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PROTOCOLO nº 19.970.951-8
Defensoria Pública do Estado do Paraná Coordenadoria-Geral de Administração Departamento de Contratos
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2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 033/2022 (GMS N° 3082/2022) - serviços de telefonia fixa -, celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ e OI S/A.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPPR), órgão público
estadual independente, inscrita no CNPJ sob o nº 13.950.733/0001-39, sediada na Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná em exercício, Dra. XXXXXX XXXX X XXXXX XXXXXXX XXXXX, designada pela Resolução DPG nº 248/2021, inscrita no CPF nº 000.000.000-00 e,
OI S.A, inscrita no CNPJ sob o n.º 76.535.764/0001-43, com sede na Xxx Xxxxxxxx, xx 00, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx/XX, XXX 00000-000, neste ato representada por seus procuradores XXXX XXXXXXX XXXXXX, inscrito no CPF sob o n.º 000.000.000-00, portador do RG n.º 1035522646, expedido por SSP/RS e XXXXX XXXXX XXXXXX, inscrito(a) no CPF sob o nº 000.000.000-00, portador do RG n.º 1699999, expedido por SSP/SC, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato n° 033/2022, em virtude do Pregão Eletrônico n° 1741/2021 – SEAP (Protocolo 19.098.316-1), com fundamento no artigo 103, II, da Lei Estadual n° 15.608/2007, e mediante as cláusulas e condições adiante expostas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O contrato n° 33/2022 será prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final. Sendo assim, a vigência do presente aditivo iniciará em 27 de julho de 2023 e terminará em 26 de julho de 2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR MENSAL ATUAL
O valor mensal contratual estimado é de R$ 7.263,38 (sete mil duzentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO TERMO
O valor total estimado do termo aditivo para o período referenciado na cláusula primeira perfaz R$ 87.160,56 (oitenta e sete mil, cento e sessenta reais e cinquenta e seis centavos).
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
Rua Xxxxxx Xxxx, nº 1908 – Centro Cívico – Curitiba/Paraná. XXX 00.000-000. Telefone: (00) 0000-0000
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CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE
Fica resguardado o direito ao reajuste, nos termos do contrato originário.
CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O pagamento decorrente do objeto deste aditivo contratual correrá à conta dos recursos da seguinte dotação orçamentária: 0760.03.061.43.6009 / 95 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública / Recursos de Outras Fontes / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 250 - Diretamente Arrecadados. Detalhamento: 3.3.90.39.58 – Serviços de Telecomunicações.
CLÁUSULA SEXTA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO
A Contratada deverá readequar a garantia no prazo máximo de 10 (dez) dias e demais condições contratuais, de forma a preservar a proporcionalidade estabelecida no item 11.1 do Contrato n° 033/2022.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato originário celebrado entre as partes e não modificadas por meio dos termos aditivos subsequentes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO
O presente instrumento deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, devendo a publicação ser providenciada até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da assinatura, nos termos do disposto no art. 110, da Lei Estadual nº 15.608/2007, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
E, por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente termo aditivo para que se produzam os necessários efeitos legais.
Curitiba/PR, data da assinatura digital1.
XXXXXX XXXX X XXXXX XXXXXXX XXXXX DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
1 A data da assinatura será a que a CONTRATANTE realizou a assinatura digital.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
Rua Xxxxxx Xxxx, nº 1908 – Centro Cívico – Curitiba/Paraná. XXX 00.000-000. Telefone: (00) 0000-0000
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OI S/A OI S/A
XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXX
TESTEMUNHAS:
Nome: CPF:
Nome:
CPF:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
Rua Xxxxxx Xxxx, nº 1908 – Centro Cívico – Curitiba/Paraná. XXX 00.000-000. Telefone: (00) 0000-0000
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Certificado de Conclusão
Identificação de envelope: 7210067FB7564AFC9E9E94B12DD5ABA1 Status: Concluído Assunto: Complete com a DocuSign: 2 Termo Aditivo-V3-SR.pdf
Envelope fonte:
Documentar páginas: 3 Assinaturas: 2 Remetente do envelope:
Certificar páginas: 5 Rubrica: 4 XXXXX XXXXX XXXXXX
Assinatura guiada: Ativado
Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-03:00) Brasília
Xxx xx Xxxxxxxx 00
Xxx xx Xxxxxxx, XX 00000-000 XXXXX.XXXXX@XX.XXX.XX Endereço IP: 200.140.127.80
Rastreamento de registros
Status: Original
10/07/2023 14:27:28
Portador: XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX.XXXXX@XX.XXX.XX
Local: DocuSign
Eventos do signatário Assinatura Registro de hora e data
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx xxxx.xxxxxx@xx.xxx.xx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.10.6.46
Enviado: 10/07/2023 14:29:50
Visualizado: 10/07/2023 15:43:36
Assinado: 10/07/2023 15:43:58
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 10/07/2023 15:43:36
ID: 400c34e1-567e-4260-ab0f-9e2d16985d6d
XXXXX XXXXX XXXXXX
xxxxx.xxxxx@xx.xxx.xx Oi Solucoes
(Nenhuma) | Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 200.140.127.80 | |
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico: Não oferecido através do DocuSign | ||
Eventos do signatário presencial | Assinatura | Registro de hora e data |
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Evento de entrega do agente | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega intermediários | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega certificados | Status | Registro de hora e data |
Eventos de cópia | Status | Registro de hora e data |
Eventos com testemunhas | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos do tabelião | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de resumo do envelope | Status | Carimbo de data/hora |
Envelope enviado | Com hash/criptografado | 10/07/2023 14:29:50 |
Entrega certificada | Segurança verificada | 10/07/2023 14:30:10 |
Assinatura concluída | Segurança verificada | 10/07/2023 14:30:20 |
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta
Enviado: 10/07/2023 14:29:50
Visualizado: 10/07/2023 14:30:10
Assinado: 10/07/2023 14:30:20
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico
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Concluído
Segurança verificada
10/07/2023 15:43:58
Carimbo de data/hora
Status
Eventos de pagamento
Eventos de resumo do envelope Status Carimbo de data/hora
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Termos de Assinatura e Registro Eletrônico criado em: 16/02/2022 14:29:26 Partes concordam em: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx
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Documento: 2TermoAditivoV3SRassinado.pdf.
