EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL

PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº 71/2018- SETUR

LEGISLAÇÃO PERTINENTE: Esta Licitação é regida pela Lei nº. 10.520, de 17/07/2002, Lei Federal Complementar 123/2006 e suas alterações Lei Complementar 147/2014, Lei Municipal n°. 1.870 de 14/05/2014, Decreto Municipal nº. 025 de 19/02/2009, Decreto Federal 7.892/2013 e alterações através do Decreto Federal 8.250/2014 subsidiariamente a Lei Federal n°. 8.666/93 alterada pela Lei 8.883/94 e demais normas pertinentes ou outra que porventura vier a alterar, substituir ou complementá-la e ainda, pelas condições estabelecidas neste Edital e seus respectivos anexos.

1- PREÂMBULO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 18071/2018 2- DO OBJETO:

2.1- Contratação de empresa para locação de Estruturas Metálicas, Geradores, Octanorme, Piso com Carpete, Banheiros Químicos, Sonorização, Iluminação e Trio Elétrico entre outros itens necessários ao apoio Logístico para o desenvolvimento e realização de atividades temáticas educacionais, eventos artísticos, culturais e esportivos conforme descrições no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses, pelo Sistema de Registro de Preço, conforme Termo de Referência da SETUR – Superintendência de Turismo.

2.2- O Município de Araruama não se obriga a adquirir os itens relacionados dos licitantes vencedores, nem nas quantidades indicadas no TERMO DE REFERÊNCIA- ANEXO I, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, respeitada a legislação relativa às licitações.

3- TIPO: Menor Preço por Lote

4- DO PRAZO DA VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS:

4.1- O prazo de vigência do Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar da publicação da Ata de Registro de Preços – Anexo IV.

5- SECRETARIAS REQUISITANTES: Gabinete da Prefeita e as Secretaria Municipais: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Secretaria de Educação, Secretaria de Ambiente, Agricultura, Abastecimento e Pesca, Secretaria de Saúde, Secretaria de Política Trabalho, Habitação, Terceira Idade e Desenvolvimento Humano, sob interveniência da SETUR – Superintendência de Turismo.

6 - DATA E HORA DA ABERTURA: 10/08/2018; às 10:00h.

7 - LOCAL DA ABERTURA: Na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Avenida Xxxx Xxxxxxx nº 120 - Centro – Araruama – RJ.

8 - DOS VALORES ESTIMADOS E DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS

8.1- O preço estimado pela Administração é de R$ 5.503.249,09 (Cinco milhões, quinhentos e três mil, duzentos e quarenta e nove reais e nove centavos).

8.2 - As despesas decorrentes neste processo administrativo correrão por recursos específicos consignados no orçamento municipal de cada Secretaria solicitante, conforme discriminação abaixo:

SECRETARIA	PROGRAMA DE TRABALHO	DOTAÇÃO
GABIN	02.001.001.04.122.0046 2030	3.3.90.39.00.00
SETUR	02.015.003.23.695.0034 2051	3.3.90.39.00.00
SEDUC	02.010.001.12.361.0012 2058	3.3.90.39.00.00
SECULT	02.015.002.13.392.0013 2072	3.3.90.39.00.00
SEELA	02.015.004.27.122.0046 2030	3.3.90.39.00.00
SEAGR	02.019.001.18.122.0046 2030	3.3.90.39.00.00
SESAU	04.001.001.10.122.0046 2030	3.3.90.39.00.00
SETID	07.001.002.08.122.0046 2030	3.3.90.39.00.00
SEPOL	07.001.001.08.122.0046 2030	3.3.90.39.00.00

8.3 - O valor indicado no item 8.1 constitui mera estimativa, não obrigando as secretarias discriminadas utilizá-lo integralmente.

9 - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 - O registro de preços será formalizado por intermédio da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ANEXO IV, nas condições previstas neste edital.

10 - DO CONTROLE E ALTERAÇÃO DE PREÇOS

10.1 - Durante a sua vigência, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de quebra de equilíbrio econômico-financeiro, situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e alterações ou de redução dos preços praticados no mercado.

10.2 - Comprovada a redução dos preços praticados no mercado, a administração convocará a empresa vencedora para, após negociação, redefinir os preços e alterar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ANEXO IV.

11 – CONDIÇOES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO:

11.1 – Para os lotes 1 ,2, 4 ao 16 do termo de referência, poderão participar deste pregão quaisquer empresas que:

11.1.1 - Estejam legalmente estabelecidas e especializadas na atividade pertinente ao objeto deste pregão, devendo ser comprovado pelo contrato social;

11.1.2 - Comprovem possuir os documentos necessários de habilitação previstos neste edital;

11.2 - Para lote 3 do Termo de Referência, poderão participar deste pregão exclusivamente empresas que:

11.2.1 - cumpram os requisitos legais para efeito de qualificação como MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE ou Microempreendedor Individual (MEI) e que não se enquadrem em nenhuma das hipóteses elancadas no § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, estando aptas a usufruir dos direitos de que tratam os artigos 42 a 45 da mencionada Lei, não havendo fatos supervenientes impeditivos da participação no presente certame;

11.2.2 - Atendam aos requisitos especificados nos subitens 11.1.1 e 11.1.2;

11.3 - Não será admitida:

11.3.1 – A participação de licitantes suspensos temporariamente pela Administração Municipal Direta e Indireta, nos termos do inciso III do art. 87 da Lei n° 8.666/93;

11.3.2 – A participação de licitantes já incursos na pena do inciso IV do art. 87 da Lei n° 8.666/93, seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado a reprimenda, em qualquer esfera da Administração Pública;

11.3.3 - Em consórcio ou grupo de empresas.

11.3.4 – Que incorrerem em quaisquer das situações previstas nos incisos I, II e III dos artigo 9° da Lei Federal n° 8666/93.

12 – DO CREDENCIAMENTO:

12.1 - As empresas participantes poderão ser representadas na sessão do pregão por seu representante legal, MUNIDO DE CÓPIA DA SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE OU DE OUTRA EQUIVALENTE, e do documento credencial que lhe dê poderes para formular ofertas e lances verbais, negociar preços, declarar a intenção de interpor recursos, bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame.

12.1.1 - A documentação mencionada acima deverá ser entregue ao pregoeiro fora de qualquer envelope, antes do início da sessão.

12.1.2 - Entende-se por documento credencial:

a. Estatuto/Contrato Social, quando a pessoa credenciada for sócia, proprietária, dirigente ou assemelhada da empresa licitante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

b. Procuração ou documento equivalente da licitante com poderes para que a pessoa credenciada possa manifestar-se em seu nome em qualquer fase deste pregão, juntamente com estatuto/contrato social, identificando/qualificando a pessoa que assina o documento.

c. Carta de Credenciamento (Xxxxx XX) da licitante com poderes para que a pessoa credenciada possa manifestar-se em seu nome em qualquer fase deste pregão, juntamente com estatuto/contrato social, identificando/qualificando a pessoa que assina o documento.

12.1.3 - As sociedades anônimas deverão apresentar cópia da ata da assembleia geral ou da reunião do conselho de administração atinente à eleição e ao mandato dos atuais administradores, que deverá evidenciar o devido registro na junta comercial pertinente ou a publicação prevista na Lei nº 6.404/76 e suas alterações.

12.1.4 - As licitantes poderão apresentar mais de um representante ou procurador, ressalvada ao pregoeiro a faculdade de limitar esse número a um, se considerar indispensável ao bom andamento das sessões públicas.

12.1.5 - É vedado a um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado representar mais de um licitante, sob pena de afastamento do procedimento licitatório das licitantes envolvidas.

12.2 DECLARAÇÕES:

12.2.1 - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, para utilizarem as prerrogativas estabelecidas na Lei Complementar nº 123/2006, deverão apresentar fora dos envelopes, declaração que ostentam essa condição e de que não se enquadram em nenhum dos casos enumerados no § 4º do art. 3º da referida Lei (ANEXO VII).

12.2.2. - Apresentará, de forma avulsa, a declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e de não estarem impedidas de participar de licitações e de contratar com a Administração Pública em razão de penalidades, nem de fatos impeditivos de sua habilitação, na forma do ANEXO V, nos termos do art. 4º, VII, da Lei n.º 10.520, de 17.07.02, sem inseri-la em qualquer dos dois envelopes mencionados abaixo;

12.3 - Depois de credenciado o último proponente, não mais será admitido novos licitantes, dando início ao recebimento dos envelopes de proposta de preços e de documentos para habilitação.

