CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CONTRAT DE PRESTATION DE SERVICES EDUCATIFS
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CONTRAT DE PRESTATION DE SERVICES EDUCATIFS
ANO LETIVO / ANNÉE SCOLAIRE 2021
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes abaixo qualificadas: FUNDAÇÃO LICEU PASTEUR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ/M.F. sob o nº 61.621.546/0001-54, com sede na Xxx Xxxxxxxxx, xx 000 – Xxx Xxxxx/XX – Brasil – XXX 00000-000, filial localizada na Xxx Xxxxxxxxx, 0000 – Xxx Xxxxx/XX – Brasil – XXX 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 61.621.546/0002-35, mantenedora do “Liceu Pasteur – Curso Homologado Francês”, conveniada à Agência para o Ensino Francês no Exterior – AEFE do Ministério da Educação Nacional da França, rede francesa de escolas implantadas por todo mundo, e tutorado pelo Conselho de Cooperação e Ação Cultural da Embaixada da França em Brasília, por seu(s) representante(s) legal(is) (“CONTRATADA”); E de outro, como “CONTRATANTE(S)”: | Par le présent acte et selon les prévisions légales, les parties ci-dessous: FUNDAÇÃO LICEU PASTEUR, une personne morale de droit privé, inscrite au Répertoire des Personnes Morales du Brésil – CNPJ/MF sous le nº 61.621.546/0001-54, dont le siège se trouve à l’adresse Rua Mairinque, nº 256 – São Paulo/SP – Brésil – XXX 00000-000, et sa filiale située à l’adresse Xxx Xxxxxxxxx, 0000 – Xxx Xxxxx/XX – Brésil – XXX 00000-000, inscrite au Répertoire des Personnes Morales du Brésil – CNPJ/MF sous le nº 61.621.546/0002-35, organisme de maintien du cours « Liceu Pasteur – Curso Homologado Francês », signataire d’une convention avec l’Agence pour l’Enseignement Français à l’Etranger – AEFE, liée au Ministère de l’Education Nationale en France, un réseau français d’écoles mises en place dans le monde entier, sous la tutelle du Conseil de Coopération et d’Action Culturelle de l’Ambassade de France à Brasília, par ses représentants légaux (« PRESTATAIRE ») ; d’une part, Et de l’autre, en tant que « CLIENT(S) »: |
1) Nome completo / Nom complet: Parentesco com o aluno / Lien de parenté avec l’élève: Nacionalidade / Nationalité: Estado civil / Etat civil: RG, RNE ou Passaporte nº / RG, RNE ou Passeport nº CPF nº Data de nascimento / Date de naissance: Endereço / Adresse: Complemento / Complément: CEP / Code Postal: Cidade / Ville: Estado / Etat: Tel. Residencial / Tél. Résidentiel: Celular / Portable: Tel.Comercial / Tél. Commercial: Profissão / Profession: E-mail: | |
2) Nome completo / Nom complet: Parentesco com o aluno / Lien de parenté avec l’élève: Nacionalidade / Nationalité: Estado civil / Etat civil: RG, RNE ou Passaporte nº / RG, RNE ou Passeport nº CPF nº Data de nascimento / Date de naissance: Endereço / Adresse: Complemento / Complément: CEP / Code Postal: Cidade / Ville: Estado / Etat: Tel. Residencial / Tél. Résidentiel: Celular / Portable: Tel.Comercial / Tél. Commercial: Profissão / Profession: E-mail: Na qualidade de representante(s) legal(is) do Aluno (“Aluno”) / En qualité de représentant(s) légal (ou légaux) de l'Elève (« Elève »): Aluno(a) / Elève: Ano/Série em 2021 / Année/Classe en 2021: | |
têm entre si justo e acertado firmar o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (“Contrato”), que se regerá de acordo com as seguintes cláusulas e condições: | décident de signer le présent Contrat de Prestation de Services Educatifs (le « Contrat »), qui sera régi en conformité avec les clauses et les conditions ci-après : |
CLÁUSULA 1ª – OBJETO 1.1. O presente Contrato é celebrado sob a égide dos artigos 206, II e III, e 209 da Constituição Federal, Parte Especial, Livro I, Títulos IV e VI e artigos 1.565, 1.566, inciso IV, 1.568 e 1.579 Código Civil, tendo por objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA ao Aluno cuja matrícula tenha sido deferida, para o ano letivo de 2021, no Curso Homologado Francês. 1.2. Os serviços ora contratados serão regulados pela legislação aplicável, disposições deste contrato e, também, de tudo o mais que constar do Projeto Institucional, do Regimento e Plano Escolar, disponíveis na Secretaria Geral da CONTRATADA e cujo conteúdo o(s) CONTRATANTE(S) declaram, desde já, conhecer e concordar. | CLAUSE 1 – OBJET 1.1. Le présent Contrat est conclu dans le respect des articles 206, II et III, et 209 de la Constitution Fédérale du Brésil, ainsi que de la Partie Spéciale, Livre I, Titres IV et VI, et articles 1.565, 1.566, point IV, 1.568 et 1.579 du Code Civil Brésilien, visant la prestation de services éducatifs par le PRESTATAIRE à l’Elève dont l’inscription aura été accordée, pour l’année scolaire 2021, au Cours Homologué Français. 1.2. Les services qui font l’objet de ce contrat sont règlementés par la législation applicable, par les dispositions de ce contrat et également par tout ce qui figure dans le Projet Institutionnel, dans le Règlement et dans le Plan Scolaire, disponibles au Secrétariat Général du PRESTATAIRE. Le CLIENT déclare dès à présent connaître et accepter le contenu de ces documents. |
