CONTRATO DO HÓSPEDE
CONTRATO DO HÓSPEDE
AVISO IMPORTANTE: ESTES SÃO OS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO LEGALMENTE VINCULATIVO ENTRE VOCÊ E A SEVEN SEAS CRUISES S. DE R.L., NOME FANTASIA REGENT SEVEN SEAS CRUISES. ESTE CONTRATO DO HÓSPEDE CONTÉM PENALIDADES SUBSTANCIAIS PARA CANCELAMENTO, BEM COMO CERTAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE, INCLUINDO LIMITAÇÕES RELATIVAS À NOSSA RESPONSABILIDADE POR SUA MORTE, DOENÇA OU LESÃO, BEM COMO LIMITAÇÕES RELATIVAS A RECLAMAÇÕES DE DANOS RELACIONADOS COM BAGAGEM E BENS PESSOAIS. LEIA ATENTAMENTE TODOS ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, ESPECIALMENTE AS CLÁUSULAS 11,
12 E 27 QUE REGEM OS LIMITES DE NOSSA RESPONSABILIDADE, SEU DIREITO DE PROCESSAR OU ARBITRAR, A ESCOLHA DE FORO E SUA RENÚNCIA AO DIREITO DE PROCESSAR OU ARBITRAR EM UMA AÇÃO COLETIVA.
VOCÊ TAMBÉM DEVE LER ATENTAMENTE E COMPREENDER A CLÁUSULA 5 E O SITE XXX.XXXX.XXX/XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, QUE CONTÉM TERMOS, CONDIÇÕES, POLÍTICAS, PROCEDIMENTOS E REQUISITOS IMPORTANTES RELACIONADOS À SAÚDE PÚBLICA, INCLUINDO A COVID-19.
OBRIGADO PELO SEU INTERESSE EM SE FAMILIARIZAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.
1. INTRODUÇÃO
Ao reservar o Cruzeiro, você concorda em obedecer a todos os termos e condições a seguir, incluindo especificamente aqueles relacionados aos seus direitos de processar, reivindicações sujeitas a arbitragem vinculativa, lei aplicável, fórum e jurisdição, e políticas e procedimentos relacionados à COVID-19 e suas condições. Salvo expressa disposição em contrário neste documento, este Contrato do Hóspede constitui o acordo integral entre Você e a Transportadora e substitui todos os outros acordos, orais, implícitos ou escritos. Em caso de conflito direto entre uma disposição deste contrato e uma disposição da Carta de Direitos dos Hóspedes da Indústria de Cruzeiros (PBOR – sigla original do inglês) em vigor no momento da reserva, prevalecerá a PBOR. Além disso, no caso de qualquer conflito entre políticas, procedimentos e condições da COVID-19 estabelecidos na Cláusula 5 ou em qualquer outro local deste documento e como essas políticas, procedimentos e condições são definidos xxxxx.xxxx.xxx/XxxxxxXxxxxxXxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxx, prevalecerá o site. Qualquer alteração a qualquer termo deste Contrato do Hóspede deve ser feita por escrito e assinada pela Transportadora. Exceto conforme disposto na Cláusula 27 abaixo, caso qualquer disposição deste Contrato do Hóspede seja inexequível, contrária ou inválida em virtude da lei da jurisdição em que este Contrato do Hóspede seja executado ou mantido por um tribunal de jurisdição competente, tal(is) cláusula(s) será(ão) considerada(s) separada(s) do Contrato do Hóspede e sem efeito, e todas as cláusulas restantes deverão estar em pleno vigor e efeito e constituir o Contrato do Hóspede. Você concorda que, salvo expressa disposição em contrário neste documento e nas Cláusulas 11 (a) e (b), toda e qualquer disputa decorrente ou relacionada a este Contrato do Hóspede ou ao Seu cruzeiro, bem como a interpretação, aplicabilidade e execução deste Contrato Hóspede serão regidas exclusivamente pela legislação geral de direito marítimo dos Estados Unidos, sem levar em conta as regras de escolha de legislação, que substituem, revogam e prevalecem sobre qualquer disposição contrária de lei de qualquer Estado ou país.
A transportadora recomenda que Você obtenha Sua própria cobertura de Seguro de Proteção de Xxxxxx para se proteger contra perda ou dano à bagagem e objetos pessoais, cancelamento de viagem e evacuações de emergência, morte ou ferimento acidental, doença e despesas médicas sofridas ou incorridas em relação ao seu cruzeiro.
2. DEFINIÇÕES
a. Os termos “Você”, “Seu” e “Hóspede” significam todas as pessoas que compram ou viajam sob este Contrato do Hóspede, incluindo quaisquer menores acompanhantes, e os herdeiros e representantes pessoais de cada pessoa. Sua aceitação deste Contrato do Hóspede representa o Seu reconhecimento e aceitação destes termos e condições para Você e para todas as outras pessoas que viajam sob este Contrato do Hóspede todas as quais aceitam e concordam com todos os termos e condições aqui estabelecidos.
b. Os termos “Nós”, “Nosso”, “Nossa” e “Transportadora” significam a Seven Seas Cruises S. de R.L., nome de fantasia Regent Seven Seas Cruises, sua controladora, subsidiárias e afiliadas, bem como o proprietário do navio e seus afiliados. Para fins de defesa, limitações de responsabilidade e direitos da transportadora estabelecidos apenas neste Contrato do Hóspede (mas não com relação a quaisquer obrigações aqui ou dever de fornecer passagem), “Transportadora” também inclui o navio designado nos documentos
de viagem do hóspede e/ou Contrato do Hóspede (ou qualquer navio substituído), os proprietários, operadores, gerentes, fretadores e agentes do navio, quaisquer empresas afiliadas ou relacionadas da Oceania Cruises S. de R.L. e, no caso de cada uma dessas entidades, seus oficiais, tripulantes, pilotos, agentes ou funcionários, e todas as concessionárias, contratantes independentes, construtores navais e fabricantes de todas as peças componentes, lanchas, embarcações ou instalações, sejam fornecidos no mar ou em terra, pertencentes a qualquer desses navios de propriedade ou operados por seus proprietários, operadores, gerentes, agentes, fretadores, contratados ou concessionários.
c. O termo “Navio” significa o navio fretado, operado ou fornecido por Nós como a Transportadora na qual Você, como Nosso Hóspede, viaja e/ou qualquer navio substituído.
d. O termo “Comandante” significa o Capitão do navio ou qualquer pessoa que atue sob sua autoridade.
e. O termo “Cruzeiro” significa todo o transporte aquático a bordo do navio e as barcaças do navio, do porto de embarque ao porto de destino final, que concordamos em fornecer a você de acordo com este Contrato do Hóspede.
f. O termo “Tarifa de Cruzeiro” significa o valor total pago, excluindo Taxas de Instalações e Serviços Opcionais, em troca do Cruzeiro.
g. O termo “CruiseTour” significa aquelas instalações e serviços adicionais oferecidos pela Transportadora e adicionados ao Cruzeiro, incluindo, mas não se limitando a transporte aquaviário, transporte aéreo, acomodações em hotel e transporte terrestre.
h. O termo “Tarifa do CruiseTour” significa o valor total pago pelo CruiseTour, excluindo Taxas de Instalações e Serviços Opcionais e despesas pessoais.
i. O termo “Encargos Pré-pagos” significa o valor, se houver, pago por Você para cobrir o custo de combustível e sobretaxas de combustível relativos ao itinerário específico do Seu Cruzeiro ou CruiseTour. Um aumento ou redução em qualquer componente dos Encargos Pré-pagos pode ser objeto de ajuste, a nosso critério.
j. O termo “Bagagem de Cabine” significa toda a bagagem permitida a bordo do navio e colocada em sua suíte de acordo com estes termos e condições. “Outra bagagem” significa qualquer bagagem ou outra propriedade pessoal que tenha sido armazenada a seu pedido na sala de bagagens do navio, retida ou segura mediante recibo.
k. O termo “Taxas de Instalações e Serviços Opcionais” significa todas as taxas e encargos que Você incorre voluntariamente por itens não incluídos em seu cruzeiro ou tarifa de cruzeiro turístico, que podem incluir, mas não estão limitados a, cobertura de seguro de proteção de férias, alguns passeios terrestres, tratamentos de spa, internet, vistos e outras compras opcionais de produtos e/ou serviços a bordo do Navio, que são considerados adquiridos, uma vez que essas instalações e serviços são fornecidos por Nós como Transportadora ou por fornecedores terceiros.
l. O termo “Políticas e Procedimentos COVID-19” significa políticas, procedimentos, práticas e requisitos que consideramos necessários para tentar prevenir, retardar ou mitigar um surto potencial ou real de doença coronavírus, uma doença causada pelo vírus SARS-CoV-2, bem como quaisquer de suas variantes.
3. TARIFA DE CRUZEIRO E TARIFA DO CRUISETOUR
Reconhecemos o recebimento do pagamento feito por Você do valor total da Tarifa de Cruzeiro ou da Tarifa do CruiseTour e concordamos em transportá-lo do porto de embarque programado para o porto de destino final programado de acordo com todos os termos, condições, limitações e exceções contidas neste Contrato do Hóspede. A Tarifa de Cruzeiro paga por Você cobre todos os serviços normais a bordo, refeições, incluindo cerveja, vinho, destilados, refrigerantes ou outras bebidas engarrafadas, acomodações e instalações. A Tarifa de Cruzeiro não inclui encargos para outros itens incidentais, atividades, alguns passeios terrestres, serviços médicos ou serviços pessoais adquiridos durante o Cruzeiro. Instalações e serviços opcionais, fornecidos por contratados independentes e fornecedores terceirizados, podem ser adicionados à Tarifa de Cruzeiro por acordo, a fim de constituir uma Tarifa do CruiseTour total, sujeita a todos os termos e condições deste Contrato do Hóspede em relação à nossa responsabilidade.
