OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA MATERIAL DE LIMPEZA E MATERIAL DESCARTÁVEL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.

PREGÃO (PRESENCIAL) N° 010/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL N° 017/2017

EDITAL Nº 011/2017

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA MATERIAL DE LIMPEZA E MATERIAL DESCARTÁVEL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR UNITÁRIO.

DATA DA REALIZAÇÃO: 13 de março de 2017

HORÁRIO DE INÍCIO: 09h30min – horário de Brasília (início do credenciamento).

SETORES INTERESSADOS: EDUCAÇÃO, SAÚDE, SER. URBANOS, ADMINISTRATIVO, PROMOÇÃO SOCIAL, CRAS, AGRICULTURA, CULTURA, TURISMO.

2 - LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Sala de reuniões do Prédio Sede da Prefeitura, localizado na Praça Dr. Xxxxxxx Xxxx, xx 00, Xxxxxx Xxx Xxxx xx Xxxxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000. A sessão será conduzida pelo(a) Pregoeiro(a), com o auxílio da Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº. 037/2017. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos na sessão de processamento logo após o credenciamento das empresas interessadas.

3 - ESCLARECIMENTOS: Seção de Licitações da Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga – entrada pela Praça Dr. Xxxxxxx Xxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxx Xxxx xx Xxxxxxxxxx/XX, XXX 12.140-000, e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, telefone: 00 0000-0000.

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga torna público que se acha aberta a licitação na modalidade PREGÃO (presencial), conforme estabelecido neste instrumento convocatório.

Este certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 966/2009 e Decreto Municipal nº 21 de 17/03/2010, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e atualizações posteriores;

Será regido também pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores e pela Portaria SMS-G nº 1210 de 02 de agosto de 2006.

As propostas deverão obedecer às especificações e exigências constantes deste instrumento convocatório. Integram este Edital os anexos:

I – Termo de Referência;

II – Minuta de Ata de Registro de Preços; III - Modelo de Declaração de Habilitação;

IV - Modelo de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;

V - Modelo de Declaração de Situação Regular Perante o Ministério do Trabalho. VI - Minuta do Contrato;

A despesa estimada em R$ 238.870,62, onerará as seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2017 nos seguintes elementos:

FICHA
016	ADMINISTRAÇÃO	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
072/073/074	ENSINO FUNDAMENTAL	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
095	FUNDEB	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
121/122/123	ENSINO INFANTIL	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
142	ENSINO ESPECIAL	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
146/147/148	MERENDA ESCOLAR	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
154/155/156	ENSINO MÉDIO	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
176	CULTURA	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
188/189/190	EDUC. JOVENS E ADULTOS	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
202/203/204	SAÚDE	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
222/223/224	PSF	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
254/255	VIGILÂNCIA SANITÁRIA	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
263	PROMOÇÃO SOCIAL	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
271/272/273	ASSISTÊNCIA SOCIAL	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
300/301	CRAS	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
330	S.E.RM E OFICINAS	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
343	SERV. URBANOS	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
383/384	TURISMO	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO

1 - CONSIDERAÇÃO INICIAL

1.1. - O objeto contratado em decorrência da presente licitação poderá sofrer, nas mesmas condições, acréscimos ou supressões do valor inicial, nos termos do artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e atualizações posteriores.

2 - PARTICIPAÇÃO

2.1. - Poderão participar deste pregão empresas interessadas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação.

2.2. - Não será permitida a participação de empresas:

2.2.1. - Estrangeiras que não funcionem no País.

2.2.2. - Reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição.

2.2.3. - Que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar e impedimento de contratar com a Administração nos termos do inciso III do artigo 87 da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

2.2.4. - Impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02.

2.2.5. - Impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 9º da Lei 8.666/93.

2.2.6. - Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas.

3 - CREDENCIAMENTO

3.1.- Por ocasião da fase de credenciamento dos licitantes, deverá ser apresentado o que se segue:

3.1.1. - Quanto aos representantes:

a) Tratando-se de Representante Legal (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado), instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial, ou tratando-se de sociedade simples, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

b) Tratando-se de Procurador, instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida do representante legal que o assina, do qual constem poderes específicos para formular ofertas e lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição, bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame. No caso de instrumento particular, o procurador deverá apresentar instrumento constitutivo da empresa na forma estipulada no subitem “a”.

c) O representante (legal ou procurador) da empresa interessada deverá identificar-se exibindo documento oficial que contenha foto.

d) O licitante que não contar com representante presente na sessão ou, ainda que presente, não puder praticar atos em seu nome por conta da apresentação de documentação defeituosa, ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor ou de renunciar ao direito de interpor recurso, ficando mantido, portanto, o preço apresentado na proposta escrita, que há de ser considerada para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.

e) Encerrada a fase de credenciamento pelo Pregoeiro, não serão admitidos credenciamentos de eventuais licitantes retardatários.

f) Será admitido apenas 1 (um) representante para cada licitante credenciado, sendo que cada um deles poderá representar apenas um licitante credenciado.

3.1.2. - Quanto ao pleno atendimento aos requisitos de habilitação:

• Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e inexistência de qualquer fato impeditivo à participação, que deverá ser feita de acordo com o modelo estabelecido no Anexo V deste Edital, e apresentada FORA dos Envelopes nº. 1 (Proposta) e nº. 2 (Habilitação).

3.1.3. - Quanto às microempresas e empresas de pequeno porte:

• Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte visando ao exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº. 123/06, que deverá ser feita de acordo com o modelo estabelecido no Anexo VI deste Edital, e apresentada FORA dos Envelopes nº. 1 (Proposta) e nº. 2 (Habilitação).

•

4 - FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

4.1. - A Proposta e os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados separadamente, em envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa os seguintes dizeres:

Denominação da empresa:

Envelope nº 1 – Proposta Comercial

Pregão Presencial nº. /2017

Denominação da empresa: Envelope nº 2 - Habilitação Pregão Presencial nº /2017

5 - PROPOSTA

5.1. – A Proposta deverá ser apresentada impressa em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas, sem cotações alternativas, datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.

5.2. - Não serão admitidas, posteriormente, alegações de enganos, erros ou distrações na apresentação das propostas comerciais, como justificativas de quaisquer acréscimos ou solicitações de reembolsos e indenizações de qualquer natureza.

5.3. - Deverão estar consignados na proposta:

5.3.1. - A razão social da proponente, endereço completo/CEP, telefone/fax, e-mail (se houver) e CNPJ do licitante;

5.3.2. - Valor unitário em algarismos, expressos em moeda corrente nacional, apurados à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária, incluindo, além do lucro, todas as despesas resultantes de impostos, taxas, tributos, frete e demais encargos, assim como todas as despesas diretas ou indiretas relacionadas com o integral fornecimento do objeto da presente licitação;

a) O preço ofertado é fixo e irreajustável e deverá ser apresentado com precisão de duas casas decimais;

b) Para os licitantes que fizerem lances será considerado o último valor ofertado.

5.3.3. - Marca do produto cotado e que será fornecido (quando houver marca);

5.3.4. - Prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua apresentação;

5.3.5. – Declaração impressa na proposta de que os preços apresentados contemplam todos os custos diretos e indiretos referentes ao objeto licitado.

5.3.6. – Declaração impressa na proposta de que os produtos ofertados atendem todas as especificações exigidas no anexo II – Termo de Referência.

5.4. – A proposta deverá estar datada e devidamente assinada pelo representante legal da empresa.

5.4.1. – A proposta deverá ser apresentada impressa como acima solicitado e TAMBÉM

obrigatoriamente em planilha eletrônica (ex.: Pen drive, CD, etc.) disponibilizada no site Oficial da Prefeitura Municipal (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx). A empresa que não apresentar a proposta impressa e a proposta em arquivo eletrônico será desclassificada.

6 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.

Para a habilitação todos licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão apresentar a Documentação Completa, na seguinte conformidade:

6.1. - No que se refere à DOCUMENTAÇÃO COMPLETA, os licitantes deverão apresentar:

6.1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA, conforme o caso:

a) Em se tratando de sociedades empresárias ou simples, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, nos termos da lei e conforme o caso, e, ainda, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

a1) Os documentos descritos no subitem “a” deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva, conforme legislação em vigor.

a2) Será dispensada da apresentação, no envelope de habilitação, dos documentos referidos no item 6.1., a empresa que já os houver apresentado no momento do credenciamento, previsto no item 3 deste edital.

b) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.

c) Os documentos relacionados no subitem “a” não precisarão constar do Envelope nº 2 - Habilitação se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.

6.2. - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério Fazenda (CNPJ);

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;

c) Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, mediante a apresentação da seguinte certidão:

c.1) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal;

c.2) Certidão de Regularidade de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, expedida pela Secretaria da Fazenda

ou Certidão Negativa de Débitos Tributários expedida pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, nos termos da Resolução Conjunta SF/PGE 03, de 13/08/2010

ou declaração de isenção

ou de não incidência assinada pelo representante legal do licitante, sob as penas da lei;

c.3) Certidão Negativa de Débitos (ou Positiva com efeitos de Negativa) de Tributos Mobiliários e Imobiliários do Município sede da Licitante.

d) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio da apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS;

e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943;

f) A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato/Ata de Registro de Preços;

f.1) As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;

f.2) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de CINCO DIAS ÚTEIS, a contar do momento em que for declarado vencedor, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal nº 123/06, prorrogáveis por igual período, a critério desta prefeitura, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

f.3) A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem g.2, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, procedendo-se à convocação dos licitantes para, em sessão pública, retomar os atos referentes ao procedimento licitatório, nos termos do art. 4º, inciso XXIII, da Lei 10.520/02.

6.3. - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

a) Certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial.

6.4. - DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

a) Declaração do licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho. (Anexo VI).

6.5. - QUALIFICAÇÃO OPERACIONAL

Atestado de capacidade técnica, no qual comprove desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de atestado(s) expedido(s), necessariamente em nome do licitante, por pessoa jurídica de direito público ou privado.

6.6. - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

6.6.1. - Os documentos poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia, autenticada por cartório competente, autenticada por servidor da administração, ou mesmo cópia simples, desde que acompanhada do original para que seja autenticada pelo Pregoeiro ou por um dos membros da Equipe de Apoio no ato de sua apresentação.

6.6.2. - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões.

6.6.3. - Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, esta Prefeitura aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.

6.6.4. - Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

6.6.5. - Se algum documento apresentar falha não sanável na sessão acarretará a inabilitação do licitante.

6.6.6. - O Pregoeiro ou a Equipe de apoio diligenciará efetuando consulta direta nos sites dos órgãos expedidores na Internet para verificar a veracidade de documentos obtidos por este meio eletrônico.

7. PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

7.1. - No horário e local indicados neste Edital será aberta a sessão pública, iniciando-se pela fase de credenciamento dos licitantes interessados em participar deste certame, ocasião em que serão apresentados os documentos indicados no item 3.1.

7.2. - Encerrada a fase de credenciamento, os licitantes entregarão ao(a) Pregoeiro(a) os envelopes nº 1 e nº 2, contendo, cada qual, separadamente, a Proposta de Preços e a Documentação de Habilitação.

7.3. - O julgamento será feito pelo critério de menor preço unitário, observadas as especificações técnicas e parâmetros mínimos de qualidade definidos neste Edital.

7.4. - A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:

7.4.1. - Cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste Edital.

7.4.2. - Que apresentem preço ou vantagem baseados exclusivamente em proposta ofertadas pelos demais licitantes.

7.4.3. - Que contiverem cotação de objeto diverso daquele constante neste Edital.

7.5. - Na hipótese de desclassificação de todas as propostas, o Pregoeiro dará por encerrado o certame, lavrando-se ata a respeito.

7.6. - As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:

7.6.1. - Seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela.

7.6.2. - Não havendo pelo menos três propostas nas condições definidas no item anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de três. No caso de empate das propostas, serão admitidas todas estas, independentemente do número de licitantes.

7.6.3. - O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma verbal e sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e, os demais, em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.

a) O licitante sorteado em primeiro lugar escolherá a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.

