DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

<S ESTADO DA BAHIA

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MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA

Av. Xxxxx Xxxxxxxx. 77 - Centro -Cep. 44.910 000

Tel: (00) 0000-0000 - CNP.F. 13.891.536/0001-96

DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATO N.° 108/2021

PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2021

CONTRATO para os serviços de que entre si

fazem O MUNICÍPIO DE AMÉRICA

DOURADA/BA, Estado da Bahia, e SIMWEB

SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, para

os fins abaixo especificados.

O MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o n° 13.891.536/0001-96, com sede em América Dourada/BA no Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Xx 00, Xxxxxx, representado neste ato por seu Prefeito, Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx do Rosário, brasileiro,

-

solteiro, domiciliado nesta cidade, a seguir denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado como CONTRATADO a empresa SIMWEB SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 08.505.074/0001 91, com sede na Rua

Minas Gerais, n° 229, Sala 302, Pítuba, neste ato representado por seu Sócio-administrador Sr.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, inscrito no CPF n° 000.000.000-00, tem justos e contratados a

saber, mediante as condições e cláusulas seguintes:

DO OBJETO

1. Constitui objeto deste Contrato a Contratação de empresa especializada, para fornecimento, em regime de locação com suporte técnico, de sistemas integrados de gestão, para a Prefeitura Municipal, incluindo serviços de implantação, migração de dados e treinamento de pessoal. A composição técnica dos softwares se encontra descrita no Edital do Pregão Presencial 003/2021, que juntamente com a proposta vencedora, passa a fazer parte deste contrato.

DO REGIME DE EXECUÇÃO

2. A execução do presente contrato dar-se-á sob a forma de contratação direta, na modalidade de

licitação Pregão Presencial n° 003/2021.

DA VIGÊNCIA

3. O presente instrumento terá duração de 12 (doze) meses, contados a partir da data de

assinatura do presente instrumento.

DOS VALORES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

4. O valor global do presente contrato é de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), constante na proposta integrante da licitação Pregão Presencial n° 003/2021, aceito pela CONTRATANTE, entendido este como preço justo e suficiente para a total prestação de serviços, objeto deste

instrumento.

a ) Os pagamentos serão efetuados mensalmente no valor de xxxxxxxxxxxxxxxx, até o dia 10

(dez) do mês subsequente, mediante apresentação da competente nota fiscal.

b) Alem dos valores mensais será cobrado os valores das taxas de implantação e treinamento,

serão efetuados no inicio de vigência do contrato, assim que tais serviços sejam conclu ídos..

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m I MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA

Av. Xxxxx Xxxxxxxx. 77 - Centro - Cep. 44.910-000

' * Te!.: (00) 0000-0000 - CNPJ. 13.891.536/0001-96

c) Os valores contratados serão corrigidos anulamente de acordo com o IGP-M, ou outro índice e

periodicidade que venha substítuí-lo oficialmente.

d) Os pagamentos serão efetuados através de crédito em conta corrente ou cheque nominal a CONTRATADA, até o décimo dia do mês subsequente, mediante apresentação da Nota Fiscaí/Fatura.

§ f - Nos preços acordados já estão inclusos todos os custos e despesas decorrentes de transportes, seguros, impostos, taxas de qualquer natureza e outros quaisquer que, direta ou indiretamente, impliquem ou venham a implicar no fiel cumprimento deste instrumento.

§ 2 - Quando houver erro de qualquer natureza, na emissão da Nota Fiscaí/Fatura, o documento será imediatamente devolvido para substituição e/ou emissão de Nota de Correção, ficando estabelecido que esse intervalo de tempo não será considerado para efeito de qualquer reajuste ou atualização do valor contratual.

§ 3“ Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, será considerada data da apresentação da fatura aquela na qual ocorreu a regularização da pendência por parte da CONTRATADA.

e) Na data da apresentação da xxxxxx o contratado deverá estar de posse, em plena vigência, da certidão negativa de débito ou positiva com efeito de negativa com a seguridade social e da certidão de regularidade com o FGTS e CNDT, sob pena de não recebimento do pagamento, até sua regularização.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5, Os recursos necessários para custeio, da presente licitação serão cobertos pelas dotações

orçamentárias, abaixo relacionadas:

Unidade: 02.06.01 - Secretaria de Administração e Fazenda - SEAF

Atividade: 2007 - Manutenção das Ações da Secretaria de Administração e Fazenda

Elemento de despesa: 3390.39.00 / 3390.40.00 Fonte de Recurso: 0 - Recurso Ordinário

DA LOCAÇÃO DA LICENÇA DE USO DO SISTEMA

6. os aplicativos são de propriedade da CONTRATADA, que concede à CONTRATANTE o direito

de uso de uma licença dos Softwares, objeto deste contrato.

a) é vedada a cópia dos softwares e do Gerenciador do Banco de Dados, exceto para Fazer Backup O sistema está protegido pela legislação de direitos autorais. A lei n° 7646/87, prevê a pena de 06(seis) meses a 02(dois) anos de detenção. E indenização que pode chegar ao valor de 2.000(duas mil) cópias, para cada cópia instalada ilegalmente.

b) responsabilidade por danos indiretos: Em nenhuma hipótese a CONTRATADA será responsável por qualquer dano decorrente do uso indevido ou da impossibilidade de usar os referidos Softwares, salvo quando a CONTRATADA não tiver alertado a CONTRATANTE quanto à possibilidade destes danos.

