PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 192/2023

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 192/2023

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx com sede na Cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor Xxxxxxx Xx Xxxxxx Xxxx, brasileiro, casado, 0555344-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº 000.000.000-00, residente a Xxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx 000, Xxxxxx, xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx/XX, RESOLVE registrar os preços da empresa SÃO LUIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 10.668.303/0001-96, estabelecida à Ac Xxx xxx Xxxxxx, xx 00, na cidade de Cáceres – Estado de MT, telefone (00) 0000-0000, e-mail: xxxxxxx_xxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx, neste ato representado pelo Sr. Xxxxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx, brasileiro, solteiro, portador do RG. 0767356-6, SSP/MT e inscrito(a) sob o CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada DETENTORA, atendendo as condições previstas no Edital do Pregão Eletrônico acima descrito e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das Leis Federais nº 8.666/93, 10.520/2002, Decretos Municipais nº 029/2010 e nº 140/2021, pelos Decretos Federais nº 7.892/2013 e nº 10.024/2019 e demais legislações aplicáveis, e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. A presente Xxx tem por objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Gêneros

Alimentícios, em atendimento a demanda das diversas Secretarias Municipais, conforme especificações e condições constantes nesta Ata de Registro de Preços.

1.2. Esta Ata de Registro de Preços vincula-se ao Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 050/2023, o qual tem como base as informações contidas no Termo de Referência, elaborado pelas Secretarias Municipais ora mencionada.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DA ATA

2.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da

assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

3.1. Os preços registrados, para aquisição e o quantitativo, segue abaixo conforme descrito na proposta da

licitante vencedora, constantes no Edital do Pregão Eletrônico nº 050/2023.

ITEM	CÓD. DO ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	MARCA	UND	QNT	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
9	087.061.064	REFRIGERANTE - COMPOSTO DE EXTRATO DE GUARANÁ, ÁGUA GASEIFICADA, AÇUCAR, EXTRATO DE SEMENTE DE GUARANÁ, CORANTES ARTIFICIAIS - ACONDICIONADO EM GARRAFA PET DE 2,5 LITROS COM TAMPA DE ROSCA.	ANTARCTICA	UND	2280	R$ 8,65	R$ 19.722,00

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11	087.061.128	CAFÉ TORRADO E MOÍDO EMBALAGEM ALUMINIZADA DE 500G, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, SELO DE PUREZA DA ASSOSIAÇÃO BRASILEIRA E INDÚSTRIA DO CAFE - ABIC, (NÃO EMBALADO A VÁCUO). APRESENTAR LAUDOS EMITIDOS POR LABORATÓRIOS CREDENCIADOS PELA REDE BRASILEIRA DE LABORATÓRIOS ANALÍTICOS DE SAÚDE (REBLAS/ANVISA) OU SELO DE PUREZA ABIC.	COXIPÃ	PACOTE	3740	R$ 11,90	R$ 44.506,00
00	000.000.000	AÇUCAR, TIPO CRISTAL - PCT DE 2KG.	BARRALCOOL	UND	4240	R$ 7,45	R$ 31.588,00
14	087.061.120	ARROZ - AGULHINHA, TIPO 1, LONGO, GRAOS INTEIROS, COM TEOR DE UMIDADE MAXIMA DE 15%, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, CONTENDO 5 KG.	TRADIÃAO	PACOTE	1390	R$ 25,26	R$ 35.111,40
15	087.061.065	FRANGO - INTEIRO, RESFRIADO, COM ASPECTO COR E CHEIRO PROPRIO, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, ETIQUETA DE PESO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS DE INSPECAO.	SEARA	KG	1530	R$ 10,65	R$ 16.294,50
16	087.061.219	LEITE LONGA VIDA INTEGRAL, RICO EM CALCIO, EMBALAGEM CAIXA CONT. 1000ML, C/ IDENT. DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, O PRODUTO DEVERA CONTER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E MINISTERIO DA SAUDE!	LACBOM	UND	14700	R$ 5,28	R$ 77.616,00
18	087.061.306	MILHO DE PIPOCA, EMBALAGEM DE PLASTICO COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE, CONTENDO 500 GRAMAS.	SICAL	PACOTE	690	R$ 4,19	R$ 2.891,10
19	087.061.360	PANETONE - SABOR GOTAS DE CHOCOLATE AO LEITE, MANTEIGA DE CACAU, COMPOSTO DE FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL, MANTEIGA, GEMA DE OVO, LEITE EM PO INTEGRAL, EXTRATO DE MALTE, SAL, ESTABILIZANTE MONO, DIGLICERIDEOS DE ACIDOS GRAXOS, AROMATIZANTES, CONTEM GLUTEN E CONSERVADORES PROPINATO DE CALCIO, ACIDO SORBICO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA, CONTENDO 400 GRAMAS	ITALIA MIA	UND	3730	R$ 14,94	R$ 55.726,20
24	071.012.031	POLPA DE FRUTA - CONGELADA, SEM ACUCAR, SABOR LARANJA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, AUSENTE DE SUBSTANCIAS ESTRANHAS A SUA COMPOSICAO, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, CONTENDO 10 UNIDADES DE 100 GRAMAS CADA.	PURA POLPA	PACOTE	730	R$ 19,75	R$ 14.417,50
25	071.012.032	POLPA DE FRUTA - CONGELADA, SEM ACUCAR, SABOR MARACUJA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, AUSENTE DE SUBSTANCIAS ESTRANHAS A SUA COMPOSICAO, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, CONTENDO 10 UNIDADES DE 100 GRAMAS CADA.	PURA POLPA	PACOTE	950	R$ 22,87	R$ 21.726,50

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26	087.061.145	QUEIJO TIPO MUSSARELA FATIADO - (LEITE PADRONIZADO PASTEURIZADO, CLORETO DE CALCIO, COALHO, SAL E FERMENTO LACTEO).	ROVIGO	KG	1060	R$ 34,90	R$ 36.994,00
28	087.061.276	REFRIGERANTE SABOR LARANJA - ACONDICIONADO EM GARRAFA PET DE 2 LITROS, COM TAMPA DE ROSCA.	MARAJA	UND	2245	R$ 6,22	R$ 13.963,90
29	087.061.143	SALSICHA TIPO HOT DOG, COMPOSTA DE CARNE BOVINA EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVACAO, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PLASTICA TRANSPARENTE DE 01 KG, COM SELO DA INDUSTRIA, IDENTIFICACAO DO PRODUTO, ETIQUETA DE PESO, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.	BELLO	PACOTE	680	R$ 7,48	R$ 5.086,40
00	000.000.000	SUCO DE FRUTAS EM CAIXINHA 1 LITRO	MARATA	UND	950	R$ 5,00	R$ 4.750,00
40	087.061.185	CREME DE LEITE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM TETRA PAK DE 200 GR, IDENT. PROD, MARCA DO FAB. PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQ., O PRODUTO DEVERA CONTER O REGISTRO DO MINIST. DA AGRICULTURA E DA SAUDE.	ITALAC	UND	900	R$ 3,35	R$ 3.015,00
47	087.061.289	MILHO DE CANJICA BRANCA, TIPO 1 EMBALAGEM DE PLASTICO COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE, CONTENDO 500 GRAMAS.	SICAL	PCT	850	R$ 6,00	R$ 5.100,00
56	087.061.182	CARNE SUINA TIPO BACON EM MANTA, FRESCO, COM PELE, PACOTE COM 1 KG, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, ETIQUETA DE PESO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS DE INSPECAO.	EXCELENCIA	PCT	335	R$ 30,15	R$ 10.100,25
60	087.061.232	REQUEIJÃO CREMOSO TRADICIONAL, PESANDO 200 GRAMAS, COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO - O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E MINISTERIO DA SAÚDE.	LACBOM	UND	100	R$ 8,99	R$ 899,00
67	087.061.171	APRESUNTADO RETANGULAR REFRIGERADO, FATIADO, EMBALADOS EM EMBALAGENS PLASTICA COM IDENTIFICACAO DO FABRICANTE, COMPOSTO DE CARNE SUINA, NAO DEVERA CONTER GLUTEN	NUTRIBRAS	KG	945	R$ 19,00	R$ 17.955,00
00	000.000.000	AZEITONA VERDE EM CAROCO, EMBALAGEM DE VIDRO CONTENDO 500 GRAMAS.	RIVOLI	GR	510	R$ 14,99	R$ 7.644,90
69	087.061.109	BATATA PROCESSADA TIPO PALHA, EMBALADA EM SACO PLASTICO 400G, ESTERILIZADA EM ATMOSFERA, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO, HIGIENIZADA, CORTADA EM TIRAS, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, FIRME E INTACTA, LIVRE DE FERTILIZANTES, SUJIDADE.	FRITEI	PCT	300	R$ 13,95	R$ 4.185,00
70	087.061.139	BEBIDA LACTEA FERMENTADA COM POLPA DE FRUTA, EMB. PLASTICA CONTENDO 1000ML, C/ IDENT. DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E MINISTERIO DA SAUDE	BELAGURT	LITROS	9300	R$ 5,95	R$ 55.335,00
00	000.000.000	BISCOITO ÁGUA E SAL EMBALAGEM PADRONIZADOS DE 400 GRAMAS.	DALLAS	PCT	1960	R$ 4,75	R$ 9.310,00

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72	087.061.051	BISCOITO DOCE SEM RECHEIO - TIPO MAIZENA, COMPOSICAO BASICA FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL, SAL, ACUCAR E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM FILME BOPP, PESANDO 400 GRAMAS	DALLAS	PCT	2580	R$ 4,90	R$ 12.642,00
00	000.000.000	BISCOITO ROSCA SABOR COCO EMBALAGEM PADRONIZADOS DE 800 G.	BEBLA	PCT	2840	R$ 10,00	R$ 28.400,00
78	087.061.183	CHA DE ERVA MATE, SABOR NATURAL, EMBALAGEM EM CAIXA COM 250 GR, IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.	RICO	UND	2240	R$ 4,40	R$ 9.856,00
00	000.000.000	COXA E SOBRECOXAS DE FRANGO - PCT DE 1 KG.	OURO	PCT	6810	R$ 7,94	R$ 54.071,40
00	000.000.000	EXTRATO DE TOMATE EM LATA, LACRADA, NAO AMASSADA EMBALAGEM CONTENDO 260 GRAMAS.	STELLA	UND	180	R$ 4,20	R$ 756,00
85	087.061.291	LEITE CONDENSADO, COMP. DE LEITE INTEGRAL, ACUCAR, LACTOSE TRADICIONAL, CONSIST. CREMOSA, ACOND. EM EMB. TETRA PAK 395GR, IDENT. PROD., MARCA DO FAB., PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO.	VENCEDOR	UND	490	R$ 6,20	R$ 3.038,00
87	004.104.794	MAIONESE - EMULSAO CREMOSA OBTIDA COM OVOS E OLEO VEGETAL, SEM ADICAO DE CONDIMENTOS, SUBSTANCIAS COMESTIVEIS E SEM CORANTES, DE CONSISTENCIA CREMOSA, AMARELO CLARO, COM CHEIRO E SABOR PROPRIO, ISENTO DE SUJIDADES E SEUS INGREDIENTES EM PERFEITO ESTA	ARISCO	UND	390	R$ 8,20	R$ 3.198,00
90	087.061.126	MARGARINA VEGETAL - SEM SAL, COMPOSTO DE 82% DE GORDURA E LEITE, PODENDO CONTER VITAMINA E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, DEVE TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA SAUDE, POTE DE 500 GRAMAS.	DELICIA	UND	1180	R$ 9,94	R$ 11.729,20
93	087.061.046	MILHO VERDE EM CONSERVA - SIMPLES, GRAOS INTEIROS, IMERSO EM LIQUIDO, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, ACONDICIONADO EM LATA COM 2 KG, DEVENDO SER CONSIDERADO COMO PESO LIQUIDO O PRODUTO DRENADO.	XXXXXX	UND	470	R$ 34,85	R$ 16.379,50
94	087.154.078	MILHO VERDE EM CONSERVA - SIMPLES, GRAOS INTEIROS, IMERSO EM LIQUIDO, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, ACONDICIONADO EM LATA COM 200 GRAMAS.	STELLA	UND	110	R$ 3,35	R$ 368,50
00	000.000.000	PEITO DE FRANGO INTEIRO SEM OSSO	BELLO	KG	4530	R$ 11,95	R$ 54.133,50
98	087.061.036	PRESUNTO COZIDO FATIADO - OBTIDO DE PERNIL OU OUTRA PARTE DE SUINO, COM ASPECTO, CHEIRO, COR E SABOR PROPRIOS.	EXCELENCIA	KG	530	R$ 20,78	R$ 11.013,40
102	087.061.060	VINAGRE - DE MACA, RESULTANTE DA FERMENTACAO DA MACA, ISENTO DE CORANTES ARTIFICIAIS, ACIDOS ORGANICOS EMINERAIS ESTRANHOS, LIVRE DE SUJIDADES, MATERIAL TERROSO, E DETRITOS DE ANIMAIS E VEGETAIS, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO COM TAMPA INVIOLAVEL, 750ML.	ROSINA	UND	880	R$ 5,63	R$ 4.954,40