12.4 - Os documentos apresentados para o credenciamento deverão estar em plena validade e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão da imprensa oficial. A exibição do documento original ao pregoeiro, ou a qualquer mebros da equipe de apoio dispensa a autenticação em cartório, desde que seja realizada em até 01 (um) dia útil anterior à data do certame, sob pena de descredenciamento.

12.5. – A não apresentação da declaração prevista no item 12.2.2 ou no caso de incorreção desse documento implicará a desclassificação imediata da licitante

12.6 – A não apresentação da declaração prevista no item 12.1.2 ou no caso de incorreção desse documento implicará no descredenciamento imediata da licitante, a mesma não poderá dar lances, apenas apresentar propostas de preços.

13 - DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DA PROPOSTA COMERCIAL

13.1 - No local, dia e hora previstos neste edital, em sessão pública, a comissão de pregão prestará os esclarecimentos sobre a condução do certame aos interessados ou seus representantes que:

13.1.1 - Entregará, em envelopes opacos, tamanho ofício, distintos “A” e “B” e devidamente lacrados, nos termos abaixo, a proposta de preços e os documentos exigidos para a habilitação, respectivamente, constando na parte externa a razão social e o endereço da proponente.

13.1.1.1 - Envelope de Proposta

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA DE PREÇOS - PREGÃO Nº 71/2018

DATA: 10/08/2018; às 10:00h

(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)

13.1.2.2 - Envelope de Habilitação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA

ENVELOPE Nº 2 –DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO – PREGÃO Nº 71/2018

DATA: 10/08/2018; às 10:00h

(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)

13.2 - Após a hora estabelecida como limite para a entrega dos envelopes contendo a documentação e a proposta comercial das licitantes, nenhum outro envelope será recebido, tampouco será permitida a sua troca.

13.3 - Todos os documentos de habilitação apresentados pelas licitantes deverão estar rubricados por seu representante legal ou preposto e numerados em seqüência crescente e também deverá constar índice relacionando os documentos e suas respectivas páginas. Esta condição visa a agilizar os procedimentos de conferência da documentação, cujo desatendimento não acarretará a inabilitação da licitante.

13.4 - Após a fase de credenciamento das licitantes, o pregoeiro procederá à abertura das propostas comerciais, verificando, preliminarmente, a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório e seus anexos, com a consequente divulgação dos preços ofertados pelas licitantes classificadas.

13.5 - No caso excepcional de a sessão do pregão vir a ser suspensa antes de cumpridas todas as suas fases, os envelopes ainda não abertos, devidamente rubricados em local próprio, ficarão sob a guarda do pregoeiro e serão exibidos, ainda lacrados.

14 – DA PROPOSTA DE PREÇOS

14.1 – O envelope “1”, com o título “PROPOSTA DE PREÇOS”, deverá conter:

14.1.1 - A proposta de preços deverá ser impressa em papel timbrado da empresa elaborada pela licitante e que contenha as informações pertinentes para a correta identificação do objeto, devidamente preenchida, redigida em língua portuguesa, digitada em impressão informatizada, sem alternativas, opções, emendas, ressalvas, borrões, rasuras ou entrelinhas, e nela deverão constar:

14.1.1.1 - Identificação social, número do CNPJ, assinatura do representante da proponente legal, referência a esta licitação, número de telefone, endereço, dados bancários e data;

14.1.1.2 - Descrição do objeto, de acordo com TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I do edital;

14.1.1.3 - Indicação dos preços unitário e total, em moeda nacional, em algarismo e, preferencialmente, por extenso;

14.1.1.4 - Indicação do prazo de validade da proposta de preços, que será de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua entrega ao pregoeiro;

14.1.1.4.1 - Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da Administração, esta poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo. A proposta de preços deverá ser apresentada em 01(uma) via, impressa em papel, preferencialmente modelo A4, timbrado da licitante, ou digitado em papel com carimbo padronizado do CNPJ, datada e assinada pelo representante legal da licitante, e redigida em língua portuguesa, com clareza, sem emendas, rasuras, borrões, acréscimos ou entrelinhas.

14.2 - As propostas de preços que atenderem aos requisitos deste edital serão verificadas pelo pregoeiro quanto a erros aritméticos, que, caso seja necessário, serão corrigidos da seguinte forma;

14.2.1 - Se for constatada discrepância entre valores grafados em algarismos e por extenso, prevalecerá o valor por extenso;

14.2.2 - Se for constatada discrepância entre o produto da multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente, prevalecerá o preço unitário;

14.2.3 - Se for constatado erro de adição, subtração, multiplicação ou divisão, será considerado o resultado corrigido;

14.2.4 - Caso a licitante não aceite as correções realizadas, sua proposta comercial será desclassificada.

15 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS.

15.1 - Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do MENOR PREÇO POR LOTE, observados os prazos máximos de execução, especificações e parâmetros de qualidade definidos neste edital.

15.2 - Serão qualificados pelo pregoeiro para ingresso na fase de lances o autor da proposta de menor preço e todos os demais licitantes que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) a de menor preço.

15.3 - Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no subitem anterior, o pregoeiro proclamará a qualificação preliminar das licitantes com as três melhores propostas, além da licitante que tiver apresentado o menor preço na proposta escrita.

15.4 - Não caberá desistência de proposta após a abertura do envelope, nem retratação ou desistência de lances após o registro pelo pregoeiro, sujeitando o licitante às sanções

administrativas previstas neste edital, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pelo pregoeiro.

15.5 - Caso duas ou mais propostas escritas apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances ou, conforme o caso, adotados os procedimentos destinados às microempresas ou empresas de pequeno porte.

15.6 - O pregoeiro poderá, motivadamente, estabelecer limite de tempo para lances, bem como o valor ou percentual mínimo para o aumento dos lances, mediante prévia comunicação às licitantes e expressa menção na ata da sessão.

15.7 - O pregoeiro poderá negociar diretamente com a licitante que apresentar a proposta com menor preço para torná-la mais vantajosa à Administração, devendo a negociação se dar em público e formalizada em ata.

15.8 - A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e a manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.

15.9 - Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito de sua aceitabilidade, vedada a aceitação de propostas, cujos preços unitários sejam superiores aos estimados no termo de referência deste edital.

15.10 - Sendo aceitável a proposta final classificada em primeiro lugar, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação da licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições de habilitação.

15.11 - Caso a licitante classificada em primeiro lugar desatenda às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes na ordem de classificação, verificando, conforme o caso, a aceitabilidade da proposta e o atendimento das exigências de habilitação, até que uma licitante cumpra as condições fixadas neste edital, sendo o objeto do certame a ela adjudicado quando constatado o desinteresse das demais licitantes na interposição de recursos.

15.12 - Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes e, ao final, será assinada pelo pregoeiro e demais membros da equipe de apoio, bem como pelas licitantes presentes. A recusa da licitante em assinar a ata, bem como a ausência de licitante naquele momento, será circunstanciada em ata.

15.13 - O pregoeiro manterá em seu poder os envelopes de habilitação das demais licitantes até a retirada do empenho pela adjudicatária, devendo as referidas licitantes retirá-los no prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir dessa data. Expirado esse prazo, os envelopes serão destruídos.

15.14 - Nas fases de julgamento das propostas e de habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

15.15 - Microempresas e empresas de pequeno porte

15.15.1 - A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada, nos termos do art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006, com preços iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta de melhor preço, será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, de acordo com o estabelecido no § 3º do art. 45 da Lei Complementar nº 123/06.

15.15.2 - Não ocorrendo a apresentação da proposta da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas, na ordem classificatória, as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese acima, para o exercício do mesmo direito.

16 – HABILITAÇÃO

16.1 - Sob pena de inabilitação e consequente eliminação automática desta licitação, a licitante deverá incluir os documentos previstos neste item no envelope “2”, com o título “DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO”, devidamente fechado e identificado, conforme indicado neste edital.

