tempo programado. | ||||||
05 | AR CONDICIONADO SPLIT 9.000BTUS ultra filter: retém até 99% das bactérias. Filtro de carbono: reduz odores no ambiente. filtro de nylon: retém partículas de poeira. Funçãoturbo: com apenas um toque você seleciona máxima refrigeração. Função siga-me: com um sensor no controle remoto, a função permite que a temperatura desejada seja mantida onde está localizado o controle remoto.Função dormir (modo sleep): ajusta a temperatura de acordo com a variação da temperatura do corpo humano durante o sono. Função swing: distribui melhor o ar, e promove a sensação de uma brisa natural através da movimentação das aletas horizontais. Display de temperatura digital: facilita a visualização da temperatura selecionada. Controle remoto com display em cristal líquido: maior comodidade para operar o aparelho. Possui luz que permite o ajuste mesmo no escuro. Timer digital 24horas: liga e desliga o aparelho no tempo programado. Entrada superior de ar: mais tecnologia e discrição. Programa preferido (modo auto): o ar-condicionado atinge. A temperatura programada pelo consumidor, ajustando o ciclo e a velocidade da ventilação. Silencioso: unidade externa separada da unidade interna. | 10 | UNID | |||
VALOR DO LOTE 09 R$:...........(. ) | ||||||
Razão Social: ............................................................................................................................................
Endereço: .................................................................................................................................................
Cidade: .................................................Estado: ............................ Telefone: ..................................
CNPJ: ................................................INSC.EST: ............................ INSC.MUN.: ...................................
Esta proposta é válida por: (Mínimo 60 dias).
Xxxxx xx xxxxxxx (Xxxxxx 00 (xxxxx) dias, após emissão de autorização/ordem de compra).
Data: / / .
Declaro que nos preços mantidos na proposta escrita e naqueles que porventura vierem a ser ofertados através de lances verbais, estão incluídos todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e outros de quaisquer natureza que se fizerem indispensáveis à perfeita aquisição do objeto da licitação.
Carimbo do CNPJ
Assinatura - Responsável
ANEXO IV
PREGÃO PRESENCIAL N°. 10/2016-PP
MODELO DA CARTA DE CREDENCIAMENTO
A (nome da empresa), CNPJ n.º(XX.XXX.XXX/0001-XX), com sede à , neste ato representada pelo(s) (diretores ou sócios, com qualificação completa – nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço)pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador(es) o Senhor(es) (nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço),a quem confere(m) amplos poderes para junto a Prefeitura Municipal de Matina (ou de forma genérica: para junto aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais) praticar os atos necessários para representar a outorgante na licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº.10/2016-PP (ou de forma genérica para licitações em geral), usando dos recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances verbais, negociar preços e demais condições, confessar, transigir, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, podendo ainda, substabelecer esta para outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom firme e valioso, e, em especial, para o PREGÃO PRESENCIAL Nº. 10/2016-PP.
, x.x de x.x.x.x.x.x de 20x.x.
(assinatura do representante legal da empresa)
ANEXO V
PREGÃO PRESENCIAL N°.10/2016-PP
MODELO DA DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Declaro, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato convocatório, que a empresa , CNPJ. Nº.
/ , é microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07/08/2014, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate na presente licitação.
, x.x de x.x.x.x.x.x de 20x.x.
(assinatura do representante legal da empresa)
Observações:
• Emitir em papel timbrado da empresa;
• Esta declaração deverá ser entregue no ato do Credenciamento;
• Carimbo da Empresa e Assinatura do Representante Legal;
• Este formulário deverá ser preenchido pelas empresas que pretenderem se beneficiar nesta licitação do regime diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07/08/2014.
A N E X O VI MINUTA DE CONTRATO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N°.10/2016-PP
O Município de Matina - Bahia, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINA, entidade de Direito Público Interno, com sede na Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx, x/xx, Xxxxxx, inscrita no CNPJ, sob nº 16.417.800/0001-42, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, doravante denominado CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o no . . /0001- , estabelecida à Xxx , xx , Xxxxxxxx , , , xx Xxxxxxxxx xx , através de seu Sócio-Gerente,
, portador de cédula de identidade no SSP/BA e CPF no . . - , denominando-se a partir de agora, simplesmente, CONTRATADA, firmam o presente Contrato de Fornecimento de “aquisição de equipamentos de informática, móveis e equipamentos hospitalares, eletrônicos, eletrodomésticos, câmera digital, móveis, bebedouros, condicionadores de ar e ventilação, destinados ao atendimento dos diversos setores públicos do município de Matina/BA”, decorrente da homologação da licitação
na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 10/2016-PP, pelo Prefeito Municipal em / / ,
sujeitando-se os contratantes à Lei Federal Nº. 8.666/93 (com suas modificações), e às seguintes clausulas contratuais abaixo descritas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto do presente contrato é o fornecimento pela CONTRATADA de “aquisição de equipamentos de informática, móveis e equipamentos hospitalares, eletrônicos, eletrodomésticos, câmera digital, móveis, bebedouros, condicionadores de ar e ventilação, destinados ao atendimento dos diversos setores públicos do município de Matina/BA”, cuja descrição detalhada bem como as obrigações assumidas pela mesma, consta do processo licitatório na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 10/2016-PP.