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105	087.061.268	MORTADELA SUINA TUBOLAR FATIADA, PREPARADO APARTIR DE MATERIAS PRIMAS LIMPAS E DE BOA QUALIDADE COM SEGUINTES ELEMENTOS: CARNE SUINA, TOUCINHO, PROTEINA VEGETAL, NAO CONTER GLUTEN.	BRF	KG	290	R$ 13,07	R$ 3.790,30
110	087.061.415	AMENDOIN IN NATURA, TIPO: 1, APRESENTAÇÃO: SEM CASCA, CONTENDO 500G	SICAL	UND	750	R$ 9,30	R$ 6.975,00
127	087.061.256	FILE DE PEITO DE FRANGO - PCT DE 1 KG.	BELLO	PCT	5130	R$ 16,50	R$ 84.645,00
130	087.061.164	LINGUICA CALABRESA.	NUTRIBRAS	KG	750	R$ 21,00	R$ 15.750,00
131	071.012.010	MACARRAO TIPO ESPAGUETE 1 KG.	DALLAS	PCT	2140	R$ 6,90	R$ 14.766,00
138	004.079.314	LINGUICA - DEFUMADA, TOSCANA, PREPARADA COM CARNE DE FRANGO, COM ASPECTO NORMAL, DE BOA QUALIDADE, SEM UMIDADE, NAO PEGAJOSA, ISENTA DE SUGIDADES, PARASITAS E LARVAS, MANTIDA EM REFRIGERACAO E TEMPERATURA ADEQUADA, ACONDICIONADA EM SACO DE POLIETILENO.	BELLO	KG	1900	R$ 17,90	R$ 34.010,00
141	087.061.335	MACARRÃO PARA SOPA TIPO AVE MARIA OU PADRE NOSSO SEM OVOS. EMBALAGEM DE 500 GRAMAS. COMPOSTO DE MATÉRIA-PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, SÃS E LIMPAS, ISENTAS DE MATERIAL TERROSO, PARASITAS. EMBALADO EM PACOTES REFORÇADO E ATÓXICO COM 500G. ROTULAGEM NUTRICIONAL OBRIGATÓRIA. PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 03 (SEIS) MESES NA DATA DA ENTREGA	DALLAS	PCT	1180	R$ 3,34	R$ 3.941,20
147	087.061.004	SAL - REFINADO, IODADO, COM NO MINIMO 96,95% DE CLORETO DE SODIO E SAIS DE IODO, ACONDICIONADO EM SACO DE POLIETILENO COM 1KG E EMBALAGEM SECUNDARIA 30KG	UNIAO	UND	255	R$ 1,84	R$ 469,20
148	087.061.193	SAL GROSSO PARA CHURASCO, EMBALAGEM PROPRIA, 1KG, COM INDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO PRODUTOR E PRAZO DE VALIDADE.	UNIAO	PCT	10	R$ 2,00	R$ 20,00
150	087.061.085	LEITE ACHOCOLATADO - DO TIPO LEITE ACHOCOLATADO, COM TEOR DE GORDURA MINIMA DE 3%, EMBALADO EM RECIPIENTE HERMETRICO, EM CAIXA ALUMINIZADA, 200 ML	PIRAKIDS	UND	2610	R$ 1,44	R$ 3.758,40
153	087.154.055	CHA MATE 250 GR CAIXA	RICO	UND	1440	R$ 4,38	R$ 6.307,20
157	087.061.333	LINGUICA - FRESCAL, DE FRANGO, PREPARADA COM CARNE NAO MISTA, TOUCINHO E CONDIMENTOS, COM ASPECTO NORMAL, FIRME, SEM UMIDADE, NAO PEGAJOSA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, MANTIDA EM TEMPERATURA E REFRIGERACAO ADEQUADA, ACONDICIONADA EM SACO DE POLIETILENO	BELLO	KG	60	R$ 20,38	R$ 1.222,80

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158	087.061.339	MARGARINA OU CREME VEGETAL SEM LEITE. CREME VEGETAL ISENTA DE LEITE, LACTOSE, SORO DE LEITE OU TRAÇOS DE LEITE. INGREDIENTES:ÁGUA, ÓLEOS VEGETAIS, SAL, VITAMINAS, CORANTE NATURAL, CONSERVANTES E AROMATIZANTES, DESDE QUE PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO. SEM GORDURA TRANS E COLESTEROL. EMBALAGEM DE 500 GRAMAS COM LACRE DE PROTEÇÃO INTACTO. VALIDADE MÍNIMA DE 2 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.	CLAYBOM	UND	300	R$ 9,59	R$ 2.877,00
166	087.061.295	LEITE LONGA VIDA DESNATADO, EMBALAGEM TETRA DE 1 LT, CONTENDO A MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE.	LACBOM	UND	100	R$ 5,52	R$ 552,00
168	087.061.418	CAFÉ COM UMA MISTURA 100% ARÁBICA COM TORRA MÉDIA E GRÃOS SELECIONADOS COM SABOR E AROMA INTENSOS, RICO EM AROMA, PERFUME, DOÇURA E LIGEIRA ACIDEZ, DE 500 GR COM SELO DE PUREZA ABIC. APRESENTAR LAUDOS EMITIDOS POR LABORATÓRIOS CREDENCIADOS PELA REDE BRASILEIRA DE LABORATÓRIOS ANALÍTICOS DE SAÚDE (REBLAS/ANVISA) OU SELO DE PUREZA ABIC.	COXIPO	UND	1000	R$ 12,30	R$ 12.300,00
186	087.061.304	CRAVO DA ÍNDIA EM EMBALAGEM PLÁSTICA TRANSPARENTE, CONTENDO MARCA DO FABRICANTE DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE CONTENDO 10 GRAMAS.	SICAL	PCT	200	R$ 1,86	R$ 372,00
190	087.061.287	ERVA DOCE ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA DE 10 GR CONTENDO MARCA DO FABRICANTE DATA DE FABRICACAO E VALIDADE	SICAL	PCT	300	R$ 1,56	R$ 468,00
191	087.061.348	ERVAS FINAS - COMPOSTA DE ALECRIM, TOMILHO, SALSA, MANJERICAO, ESTRAGAO E OREGANO EMBALAGEM CONTENDO 10 GRAMAS.	XXXX	PCT	200	R$ 2,10	R$ 420,00
192	071.013.020	LEITE LONGA VIDA ZERO LACTOSE, FORTIFICADO COM FERRO, ZINCO E VITAMINAS A C E D, EMBALAGEM: CAIXA CONTENDO 1.000 ML, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, O PRODUTO DEVERA CONTER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E MINISTERIO DA SAUDE.	LACBOM	UND	5400	R$ 6,08	R$ 32.832,00
VALOR TOTAL							R$ 929.953,65

3.2. Os valores acima poderão eventualmente sofrer revisão (aumento ou decréscimos) nas seguintes hipóteses:

a) Para mais, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial desta Ata, na hipótese de sobrevir fatos supervenientes imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior caso fortuito, fato do príncipe e fato da administração, nos termos do art. 65, II, “d” e §5º da Lei nº 8.666/93;

b) Para menos, na hipótese do valor registrado ficar muito superior ao valor do mercado, ou, ainda, quando ocorrer o fato do princípio previsto no art. 65, §5º da Lei nº 8.666/93.

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3.3. A revisão de preços será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de

mercado.

3.4. Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto registrado (tributos, seguros, encargos sociais, etc).

CLÁUSULA QUARTA – DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES

4.1. Poderão utilizar-se da Ata de Registro de Preços órgãos ou entidades da Administração Pública,

mediante prévia consulta a este Município, conforme as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93, 10.520/02 e nos termos do Decreto Municipal nº 29/10.

4.2. Caberá a Detentora do registro observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não seja prejudicial às obrigações anteriormente assumidas e as futuras decorrentes de utilização por parte do Município.

4.3. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens registrados nesta Ata.

4.4. Os quantitativos decorrentes das adesões à Ata efetuada por órgãos não participantes, não poderão exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado.

CLÁUSULA QUINTA – DOS ACRÉSCIMOS E ALTERAÇÕES NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de Preço, inclusive o

acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA – DA REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser alterada nas hipóteses do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº

8.666/93.

6.2. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a Detentora poderá solicitar a revisão ou repactuação dos preços para manter o equilíbrio econômico-financeiro obtido na licitação, mediante a comprovação dos fatos previstos no art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei nº 8.666/93, inclusive com demonstração em planilhas de custos.

6.3. Os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro passarão, obrigatoriamente por análise contábil e jurídica.

6.4. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o Município convocará a Detentora para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

6.5. A Detentora que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

6.6. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e a Detentora não puder cumprir o compromisso, o Município poderá:

a) liberar a Detentora do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

b) convocar os licitantes remanescentes para assegurar igual oportunidade de negociação.

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c) Não havendo êxito nas negociações, o Município deverá proceder à revogação da Ata de Registro de

Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. O registro da Detentora será cancelado quando:

a) descumprir as condições desta Ata de Registro de Preços;

b) não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pelo Município, sem justificativa aceitável;

c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

d) for declarada inidônea, suspensa ou impedida do direito de contratar e licitar com a Administração;

7.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nas alíneas “a” “b” e “d” acima será formalizado por despacho deste Município, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

7.3. O direito ao contraditório e ampla defesa antes do cancelamento do registro não impede a suspensão do registro até a decisão deste Município.

7.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique ou impeça o cumprimento da ata, devidamente comprovado e justificado, por razão de interesse público ou a pedido do Detentor.

CLÁUSULA OITAVA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

8.1 As despesas decorrentes com a aquisição futura do objeto desta licitação correrão por conta dos

recursos das diversas Secretarias Municipais.

CLAÚSULA NONA – DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO

9.1. Os itens desta licitação deverão ser entregues dentro do prazo não superior a 15 (dias) dias úteis após

emissão da Autorização de Xxxxxxx.

9.2. Os itens desta licitação deverão ser entregues na sede do município, no ALMOXARIFADO CENTRAL.

9.3. Nos casos em que o prazo acima não for suficiente para entrega do objeto, a empresa contratada deverá formalizar por meio de justificativa a demanda de maior prazo, bem como estipular qual seria o prazo adequado e o motivo da alteração.

9.4. O Município não se responsabilizará por mercadorias entregues sem que esteja requisitada e autorizada na forma deste edital.

9.5. Os itens que compõem o objeto deste pregão deverão ser entregues em perfeitas condições de conservação e uso, recebido provisoriamente no âmbito estabelecido neste edital e seus anexos, para efeito simultâneo ou posterior verificação, conforme o caso, da compatibilidade com as especificações pactuadas, envolvendo a qualidade, quantidade, testes de aceite, perfeita adequação, resultando no recebimento definitivo.

9.6. O fornecimento será realizado nos prazos e condições já estabelecidos neste edital.

9.7. Quanto à entrega dos itens fica sobre a responsabilidade da licitante vencedora na entrega as despesas, tais como: transporte (inclusive frete), seguro contra todos os riscos existentes, garantia e tributos de qualquer natureza, sendo que aqueles que não forem transcritos, serão considerados como já

P. M. A – MT FLS.  

RUBRICA

constantes e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste edital e seus anexos.

9.8. Os itens, objeto desta licitação, conforme sua natureza serão entregues e recebidos nos prazos e condições na forma estabelecida neste edital e em contrato próprio e serão recebidos conforme reza o art. 73, II, alínea “a” e “b” da Lei n°. 8.666/93 e que segue:

9.9. A Prefeitura se reserva ao direito de recorrer ao fornecedor em caso de verificação posterior de irregularidade no objeto.

9.10. O objeto desta licitação será acompanhado e fiscalizado por representante da Administração especialmente designado, conforme prerrogativas legais conferidas pela Lei nº 8.666/93, art. 67.

9.10.1. Em caso de não aceitação do objeto deste pregão, fica a CONTRATADA obrigada a retirá-lo e substituí-lo no prazo de 01 (um) dia, contados da notificação a ser expedida pela CONTRATANTE, ou imediatamente, sob pena de incidência nas sanções capituladas na cláusula 16 e administrativas estabelecidas pelas Leis nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações.

9.11. O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da proponente adjudicatária, nos termos das prescrições legais.

9.12. Garantir a entrega dos produtos quanto a sua integridade, em condições normais de uso pelo prazo, dos itens constantes do anexo I para cada produto específico.

9.12.1. A garantia que trata este item implicará na substituição imediata dos produtos entregues e que apresentarem defeitos ou não atenderem ao prazo de validade conforme estipulado, sem prejuízo de reparação dos danos que a administração vier a sofrer.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

10.1. Fica reservado à fiscalização o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular,

omisso ou duvidoso não previsto nesta Ata de Registro de Preços e tudo o mais que se relacione com o objeto desta Ata de Registro de Preços, desde que não acarrete ônus para o Município ou modificação na contratação.

10.2. A fiscalização da realização do objeto do contrato será exercida por um representante do Município, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do objeto do presente contrato. (art. 67 da Lei nº 8.666/93).

10.3. A Fiscalização de que trata esta Cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da DETENTORA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, resultante emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, ou ainda de defeitos na prestação dos serviços e, na ocorrência destas, não implica corresponsabilidade do Município ou de seus agentes e prepostos (art. 70 da Lei nº 8.666/93).

10.4. As decisões que ultrapassarem a competência do fiscal devem ser encaminhadas à autoridade administrativa superior ao fiscal, em tempo hábil para a adoção de medidas convenientes.

10.5. Caberá ao Fiscal, além das que perfazem no art. 67, §1º e 2º da Lei nº 8.666/93, as seguintes prerrogativas:

a) Requisitar o fornecimento do produto mediante correio eletrônico (e-mail), ofício ou outro documento;

b) Efetuar as devidas conferências;

c) Verificar eventuais falhas, erros ou o não cumprimento de exigências estabelecidas nesta ARP solicitando, se couber, a imediata correção por parte da Detentora;

P. M. A – MT FLS.  

RUBRICA

d) Comunicar o cometimento de falhas pela Detentora que impliquem comprometimento do fornecimento

do produto para aplicação de penalidades previstas;

e) Conferir e atestar a Nota Fiscal emitida pela Detentora, encaminhando-a diretamente ao Departamento responsável;

f) Outras atribuições pertinentes à contratação ou que lhe forem conferidas pelo Município.

10.6. A Contratada deverá aceitar, antecipadamente, todos os métodos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos, soluções e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao cumprimento do objeto.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO PAGAMENTO

11.1. A CONTRATADA deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/Fatura, descrição do produto (com detalhes),

o número e o nome do Banco, Agência e número da conta corrente onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária.

11.2. O pagamento somente será efetuado mediante a apresentação dos seguintes documentos:

I) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da Contratada, consistindo em certidões ou documento equivalente, emitidos pelos órgãos competentes e dentro dos prazos de validade expresso nas próprias certidões ou documentos;

II) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

11.3. As notas fiscais deverão ser emitidas em nome do Município de Araputanga/MT, com o endereço constante do rodapé, e deverão ser entregues no local indicado pela CONTRATANTE.

11.4. O pagamento efetuado à CONTRATADA não a isentará de suas responsabilidades vinculadas ao fornecimento, especialmente aquelas relacionadas com a qualidade e validade, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

11.5. Deverá apresentar a Nota Fiscal de entrada do produto no ato da liquidação, procedimento de conferência.

11.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

11.7. Caso constatado alguma irregularidade nas Notas Fiscais/Faturas, estas serão devolvidas pelo Departamento responsável ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.

11.8. Nenhum pagamento será efetuado à empresa contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária;

11.9. O Município não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio de operação de FACTORING.

11.10. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da CONTRATADA.

11.11. O pagamento somente será efetuado mediante apresentação da regularidade documental.

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RUBRICA

11.12. O pagamento será em até 15 (quinze) dias da entrada da Nota fiscal/fatura no departamento

responsável, de acordo com a Nota de xxxxxxx e a nota de autorização de despesa, após o atesto pela fiscalização do recebimento pelo Município.

11.13. As despesas bancárias decorrentes de transferências de valores para outras praças serão de responsabilidade da Contratada.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES

12.1. São Obrigações do Município:

12.1.2. Efetuar o pagamento a empresa CONTRATADA de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidos no presente instrumento, bem como prorrogar prazos e aplicar sanções se for o caso.

12.2. Fornecer e colocar à disposição da CONTRATADA todos os elementos e informações que se fizerem necessárias à execução da contratação e do fornecimento;

12.3. Comunicar a CONTRATADA qualquer irregularidade verificada por ocasião da aquisição do objeto, tomando as providências necessárias para as devidas correções decorrentes de erros e falhas ou para sua devolução, se for o caso.