DA OBRIGAÇÃO DA CONTRATANTE

7. Caberá a CONTRATANTE:

a) efetuar o pagamento pela locação do sistema objeto do presente contrato, n

prazo convencionados.

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MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA

- Cep. 44.910-000

77 Cemro

Av. Xxxxx Xxxxxxxx

Tel :(00 ) 0000 0000

CNPJ. 13.891.536/ 0001 96

as áreas

de

CONTRATADA

da

dos

técnicos

o acesso

documentação e demais informações necessárias ao bom desempenho das funções

responsabilizar se pela supervisão, gerência e controle de utilização dos sistemas licenciados

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b) facilitar

trabalho,

registros,

c)

DA OBRIGAÇÃO DA CONTRATADA

Cabera a CONTRATADA:

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a)

instalar o sistema, objeto deste contrato, converter os dados existentes e treinar a contratante

na utilização do mesmo

por telefone, Internet

e

b) prestar suporte, após a implantação do sistema objeto deste contrato

mediante solicitação da CONTRATANTE

in loco.

se necessário for

os

trabalhos

acompanhar

de

encarregado

contratante,

informado

o técnico

da

c) manter

prestando lhe as informações necessárias.

as manutenções que se fizerem necessárias no sistema, causadas

as suas expensas

d) prestar

por problemas originados das fontes dos seus programas

e tratar como confidenciais, informações e dados contidos no sistema da contratante, guardando

total sigilo perante à terceiros.

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IX) DA MANUTENÇÃO

Entendida a manutenção como obrigação da CONTRATADA manter o sistema de acordo com as

especificações do termo de implantação. Caberá ainda

desde que originado por erro ou defeito de funcionamento

a) corrigir eventuais falhas do sistema

do mesmo.

moeda,

alteração

de

no caso

da

iegais

de mudanças

de sistema

função

b) Alterações

em

legislação, desde que tais mudanças não influam na estrutura básica do sistema.

:

DAS ALTERAÇÕES DO SISTEMA

9 As alterações do sistema, não cobertas pela manutenção, serão cobradas a parte. Entende se

por alterações:

suas necessidades

para atender

rotinas solicitadas

pela contratante

de novas

a) Elaboração

operacionais.

Auxilio na recuperação do sistema em possíveis problemas originados em erros de operação,

b)

adequados para

desde que não exista backups

de energia ou falha de equipamento,

queda

satisfazer as necessidades de segurança.

.

-

,

DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

10 A alteração de qualquer das disposições estabelecidas neste contrato será por acordo entre

CONTRATANTE e somente se reputará

a Prefeitura

a

venha onerar

as partes, desde que não

válida se tomadas expressamente em instrumento aditivo, que ao presente se aderirá, passando a

fazer parte dele.

qualidade

serviços e/ou fora das especificações do edital. A parte que desejar rescindir o presente contrato

por escrito, com antecedência de 60 dias. Em caso de ror% imeo Q de

devera comunicar a outra

DA RESCISÃO

dos

no caso

de má

por justo motivo

rescindido

contrato poderá

ser

11 O presente

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SUpp r Av. Xxxxx Xxxxxxxx, 00 Xxxxxx - Xxx. 44.910

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% -- Tel: (00 ) 0000-0000 - CNPJ. 13.891 .536/0001 -96

contrato a empresa fornecedora do sistema deverá entregar à CONTRATANTE todos os dados no

formato que a Prefeitura possa ter acesso.

DA LEI N° 8.666/93

12 CONTRATADA e CONTRATANTE ficam sujeito às normas da Lei n° 8.666 de 21 de junho de

1993, suas alterações, e as cláusulas do presente instrumento contratual.

DO FORO

13. As partes de comum e recíproco acordo, elegem o foro da comarca de xxxxx, para dirimir

qualaoer duvida, ação ou questão oriunda deste instrumento.

E. por estarem assim xxxxxx e contratados, assinam o presente contrato, por si e seus sucessores, em 03 (três) vias iguais, rubricadas para todos os fins de direito, na presença de 2 (duas) testemunhas.

América Dourada/BA, 17 de março de 2021.

CONTRATANTE:

CONTRATADA:

TESTEMUNHAS:

U?

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