7.7. - Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço unitário, observada a redução mínima de:

ITEM	PRODUTO DESCARTÁVEIS	Unidade	Quant.	REDUÇÃO
1	BACIA PLÁSTICA CONFECCIONADA EM“PP” COM CAPACIDADE VOLUMÉTRICA DE 10 A 12 LITROS.O MATERIAL DEVERÁ SER RESISTENTE Á QUEDA.	UN	40	2,5%
2	BACIA PLÁSTICA CONFECCIONADA EM“PP” COM CAPACIDADE VOLUMÉTRICA DE 18 A 20 LITROS.O MATERIAL DEVERÁ SER RESISTENTE Á QUEDA.	UN	30	2,5%
3	BALDE PLÁSTICO COM ALÇA EM METAL CAPACIDADE 10L, PRODUTO DE 1ª QUALIDADE.	UN	20	2,5%
4	BALDE PLÁSTICO COM ALÇA EM METAL CAPACIDADE 20L, PRODUTO DE 1ª QUALIDADE.	UN	30	2,5%
5	BOBINA DE SACO PLÁSTICO TAMANHO 30X40 CM, SEM QUE A COSTURA SE SOLTE.	KG	200	2,5%
6	BOBINA DE SACO PLÁSTICO TAMANHO 40X60 CM SEM QUE A COSTURA SE SOLTE.	KG	120	2,5%
7	CESTO DE LIXO 10 LTS SEM TAMPA TELADO PVC.	UN	60	2,5%
8	COPO AMERICANO EM VIDRO. DIMENSÕES APROXIMADAS DA EMBALAGEM DO PRODUTO - CM (AXLXP) 35,8X7,1X10,4CM.	UN	200	2,5%
9	COPO TÉRMICO DE ISOPOR 180 ML - 25 UNIDADES	UN	100	2,5%

10	COPO DESCARTÁVEL EM POLIESTIRENO (PS) PARA LÍQUIDO, PADRÃO ABNTN/BR 14865/02, COM CAPACIDADE PARA 200 ML, ISENTO DE BOLHAS, RACHADURAS OU DEFORMAÇÕES. OS COPOS DEVERÃO ESTAR ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM CONTENDO 100 UNIDADES, COM PESO MÍNIMO DE 198G CADA EMBALAGEM COM 100 UNIDADES.	PACOTE COM 100 UN	1.750	2,5%
11	COPO DESCARTÁVEL BRANCO EM POLIESTIRENO (PS) PARA LÍQUIDO, PADRÃO ABNT-NBR 14865/02, COM CAPACIDADE PARA 50ML, ISENTO DE BOLHAS, RACHADURAS OU DEFORMAÇÕES. OS COPOS DEVERÃO ESTAR ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM CONTENDO 100 UNIDADES.	PACOTE COM 100 UN	200	2,5%
12	DISPENSER BRANCO PARA SABONETE LÍQUIDO COM REFIL 800 ML EM PLÁSTICO ABS. DIMENSÕES: 29CM (ALTURA) X 12CM (LARGURA) X 11CM (PROFUNDIDADE), COM VISOR CENTRAL TRANSPARENTE PARA MELHOR VISUALIZAÇÃO PARA ABASTECER SABONETE E PARAFUSOS (INCLUSOS) PARA FIXAÇÃO.	UN	20	2,5%
13	DISPENSER DE PAPEL HIGIÊNICO ROLÃO DE 400 A 600 MTS X 220MM. DE COR BRANCA , PLÁSTICO ABS, FECHAMENTO COM CHAVE. PARAFUSOS (INCLUSOS) PARA FIXAÇÃO E COM VISOR CENTRAL TRANSPARENTE PARA MELHOR VISUALIZAÇÃO PARA ABASTECER O PAPEL.	UN	20	2,5%
14	ESCOVA DE LAVAR ROUPA, MATÉRIAL SINTÉTICO E PLÁSTICO DE ALTA RESISTÊNCIA.	UN	80	2,5%
15	ESCOVA LAVATINA EM NYLON PARA VASO SANITÁRIO MEDINDO 30CM, O PRODUTO DEVERÁ SER DE 1ª QUALIDADE.	UN	80	2,5%
16	ESPONJA DUPLA FACE MULTIUSO COMPOSTA DE ESPUMA DE POLIURETANO E FIBRA SINTÉTICA COM ABRASIVOS, MEDIDAS 110MM X 75MMX20MM, EMBALADA EM PACOTE PLÁSTICO CONTENDO 04 UNIDADES, GRAVADO NA EMBALAGEM INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO.	PC	1.400	2,5%
17	FILTRO DESCARTÁVEL DE PAPEL REF. 103 (CAIXA COM 25 UNID.)	CX	220	2,5%
18	FLANELA 100% ALGODÃO NA COR BRANCA, MEDINDO 40 X 60CM COM ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO COSTURADA.	UN	250	2,5%
19	FLANELA 100% ALGODÃO NA COR LARANJA, MEDINDO 40 X60CM COM PESO MÍNIMO DE 35 GRAMAS; ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO COSTURADA.	UN	200	2,5%
20	FÓSFORO – UNIDADE-CAIXINHA COM 40 PALITOS.PCT.C/20 CXS. EMBALADO COM 10 CAIXAS.	PCT	20	2,5%
21	GUARDANAPO CONFECCIONADO EM PAPEL ABSORVENTE, FOLHA SIMPLES, MEDINDO 30 X 33 CM PACOTE 50 FOLHAS100% DE FIBRAS CELULÓSICAS NA COR BRANCA, NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR DATA DE FABRICAÇÃO E NUMERO DE LOTE	PCT	200	2,5%
22	LÃ DE AÇO COM 60GRS, CONTENDO 8 UNIDADES NA EMBALAGEM.	PC	100	2,5%
23	LIXEIRA DE PLÁSTICO C/ TAMPA E PEDAL, 90 Á 105 LITROS.	UN	10	2,5%
24	LUVA PLÁSTICA CONFECCIONADA EM FILME DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, COM CORES TRANSLÚCIDA. CAIXA COM 100 UNIDADES, TAMANHO ÚNICO.	CX	20	2,5%
25	PÁ COLETORA DE LIXO COM BASE EM POLIPROPILENO, CABO DE MADEIRA REVESTIDO COM PLÁSTICO POP (40X40CM DE PÁ E 120CM DE CABO) - PARA USO DE GARI.	UN	120	2,5%
26	PÁ PARA LIXO, BASE METAL COM CABO DE MADEIRA REVESTIDO COM PLÁSTICO POP (40X40CM DE PÁ E 120CM DE CABO)	UN	30	2,5%

27	PANO ALVEJADO 100% ALGODÃO, ALTA ABSORÇÃO, FÁCIL ENXÁGÜE, ALTA RESISTÊNCIA, DIMENSÕES APROXIMADAS DE 70 X 42 CM, NA COR BRANCA.	UN	400	2,5%
28	PANO MULTIUSO EM BOBINA, PICOTADO, MEDINDO 300M X 0,33CM, EMBALADO INDIVIDUALMENTE, COM GRAMATURA DE 40 A 50 G/M², PODENDO SER SOLICITADO NAS CORES: BRANCA, LARANJA OU VERDE. INDICADO PARA LIMPEZA E USO GERAL. CADA BOBINA DEVERÁ CONTER 600 PANOS.	BB	24	2,5%
29	PAPEL ALUMÍNIO, ROLO COM 30 CM LARGURA X 7, 5 M COMPR.	UND	200	2,5%
30	PAPEL HIG 300 METROS - ROLO COM 300 MTROS, FOLHA SIMPLES 100% FIBRA VIRGEM NATURAL, BRANCO POLAR, 1ª QUALIDADE, ACONDICIONADOS EM CAIXA CONTENDO 8 X 300 METROS COMPROVAÇÃO DE PRODUTO DERMATOLÓGICAMENTE TESTADO, CONTENDO 8 ROLOS..	CX	450	2,5%
31	PAPEL HIGIÊNICO, FOLHA DUPLA, DE COR BRANCA, GOFRADO, COM SISTEMA MICROKHT CONFORME ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS CLASSE 01 CONF. ABNT NBR 15464-1, MEDINDO 10 CM X 30 M, 100% CELULOSE VIRGEM EXPRESSO NA EMBALAGEM.	FD	100	2,5%
32	PAPEL TOALHA PARA COZINHA (PACOTE COM 2 ROLOS) NA COR BRANCA, PICOTADO, GROFADA, TAMANHO 20x22 CM EMBALADO EM PACOTE COM 02 ROLOS, CONTENDO 60 TOALHAS EM CADA ROLO, EMBALAGEM DEVIDAMENTE LACRADA E INDENTIFICADA COM INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO E FABRICANTE.	PC	720	2,5%
33	PAPELEIRA PARA PAPEL TOALHA, INTERFOLHA: 2 OU 3 DOBRAS,TIPO DE MATERIAL: FRENTE: PLÁSTICO AI – BASE STYRON, CARACTERÍSTICAS DO ABS: BAIXA DENSIDADE / ALTA RESISTÊNCIA, MEDIDAS: ALTURA 32 CM / LARGURA 26.7 CM / PROFUNDIDADE 12.8 CM, PESO MÉDIO: 818 GRS., COR: FRENTE BRANCA / BASE BEGE OU CINZA, SISTEMA DE ABERTURA: TRAVAS LATERAIS ACIONADOS POR PRESSÃO	UN	20	2,5%
34	POTE PLÁSTICO, TRANSPARENTE, RETANGULAR COM TAMPA, 05 A 07 LITROS, FREEZER E MICRO-ONDAS.	UN	40	2,5%
35	POTE PLÁSTICO, TRANSPARENTE, RETANGULAR COM TAMPA, 10 A 12 LITROS, FREEZER E MICRO-ONDAS.	UN	30	2,5%
36	RODO 30 CM DE PLÁSTICO, COMPRIMENTO DA BASE DE 500MM. A BORRACHA DUPLA DEVE ULTRAPASSAR A BASE EM NO MÍNIMO 25MM, SEM CABO.	UN	100	2,5%
37	RODO 40 CM DE PLÁSTICO, COMPRIMENTO DA BASE DE 500MM. A BORRACHA DUPLA DEVE ULTRAPASSAR A BASE EM NO MÍNIMO 25MM, SEM CABO.	UN	50	2,5%
38	SACO DE LIXO PRETO REFORÇADO 100 LITROS- padrão ABNT	KG	1.000	2,5%
39	SACO DE LIXO PRETO REFORÇADO 60 LITROS- padrão ABNT	KG	600	2,5%
40	SACO DE LIXO PRETO REFORÇADO 30 LITROS- padrão ABNT.	KG	200	2,5%
41	SACO DE LIXO PRETO REFORÇADO 15 LITROS- padrão ABNT	KG	400	2,5%
42	SACO DE PAPEL, COR BRANCA, MEDIDA 10X20 CM.	KG	80	2,5%
43	SACO PLÁSTICO PARA COLETAR AMOSTRA DE ALIMENTOS, COM TARJA 12 X 30 CM (500 UN). SACO PARA AMOSTRA COM TARJA ESTERILIZADO E LACRADO. FEITO DE POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, MATERIAL ESTERELIZADO COM A TARJA BRANCA PARA A DESCRIÇÃO DO ALIMENTO.	UN	200	2,5%

TOALHAS DE PAPEL FOLHA SIMPLES INTERFOLHADA INSTITUCIONAL, 02 (DUAS) DOBRAS, BRANCO, GOFRADO, CLASSE 1 CONF. ABNT NBR 15464-7, MEDINDO: 22,5 CM X 20,7 CM , 100% CELULOSE VIRGEM EXPRESSO NA CAIXA.

PCT. C/ 1000 FLS

500

2,5%

VASSOURA DE PALHA COM 03 COSTURAS, CABO DE MADEIRA PLASTIFICADO MEDINDO 1,20CM. O PRODUTO DEVERÁ SER DE 1ª QUALIDADE.

2,5%

VASSOURA DE PELO ARTIFICIAL 60 CMBASE EM MADEIRA NAS MEDIDAS MINIMAS COMP X LARG X ALT (60CM X 4CM X 3,3CM) COM CERDAS DE PELO SINTÉTICO CONTENDO NO MÍNIMO 138 TUFOS COM 108 FIOS NO COMPRIMENTO DE 5 CM (OBS: PODENDO TER UMA VARIAÇÃO MÁXIMA NAS MEDIDAS DE 1,5CM); COM CABO DE MADEIRA PLASTIFICADA MEDINDO NO MÍNIMO DE 1,20CM.

150

2,5%

VASSOURA DE PIACAVA Nº5; TIPO DOMESTICA, MODELO EM LEQUE, BASE DE MADEIRA REVESTIDA DE PLÁSTICO RESISTENTE; MEDINDO NO MINIMO 25CM; COM CERDAS DE PIACAVA MEDINDO NO MÍNIMO 12CM DE COMPRIMENTO (OBS: PODENDO TER UMA VARIAÇÃO MÁXIMA NAS MEDIDAS DE 1,5CM); TIPO LISA. CABO DE MADEIRA PLASTIFICADA MEDINDO NO MÍNIMO 1,20CM.

300

2,5%

VASSOURA, TIPO NOVIÇA, COM CAPA, COM CERDAS DE NYLON, BASE PLÁSTICA NAS MEDIDAS COMP X LARG X ALT (25CM X 3,5CM X 5,5 CM) ALTURA DAS CERDA 12CM, LEQUE 29CM, PLUMADA, COM 87 TUFOS, COM NO MÍNIMO 25 FIOS CADA TUFO (OBS: PODENDO TER UMA VARIAÇÃO MÁXIMA NAS MEDIDAS DE 1,5CM), COM CABO DE MADEIRA PLASTIFICADA MEDINDO NO MÍNIMO 1,20CM.

150

2,5%

ITEM

PRODUTO DE LIMPEZA

Unidade

Quant.

REDUÇÃO.

ÁGUA SANITÁRIA - ALVEJANTE COM CLORO ATIVO, COMPOSIÇÃO HIPOCLORITO DE SÓDIO (COM 2,5 % P/ PDE CLORO ATIVO), ALCALINIZANTES, TENSOATIVO, ESSÊNCIA E ÁGUA. EMBALAGEM COM 02 LITROS. DATA DE VALIDADE SUPERIOR A 5 MESES PARA CONSUMO A PARTIR DA DATA DA ENTREGA.

1.200

2,5%

ÁLCOOL GEL GLICERINADO 70°; PRONTO USO; SEM ENXAGUE; SECAGEM RÁPIDA; INCOLOR; ATÓXICO; QUE APRESENTE UM ODOR CARACTERÍSTICO; VALIDADE: NO MÍNIMO DE 24 MESES; EMBALAGEM: SACHÊ RESISTENTE CONTENDO 800 ML, VÁLVULA PARA ENCAIXE NO DISPENSER.

200

2,5%

ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 42ºGL, SEM FRAGRÂNCIA - EMBALAGEM COM 01 LITRO - EMBALAGEM DE 1 LITRO, CONTENDO NO RÓTULO: REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE, TÉCNICO RESPONSÁVEL, PRECAUÇÃO, LOTE C/ A DATA DE FABRICAÇÃO, REGISTRO APROVADO NO ÓRGÃO COMPETENTE. DATA DA ENTREGA

600

2,5%

CERA LÍQUIDA PARA PISO - EMBALAGEM COM 750 ML - COMPOSIÇÃO PARAFINA, CARNAÚBA, DISPERSÃO ACRÍLICA METALIZADA, ÁLCOOL LAURÍLICO, ETOXILADO, ALCALIZANTE, AGENTE NIVELADOR, FRAGRÂNCIA, CORANTE, 1,2 BENZOTIAZOLIN-3-ONE E ÁGUA. NAS CORES AMARELA, VERMELHA E INCOLOR.

500

2,5%

CLORO ATIVO DEVE SER DE 5% P/P DURANTE UM PRAZO DE VALIDADE DE 6 MESES. GALÃO DE 05 LITROS.

2,5%

DESENGORDURANTE COM FRAGANCIA SUAVE- EMBALAGEM COM 500ML - COMPOSIÇÃO: AQUIL BENZENO, SULFONATO DE SÓDIO, ÁLCOOL ETOXILADO, COADJUVANTES, SEQUESTRANTE, ESSÊNCIA E ÁGUA.

300

2,5%

DESINFETANTE LÍQUIDO PARA USO GERAL, AÇÃO BACTERICIDA E GERMICIDA, EMBALAGEM PLÁSTICA COM 2000ML, CONTENDO O NOME DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

1200

2,5%

DESODORIZANTE PARA VASO SANITÁRIO, CARTELA COM 12 UNIDADES TIPO DISCO, COM ALÇA PLÁSTICA PARA FIXAÇÃO NA BORDA DO VASO SANITÁRIO, EM EMBALAGENS INDIVIDUAIS, CONTENDO UMA UNIDADE, COM PESO MÍNIMO DE 35 G, COM VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA

Cartela c/ 12 unid.

2,5%

DETERGENTE LÍQUIDO, BIODEGRADÁVEL, CONCENTRADO, COM NO MÍNIMO 11% DO PRINCÍPIO ATIVO BÁSICO DO DETERGENTE, EMBALAGEM PLÁSTICA DE 500ML, CONTENDO O NOME DO FABRICANTE DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAUDE.

3.500

2,5%

LIMPADOR, INSTANTANEO MULTI USO, COMPOSTO DE TENSOATIVO NAO IONICO, COADJUVANTES. EMBALAGEM FRASCO COM NO MINIMO 500 ML, CONTENDO A MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE.

1200

2,5%

LIMPA ALUMINIO, USO DOMESTICO, EMBALAGEM DE 500 ML, COMPOSIÇÃO QUIMICA: TENSOATIVO ANIÔNICO, TENSOATIVO NÃO IÔNICO, CONSERVANTE, UMECTANTE, ADITIVO, CORANTE E VEÍCULO. COMPONENTE ATIVO: ÁCIDO BENZENOL SULFÔNICO.

800

2,5%

LUSTRA MOVEIS 200 ML A BASE DE CERAS NATURAIS, AÇÃO DE SECAGEMRÁPIDA, PERFUME SUAVE. EMBALAGEM PLÁSTICA COM 200ML

120

2,5%

PASTA PARA BRILHO CONTENDO 500 G DO PRODUTO, BIODEGRADÁVEL, ESPECIAL PARA ALUMÍNIO, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

800

2,5%

SABÃO EM PEDRA GLICERINADO, FORMATO RETANGULAR, COMPOSIÇÃO BÁSICA: PH 1% = 11,5 MÁXIMO, ALCALINIDADE LIVRE: MÁXIMO 0,5% P/P. BARRA 05 UNIDADEDES CONTENDO 200 GRAMAS.

400

2,5%

SABÃO EM PÓ - EMBALAGEM EM CAIXA COM 500 GR. COMPOSIÇÃO: TENSOATIVO ANIÔNICO, TAMPONANTES, COADJUVANTES, CORANTE, ENZIMAS, BRANQUEADOR ÓPTICO, ESSÊNCIA, ÁGUA, ALVEJANTE, BENZENO.

600

2,5%

SABONETE LIQUIDO SEM FRAGRÂNCIA ANTISSÉPTICO, EMBALAGEM DE 800 ML, COM REFIL DESCARTÁVEL, E COM VÁLVULA PARA ENCAIXE NO DISPENSER.

120

2,5%

7.8. - A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.

7.9. - Se houver empate, será assegurado o exercício do direito de preferência às microempresas e empresas de pequeno porte, nos seguintes termos:

7.9.1. - Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

7.9.2. - A microempresa ou empresa de pequeno porte cuja proposta for mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora da fase de lances, situação em que sua proposta será declarada a melhor oferta.

a) Para tanto, será convocada para exercer seu direito de preferência nos termos da LC 123/2006 e apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, a contar da convocação do Pregoeiro, sob pena de preclusão.

b) Se houver equivalência dos valores das propostas apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 7.9.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá exercer a preferência e apresentar nova proposta.

b.1) Xxxxxxx.xx por equivalência dos valores das propostas as que apresentarem igual valor, respeitada a ordem de classificação.

7.9.3. - O exercício do direito de preferência somente será aplicado quando a melhor oferta da fase de lances não tiver sido apresentada pela própria microempresa ou empresa de pequeno porte.

7.9.4. - Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, retomar-se-ão, em sessão pública, os procedimentos relativos à licitação, nos termos do quanto disposto no art. 4º, inciso XXIII, da Lei 10.520/02, sendo assegurado o exercício do direito de preferência na hipótese de haver participação de demais microempresas e empresas de pequeno porte cujas propostas se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 7.9.1.

a) Na hipótese da não contratação da microempresa e empresa de pequeno porte, e não configurada a hipótese prevista no subitem 7.9.4, será declarada a melhor oferta àquela proposta originalmente vencedora da fase de lances.

7.10. - Após a fase de lances, serão classificadas, na ordem crescente dos valores, as propostas não selecionadas por conta da regra disposta no item 7.6.1, e aquelas selecionadas para a etapa de lances, considerando-se para estas, o último preço ofertado.

7.11. - Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades constantes deste Edital.

7.12. - O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.

7.13. - Após a negociação, se houver o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.

7.14. - Considerada aceitável a oferta de menor preço, no momento oportuno, a critério do Pregoeiro, será verificado o atendimento do licitante às condições habilitatórias estipuladas neste Edital.

7.15. - Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos efetivamente entregues de habilitação, poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, sendo vedada a apresentação de documentos novos.

7.16. - A verificação será certificada pelo Pregoeiro, anexando aos autos documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.

7.17. - Esta Prefeitura Municipal não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos de informações, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, o licitante será inabilitado.

7.18. - Constatado o atendimento pleno dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, o licitante será

habilitado e declarado vencedor.

7.19. - Se a oferta de menor preço não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, podendo negociar com os respectivos autores, até a apuração de uma proposta que, verificada sua aceitabilidade e a habilitação do licitante, será declarada vencedora.

7.20. - Da sessão será lavrada ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro e Equipe de apoio.

7.21. - O Pregoeiro, na fase de julgamento, poderá promover quaisquer diligências julgadas necessárias à análise das propostas, da documentação, e declarações apresentadas, devendo os licitantes atenderem às solicitações no prazo por ele estipulado, contado do recebimento da convocação.

8. DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

8.1. - Até dois dias úteis da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão. A petição será encaminhada ao(a) Pregoeiro(a) que decidirá no prazo de 01 (um) dia útil.

8.2. - Eventual impugnação deverá ser dirigida ao subscritor desse Edital e PROTOCOLADA no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga, localizado na Praça Dr. Xxxxxxx Xxxx, xx 00, Xxxxxx Xxx Xxxx xx Xxxxxxxxxx/XX, em horário de expediente.

8.2.1. - Acolhida a petição contra o ato convocatório, em despacho fundamentado, será designada nova data para a realização deste certame.

8.3. - A entrega da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado este Edital, implicará na plena aceitação, por parte das interessadas, das condições nele estabelecidas.

8.4. - As dúvidas a serem equacionadas por telefone serão somente aquelas de caráter estritamente informal.

8.5 - Admite-se impugnação por e-mail (xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx), ficando a validade do procedimento condicionada à protocolização do original, no PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL no prazo de 48 horas.

9- DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO.

9.1. - Dos atos do Pregoeiro cabe recurso, devendo haver manifestação verbal imediata na própria sessão pública, com o devido registro em ata da síntese da motivação da sua intenção, abrindo-se então o prazo de três dias que começará a correr a partir do dia em que houver expediente nesta Prefeitura Municipal para a apresentação das razões, por meio de memoriais, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contrarrazões, em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

9.1.1. - A ausência de manifestação imediata e motivada pelo licitante na sessão pública importará na decadência do direito de recurso, na adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor e no encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação.

9.1.2. - Na hipótese de interposição de recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminha-lo devidamente informado à autoridade competente.

9.1.3. - O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo e o seu acolhimento resultará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

9.1.4. - Os recursos devem ser protocolados no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga, sito a Praça Dr. Xxxxxxx Xxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxx Xxxx xx Xxxxxxxxxx, XXX 00.000.000, dirigidos a Prefeita Municipal.

9.1.6. - Uma vez decididos os recursos administrativos eventualmente interpostos e, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório.

9.1.7. - Admite-se impugnação e recursos por e-mail (xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx), ficando a validade do procedimento condicionada à protocolização do original, no PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL no prazo de 48 horas.

9.2. DA ADJUDICAÇÃO

9.2.1. - A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, por parte da(s) proponente(s), importará na decadência do direito de recurso, competindo ao Pregoeiro adjudicar o(s) objeto(s) do certame à(s) proponente(s) vencedora(s).

9.2.2. - Existindo recurso(s) e constatada a regularidade dos atos praticados e após a decisão do(s) mesmo(s), a autoridade competente deve praticar o ato de adjudicação do(s) objeto(s) do certame à(s) proponente(s) vencedora(s).

9.3. - DA HOMOLOGAÇÃO

9.3.1. - Compete à autoridade competente homologar o Pregão.

9.3.2. - A partir do ato de homologação será fixado o início do prazo de convocação da(s) proponente(s) adjudicatária(s) para assinar a Ata de Registro, respeitada a validade de sua(s) proposta(s).

9.3.3. - As publicações dos atos oficiais referentes a este Pregão serão publicadas no Diário Oficial do Estado e conforme Lei Orgânica do Município.

9.3.4. - A convocação para assinatura da Ata de Registro será feita por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

10 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CONTRATAÇÕES

10.1. - A Ata de Registro de Preços será formalizada, com observância das disposições do Decreto Municipal nº. 21, de 17/03/2010, no que couber e será subscrita pela autoridade que assinou o edital.

10.2. - A Ata de Registro de Preços deverá registrar o(s) preço(s) e o(s) fornecedor(es) do(s) produto(s), com observância da ordem de classificação, as quantidades e as condições que serão observadas nas futuras contratações.

10.2.1. - Ao preço do primeiro colocado serão registrados tantos fornecedores quantos concordarem.

10.3. - A Ata de Registro de Preços deverá ser assinada pelos eventuais beneficiários no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da convocação publicada no Diário Oficial do Estado. A proponente que deixar de fazê-lo no prazo estabelecido, dela será excluída e sofrerá as sanções previstas no art. 7° da Lei 10.520/02.

10.4. - Colhidas às assinaturas, esta Prefeitura Municipal providenciará a imediata publicação da Ata.

10.5. - O prazo de validade do Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação da respectiva Ata.

10.6. - A existência de preços registrados não obriga esta Prefeitura Municipal a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições.

10.7. - Assegurados o contraditório e a ampla defesa, o fornecedor do bem terá seu Registro de Preços cancelado quando:

10.7.1- Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

10.7.2- Recusar-se a celebrar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, no prazo estabelecido por esta Prefeitura Municipal, sem justificativa aceitável;

10.7.3- Não aceitar reduzir seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àquele praticados no mercado;

10.7.4- For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993;

10.7.5- For impedido de licitar e contratar com a Administração nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.

10.8. - Independentemente das previsões retro indicadas, o fornecedor poderá solicitar o cancelamento de seu Registro de Preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado.

