ANEXO V
ANEXO V
MINUTA DE CONTRATO Nº XX/2022
Edital de Pregão Eletrônico SRP Nº 00/2022
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia – FACTO
CONTRATANTE: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FACTO, estabelecida à Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, xx 00, Xxxxxxxxxxx, Xxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.832.178/0001-97, doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”, representada por seu Diretor Presidente, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, resolvem de comum acordo celebrar o presente ajuste, resultante do Pregão SRP Nº XX/2022, oriundo do processo nº 138-20/2022, mediante cláusulas e condições que seguem.
CONTRATADO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
1 OBJETO
1.1 Aquisição de equipamentos de robótica, a fim de dar subsídios quanto à estrutura e desenvolvimento das atividades à equipe de coordenação do Projeto nº 138 denominado “Edital 05/2020 – Empreendedorismo inovador” de Apoio ao desenvolvimento de projetos de iniciação tecnológica no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), selecionados por chamadas públicas voltadas às instituições da Rede, juntamente com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (Facto).
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UNID. | QUANTIDADE | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
1 | |||||
2 | |||||
TOTAL | |||||
2 PRAZO PARA ENTREGA
2.1 Conforme estabelecido no Termo de Referência.
3 DO RECEBIMENTO DO OBJETO
3.1 Os itens serão recebidos:
a) provisoriamente, no ato do seu recebimento, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com as especificações constantes da proposta Comercial e do Termo de Referência;
b) definitivamente, após efetuada a verificação referida na alínea anterior, com consequente aceitação.
3.2 O material será inteiramente recusado caso tenha sido entregue com as especificações técnicas diferentes das contidas na proposta da CONTRATADA;
3.3 A CONTRATADA que na data da apresentação da Nota Fiscal estiver obrigada a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica / DANFE, deverá enviar arquivo “xml” e “pdf” correspondente ao endereço eletrônico – xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx, ficando o pagamento condicionado ao envio dessa informação.
3.4 A Unidade Fiscalizadora do CONTRATANTE terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da apresentação do documento fiscal para aprová-lo ou rejeitá-lo. O documento fiscal não aprovado pela Unidade Fiscalizadora será devolvido à CONTRATADA para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se os prazos estabelecidos para pagamento a partir da data de sua reapresentação.
3.5 Em sendo aprovado o documento fiscal, após a verificação da qualidade e quantidade dos serviços prestados, e consequentemente aceitação, providenciará o CONTRATANTE o pagamento, que será efetuado dentro de 30 (trinta) dias, a contar da data da aprovação do documento fiscal.
3.6 No preço estipulado na proposta estão incluídos todos os custos operacionais da atividade da CONTRATADA, bem como os impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais e outras de qualquer natureza que sejam devidas em decorrência direta ou indireta da perfeita execução do objeto contratual.
3.7 O CONTRATANTE poderá sustar o pagamento de qualquer fatura, no todo ou em parte,no caso de:
a) fornecimento em desacordo com o avençado;
b) existência de débito de qualquer natureza com o CONTRATANTE;
c) verificação de pendência junto ao SICAF.
4 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 As despesas decorrentes da execução do objeto do presente instrumento correrão à conta do Projeto nº 138 denominado “Edital 05/2020 – Empreendedorismo inovador” de Apoio ao desenvolvimento de projetos de iniciação tecnológica no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), selecionados por chamadas públicas voltadas às instituições da Rede, juntamente com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (Facto).
5 DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
5.1 Conforme estabelecido no Termo de Referência.
6 DA RESCISÃO
6.1 Independentemente de notificações ou interpelações judiciais ou extrajudiciais, constituem motivos para rescisão imediata do presente documento contratual o não cumprimento ou o cumprimento irregular das obrigações assumidas, configurando
qualquer uma das situações descritas no artigo 78 da Lei 8.666/1993, com exceção quanto à fusão, cisão ou incorporação da contratada, mencionada no seu inciso VI.
7 DAS SANÇÕES
7.1 Conforme estabelecido no termo de referência do Pregão Eletrônico XX/2022.
8 DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
8.1 A presente Autorização de Fornecimento será regulado por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, em especial, das disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, todos com suas alterações, e os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES
9.1 Fazem parte integrante desta Ordem de Fornecimento, independentemente de transcrição, os documentos abaixo relacionados:
a) Proposta da contratada;
b) Termo de Referência.
10 DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO
10.1 A CONTRATADA declara, no ato de celebração da presente Ordem de Fornecimento, estar plenamente habilitada à assunção dos encargos contratuais, mantendo todas as condições de qualificação, habilitação e idoneidade necessárias ao perfeito cumprimento do seu objeto, preservando atualizados os seus dados cadastrais juntos aos registros competentes.
11 DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E REAJUSTE DE PREÇOS
11.1 A depender da situação em concreto, estando devidamente justificado pelo fornecedor e cumpridas as exigências estipuladas no termo de referência e Edital, a critério da Facto, poderá ocorrer o reequilíbrio econômico e reajuste de preço ofertado, conforme artigo 65 da Lei nº 8.666/93.
12 DO FORO
12.1 O foro para dirimir questões relativas ao presente Instrumento Contratual será o da Justiça Federal, Seção Judiciária de Vitória/Espírito Santo, com exclusão de qualquer outro.
13 DATA E ASSINATURA
13.1 Por estarem assim ajustados, as partes assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, em presença das testemunhas abaixo identificadas, para que produza os efeitos legais.
Vitória – ES, XXX de XXXXX de 2022.
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Diretor-Presidente da FACTO | RESPONSÁVEL CONTRATADA |