§ 1° - O processo, normas, instruções, assim também a proposta da CONTRATADA constante na licitação modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 10/2016-PP passam a fazer parte integrante deste instrumento contratual independente de transcrições.
§ 2° - A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste contrato, acréscimos ou supressões na aquisição do objeto da presente licitação, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme art. 65 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS
Este instrumento vigorará até 30 de dezembro de 2016, contado de sua assinatura, devendo ser observados os prazos de 05 (cinco) dias corridos para entrega do produtos/objeto, a contar da Ordem de Fornecimento.
§1º em caráter excepcional, devidamente justificado, o prazo de vigência do presente contrato poderá ser prorrogado, nos termos previstos no art. 57 da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
I- da CONTRATADA:
a) entregar o(s) produto(s) descritos) na Cláusula Primeira, de acordo com a proposta apresentada;
b) responder pelos vícios e defeitos ocultos dos produtos;
c) receber o preço estipulado na Cláusula Quinta.
d) assumir todos os gastos e despesas que se fizerem necessários para o adimplemento das obrigações decorrentes deste contrato;
e) não transferir, total ou parcialmente, o objeto deste contrato;
f) comunicar à Prefeitura Municipal de Matina-Bahia os eventuais casos fortuitos e de força maior, dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis após a verificação do fato e apresentar os documentos para a respectiva aprovação, em até 5(cinco) dias consecutivos, a partir da data de sua ocorrência, sob pena de não serem considerados;
g) entregar o produto/objeto na secretaria solicitante, em até 05 (cinco) dias corridos após a emissão da Ordem de Fornecimento.
II- do CONTRATANTE:
a) pagar as despesas inerentes ao Contrato no valor, condições e situações estipuladas na cláusula quarta;
b) receber o (s) produto(s) descritos na Cláusula Primeira.
§ 1o. É obrigação comum o cumprimento dos prazos avençados neste instrumento.
§ 2o. Fica assegurado ao CONTRATANTE o direito de devolver, sem qualquer ônus, o produto que não corresponda às características descritas na Cláusula Primeira.
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO
Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá, na forma da lei, a responsabilidade da CONTRATADA pela qualidade, perfeição e especificação do objeto deste contrato.
CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO
O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo fornecimento dos produtos, objeto do presente contrato, a importância de R$ ( ),o preço será fixo exceto para as situações previstas em lei, fixada de acordo com o Edital de licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº. 10/2016 - PP.
CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO - O pagamento do valor contratado será efetuado, conforme fornecimento do material, mediante apresentação de nota fiscal / fatura devidamente atestada pelo setor competente.
Parágrafo um. A nota fiscal dos materiais destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social deverá ser emitida da seguinte forma: Razão social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL e CNPJ: 14.807.662/0001-82.
Parágrafo dois. A nota fiscal dos materiais destinados ao atendimento da Secretaria de Saúde deverá ser emitida da seguinte forma: Razão social FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MATINA e CNPJ: 10.420.907/0001-63.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste instrumento de Contrato correrão por conta da Lei Orçamentária do Município de Matina - Bahia, à conta da seguinte programação:
Unidade: 02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO
Projeto/Atividade: 1013 - Equipamento do Gabinete do Prefeito Projeto/Atividade: 2015 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
Unidade: 02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E FINANÇAS
Projeto/Atividade: 1016 - Equipamento da Secretaria de Administração Projeto/Atividade: 1022 - Equipamento da Contabilidade
Projeto/Atividade: 2017 - Manutenção de secretaria Municipal de Administração e Finanças Projeto/Atividade: 2020 - Manutenção da Tesouraria
Projeto/Atividade: 2023 - Manutenção da Contabilidade Projeto/Atividade: 2036 - Manutenção do Setor de Tributos
Unidade: 02.03.00 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULTURA DESPORTO E LAZER
Projeto/Atividade: 1092 Equipamentos do Ensino Fundamental Projeto/Atividade: 1.094 Equipamento da Educação Básica - FUNDEB Projeto/Atividade: 1.115 Equipamento de Biblioteca Pública Projeto/Atividade: 2250 - Manutenção do Ensino Fundamental – QSE Projeto/Atividade: 2295 - Gestão de Programas do FNDE Projeto/Atividade: 2096 - Manutenção do FUNDEB - 40 Projeto/Atividade: 2098 - Manutenção do Ensino Básico Projeto/Atividade: 2235 - Manutenção de Creche
Unidade: 02.04.00 - SECRETARIA DA SAÚDE
Projeto/Atividade: 1073 - Aquisição de Equipamentos Hospitalar e Ambulatorial Projeto/Atividade: 2065 - Piso de Atenção Básica – PAB
Projeto/Atividade: 2066 - Incentivos Ações Básicas de Vigilância sanitária Projeto/Atividade: 2068 - Incentivo ao Programa Saúde da Família Projeto/Atividade: 2069 - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Projeto/Atividade: 2070 - Gestão das Ações Municipais de Saúde Projeto/Atividade: 2080 - Epidemiologia e Controle de Doenças - ECD Projeto/Atividade: 2260 - Manutenção do SUS
Projeto/Atividade: 2289 - Outros Programas de Saúde
Projeto/Atividade: 2302 - BLMAC Projeto/Atividade: 2306 - Manutenção do NASF Projeto/Atividade: 2309 - Manutenção do SAMU
Unidade: 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Projeto/Atividade: 1120 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Projeto/Atividade: 2123 – Manutenção dos Serviços de Obras e Urbanismo
Unidade: 02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Projeto/Atividade: 1056 - Equipamento do FMAS Projeto/Atividade: 2056 - Manutenção do Conselho Tutelar Projeto/Atividade: 2057 - Manutenção do FMAS
Projeto/Atividade: 2284 - Programa de Atendimento Integral ás Famílias - PBF
Projeto/Atividade: 2285 – Ações de Aprimoramento da Gestão do Programa Bolsa Família – IGD-M Projeto/Atividade: 2294 - Programas de Assistência Social – FNAS
Projeto/Atividade: 2301 - Programas de Assistência Social – FEAS Projeto/Atividade: 2304 – Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social Projeto/Atividade: 2310 – Ações de Aprimoramento da Gestão IGD SUAS Classificação Econômica: 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
Classificação Econômica: 4.4.9.0.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente
CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO
Reconhecidos os direitos da Administração, previstos nos arts. 77 a 80 da Lei Federal Nº. 8.666/93, este Contrato poderá ser rescindido ainda:
I - pela inadimplência de uma das partes ao pactuado neste termo, de tal forma que não subsista condições para a continuidade do mesmo;
II - pela superveniência de eventos que impeçam ou tornem inconveniente o prosseguimento de sua execução.
§ 1o. Mediante simples aviso extrajudicial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, poderá haver a rescisão unilateral deste instrumento, reduzida a termo no processo, precedida de autorização escrita e fundamentada do Prefeito Municipal, desde que haja conveniência administrativa e relevante interesse público, na forma estabelecida no art. 79, §§ 1º e 2º, da Lei Federal Nº. 8.666/93.
§ 2o. Poderá, também, ocorrer a rescisão amigável deste contrato, por acordo entre as partes, precedida de autorização escrita e fundamentada do Prefeito
Municipal, desde que haja conveniência administrativa, na forma estabelecida pelo art. 79, inciso II e § 1º, da Lei Federal Nº. 8.666/93.
CLÁUSULA NONA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Serão aplicadas à CONTRATADA as sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações assumidas perante o CONTRATANTE na forma estabelecida no item 10 do Edital do Pregão Nº.10/2016-PP.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA FISCALIZAÇÃO
No fornecimento, caberá ao CONTRATANTE, o direito de fiscalizar a fiel observância das disposições contratuais, promovendo a aferição qualitativa dos serviços prestados, sem prejuízo da fiscalização exercida pela CONTRATADA.
§ 1o. A execução do presente contrato será acompanhada e fiscalizada pelas Secretarias Municipais solicitantes.
§ 2o. A fiscalização exercida pelo CONTRATANTE não implica em co-responsabilidade sua ou do responsável pelo acompanhamento do contrato, não excluindo nem reduzindo a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive por danos que possam ser causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, por qualquer irregularidade decorrente de culpa ou dolo da CONTRATADA na execução do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO
Para todas as questões oriundas do presente contrato, será competente o foro da Comarca de Riacho de Santana, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por assim estarem de acordo, ajustados e contratados, após lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo-assinadas, para que produza todos os efeitos legais e resultantes de direito.
Matina-Bahia, x.x de x.x.x.x.x.x de 20x.x.
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX
Prefeito do Município de Matina-BA.
CONTRATANTE
CONTRATADO
TESTEMUNHAS: