TERMOS E CONDIÇÕES
TERMOS E CONDIÇÕES
C. DA CONSULTA CLÍNICA MÉDICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, x.x 0000, 00x xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx, XXX 00.000-000, Município São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 24.593.342/0001-20, proprietário do site xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx (“Landing Page”), doravante denominada apenas Cia da Consulta, por este instrumento e na melhor forma de direito, estabelece as regras e condições que regerão a prestação de serviço ora avençada entre o Cia da Consulta e o usuário da Landing Page (“Paciente”), nos termos das cláusulas que se seguem, instrumento este que será formalizado entre as partes mediante o aceite do usuário ao final deste.
OBJETO
1. O objeto do presente instrumento consiste na formalização da compra de Vouchers Promocionais (“Voucher”), em razão da promoção de Black Friday, (“Promoção”), que abrange alguns Procedimentos Estéticos (“Procedimentos”), sendo eles o Botox (de uma ou duas regiões) (“Botox”), o Preenchimento Facial (“Preenchimento”), o Microagulhamento (“Microagulhamento”) e Mesoterapia Capilar (3 ou 6 sessões) (“Mesoterapia”).
ACESSO À LANDING PAGE
2. A Landing Page poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, sendo que o acesso e visitação à página inicial da Landing Page será realizada de forma gratuita e sem a necessidade de possuir cadastro ou senha.
3. Entretanto, para que o Paciente realize a compra de seu Voucher, é necessário que esteja devidamente cadastrado.
CADASTRO DO PACIENTE
4. O cadastro na Landing Page pelo Paciente é realizado de forma gratuita e, para sua efetivação, o Paciente deverá informar obrigatoriamente: nome, RG, CPF, data de nascimento, endereço, telefone e endereço de e-mail válido.
5. O Paciente, através da aceitação destes Termo e Condições (“Termos e Condições”), concorda em fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, quando do preenchimento do cadastro na Landing Page e declara, desde já, sob as penas da lei, que todos os dados fornecidos são verdadeiros.
ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO
6. Ao cadastrar-se para efetuar a compra do Voucher, o Paciente declara estar ciente de que estará sujeito às regras constantes destes Termos e Condições, os quais deverão ser lidos atentamente por todos os Pacientes antes da aceitação e utilização do Serviço. Os Usuários reconhecem e declaram-se cientes que tanto os Termos e Condições quanto os outros termos que o integram poderão ser modificados pela Cia da Consulta a qualquer momento, de forma unilateral, total ou parcialmente, com ou sem notificação aos Pacientes.
7. Ao clicar em "Eu Aceito" e efetuar a compra do Voucher, o Paciente indica que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com a versão mais recente dos Termos e Condições, vinculando-se automaticamente às regras nele contidas.
8. O Paciente fica ciente de que a aquisição dos serviços e produtos oferecidos implica automaticamente na aceitação destes Termos e Condições, bem como na assunção de todas as responsabilidades pelo seu uso da Landing Page e/ou seus serviços.
RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
9. A Cia da Consulta esclarece que o Paciente será inteiramente responsável pela escolha e compra do Voucher, bem como por toda e qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu login.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10. O Paciente declara-se ciente e concorda expressamente que a Cia da Consulta apenas responderá por eventuais prejuízos efetivamente comprovados por decisão judicial transitada em julgado.
11. O Paciente reconhece ainda que a Cia da Consulta não poderá ser responsabilizada pela não observação, por parte do Paciente, dos procedimentos estabelecidos no presente termo e nas demais instruções fornecidas neste portal;
DOS PRODUTOS E VALORES
12. Estarão a venda durante a Promoção os seguintes produtos com seus respectivos valores (Tabela 1):
Produto | Preço Regular | Preço Promocional |
Botox 1 região - Allergan | R$ - | R$ 499,00 |
Botox 2 regiões - Allergan | R$ 1.070,00 | R$ 920,00 |
Preenchimento | R$ 1.252,00 | R$ 999,00 |
Peeling Nivel | R$ 145,00 | R$ 116,00 |
Microagulhamento | R$ 963,00 | R$ 699,00 |
Mesoterapia Capilar - 3 SESSÕES | R$ 741,00 | R$ 485,00 |
Mesoterapia Capilar - 6 SESSÕES | R$ 1.482,00 | R$ 894,00 |
COMPRA E FORMA DE PAGAMENTO
13. O Usuário poderá realizar a compra de 1 (um) Voucher por produto.
14. O pagamento poderá ser realizado via cartão de crédito, em até 10 vezes sem juros.
15. As compras poderão ser realizadas no período entre 23 de novembro de 2020 e 30 de novembro de 2020, através da Landing Page ou diretamente em alguma clínica da Cia da Consulta, e a validade do Voucher será até dezembro de 2021.
16. No tocante ao Reembolso, nos termos da Legislação Vigente, após 7 dias da compra, não poderá o Paciente solicitar o Reembolso, apenas em situações médicas, análogas às previstas na cláusula 19.
AGENDAMENTO E AVALIAÇÃO MÉDICA
17. O Usuário poderá fazer o agendamento do Procedimento no dia útil após a comprovação da compra.
18. Os agendamentos estarão condicionados à disponibilidade de agenda dos médicos responsáveis pela realização do procedimento.
19. Por se tratar de procedimentos estéticos, antes da realização do procedimento escolhido, o Paciente será submetido à Avaliação Médica (“Avaliação”) e, se em
razão desta o médico responsável identificar contraindicações ou risco para o Paciente, o procedimento será cancelado e o valor reembolsado em até 5 (cinco) dias úteis.
20. Na Avaliação, caso o médico sugira, objetivando o sucesso do Procedimento, ser necessária 1 (uma) ou mais sessões ou 1 (uma) ou mais ampolas de aplicação, os produtos sugeridos poderão ser adquiridos pelo Paciente, restando claro que, se for durante o período promocional (23/11/2020 até 30/11/2020) a venda será feita no valor promocional, se for após a data, o valor pago será o integral, nos termos da Tabela 1.
DISPOSIÇÕES GERAIS
21. O Paciente expressamente reconhece que a Cia da Consulta apenas poderá ser responsabilizada, diretamente, por eventuais perdas e danos que sejam efetiva e comprovadamente causados pela mesma, conforme definido em decisão judicial transitada em julgado.
22. Os Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Paciente e a Cia da Consulta e regerão a utilização do Serviço pelo Paciente, substituindo qualquer acordo anterior entre as partes.
23. O presente é regido pelas Leis da República Federativa do Brasil e deve ter seu conteúdo interpretado no idioma português, ficando eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo do mesmo.
24. Qualquer aviso ao Paciente poderá ser feito através de e-mail, comunicação telemática ou por correio convencional, através dos endereços disponíveis no cadastro, sem limitação de outras formas elegíveis pela Cia da Consulta, a seu critério.
25. A Cia da Consulta manterá à disposição de seus Pacientes um canal para esclarecimento de dúvidas e reclamações relativas aos serviços prestados nesta Landing Page através do e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e do telefone (00) 0000-0000.