4. DISCRIÇÃO DA TRANSPORTADORA
Como Transportadora, nos reservamos o direito a qualquer momento, sem aviso ou responsabilidade por reembolso, pagamento ou compensação de qualquer tipo ou crédito, exceto conforme exigido por lei, de cancelar qualquer Cruzeiro ou CruiseTour, alterar ou adiar a data ou hora de partida ou chegada, alterar o porto de embarque ou destino final, encurtar o Cruzeiro ou substituir o Navio, alterar ou substituir qualquer componente do CruiseTour incluindo, mas não se limitando a aeronaves, outro transporte ou qualquer hotel em que Você está programado para ficar. Se Nós fizermos qualquer uma das alterações descritas acima, seremos responsáveis perante Você da seguinte forma, na liquidação total e final de todas as reivindicações e responsabilidades da Transportadora. Em relação a tais ações, a menos que exigido de outra forma por lei:
a. Se Nós cancelarmos o Cruzeiro ou CruiseTour antes de seu início, emitiremos um crédito de cruzeiro total para o valor pago por Você ou, se exigido por lei, reembolsaremos integralmente a Tarifa de Cruzeiro total ou Tarifa do CruiseTour que realmente recebemos (menos quaisquer despesas aéreas ou de acomodação incorridas).
b. Se a data ou hora programada da viagem atrasar e, como resultado desse atraso, Você não for acomodado de outra forma a bordo do Navio, Nós podemos providenciar acomodações em hotel e alimentação sem qualquer despesa adicional para Você durante o atraso.
c. Se o porto de embarque programado ou destino final for alterado, providenciaremos o transporte para o novo porto a partir do porto originalmente programado.
d. Se o Cruzeiro for encerrado antecipadamente devido a uma falha mecânica não resolvida, faremos um reembolso proporcional da Tarifa de Cruzeiro. Nesse caso, Você também tem direito, por nossa opção, ao transporte para o porto de desembarque programado do Navio ou para sua cidade natal às Nossas custas. Além disso, quando o desembarque causado por falha mecânica
do Navio em um porto não programado exigir um pernoite, Você também terá direito a hospedagem no porto de desembarque não programado às Nossas custas.
e. Se o Departamento de Estado dos Estados Unidos publicar um Anúncio Público a respeito de um país ou local específico incluído no
itinerário programado, nos reservamos o direito de operar o Cruzeiro ou o CruiseTour conforme programado ou de alterar o itinerário, a nosso critério, sem qualquer outra responsabilidade pelo reembolso, pagamento, compensação ou crédito de qualquer espécie.
f. Se o Cruzeiro for encurtado ou encerrado (por motivos que não sejam falhas mecânicas do Navio), Nós iremos, a Nosso critério, emitir um crédito de cruzeiro proporcional da Tarifa de Cruzeiro, fazer um reembolso proporcional da Tarifa de Cruzeiro, se exigido por lei, ou Nós O transferiremos para outro Navio ou porto de destino final por outros meios. Se a duração programada do Cruzeiro for aumentada, Você não terá responsabilidade pelo custo da Xxxxxx de Cruzeiro adicional e não teremos a responsabilidade de pagar ou compensar Você de qualquer maneira, incluindo quaisquer danos diretos ou indiretos. Em qualquer uma das circunstâncias acima, Nossa responsabilidade termina assim que Você retornar ao ponto de origem, conforme reservado e emitido por Nós.
g. Se qualquer componente do Seu CruiseTour, como o hotel no qual Você está programado para ficar, for alterado ou substituído, faremos todos os esforços razoáveis para obter um substituto para esse componente que seja substancialmente equivalente, mas não teremos qualquer responsabilidade para com Você em conexão com tal substituição ou mudança.
5. SAÚDE PÚBLICA; RECONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DE RISCOS; DIREITO DE DESEMBARQUE E QUARENTENA; POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS COVID-19.
a. Consulta médica recomendada; Reconhecimento de riscos para a saúde. RECOMENDAMOS QUE VOCÊ DISCUTA COM SEU MÉDICO A CONVENIÊNCIA DE VIAJAR E ANALISE O SITE DOS CENTROS DE CONTROLE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS DOS EUA (“CDC”) OU OUTRAS AGÊNCIAS GOVERNAMENTAIS RELEVANTES PARA OBTER INFORMAÇÕES ATUALIZADAS. VOCÊ RECONHECE, ENTENDE E ACEITA QUE, ENQUANTO A BORDO DO NAVIO, EM TERMINAIS E ÁREAS DE EMBARQUE, OU DURANTE ATIVIDADES EM TERRA E/OU DURANTE A VIAGEM DE OU PARA O NAVIO, VOCÊ OU OUTROS HÓSPEDES PODEM ESTAR EXPOSTOS A DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO À COVID-19 E SUAS VARIANTES, INFLUENZA, RESFRIADOS, NOROVÍRUS E DOENÇAS POTENCIALMENTE MAIS NOVAS, AINDA NÃO CONHECIDAS. VOCÊ COMPREENDE E ACEITA AINDA QUE O RISCO DE EXPOSIÇÃO A ESSAS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS E OUTRAS É INERENTE À MAIORIA DAS ATIVIDADES ONDE AS PESSOAS INTERAGEM OU COMPARTILHAM INSTALAÇÕES COMUNS, ESTÁ ALÉM DO NOSSO CONTROLE E NÃO PODE SER ELIMINADO EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA. VOCÊ ACEITA CONSCIENTE E VOLUNTARIAMENTE ESSES RISCOS COMO PARTE DESTE CONTRATO DO HÓSPEDE, INCLUINDO O RISCO DE DOENÇA GRAVE OU MORTE DECORRENTE DE TAIS EXPOSIÇÕES E/OU TODOS OS DANOS, PERDAS, CUSTOS E DESPESAS RELACIONADOS DE QUALQUER NATUREZA.
b. Direito de recusar reserva ou passagem, desembarcar ou colocar em quarentena. Você garante que Você e todos os outros Hóspedes que viajam com Você estão física, emocionalmente e de outra forma aptos para realizar o Cruzeiro ou CruiseTour; que Você e eles receberam todas as vacinas médicas necessárias; que Você e eles cumprirão sempre as regras e regulamentos do Navio e ordens e instruções do Comandante do Navio, dos oficiais e da equipe médica, e que Sua conduta não prejudicará a segurança do Navio ou prejudicará ou causará transtornos a Você ou a outros hóspedes. Podemos nos recusar a embarcar ou desembarcar, confinar em uma cabine, colocar em quarentena ou limitar as atividades durante o Cruzeiro, a qualquer momento ou em qualquer porto, qualquer Hóspede que possa estar sofrendo de doença contagiosa ou infecciosa ou cuja presença, ou de qualquer criança acompanhante ou companheiro de viagem, na opinião da Transportadora, do Comandante ou de qualquer médico, pode ser prejudicial ao conforto, prazer ou segurança de outras pessoas, ou que, na opinião da Transportadora ou do Comandante, possa criar um risco de dano a qualquer outra pessoa, ou que possa ser excluída do desembarque no destino pela imigração ou outras autoridades governamentais. Nesses casos, o Hóspede não terá direito a qualquer reembolso da Tarifa de Cruzeiro ou Tarifa CruiseTour ou qualquer pagamento, compensação ou crédito, exceto conforme exigido por lei ou de outra forma aqui disposto.
c. Acordo para cumprir as Políticas e Procedimentos COVID-19. Ao desenvolver as Políticas e Procedimentos COVID-19, Nós observamos as orientações e diretrizes das autoridades de saúde federais, incluindo o CDC e autoridades de saúde estaduais e locais nos destinos visitados. Você reconhece que essas diretivas podem mudar de tempos em tempos e que as Nossas políticas e procedimentos COVID-19 podem ser atualizadas conforme necessário. VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE EM NÃO CUMPRIR SOMENTE COM AS POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS COVID-19 COMO ESTÃO DESCRITOS AQUI, MAS TAMBÉM COMO ESTÃO ESTABELECIDOS EM XXX.XXXX.XXX/XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, EM TODOS OS MOMENTOS, INCLUINDO PRÉ-EMBARQUE, A BORDO, DURANTE OS PORTOS DE ESCALA E PASSEIOS TERRESTRES E/OU NO DESEMBARQUE FINAL. Em caso de qualquer conflito entre as Políticas e Procedimentos COVID-19 descritos neste documento ou neste site, os controles do site e Sua concordância em cumprir as Políticas e Procedimentos COVID-19 da Transportadora, conforme publicado em xxx.xxxx.xxx/XxxxxxXxxxxxXxxxxxxxx, constituem parte integrante deste Contrato do Hóspede. O Hóspede concorda que as Políticas e Procedimentos COVID-19 aqui contidos também se aplicam às variantes da COVID-19 e doenças potencialmente mais novas ou ainda não conhecidas.
d. Políticas e Procedimentos COVID-19. Você compreende que as nossas Políticas e Procedimentos COVID-19 podem ou irão incluir (mas não estão limitados a): (1) preenchimento de um questionário de saúde preciso, verdadeiro e completo em um formulário, contendo quaisquer questões de saúde ou relacionadas com viagens, conforme determinado por Nós a nosso exclusivo critério, com base
no conselho de autoridades competentes do governo ou de saúde ou especialistas médicos para cada Hóspede antes do embarque; (2) verificações de temperatura pré-embarque e/ou testes periódicos de cada Hóspede, seguido por um período de isolamento até que os resultados dos testes estejam disponíveis; (3) regras de capacidade modificadas para atividades (incluindo, mas não se limitando a restaurantes, academias e eventos de entretenimento a bordo e para passeios terrestres) que podem limitar ou eliminar a capacidade de qualquer Hóspede de participar de atividades específicas; (4) uso obrigatório, pelos Hóspedes, de coberturas faciais na maioria dos locais fora da cabine do Hóspede enquanto a bordo, durante embarque, desembarque e passeios terrestres; (5) distanciamento social obrigatório e/ou corte de Hóspedes a qualquer momento enquanto estiver a bordo e durante o embarque, desembarque e passeios terrestres; (6) restrições adicionais durante os passeios terrestres, dependendo das condições locais, incluindo, mas não se limitando à recusa de desembarque nos destinos, a menos que participe apenas de passeios terrestres aprovados pela Transportadora; (7) higienização obrigatória das mãos pelo Hóspede na entrada ou saída de qualquer área pública; (8) confinamento de Hóspedes em cabines, quarentena ou desembarque de emergência de Hóspedes se, a Nosso exclusivo critério, tais medidas forem necessárias para prevenir ou retardar a disseminação da COVID-19; (9) o preenchimento exigido pelo Hóspede, em tempo hábil, de quaisquer autorizações por escrito ou formulários de consentimento necessários para que possamos cumprir Nossas Políticas e Procedimentos COVID-19 (incluindo, mas não se limitando a, informações médicas, privacidade médica ou formulários de consentimento de privacidade de dados pessoais), e; (10) outras políticas e procedimentos considerados por Nós, a nosso exclusivo critério, como necessários para reduzir o risco de disseminação da COVID-19.
e. Consequências do descumprimento das Políticas e Procedimentos COVID-19. Não obstante qualquer outra disposição contida neste documento, qualquer descumprimento por Você ou por membros do Seu grupo de viagem com as Políticas e Procedimentos COVID-19 da Transportadora ou deste Contrato do Hóspede será motivo para recusa de embarque, recusa de reembarque após desembarcar, quarentena a bordo do Navio, desembarque, informe às autoridades governamentais ou de saúde ou outras medidas consideradas necessárias, a Nosso critério exclusivo, sob as circunstâncias para proteger a saúde e o bem-estar de terceiros. Nessas circunstâncias, Você não terá direito a reembolso ou compensação de qualquer tipo. Você será responsável por todos os custos e multas relacionados, incluindo, sem limitação, despesas de viagem e pela documentação de viagem adequada para qualquer porto, ou para partida ou chegada aos EUA ou Seu país ou estado de residência. Sob nenhuma circunstância Nós seremos responsáveis por quaisquer danos ou despesas incorridas por qualquer Hóspede como resultado de tal recusa de embarque, recusa de reembarque, quarentena, desembarque ou outras medidas tomadas por Nós.
f. Caso de COVID-19 conhecido ou suspeito antes do embarque. Você concorda que, se a qualquer momento dentro de 14 dias antes do embarque programado, Seu teste der positivo para a COVID-19, exibir sinais ou sintomas de COVID-19, tiver tido contato próximo com uma pessoa confirmada ou suspeita de ter COVID-19, ou Nós de outra forma determinarmos, a Nosso exclusivo critério, que Você não está em condições de embarcar devido a qualquer doença transmissível, Nós negaremos Seu embarque. Nessas circunstâncias, a menos que Nós determinemos que Você não cumpriu as Nossas Políticas e Procedimentos COVID-19 ou este Contrato do Hóspede, se Você tiver o embarque negado devido a uma infecção conhecida ou suspeita de COVID-19, Você terá direito a um crédito de cruzeiro futuro igual em valor ao valor que Você pagou a Nós como Tarifa de cruzeiro ou, se exigido por lei, a um reembolso igual em valor ao valor que Você pagou a Nós como Tarifa de Cruzeiro, sujeito ao fato de Você Nos fornecer uma verificação satisfatória dos resultados dos testes administrados por fornecedores que não os retidos por Nós. Sob nenhuma circunstância Nós teremos qualquer outra responsabilidade por qualquer compensação ou outros danos de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a, compensação por hospedagem ou viagem.
f. Caso de COVID-19 conhecido ou suspeito após o embarque Você ainda entende e concorda que se, após o embarque, e mesmo se tiver cumprido integralmente todas as Políticas e Procedimentos COVID-19, Seu teste for positivo para COVID-19 ou apresentar sinais ou sintomas de COVID-19, Nós podemos desembarcar, recusar o reembarque após um passeio terrestre, ou colocá-Lo em quarentena, bem como os membros do Seu grupo de viagem, ou tomar outras medidas que Nós determinemos, a Nosso exclusivo critério, necessárias sob as circunstâncias para proteger a saúde e o bem-estar de outras pessoas. Nessas circunstâncias, se Você tiver um caso conhecido ou suspeito de infecção por COVID-19 e for desembarcado, tiver o reembarque recusado ou for colocado em quarentena, Você terá direito a um crédito de cruzeiro rateado pela parte não utilizada da Tarifa de Cruzeiro ou, se exigido por lei, a um reembolso rateado da porção não utilizada da Tarifa de Cruzeiro. Você é responsável por todos os custos e multas relacionados, incluindo, sem limitação, as despesas de viagem. Sob nenhuma circunstância Nós seremos responsáveis por quaisquer danos ou despesas incorridas por Você.
6. CONSIDERAÇÕES GERAIS DE SAÚDE
Devido à natureza da viagem marítima e dos portos visitados, a disponibilidade de atendimento médico pode ser limitada ou atrasada e o atendimento médico de emergência e evacuação podem não estar disponíveis em todos os destinos para os quais o Navio navega. Você deve Nos avisar por escrito, no momento ou antes da reserva de um Cruzeiro, se precisar de uma cadeira de rodas, outro equipamento especial ou animal de serviço. Os Hóspedes reconhecem e entendem que certos requisitos internacionais de segurança, padrões de construção naval e/ou regulamentos aplicáveis envolvendo o projeto, a construção ou a operação do Navio podem restringir o acesso às instalações ou atividades para pessoas com problemas de mobilidade, comunicação ou outras deficiências ou necessidades especiais. Scooters elétricos ou cadeiras de rodas elétricas podem ser usados a bordo, sujeito a certas limitações de tamanho e segurança. Alguns portos de escala são ancoradouros e as condições físicas podem impedi-Lo de desembarcar. As decisões tomadas pelo Comandante do Navio em tais circunstâncias serão vinculativas em todos os casos. Se Você for um Hóspede com Necessidades Especiais, deverá trazer e ser responsável por todos os itens necessários relacionados à sua condição. Se tal condição surgir após a reserva do Cruzeiro, Você deverá Nos avisar por escrito imediatamente. Qualquer Hóspede que necessite de tubos de oxigênio ou concentradores de oxigênio deve tomar
todas as providências necessárias de forma independente, incluindo a aquisição e movimentação de quaisquer tubos de oxigênio a bordo. Informamos que o oxigênio líquido não é permitido a bordo do Navio. A falha em obter um certificado de aptidão quando exigido conforme descrito acima, ou sua tentativa de trazer ao Navio equipamento não permitido a bordo pode resultar na recusa de embarque e perda da Tarifa de Cruzeiro ou CruiseTour aplicável e, em tal caso, Nós não seremos responsáveis pelo reembolso, pagamento, compensação ou crédito de qualquer espécie. Mulheres que estejam ou entrarão em sua vigésima quarta semana de gravidez no início ou a qualquer momento durante o Cruzeiro ou CruiseTour concordam em não solicitar uma reserva ou se apresentar para embarque e perderão sua Tarifa de Cruzeiro se embarcarem violando esta política.
7. ESTE CONTRATO DO HÓSPEDE É INTRANSFERÍVEL
Este Contrato do Hóspede não é transferível ou atribuível por Você e é válido apenas para o Seu Cruzeiro ou CruiseTour. Consulte Sua confirmação para obter os termos de pagamento. Nenhuma reserva será emitida de forma vinculativa, a menos que Nós, como Transportadora, ou Nosso representante, recebamos os pagamentos necessários. Nós nos reservamos todos os direitos relativos ao preço e pagamento de todas as Tarifas de Cruzeiro e/ou Tarifas do CruiseTour. As Tarifas de Cruzeiro e/ou Tarifas do CruiseTour, juntamente com os Encargos Pré-pagos e as Instalações Opcionais e Taxas de Serviço incorridas são acordadas como totalmente adquiridas e de outra forma pagas na partida programada ou na data de partida, respectivamente, e não serão reembolsadas no todo ou em parte, exceto quando indicado de outra forma neste Contrato do Hóspede. Certas alterações em Suas reservas podem constituir um cancelamento e, portanto, estão sujeitas a taxas de cancelamento conforme descrito na Cláusula 8 deste Contrato do Hóspede.
8. POLÍTICA DE CANCELAMENTO
Você não tem direito a qualquer reembolso, pagamento, compensação de qualquer tipo ou crédito pelo cancelamento, exceto conforme disposto nesta seção ou de outra forma previsto por lei. Penalidades de cancelamento serão aplicadas quando toda a reserva do Cruzeiro for cancelada e se aplicam a todas as viagens, produtos e/ou serviços adquiridos, incluindo Cruzeiro, passagem aérea e arranjos terrestres. As taxas de cancelamento são impostas independentemente da revenda do Cruzeiro, hotel ou componentes aéreos. É altamente recomendável que os Hóspedes adquiram um seguro de proteção de férias.
Um reembolso de valores já pagos a Nós será feito, menos qualquer penalidade de cancelamento aplicável. Todos os reembolsos apropriados podem ser feitos a Você ou ao Seu agente de viagens, se Você estiver assim representado, da mesma forma que foi recebido. Se a taxa de cancelamento for maior do que o pagamento adiantado, Você concorda em ser responsável perante Nós pela diferença.
Observe que alguns agentes podem, a seu critério, reter uma taxa de cancelamento da agência. Não teremos qualquer responsabilidade perante Você por qualquer taxa de cancelamento de agência.
Alterações em uma reserva feitas após o depósito e/ou pagamento integral e antes da emissão dos documentos de viagem podem resultar na avaliação de taxas administrativas e de serviço. As taxas administrativas e de serviço variam e são baseadas no tipo de alteração na partida, no itinerário, no pacote ou no complemento aéreo do Seu cruzeiro. Os Hóspedes são responsáveis por quaisquer custos adicionais incorridos como resultado dessas alterações. Algumas alterações, incluindo mudanças de nome, também são consideradas cancelamentos e as taxas aplicáveis serão avaliadas.
Se um hóspede deseja alterar uma reserva de cruzeiro apenas para incluir acordos de cruzeiro e providências de viagens aéreas depois que o valor total do preço de compra para o pacote apenas de cruzeiro for considerado devido e pagável, nós imporemos uma taxa de alteração de até US$ 150 por pessoa. As reservas não podem ser convertidas de cruzeiro apenas para ar/mar dentro de 30 (trinta) dias antes da partida.
Quaisquer alterações em uma reserva que resultem na imposição de taxas aéreas ou outras taxas de cancelamento são de responsabilidade do Hóspede. Nenhum reembolso, pagamento, compensação ou crédito de qualquer tipo será feito para bilhetes perdidos, partes não utilizadas ou parcialmente usadas do Cruzeiro, programas aéreos ou terrestres, incluindo passeios terrestres, exceto conforme especificamente descrito neste Contrato do Hóspede. É de responsabilidade exclusiva do Hóspede obter e ter disponíveis, quando necessário, os documentos de viagem válidos e adequados, incluindo, sem limitação, passaportes, vistos, prova de cidadania, autorizações de reentrada, permissões de menores, atestados médicos e todos os outros documentos necessários para portos nos países para os quais o Hóspede irá viajar. Nós nos reservamos o direito de considerar este Contrato do Hóspede como cancelado e a tarifa aplicável perdida se Você não usar este Contrato do Hóspede para o Navio ou outros Navios substituídos, ou arranjos terrestres para a data mencionada, devido à Sua falha em trazer documentos adequados para a viagem e/ou documentos de saúde, conforme necessário, ou caso este Contrato do Hóspede seja perdido ou extraviado, ou se você usar este Contrato do Hóspede apenas para parte da viagem ou passeio indicado neste documento, por qualquer motivo, seja ou não devido a causas além do Seu controle.
Ambas as partes concordam com as seguintes disposições:
As seguintes penalidades de cancelamento se aplicam a todos os cruzeiros de 1 a
14 dias de duração:
Categoria de suíte: | RS | MS-H |
Tempo de depósito – 121 dias antes da partida | 25% | 100* |
120 – 91 dias antes da partida | 50% | 15% |
90 – 61 dias antes da partida | 75% | 50% |
60 – 31 dias antes da partida | 100% | 75% |
30 – 0 dias antes da partida | 100% | 100% |
As seguintes penalidades de cancelamento se aplicam a todos os cruzeiros de 15 a 99 dias de duração:
Categoria de suíte: | RS | MS-H |
Tempo de depósito – 151 dias antes da partida | 25% | 100* |
150 – 121 dias antes da partida | 50% | 15% |
120 – 91 dias antes da partida | 75% | 50% |
90 – 76 dias antes da partida | 100% | 75% |
75 – 0 dias antes da partida | 100% | 100% |
As seguintes penalidades de cancelamento se aplicam a todos os cruzeiros 100 noites ou mais
Categoria Nome Suítes A-H
Dias antes da Valor do cancelamento data das férias por pessoa
Data do depósito – 181 10% $500* 180 – 151 25% 25%
150 – 121 50% 50%
120 – 91 75% 75%
90 – 0 100% 100%
*Valor do cancelamento: 181 dias antes é US$ 500 por pessoa Taxa administrativa, não podendo ser convertida em Crédito de Cruzeiro Futuro.
Uma taxa de cancelamento de 100% será imposta, conforme indicado acima, para o não comparecimento no porto de embarque do Cruzeiro no horário programado de partida ou a ausência de notificação por escrito.
O seguinte se aplica ao cancelamento das Instalações e Serviços Opcionais listados abaixo:
Pacotes de hotel pré/pós-cruzeiro Dentro de 60 dias da partida do
cruzeiro
Pacotes terrestres pré/pós-cruzeiro Dentro de 60 dias da partida do
cruzeiro
Programas terrestres Dentro de 60 dias da partida do cruzeiro
Taxa de 100%
Taxa de 100%
Taxa de 100%
Passeios terrestres realizados durante o cruzeiro
Dentro de 45 dias da partida do cruzeiro
Taxa de 100%
Passeios terrestres Regent Choice Dentro de 36 horas da partida do
passeio
Taxa de 100%
Traslados privados Dentro de 36 horas da partida Taxa de 100%
Pacotes de visto Dentro de 60 dias antes da partida Taxa de 100%
9. EMBARQUE
No local designado para o início dos procedimentos de pré-embarque, Você deverá ter em sua posse este Contrato do Hóspede, passaporte válido, vistos, cartões de vacinação, permissões de menores e todos os outros documentos necessários nos portos de escala e destino final programados, incluindo, mas não se limitando a, qualquer documentação exigida por Nossas Políticas e Procedimentos COVID-19. Nós, como Transportadora, não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou atrasos incorridos por Sua falha, ou de terceiros, em manter todos os referidos documentos necessários. Você deve estar no portão do aeroporto pelo menos 2 (duas) horas antes da partida programada do transporte aéreo e deve estar no ponto designado para os procedimentos de pré-embarque, conforme estabelecido em Seus documentos de cruzeiro. Nós nos reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, de negar o embarque a qualquer pessoa por qualquer motivo que não seja discriminação com base em raça, religião, nacionalidade, sexo, preferência sexual, deficiência ou outra classificação legalmente inadmissível. Em qualquer caso descrito na frase anterior, devolveremos a Você a Tarifa de Cruzeiro
ou a Tarifa CruiseTour paga e não teremos nenhuma responsabilidade adicional para com Você. Além disso, a Cláusula 6 acima exige que Você Nos avise por escrito sobre qualquer condição física, emocional ou mental que possa exigir atenção, acomodação ou tratamento especial durante o Cruzeiro e que Nos avise se Você precisar do uso de uma cadeira de rodas ou outro equipamento semelhante permitido ou um animal de serviço. De acordo com as Cláusulas 5 e 6, Nós podemos exigir como condição para o embarque um certificado de aptidão para certos Hóspedes com doenças transmissíveis. O embarque pode ser recusado se Você não seguir o certificado de exigência de aptidão, se aplicável, ou se tentar trazer para o Navio equipamentos não permitidos a bordo, caso em que Você perderá o valor total da Tarifa de Cruzeiro ou CruiseTour aplicável, e Nós não teremos qualquer responsabilidade adicional para com Você.
10. DIREITOS DA TRANSPORTADORA
O Navio, seja antes do embarque ou a qualquer momento depois disso e seja ou não exigido por qualquer necessidade marítima, pode permanecer no porto, prosseguir por qualquer rota e desviar-se ou alterar a rota programada ou pretendida anunciada em qualquer estágio da viagem e pode prosseguir para e permanecer em qualquer lugar, embora em direção contrária a, ou fora de, ou além da rota normal, uma ou mais vezes, em qualquer ordem, para carregar ou descarregar combustível, armazéns, trabalhadores, clandestinos, hóspedes ou membros da companhia do Navio, para esta ou qualquer viagem anterior ou subsequente e/ou para qualquer propósito que Nós, como Transportadora, ou o Comandante, julgarmos aconselhável. Qualquer um desses procedimentos deve ser considerado não como um desvio, mas dentro da viagem aqui pretendida tão completamente como se especificamente aqui descrito. As disposições acima mencionadas não devem ser consideradas como restritas por quaisquer palavras deste Contrato do Hóspede. O Navio pode ajustar a bússola, dique seco ou seguir caminhos antes ou depois do início da viagem e pode navegar sem pilotos, rebocar ou ser rebocado e auxiliar embarcações em todas as situações e desviar para fins de salvar vidas ou bens. Se o desempenho da viagem proposta for prejudicado ou impedido (ou, na opinião da Transportadora ou Comandante, for provável que seja prejudicado ou evitado) por guerra, hostilidades, bloqueio, gelo, conflitos trabalhistas, clima, ondas, águas rasas, insurreições, distúrbios a bordo ou em terra, contenção de qualquer autoridade governamental, surtos ou epidemias ou pandemias de doenças transmissíveis (incluindo, mas não se limitando a gripe, norovírus ou COVID-19), avaria do navio, congestionamentos, dificuldades de atracação ou qualquer outra causa de qualquer natureza, ou se Nós, como Transportadora, ou o Comandante do Navio considerarmos que por qualquer motivo, além do controle da Transportadora, prosseguir, tentar entrar, ou entrar ou permanecer em qualquer porto pode expor o Navio a riscos de perda ou dano, ou com probabilidade de atrasar o Navio, Você e Sua bagagem podem ser desembarcados em qualquer porto ou local em que o Navio possa fazer escala, caso em que nossa responsabilidade cessará e este Contrato do Hóspede será considerado como tendo sido completamente cumprido, sem responsabilidade de reembolso de quaisquer Tarifas de Cruzeiro ou CruiseTour, exceto conforme exigido aqui ou exigido por lei, ou se Você não tiver embarcado, podemos cancelar a viagem proposta sem responsabilidade de reembolsar quaisquer Tarifas de Cruzeiro ou CruiseTour pagas antecipadamente, exceto conforme exigido aqui ou exigido por lei.
11. RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA
a. NOS CRUZEIROS INTERNACIONAIS QUE NÃO EMBARCAM, DESEMBARCAM NEM FAZEM ESCALA EM QUALQUER PORTO DOS EUA E ONDE O HÓSPEDE INICIAR O CRUZEIRO EMBARCANDO OU DESEMBARCANDO NO FINAL DO CRUZEIRO EM UM PORTO DE UM ESTADO- MEMBRO EUROPEU, A TRANSPORTADORA TERÁ DIREITO A TODAS E QUAISQUER LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E IMUNIDADES POR PERDAS OU DANOS A BAGAGENS, MORTE E/OU LESÕES CORPORAIS, CONFORME PREVISTO NO REGULAMENTO EU 392/2009 SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS TRANSPORTADORAS PARA COM OS HÓSPEDES EM CASO DE ACIDENTE. A MENOS QUE A PERDA OU XXXX TENHA SIDO CAUSADO POR UM INCIDENTE DE NAVEGAÇÃO, QUE SEJA DEFINIDO COMO UM NAUFRÁGIO, QUEDA, COLISÃO OU ENCALHE DO NAVIO, EXPLOSÃO OU INCÊNDIO OU DEFEITO NO NAVIO (CONFORME DEFINIDO PELO REGULAMENTO), A RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA É LIMITADA A NÃO MAIS DE
400.000 DIREITOS DE SAQUE ESPECIAIS ("SDR") POR HÓSPEDE (APROXIMADAMENTE US$ 570.000, QUE FLUTUA DEPENDENDO DA TAXA DE CÂMBIO DIÁRIA PUBLICADA NO WALL STREET JOURNAL) SE O HÓSPEDE PROVAR QUE O INCIDENTE FOI RESULTADO DE FALHA OU NEGLIGÊNCIA DA TRANSPORTADORA. SE A PERDA OU XXXX FOI CAUSADO POR UM INCIDENTE DE TRANSPORTE, A RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA É LIMITADA A NÃO MAIS QUE
250.000 SDRS POR HÓSPEDE (APROXIMADAMENTE US$ 355.000, QUE FLUTUA DEPENDENDO DA TAXA DE CÂMBIO DIÁRIA PUBLICADA NO WALL STREET JOURNAL) A COMPENSAÇÃO PELAS PERDAS CAUSADAS POR UM INCIDENTE DE TRANSPORTE PODE AUMENTAR PARA UM MÁXIMO DE 400.000 SDRS (APROXIMADAMENTE US$ 567.000), A MENOS QUE A TRANSPORTADORA PROVE QUE O INCIDENTE DE TRANSPORTE TENHA OCORRIDO SEM CULPA OU NEGLIGÊNCIA DA TRANSPORTADORA. OS INCIDENTES DE TRANSPORTE NÃO INCLUEM ATOS DE GUERRA, HOSTILIDADES, GUERRA CIVIL, INSURREIÇÃO, DESASTRES NATURAIS OU ATOS INTENCIONAIS OU OMISSÕES DE TERCEIROS. NOS CASOS EM QUE A PERDA OU DANO FOI CAUSADO EM
CONEXÃO COM GUERRA OU TERRORISMO, A RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA POR QUALQUER FERIMENTO PESSOAL OU MORTE (SEJA OCORRENDO DURANTE UM INCIDENTE DE NAVEGAÇÃO OU NÃO) ESTÁ LIMITADA A UM XXXXXX XX 000.000 SDRS (APROXIMADAMENTE US$ 355.000) POR HÓSPEDE OU 340 MILHÕES DE SDRS (APROXIMADAMENTE US$ 483 MILHÕES) POR NAVIO, POR INCIDENTE. OS DANOS E PREJUÍZOS NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS PARA OS CRUZEIROS ABRANGIDOS PELO REGULAMENTO UE 392/2009. PARA OBTER UMA CÓPIA DO
REGULAMENTO UE 392/2009, ACESSE xxxxx://xxx-xxx.xxxxxx.xx/xxxxx- content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:32009R0392&from=EN.
ALÉM DISSO, OS HÓSPEDES QUE EMBARCAM NUM CRUZEIRO, NUM PORTO DE UM ESTADO- MEMBRO EUROPEU, GOZAM DE DIREITOS AO ABRIGO DO REGULAMENTO 1177/2010 DA UE. PARA OBTER INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE O REGULAMENTO DA UE 392/2009 E O REGULAMENTO DA UE 1177/2010, VISITE O NOSSO SITE EM
xxxx://xxx.xxxx.xxx/xxxxx/.
