MUNICÍPIO DE PERDIGÃO - 2021/2024
MUNICÍPIO DE PERDIGÃO - 2021/2024
Av. Santa Rita, nº: 150, Bairro: Centro, Perdigão/MG - CNPJ: 00.000.000/0001-19 Tel.: (00) 0000-0000, e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx
3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 025/2020
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - RESIDENCIAL, SITUADO NA RUA PADRE XXXXXXX XXXX, Nº: 39, BAIRRO: CENTRO - PERDIGÃO/MG, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, QUE SERÁ DIRIGIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ART. 24, INC. X DA LEI 8.666/93
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Perdigão - MG, com endereço à Av. Santa Rita, Nº: 150, Bairro: Centro, CNPJ nº: 18.301.051/0001-19, XXX 00.000-000, representado por seu Prefeito Municipal Xxxxxx Xxxxxxx de São José, inscrito no CPF nº 000.000.000-00.
CONTRATADO: XXXXX XX XXXXXXX XXXXX, brasileira, casada, aposentada, CI. MG-658.190 expedida pela SSP/MG, portador do CPF: 000.000.000-00, domiciliado e residente na Praça Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, nº: 146, Bairro: Centro - Perdigão/MG, CEP: 35.545-000.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fundamentado no Art. 65 inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e, havendo necessidade da prestação dos serviços, as partes em recíproco e comum acordo, resolvem nesta data aditar o contrato assinado em 21 de julho de 2020, No dia 11 de novembro de 2020, prorrogando seu prazo em mais 1 mês e 30 dias finalizando 31/12/2020 e com o ACÓRDÃO nº: 3225/2020 do TCU, tivemos a segurança de prorrogar o contrato por mais 06 (Seis) meses, prorrogando seu prazo em mais 6 mês finalizando 31/12/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA: A remuneração mensal será de R$ 900,00 (Novecentos Reais) mensais.
CLÁUSULA TERCEIRA: A despesas decorrentes da execução do presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº:
ESPECIFICAÇÃO | DOTAÇÃO | FICHA | FONTE |
00.000.0000.0000 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS ATENDIMENTO AMBULATORIAL | 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 427 | 1.02.00 1.54.00 1.59.00 |
Todas as demais cláusulas e condições do contrato original permanecem em vigor.
E, por estarem assim justos e contratados as partes firmam o presente Xxxxx Xxxxxxx, em três vias de igual teor e forma, tudo para um só efeito, assinando com duas testemunhas a tudo presentes.
Perdigão/MG, 28 de junho de 2021.
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxx Xxxx Xxxxx Xx Xxxxxxx Xxxxx Prefeito Municipal Locadora
Testemunhas:
Nome: Nome:
CPF: CPF:
XX 000/0000 – DISP 007/2020