COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA CNPJ 17.155.730/0001-64 NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
TAESA: Contrato de Compra e Venda de Ações detidas pelo FIP Coliseu
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG (“Cemig”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público informar, nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBovespa”) e ao mercado em geral, que a Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (“TAESA”), empresa coligada da Cemig, arquivou ontem, dia 27/12/2016, o seguinte Fato Relevante:
“A Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (“Companhia”, “Taesa”) vem, com base no § 4° do art. 157 da Lei n° 6.404/76 e na Instrução CVM n° 358/02, comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, recebeu notificação anexa enviada pelo Fundo de Investimento em Participações Coliseu e pelo Fundo de Investimento em Ações Taurus (em conjunto, “Vendedores”), informando que, em 27 de dezembro de 2016, foi celebrado Contrato de Compra e Venda de Ações com a Interconexión Eléctrica S.A. E.S.P. (“Contrato” e “Compradora”, respectivamente) para alienação da totalidade de suas participações societárias vinculadas ao bloco de controle da Taesa, representando, em conjunto, 26,03% das ações ordinárias e 14,88% do capital social total da Taesa, pelo valor total de R$1.055.932.217,19.
Conforme o disposto no Contrato, a conclusão da Operação está sujeita aos termos e condições usualmente adotados nesta espécie de transação, incluindo, entre outros, a autorização de órgãos governamentais, como o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência – CADE e a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
Mediante conclusão da operação, a participação de 41,6% no bloco de controle da Xxxxx, que é detida pelos Vendedores, passará a ser detida pela Compradora, que aderirá ao Acordo de Acionistas da XXXXX, mantidos os mesmos direitos e obrigações atualmente atribuídos aos Vendedores.
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2016.
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.
Anexo
Notificação dos Vendedores recebida pela Companhia nesta data
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2016
À
Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.
Xxxxx XX xx Xxxxxxxx, xx 00, 0x xxxxx, xxxxx 000 x 000 00000-000 – Xxx xx Xxxxxxx – XX
At.: Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Diretor de Relações com Investidores
Ref.: Alienação de Ações de Emissão da TAESA de Propriedade do FIP Coliseu e do FIA Taurus
Prezados Senhores,
Fundo de Investimento em Participações Coliseu, constituído sob a forma de condomínio fechado, de acordo com o disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários – CVM nº 578/16, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.619.403/0001-98, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Xxxxx xx Xxxxxxxx, xx 000, 5º andar - parte, bloco 1 (“FIP Coliseu”), neste ato representado pelo seu administrador, Banco Modal S.A., instituição financeira, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Xxxxx xx Xxxxxxxx, xx 000, 0x xxxxx - xxxxx, xxxxx 0, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.723.886/0001-62, representado nos termos de seu estatuto social (“Banco Modal” ou “Administrador”); e o Fundo de Investimento em Ações Taurus, constituído sob a forma de condomínio fechado, de acordo com o disposto na Instrução da CVM nº 555/14, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.590.150/0001-35, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Xxxxx xx Xxxxxxxx, xx 000, 5º andar - parte, bloco 1, Botafogo (“FIA Taurus” e, em conjunto com FIP Coliseu, “Vendedores”), neste ato também representado por seu administrador, Banco Modal, na qualidade de acionistas da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., sociedade por ações de capital aberto, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Xxxxx XX xx Xxxxxxxx, xx 00, 0x xxxxx, xxxxx 000 x 000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.859.971/0001- 30 (“Companhia” ou “TAESA”), vêm, pela presente, informar o quanto segue para que sejam adotadas as providências cabíveis.
Nesta data, os Vendedores celebraram com a Interconexión Eléctrica S.A. E.S.P., sociedade constituída e existente de acordo com as leis da Colômbia, com sede na Cidade de Medellín, na Xxxxx 00 Xxx #00-000 (“Compradora” e, em conjunto com os Vendedores, “Partes”) o Contrato de Compra e Venda de Ações (“Contrato”), por meio do qual será vendida para a Compradora a totalidade das ações de emissão da Companhia de propriedade dos Vendedores, vinculadas ao Acordo de Acionistas da TAESA, representando 26,03% (vinte e seis inteiros e três centésimos por cento) das ações ordinárias e 14,88% (quatorze inteiros e oitenta e oito centésimos por cento) do capital social total da TAESA, pelo valor total de R$1.055.932.217,19 (um bilhão, cinquenta e cinco milhões, novecentos e trinta e dois mil, duzentos e dezessete reais e dezenove centavos), sujeito aos ajustes e correções estabelecidos no Contrato (“Operação”).
Conforme o disposto no Contrato, a conclusão da Operação está sujeita aos termos e condições usualmente adotados nesta espécie de transação, incluindo, entre outros, a autorização de órgãos governamentais, como o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência – CADE e a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
Mediante conclusão da operação, a participação de 41,6% no bloco de controle da XXXXX, que é detida pelos Vendedores, passará a ser detida pela Compradora, que aderirá ao Acordo de Acionistas da XXXXX, mantidos os mesmos direitos e obrigações atualmente atribuídos aos Vendedores.
Aproveitamos a oportunidade para manifestar nossos votos de elevada estima e consideração, colocando- nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente,
[Original assinado por Fundo de Investimento em Participações Coliseu e Fundo de Investimento em Ações Taurus]”
Belo Horizonte, 28 de Dezembro de 2016.
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx
Diretor de Finanças e Relações com Investidores, em exercício