Assinatura Qualificada realizada por: Xxxx Xxxxxxxxx em 11/07/2023 10:19, Xxxxx Xxxxxx Xxxxx em 11/07/2023 10:28, Xxxxxx Xxxx x Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx em 11/07/2023 12:03.
Inserido ao protocolo 19.970.951-8 por: Xxxx Xxxxxxxxx em: 11/07/2023 10:17.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o código: cdb8a79f53ea4ea84ca3c9cb2930aab2.
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Governo do Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda
NOTA DE EMPENHO
$%#414
Identificação | |||||
N. Documento | 23000639 | Tipo de Documento | OU | Data de Emissão | 27/06/23 |
Pedido de Origem | 23000651 | Tipo de Pedido de Origem | OR | ||
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Unidade Contábil 00760 FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA FUNDEP
Unidade 0760 FUNDO DA DEFENSORIA PÚBLICA DOESTADO DO PARANÁ - FUNDEP
CNPJ Unidade 14.769.189/0001-96
Proj/Atividade 6009 FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - FADEP
Características
Recurso
Normal
Tipo Empenho
3 Global
Adiantamento NÃO Diferido
Obra NÃO Previsão Pagamento 27/06/23
Utilização Reserva Saldo | 4 | Despesas que terão uso imediat | N. Licitação N. Contrato | 1741/2021 | Mod. de Licitação Tp. Contrato | 7 . | Pregão Eletronico | |
Cond. Pagamento AV | N. Convênio | Tp. Convênio | ||||||
P.A.D.V. 00 | X. XXX | |||||||
Xxxxxx | ||||||||
Xxxxxx 000000 - OI S.A | CNPJ | 76.535.764/0001-43 | ||||||
Endereço XXX XX XXXXXXXX, 00 - 0x XXXXX - XXXXXX XXX XX XXXXXXX - XX XX | ||||||||
CEP 20230070 | ||||||||
Banco/Agência 001/3070-8 Conta 605172/3
Demonstrativo de Saldo Orçamentário
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0760 6009 03 061 43 33903958 00 0000000250 1
Obs.: Valor estornado: R$ ,00
R$ 37.488,41 (trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos) Histórico
Serviço de Telefonia Fixa. PE 1741/2021 - DEAM-SEAP. Lote 11. P.: 19.970.951-8.
Aprovador
1235211
XXXXXX XXXX X XXXXX XXXXXXX XXXXX
Dt.Aprovação 27/06/23
AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL
R5843500A 27/06/23 16:08:59 Criador por VANANIAS
Assinatura Qualificada realizada por: Xxxxx Xxxxxxx Ananias em 27/06/2023 17:33, Xxxxxx Xxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx em 27/06/2023 17:35. Inserido ao protocolo 19.970.951-8 por: Xxxxx Xxxxxxx Ananias em: 27/06/2023 17:33. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o código: 412ecc27c0300d0dcc1f148e7f2dccdd.
Página 1
Quaíta-feiía 12 de julho de 2023 A⭲o 02 | NTmcío «G2
ÓRGÃOS AUXILIARES
PORTARIA DPP/DIM Nº 007/2023
Suspende as férias de servidora da Defensoria Pública Do Estado Do Paraná.
A Supervisora em exercício Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e no § 2º do art.
13º da Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve:
SUSPENDER as férias da Técnica da Defensoria infracitado(a) LUCIMARA ZELA ANDRIOLI, marcadas para o período de 12/07/2023 a 20/07/2023, referentes ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022.
Curitiba, 10 de julho de 2023.
XXXXXX XXXXX XXXXXXX
Supervisora em exercício - DIM
Página | 4
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 33/2022 (GMS N°
3082/2022)
Protocolo:
19.970.951-8 Pregão Eletrônico n° 1741/2021- SEAP
Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná e OI S.A.
Objeto: Prestação de serviços continuados de telefonia fixa comutada (STFC), conforme descrito no Termo de Referência. Lote 11 do Pregão Eletrônico n° 1741/2021 – DECON – SEAP.
Vigência: 12 (doze meses) meses (excluído o dia do termo final). Sendo assim, o presente aditivo iniciará em 27 de julho de 2023 e terminará em 26 de julho de 2024, contados da publicação deste instrumento no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Paraná - DED. Valor do Contrato: R$ 87.160,56 (oitenta e sete mil, cento e sessenta reais e cinquenta e seis centavos).
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.43.6009 / 95 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública / Recursos de Outras Fontes / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 250 - Diretamente Arrecadados. Detalhamento: 3.3.90.39.58 – Serviços de Telecomunicações.
XXXXXX XXXX X XXXXX XXXXXXX XXXXX
Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná