PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Segunda-feira, 8 de abril de 2024 Número 69
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
RÁDIO E TELEVISÃO DE PORTUGAL, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 6473/2024
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Rádio e Televisão de Portugal, SA NIPC: 500225680
Endereço: Av. Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, 00 Código postal: 1849-030
Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT16B
Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Marvila - Lisboa Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxx.xxx.xx Endereço Eletrónico: xxxxxxx@xxx.xx
eDelivery Gateway (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/ Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
N.º 6473 08 de abril de 2024 Pág. 2
Data de Envio do Anúncio: 04-04-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.014.144,00 EUR Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: RTP-CP 14/2024-CF
Descrição: Concurso público para o aluguer operacional de viaturas, dividido em lotes, com adjudicação pela proposta economicamente mais vantajosa.
Opções: Não Descrição das opções:
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 60170000 Preço base s/IVA: 1.014.144,00 EUR Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Aluguer Operacional de 9 viaturas do segmento 4x4 Preço base s/IVA: 199.584,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 60170000 Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Aluguer Operacional de 30 viaturas do segmento médio inferior híbrido Preço base s/IVA: 648.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 60170000 Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Aluguer Operacional de 10 viaturas do segmento inferior híbrido Preço base s/IVA: 166.560,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 60170000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
N.º 6473 08 de abril de 2024 Pág. 3
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal NUT III: PT16B
Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 48 meses
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal URL para Apresentação: xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento Prazo para apresentação das propostas: 07-05-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 67 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim Percentagem: 5%
N.º 6473 08 de abril de 2024 Pág. 4
Descrição da Garantia Exigida: garantia bancária
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros Outro nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da RTP Endereço: Av. Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, 00 Código postal: 1849-030
Localidade: Lisboa Telefone: x000 000000000
Fax: x000 000000000
Endereço eletrónico: xxxxxxx@xxx.xx
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxxx Xxxx
Cargo: Diretor de Compras
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