16.2 - Os documentos exigidos nesta licitação deverão estar em plena validade e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão da imprensa oficial. Os que forem de emissão da própria proponente deverão ser datilografados ou impressos em papel timbrado da licitante, registrar o número desta licitação e estar datados e assinados por seu representante legal ou preposto legalmente estabelecido. A exibição do documento original ao pregoeiro, ou a qualquer mebros da equipe de apoio dispensa a autenticação em cartório, desde que seja realizada em até 01 (um) dia útil anterior à data do certame, sob pena de inabilitação.

16.3 – HABILITAÇÃO JURÍDICA:

16.3.1 - Registro comercial, no caso de empresa individual;

16.3.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, comprovando ramo compatível com o objeto da licitação, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

16.3.3 – Tratando-se de sociedade civil a mesma deverá apresentar:

16.3.3.1 – Inscrição do ato constitutivo, acompanhada da prova de diretoria em exercício;

16.3.3.2 - Cédula de Identidade e CPF/MF dos sócios.

16.3.4 – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

16.3.5 – Tratando-se de Micro e Pequena Empresa, a mesma deverá apresentar Declaração de Micro e Pequena Empresa visando se habilitar ao tratamento diferenciado e aos favorecimentos da Lei Federal Complementar 123/06, conforme teor especificado no Anexo VII.

16.4 – REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

16.4.1 – Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);

16.4.2 - Comprovante de Inscrição no Cadastro de Contribuições Estadual ou Municipal;

16.4.3 – Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que abrange, inclusive, as Contribuições Sociais previstas nas alíneas A à D, do parágrafo único, do art. 11, da Lei nº 8.202 de 1991;

16.4.4 – Certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal – CEF;

16.3.5 – Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais (ICMS) expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda ou Distrito Federal, e a Certidão da Dívida Ativa Estadual comprovando a inexistência de débitos inscritos, ou outra(s) equivalente(s), tal(tais) como Certidão(ões) Positiva(s) com efeito de Negativa(s), na forma da lei;

16.3.6 – Certidão de Regularidade de Tributos Municipais expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda da sede da licitante, ou outra equivalente, tal como Certidão Positiva com Efeito de Negativa, na forma da lei e a Certidão da Dívida Ativa Municipal comprovando a inexistência de débitos inscritos, ou outra(s) equivalente(s), tal(tais) como Certidão(ões) Positiva(s) com efeito de Negativa(s), na forma da lei;

16.3.7 – Certidão Negativa de Débito Trabalhista – CNDT ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa.

16.4.8 - Microempresas e empresas de pequeno porte:

16.4.8.1 - A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato, no entanto, por ocasião da participação neste certame licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida para tanto, mesmo que esta apresente alguma restrição;

16.4.8.2 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal exigida neste edital, será assegurado à microempresa ou empresa de pequeno porte adjudicatária deste certame o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do momento em que for declarada a vencedora, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

16.4.8.3 - A falta de regularização da documentação no prazo previsto neste edital implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes para assinar o Contrato, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.

16.5 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

16.5.1 – Atestado de capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhados da Certidão de Acervo Técnico – CAT com Averbação de Atestado, registrado(s) no Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia – CREA – ou Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU), comprovando que a licitante já executou contrato(s) similar(es) e atividades descritos no edital e no Termo de Referência – Anexo I;

16.5.2 - Qualificação técnica: a qualificação deverá ser comprovada através da apresentação dos seguintes documentos:

a) Comprovação de Registro da empresa e dos seus responsáveis técnicos com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

b) Comprovação de possuir dentre os profissionais relacionados que farão parte das montagens e acompanharão os espetáculos e ou apresentações, membros que tenham certificado nas NR 35 e NR 10, sendo NR 10 para os itens relativos à Sonorização, Iluminação e Gerador e NR 35 para os itens realtivos à Estrutura (palco, torre e etc.);

c) No caso de a licitante vencedora apresentar registro no CREA ou CAU de outro Estado da Federação, será obrigatória a apresentação do visto no respectivo registro, pelo CREA/RJ e/ou CAU/RJ;

d) O(s) atestado(s) devem ser de acordo com o objeto dos itens ou lotes:

- Lote de estruturas: engenheiro civil/ou mecânico (CREA) ou (CAU) atendendo as descrições do lote itens;

- Lote de sonorização, geradores, painel de led e trio elétrico: Engenheiro elétrico;

- Xxxx xxxxxxxx químico: Engenheiro químico, engenheiro civil e/ou engenheiro sanitarista.

e) Comprovação de que a licitante possui em seu quadro, profissional de nível superior, devidamente registrado no conselho correspondente, constando no mínimo 01 responsável técnico, sendo pelo menos. E o profissional pertencente ao quadro da empresa deverá ser feita através da respectiva carteira de trabalho, ou do contrato social, no caso de sócios ou prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante com firma reconhecida.

16.5.3 – Serão inabilitadas as empresas que não atenderem as exigências estabelecidas para a habilitação.

16.6 - DA DECLARAÇÃO RELATIVA A TRABALHO DE MENORES

16.6.1 - Declaração firmada pela licitante nos termos do modelo que integra o ANEXO VI deste edital, expressando não empregar menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubres e menores de dezesseis anos, salvo a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e de acordo com o inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, acrescido pela Lei Federal nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/02.

16.7 – QUALIFICAÇÃO ECONÔNICA E FINANCEIRA.

16.7.1 - Prova de Capital Social realizado ou patrimônio líquido, registrado na Junta Comercial, de no mínimo 10% (dez por cento) do valor estimado por lote.

16.7.2 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo cópias das folhas de abertura e encerramento do balanço, devidamente registrado pela Junta Comercial ou Cartório competente, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta.

16.7.3 - O balanço patrimonial de sociedades anônimas ou por ações deverá ter sido o publicado no Diário Oficial.

16.7.4 - O balanço patrimonial das demais empresas deverá ser transcrito no livro diário, acompanhado de seus respectivos termos de abertura e encerramento, devidamente registrados na Junta Comercial ou Cartório de Títulos e Documentos.

16.7.5 - Os balanços deverão conter as assinaturas do sócio-gerente e do contador responsável, sob pena de inabilitação.

16.7.6 - A licitante que utiliza a Escrituração Contábil Digital – ECD deverá apresentar o balanço patrimonial autenticado na forma eletrônica, pelo Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, acompanhado dos termos de abertura e de encerramento do Livro Diário.

16.7.7 - Índice de Liquidez Corrente – Define a capacidade da empresa em liquidar seus compromissos a curto prazo, obtendo-se o índice pela seguinte forma: ILC= AC/PC, onde ILC = Índice de Liquidez Corrente, AC = Ativo Circulante a PC = Passivo Circulante. Será considerada habilitada a empresa que apresentar Índice de Liquidez Corrente igual ou superior a 1,0 (um vírgula zero).

16.7.8 - Índice de Liquidez Geral – define a capacidade da empresa de liquidar a totalidade de seus compromissos, ou seja, mede quanto a empresa possui de recursos não imobilizados em ativos fixos para cada real de dívida. Obtém-se o índice pela seguinte fórmula: ILG = (AC+RLP) / (PC+ELP), onde ILG = Índice de Liquidez Geral, AC = Ativo Circulante, RLP = Realizável a Longo Prazo, PC = Passivo Circulante, ELP = Elegível a Longo Prazo. Será considerada habilitada a empresa que apresentar Índice de Liquidez Geral ou superior a 1 (um vírgula zero).

16.7.9 - Índice de Endividamento – Indica o nível de comprometimento do capital próprio com o de terceiros. Obtém-se o índice pela seguinte fórmula: IE = (PC + ELP)/AT ≤ 1,0, onde PC = Passivo Circulante, ELP = Exigível a Longo Prazo, AT = Ativo Total. Será considerada habilitada a empresa que apresentar Índice de Endividamento igual ou menor a 1,0 (um vírgula zero). Em caso de não atendimento a estes itens, ou se nas demonstrações contábeis não estiverem a assinatura do contador e a indicação do seu número de inscrição no Conselho Regional de Contabilidade – CRC, a Licitante estará imediatamente inabilitada.

16.7.10 - As empresas deverão manter durante todo o período contratual no mínimo os índices apresentados na licitação, sob pena de rescisão contratual.

16.7.11 – Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo (s) distribuidor (es) da sede da pessoa jurídica. Se o licitante não for sediado na Comarca de Araruama, as certidões deverão

vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e concordatas.

16.8 - Das Disposições da Documentação:

16.8.1 - Serão aceitas certidões positivas com efeito de negativa e certidões positivas, que noticiem que os débitos certificados estão garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.

16.8.2 - Todos os documentos exigidos para habilitação deverão ser específicos da matriz ou filial da empresa licitante. Não serão aceitos documentos emitidos parte pela matriz e parte pela filial, com exceção da prevista em lei.

16.8.3 - As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios ou, inexistindo esse prazo, reputar- se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.

16.8.4 - As Certidões emitidas pela Internet deverão ser apresentadas em original.

16.8.5 - É desejável que os documentos sejam apresentados a ordem descrita no edital.

16.8.6 – Serão inabilitadas as empresas que não atenderem as exigências estabelecidas para a habilitação.

16.8.7 - Todas as declarações em anexo ao edital deverão ser assinadas pelo responsável legal com firma reconhecida por autenticidade.

16.8.8 - As licitantes deverão fazer pesquisa minuciosa do objeto, não as isentando de responsabilidade sobre a correta avaliação dos seus orçamentos e planejamento relativos à execução do objeto, arcando com os eventuais prejuízos consequentes.

17 - DOS RECURSOS

17.1 - Declarada a vencedora, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, com registro em ata da síntese das suas razões, desde que munido de carta de credenciamento ou procuração com poderes específicos para tal. As licitantes poderão interpor recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazões por igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

17.2 - A falta de manifestação imediata e motivada importará a decadência do direito de recorrer e a adjudicação do objeto da licitação ao vencedor.

17.3 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

17.4 - Os recursos e as contrarrazões interpostos pelas licitantes deverão ser entregues no Serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal de Araruama, localizado no 1º andar da sua sede, situado na Av. Xxxx Xxxxxxx, nº 120 – Centro – Araruama – RJ, das 09h às 18h, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados.

17.5 - Os recursos e as contrarrazões serão dirigidos à Comissão de Pregão que no prazo de 05 (cinco) dias uteis, decidirá de forma fundamentada. Existindo conflito no âmbito jurídico, poderá encaminhar a Procuradoria Geral do Municipio para emissão de parecer, para subsidiar a decisão da autoridade superior.

17.6 - Dentre os requisitos de admissibilidade, o procedimento de recurso deverá ser devidamente instruído com ato constitutivo da empresa, bem como identificação do representante legal ou procurador com poderes para este mister.

17.7 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Administração adjudicará o objeto e homologará a licitação, caso não seja necessário o retorno da licitação à fase de lances.

18- DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

18.1- Uma vez homologado o resultado da licitação pela Exma. Sra. Prefeita do Município de Araruama, constitui documento vinculativo obrigacional, com características de compromisso para a futura contratação, com validade de 12 (doze) meses, a partir da sua publicação.

18.2 - A SETUR convocará formalmente a licitante classificada em primeiro lugar, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, informando o local e data para assinatura da ata de registro de preços. A convocação far- se á através de ofício, dentro do prazo de validade de sua proposta.

18.3 - O prazo previsto no item anterior poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pelo fornecedor convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela SETUR.

18.4 - Para a retirada do empenho, após a formalização do contrato, a licitante vencedora deverá manter as mesmas condições de habilitação consignadas neste edital.

18.5 - A recusa injustificada do adjudicatário em aceitar a nota de xxxxxxx, até 3 (três) dias após sua convocação, caracteriza o descumprimento total da obrigação, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas, e facultando a SETUR. convocar os licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificação ou revogar a licitação.

18.6 - Quando do comparecimento da empresa para assinatura da ata, deverão ser apresentados os documentos de Carteira de identidade e o cadastro de pessoas físicas (CPF) do responsável pela assinatura do registro comercial, no caso de empresa individual ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em forma consolidada, ou acompanhado de suas alterações. Se for procurador, apresentar, juntamente, a procuração comprovando o mandato.

18.7 - A ata firmada com o licitante vencedor poderá ser alterada nos termos dos artigos 57, 58 e 65, da Lei Federal 8.666/93.

19 - DA EMISSÃO DOS PEDIDOS / LOCAL DE ENTREGA:

19.1 - A licitante vencedora deverá executar os serviços, pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência ANEXO I deste edital da SETUR – Superintendência de Turismo.

19.2 - O Município de Araruama, através da SETUR, respeitada a ordem de registro, selecionará as empresas para os quais serão emitidos os pedidos.

19.3 - A empresa convocada que não cumprir as obrigações estabelecidas na ata de Registro de Preços, estará sujeita às sanções previstas neste edital. Neste caso, o Município de Araruama, convocará obedecida a ordem de classificação, a próxima empresa registrada no SRP, se for o caso.

19.4 - Local de entrega/Execução: O prazo de execução será de 12 (doze) meses e os vencedores deverão executar os serviços nos locais, datas e horários estipulados pelas Secretarias solicitantes dos eventos, conforme Termo de Referência - ANEXO I.

19.5 - A contratação decorrente do presente Registro de preços, será requerida pela SETUR que apontará quantitativo a ser contratado, bem como prazo e setores englobados, de acordo com sua necessidade e conveniência.

20 - DO RECEBIMENTO DO OBJETO

20.1 - A Secretaria solicitante se reserva do direito de rejeitar no todo ou parte o recebimento dos materiais que estiverem em desacordo com o solicitado, nos termos do art. 73, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

20.2 - O recebimento definitivo do objeto será efetuado pela SECRETARIA REQUISITANTE, depois de verificada a conformidade das quantidades e especificações com aquelas contratadas consignadas no TERMO DE REFERÊNCIA- ANEXO I deste edital.

20.3 - O aceite/ aprovação do objeto licitado pela SECRETARIA REQUISITANTE não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vício de quantidade ou qualidade do(s) material(is) ou disparidades com as especificações estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA- ANEXO I deste edital.

20.4 - Constatadas irregularidades no objeto contratual, a Contratante poderá:

a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

21- FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATAÇÃO

21.1 - A Secretaria solicitante fiscalizará a entrega dos materiais, bem como montagem, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada a empresa vencedora, objetivando a imediata correção das irregularidades (caso haja) apontadas através do funcionário que receberá o material.

21.2 - O gerenciamento e a fiscalização da contratação decorrente deste edital caberá a Secretaria solicitante, através dos fiscais por elas indicados que determinarão o que for necessário para regularização de faltas ou defeitos, nos termos dos artigos 67 da Lei Federal

8.666/93 e, na sua falta ou impedimento, pelos seus substitutos, conforme Termo de Referência - Anexo I.

21.3 - Ficam reservados à fiscalização o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, omisso ou duvidoso não previsto no processo administrativo nº 18071/2018 e tudo o mais que se relacione com o objeto licitado, desde que não acarrete ônus para o Município ou modificação na contratação.

21.4 - As decisões que ultrapassarem a competência dos fiscais da Secretaria solicitante deverão ser solicitadas pela CONTRATADA à autoridade administrativa imediatamente superior ao fiscal, através dele, em tempo hábil para a adoção de medidas convenientes.

21.5 - A CONTRATADA deverá aceitar, antecipadamente, todos os métodos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos, soluções e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao desenvolvimento de suas atividades.

21.6 - A existência e a atuação da fiscalização em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne ao objeto da respectiva contratação, às implicações próximas e remotas perante a Secretaria solicitante ou perante terceiros, do mesmo modo que a ocorrência de irregularidades decorrentes da execução contratual não implicará em corresponsabilidade da Secretaria solicitante ou de seus prepostos, devendo, ainda, a CONTRATADA, sem prejuízo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato à Secretaria solicitante dos prejuízos apurados e imputados às falhas em suas atividades.

22 - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

22.1 - O fornecedor registrado poderá ter o seu registro de preços cancelado, por intermédio de procedimento administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa.

22.2 - O cancelamento do seu registro poderá ser:

22.2.1 - A pedido do próprio, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, pela ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado;

22.2.2 - Por iniciativa da Secretaria Solicitante.

22.2.2.1 - Quando o fornecedor:

a) Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

b) Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;

c) Descumprir as obrigações decorrentes da ata de registro de preços;

d) Deixar de retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Secretaria solicitante, sem justificativa aceitável;

22.2.2.2 - Por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas.

22.3 - Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, a SETUR fará o devido apostilamento na ata de registro de preços e informará aos proponentes a nova ordem de registro.