1.3. As aulas da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e 6º ano do Ensino Fundamental II serão ministradas na Unidade Vergueiro, situada a Rua Vergueiro, 3799 – XXX 00000-000 – São Paulo/SP, as aulas do 7º ao 9º ano do Ensino Fundamental II, bem como do Ensino Médio serão ministradas na Unidade Mairinque, situada a Xxx Xxxxxxxxx, 000 - XXX 00000- 000 - Xxxx Xxxxxxxxxx - Xxx Xxxxx/XX, ou em outros locais indicados pela CONTRATADA para prover a infraestrutura necessária ao seu desenvolvimento, desde que esta substituição não implique na perda de qualidade dos serviços por ela prestados, ou ainda o estabelecimento de educação à distância caso necessário e houver determinação do Poder Público para tanto. | 1.3. Les cours de la Maternelle, de l’Ecole Elémentaire, ainsi que la première année de Collège (6ème) auront lieu à l’Unité Vergueiro, située à l’adresse Rua Vergueiro, 3799 – XXX 00000-000 – São Paulo/SP, et les trois dernières années de Collège (5ème à la 3ème), ainsi que du Lycée, auront lieu à l’Unité Mairinque, située à l’adresse Xxx Xxxxxxxxx, 000 - XXX 00000-000 - Xxxx Xxxxxxxxxx - Xxx Xxxxx/XX, ou à d’autres lieux prévus par le PRESTATAIRE afin de pourvoir l’infrastructure nécessaire à son développement, cette substitution ne devant pas impliquer en perte de qualité des services prévus par ce contrat, ou encore, la mise en place de l’enseignement à distance si nécessaire et si décidé par les Pouvoirs Publics. |
CLÁUSULA 2ª – MATRÍCULA 2.1. A efetivação do(s) pedido(s) de matrícula(s) se verifica(m) após o deferimento do requerimento preenchido em formulário próprio, fornecido pela CONTRATADA, denominado “Pedido de Pré- Matrícula”, sendo facultado à CONTRATADA indeferir a matrícula do(s) aluno(s) que não satisfizer(em) os requisitos legais, que não preencha(m) as condições deste instrumento e/ou do Regimento e, ainda, caso esteja inadimplente com suas obrigações contratuais (cf. artigo 5º da Lei 9.870/99). 2.1.1. O pedido de matrícula do aluno deverá ser solicitado por meio indicado pela CONTRATADA. O CONTRATANTE deverá, nesta ocasião, assinar eletronicamente o Contrato através da plataforma xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/ que lhe será automaticamente disponibilizado através do(s) e-mail(s) cadastrado(s) no processo de pedido de matrícula, no prazo a ser previamente informado. Caso o CONTRATANTE ainda esteja em processo de aquisição do CPF/MF, a matrícula deverá ser solicitada por meio do acesso do responsável legal do(a) aluno(a) à plataforma digital da CONTRATADA indicada. O CONTRATANTE deverá, nesta ocasião, imprimir e entregar este Contrato à CONTRATADA devidamente preenchido e assinado em 2 (duas) vias, no prazo a ser previamente informado. O CONTRATANTE se | CLAUSE 2 – INSCRIPTION 2.1. La réalisation de la (ou des) demande(s) d’inscription sera vérifiée après que le PRESTATAIRE aura accepté la demande effectuée au moyen d’un formulaire spécifique dénommé « Demande de Pré-Inscription ». Le PRESTATAIRE aura la faculté de refuser l’inscription des élèves qui ne rempliraient pas les conditions légales, les conditions de cet acte et/ou du Règlement, ou encore qui seraient en retard envers les obligations contractuelles (article 5 de la Loi 9.870/99). 2.1.1. La demande de l’inscription de l’élève devra être demandée par le responsable légal de l'élève au moyen indiqué par le PRESTATAIRE. Le CLIENT devra par le biais de la plateforme xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/ signer électroniquement le Contrat qui lui sera envoyé automatiquement grâce à(aux) l’adresse(s) mél inscrite(s) dans la procédure d’inscription, et ce dans les délais indiqués préalablement. Dans le cas où le CLIENT est en cours de demande du CPF/MF, l’inscription devra être demandée par le responsable(s) légal(aux) de l’élevé via la plateforme digitale indiquée par le PRESTATAIRE. Le CLIENT devra, à cette occasion, imprimer et remettre le contrat au PRESTATAIRE dûment rempli et signé, en 2 (deux) exemplaires originaux, et ce dans |
compromete, quando da aquisição, a informar à CONTRATADA o número do CPF/MF recebido. 2.1.2. O Contrato apenas terá validade após a conferência e confirmação da autenticação das assinaturas pela CONTRATADA (cf. MP 2.200-2 de 2001 e Decreto 8.539 de 2015), assim como a assinatura da CONTRATADA. 2.2. A CONTRATADA reserva-se o direito de condicionar a aprovação das inscrições ao preenchimento de um número mínimo de vagas a serem determinadas para cada classe, nos termos de proposta disponível na Secretaria da CONTRATADA. | les délais indiqués préalablement. Le CLIENT s’engage, dès réception, à informer le PRESTATIRE du numéro du CPF/MF obtenu. 2.1.2 Le Contrat est validé après les vérifications de rigueur et confirmation de l’authenticité des signatures par le PRESTATAIRE (cf. MP 2.200-2 de 2001 e Decret 8.539 de 2015), ainsi que la signature du PRESTATAIRE ; 2.2. Le PRESTATAIRE se réserve le droit d’approuver les inscriptions dès lors que le nombre minimal de places déterminé pour chaque classe aura été atteint, en conformité avec la proposition disponible auprès du Secrétariat du PRESTATAIRE. |
CLÁUSULA 3ª – VIGÊNCIA, PREÇO DOS SERVIÇOS, FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTE 3.1. O Contrato entra em vigor na presente data e vigorará até 31 de dezembro de 2021 conforme calendário escolar, observada a cláusula 4ª abaixo. 3.2. Como contraprestação aos serviços objeto deste contrato, o(s) CONTRATANTE(S) pagará(ão) a anuidade abaixo especificada, dividida em treze (13) parcelas iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira no dia 10 de dezembro de 2020 e as demais todo dia 10 dos meses subsequentes: a) Educação Infantil (PRÉ-JARDIM/TPS, JARDIM I/PS, JARDIM II/MS e JARDIM III/GS) R$ 39.260,00 (valor da anuidade) e R$ 3.020,00 (valor da parcela) b) Ensino Fundamental (1º ao 5º ano – FUND I / CP au CM2) R$ 41.678,00 (valor da anuidade) e R$ 3.206,00 (valor da parcela) c) Ensino Fundamental (6º ao 9º ano – FUND II / Collège 6ème à la 3ème) | CLAUSE 3 – DURÉE, PRIX DES SERVICES, FORME DE PAIEMENT ET RÉAJUSTEMENT 3.2. Comme contrepartie aux services de ce contrat, le CLIENT paiera l’annuité indiquée ci-dessous, en treize (13) tranches égales et successives, considérant que la première arrive à échéance le 10 décembre 2020 et les autres le 10 de chaque mois successivement : a) Maternelle (TPS/PRÉ-JARDIM, PS/JARDIM I, MS/JARDIM II et GS/JARDIM III) R$ 39.260,00 (montant de l’annuité) et R$ 3.020,00 (montant de chaque tranche) b) Ecole Elémentaire (CP au CM2 / 1º ao 5º ano – FUND I) R$ 41.678,00 (montant de l’annuité) et R$ 3.206,00 (montant de chaque tranche) c) Collège (Collège 6ème à la 3ème / 6º ao 9º ano – FUND II) |
R$ 45.669,00 (valor da anuidade) e R$ 3.513,00 (valor da parcela) d) Ensino Médio (1ª a 3ª série / Lycée 2nde à la Terminale) R$ 45.669,00 (valor da anuidade) e R$ 3.513,00 (valor da parcela) 3.2.1. A anuidade escolar acima não inclui material didático, assim como serviços gráficos solicitados, trabalhos domiciliares, adaptação, cursos de disciplinas em regime de dependência, cursos paralelos ou extra promovidos pela CONTRATADA, provas especiais, declarações, boletins de notas (2ª via), diplomas e certificados, histórico escolar (2ª via), documentos para transferência, carteira de identidade escolar (2ª via), transporte escolar, serviços facultativos ou extraordinários, aulas especiais e atividades extra escolares. 3.2.1.1. Para financiar a organização dos exames “DNB - Brevet des Collèges” e “Baccalauréat”, os alunos do 9º ano do ensino fundamental e das 2ª e 3ª séries do ensino médio, deverão contribuir com os seguintes valores: 9º ano do Ensino Fundamental – R$ 229,00; 2ª série do Ensino Médio – R$ 535,00; 3ª série do Ensino Médio – R$ 1.070,00. 3.2.2. Os pagamentos deverão ser realizados exclusivamente por meio de boleto bancário, os quais estarão disponíveis ao(s) CONTRATANTE(S) no acesso protegido do site da escola a partir do dia 25 de cada mês anterior ao vencimento. A CONTRATADA poderá, excepcionalmente, emitir outro tipo de documento para pagamento da mensalidade, o qual será previamente informado ao(s) CONTRATANTE(S). 3.2.3. É expressamente vedado o pagamento por meio de depósito bancário na conta corrente da CONTRATADA. 3.2.4. Para o(s) CONTRATANTE(S) que tenha(m) mais de um filho matriculado no currículo francês na escola, | R$ 45.669,00 (montant de l’annuité) et R$ 3.513,00 (montant de chaque tranche) d) Lycée (Lycée 2nde à la Terminale / 1ª a 3ª série) R$ 45.669,00 (montant de l’annuité) et R$ 3.513,00 (montant de chaque tranche) 3.2.1. L’annuité scolaire ci-dessus n’inclut pas le matériel didactique, ni les services d’impression requis, les travaux à domicile, l’adaptation, les cours de disciplines en régime de rattrapage, les cours en parallèle ou extrascolaires proposés par le PRESTATAIRE, les épreuves spéciales, les attestations, les bulletins de note (2e exemplaire), les diplômes, les certificats, historique de scolarité (2e exemplaire), les documents de radiation, les cartes d’identité scolaire (2e exemplaire), le transport scolaire, les services facultatifs ou extraordinaires, les classes spéciales et les activités extrascolaires. 3.2.1.1. Pour financer l’organisation des examens « DNB - Brevet des Collèges » et « Baccalauréat », les élèves de 3ème, 1ère et Terminale devront payer les montants indiqués ci-après : Troisième – R$ 229,00 Première – R$ 535,00 Terminale – R$ 1.070,00 3.2.2. Les paiements devront être effectués exclusivement au moyen de bordereau de paiement, mis à disposition du CLIENT sur le site internet de l’école xx xxxxx xxxxxxx x xxxxxx xx 00 xx chaque mois antérieur à la date d’échéance. Le PRESTATAIRE pourra, de façon exceptionnelle, émettre un autre type de document pour le paiement de la mensualité, après avoir préalablement informe le CLIENT. 3.2.3. Le paiement par virement bancaire sur le compte courant du PRESTATAIRE est formellement interdit. 3.2.4. Pour le CLIENT qui aurait plus d’un enfant inscrit dans le cursus français de l’école, pendant toute |