b. EM TODOS OS OUTROS CRUZEIROS INTERNACIONAIS QUE NÃO EMBARQUEM, DESEMBARQUEM OU FAÇAM ESCALA EM NENHUM DOS PORTOS DOS EUA OU ESTADOS- MEMBROS EUROPEUS, A TRANSPORTADORA TERÁ DIREITO A TODAS E QUAISQUER LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E IMUNIDADES POR MORTE E/OU LESÕES CORPORAIS, CONFORME PREVISTO NA CONVENÇÃO DE ATENAS RELATIVA AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SUAS BAGAGENS POR MAR DE 1974 E O PROTOCOLO DE 2002 PARA ESSA CONVENÇÃO (EM CONJUNTO, A “CONVENÇÃO DE ATENAS”) SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS TRANSPORTADORAS PARA COM OS PASSAGEIROS EM CASO DE ACIDENTES. A CONVENÇÃO DE ATENAS LIMITA A RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA POR MORTE OU LESÃO CORPORAL DE UM HÓSPEDE A NÃO MAIS DE 400.000 DIREITOS DE SAQUE ESPECIAIS ("SDR") POR HÓSPEDE (APROXIMADAMENTE US$ 570.000, QUE FLUTUA DEPENDENDO DA TAXA DE CÂMBIO DIÁRIA PUBLICADA NO WALL STREET JOURNAL). A RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA POR PERDA OU DANO À BAGAGEM DO HÓSPEDE OU OUTRA PROPRIEDADE NÃO DEVE EXCEDER 2.250 SDR (APROXIMADAMENTE US$ 3.200 QUE FLUTUA, DEPENDENDO DE UMA TAXA DE CÂMBIO DIÁRIA IMPRESSA NO WALL STREET JOURNAL) POR HÓSPEDE NOS TERMOS DA CONVENÇÃO DE ATENAS. SE A PERDA OU O DANO TIVER SIDO CAUSADO POR UM INCIDENTE DE TRANSPORTE, DEFINIDO COMO UM NAUFRÁGIO, QUEDA, COLISÃO OU ENCALHE DO NAVIO, EXPLOSÃO OU INCÊNDIO OU DEFEITO NO NAVIO (CONFORME DEFINIDO PELA CONVENÇÃO DE ATENAS), A RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA É LIMITADA A NÃO MAIS QUE 250.000 SDRS POR PASSAGEIRO (APROXIMADAMENTE US $ 345.000). A COMPENSAÇÃO PELAS PERDAS CAUSADAS POR UM INCIDENTE DE TRANSPORTE PODE AUMENTAR PARA UM MÁXIMO DE 400.000 SDRS (APROXIMADAMENTE US$ 570.000) POR PASSAGEIRO, A MENOS QUE A TRANSPORTADORA PROVE QUE O INCIDENTE DE TRANSPORTE TENHA OCORRIDO SEM CULPA OU NEGLIGÊNCIA DA TRANSPORTADORA. OS INCIDENTES DE TRANSPORTE NÃO INCLUEM ATOS DE GUERRA, HOSTILIDADES, GUERRA CIVIL, INSURREIÇÃO, DESASTRES NATURAIS OU ATOS INTENCIONAIS OU OMISSÕES DE TERCEIROS. NOS CASOS EM QUE A PERDA OU DANO FOI CAUSADO EM CONEXÃO COM GUERRA OU TERRORISMO, A RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA POR QUALQUER FERIMENTO PESSOAL OU MORTE (SEJA OCORRENDO DURANTE UM INCIDENTE DE NAVEGAÇÃO OU NÃO) ESTÁ LIMITADA A UM XXXXXX XX 000.000 SDRS (APROXIMADAMENTE US$ 357.000) POR PASSAGEIRO OU 340 MILHÕES DE SDRS (APROXIMADAMENTE US$ 483.200 MILHÕES) POR NAVIO, POR INCIDENTE. OS DANOS E PREJUÍZOS NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS PARA OS CRUZEIROS ABRANGIDOS PELO CONVENÇÃO DE ATENAS. APENAS A APLICABILIDADE E AS DISPOSIÇÕES DE LIMITES DE RESPONSABILIDADE DA CONVENÇÃO DE ATENAS SE APLICAM ÀS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DESTE PARÁGRAFO, COM O PARÁGRAFO 15 DESTE CONTRATO DETERMINANDO O LOCAL E A ESCOLHA DA APLICAÇÃO DA LEI E O PARÁGRAFO 11 DESTE CONTRATO DETERMINANDO OS LIMITES DE TEMPO DAS AÇÕES, ARBITRAGEM E
RENÚNCIA DO DIREITO DE AÇÃO COLETIVA. AS PARTES NÃO PRETENDEM INCORPORAR QUALQUER DISPOSIÇÃO DA CONVENÇÃO DE ATENAS ALÉM DO QUE ESTÁ EXPLICITAMENTE DECLARADO NESTE DOCUMENTO. PARA OBTER UMA CÓPIA DA CONVENÇÃO DE ATENAS DE
1974, ACESSE xxxxx://xxxxxxxx.xx.xxx/xxx/Xxxxxxxxxxx/XXXX/Xxxxxx%000000/xxxxxx-0000-X-00000- English.pdf, E PARA OBTER UMA CÓPIA DO PROTOCOLO DE 2002 DA CONVENÇÃO DE ATENAS,
ACESSE xxxxx://xxxxxxxx.xx.xxx/xxx/Xxxxxxxxxxx/XXXX/Xx%00Xxxxxx/00000/X-00000-000000000000xx00.xxx. (O TEXTO COMPLETO EM INGLÊS COMEÇA NA PÁGINA 40).
c. EM TODOS OS OUTROS CRUZEIROS OU NO CASO DE INAPLICABILIDADE DAS LIMITAÇÕES ACIMA, A TRANSPORTADORA TERÁ DIREITO A TODAS AS ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE PREVISTAS OU AUTORIZADAS PELAS LEIS DOS ESTADOS UNIDOS (INCLUINDO O TÍTULO 46 DO CÓDIGO DOS EUA, SEÇÕES 30501-30509 E 30511).
d. Força Maior: Exceto conforme expressamente previsto neste documento ou conforme exigido por lei, a Transportadora não será responsável de forma alguma perante o Hóspede por morte, lesão corporal, doença, danos, atrasos ou outras perdas ou danos à pessoa ou propriedade ou pela falha da Transportadora em iniciar, executar e/ou cumprir qualquer dever devido a Você se tal morte, atraso, lesão corporal, (incluindo sofrimento emocional ou lesão), doença, dano ou outra perda ou detrimento à pessoa ou propriedade for causada por força maior, guerra ou operações bélicas, atividades terroristas, agitações civis, dificuldades de trabalho, quer a Transportadora seja parte nelas ou não, interferência de autoridades, requisição do Navio, distúrbio político, incapacidade de proteger ou falha de suprimentos, perigos do mar, colisão, naufrágio do navio, explosão, motim, insurreição e contenção governamental, surtos ou epidemias ou pandemias de doenças transmissíveis (incluindo, mas não se limitando a, influenza, norovírus ou COVID-19 e incluindo ordens ou restrições governamentais devido a qualquer doença transmissível), incêndio ou qualquer outra causa que esteja além do nosso controle razoável.
e. Sem responsabilidade, a menos que a Transportadora seja culpada: Sob nenhuma circunstância a Transportadora será responsável sem culpa e nenhuma garantia, expressa ou implícita, se aplica a qualquer um dos serviços, acomodações, instalações, atividades, pessoal, atos ou omissões recebidos em conexão com este Contrato do Hóspede. Se qualquer reclamação for apresentada contra Nós em uma jurisdição onde qualquer uma das limitações e isenções aplicáveis contidas neste Contrato do Hóspede sejam legalmente inexequíveis, então, nesse caso, não seremos responsáveis por morte, lesão, doença, dano, atraso ou outra perda ou detrimento de pessoas ou bens decorrentes de qualquer causa de qualquer natureza se não demonstrado ter sido causado por nossa negligência. Além disso, como em qualquer hotel, cassino ou outro local de hospedagem, crimes imprevisíveis podem ocorrer, inclusive a bordo de um navio de cruzeiro. No caso improvável de você ser vítima de qualquer crime, incluindo, mas não se limitando a, roubo, agressão física ou sexual, bateria, ameaças etc., notifique imediatamente o pessoal a bordo. O pessoal de segurança está disponível 24 horas por dia e pode ser contatado discando 9999 em qualquer telefone localizado em todo o Navio. Um Guia de Segurança com informações adicionais está disponível em sua cabine e on-line em xxx.xxxx.xxx/xxxxx/xxxxxxxx-xxxxx.
f. Bagagem e propriedade: Não seremos responsáveis por perdas ou danos à sua propriedade em qualquer valor superior a US$ 500 por Hóspede. Caso deseje uma extensão de nossa responsabilidade de US $ 500, Você deve declarar o verdadeiro valor da propriedade por escrito e Nos pagar uma quantia em dinheiro calculada a 5% do verdadeiro valor declarado, até US$ 5.000. A responsabilidade será então estendida ao valor do verdadeiro valor declarado em nenhum caso superior a US$ 5.000. Em nenhum caso seremos responsáveis pela perda ou dano de dinheiro, títulos, ouro, talheres, joias, ornamentos, obras de arte ou outros objetos de valor, incluindo, mas não se limitando aos especificados no Título 46 da Seção 30503 do Código dos Estados Unidos, a menos que o mesmo tenha sido depositado conosco mediante recibo para o propósito de custódia acordado. No caso de tal depósito, nossa responsabilidade por perdas ou danos será limitada a US$ 500, a menos que o montante que exceda esse valor seja declarado por escrito. Se o valor declarado exceder US$ 100, temos o direito de cobrar 5% do valor declarado, até US$ 5.000. Mediante o pagamento desta taxa, a responsabilidade, se houver, será estendida ao verdadeiro valor declarado, mas em nenhum caso seremos responsáveis por um valor superior a US$ 5.000.
A bagagem para os Hóspedes da Transportadora deve ser tratada de acordo com os regulamentos e tarifas das companhias aéreas, requisitos de segurança do governo e operadores terrestres. A bagagem que exceder essas limitações estará sujeita às taxas estabelecidas pelos operadores individuais, incluindo quaisquer taxas de excesso de bagagem. A Transportadora reserva-se o direito de recusar quaisquer itens que possam ser considerados perigosos (explosivos, armas de fogo, gases comprimidos, oxigênio líquido, itens combustíveis ou ilegais) ou substâncias controladas ou proibidas, ou qualquer outro item proibido pela lei aplicável ou que a Transportadora ou o Comandante considerem, em seu critério exclusivo, ser prejudicial à segurança ou ao conforto de qualquer pessoa. Você concorda e consente com o direito da Transportadora de revistar qualquer bagagem e entrar e conduzir uma busca razoável em sua cabine, cofre pessoal ou espaços de armazenamento ou revistá-Lo, e Você concorda e consente com a remoção e confisco ou destruição de qualquer objeto no interesse da segurança internacional e proteção no mar e no interesse da conveniência e segurança de outros hóspedes. Toda a bagagem de mão e pertences pessoais são de responsabilidade do Hóspede em todos os momentos. A Transportadora não é responsável pela perda ou dano à bagagem dos Hóspedes. Recomenda-se providenciar um seguro de bagagem. Bagagem e
pertences pessoais serão retirados do Navio no desembarque do Hóspede. Sob nenhuma circunstância a bagagem será mantida a bordo sem que seu proprietário esteja no Navio. Os passageiros podem trazer uma quantidade razoável de bagagem a bordo de Nossos Navios. Nenhuma bagagem ou itens com peso superior a 32 kg será carregado ou descarregado de Nossos Navios.
Não obstante o acima exposto, em nenhum caso seremos responsáveis perante Você com relação a qualquer ocorrência antes do embarque ou após o desembarque do Navio. Em nenhum caso, seremos responsáveis perante Você com relação a qualquer ocorrência, a não ser no Navio ou nas lanchas, barcaça ou outra embarcação de nossa propriedade ou operada por Nós, ou com relação a qualquer bagagem, quando a mesma estiver sob Nossa custódia em qualquer instalação do lado da costa. Você concorda que qualquer bagagem ou propriedade, incluindo todos os itens perdidos e achados retidos pela Transportadora ou entregues por Você à Transportadora, que permanecerem não reclamados por mais de 90 dias após Seu desembarque, serão considerados abandonados e propriedade exclusiva da Transportadora e Você renuncia a qualquer reclamação relacionada a isso. Você também concorda em pagar todas as taxas e despesas incorridas pela Transportadora para entregar quaisquer itens que sejam reivindicados por Você.