23 - DA REVOGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

23.1 - A ata de registro de preços poderá ser revogada pela Administração:

23.2 - Automaticamente:

23.2.1 - Por decurso de prazo de vigência;

23.2.2 - Quando não restarem prestadores de serviços registrados.

23.3 - Pela Secretaria Requisitante, quando caracterizado o interesse público.

24 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

24.1 - O pagamento será efetuado uma única vez, por crédito bancário ou emissão de cheque, no mês subsequente ao da entrega do material, mediante atesto da respectiva nota fiscal ou fatura e posterior liberação para pagamento. O fiscal do contrato somente atestará a nota fiscal ou fatura para pagamento após cumpridas, pela licitante vencedora, todas as condições pactuadas.

24.2 - O pagamento da fatura fica condicionado à apresentação pela empresa CONTRATADA, de comprovantes de pagamentos dos encargos sociais do mês anterior e impostos pertinentes ao fornecimento (contribuições ao INSS, FGTS e CNDT).

24.3 - Ocorrendo atraso no pagamento, desde que este não decorra de ato ou fato atribuível a contratada, aplicar-se-á o índice do IPCA pro rata die, a título de compensação financeira, que será o produto resultante do mesmo índice do dia anterior ao pagamento, multiplicada pelo número de dias de atraso do mês correspondente, repetindo-se a operação a cada mês de atraso.

24.4 - O pagamento será efetuado através de crédito em conta corrente, ou por meio de cheque administrativo nominal a contratada, desde que se obedeça às formalidades legais e contratuais previstas.

24.5 - O valor do pagamento eventualmente efetuado com atraso injustificado sofrerá a incidência de juros moratórios de 0,01667% ao dia, alcançando 6% ao ano, consoante artigo 406, da Lei Federal n. 10406/02.

24.6 - Caso o Município de Araruama efetue o pagamento devido à contratada em prazo inferior a 30 (trinta) dias, poderá ser descontado da importância devida o valor correspondente a 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia de antecipação.

24.7 - Na hipótese de o documento de cobrança apresentar erros, fica suspenso o prazo para pagamento, prosseguindo-se a contagem somente após a apresentação da nova documentação isenta de erros.

25 - DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

25.1 - Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação das Leis, devendo protocolar o pedido até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para

o recebimento das propostas, e a Administração deverá julgar e responder à impugnação em até 01 (um) dia útil, sem prejuízo da faculdade prevista no Art. 12 § 1º do decreto 3555/00.

25.2 - Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame.

25.3 - O licitante interessado poderá solicitar esclarecimentos ou formular impugnações acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos por escrito, devendo protocolar o pedido no setor de Protocolo até 02 (dois) dias úteis anteriores á data fixada para o recebimento das propostas, no seguinte endereço: Av. Xxxx Xxxxxxx, nº 120 – Centro – Araruama – RJ.

25.4 - As retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas no jornal, sendo comunicadas aos adquirentes do edital, por meio de correio eletrônico ou por telefax, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.

26 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

26.1 - Pela inexecução total ou parcial, ou execução imperfeita do objeto, ou demora do cumprimento das determinações da fiscalização, serão aplicadas à Contratada as sanções de que tratam os Artigos 86, 87 e 88 da Lei n° 8.666/93 e previstas neste Edital, garantida a prévia defesa e ainda:

I – Advertência;

II – Multa Administrativa, gradual conforme a gravidade da infração, não excedendo, em seu total, o equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do contrato, acumulável com as devidas sanções;

III – Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

IV – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

26.2 - A critério da Administração Pública Municipal, as sanções previstas nos itens I, III e IV poderão ser aplicadas juntamente com a prevista no item II, facultada a defesa prévia da CONTRATADA, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

26.3 - A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

26.4 – A suspensão temporária aplica-se tão somente na esfera da Administração Pública Municipal, ao passo que a declaração de inidoneidade impede futuras contratações em toda esfera da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal.

26.5 - A penalidade por multa será:

I - de 20% (vinte por cento) do valor global corrigido do contrato, no caso de inexecução total da obrigação;

II - de 10% (dez por cento) do valor corrigido, correspondente à parte da obrigação contratual não cumprida, no caso de inexecução parcial da obrigação;

III - de 0,03% (três centésimos por cento) por dia, no caso de atraso no cumprimento dos prazos de execução do objeto, até o máximo de 30 (trinta) dias, a partir dos quais será considerado descumprimento parcial da obrigação.

26.6 - O valor da multa aplicada deverá ser recolhida ao Município de Araruama no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data do recebimento da notificação, podendo o valor ser descontado na ocasião de seu pagamento, ao exclusivo critério da Administração e respeitando o prazo supracitado.

26.7 - O não recolhimento da multa no prazo assinado implicará a sua inscrição na dívida ativa municipal, para cobrança judicial.

26.8 - Após o décimo dia de atraso ou no caso de reincidência na execução imperfeita do objeto, poderá ser caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, ensejando o cancelamento da respectiva NE pela Administração, sujeitando-se ainda, a empresa faltosa, às sanções previstas neste item.

26.9 - Se a multa for de valor superior ao valor da nota de empenho, além da perda desta, responderá a contratada pela sua diferença, pela via judicial.

26.10 - A multa que alude neste item não impede que a Administração aplique as outras sanções previstas na Lei n° 8.666/93.

26.11 - Quem, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do mesmo, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município e, será descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do Artigo 4° da Lei 10.520/2002, pelo prazo de ate 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.

26.12 - Serão aplicadas, subsidiariamente, as demais sanções previstas no artigo 88 da Lei nº 8.666/93.

27 - DAS OBRIGAÇÕES:

27.1 - Obrigações da Contratada

1) Assinar a Ata de Registro de Preços;

2) Cumprir todos as exigências contidas no Termo de Referência Anexo I neste Edital;

3) Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto de interesse do Município ou de terceiros, de que tomar conhecimento em razão da execução do contrato;

4) Permitir o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato por servidor designado pela CONTRATANTE para esse fim, em conformidade com o art. 67 e seus parágrafos, da Lei nº 8.666/93;

5) Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários ao quantitativo do objeto licitado, de acordo com o limite estabelecido no art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93;

6) Manter, durante a execução do Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

7) Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o Contrato sem prévia e expressa anuência da CONTRATANTE;

8) Assumir inteira responsabilidade pelos serviços prestados ora contratados e efetuá-los de acordo com as especificações do Termo de Referência;

9) Assumir as despesas que incidirem ou venham a incidir sobre o Contrato, com exceção da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União, cuja publicação será providenciada pela Administração;

10) Atender prontamente quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto do Contrato;

11) Xxxxxx, durante toda a execução do Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Termo de Referência;

12) Responder pelos danos causados diretamente à Administração Pública ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, independente da execução do objeto, não excluindo ou reduzindo dessa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante; Arcar com despesas decorrentes de qualquer infração, desde que praticada por seus técnicos durante a execução do serviço, ainda que nas dependências do CONTRATANTE;

13) Comunicar ao CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade no objeto e prestar os esclarecimentos julgados necessários;

14) Credenciar, por escrito, junto ao CONTRATANTE, preposto idôneo, com poderes de decisão para representá-la administrativamente sempre que for necessário, durante o período de vigência do contrato;

15) Acatar as orientações do CONTRATANTE, sujeitando-se a mais ampla e irrestrita fiscalização, prestando os esclarecimentos solicitados e atendendo as reclamações formuladas;

16) Em nenhuma hipótese veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca da execução do Contrato, sem prévia autorização do CONTRATANTE;

17) Prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pela CONTRATANTE em até 12 (doze) horas, por intermédio do preposto designado para acompanhamento do contrato, a contar de sua solicitação.

18) Fornecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários para a execução de serviços e fiscalizar o uso, em especial pelo que consta na Norma Regulamentadora nº 6 do MTE.

19) Responsabilizar-se pela substituição de materiais que apresentarem efeito e/ou irregularidade, conforme especificadas no item 3 do Termo de Referência Anexo I.

20) Responsabilizar-se por eventuais perdas e extravios de seus equipamentos no decorrer da entrega dos materiais.

21) Apresentar Ensaio de Flamablidade, ou documento similar para as estruturas cobertas por lonas, atestando as características auto – extinguíveis das mesmas.

22) Apresentar, no momento da execução da prestação de serviços, ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, (de acordo com o solicitado):

a) dos serviços de sonorização, iluminação, distribuição de energia elétrica de baixa tensão e de grupos geradores.

b) da montagem de todas as estruturas utilizadas no evento (palco, PA de som, camarotes, camarins, house-mix, torres, passarelas, arquibancadas, postos médicos, cenografia, cercamento, etc.)

c) específica dos testes de carga, bem como o memorial descritivo conclusivo aprovando a estrutura para o fim declarado contendo fotos do carregamento do local.

23) O prazo de execução dos serviços será de 12(doze) meses, a contar da data da publicação da Ata de Registro de Preços.

27.2 - Obrigações do Município Contratante

1. O Município de Araruama como CONTRATANTE, se obriga a:

a) atestar a execução do objeto do contrato por meio do Gestor do contrato;

b) efetuar pagamento à Contratada de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidas no edital e Instrumento Contratual;

2. A gestão e a fiscalização das obrigações contratuais decorrentes desta execução será exercida pela Secretaria Requisitante, com autoridade para atuar, como representante da CONTRATANTE, em toda e qualquer ação de orientação geral, acompanhamento no que couber.

3. Competindo-lhe entre outras atribuições:

a) fiscalizar a execução do contrato, objetivando garantir a qualidade desejada;

b) emitir as respectivas requisições;

c) atestar o recebimento definitivo dos objetos, indicando as ocorrências de indisponibilidade de atendimento;

d) encaminhar as notas fiscais ao setor competente para autorizar pagamentos;

e) solicitar à Contratada e seus prepostos, ou obter do CONTRATANTE, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento dos objetos;

4. Permitir o livre acesso dos empregados da contratada para montagem e desmontagem da estrutura solicitada.

5. Receber o material solicitado, conferindo item por item, com atestado do recebimento por dois servidores no verso da nota fiscal.

6. Efetuar o pagamento devido nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

7. Cada Secretaria deverá conferir item por item, do material solicitado, com atestado do recebimento por dois servidores no verso da nota.

28 - DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO.

28.1 - A autoridade competente para determinar a contratação somente poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e devidamente fundamentado.

28.2 - A anulação do procedimento licitatório induz a do instrumento contratual.

28.3 - No caso de revogação ou anulação da presente licitação, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.

28.4 - Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do licitante de boa- fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do Contrato.

29 - DO FORO

29.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Araruama - RJ, para dirimir qualquer dúvida oriunda da execução deste instrumento, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

30 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

30.1 - É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta.

30.2 - A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulado no todo ou em parte por ilegalidade, de ofícios ou por provocação de terceiro, sem que caiba aos licitantes qualquer direito a reclamação ou indenização por esses fatos, de acordo com o art.229 da Lei Estadual nº 287/79 c/c o art. 49 da lei Federal nº 8.666/93.

30.3 - O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65,§§ 1º e 2º da Lei nº 8.666/93.

30.4 - A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

30.5 - Ao pregoeiro, além do recebimento e exame da documentação e das propostas caberá o julgamento e obediência às disposições supramencionadas, bem como dirimir sobre dúvidas ou omissões.

30.6 - Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentação e proposta de preços relativa ao presente Edital.

30.7 - Nenhum Contrato será celebrado sem a efetiva disponibilidade de recursos orçamentários para pagamento dos encargos, dele decorrentes, no exercício financeiro em curso.

30.8 - Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida e nova data será agendada.

30.9 - Por decisão do Pregoeiro, o Pregão poderá ser suspenso, ficando registrado em ata as propostas e lances eventualmente recebidos.

30.10 - Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

30.11 - Após a apresentação da proposta, não cabe desistência da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

30.12 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, incluir-se-á o dia do inicio e excluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dia de expediente na Prefeitura de Araruama-RJ.

30.13 - O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da sessão pública de Xxxxxx.

30.14 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados.

30.15 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com auxílio da equipe de apoio.

30.16 - O Edital e seus Anexos estarão à disposição dos interessados na Av. Xxxx Xxxxxxx, nº

120 - Centro – Araruama - RJ, CEP: 28.970.000, sendo que quaisquer informações e esclarecimentos adicionais relativos a essa licitação, deverão ser solicitados no local retro

mencionado através do Tel.: (00) 0000-0000 Xxxxx 000, xx segunda à sexta, das 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas.

31 - CONSTITUEM ANEXOS DO EDITAL E DELE FAZEM PARTE INTEGRANTE

Anexo - I – Termo de Referência; Anexo - II - Carta de Credenciamento;

Anexo - III – Modelo de Proposta Comercial; Anexo III-A - Estimativa;

Anexo – IV - Minuta da Ata de Registro de Preços;

Anexo – V - Declaração de Atendimento aos Requisitos de habilitação;

Anexo – VI - Declaração relativa ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal e na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999;

Anexo - VII – Declaração de Micro e Pequena Empresa.

Araruama, 01 de agosto de 2018.

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Elaboradora

Matricula 9950378-1 Matrícula 9949429-5

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

OBJETIVO: Apoio logístico para o desenvolvimento e realização de atividades temáticas educacionais, eventos artísticos, culturais e esportivos onde serão usuários do Registro de Preços os órgãos participantes, qual seja: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Secretaria de Educação, Secretaria de Ambiente, Agricultura, Abastecimento e Pesca, Secretaria de Saúde, Secretaria de Política Trabalho, Habitação, Terceira Idade e Desenvolvimento Humano.

JUSTIFICATIVA: O mesmo se justifica para melhor atender o Município no Calendário de Eventos e/ou necessidade da Administração, pelo período de 12 (doze) meses, tendo por referência os eventos dos anos anteriores.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:

LOTE 1 – Palcos
Itens	Especificação	Und.	Quant.
1	Palco Concha, cobertura estruturada em alumínio em formato curvo e lona PVC anti chama cor branca, 01 (uma) escada de acesso e o tablado em estrutura tubular modulada de aço, a boca de cena deverá medir 18m de comprimento e a profundidade máxima 14m - 18x14m	DIÁRIA	06
2	Palco em estrutura alumínio, torres em Q30, cobertura em lona PVC cor branca, 01 (uma) escada de acesso,02 house mix de palco, 01 house mix duplo de P.A., fechamento nas laterais em sombrite 70%. - 07x06m	DIÁRIA	08
3	Palco em estrutura alumínio, torres em Q30, cobertura em lona PVC cor branca, 01 (uma) xxxxxx xx xxxxxx, 00 xxxxx xxx xx xxxxx, 00 house mix duplo de P.A, fechamento nas laterais em sombrite 70%. - 08 x 06m	DIÁRIA	20
4	Palco em estrutura alumínio, torres em Q30, cobertura em lona PVC cor branca, 01 (uma) xxxxxx xx xxxxxx, 00 xxxxx xxx xx xxxxx, 00 house mix duplo de P.A, fechamento nas laterais em sombrite 70%. - 09x07m	DIÁRIA	30
5	Palco em estrutura alumínio, torres em Q30, cobertura em lona PVC cor branca, 01 (uma) xxxxxx xx xxxxxx, 00 xxxxx xxx xx xxxxx, 00 house mix duplo de P.A, fechamento nas laterais em sombrite 70%. 16x14 m	DIÁRIA	20
6	Palanque, em estrutura metálica, com cobertura em tenda Piramidal. - 06x06m	DIÁRIA	25
7	Base de palco, no formato de tablado, com altura regulável de 0,30 cm á 2,00m de altura, forrado com carpete. - m²	DIÁRIA	3.000 m²

LOTE 2 - Tendas - Posto Médico - Camarim – Camarote
Itens	Especificação	Und.	Quant.
1	Tenda piramidal, em estrutura metálica, com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca - 04x04 m	DIÁRIA	300
2	Tenda piramidal, em estrutura metálica, com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca - 05x05 m	DIÁRIA	150

3	Tenda piramidal, em estrutura metálica, com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca - 06x06m	DIÁRIA	80
4	Tenda piramidal, em estrutura metálica, com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca - 08x08m	DIÁRIA	50
5	Tenda piramidal, em estrutura metálica, com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca - 10x10m	DIÁRIA	80
6	Tenda chapéu de bruxa, em estrutura metálica, com lona de cobertura laminado de PVC, com balcão e saia em seu perímetro na cor branca - 03x03m	DIÁRIA	400
7	Posto médico em tenda piramidal, em estrutura metálica com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca, com fechamento em lona PVC branca aos 04 lados. - 05x05 m	DIÁRIA	15
8	Posto médico, tenda piramidal, em estrutura metálica com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca, com fechamento em lona PVC branca aos 04 lados. - 06x06m	DIÁRIA	15
9	Posto Médico, Tenda piramidal, em estrutura metálica com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca, com fechamento em lona PVC branca aos 04 lados. - 10x10m	DIÁRIA	15
10	Camarim em tenda piramidal, com lona cor branca em estrutura metálica, com (02) dois jogos de mesas e 12 (doze) cadeiras, 01 (um) ventilador de pedestal “Tufão” e com fechamento em lonas PVC brancos nos 04 lados - 06x06m	DIÁRIA	5
11	Camarote em estrutura alumínio, com guarda corpo Tubular e 02 (duas) escadas de acesso - 10x05 m	DIÁRIA	05
12	Camarote em estrutura alumínio, com guarda corpo tubular e 02 (duas) escadas de acesso. - 30x06m	DIÁRIA	05
13	Fechamento em lona PVC para tendas. - m linear	DIÁRIA	1.800m linear

LOTE 3 - Galpão
Itens	Especificação	Und.	Quant.
1	Galpão 16x52 em treliça de alumínio com fechamento laterais em lonas brancas com talha de uma tonelada, altura de 5 metros climatizado com iluminação interna	DIÁRIA	5
2	Galpão em estrutura metálica com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca - 16x16m	DIÁRIA	5
3	Galpão em estrutura metálica com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca - 16x32m	DIÁRIA	5

LOTE 4 - Fechamento Metálico - Barricada - Cerca Disciplinadora
Itens	Especificação	Und.	Quant.
1	Cerca disciplinadora, em estrutura tubular padrão. - 02x1,20 m	DIÁRIA	7.000m linear
2	Fechamento quadrado, em estrutura metálica, forrado com chapa galvanizada – 02 x 02m	DIÁRIA	2.000m linear

3
Barricada anti-pânico em estrutura de placas em alumínio. – 01 x1,20m
DIÁRIA
300m linear

LOTE 5 - Gerador
Itens	Especificação	Und.	Quant.
1	Gerador de 150 KVA, no máximo 10 horas de utilização por diária, com todo cabeamento para funcionamento do mesmo, de acordo com a necessidade do evento. - 150 KVA	DIÁRIA	30
2	Gerador de 180 KVA, no máximo 10 horas de utilização por diária, com todo cabeamento para funcionamento do mesmo, de acordo com a necessidade do evento. - 180 KVA	DIÁRIA	50
3	Gerador 250 KVA, no máximo 10 horas de utilização por diária, com todo cabeamento para funcionamento do mesmo, de acordo com a necessidade do evento. - 250 KWA	DIÁRIA	30

LOTE 6 - Piso em Paletes - Octanorme
Itens	Especificação	Und.	Quant.
1	Octanorme, estrutura para stander, divisórias e salas. - m²	DIÁRIA	2.000 m²
2	Piso em pálete, com carpete. - m²	DIÁRIA	1.500 m²

LOTE 7 - Banheiro Químico
Itens	Especificação	Und.	Quant.
1	Banheiro químico, sendo cabines individuais, metade masculina e metade feminina. Sanitários portáteis químicos, com sistema de saneamento por sucção, com tratamento de higienização antibactérias feitos diariamente com produtos químicos de alta qualidade.	DIÁRIA	2.000

LOTE 8 - Banheiro Carreta
Itens	Especificação	Und.	Quant.
1	Banheiro carreta masculino e feminino com ar condicionado, iluminação interna, reservatório de água e dejeto totalmente ecológico	DIÁRIA	50

LOTE 9 - Estruturas Q30
Itens	Especificação	Und.	Quant.
1	Estrutura de Q30 em alumínio, para os seguintes usos: Portal, Totém, banner, telão, pórticos e arquibancada	DIÁRIA	4.300m linear

LOTE 10 - Sonorização Porte Grande
Itens	Especificação	Und.	Quant.
1	KIT I (SONORIZAÇÃO)	DIÁRIA	30
	16 caixas de subgrave cx com 2 falante de 18” /800w Tipo DAS, JBL, ou similar ( sendo 8 por lado)
	18 caixas line array de com 3vias 800 watts cx com 2 falantes de 12” e 2 drive TI Tipo DAS 212, JBL488 ou similar cada ( sendo 9 por lado)
	02 mesas de audio digital de 48 canais ,
	24 aux , 08 matrix, 08 dca cada um ,
	01 aparelho de cd,
	01 notebook,
	04 racks de amplificadores de 16 mil watts cada um,
	12 monitores sm 400 de 800 watts cada,
	02 racks com 03 amplificadores de 4000 watts cada um,
	16 canais de monitoração fones power play,
	01 amplificador de baixo de 800 watts + caixas com alto falante de 15 + 04 falantes de 10 polegadas,
	02 amplificadores de guitarra,
	01 bateria,
	06 microfones sem fio,
	28 microfones,
	01 kit de microfone de bateria,
	32 pedestais,
	16 direct box,
	02 técnicos, 01 auxiliar

LOTE 11 - Som Porte Médio e Pequeno
Itens	Especificação	Und.	Quant.
1	KIT III (SONORIZAÇÃO)	DIÁRIA	40
	08 caixas de subgrave cx com 2 falante de 18” /800w Tipo DAS, JBL ou similar (sendo 04 por lado)
	08 caixas line array com 3 vias de freqüência com 2 alto falantes de 10 polegadas neodineo, 4 altofalantes de 5 polegadas neodineo, 2 drives de 1,5 polegadas neodineo com guias de ondas (sendo 04 por lado)
	01 mesa de 32 canais digital
	12 monitores
	12 canais de monitoração fones powe play
	01 amplificador 400 rb com caixas 01/15 e 04/10.
	01 amplificador para guitarra.

	Microfones,pedestais e direct box (mínimo de cinco peças ou de acordo com a necessidade do evento)
	01 técnico
	01 auxiliar
2	KIT IV (SONORIZAÇÃO)	DIÁRIA	50
	08 caixas subs 18/800 t 18 (sendo 04 por lado)
	08 caixas line array com 3 vias de frequência com 2 alto falantes de 10 polegadas neodineo, 4 alto falantes de 5 polegadas neodineo, 2 drives neodineo com guias de ondas (sendo 04 por lado)
	01 mesa de 32 canais digitais
	06 monitores
	08 canais de monitoração fones
	01 amplificador 400 rb com caixas 01/15 e 04/10
	01 amplificador para guitarra
	Microfones, pedestais e direct box (mínimo de cinco peças ou de acordo com a necessidade do evento)
	01 técnico
	01 auxiliar
3	KIT V (SONORIZAÇÃO)	DIÁRIA	100
	02 Caixas de som acústica passiva (sendo 01 por lado)
	02 Caixas de som XX 000 (xxxxx 00 xxx xxxx)
	01 mesa de 16 canais
	04 monitores ativos
	01 aparelho de CD
	01 Notebook
	Microfones, pedestais, extensões AC e directbox (mínimo de 05 ou de acordo com a necessidade do evento)
	Cabos diversos (tendo o mínimo de 5 peças ou de acordo com a necessidade do evento)
	01 Técnico
	01 Auxiliar
4	KIT VI (SONORIZAÇÃO)	DIÁRIA	100
	02 Caixas acústicas ativas + tripé (sendo 01 por lado)
	01 mesa de 06 canais
	01 aparelho de CD
	01 Notebook
	02 microfones sem fio
	02 microfones com fio
	04 pedestais
	Cabos diversos (tendo o mínimo de 5 peças ou de acordo com a necessidade do evento)
	01 Técnico

	01 Auxiliar
LOTE 12 - Iluminação Porte Grande
Itens	Especificação	Und.	Quant.
1	KIT I (ILUMINAÇÃO)	DIÁRIA	30
	36 refletor Par Led 10WALTS
	12 Refletor Par 64
	02 Mini brute
	04 Elipsoidal
	04 Set light
	08 Moving Head 575
	14 Movie Beam 7R
	01 Máquina de fumaça
	01 Mesa de iluminação Avolite
	01 Canhão Seguidor 1200HIQ
	01 Técnico
	01 Auxiliar