durante todo o ano letivo e sob a sua direta responsabilidade de pagamento das parcelas, a CONTRATADA concederá descontos nas seguintes proporções: 0% para o primeiro e segundo filho; 15% a partir do terceiro filho. O desconto será concedido para o filho cursando a série inferior. Na hipótese do terceiro filho deixar, por qualquer motivo, de ser aluno da CONTRATADA, o(s) CONTRATANTE(S) perdera(ão) automaticamente o desconto. O(s) CONTRATANTE(S) tem ciência que este desconto não constitui obrigação da escola, mas sim mera liberalidade. 3.2.5. Na hipótese de inadimplência após a data do vencimento do boleto bancário, o(s) CONTRATANTE(S) perderá(ão) o desconto concedido, obrigando-se ao pagamento integral das parcelas avençadas, acrescidas dos encargos legais e contratuais, conforme cláusula 7ª abaixo. 3.3. Havendo concessão de bolsa de estudos ou descontos, ficam o(s) CONTRATANTE(S), sujeitos às normas e aos procedimentos de concessão, manutenção e renovação definidos pelo departamento financeiro da CONTRATADA no ato da concessão do benefício. | l’année scolaire et dont le paiement des tranches se trouve sous sa responsabilité directe, le PRESTATAIRE accordera une remise suivant la proportion suivante : 0% pour le premier et le deuxième enfant ; 15% à partir du troisième enfant. La remise sera accordée pour l’enfant inscrit à la classe la plus basse. Dans le cas où le troisième enfant cesse, pour toute raison que ce soit, d’être un élève du PRESTATAIRE, le CLIENT perdra automatiquement la remise. Le CLIENT a connaissance que cette remise ne constitue pas une obligation de l’école, mais un simple aménagement. 3.2.5. Dans le cas où il y aurait défaut de paiement après la date d’échéance du bordereau bancaire, le CLIENT perdra la remise accordée, et s’engagera au paiement total des tranches prévues, plus les charges légales et contractuelles, en conformité avec la clause 7 ci-dessous. 3.3. Dans le cas où une bourse scolaire ou une remise serait accordée, le CLIENT devra respecter les normes et les procédures de concession, de maintien et de renouvellement définis par le département financier du PARTENAIRE au moment de l’octroi de l’aide. |
CLÁUSULA 4º - RESCISÃO 4.1. Em caso de desligamento, cancelamento, transferência ou desistência durante o ano letivo, o(s) CONTRATANTE(S) está(ão) ciente(s) que deverá(ão) efetuar por escrito e de forma expressa à CONTRATADA, não sendo admitido por qualquer hipótese os solicitados verbalmente pelo(s) CONTRATANTE(S). 4.1.1. O(s) CONTRATANTE(S) está(ão) ciente(s) que a CONTRATADA terá 30 (trinta) dias a contar do aviso acima referido para fornecer toda a documentação definitiva de saída pertinente ao Aluno egresso. | CLAUSE 4 - RESILIATION 4.1. Dans les cas d'interruption, annulation, transfert ou désistement au cours de l’année scolaire, le CLIENT prend connaissance dès à présent qu’il devra en faire la communication par écrit et de façon explicite au PRESTATAIRE. Les communications verbales faites par le CLIENT ne seront admises en aucun cas. 4.1.1. Le CLIENT prend connaissance que le PRESTATAIRE aura 30 (trente) jours à partir de la notification indiquée ci-dessus pour fournir tous les documents définitifs de sortie concernant l’Elève en question. |
4.1.2. Caso ocorra a desistência antes do início do ano letivo, o(s) CONTRATANTE(S) deverá(ão) pagar à CONTRATADA 10% (dez por cento) do valor da anuidade. 4.2. O presente instrumento poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses: A) Xxxx(s) CONTRATANTE(S): 1. Por desistência formal, com notificação por escrito e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devidamente protocolada na Secretaria da CONTRATADA; 2. Por transferência formal do(s) aluno(s) para outra instituição de ensino. B) Pela CONTRATADA: 1. Por desligamento do(s) aluno(s), nos termos do Regimento Escolar; 2. Pela falta da documentação solicitada pela secretaria (histórico escolar do aluno). 4.2.1. Em qualquer dos casos, fica(m) o(s) CONTRATANTE(S), obrigado(s) a saldar o valor da parcela do mês em que ocorrer o evento, além de outros débitos eventualmente existentes, corrigidos e acrescidos dos encargos da mora nos termos da cláusula 7ª. | 4.1.2. Dans le cas où il y aurait désistement avant le début de l’année scolaire, le CLIENT devra payer au PRESTATAIRE l’équivalent à 10% (dix pour cent) du montant de l’annuité. 4.2. Le présent acte pourra être résilié dans les cas indiqués ci-dessous : A) Par le CLIENT : 1. Par un désistement formel, avec notification par écrit et au moins 30 (trente) jours à l’avance, dûment déposé au Secrétariat du PRESTATAIRE ; 2. Par le transfert formel de l’élève à une autre institution d’enseignement. B) Par le PRESTATAIRE : 1. Par l’annulation de l’inscription de l’élève, en conformité avec le Règlement Scolaire ; 2. Pour cause de manque de présentation de tous les documents requis par le secrétariat (relevé de notes de l’élève). 4.2.1. Dans tous les cas, le CLIENT s’engage à payer le montant de la tranche du mois où l’évènement aurait lieu, en plus d’autres montants qui seraient dus, mis à jour, plus les charges de retard prévues par la clause 7. |
CLÁUSULA 5ª – OBRIGAÇÕES DOS CONTRATANTE(S) E DO ALUNO 5.1. Sem prejuízo das demais obrigações assumidas, o (s) CONTRATANTE(S) deverá(ão), diretamente e/ou, conforme aplicável, no exercício do seu poder familiar, fazer com que o Aluno se obrigue a: (i) observar e cumprir as regras constantes do Projeto Institucional da CONTRATADA, do Regimento, Plano Escolar e normas disciplinares da CONTRATADA, e todas as demais normas aplicáveis à área de ensino emanadas de autoridades governamentais competentes; | CLAUSE 5 – OBLIGATIONS DU CLIENT ET DE L’ELEVE 5.1. Indépendamment des autres obligations auxquelles il s’est engagé, le CLIENT devra, directement ou indirectement, ou dans l’exercice de son autorité parentale, faire en sorte que l’élève s’engage à : (i) Respecter et accomplir les règles figurant dans le Projet Institutionnel du PRESTATAIRE, dans le Règlement, dans le Plan Scolaire, dans les normes disciplinaires du PRESTATAIRE, ainsi que toutes les autres normes applicables au domaine de l’enseignement promulguées par les autorités gouvernementales compétentes ; |
(ii) para a perfeita prestação dos serviços aqui previstos pela CONTRATADA, adquirir e utilizar o material escolar de uso individual e uniforme escolar (quando exigido) da CONTRATADA, necessário e essenciais para o acompanhamento das atividades educacionais desenvolvidas no decorrer do período letivo, estando ciente de que o descumprimento de tal obrigação: (a) acarretará prejuízos ao desenvolvimento das atividades do Aluno, e/ou (b) poderá implicar possíveis sanções disciplinares ao Aluno das atividades escolares até que as obrigações estabelecidas nesta Cláusula 5.1 (ii) sejam cumpridas, conforme Regimento Escolar; (iii) responsabilizar-se pelos objetos pessoais, incluindo, mas não se limitando a, celulares, relógios tablets, calculadoras, filmadoras, máquinas fotográficas, laptops, joias e quaisquer outros objetos de sua posse, isentando a CONTRATADA de qualquer reclamação relacionada à turbação da posse de tais objetos, furtos e/ou de danos que tais objetos venham a sofrer, por culpa do Aluno ou de terceiros, dentro da sede da CONTRATADA e/ou sob a supervisão de um empregado da CONTRATADA; (iv) isentar a CONTRATADA em relação a todo e qualquer dano que o Aluno venha a causar dolosa ou culposamente, a um terceiro ou a um bem de terceiro, seja este um aluno, um empregado da CONTRATADA, a própria CONTRATADA ou qualquer outra pessoa, reparando o dano causado em até 30 (trinta) dias contados da data da ocorrência do evento que gerou o referido dano; (v) zelar pelo bom nome e reputação da CONTRATADA, dentro e fora do ambiente escolar; e (vi) manter devidamente atualizados perante a CONTRATADA: (a) dados cadastrais, incluindo, | (ii) en vue d'une parfaite prestation des services prévus par le PRESTATAIRE, acquérir et utiliser le matériel scolaire d’usage individuel et l’uniforme scolaire (lorsqu’il sera exigé) du PRESTATAIRE, nécessaire et essentiel pour l’accompagnement des activités éducatives développées au cours de l’année scolaire. L’élève a connaissance que le non-respect de cette obligation : (a) entraînera des préjudices au développement des activités de l’Elève, et/ou (b) pourra impliquer de possibles sanctions disciplinaires à l’Elève des activités scolaires jusqu’à ce que les obligations établies dans cette Clause 5.1 (ii) soient remplies, en conformité avec le Règlement Scolaire ; (iii) être responsable de ses objets personnels, y compris, mais ne s’y limitant pas, les téléphones portables, les montres, les tablettes, les calculatrices, les caméscopes, les appareils photo, les ordinateurs, les bijoux ou tout autre objet en sa possession, exemptant le PRESTATAIRE de toute réclamation liée à une perturbation dans la possession de ces objets, vols