12.4. Notificar a CONTRATADA, por escrito, com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;

12.5. Acompanhar a entrega do objeto pela CONTRATADA, podendo intervir para fins de ajustes ou suspensão do fornecimento;

12.6. Fiscalizar a entrega do objeto por um servidor designado para esse fim, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso do fornecimento e tudo dará ciência à Administração.

12.7. A fiscalização de que trata o subitem acima não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrente da sua culpa ou dolo na execução da contratação.

12.2. São obrigações da Detentora:

12.2.1. Fornecer o objeto desta licitação, dentro dos prazos estabelecidos após a assinatura desta Ata de Registro de Preços.

12.2. Entregar o objeto desta Ata de Registro de Preços em perfeitas condições constantes da proposta.

12.3. Arcar com todos os ônus e obrigações concernentes à legislação social, trabalhista, previdenciária, tributária, fiscal, secundária, comercial, civil e criminal, que se relacionem direta ou indiretamente, inclusive no tocante de seus empregados, dirigentes, subcontratados e prepostos.

12.4. Responder pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, causados direta ou indiretamente ao Município ou a terceiros, respondendo por si e por seus sucessores.

12.5. Manter, durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, todas as condições de habilitação exigidas na licitação;

12.6 Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência à CONTRATANTE, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da Ata de Registro de Preços;

12.7. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização da CONTRATANTE, no tocante ao fornecimento dos produtos, assim como ao cumprimento das obrigações previstas nesta Ata de Registro de Preços;

P. M. A – MT FLS.  

RUBRICA

12.8. Comunicar imediatamente à CONTRATANTE qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e

outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

12.9. Como condição para emissão da nota de empenho, o licitante vencedor deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada ou comprovar situação regular, ou ainda perante a Fazenda Federal, à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO

13.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida pelo Município em uma das hipóteses relacionadas

no art. 78, através de uma das formas previstas pelo art. 79, ambos da Lei nº 8666/93, sem prejuízo das demais sanções cabíveis;

13.2. Quando da rescisão, são assegurados os direitos descritos no art. 80 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções pertinentes.

13.3. Além de outras hipóteses expressamente previstas no art. 78 da Lei n°. 8.666/93, constituem motivos para a rescisão da contratação:

a) atraso injustificado no fornecimento, bem como a sua paralisação sem justa causa e prévia comunicação a Administração Municipal.

b) o cometimento reiterado de falhas comprovadas por meio de registro próprio efetuado pelo representante da Administração Municipal.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS SANÇÕES

14.1. A Contratada que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às

penalidades previstas na Lei nº 10.520/02, bem como nos arts. 86 e 87 da Lei nº. 8.666/93, quais sejam:

14.1.1. Por atraso injustificado na entrega do produto;

a) Atraso de até 10 (dez) dias, multa diária de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), do valor inadimplido;

b) Atraso superior a 10 (dez) dias, multa diária de 0,50% (cinquenta centésimos por cento), do valor inadimplido, sobre o total dos dias em atraso, sem prejuízo das demais cominações legais;

14.2. Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas neste Contrato, o Município poderá garantida a prévia defesa, aplicar, também, as seguintes sanções:

a) Advertência;

b) Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor contratado, atualizado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados ao Município;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores do Estado de Mato Grosso por prazo não superior a 2 (dois) anos.

14.3. As multas serão descontadas dos créditos da Detentora ou cobradas administrativa ou judicialmente.

14.4. As penalidades previstas nesta Cláusula têm caráter de sanção administrativa, consequentemente, a sua aplicação não exime a Detentora, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar ao Município.

14.5. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis.

P. M. A – MT FLS.  

RUBRICA

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de apostilamento,

lavratura de Contrato Administrativo e posteriores termos aditivo, caso necessário.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA PUBLICIDADE

16.1. O extrato da presente Ata de Registro de Preços será publicado em Jornal Oficial, conforme o

disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO

17.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Araputanga Estado de Mato Grosso, para dirimir questões oriundas

desta Ata de Registro de Preços, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

ARAPUTANGA – MT, 13 de outubro de 2023.

ENILSON DE XXXXXX XXXX

Prefeito Municipal

ÓRGÃO GERENCIADOR

SÃO LUIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ nº 10.668.303/0001-96

XXXXXXXXXX NUNES DOS SANTOS

RG. 0767356-6, SSP/MT e inscrito sob o CPF nº 000.000.000-00

FORNECEDOR