10.9. - Os fornecedores incluídos na Ata de Registro de Preços estarão obrigados a fornecer, nas condições estabelecidas no ato convocatório, respectivos anexos e na própria ata.

11- DO PRAZO E DA FORMA DE ENTREGA

11.1. O prazo de entrega do material será de 10 (dez) dias úteis contados da confirmação do recebimento da autorização de fornecimento e Nota de empenho.

11.2. Entregas parceladas n a Cozinha Piloto da Prefeitura, sito na Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx, x/xx, (em frente ao Posto de Gasolina), em dias úteis e em horário de expediente: das 08h00min às 10h30min das 13h 30min às 16h00min, correndo por conta da Contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento.

11.3. – A Nota de empenho e a(s) Autorização(ões) de Fornecimento serão expedida(s) após a assinatura do Ata/contrato. Na Autorização de fornecimento estará indicado:

a) o nome, sobrenome e cargo do responsável pela Autorização;

b) o e-mail e telefone (fax) do setor, para confirmação do recebimento da Autorização pela Contratada;

c) o item e a quantidade solicitada;

d) a data da expedição da Autorização de fornecimento;

e) o prazo de entrega (data e horário);

f) o endereço do local onde o objeto solicitado deverá ser entregue.

11.3.1. - A Contratante expedirá por meio de e-mail e/ou ofício e/ou fax à Contratada a Autorização de Fornecimento. A Contratada deverá confirmar o recebimento da Autorização de Fornecimento, por escrito, enviado para o e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx , no prazo de 01 dia útil, sob pena de decair do direito à contratação se não o fizer, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

11.3.2. - Em caso de possível atraso na entrega do objeto por fato superveniente a vontade da Contratada, a Contratada deverá solicitar, por escrito, no prazo de 02 (dois) dias úteis antes da data final, contados do prazo estabelecido inicialmente, a prorrogação do prazo de entrega por igual período. Caso a Contratada não cumpra o prazo inicial e nem o prazo prorrogado aceito pela Contratante, ser-lhe-á aplicada a multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao dia, sobre o valor total do empenho, por dia de atraso na entrega do objeto, até o 15º (décimo quinto) dia. Após esse período, a contratada ficará sujeita à sanção prevista no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.

11.4. - Constatadas irregularidades no objeto, esta Prefeitura Municipal, sem prejuízo das penalidades cabíveis, poderá:

a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

a.1) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 03 (três) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;

b) se disser respeito à diferença de quantidade, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b.1) na hipótese de complementação e/ou incorreções, a Contratada deverá complementar e/ou corrigir em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de (02 dois) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.

12 - FORMA DE PAGAMENTO

12.1. - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias a partir do recebimento da Nota Fiscal ELETRÔNICA (Portaria CAT. 173/2009) devidamente atestada pelo responsável técnico pelo recebimento do Xxxxx solicitante e anuência da Diretoria de Compras, por meio de cheque nominal ou em conta corrente indicada pela empresa contratada.

12.1.1 - Na Nota fiscal deverá constar obrigatoriamente o número do contrato, a descrição dos produtos, quantidades, preços unitários e o valor total.

12.2. - Quando for constatada qualquer irregularidade na Nota Fiscal/Fatura, será imediatamente solicitado ao contratado, carta de correção, quando couber, ou ainda pertinente regularização, que deverá ser encaminhada a esta Prefeitura Municipal no prazo de 1 (um) dia útil;

12.2.1. - Caso o contratado não apresente carta de correção no prazo estipulado, o prazo para pagamento será recontado, a partir da data da sua apresentação.

13. SANÇÕES

13.1. - Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, não assinar a Ata ou instrumento equivalente, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para este certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito à sanção prevista no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.

13.2. - O não cumprimento das obrigações assumidas no contrato, Ata ou instrumento equivalente ou a ocorrência da hipótese prevista no artigo 78, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir, unilateralmente, o contrato, Ata ou instrumento equivalente, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável,

ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal, no caso de inadimplência. E ainda será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação.

13.2.1. - Em caso de possível atraso na entrega do objeto por fato superveniente a vontade da Contratada, a Contratada deverá solicitar, por escrito, no prazo de 2 (dois) dias úteis antes da data final, contados do prazo estabelecido inicialmente, a prorrogação do prazo de entrega por igual período, ou seja, por no máximo mais 5 dias úteis.

Caso a Contratada não cumpra o prazo inicial e nem o prazo prorrogado aceito pela Contratante, ser-lhe-á aplicada a multa de:

a) por atraso injustificado na execução do Contrato/Ordem de Fornecimento até 30 (trinta) dias: 0,3% (três décimos por cento) ao dia sobre o valor total contratado;

b) por atraso injustificado na execução do Contrato/Ordem de Fornecimento, superior a 30 (trinta) dias: 15% (quinze por cento) sobre o valor global contratado, com possibilidade de cancelamento da Nota de Xxxxxxx ou rescisão contratual;

c) por desistência da proposta, após ser declarado vencedor, sem motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro: 15% (quinze por cento) sobre o valor global da proposta;

d) recusa do adjudicatário em assinar/receber o Contrato/Ordem de Fornecimento, dentro de 05 (cinco) dias corridos contados da data da convocação: 15% (quinze por cento ) sobre o valor global da proposta;

e) por inexecução total ou parcial injustificada do Contrato/Ordem de Fornecimento: 20% (vinte por cento) sobre o valor total da proposta ou sobre a parcela não executada, respectivamente.

13.3. DA SUSPENSÃO PARA CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO

13.3.1. A suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração: a) por atraso injustificado na execução do Contrato/Ordem de Fornecimento, superior a 31 (trinta e um) dias: até 03 (três) meses;

b) por desistência da proposta, após ser declarado vencedor, sem motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro: até 01 (um) ano;

c) por recusa do adjudicatário em assinar/receber o Contrato/Ordem de Fornecimento, dentro de até 05 (cinco) dias corridos da data da convocação: até 01 (um) ano;

d) por inexecução total ou parcial injustificada do Contrato/Ordem de Fornecimento: até 02 (dois) anos.

14 - DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. - As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.

14.2. - A homologação e a convocação para assinatura do Contrato/Ata será divulgado no DOE.

14.3. - Os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão publicados conforme disposição da Lei Orgânica do Município.

14.4. - Após a celebração do Contrato/Ata, os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes ficarão à disposição para retirada, pelo prazo de cinco dias, findo o qual serão inutilizados.

14.5. - Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro.

14.6. - Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de São Luiz do Paraitinga.

São Luiz do Paraitinga, em 16 de fevereiro de 2017.

Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Prefeita Municipal

ANEXO l TERMO DE REFERÊNCIA

PREGÃO (PRESENCIAL) N° 010/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL N° 017/2017

EDITAL Nº 011/2017

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA E MATERIAL DESCARTÁVEL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.

ITEM	PRODUTO DESCARTÁVEIS	Unidade	Quant.
1	BACIA PLÁSTICA CONFECCIONADA EM“PP” COM CAPACIDADE VOLUMÉTRICA DE 10 A 12 LITROS.O MATERIAL DEVERÁ SER RESISTENTE Á QUEDA.	UN	40
2	BACIA PLÁSTICA CONFECCIONADA EM“PP” COM CAPACIDADE VOLUMÉTRICA DE 18 A 20 LITROS.O MATERIAL DEVERÁ SER RESISTENTE Á QUEDA.	UN	30
3	BALDE PLÁSTICO COM ALÇA EM METAL CAPACIDADE 10L, PRODUTO DE 1ª QUALIDADE.	UN	20
4	BALDE PLÁSTICO COM ALÇA EM METAL CAPACIDADE 20L, PRODUTO DE 1ª QUALIDADE.	UN	30
5	BOBINA DE SACO PLÁSTICO TAMANHO 30X40 CM, SEM QUE A COSTURA SE SOLTE.	KG	200
6	BOBINA DE SACO PLÁSTICO TAMANHO 40X60 CM SEM QUE A COSTURA SE SOLTE.	KG	120
7	CESTO DE LIXO 10 LTS SEM TAMPA TELADO PVC.	UN	60
8	COPO AMERICANO EM VIDRO. DIMENSÕES APROXIMADAS DA EMBALAGEM DO PRODUTO - CM (AXLXP) 35,8X7,1X10,4CM.	UN	200
9	COPO TÉRMICO DE ISOPOR 180 ML - 25 UNIDADES	UN	100
10	COPO DESCARTÁVEL EM POLIESTIRENO (PS) PARA LÍQUIDO, PADRÃO ABNTN/BR 14865/02, COM CAPACIDADE PARA 200 ML, ISENTO DE BOLHAS, RACHADURAS OU DEFORMAÇÕES. OS COPOS DEVERÃO ESTAR ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM CONTENDO 100 UNIDADES, COM PESO MÍNIMO DE 198G CADA EMBALAGEM COM 100 UNIDADES.	PACOTE COM 100 UN	1.750
11	COPO DESCARTÁVEL BRANCO EM POLIESTIRENO (PS) PARA LÍQUIDO, PADRÃO ABNT- NBR 14865/02, COM CAPACIDADE PARA 50ML, ISENTO DE BOLHAS, RACHADURAS OU DEFORMAÇÕES. OS COPOS DEVERÃO ESTAR ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM CONTENDO 100 UNIDADES.	PACOTE COM 100 UN	200
12	DISPENSER BRANCO PARA SABONETE LÍQUIDO COM REFIL 800 ML EM PLÁSTICO ABS. DIMENSÕES: 29CM (ALTURA) X 12CM (LARGURA) X 11CM (PROFUNDIDADE), COM VISOR CENTRAL TRANSPARENTE PARA MELHOR VISUALIZAÇÃO PARA ABASTECER SABONETE E PARAFUSOS (INCLUSOS) PARA FIXAÇÃO.	UN	20
13	DISPENSER DE PAPEL HIGIÊNICO ROLÃO DE 400 A 600 MTS X 220MM. DE COR BRANCA , PLÁSTICO ABS, FECHAMENTO COM CHAVE. PARAFUSOS (INCLUSOS) PARA FIXAÇÃO E COM VISOR CENTRAL TRANSPARENTE PARA MELHOR VISUALIZAÇÃO PARA ABASTECER O PAPEL.	UN	20

14	ESCOVA DE LAVAR ROUPA, MATÉRIAL SINTÉTICO E PLÁSTICO DE ALTA RESISTÊNCIA.	UN	80
15	ESCOVA LAVATINA EM NYLON PARA VASO SANITÁRIO MEDINDO 30CM, O PRODUTO DEVERÁ SER DE 1ª QUALIDADE.	UN	80
16	ESPONJA DUPLA FACE MULTIUSO COMPOSTA DE ESPUMA DE POLIURETANO E FIBRA SINTÉTICA COM ABRASIVOS, MEDIDAS 110MM X 75MMX20MM, EMBALADA EM PACOTE PLÁSTICO CONTENDO 04 UNIDADES, GRAVADO NA EMBALAGEM INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO.	PC	1.400
17	FILTRO DESCARTÁVEL DE PAPEL REF. 103 (CAIXA COM 25 UNID.)	CX	220
18	FLANELA 100% ALGODÃO NA COR BRANCA, MEDINDO 40 X 60CM COM ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO COSTURADA.	UN	250
19	FLANELA 100% ALGODÃO NA COR LARANJA, MEDINDO 40 X60CM COM PESO MÍNIMO DE 35 GRAMAS; ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO COSTURADA.	UN	200
20	FÓSFORO – UNIDADE-CAIXINHA COM 40 PALITOS.PCT.C/20 CXS. EMBALADO COM 10 CAIXAS.	PCT	20
21	GUARDANAPO CONFECCIONADO EM PAPEL ABSORVENTE, FOLHA SIMPLES, MEDINDO 30 X 33 CM PACOTE 50 FOLHAS100% DE FIBRAS CELULÓSICAS NA COR BRANCA, NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR DATA DE FABRICAÇÃO E NUMERO DE LOTE	PCT	200
22	LÃ DE AÇO COM 60GRS, CONTENDO 8 UNIDADES NA EMBALAGEM.	PC	100
23	LIXEIRA DE PLÁSTICO C/ TAMPA E PEDAL, 90 Á 105 LITROS.	UN	10
24	LUVA PLÁSTICA CONFECCIONADA EM FILME DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, COM CORES TRANSLÚCIDA. CAIXA COM 100 UNIDADES, TAMANHO ÚNICO.	CX	20
25	PÁ COLETORA DE LIXO COM BASE EM POLIPROPILENO, CABO DE MADEIRA REVESTIDO COM PLÁSTICO POP (40X40CM DE PÁ E 120CM DE CABO) - PARA USO DE GARI.	UN	120
26	PÁ PARA LIXO, BASE METAL COM CABO DE MADEIRA REVESTIDO COM PLÁSTICO POP (40X40CM DE PÁ E 120CM DE CABO)	UN	30
27	PANO ALVEJADO 100% ALGODÃO, ALTA ABSORÇÃO, FÁCIL ENXÁGÜE, ALTA RESISTÊNCIA, DIMENSÕES APROXIMADAS DE 70 X 42 CM, NA COR BRANCA.	UN	400
28	PANO MULTIUSO EM BOBINA, PICOTADO, MEDINDO 300M X 0,33CM, EMBALADO INDIVIDUALMENTE, COM GRAMATURA DE 40 A 50 G/M², PODENDO SER SOLICITADO NAS CORES: BRANCA, LARANJA OU VERDE. INDICADO PARA LIMPEZA E USO GERAL. CADA BOBINA DEVERÁ CONTER 600 PANOS.	BB	24
29	PAPEL ALUMÍNIO, ROLO COM 30 CM LARGURA X 7, 5 M COMPR.	UND	200
30	PAPEL HIG 300 METROS - ROLO COM 300 MTROS, FOLHA SIMPLES 100% FIBRA VIRGEM NATURAL, BRANCO POLAR, 1ª QUALIDADE, ACONDICIONADOS EM CAIXA CONTENDO 8 X 300 METROS COMPROVAÇÃO DE PRODUTO DERMATOLÓGICAMENTE TESTADO, CONTENDO 8 ROLOS..	CX	450
31	PAPEL HIGIÊNICO, FOLHA DUPLA, DE COR BRANCA, GOFRADO, COM SISTEMA MICROKHT CONFORME ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS CLASSE 01 CONF. ABNT NBR 15464-1, MEDINDO 10 CM X 30 M, 100% CELULOSE VIRGEM EXPRESSO NA EMBALAGEM.	FD	100

PAPEL TOALHA PARA COZINHA (PACOTE COM 2 ROLOS) NA COR BRANCA, PICOTADO, GROFADA, TAMANHO 20x22 CM EMBALADO EM PACOTE COM 02 ROLOS, CONTENDO 60 TOALHAS EM CADA ROLO, EMBALAGEM DEVIDAMENTE LACRADA E INDENTIFICADA COM INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO E FABRICANTE.