et/ou dommages contre ces objets, par faute de l’Elève ou de tiers, dans les locaux du PRESTATAIRE et/ou sous la supervision d’un employé du PRESTATAIRE. (iv) exempter le PRESTATAIRE en ce qui concerne tout dommage que l’Elève puisse causer involontairement ou volontairement, à un tiers ou à un bien de tiers (qu’il soit élève, employé du PRESTATAIRE, le PRESTATAIRE lui-même ou toute autre personne), devant réparer le dommage causé dans le délai maximal de 30 (trente) jours à compter de la date de l’évènement qui aura causé ledit dommage ; (v) veiller au bon nom et réputation du PRESTATAIRE, dans les locaux et en dehors de l’environnement scolaire ; et (vi) maintenir actualisés auprès du PRESTATAIRE : (a) les données fournies, notamment l’adresse de |
principalmente, o endereço de residência, e-mail e telefones para contato, indicados para comunicação entre a CONTRATADA e o(s) CONTRATANTE(S) e (b) a Ficha de Saúde do Aluno. | résidence, e-mail et téléphones de contact, permettant la communication entre le PRESTATAIRE et le CLIENT et (b) la Fiche de Santé de l’Elève. |
CLÁUSULA 6ª – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 6.1. Sem prejuízo das demais obrigações assumidas pela CONTRATADA, esta deverá: (i) elaborar o planejamento pedagógico e conduzir da forma que julgar adequada e de acordo com a lei aplicável, a prestação de serviços aqui previstos, incluindo, mas não se limitando a, fixação de carga horária, elaboração do calendário escolar, agendamento de provas e atividades pedagógicas, designação de professores, auxiliares e demais profissionais, organização das classes e agrupamentos de alunos e orientação didático-pedagógica e educacional; e (ii) disponibilizar os seus recursos educacionais de tecnologia da informação e comunicação, compostos por computadores fixos, seus periféricos, dispositivos móveis ou recursos tecnológicos disponíveis na sede da CONTRATADA para o Aluno, para que este possa fazer desses recursos no desenvolvimento das suas atividades com finalidade exclusivamente educacional, conforme orientação prevista no Regimento Escolar. 6.1.1 O(s) CONTRATANTE(S) declaram e reconhecem que a CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por danos causados por outros Alunos da CONTRATADA ou terceiros, cujos fatos gerados: (i) tenham ocorrido em ambientes digitais disponibilizados pela CONTRATADA, ou (ii) tenham origem em equipamentos integrantes dos recursos mencionados na cláusula 6.1 acima. | CLAUSE 6 – OBLIGATIONS DU PRESTATAIRE 6.1. Indépendamment des obligations auxquelles s’est engagé le PRESTATAIRE, ce dernier devra : (i) élaborer la planification pédagogique et conduire de la façon qu’il jugera pertinente, en conformité avec la législation applicable, la prestation de services prévus par les présentes, notamment, mais ne s’y limitant pas, la fixation de l’emploi du temps, l’élaboration du calendrier scolaire, le calendrier des contrôles et des activités pédagogiques, la nomination d’enseignants, d’assistants et d’autres professionnels, l’organisation de classes et de groupes d’élèves et l’orientation didactique pédagogique et éducative ; et (ii) mettre à disposition ses ressources éducatives de technologie de l’information et de communication, composés d’ordinateurs fixes, de dispositifs périphériques, de dispositifs mobiles ou des ressources technologiques disponibles dans les locaux du PRESTATAIRE pour l’Elève, afin que celui-ci puisse se servir de ces ressources dans le développement de ses activités dans un but exclusivement éducatif, en conformité avec l’orientation prévue dans le Règlement Scolaire. 6.1.1 Le CLIENT déclare et reconnaît que le PRESTATAIRE ne pourra pas être tenu responsable des dommages causés par d’autres Elèves du PRESTATAIRE ou des tiers, dont les faits causés : (i) aient eu lieu dans des environnements numériques mis à disposition par le PRESTATAIRE, ou (ii) soient issus d’équipements qui font partie des ressources mentionnées à la clause 6.1 ci-dessus. |
CLÁUSULA 7ª- DO INADIMPLEMENTO E PENALIDADES 7.1. A mora no pagamento de qualquer das parcelas previstas no presente contrato, incluindo despesas contratadas diretamente pela CONTRATADA junto a terceiros em benefício do Aluno (tais como, mas não se limitando a refeições, viagens pedagógicas, livros e cadernos escolares, exames, ou quaisquer terceiros contratados e autorizados pelos responsáveis, dentre outros) sujeitará o(s) CONTRATANTE(S) ao pagamento do valor devido com acréscimo de Multa Moratória de 2% (dois por cento), correção monetária pelo índice de correção dos débitos divulgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (ou outro que o venha a substituir) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, sobre o valor devido, até o seu efetivo pagamento. 