Qualquer bagagem não entregue ao Navio no momento da partida pode estar sujeita a custos de envio e manuseio, para reencaminhamento para um porto alternativo em Seu itinerário. Nesse caso, Você pode ser avaliado e concorda em pagar todas e quaisquer despesas relacionadas incorridas pela Transportadora para que Sua bagagem seja entregue a Você.
g. Desgaste emocional: A Transportadora, por meio deste, se isenta de qualquer responsabilidade perante o Visitante por danos por desgaste emocional, angústia mental ou lesão psicológica de qualquer tipo, em qualquer circunstância, que não resultem de lesões físicas a esse Hóspede, nem de que o Hóspede tenha estado em risco de lesões físicas reais, nem intencionalmente infligido pela Transportadora.
h. Passeios terrestres e outros transportes, serviços e instalações: Em nenhum caso seremos responsáveis perante Você com relação a qualquer ocorrência antes do embarque ou após o desembarque do Navio aqui denominado ou qualquer Navio substituto, exceto para o transporte por água que é realizado por meio de um meio de transporte fornecido por Nós, incluindo o Navio e nossas barcaças. Se tivermos feito arranjos em seu nome para o fornecimento de facilidades, exceto transporte aquático, com vários contratantes independentes, tais arranjos foram feitos apenas para conveniência e não como um agente desses contratantes independentes, para os quais uma sobretaxa pode ser imposta. Embora a Transportadora exija que os contratados independentes cumpram as Políticas e Procedimentos COVID-19 da Transportadora, ela não se compromete a supervisionar ou controlar tais contratados independentes ou seus funcionários, meios de transporte ou instalações, e não aceita qualquer responsabilidade por qualquer perda, atraso, dano, lesão, morte, deturpação ou decepção de qualquer natureza resultante disso. A Transportadora não faz qualquer representação, expressa ou implícita, em relação à adequação, segurança, seguro ou outros aspectos de quaisquer contratados independentes, transporte, passeios, serviços, produtos ou instalações e a responsabilidade da Transportadora pela não execução de qualquer contratante independente que forneça tais instalações ou serviços será limitada a um reembolso dos valores recebidos pela Transportadora em nome do Hóspede, se houver. Não assumimos qualquer responsabilidade no todo ou em parte por quaisquer atrasos, partidas ou chegadas atrasadas, conexões perdidas, perda, morte, danos ou ferimentos a pessoas ou bens ou acidente, defeito mecânico, falha ou negligência de qualquer natureza, independentemente do que tenha causado em conexão com qualquer acomodações, transporte, serviços ou instalações, substituição de hotéis, transportadoras comuns ou equipamentos com ou sem aviso prévio ou por quaisquer despesas adicionais ocasionadas por eles. Reservamo-nos o direito de escolher a transportadora aérea, a rota e os locais de passagem, bem como o direito de substituir voos fretados por serviços regulares e vice-versa. Se todo o cruzeiro ou CruiseTour for cancelado por Nós por qualquer motivo, os Hóspedes não terão direito a nada além do reembolso total da Tarifa de Cruzeiro ou da Tarifa do CruiseTour, o que for aplicável. As companhias aéreas e outras empresas de transporte em questão não devem ser responsabilizadas por nenhum ato, omissão ou evento durante o tempo em que Você não estiver a bordo de seus meios de transporte. Este Contrato do Hóspede constitui o único acordo entre a Transportadora e Você, sendo entendido que os vários contratantes independentes de outra forma participando do Cruzeiro ou CruiseTour entrarão em seus próprios acordos contratuais separados com Você, e que Você assume o risco de utilizar os serviços e instalações desses contratantes independentes. Quaisquer penalidades, taxas de alteração ou taxas de cancelamento que resultem de alterações ou cancelamento de acordos aéreos são de responsabilidade exclusiva do Hóspede.
i. A TRANSPORTADORA DECLARA E POR MEIO DESTE INFORMA O HÓSPEDE DE SUA INTENÇÃO DE UTILIZAR A IMUNIDADE DE ENTIDADES COMERCIAIS CONTRA A RESPONSABILIDADE POR QUALQUER RECLAMAÇÃO RELACIONADA À COVID-19, CONFORME PREVISTO NOS ESTATUTOS DA FLÓRIDA §§ 768.38 E 768.381.
12. FORNECEDORES DE TERCEIROS
Nós, como a Transportadora, também podemos fornecer outros serviços ou instalações para conveniência dos Hóspedes e não somos responsáveis por serviços, tratamentos e/ou atendimento fornecidos ou suprimentos dados pela equipe médica, esteticista, equipe de spa, barbeiro, instrutor de fitness, lavanderia, leiloeiro de arte, cassino, loja de presentes e/ou qualquer outra concessionária ou outras pessoas que prestam serviços pessoais a Você. Tais serviços são fornecidos diretamente a Você e os provedores de serviços não devem ser considerados como agindo sob o controle ou supervisão da Transportadora. Caso Você se beneficie dos serviços médicos ou outros
serviços profissionais que o pessoal médico do Xxxxx pode fornecer como contratantes independentes, mediante solicitação, Você o fará por sua conta e risco e Nós não seremos responsáveis pelas consequências de qualquer exame, conselho, diagnóstico, medicamento ou tratamento assim fornecido. Os encargos por tais serviços médicos e outros serviços profissionais e pessoais que Você solicitar serão de Sua exclusiva responsabilidade. Da mesma forma, e sem limitação, todo o pessoal do spa, palestrantes convidados, artistas e outro pessoal de serviço devem ser considerados contratados independentes que trabalham diretamente para Você.
13. DETENÇÃO DE HÓSPEDES
Se Você for detido a bordo ou em outro lugar, a qualquer momento ou no destino final devido a quarentena, regulamentação portuária, doença ou outra causa, todas as despesas incorridas em relação a tal detenção serão de Sua exclusiva responsabilidade, a menos que de outra forma exigido por lei. Se Você for transportado a bordo do Navio além do destino final por qualquer motivo, sem culpa da Transportadora, Você deverá pagar por qualquer manutenção adicional ou transporte extra, a menos que seja exigido por lei. Caso seja necessário, a critério exclusivo da equipe médica a bordo, transferi-Lo por razões médicas, o custo de tal transferência será arcado por Você, a menos que seja exigido de outra forma por lei.
14. ITENS PERIGOSOS
Somente roupas pessoais, pertences e presentes necessários e apropriados para a viagem podem ser trazidos a bordo por Você. Qualquer peça de bagagem deve ser identificada de forma distinta com Seu nome, nome do Navio, número da suíte e data de partida. É permitido a Você, sem custo extra, 1 (um) metro cúbico (m3) de bagagem. Você não pode possuir armas de fogo, explosivos, materiais inflamáveis ou outros produtos perigosos ou substâncias controladas ou proibidas, ou qualquer outro item proibido pela lei aplicável ou que a Transportadora ou o Comandante do Navio considerem, em seu critério exclusivo, ser prejudicial à segurança ou ao conforto de qualquer pessoa. Esses bens devem ser entregues ao Comandante no embarque e, a Nosso critério, podem ser confiscados, destruídos ou entregues às autoridades. Você não terá nenhuma reclamação por perdas ou inconvenientes incorridos. Não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano aos Seus itens perecíveis, medicamentos, objetos de valor, instrumentos financeiros, equipamentos eletrônicos e semelhantes, exceto conforme especificamente estabelecido neste Contrato do Hóspede.
15. POLÍTICA ANTIFUMO
Os Hóspedes são lembrados de que fumar constitui um sério risco à saúde e segurança, que pode resultar da combustão das áreas de acomodação e móveis e, portanto, é expressamente proibido em todas as cabines, suítes e varandas. Para a segurança e conforto dos Seus companheiros hóspedes, Nós solicitamos a sua cooperação e cumprimento desta política. Os Hóspedes que optarem por descumprir a política podem estar sujeitos a penalidades monetárias - no montante até a Tarifa de Cruzeiro paga pela passagem - que será imposta para cobrir os custos associados à limpeza necessária do mobiliário da cabine, varandas e convés circundante e áreas de acomodação. Os Hóspedes também são lembrados de que o Comandante do Navio se reserva o direito de desembarcar quaisquer Hóspedes, sem aviso prévio, por violação desta política e os referidos Hóspedes serão responsáveis por todas as taxas cobradas por autoridades governamentais ou para-governamentais, todos os custos associados à repatriação e perda de receitas do Navio com o referido desembarque forçado ou custos associados a reparos ou substituição de móveis como resultado da combustão das áreas de acomodação que foi causada pelo(s) referido(s) Hóspede(s). Nossos navios são geralmente para não fumantes; no entanto, é permitido fumar em certas áreas designadas.
16. POLÍTICA DE ÁLCOOL
Os Hóspedes concordam que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas serão limitados a Hóspedes com 21 anos ou mais e nenhum Hóspede tentará comprar ou consumir tais bebidas em violação a esta política sob nenhuma circunstância, para si ou para terceiros. No entanto, com exceção das viagens do Havaí, Alasca e Nova Inglaterra que não saem das águas territoriais dos EUA, a Transportadora permite que os Hóspedes, entre as idades de 18 a 20 anos, comprem e consumam pessoalmente vinho e cerveja apenas a bordo e com o consentimento de um acompanhante ou dos pais. A autorização será dada apenas quando os pais acompanhantes preencherem o Formulário de Renúncia de Bebidas Alcoólicas para Jovens Adultos. Este formulário pode ser obtido e preenchido no Balcão de Recepção após o embarque no navio. No entanto, os Hóspedes maiores de 18 anos podem consumir bebidas alcoólicas quando navegarem em viagens europeias de ida e volta sem ter que preencher o Formulário de Renúncia de Bebidas Alcoólicas para Jovens Adultos. Os Hóspedes são lembrados de consumir álcool com moderação e a Transportadora reserva-se o direito de recusar tais bebidas a qualquer Hóspede menor de idade ou embriagado. A Transportadora reserva-se o direito de proibir e reter todas as bebidas alcoólicas trazidas a bordo do Navio.
17. PETS
Nenhum animal de estimação ou outros animais, exceto alguns animais de serviço necessários de um Hóspede com deficiência, são permitidos a bordo do Navio. Os Hóspedes que desejam trazer um animal de serviço a bordo do Navio devem notificar a Transportadora no momento da reserva do Cruzeiro. O Hóspede concorda em aceitar a responsabilidade, reembolsar e/ou indenizar a Transportadora por qualquer perda, dano ou despesa relacionada à presença de qualquer animal de serviço trazido no Cruzeiro e determinar e atender a quaisquer requisitos documentais ou outros relacionados ao animal de serviço. O Hóspede também concorda em ser o único responsável por fornecer todos os alimentos e/ou outras necessidades dietéticas, medicamentos ou equipamentos médicos exigidos pelo animal de serviço. Alimentos, medicamentos e/ou tratamento médico do passageiro não serão fornecidos pelo Navio a quaisquer animais de serviço.
18. INDENIZAÇÃO
Você concorda em Nos indenizar por todas as penalidades, multas, encargos, perdas ou danos de qualquer natureza incorridos ou impostos a Nós ou ao Navio em virtude de qualquer ato ou violação da lei por Você ou por todos os Hóspedes designados ou viajando sob este Contrato do Hóspede.
19. CRIANÇAS
Os bebês devem ter seis meses de idade a partir do primeiro dia do cruzeiro. Para viagens com três ou mais dias consecutivos no mar, os bebês devem ter pelo menos um ano de idade a partir do primeiro dia do cruzeiro. Os Hóspedes que viajam com um bebê que não atenda a política para bebês terão o embarque negado. Nenhum reembolso ou qualquer outra compensação será devido pela Regent Seven Seas Cruises como resultado da recusa de embarque de um bebê menor de idade ou de qualquer hóspede que o acompanhe. A Transportadora exige que os Hóspedes com menos de 18 anos estejam acompanhados e ocupem as mesmas acomodações que os pais ou outro adulto responsável com 18 anos ou mais, que permanecerá responsável pela conduta de tais crianças em todos os momentos durante o cruzeiro ou CruiseTour. Não oferecemos serviços de cuidado, entretenimento ou supervisão de crianças. Cada Hóspede adulto concorda e garante que ele/ela supervisionará qualquer criança acompanhante em todos os momentos para garantir que essas políticas, juntamente com todas as outras regras da Transportadora e do Navio, sejam estritamente cumpridas. Cada Hóspede concorda em indenizar e isentar a Transportadora de quaisquer reclamações, despesas, perdas ou danos causados pela presença de qualquer criança aos cuidados de tal passageiro durante o Cruzeiro ou CruiseTour.
Os Hóspedes devem ter 18 anos ou mais para usar qualquer equipamento fornecido na academia de ginástica a bordo, com exceção de crianças com 16 ou 17 anos de idade, que podem usar o equipamento nesta instalação se acompanhadas por um dos pais ou outro responsável legal em todos os momentos. Crianças menores de 16 anos não são permitidas na academia.
As reservas de passeios terrestres ilimitados inclusos são feitas por ordem de chegada e estão sujeitas à disponibilidade. Todas as crianças de até 17 anos devem estar acompanhadas por um adulto, com 18 anos ou mais, em qualquer passeio terrestre reservado pelo Hóspede por meio da Transportadora.
20. CONTRIBUIÇÃO GERAL
Você não será obrigado a pagar ou receber qualquer valor de contribuição sobre os bens adquiridos no Navio.
21. PAGAMENTOS
Todo e qualquer pagamento feito por Você para Nós deve ser feito na moeda dos Estados Unidos da América ou outra moeda aceita por Nós. Todas as taxas de serviços e produtos fornecidos a bordo do Navio devem ser liquidadas em dinheiro ou cobradas (via cartão de crédito aceito por Nós) antes do Seu desembarque final do Navio. Quaisquer outras despesas incorridas por Você ou por Nós em Seu nome serão pagas por Você sob demanda. A Transportadora não se responsabiliza por taxas de processamento de cartão de crédito avaliadas independentemente pelos bancos emissores. Nenhuma dessas taxas cobradas separadamente pelos bancos emissores é revertida em benefício da Transportadora.
22. DIREITOS RESERVADOS DA TRANSPORTADORA
Nada contido neste Contrato deve ser interpretado de forma a limitar ou Nos privar do benefício do Subtítulo III do Título 46 do Código dos Estados Unidos (conforme revisado e alterado) ou de qualquer outro Estatuto ou lei que possa ser aplicável prevendo a exoneração de ou limitação de responsabilidade. As disposições da Cláusula 11 se estenderão a cada um dos contratados independentes (incluindo fornecedores e concessionárias), bem como Nossos servos e agentes e o Navio, conforme definido na Cláusula 2, e para este fim deve ser considerado como um contrato celebrado entre Você e Nós, como a Transportadora, em nome de todas as pessoas que são ou podem ser Nossos funcionários ou agentes de tempos em tempos, e todas essas pessoas devem, até este ponto, ser consideradas partes deste Contrato do Hóspede. Se qualquer outra pessoa for considerada responsável, ele ou ela terá direito a todos os benefícios, limitações e exceções mencionados neste Contrato do Hóspede. Este Contrato do Hóspede e todos os termos e disposições deste devem ser e permanecer em pleno vigor e efeito durante todos os períodos em que estivermos sob qualquer responsabilidade para com Você ou para Sua propriedade por qualquer motivo.
23. CLÁUSULAS DO HÓSPEDE
Você concorda e garante que está devidamente autorizado por ou em nome de todos os Hóspedes designados ou viajando sob este Contrato do Hóspede para concordar com todos os termos, condições, limitações e exceções aqui contidos, e ao aceitar e/ou usar este Contrato, ele ou ela e/ou eles concordam em conformidade e concordam que o mesmo será vinculativo para eles com a mesma força e efeito como se eles e todos eles assinassem este Contrato do Hóspede. O Hóspede deve tomar as medidas adequadas (incluindo o fornecimento de todos os documentos necessários), conforme necessário para permitir que ele ou ela desembarque em seu porto de destino e, em geral, para cumprir as leis do país em que esse porto está localizado. Nós não seremos, em nenhuma circunstância, sejam ou não esses documentos produzidos por Você, responsáveis por qualquer informação ou conselho sobre as referidas leis que possam ser fornecidas por Você a Nós como a Transportadora, nem seremos responsáveis pelas consequências de qualquer insuficiência ou irregularidade em tais documentos ou o descumprimento por Você de tais leis. Caso as ações ou omissões de qualquer Hóspede(s) resultem na não partida do Navio no horário programado de partida, a Transportadora deverá avaliar as taxas de saída tardia, começando em US$ 1.000,00 por Xxxxxxx, para o(s) referido(s) Hóspede(s) diretamente responsável por qualquer partida que tenha atrasado mais de 15 minutos além do horário de partida agendado e publicado, para cobrir os custos cobrados da Transportadora pelas autoridades portuárias, agências governamentais e para-governamentais, conforme os danos acordados e liquidados.
24. RESERVAS DE HÓSPEDES
Como condição do Nosso negócio, Nós nos reservamos o direito de reservar em excesso as acomodações dos Hóspedes. No caso de a acomodação do Hóspede mencionada neste Contrato do Hóspede estar com reserva em excesso ou se determinarmos que o Navio está com reserva em excesso, podemos, a Nosso critério, negar o embarque a qualquer Hóspede e, a Nosso critério adicional, reembolsar todas as quantias pagas ou oferecer outro Cruzeiro ou CruiseTour em substituição.
25. NÃO ALICIAMENTO DE CLIENTES
Você não poderá aliciar outros Hóspedes para fins comerciais ou anunciar bens e serviços a bordo do Navio sem a permissão prévia por escrito da Transportadora. O aliciamento de qualquer forma resultará no desembarque obrigatório do Navio, sem reembolso por qualquer parte não utilizada da Tarifa de Cruzeiro ou do CruiseTour ou outros itens pré-adquiridos, incluindo sua passagem aérea de retorno.
26. USO DA IMAGEM
O Hóspede autoriza o uso e a exibição pela Transportadora da imagem do Hóspede em qualquer vídeo, fotografia ou outra representação, para qualquer finalidade, comercial ou de maneira diferente, sem remuneração ou responsabilidade de qualquer espécie. O consentimento do Hóspede estende-se aos menores e outras pessoas sob os cuidados e encargos do Hóspede. O Hóspede concorda ainda que qualquer tipo de fotografia ou gravação, em qualquer formato de áudio ou vídeo, do Hóspede, de outros Hóspedes, tripulantes, contratantes independentes, concessionárias, artistas ou qualquer outro terceiro a bordo de qualquer embarcação da Transportadora ou retratando os referidos navios, seu design, equipamento ou qualquer outra característica ou parte dos referidos navios, não deverá ser utilizado pelo Hóspede para fins comerciais ou outros ganhos financeiros, pessoais ou de forma diferente, incluindo mas não se limitando a qualquer formato de mídia ou de transmissão, ou para qualquer outro uso sem o consentimento expresso por escrito da Transportadora. A Transportadora está autorizada a tomar todas as medidas razoáveis para proteger-se e fazer cumprir esta disposição. O Hóspede entende e concorda que fotógrafos a bordo podem fotografar Hóspede e menores e outras pessoas sob os cuidados e encargos do Hóspede, e que essas fotografias podem ser processadas, exibidas e vendidas a Hóspede e outros. Para obter informações adicionais sobre o uso da imagem do Hóspede pela Transportadora, incluindo o uso de tecnologia de reconhecimento facial, consulte a Seção 31 abaixo.
27. FÓRUM, RECLAMAÇÕES SUJEITAS À ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA, LIMITES DE TEMPO PARA RECLAMAÇÕES E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA
a. AÇÃO JUDICIAL POR LESÕES PESSOAIS, DOENÇA OU MORTE: NENHUMA AÇÃO JUDICIAL SERÁ MANTIDA CONTRA NÓS POR DANOS PESSOAIS, DOENÇA OU MORTE DO HÓSPEDE DECORRENTE DE, RELACIONADO A OU VINCULADO AO CRUZEIRO, CRUISETOUR OU ESTE CONTRATO DE HÓSPEDE, A MENOS QUE UM AVISO POR ESCRITO DA RECLAMAÇÃO, COM TODOS OS DETALHES, SEJA ENTREGUE A NÓS OU AO NOSSO AGENTE EM QUALQUER ENDEREÇO AQUI ESTABELECIDO DENTRO DE 6 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE TAL LESÃO, DOENÇA OU MORTE; E, EM NENHUM CASO, QUALQUER AÇÃO JUDICIAL POR QUALQUER CAUSA CONTRA NÓS COM RELAÇÃO A DANOS PESSOAIS, DOENÇA OU MORTE PODERÁ SER MANTIDA, A MENOS QUE SEJA INICIADA DENTRO DE 1 (UM) ANO A PARTIR DA DATA DE TAL LESÃO, DOENÇA OU MORTE, NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO DE LEI DE QUALQUER ESTADO OU PAÍS EM CONTRÁRIO.