720

PAPELEIRA PARA PAPEL TOALHA, INTERFOLHA: 2 OU 3 DOBRAS,TIPO DE MATERIAL: FRENTE: PLÁSTICO AI – BASE STYRON, CARACTERÍSTICAS DO ABS: BAIXA DENSIDADE

/ ALTA RESISTÊNCIA, MEDIDAS: ALTURA 32 CM / LARGURA 26.7 CM / PROFUNDIDADE

12.8 CM, PESO MÉDIO: 818 GRS., COR: FRENTE BRANCA / BASE BEGE OU CINZA, SISTEMA DE ABERTURA: TRAVAS LATERAIS ACIONADOS POR PRESSÃO

POTE PLÁSTICO, TRANSPARENTE, RETANGULAR COM TAMPA, 05 A 07 LITROS, FREEZER E MICRO-ONDAS.

POTE PLÁSTICO, TRANSPARENTE, RETANGULAR COM TAMPA, 10 A 12 LITROS, FREEZER E MICRO-ONDAS.

RODO 30 CM DE PLÁSTICO, COMPRIMENTO DA BASE DE 500MM. A BORRACHA DUPLA DEVE ULTRAPASSAR A BASE EM NO MÍNIMO 25MM, SEM CABO.

100

RODO 40 CM DE PLÁSTICO, COMPRIMENTO DA BASE DE 500MM. A BORRACHA DUPLA DEVE ULTRAPASSAR A BASE EM NO MÍNIMO 25MM, SEM CABO.

SACO DE LIXO PRETO REFORÇADO 100 LITROS- padrão ABNT

1.000

SACO DE LIXO PRETO REFORÇADO 60 LITROS- padrão ABNT

600

SACO DE LIXO PRETO REFORÇADO 30 LITROS- padrão ABNT.

200

SACO DE LIXO PRETO REFORÇADO 15 LITROS- padrão ABNT

400

SACO DE PAPEL, COR BRANCA, MEDIDA 10X20 CM.

SACO PLÁSTICO PARA COLETAR AMOSTRA DE ALIMENTOS, COM TARJA 12 X 30 CM (500 UN). SACO PARA AMOSTRA COM TARJA ESTERILIZADO E LACRADO. FEITO DE POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, MATERIAL ESTERELIZADO COM A TARJA BRANCA PARA A DESCRIÇÃO DO ALIMENTO.

200

TOALHAS DE PAPEL FOLHA SIMPLES INTERFOLHADA INSTITUCIONAL, 02 (DUAS) DOBRAS, BRANCO, GOFRADO, CLASSE 1 CONF. ABNT NBR 15464-7, MEDINDO: 22,5 CM X 20,7 CM , 100% CELULOSE VIRGEM EXPRESSO NA CAIXA.

PCT. C/ 1000 FLS

500

VASSOURA DE PALHA COM 03 COSTURAS, CABO DE MADEIRA PLASTIFICADO MEDINDO 1,20CM. O PRODUTO DEVERÁ SER DE 1ª QUALIDADE.

150

300

150

ITEM

PRODUTO DE LIMPEZA

Unidade

Quant.

1.200

200

600

CERA LÍQUIDA PARA PISO - EMBALAGEM COM 750 ML - COMPOSIÇÃO PARAFINA, CARNAÚBA, DISPERSÃO ACRÍLICA METALIZADA, ÁLCOOL LAURÍLICO, ETOXILADO, ALCALIZANTE, AGENTE NIVELADOR, FRAGRÂNCIA, CORANTE, 1,2 BENZOTIAZOLIN-3- ONE E ÁGUA. NAS CORES AMARELA, VERMELHA E INCOLOR.

500

CLORO ATIVO DEVE SER DE 5% P/P DURANTE UM PRAZO DE VALIDADE DE 6 MESES. GALÃO DE 05 LITROS.

DESENGORDURANTE COM FRAGANCIA SUAVE- EMBALAGEM COM 500ML - COMPOSIÇÃO: AQUIL BENZENO, SULFONATO DE SÓDIO, ÁLCOOL ETOXILADO, COADJUVANTES, SEQUESTRANTE, ESSÊNCIA E ÁGUA.

300

1200

Cartela c/ 12 unid.

3.500

1200

800

LUSTRA MOVEIS 200 ML A BASE DE CERAS NATURAIS, AÇÃO DE SECAGEMRÁPIDA, PERFUME SUAVE. EMBALAGEM PLÁSTICA COM 200ML

120

PASTA PARA BRILHO CONTENDO 500 G DO PRODUTO, BIODEGRADÁVEL, ESPECIAL PARA ALUMÍNIO, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

800

SABÃO EM PEDRA GLICERINADO, FORMATO RETANGULAR, COMPOSIÇÃO BÁSICA: PH 1% = 11,5 MÁXIMO, ALCALINIDADE LIVRE: MÁXIMO 0,5% P/P. BARRA 05 UNIDADEDES

CONTENDO 200 GRAMAS.

400

SABÃO EM PÓ - EMBALAGEM EM CAIXA COM 500 GR. COMPOSIÇÃO: TENSOATIVO ANIÔNICO, TAMPONANTES, COADJUVANTES, CORANTE, ENZIMAS, BRANQUEADOR ÓPTICO, ESSÊNCIA, ÁGUA, ALVEJANTE, BENZENO.

600

SABONETE LIQUIDO SEM FRAGRÂNCIA ANTISSÉPTICO, EMBALAGEM DE 800 ML, COM REFIL DESCARTÁVEL, E COM VÁLVULA PARA ENCAIXE NO DISPENSER.

120

1. DAS CONDIÇÕES GERAIS

1. A(s) empresa(s) vencedora(s) deverá(ão) ainda, obedecer às seguintes exigências:

a) Fornecer materiais de excelente qualidade, de primeiro uso, sendo o prazo máximo para sua entrega de 10 (dez) dias úteis, contados da data de emissão da Nota de Empenho e Autorização de Fornecimento;

b) Efetuar a troca imediata dos materiais entregues que estiverem fora das especificações contidas no edital e seus anexos, bem como na proposta do licitante, ou em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, sem qualquer ônus para a adquirente, inclusive quanto à retirada de materiais rejeitados ou que apresentarem defeitos.

c) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 5.3.1 O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas da notificação, o produto com avarias ou defeitos, sem qualquer ônus a adquirente, inclusive quanto à retirada dos itens rejeitados, independente das quantidades rejeitadas.

2. DA ENTREGA

2.1. O prazo de entrega do material será de 10 (dez) dias úteis contados da confirmação do recebimento da autorização de fornecimento e Nota de empenho.

2.2. Entregas parceladas no Cozinha Piloto da Prefeitura, sito na Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx, x/xx, (em frente ao Posto de Gasolina), em dias úteis e em horário de expediente: das 08h00min às 10h30min das 13h 30min às 16h00min, correndo por conta da Contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento.

2.3. – A Nota de empenho e a(s) Autorização(ões) de Fornecimento serão expedida(s) após a assinatura do Ata/contrato. Na Autorização de fornecimento estará indicado:

a) o nome, sobrenome e cargo do responsável pela Autorização;

b) o e-mail e telefone (fax) do setor, para confirmação do recebimento da Autorização pela Contratada;

c) o item e a quantidade solicitada;

d) a data da expedição da Autorização de fornecimento;

e) o prazo de entrega (data e horário);

f) o endereço do local onde o objeto solicitado deverá ser entregue.

2.3.1. - A Contratante expedirá por meio de e-mail e/ou ofício e/ou fax à Contratada a Autorização de Fornecimento. A Contratada deverá confirmar o recebimento da Autorização de Fornecimento, por escrito, enviado para o e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx , no prazo de 01 dia útil, sob pena de decair do direito à contratação se não o fizer, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

3. DO RECEBIMENTO

3.1. A administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento executado em desacordo com os termos do Edital e seu (s) anexo (s).

3.2. Os produtos que trata esta licitação, deverão obedecer às especificações constantes no Edital e seu (s) anexo (s).

4. DA JUSTIFICATIVA DE COMPRA

Trata-se de produtos indispensáveis para a devida utilização na execução dos serviços rotineiros de limpeza e manutenção de utensílios dos setores solicitantes.

5. SANÇÕES

5.1. - Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, não assinar a Ata ou instrumento equivalente, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para este certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito à sanção prevista no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.

5.2. - O não cumprimento das obrigações assumidas no contrato, Ata ou instrumento equivalente ou a ocorrência da hipótese prevista no artigo 78, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir, unilateralmente, o contrato, Ata ou instrumento equivalente, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal, no caso de inadimplência. E ainda será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação.

5.2.1. - Em caso de possível atraso na entrega do objeto por fato superveniente a vontade da Contratada, a Contratada deverá solicitar, por escrito, no prazo de 2 (dois) dias úteis antes da data final, contados do prazo estabelecido inicialmente, a prorrogação do prazo de entrega por igual período, ou seja, por no máximo mais 5 dias úteis.

Caso a Contratada não cumpra o prazo inicial e nem o prazo prorrogado aceito pela Contratante, ser-lhe-á aplicada a multa de:

a) por atraso injustificado na execução do Contrato/Ordem de Fornecimento até 30 (trinta) dias: 0,3% (três décimos por cento) ao dia sobre o valor total contratado;

c) por desistência da proposta, após ser declarado vencedor, sem motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro: 15% (quinze por cento) sobre o valor global da proposta;

e) por inexecução total ou parcial injustificada do Contrato/Ordem de Fornecimento: 20% (vinte por cento) sobre o valor total da proposta ou sobre a parcela não executada, respectivamente.

5.3. DA SUSPENSÃO PARA CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO

5.3.1. A suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração: a) por atraso injustificado na execução do Contrato/Ordem de Fornecimento, superior a 31 (trinta e um) dias: até 03 (três) meses;

b) por desistência da proposta, após ser declarado vencedor, sem motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro: até 01 (um) ano;

c) por recusa do adjudicatário em assinar/receber o Contrato/Ordem de Fornecimento, dentro de até 05 (cinco) dias corridos da data da convocação: até 01 (um) ano;

d) por inexecução total ou parcial injustificada do Contrato/Ordem de Fornecimento: até 02 (dois) anos.

ANEXO II

MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO (PRESENCIAL) N° 010/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL N° 017/2017 EDITAL Nº 011/2017

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA, Estado de São Paulo, Pessoa

Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 46.631.248/0001-51, com sede na Praça Dr. Xxxxxxx Xxxx, nº. 03, na cidade de São Luiz do Paraitinga, devidamente representada por sua Prefeita Municipal, XXX XXXXX XXXXXX SICHERLE, portadora da cédula de identidade RG n° e inscrito no CPF/MF sob nº. , brasileira, casada, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua , nº. , Bairro Centro, doravante designada PREFEITURA, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis 8.666/1993 e 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 21, de 17/03/2010, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA (S):

DETENTORA 1

Denominação: .............................................

Endereço: ...................................................

CNPJ: .........................................................

Representante Legal: ...................................

CPF: ...........................................................

DETENTORA 2

Denominação:..............................................

Endereço:...................................................

CNPJ:..........................................................

Representante Legal: ...................................

CPF:...........................................................

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA E MATERIAL DESCARTÁVEL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.

ITEM	PRODUTO DESCARTÁVEIS	Unidade	Quant.	R$ UNIT	MARCA
1	BACIA PLÁSTICA CONFECCIONADA EM“PP” COM CAPACIDADE VOLUMÉTRICA DE 10 A 12 LITROS.O MATERIAL DEVERÁ SER RESISTENTE Á QUEDA.	UN	40
2	BACIA PLÁSTICA CONFECCIONADA EM“PP” COM CAPACIDADE VOLUMÉTRICA DE 18 A 20 LITROS.O MATERIAL DEVERÁ SER RESISTENTE Á QUEDA.	UN	30
3	BALDE PLÁSTICO COM ALÇA EM METAL CAPACIDADE 10L, PRODUTO DE 1ª QUALIDADE.	UN	20
4	BALDE PLÁSTICO COM ALÇA EM METAL CAPACIDADE 20L, PRODUTO DE 1ª QUALIDADE.	UN	30
5	BOBINA DE SACO PLÁSTICO TAMANHO 30X40 CM, SEM QUE A COSTURA SE SOLTE.	KG	200

BOBINA DE SACO PLÁSTICO TAMANHO 40X60 CM SEM QUE A COSTURA SE SOLTE.

120

CESTO DE LIXO 10 LTS SEM TAMPA TELADO PVC.

COPO AMERICANO EM VIDRO. DIMENSÕES APROXIMADAS DA EMBALAGEM DO PRODUTO - CM (AXLXP) 35,8X7,1X10,4CM.

200

COPO TÉRMICO DE ISOPOR 180 ML - 25 UNIDADES

100

COPO DESCARTÁVEL EM POLIESTIRENO (PS) PARA LÍQUIDO, PADRÃO ABNTN/BR 14865/02, COM CAPACIDADE PARA 200 ML, ISENTO DE BOLHAS, RACHADURAS OU DEFORMAÇÕES. OS COPOS DEVERÃO ESTAR ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM CONTENDO 100 UNIDADES, COM PESO MÍNIMO DE 198G CADA

EMBALAGEM COM 100 UNIDADES.

PACOTE COM 100 UN

1.750

COPO DESCARTÁVEL BRANCO EM POLIESTIRENO (PS) PARA LÍQUIDO, PADRÃO ABNT-NBR 14865/02, COM CAPACIDADE PARA 50ML, ISENTO DE BOLHAS, RACHADURAS OU DEFORMAÇÕES. OS COPOS DEVERÃO ESTAR ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM CONTENDO 100 UNIDADES.

PACOTE COM 100 UN

200

DISPENSER BRANCO PARA SABONETE LÍQUIDO COM REFIL 800 ML EM PLÁSTICO ABS. DIMENSÕES: 29CM (ALTURA) X 12CM (LARGURA) X 11CM (PROFUNDIDADE), COM VISOR CENTRAL TRANSPARENTE PARA MELHOR VISUALIZAÇÃO PARA ABASTECER SABONETE E PARAFUSOS (INCLUSOS) PARA FIXAÇÃO.

DISPENSER DE PAPEL HIGIÊNICO ROLÃO DE 400 A 600 MTS X 220MM. DE COR BRANCA , PLÁSTICO ABS, FECHAMENTO COM CHAVE. PARAFUSOS (INCLUSOS) PARA FIXAÇÃO E COM VISOR CENTRAL TRANSPARENTE PARA MELHOR VISUALIZAÇÃO PARA

ABASTECER O PAPEL.

ESCOVA DE LAVAR ROUPA, MATÉRIAL SINTÉTICO E PLÁSTICO DE ALTA RESISTÊNCIA.

ESCOVA LAVATINA EM NYLON PARA VASO SANITÁRIO MEDINDO 30CM, O PRODUTO DEVERÁ SER DE 1ª QUALIDADE.

ESPONJA DUPLA FACE MULTIUSO COMPOSTA DE ESPUMA DE POLIURETANO E FIBRA SINTÉTICA COM ABRASIVOS, MEDIDAS 110MM X 75MMX20MM, EMBALADA EM PACOTE PLÁSTICO CONTENDO 04 UNIDADES, GRAVADO NA EMBALAGEM INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO.

1.400

FILTRO DESCARTÁVEL DE PAPEL REF. 103 (CAIXA COM 25 UNID.)

220

FLANELA 100% ALGODÃO NA COR BRANCA, MEDINDO 40 X 60CM COM ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO COSTURADA.

250

FLANELA 100% ALGODÃO NA COR LARANJA, MEDINDO 40 X60CM

COM PESO MÍNIMO DE 35 GRAMAS; ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO COSTURADA.

200

FÓSFORO – UNIDADE-CAIXINHA COM 40 PALITOS.PCT.C/20 CXS. EMBALADO COM 10 CAIXAS.

PCT

GUARDANAPO CONFECCIONADO EM PAPEL ABSORVENTE, FOLHA SIMPLES, MEDINDO 30 X 33 CM PACOTE 50 FOLHAS100% DE FIBRAS CELULÓSICAS NA COR BRANCA, NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR DATA DE FABRICAÇÃO E NUMERO DE LOTE

PCT

200

LÃ DE AÇO COM 60GRS, CONTENDO 8 UNIDADES NA EMBALAGEM.

100

LIXEIRA DE PLÁSTICO C/ TAMPA E PEDAL, 90 Á 105 LITROS.

LUVA PLÁSTICA CONFECCIONADA EM FILME DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, COM CORES TRANSLÚCIDA. CAIXA COM 100 UNIDADES, TAMANHO ÚNICO.

PÁ COLETORA DE LIXO COM BASE EM POLIPROPILENO, CABO DE MADEIRA REVESTIDO COM PLÁSTICO POP (40X40CM DE PÁ E 120CM DE CABO) - PARA USO DE GARI.

120

PÁ PARA LIXO, BASE METAL COM CABO DE MADEIRA REVESTIDO COM PLÁSTICO POP (40X40CM DE PÁ E 120CM DE CABO)

PANO ALVEJADO 100% ALGODÃO, ALTA ABSORÇÃO, FÁCIL ENXÁGÜE, ALTA RESISTÊNCIA, DIMENSÕES APROXIMADAS DE 70 X 42 CM, NA COR BRANCA.

400

PANO MULTIUSO EM BOBINA, PICOTADO, MEDINDO 300M X 0,33CM, EMBALADO INDIVIDUALMENTE, COM GRAMATURA DE 40 A 50 G/M², PODENDO SER SOLICITADO NAS CORES: BRANCA, LARANJA OU VERDE. INDICADO PARA LIMPEZA E USO GERAL. CADA BOBINA DEVERÁ CONTER 600 PANOS.

PAPEL ALUMÍNIO, ROLO COM 30 CM LARGURA X 7, 5 M COMPR.

UND

200

PAPEL HIG 300 METROS - ROLO COM 300 MTROS, FOLHA SIMPLES 100% FIBRA VIRGEM NATURAL, BRANCO POLAR, 1ª QUALIDADE, ACONDICIONADOS EM CAIXA CONTENDO 8 X 300 METROS COMPROVAÇÃO DE PRODUTO DERMATOLÓGICAMENTE TESTADO, CONTENDO 8 ROLOS..

450

PAPEL HIGIÊNICO, FOLHA DUPLA, DE COR BRANCA, GOFRADO, COM SISTEMA MICROKHT CONFORME ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS CLASSE 01 CONF. ABNT NBR 15464-1, MEDINDO 10 CM X 30 M, 100% CELULOSE VIRGEM EXPRESSO NA EMBALAGEM.

100

720

PAPELEIRA PARA PAPEL TOALHA, INTERFOLHA: 2 OU 3 DOBRAS,TIPO DE MATERIAL: FRENTE: PLÁSTICO AI – BASE STYRON, CARACTERÍSTICAS DO ABS: BAIXA DENSIDADE / ALTA RESISTÊNCIA, MEDIDAS: ALTURA 32 CM / LARGURA 26.7 CM / PROFUNDIDADE 12.8 CM, PESO MÉDIO: 818 GRS., COR: FRENTE

BRANCA / BASE BEGE OU CINZA, SISTEMA DE ABERTURA: TRAVAS LATERAIS ACIONADOS POR PRESSÃO

POTE PLÁSTICO, TRANSPARENTE, RETANGULAR COM TAMPA, 05 A 07 LITROS, FREEZER E MICRO-ONDAS.

POTE PLÁSTICO, TRANSPARENTE, RETANGULAR COM TAMPA, 10 A 12 LITROS, FREEZER E MICRO-ONDAS.

RODO 30 CM DE PLÁSTICO, COMPRIMENTO DA BASE DE 500MM. A BORRACHA DUPLA DEVE ULTRAPASSAR A BASE EM NO MÍNIMO 25MM, SEM CABO.

100

RODO 40 CM DE PLÁSTICO, COMPRIMENTO DA BASE DE 500MM. A BORRACHA DUPLA DEVE ULTRAPASSAR A BASE EM NO MÍNIMO 25MM, SEM CABO.

SACO DE LIXO PRETO REFORÇADO 100 LITROS- padrão ABNT

1.000

SACO DE LIXO PRETO REFORÇADO 60 LITROS- padrão ABNT

600

SACO DE LIXO PRETO REFORÇADO 30 LITROS- padrão ABNT.

200

SACO DE LIXO PRETO REFORÇADO 15 LITROS- padrão ABNT

400

SACO DE PAPEL, COR BRANCA, MEDIDA 10X20 CM.

200

TOALHAS DE PAPEL FOLHA SIMPLES INTERFOLHADA INSTITUCIONAL, 02 (DUAS) DOBRAS, BRANCO, GOFRADO, CLASSE 1 CONF. ABNT NBR 15464-7, MEDINDO: 22,5 CM X 20,7 CM , 100% CELULOSE VIRGEM EXPRESSO NA CAIXA.

PCT. C/ 1000 FLS

500

VASSOURA DE PALHA COM 03 COSTURAS, CABO DE MADEIRA PLASTIFICADO MEDINDO 1,20CM. O PRODUTO DEVERÁ SER DE 1ª QUALIDADE.

150

1,5CM); TIPO LISA. CABO DE MADEIRA PLASTIFICADA MEDINDO NO MÍNIMO 1,20CM.

300

150

ITEM

PRODUTO DE LIMPEZA

Unidade

Quant.

R$ UNIT

MARCA

ENTREGA.

1.200

200

600

VERMELHA E INCOLOR.

500

CLORO ATIVO DEVE SER DE 5% P/P DURANTE UM PRAZO DE VALIDADE DE 6 MESES. GALÃO DE 05 LITROS.

DESENGORDURANTE COM FRAGANCIA SUAVE- EMBALAGEM COM 500ML - COMPOSIÇÃO: AQUIL BENZENO, SULFONATO DE SÓDIO, ÁLCOOL ETOXILADO, COADJUVANTES, SEQUESTRANTE, ESSÊNCIA E ÁGUA.

300

1200

Cartela c/ 12 unid.

57	DETERGENTE LÍQUIDO, BIODEGRADÁVEL, CONCENTRADO, COM NO MÍNIMO 11% DO PRINCÍPIO ATIVO BÁSICO DO DETERGENTE, EMBALAGEM PLÁSTICA DE 500ML, CONTENDO O NOME DO FABRICANTE DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAUDE.	UN	3.500
58	LIMPADOR, INSTANTANEO MULTI USO, COMPOSTO DE TENSOATIVO NAO IONICO, COADJUVANTES. EMBALAGEM FRASCO COM NO MINIMO 500 ML, CONTENDO A MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE.	UN	1200
59	LIMPA ALUMINIO, USO DOMESTICO, EMBALAGEM DE 500 ML, COMPOSIÇÃO QUIMICA: TENSOATIVO ANIÔNICO, TENSOATIVO NÃO IÔNICO, CONSERVANTE, UMECTANTE, ADITIVO, CORANTE E VEÍCULO. COMPONENTE ATIVO: ÁCIDO BENZENOL SULFÔNICO.	UN	800
60	LUSTRA MOVEIS 200 ML A BASE DE CERAS NATURAIS, AÇÃO DE SECAGEMRÁPIDA, PERFUME SUAVE. EMBALAGEM PLÁSTICA COM 200ML	UN	120
61	PASTA PARA BRILHO CONTENDO 500 G DO PRODUTO, BIODEGRADÁVEL, ESPECIAL PARA ALUMÍNIO, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.	UN	800
62	SABÃO EM PEDRA GLICERINADO, FORMATO RETANGULAR, COMPOSIÇÃO BÁSICA: PH 1% = 11,5 MÁXIMO, ALCALINIDADE LIVRE: MÁXIMO 0,5% P/P. BARRA 05 UNIDADEDES CONTENDO 200 GRAMAS.	UN	400
63	SABÃO EM PÓ - EMBALAGEM EM CAIXA COM 500 GR. COMPOSIÇÃO: TENSOATIVO ANIÔNICO, TAMPONANTES, COADJUVANTES, CORANTE, ENZIMAS, BRANQUEADOR ÓPTICO, ESSÊNCIA, ÁGUA, ALVEJANTE, BENZENO.	UN	600
64	SABONETE LIQUIDO SEM FRAGRÂNCIA ANTISSÉPTICO, EMBALAGEM DE 800 ML, COM REFIL DESCARTÁVEL, E COM VÁLVULA PARA ENCAIXE NO DISPENSER.	UN	120

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA FORMA DE ENTREGA

2.1. O prazo de entrega do material será de 10 (dez) dias úteis contados da confirmação do recebimento da autorização de fornecimento e Nota de empenho.

2.2. Entregas parceladas n Cozinha Piloto da Prefeitura, sito na Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx, x/xx, (em frente ao Posto de Gasolina), em dias úteis e em horário de expediente: das 08h00min às 10h30min das 13h 30min às 16h00min, correndo por conta da Contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento.

2.3. – A Nota de empenho e a(s) Autorização(ões) de Fornecimento serão expedida(s) após a assinatura do Ata/contrato. Na Autorização de fornecimento estará indicado:

a) o nome, sobrenome e cargo do responsável pela Autorização;

b) o e-mail e telefone (fax) do setor, para confirmação do recebimento da Autorização pela Contratada;

c) o item e a quantidade solicitada;

d) a data da expedição da Autorização de fornecimento;

e) o prazo de entrega (data e horário);

f) o endereço do local onde o objeto solicitado deverá ser entregue.

2.3.2. - Em caso de possível atraso na entrega do objeto por fato superveniente a vontade da Detentora, a mesma (Detentora) deverá solicitar, por escrito, no prazo de 2 (dois) dias úteis antes da data final, contados do prazo estabelecido inicialmente, a prorrogação do prazo de entrega por igual período. Caso a Detentora não cumpra o prazo inicial e nem o prazo prorrogado aceito pela Contratante, ser-lhe-á aplicada a multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao dia, sobre o valor total do empenho, por dia de atraso na entrega do

objeto, até o 15º (décimo quinto) dia. Após esse período, a detentora ficará sujeita à sanção prevista no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.

2.4. - Constatadas irregularidades no objeto, esta Prefeitura Municipal, sem prejuízo das penalidades cabíveis, poderá:

a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

a.1) na hipótese de substituição, a Detentora deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 03 (três) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;

b) se disser respeito à diferença de quantidade, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b.1) na hipótese de complementação e/ou incorreções, a Contratada deverá complementar e/ou corrigir em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 03 (três) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente registrado.

CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA

3.1. - O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 meses, contados a partir da assinatura da mesma.

CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO

4.1 – O pagamento será efetuado em até 30 (TRINTA) dias a partir do recebimento da Nota Fiscal Eletrônica (Portaria CAT nº 173/2009) devidamente atestada pela Diretoria de Compras por meio de cheque nominal ou em conta corrente indicada pela empresa Detentora.

4.1.1. - Na Nota fiscal deverá constar obrigatoriamente o número do contrato, Ata ou instrumento equivalente, a descrição dos produtos, quantidades, preços unitários e o valor total.

4.1.2. - Quando for constatada qualquer irregularidade na Nota Fiscal/Fatura, será imediatamente solicitado a Detentora, carta de correção, quando couber, ou ainda pertinente regularização, que deverá ser encaminhada a esta Prefeitura Municipal no prazo de 1 (um) dia útil;

FICHA
016	ADMINISTRAÇÃO	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
072/073/074	ENSINO FUNDAMENTAL	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
095	FUNDEB	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
121/122/123	ENSINO INFANTIL	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
142	ENSINO ESPECIAL	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
146/147/148	MERENDA ESCOLAR	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
154/155/156	ENSINO MÉDIO	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
176	CULTURA	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
188/189/190	EDUC. JOVENS E ADULTOS	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
202/203/204	SAÚDE	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
222/223/224	PSF	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
254/255	VIGILÂNCIA SANITÁRIA	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
263	PROMOÇÃO SOCIAL	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
271/272/273	ASSISTÊNCIA SOCIAL	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
300/301	CRAS	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
330	S.E.RM E OFICINAS	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
343	SERV. URBANOS	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
383/384	TURISMO	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO

4.1.3. - Caso a Detentora não apresente carta de correção no prazo estipulado, o prazo para pagamento será recontado, a partir da data da sua apresentação.

4.2. - A despesa estimada onerará as seguintes dotações orçamentárias:

CLÁUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES DA(S) DETENTORA(S)

5.1. - Fornecer, nas condições previstas no Edital do Pregão nº. /2017 e nesta Ata ou instrumento equivalente, os produtos objeto deste ajuste.

5.2. - Substituir, no local de entrega e no prazo ajustado, após notificação, o(s) produto(s) recusado.

5.3. - Ficar responsável pelas operações de transporte, carga, e descarga no local indicado pela Prefeitura.

5.4. - Manter durante toda a vigência deste Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLÁUSULA SEXTA – OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA

6.1. - Cumprir o prazo fixado para realização do pagamento.

6.2. - Indicar o funcionário responsável pelo acompanhamento deste Registro de Preços.

6.3. - Permitir acesso dos funcionários da DETENTORA ao local determinado para entrega.

6.4. - Comunicar à DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto.

CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES

7.1. - Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, não assinar a Ata ou instrumento equivalente, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para este certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito à sanção prevista no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.

7.2. - O não cumprimento das obrigações assumidas no contrato, Ata ou instrumento equivalente ou a ocorrência da hipótese prevista no artigo 78, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir, unilateralmente, o contrato, Ata ou instrumento equivalente, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal, no caso de inadimplência. E ainda será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação.

7.2.1. - Em caso de possível atraso na entrega do objeto por fato superveniente a vontade da Contratada, a Contratada deverá solicitar, por escrito, no prazo de 2 (dois) dias úteis antes da data final, contados do prazo estabelecido inicialmente, a prorrogação do prazo de entrega por igual período, ou seja, por no máximo mais 5 dias úteis.

Caso a Contratada não cumpra o prazo inicial e nem o prazo prorrogado aceito pela Contratante, ser-lhe-á aplicada a multa de:

a) por atraso injustificado na execução do Contrato/Ordem de Fornecimento até 30 (trinta) dias: 0,3% (três décimos por cento) ao dia sobre o valor total contratado;

c) por desistência da proposta, após ser declarado vencedor, sem motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro: 15% (quinze por cento) sobre o valor global da proposta;

e) por inexecução total ou parcial injustificada do Contrato/Ordem de Fornecimento: 20% (vinte por cento) sobre o valor total da proposta ou sobre a parcela não executada, respectivamente.

7.3. DA SUSPENSÃO PARA CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO

7.3.1. A suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração: a) por atraso injustificado na execução do Contrato/Ordem de Fornecimento, superior a 31 (trinta e um) dias: até 03 (três) meses;

b) por desistência da proposta, após ser declarado vencedor, sem motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro: até 01 (um) ano;

c) por recusa do adjudicatário em assinar/receber o Contrato/Ordem de Fornecimento, dentro de até 05 (cinco) dias corridos da data da convocação: até 01 (um) ano;

d) por inexecução total ou parcial injustificada do Contrato/Ordem de Fornecimento: até 02 (dois) anos.

CLÁUSULA OITAVA – DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO NA ATA

8.1 - Assegurados o contraditório e a ampla defesa, a fornecedora (Detentora) do bem terá seu Registro de Preços cancelado quando:

8.2 - Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

8.3 - Recusar-se a celebrar o contrato/Ata ou não retirar o instrumento equivalente, no prazo estabelecido por esta Prefeitura Municipal, sem justificativa aceitável;

8.4 - Não aceitar reduzir seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àquele praticados no mercado;

8.5 - For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993;

8.6 - For impedido de licitar e contratar com a Administração nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.

8.7 - Independentemente das previsões retro indicadas, o fornecedor poderá solicitar o cancelamento de seu Registro de Preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado.

8.8 - As fornecedoras incluídas na Ata de Registro de Preços estarão obrigadas a fornecer, nas condições estabelecidas no ato convocatório, respectivos anexos e na própria ata.

CLÁUSULA NONA – DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. - Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão nº. /2017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S);

9.2. - A existência de preços registrados não obriga a PREFEITURA a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA DÉCIMA – FORO

10.1. - O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro da Comarca de São Luiz do Paraitinga.

10.2. - Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Luiz do Paraitinga, de de 2017.

XXX XXXXX XXXXXX SICHERLE

PREFEITURA MUNICIPAL ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA DETENTORA(S):

Testemunhas:

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO

(modelo)

Eu (nome completo), CPF nº

, representante legal da empresa

(denominação da pessoa jurídica) , CNPJ nº , DECLARO, sob as penas da lei, que a empresa cumpre plenamente as exigências e os requisitos de habilitação previstos no instrumento convocatório do Pregão nº /2017, realizado pela Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga, inexistindo qualquer fato impeditivo de sua participação neste certame.

, de de 2017.

Assinatura do representante legal

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

(modelo)

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato convocatório, que a empresa (denominação da pessoa jurídica), CNPJ nº é (microempresa ou empresa de pequeno porte), representada neste ato por seu representante legal

(nome completo), CPF nº

,nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e atualizações posteriores, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate no procedimento licitatório do Pregão nº /2017, realizado pela Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga.

, de de 2017

Assinatura do representante legal

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO

(modelo)

Eu (nome completo), CPF , representante legal da empresa

(denominação da pessoa jurídica), CNPJ interessada em participar do Pregão Presencial nº /2017, da Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga, declaro, sob as penas da lei, que a acima citada encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.

, de de 2017.

Assinatura do representante legal

- LEI Nº. 10.520/02;

ANEXO VI - MODELO DA MINUTA DE CONTRATO CONTRATO Nº

- LEI Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES;

- DECRETO MUNICIPAL Nº 966 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009;

- PROCESSO ADM. Nº /2017 – PREGÃO Nº /2017 – EDITAL Nº /2017;

- DEMAIS NORMAS E LEGISLAÇÕES VIGENTES PERTINENTES À MATÉRIA,

Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviço por prazo determinado, de um lado, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA, Estado de São Paulo, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 46.631.248/0001.51, com sede na Praça Dr. Xxxxxxx Xxxx, nº. 03, na cidade de São Luiz do Paraitinga, devidamente representada por sua Prefeita Municipal, XXX XXXXX XXXXXX SICHERLE, portadora da cédula de identidade RG n° e inscrito no CPF/MF sob nº. , brasileira, casada, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua

, Bairro , denominada simplesmente “CONTRATANTE”, e a empresa , inscrita no CNPJ sob n.º , com sede na

, n.º , . , representada na forma de seu contrato social pelo Sr.ª (o.) , RG nº e CPF n° , na qualidade de vencedora do Pregão n.º /2017, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Federal Nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 966/2009, firmam o presente contrato com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA E MATERIAL DESCARTÁVEL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.

ITEM

PRODUTO DESCARTÁVEIS

Unidade

Quant.

R$ UNIT

MARCA

BACIA PLÁSTICA CONFECCIONADA EM“PP” COM CAPACIDADE VOLUMÉTRICA DE 10 A 12 LITROS.O MATERIAL DEVERÁ SER RESISTENTE Á QUEDA.

BACIA PLÁSTICA CONFECCIONADA EM“PP” COM CAPACIDADE VOLUMÉTRICA DE 18 A 20 LITROS.O MATERIAL DEVERÁ SER RESISTENTE Á QUEDA.

BALDE PLÁSTICO COM ALÇA EM METAL CAPACIDADE 10L, PRODUTO DE 1ª QUALIDADE.

BALDE PLÁSTICO COM ALÇA EM METAL CAPACIDADE 20L, PRODUTO DE 1ª QUALIDADE.

BOBINA DE SACO PLÁSTICO TAMANHO 30X40 CM, SEM QUE A COSTURA SE SOLTE.

200

BOBINA DE SACO PLÁSTICO TAMANHO 40X60 CM SEM QUE A COSTURA SE SOLTE.

120

CESTO DE LIXO 10 LTS SEM TAMPA TELADO PVC.

COPO AMERICANO EM VIDRO. DIMENSÕES APROXIMADAS DA EMBALAGEM DO PRODUTO - CM (AXLXP) 35,8X7,1X10,4CM.

200

COPO TÉRMICO DE ISOPOR 180 ML - 25 UNIDADES

100

PACOTE COM 100 UN

1.750

UNIDADES.

PACOTE COM 100 UN

200

DISPENSER DE PAPEL HIGIÊNICO ROLÃO DE 400 A 600 MTS X 220MM. DE COR BRANCA , PLÁSTICO ABS, FECHAMENTO COM CHAVE. PARAFUSOS (INCLUSOS) PARA FIXAÇÃO E COM VISOR CENTRAL

TRANSPARENTE PARA MELHOR VISUALIZAÇÃO PARA ABASTECER O PAPEL.

ESCOVA DE LAVAR ROUPA, MATÉRIAL SINTÉTICO E PLÁSTICO DE ALTA RESISTÊNCIA.

ESCOVA LAVATINA EM NYLON PARA VASO SANITÁRIO MEDINDO 30CM, O PRODUTO DEVERÁ SER DE 1ª QUALIDADE.

1.400

FILTRO DESCARTÁVEL DE PAPEL REF. 103 (CAIXA COM 25 UNID.)

220

FLANELA 100% ALGODÃO NA COR BRANCA, MEDINDO 40 X 60CM COM ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO COSTURADA.

250

FLANELA 100% ALGODÃO NA COR LARANJA, MEDINDO 40 X60CM COM PESO MÍNIMO DE 35 GRAMAS; ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO COSTURADA.

200

FÓSFORO – UNIDADE-CAIXINHA COM 40 PALITOS.PCT.C/20 CXS. EMBALADO COM 10 CAIXAS.

PCT

200

LÃ DE AÇO COM 60GRS, CONTENDO 8 UNIDADES NA EMBALAGEM.

100

LIXEIRA DE PLÁSTICO C/ TAMPA E PEDAL, 90 Á 105 LITROS.

LUVA PLÁSTICA CONFECCIONADA EM FILME DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, COM CORES TRANSLÚCIDA. CAIXA COM 100 UNIDADES, TAMANHO ÚNICO.

PÁ COLETORA DE LIXO COM BASE EM POLIPROPILENO, CABO DE MADEIRA REVESTIDO COM PLÁSTICO POP (40X40CM DE PÁ E 120CM DE CABO) - PARA USO DE GARI.

120

PÁ PARA LIXO, BASE METAL COM CABO DE MADEIRA REVESTIDO COM PLÁSTICO POP (40X40CM DE PÁ E 120CM DE CABO)

PANO ALVEJADO 100% ALGODÃO, ALTA ABSORÇÃO, FÁCIL ENXÁGÜE, ALTA RESISTÊNCIA, DIMENSÕES APROXIMADAS DE 70 X 42 CM, NA COR BRANCA.

400

PAPEL ALUMÍNIO, ROLO COM 30 CM LARGURA X 7, 5 M COMPR.

UND

200

450

100

INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO E FABRICANTE.

720

POTE PLÁSTICO, TRANSPARENTE, RETANGULAR COM TAMPA, 05 A 07 LITROS, FREEZER E MICRO-ONDAS.

POTE PLÁSTICO, TRANSPARENTE, RETANGULAR COM TAMPA, 10 A 12 LITROS, FREEZER E MICRO-ONDAS.

RODO 30 CM DE PLÁSTICO, COMPRIMENTO DA BASE DE 500MM. A BORRACHA DUPLA DEVE ULTRAPASSAR A BASE EM NO MÍNIMO 25MM,

SEM CABO.

100

RODO 40 CM DE PLÁSTICO, COMPRIMENTO DA BASE DE 500MM. A BORRACHA DUPLA DEVE ULTRAPASSAR A BASE EM NO MÍNIMO 25MM, SEM CABO.

SACO DE LIXO PRETO REFORÇADO 100 LITROS- padrão ABNT

1.000

SACO DE LIXO PRETO REFORÇADO 60 LITROS- padrão ABNT

600

SACO DE LIXO PRETO REFORÇADO 30 LITROS- padrão ABNT.

200

SACO DE LIXO PRETO REFORÇADO 15 LITROS- padrão ABNT

400

SACO DE PAPEL, COR BRANCA, MEDIDA 10X20 CM.

200

TOALHAS DE PAPEL FOLHA SIMPLES INTERFOLHADA INSTITUCIONAL, 02 (DUAS) DOBRAS, BRANCO, GOFRADO, CLASSE 1 CONF. ABNT NBR

15464-7, MEDINDO: 22,5 CM X 20,7 CM , 100% CELULOSE VIRGEM EXPRESSO NA CAIXA.

PCT. C/ 1000 FLS

500

VASSOURA DE PALHA COM 03 COSTURAS, CABO DE MADEIRA PLASTIFICADO MEDINDO 1,20CM. O PRODUTO DEVERÁ SER DE 1ª QUALIDADE.

150

300

150

ITEM

PRODUTO DE LIMPEZA

Unidade

Quant.

R$ UNIT

MARCA

1.200

200

600

CORES AMARELA, VERMELHA E INCOLOR.

500

CLORO ATIVO DEVE SER DE 5% P/P DURANTE UM PRAZO DE VALIDADE DE 6 MESES. GALÃO DE 05 LITROS.

DESENGORDURANTE COM FRAGANCIA SUAVE- EMBALAGEM COM 500ML - COMPOSIÇÃO: AQUIL BENZENO, SULFONATO DE SÓDIO, ÁLCOOL ETOXILADO, COADJUVANTES, SEQUESTRANTE, ESSÊNCIA E ÁGUA.

300

1200

VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA

Cartela c/ 12 unid.

3.500

LIMPADOR, INSTANTANEO MULTI USO, COMPOSTO DE TENSOATIVO NAO IONICO, COADJUVANTES. EMBALAGEM FRASCO COM NO MINIMO

500 ML, CONTENDO A MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE.

1200

800

LUSTRA MOVEIS 200 ML A BASE DE CERAS NATURAIS, AÇÃO DE SECAGEMRÁPIDA, PERFUME SUAVE. EMBALAGEM PLÁSTICA COM 200ML

120

61	PASTA PARA BRILHO CONTENDO 500 G DO PRODUTO, BIODEGRADÁVEL, ESPECIAL PARA ALUMÍNIO, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.	UN	800
62	SABÃO EM PEDRA GLICERINADO, FORMATO RETANGULAR, COMPOSIÇÃO BÁSICA: PH 1% = 11,5 MÁXIMO, ALCALINIDADE LIVRE: MÁXIMO 0,5% P/P. BARRA 05 UNIDADEDES CONTENDO 200 GRAMAS.	UN	400
63	SABÃO EM PÓ - EMBALAGEM EM CAIXA COM 500 GR. COMPOSIÇÃO: TENSOATIVO ANIÔNICO, TAMPONANTES, COADJUVANTES, CORANTE, ENZIMAS, BRANQUEADOR ÓPTICO, ESSÊNCIA, ÁGUA, ALVEJANTE, BENZENO.	UN	600
64	SABONETE LIQUIDO SEM FRAGRÂNCIA ANTISSÉPTICO, EMBALAGEM DE 800 ML, COM REFIL DESCARTÁVEL, E COM VÁLVULA PARA ENCAIXE NO DISPENSER.	UN	120

1.2. - Considera-se parte integrante deste contrato os seguintes documentos:

1.2.1. - Edital do PREGÃO nº /2017 e seus Anexos;

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. O prazo de entrega do material será de 10 (dez) dias úteis contados da confirmação do recebimento da autorização de fornecimento e Nota de empenho.

2.2. Entregas parceladas na Cozinha Piloto da Prefeitura, sito Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx, x/xx, (em frente ao Posto de Gasolina), em dias úteis e em horário de expediente: das 08h00min às 10h30min das 13h 30min às 16h00min, correndo por conta da Contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento.

2.3. – A Nota de empenho e a(s) Autorização(ões) de Fornecimento serão expedida(s) após a assinatura do Ata/contrato. Na Autorização de fornecimento estará indicado:

a) o nome, sobrenome e cargo do responsável pela Autorização;

b) o e-mail e telefone (fax) do setor, para confirmação do recebimento da Autorização pela Contratada;

c) o item e a quantidade solicitada;

d) a data da expedição da Autorização de fornecimento;

e) o prazo de entrega (data e horário);

f) o endereço do local onde o objeto solicitado deverá ser entregue.

2.4. - Constatadas irregularidades no objeto, esta Prefeitura Municipal, sem prejuízo das penalidades cabíveis, poderá:

a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b) se disser respeito à diferença de quantidade, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

O contrato vigerá pelo período de ( ) meses a contar da data de sua assinatura, iniciando em

/ /2017 até / /

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR, DOS RECURSOS E DO PAGAMENTO

4.1. - O preço a ser pago é de R$ ( ).

4.2. - O valor do contrato onerará recursos das seguintes dotações orçamentárias:

FICHA
016	ADMINISTRAÇÃO	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
072/073/074	ENSINO FUNDAMENTAL	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
095	FUNDEB	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
121/122/123	ENSINO INFANTIL	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
142	ENSINO ESPECIAL	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
146/147/148	MERENDA ESCOLAR	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
154/155/156	ENSINO MÉDIO	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
176	CULTURA	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
188/189/190	EDUC. JOVENS E ADULTOS	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
202/203/204	SAÚDE	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
222/223/224	PSF	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
254/255	VIGILÂNCIA SANITÁRIA	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
263	PROMOÇÃO SOCIAL	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
271/272/273	ASSISTÊNCIA SOCIAL	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
300/301	CRAS	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
330	S.E.RM E OFICINAS	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
343	SERV. URBANOS	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO
383/384	TURISMO	3.3.90.30.00 MAT. CONSUMO

4.3. – O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias a partir do recebimento da Nota Fiscal Eletrônica devidamente atestada pela Diretoria de Compras, por meio de cheque nominal ou em conta corrente indicada pela empresa contratada.

4.3.1. – Na Nota fiscal deverá constar obrigatoriamente o número do contrato, a descrição dos produtos/serviços, quantidades, preços unitários e o valor total.

4.4. - Quando for constatada qualquer irregularidade na Nota Fiscal/Fatura, será imediatamente solicitado ao contratado, carta de correção, quando couber, ou ainda pertinente regularização, que deverá ser encaminhada a esta Prefeitura Municipal no prazo de 1 (um) dia útil;

4.4.1. - Caso o contratado não apresente carta de correção no prazo estipulado, o prazo para pagamento será recontado, a partir da data da sua apresentação.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. - Cumprir as condições previstas no Edital do Pregão nº /2017 e em sua proposta.

5.2. - Não ceder ou transferir, total ou parcialmente, o presente contrato a terceiros, sob pena de rescisão.

5.3. - Responsabilizar-se pela carga, entrega, e descarga do objeto no endereço indicado na Autorização de Fornecimento.

5.4. - Manter durante toda a execução deste contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições de habilitação e qualificação exigida na licitação, apresentando documentação revalidada se algum documento perder a validade.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

6.1. - Cumprir o prazo fixado para realização do pagamento.

6.2. - Indicar responsável pelo acompanhamento da execução deste contrato.

6.3. - Permitir acesso dos funcionários da CONTRATADA ao local determinado para a entrega do objeto contratado.

6.4. - Comunicar a CONTRATADA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do objeto.

CLÁUSULA SÉTIMA - GARANTIA

7.1. - Nos termos do Art. 56 “caput” da Lei Federal Nº. 8.666/93 e demais alterações posteriores, não será exigida da contratada a prestação de garantias.

CLÁUSULA OITAVA - RESCISÃO E SANÇÕES

8.1. - Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, não assinar a Ata ou instrumento equivalente, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para este certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito à sanção prevista no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.

8.2. - O não cumprimento das obrigações assumidas no contrato, Ata ou instrumento equivalente ou a ocorrência da hipótese prevista no artigo 78, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir, unilateralmente, o contrato, Ata ou instrumento equivalente, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal, no caso de inadimplência. E ainda será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação.

8.2.1. - Em caso de possível atraso na entrega do objeto por fato superveniente a vontade da Contratada, a Contratada deverá solicitar, por escrito, no prazo de 2 (dois) dias úteis antes da data final, contados do prazo estabelecido inicialmente, a prorrogação do prazo de entrega por igual período, ou seja, por no máximo mais 5 dias úteis.

Caso a Contratada não cumpra o prazo inicial e nem o prazo prorrogado aceito pela Contratante, ser-lhe-á aplicada a multa de:

a) por atraso injustificado na execução do Contrato/Ordem de Fornecimento até 30 (trinta) dias: 0,3% (três décimos por cento) ao dia sobre o valor total contratado;

c) por desistência da proposta, após ser declarado vencedor, sem motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro: 15% (quinze por cento) sobre o valor global da proposta;

e) por inexecução total ou parcial injustificada do Contrato/Ordem de Fornecimento: 20% (vinte por cento) sobre o valor total da proposta ou sobre a parcela não executada, respectivamente.

8.3. DA SUSPENSÃO PARA CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO

8.3.1. A suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração: a) por atraso injustificado na execução do Contrato/Ordem de Fornecimento, superior a 31 (trinta e um) dias: até 03 (três) meses;

b) por desistência da proposta, após ser declarado vencedor, sem motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro: até 01 (um) ano;

c) por recusa do adjudicatário em assinar/receber o Contrato/Ordem de Fornecimento, dentro de até 05 (cinco) dias corridos da data da convocação: até 01 (um) ano;

d) por inexecução total ou parcial injustificada do Contrato/Ordem de Fornecimento: até 02 (dois) anos.

CLÁUSULA NONA – DO GESTOR DO CONTRATO

9.1. - Fica designado o servidor do Setor para acompanhar, fiscalizar e controlar a execução do contrato, para os fins do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93, responsabilizando-se pelo recebimento e conferência.

CLÁUSULA DÉCIMA - FORO

10.1. - O foro competente para toda e qualquer ação decorrente do presente contrato é o Foro da Comarca de São Luiz do Paraitinga.

10.2. - E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente contrato para todos os fins de direito.

São Luiz do Paraitinga, em XX de XXXXXXXXX de 2017.

CONTRATANTE

CONTRATADA

Testemunhas: Nome: CPF nº: Nome: CPF nº:

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OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA MATERIAL DE LIMPEZA E MATERIAL DESCARTÁVEL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.

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