7.2. Caso o(s) CONTRATANTE(S) atrase(m) o pagamento em período superior a 30 (trinta) dias da data estipulada, sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de registro de inadimplentes, conforme previsto no art. 43 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a CONTRATADA poderá se valer de cobrança extrajudicial e judicial, hipótese em que será devido aos advogados honorários no equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor atualizado da dívida. | CLAUSE 7 – INEXECUTION ET SANCTIONS 7.1. Le retard dans le paiement de toute tranche prévue par les présentes, notamment les frais engagés directement par le PRESTATAIRE auprès de tiers à l’avantage de l’Elève (tels que, mais ne s’y limitant pas, repas, voyages pédagogiques, livres et cahiers scolaires examens ou tous tiers engagés et autorisés par les responsables, entre autres) assujettira le CLIENT au paiement du montant dû en plus d’une amende de 2% (deux pour cent), avec mise à jour monétaire suivant le taux de correction des montants dus publié par la Cour d’Appel de São Paulo (ou tout autre qui puisse le remplacer) et des intérêts de retard de 1% (un pour cent) par mois, sur le montant dû, jusqu’au paiement effectif. 7.2. Dans le cas où le CLIENT ait un retard supérieur à 30 (trente) jours de la date prévue pour le paiement, indépendamment de l’inclusion du nom du débiteur dans les listes de registre de débiteurs, en conformité avec l’article 43 da Lei 8.078/90 (Code Brésilien de Protection aux Consommateurs), le PRESTATAIRE pourra se servir des moyens de recouvrement extrajudiciaires ou judiciaires ; dans ce cas le client devra également payer les honoraires d’avocat équivalents à 20% (vingt pour cent) du montant actualisé de la dette. |
CLÁUSULA 8 – AUTORIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE IMAGEM 8.1. O(s) CONTRATANTE(S) autoriza(m) a CONTRATADA a utilizar a imagem e a voz do Aluno para fins exclusivos de divulgação da CONTRATADA e de seus serviços, podendo, para tanto, reproduzi-las e/ou divulgá-las em quaisquer meios de comunicação, por tempo indeterminado, desde que respeitada a moral, os bons costumes e a ordem pública. | CLAUSE 8 – AUTORISATION DE DIVULGATION D’IMAGE 8.1. Le CLIENT autorise le PRESTATAIRE à utiliser l’image et la voix de l’Elève aux fins exclusives de divulgation du PRESTATAIRE et de ses services, pouvant pour autant les reproduire et/ou les divulguer auprès de tous moyens de communication, pour un temps indéterminé, tout en respectant la morale, les bonnes mœurs et l’ordre public. |
8.1.1. O(s) CONTRATANTE(S) e o(s) Xxxxx(s) não terão direito a qualquer pagamento ou compensação em virtude da referida utilização de imagem e/ou do(s) Xxxxx(s). | 8.1.1. Le CLIENT et l’Elève n’auront droit à aucun paiement ou compensation découlant de l’utilisation de l’image et/ou de l’Elève. |
CLÁUSULA 9 – CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO ALUNO 9.1. O(s) CONTRATANTE(S) autoriza(m) a CONTRATADA a utilizar seus dados pessoais e os do Aluno coletados para uso interno da CONTRATADA e terceiros parceiros, sempre no melhor interesse da(s) CONTRATANTE(S) e do Aluno e cujo objetivo deve estar vinculado às atividades pedagógicas. | CLAUSE 9 – CONSENTEMENT POUR LE TRAITEMENT DE DONNÉES PERSONNELLES DE L’ELEVE 9.1. Le CLIENT autorise le PRESTATAIRE à utiliser ses données personnelles et celles de l’Elève collectées pour l’usage interne du PRESTATAIRE et de tiers partenaires, toujours dans le meilleur intérêt du CLIENT et de l’Elève, et dont le but devra être lié aux activités pédagogiques. |
CLÁUSULA 10 - DISPOSIÇOES GERAIS 10.1. Poder Familiar. O(s) CONTRATANTE(S) declara(m) livremente que as obrigações assumidas neste Contrato são oriundas do poder familiar, que exerce(m) e é(são) legalmente capaz(es) de exercer(em), consoante os artigos 1.630 e seguintes do Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2003). 10.1.1. É dever do(s) CONTRATANTE(S) informar a CONTRATADA caso um ou ambos os pais ou responsáveis do ALUNO tenha(m) perdido o direito ao exercício do poder familiar e/ou caso haja alguma medida restritiva de direitos que o(s) impeça(m) de exercê-lo plenamente. 10.1.2 Poderá a CONTRATADA solicitar ao(s) CONTRATANTE(S) o fornecimento de documentação que comprove a situação acima, a fim de garantir que a CONTRATADA cumpra eventual determinação judicial, e que possa assegurar ao responsável não- guardião o acesso às informações escolares do ALUNO. 10.2. Sucessão. Este Contrato vincula as partes e seus sucessores a qualquer título, incluindo, no caso do(s) Contratante(s), as pessoas que venham a assumir o poder | CLAUSE 10 – DISPOSITIONS GENERALES 10.1. Autorité Parentale. Le CLIENT déclare librement que les obligations auxquelles il s’est engagé dans ce Contrat découlent de l’autorité familiale qu’il exerce et est légalement capable d’exercer, en conformité avec les articles 1.630 et suivants du Code Civil Brésilien (Loi n° 10.406, du 10 janvier 2003). 