b. ARBITRAGEM E FÓRUM PARA PEQUENAS CAUSAS E TODAS AS OUTRAS RECLAMAÇÕES: TODAS E QUAISQUER CONTROVÉRSIAS, RECLAMAÇÕES OU DISPUTAS QUE NÃO SEJAM POR LESÃO CORPORAL, DOENÇA OU MORTE DE UM HÓSPEDE, SEJAM COM BASE EM CONTRATO, DECLARAÇÃO, ESTATUTÁRIOS, CONSTITUCIONAIS OU OUTROS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADOS À ALEGADA VIOLAÇÃO DE DIREITOS CIVIS, DISCRIMINAÇÃO, DO CONSUMIDOR OU LEIS DE PRIVACIDADE, OU POR QUAISQUER PERDAS, DANOS OU DESPESAS, RELACIONADAS OU DE ALGUMA FORMA DECORRENTES OU INCORRIDAS COM ESTE CONTRATO HÓSPEDE OU CRUZEIRO OU CRUISETOUR DE HÓSPEDE, NÃO IMPORTANDO COMO DESCRITAS, ALEGADAS OU DESIGNADAS ENTRE O HÓSPEDE E A TRANSPORTADORA, COM A ÚNICA EXCEÇÃO DAS RECLAMAÇÕES MOVIDAS E PLEITEADAS EM JUIZADOS DE PEQUENAS CAUSAS, SERÃO ENCAMINHADAS E RESOLVIDAS EXCLUSIVAMENTE MEDIANTE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA NOS TERMOS DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ARBITRAIS ESTRANGEIRAS (NEW YORK 1958) , 21 U.S.T. 2517, 330
U.N.T.S. 3, 1970 U.S.T. LEXIS 115, 9 U.S.C. §§ 202-208 (“A CONVENÇÃO”) E A LEI FEDERAL DE ARBITRAGEM, 9
U.S.C. §§ 1, E OUTROS, (“FAA”) CONDADO DE MIAMI, FLÓRIDA, EUA. COM EXCLUSÃO DE QUALQUER OUTRO FÓRUM. O HÓSPEDE CONCORDA COM A JURISDIÇÃO E RENUNCIA A QUALQUER FORO OU OUTRA OBJEÇÃO QUE POSSA FAZER E QUE ESTARÁ DISPONÍVEL PARA QUALQUER PROCEDIMENTO DE ARBITRAGEM NO CONDADO DE MIAMI-DADE, FLÓRIDA. A ARBITRAGEM SERÁ ADMINISTRADA PELA ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO NACIONAL (“NAM”) DE ACORDO COM AS SUAS REGRAS E PROCEDIMENTOS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS GLOBAIS E COM A TABELA DE HONORÁRIOS EM VIGOR NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA CONTROVÉRSIA PERANTE A NAM QUE SE CONSIDERA INCORPORADA POR REFERÊNCIA. A NAM PODE SER CONTATADA PELO TELEFONE 000-000-0000, ATENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECLAMAÇÕES COMERCIAIS (COMMERCIAL CLAIMS DEPT.), 000 XXXXXXX XXXXXX, XXXXX XXXXX, XXXXXX XXXX, XX 00000, PARA RESPONDER A QUAISQUER PERGUNTAS SOBRE O PROCESSO DE ARBITRAGEM, BEM COMO PARA REQUERER UMA CÓPIA ATUAL DAS REGRAS E PROCEDIMENTOS ABRANGENTES DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E A TABELA DE HONORÁRIOS DA NAM. NENHUMA PARTE TERÁ DIREITO A JULGAMENTO POR XXXX OU REALIZAR PROCEDIMENTO ARBITRAL PRÉVIO EXCETO CONFORME DISPOSTO AQUI E NAS REGRAS DE ARBITRAGEM APLICÁVEIS OU DE MANEIRA DIFERENTE, PARA LITIGAR A RECLAMAÇÃO EM QUALQUER TRIBUNAL (EXCETO O JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS DO CONDADO DE MIAMI- DADE, FLÓRIDA). A DECISÃO DO ÁRBITRO SERÁ FINAL E VINCULATIVA. OUTROS DIREITOS QUE O HÓSPEDE OU A TRANSPORTADORA POSSAM TER PERANTE O TRIBUNAL TAMBÉM NÃO PODEM SER DISPONÍVEIS NA ARBITRAGEM. UMA SENTENÇA PROFERIDA POR UM ÁRBITRO PODE SER INSCRITA EM QUALQUER TRIBUNAL COM JURISDIÇÃO NO ESCOPO DA CONVENÇÃO OU FAA. A TRANSPORTADORA E XXXXXXX AINDA CONCORDAM EM PERMITIR A REALIZAÇÃO DE UMA OITIVA SOB JURAMENTO DO HÓSPEDE, AFIRMANDO A RECLAMAÇÃO, OU EM BENEFÍCIO DE QUEM A RECLAMAÇÃO SEJA AFIRMADA, EM QUALQUER ARBITRAGEM. CASO ESTA DISPOSIÇÃO SEJA CONSIDERADA INEXEQUÍVEL POR UM ÁRBITRO OU TRIBUNAL DE JURISDIÇÃO COMPETENTE POR QUALQUER MOTIVO QUE SEJA, ENTÃO E SOMENTE ENTÃO, AS DISPOSIÇÕES DA CLÁUSULA 27 (C) ABAIXO, QUE REGEM O LOCAL E A JURISDIÇÃO APLICAR- SE-ÃO EXCLUSIVAMENTE A QUALQUER AÇÃO ENVOLVENDO AS RECLAMAÇÕES DESCRITAS NESTA CLÁUSULA. EM QUALQUER CASO, NENHUMA RECLAMAÇÃO DESCRITA NESTA CLÁUSULA PODERÁ SER AJUIZADA CONTRA A TRANSPORTADORA, A MENOS QUE SEJA ENTREGUE A TRANSPORTADORA UMA NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS APÓS O TÉRMINO DO CRUZEIRO, CONTENDO OS DETALHES COMPLETOS DA RECLAMAÇÃO E A MEDIDA LEGAL AJUIZADA DENTRO DE 6 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA EM QUE O PEDIDO SURGIU, NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO DE LEI DE QUALQUER ESTADO OU PAÍS EM CONTRÁRIO.
c. FÓRUM PARA RECLAMAÇÕES: SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO PARA RECLAMAÇÕES SUJEITAS A ARBITRAGEM, VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS IRREVOGAVELMENTE QUE QUALQUER LITÍGIO DECORRENTE DE, EM CONEXÃO COM OU INCIDENTE A ESTE CONTRATO DE HÓSPEDE OU SEU CRUZEIRO OU CRUISETOUR, INCLUINDO QUALQUER RECLAMAÇÃO POR DANOS PESSOAIS, SERÁ LITIGADO, SE HOUVER, PERANTE O TRIBUNAL DISTRITAL DOS ESTADOS UNIDOS PARA O DISTRITO SUL DA FLORIDA EM MIAMI, OU QUANTO AOS PROCESSOS SOBRE OS QUAIS OS TRIBUNAIS FEDERAIS DOS ESTADOS UNIDOS NÃO TÊM JURISDIÇÃO SOBRE O ASSUNTO, PERANTE UM TRIBUNAL LOCALIZADO NO CONDADO DE MIAMI-DADE, FLORIDA, COM EXCLUSÃO DOS TRIBUNAIS DE QUALQUER OUTRO CONDADO, ESTADO OU PAÍS.
d. RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA: ESTE CONTRATO PREVÊ A RESOLUÇÃO EXCLUSIVA DE CONTROVÉRSIAS ATRAVÉS DE AÇÕES LEGAIS INDIVIDUAIS OU ARBITRAGEM EM SEU PRÓPRIO NOME, EM VEZ DE QUALQUER AÇÃO COLETIVA. MESMO SE A LEI APLICÁVEL DISPONIBILIZAR DE OUTRA FORMA, VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER AÇÃO OU LITÍGIO CONTRA A TRANSPORTADORA SERÁ DEMANDADA INDIVIDUALMENTE POR VOCÊ E NÃO COMO
MEMBRO DE QUALQUER ASSOCIAÇÃO OU COMO PARTE DE UMA AÇÃO COLETIVA, E VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE EM RENUNCIAR A QUALQUER LEI QUE LHE DÊ O DIREITO DE SER PARTE EM UMA AÇÃO COLETIVA. SE SUA RECLAMAÇÃO ESTIVER SUJEITA À ARBITRAGEM, O ÁRBITRO NÃO TERÁ AUTORIDADE PARA ARBITRAR RECLAMAÇÕES COM BASE NA AÇÃO COLETIVA. VOCÊ CONCORDA QUE ESTA RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA NÃO SERÁ INDEPENDENTE SOB QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS DA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM DEFINIDA ACIMA, E SE POR QUALQUER RAZÃO ESTA RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA FOR INEXEQUÍVEL EM RELAÇÃO A QUALQUER RECLAMAÇÃO PARTICULAR, ENTÃO E SÓ ENTÃO TAL RECLAMAÇÃO NÃO ESTARÁ SUJEITA À ARBITRAGEM.
28. ALTERAÇÕES E MODIFICAÇÕES
29. ENTIDADE COM FINS LUCRATIVOS
Apesar da Transportadora, a critério do Hóspede, providenciar o transporte aéreo, alojamento em hotel, transferências terrestres, passeios terrestres e outros serviços com fornecedores independentes de tais serviços, deve ser entendido que a Transportadora, sendo uma “Entidade com fins lucrativos”, ganha uma taxa na venda de serviços opcionais.
30. SEU AGENTE DE VIAGENS
Os agentes de viagens e todos os outros agentes são declarados exclusivamente Seus agentes para os fins deste Contrato do Hóspede e todos os outros documentos relativos ao Cruzeiro e/ou CruiseTour. Seu agente de viagens atua em Seu nome ao fazer os preparativos para Seu Cruzeiro e qualquer viagem, hospedagem e passeios relacionados. A Transportadora não é responsável por qualquer representação ou conduta de Seu agente de viagens, incluindo, mas não se limitando a, qualquer falha em remeter Seu depósito ou outros fundos para a Transportadora, pelo qual Você permanecerá sempre responsável pela Transportadora, ou qualquer falha em remeter um reembolso da Transportadora para você. O recebimento por Seu agente de viagens deste Contrato ou quaisquer outras comunicações, avisos ou informações da Transportadora constituirá o recebimento de tais materiais por Você.
31. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE:
a. Os dados pessoais do Hóspede, que podem incluir dados sigilosos, serão processados de acordo com a política de privacidade da Transportadora, que descreve como os dados pessoais podem ser processados, e que está disponível no site da Transportadora. A Transportadora pode atualizar sua política de privacidade sem aviso prévio. O Hóspede concorda que a Transportadora pode (1) manter os dados pessoais e confidenciais do Hóspede, (2) usar esses dados pessoais nos negócios da Transportadora em todo o mundo, de acordo com sua política de privacidade publicada, (3) compartilhar esses dados pessoais com empresas afiliadas ou relacionadas da Transportadora e (4) sujeitar esses dados pessoais a processamento em todo o mundo.
b. O Hóspede concorda que a Transportadora pode divulgar dados pessoais ou confidenciais a terceiros não afiliados (1) com o consentimento ou autorização do
Hóspede, (2) para ajudar a completar uma transação para o Hóspede, (3) para cumprir as leis, regulamentos, solicitações governamentais e para-governamentais, ordens ou processos legais, (4) para fazer cumprir este Contrato ou outros acordos ou para proteger os direitos, segurança ou propriedade da Transportadora ou outros, (5) como parte de uma compra, venda ou transferência de ativos ou negócios da Transportadora, (6) para agentes ou provedores de serviço da Transportadora para desempenhar funções em seu nome, ou (7) conforme descrito de outra forma na política de privacidade da Transportadora.
c. O Hóspede concorda que a Transportadora pode usar tecnologia de reconhecimento facial para facilitar e agilizar o embarque e/ou desembarque
do Hóspede e para fins de saúde e segurança e conforme descrito na política de privacidade da Transportadora.
32. DIVERSOS
A ilegalidade ou invalidade de qualquer parágrafo, cláusula ou disposição deste Contrato de Hóspede não afetará ou invalidará qualquer outro parágrafo, cláusula ou disposição do mesmo. Todos os títulos estabelecidos neste Contrato de Hóspede são apenas para conveniência e não têm nenhum significado ou efeito separado.
Seven Seas Cruises S. de R.L., nome fantasia Regent Seven Seas Cruises 0000 Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx x Xxxxx, XX 00000 Telefone: 000.000.0000
Contrato do Hóspede
Abril de 2021