10.1.1 Le CLIENT a le devoir d’informer le PRESTATAIRE dans le cas où l’un ou les deux parents ou responsables de l’ELEVE ont perdu le droit de l’exercice du pouvoir familial et/ou dans le cas où il existe une mesure de restriction des droits qui l’empêchent de l’exercer complètement. 10.1.2 Le PRESTATAIRE pourra demander au CLIENT la remise des documents prouvant la situation ci-dessus, afin d’assurer que le PRESTATAIRE se conforme á toute décision judiciaire et qu’il puisse assurer au responsable qui ne dispose pas du droit de garde d’accéder aux informations scolaires de l’ELEVE. 10.2. Succession. Ce Contrat lie les parties et ses successeurs à tout titre, incluant, dans le cas du Client, les personnes qui soient les responsables dans le futur |
familiar sobre o Aluno, em virtude de qualquer fato superveniente, nos termos do Código Civil Brasileiro. 10.3. Cessão. Nenhuma das partes poderá ceder quaisquer direitos ou obrigações relacionadas a este Contrato sem a prévia autorização por escrito da outra parte. 10.4. Comunicações. Fica desde já convencionado, que o e-mail será o principal canal de comunicação entre as partes (CONTRATADA e CONTRATANTE(S)), além dos portais eletrônicos disponíveis no site da escola (site: xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx), e outras ferramentas e aplicativos que serão oportunamente indicados, havendo a obrigatoriedade de acesso por parte do(s) CONTRATANTE(S). 10.5. Exequibilidade. As partes convencionam que o presente contrato, firmado em 2 vias e assinado por duas testemunhas, constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, III do Código de Processo Civil. 10.6. Isenção de responsabilidade pela prestação de serviços de terceiros. Fica desde já esclarecido que a CONTRATADA não possui qualquer relação, gerência ou responsabilidade por serviços prestado por terceiros ao Aluno, incluindo, mas não se limitando a refeições, viagens pedagógicas, transporte dos alunos por cooperativas, motoristas autônomos ou quaisquer terceiros contratados e autorizados pelos responsáveis. 10.7. Idiomas do Contrato. O Contrato é executado em duas versões, uma em Português e outra em Francês, as quais vinculam as Partes. Em caso de dúvida quanto ao âmbito ou interpretação adequada entre as versões, o texto em Português prevalecerá em todos os casos. | de l’autorité parentale envers l’Elève, par suite de tout fait qui puisse avoir lieu, en conformité avec le Code Civil Brésilien. 10.3. Cession. Aucune des parties pourra céder tout droit ou obligation liée à ce Contrat sans l’autorisation préalable et par écrit de l’autre partie. 10.4. Communications. Les parties décident d’ores et déjà que l’e-mail sera le principal canal de communication entre les parties (PRESTATAIRE et CLIENT), outre les moyens électroniques disponibles sur le site internet de l’école (xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx), et tout autre outil ou application indiqué, que le CLIENT s’engage à consulter. 10.5. Titre exécutoire. Les parties s’accordent pour que le présent contrat, signé en 2 exemplaires et par deux témoins, constitue un titre exécutoire extrajudiciaire, en conformité avec l’article 784, III, du Code de Procédure Civile. 10.6. Exonération de responsabilité pour la prestation de services de tiers. Il est dès à présent établi que le PRESTATAIRE ne possède aucune relation, gérance ou responsabilité pour les services rendus par des tiers à l’Elève, notamment, mais ne s’y limitant pas, les repas, les voyages pédagogiques, le transport des élèves par des coopératives, les chauffeurs indépendants ou tous tiers engagés et autorisés par les responsables. 10.7. Langues du Contrat. Le Contrat est signé en deux versions, l’une en Portugais et l’autre en Français, lesquelles lient les Parties. En cas de doute en ce qui concerne l’environnement et l’interprétation correcte entre les versions, le texte en Xxxxxxxxx fera foi. |
CLÁUSULA 11 - FORO 11.1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. | CLAUSE 11 - JURIDICTION 11.1. Les parties choisissent la Juridiction de la Circonscription Judiciaire São Paulo, SP, pour discuter toute question découlant du présent contrat, à l’exclusion de tout autre, les Parties ne pouvant pas invoquer le privilège de juridiction d’un autre tribunal. |
São Paulo, dia / le .
CONTRATANTE(S) ( ) CONTRATANTE(S) ( )
CLIENT ( ) CLIENT ( )
CONTRATADA / PRESTATAIRE
Sra. / Mme. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx RG 3.690.966-SP
Diretora / Directrice
TESTEMUNHAS / TÉMOINS:
Nome / Nom: Xxxxxx Xxxxxxxx Junior Nome / Nom: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx
RG: 27.350.951-2 / SP RG: 4.812.392-4 - SP