LOTE 13 - Iluminação Médio e Pequeno Porte
Itens	Especificação	Und.	Quant.
1	KIT II (ILUMINAÇÃO)	DIÁRIA	50
	24 refletor Par Led 10WALTS
	12 Refletor Par 64
	02 Mini brute
	04 Elipsoidal
	04 Set light
	08 Moving Head 575
	14 Movie Beam 7R
	01 Máquina de fumaça
	01 Mesa de iluminação Avolite
	01 Canhão Seguidor 1200HIQ

	01 Técnico
	01 Auxiliar
2	KIT III (ILUMINAÇÃO)	DIÁRIA	30
	16 refletor Par Led 10 WALTS
	12 Refletor Par 64
	02 Mini brute
	02 Set light
	08 Moving Head 575
	08 Movie Beam 7R
	01 Máquina de fumaça
	01 Mesa de iluminação Avolite
	01 Técnico
	01 Auxiliar
3	KIT IV (ILUMINAÇÃO)	DIÁRIA	80
	12 refletor Par Led 10 WALTS
	04 Set light
	01 Máquina de fumaça
	01 Mesa de iluminação Avolite
	01 Técnico
	01 Auxiliar

LOTE 14 - Painel LED
Itens	Especificação	Und.	Quant.
1	Painel de LED P8	DIÁRIA	30
	LED constitution/Tyepes
	1.SMD3535 – Epstar
	Especificação do Modulo
	1.Pixel Pitch-8.92 mm
	2.Module Size – 500 mm x 250 mm
	Especificação do Gabinete

	1.Cabinet Size (WxH) – 500 mm x 1000 mm
	2.Cabinet Resolution – 56 dots x 112 dots
	3.Pixel Density – 6272 dots/m2
	4.Material – Aluminum
	5.Cabinet Weight – 13 KG
	Parametros do Painel
	1.Brightness – 5000 cd/m2
	2.Driving Method – 1/10 scan
	3.Colors – 549 Billion
	4.Refresh rate – 1200 Hz
	5.Imput Voltage – AC 220 V/50Hz or AC 110 V/60 Hz
	6.Power Consumption (Max./Ave.)- 440/150 W/m2
	0.Xxxx Span – 100,000 hours
	8.IP rating (Front/Rear) – IP65
	9.Humidity – operating
	10.Contrilling system - Nova Star 01 mesa de transmissão e corte 01 câmera 01 técnico
	Transparência – 15%
	Ângulo de Curvatura – 20º à 20º - 4 x 3
2	Painel de LED P8	DIÁRIA	30
	LED constitution/Tyepes
	1.SMD3535 – Epstar
	Especificação do Modulo
	1.Pixel Pitch-8.92 mm
	2.Module Size – 500 mm x 250 mm
	Especificação do Gabinete
	1.Cabinet Size (WxH) – 500 mm x 1000 mm
	2.Cabinet Resolution – 56 dots x 112 dots

LOTE 15 - Trio Elétrico Carreta
Itens	Especificação	Und.	Quant.
1	CARRETA DE 22 MTS C/ 50.000 WTS DE POTÊNCIA.A	DIÁRIA	10
	Cavalo Trucado
	02 Gerador 180 Kva
	32 canais sub grave (parte lateral)
	48 médio grave (parte lateral)
	32 médio alta 7653 (parte lateral)
	16 sub (parte frente)
	16 médio grave (parte frente)

3.Pixel Density – 6272 dots/m2

4.Material – Aluminum

5.Cabinet Weight – 13 KG

Parametros do Painel

1.Brightness – 5000 cd/m2

2.Driving Method – 1/10 scan

3.Colors – 549 Billion

4.Refresh rate – 1200 Hz

5.Imput Voltage – AC 220 V/50Hz or AC 110 V/60 Hz

6.Power Consumption (Max./Ave.)- 440/150 W/m2

0.Xxxx Span – 100,000 hours

8.IP rating (Front/Rear) – IP65

9.Humidity – operating

10.Contrilling system - Nova Star 01 mesa de transmissão e corte 01 câmera

01 técnico

Transparência – 15%

Ângulo de Curvatura – 20º à 20º - 6 X 3

LOTE 16 - Trio Elétrico
Itens	Especificação	Und.	Quant.
1	CAMINHÃO TRUCK C/ 15 MTS COM 25.000 DE POTÊNCIA SONORA.	DIÁRIA	10
	1 Gerador de 60 KVA
	8 Meias Sub 800w cada
	8 2 way m.a 1000w cada
	1 Rack de potência c/ processador
	1 Mesa 24 Canais Digital
	2 Direct Box passivo
	2 Microfone sem fio

16 médio alta 7653 (parte frente)

16 sub (parte traseira)

16 médio grave (parte traseira)

16 (médio alta 7653 (parte traseira)

7 Amplificador 5000 watts

5 Amplificador 2000 watts

3 Amplificador 1000 watts

6 Amplificador 1200 watts

1 Mesa digital 47 canais

8 Via Fone

6 Monitores 1x12

0 Xxxx Xxxxx (Processador)

1 Kit Microfone Bateria

1 Camarin 3 x 3 com Banheiro

20 Pedestais

20 Microfones com Fio

1 Amplificador de Baixo

2 Amplificador de Guitarra

Total: 50.000 de potência sonora

	10 Microfone com fio
	2 Set light para iluminação
	1 Dvd Player
	Total: 25.000 de potência sonora
2	MINI TRIO ELÉTRICO MEDINDO DE 04 À 08 METROS COM 18.000 POTENCIA SONORA.	DIÁRIA	16
	01 Gerador 45 KVA
	08 woofer 15 Polegadas
	04 drives duas Polegadas
	04 cornetas
	08 tweeters
	01 amplificador 2000 watts
	02 amplificadores 1000 watts
	01 crossover 4 vias stereo
	01 compressor limitador
	01 equalizador
	01 mesa 16 canais com efeito
	02 microfone sem fio
	10 microfone com fio
	01 alto radio CD e MP3
	08 caixas acústicas de grave (laterais)
	Total: 18.000 de potência sonora
3	MINI TRIO C/ APROXIMADAMENTE 5 MTS	DIÁRIA	30
	1 Gerador de 12 KVA
	1 mesa de som 6 canais
	1 aparelho de CD
	2 amplificadores 1.200w
	1.amplificador de 6.000w
	1 amplificador de 2.500w

1 crossover 4 vias

4 sub grave

2 grave

10 cornetas

10 tuiter

3 microfone com fio

1 microfone sem fio

Palco corredor para 4 pessoas

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

a) Atestado de capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhados da Certidão de Acervo Técnico – CAT com Averbação de Atestado, registrado(s) no Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia – CREA – ou Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU), comprovando que a licitante já executou contrato(s) similar(es) e atividades descritos neste Termo de Referência;

b) Comprovação de Registro da empresa e dos seus responsáveis técnicos com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

c) Comprovação de possuir dentre os profissionais relacionados que farão parte das montagens e acompanharão os espetáculos e/ou apresentações, membros que tenham certificado nas NR 35 e NR 10. Sendo NR 10 para os itens relativos à Sonorização, Iluminação e Gerador e NR 35 para os itens realtivos à Estrutura (palco, torre e etc.);

d) No caso de a licitante vencedora apresentar registro no CREA ou CAU de outro Estado da Federação, será obrigatória a apresentação do visto no respectivo registro, pelo CREA/RJ e/ou CAU/RJ;

e) O(s) atestado(s) devem ser de acordo com o objeto dos itens ou lotes:

- Lote de estruturas: engenheiro civil/ou mecânico (CREA) ou (CAU) atendendo as descrições do lote itens;

- Lote de sonorização, geradores, painel de led e trio elétrico: Engenheiro elétrico;

- Xxxx xxxxxxxx químico: Engenheiro químico, engenheiro civil e/ou engenheiro sanitarista.

f) Comprovação de que a licitante possui em seu quadro, profissional de nível superior, devidamente registrado no conselho correspondente, constando no mínimo 01 responsável técnico, sendo pelo menos. E o profissional pertencente ao quadro da empresa deverá ser feita através da respectiva carteira de trabalho, ou do contrato social, no caso de sócios ou prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante com firma reconhecida.

PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA OU EXECUÇÃO: O mesmo terá o período de 12 (doze) meses e os vencedores deverão executar os serviços nos locais, datas e horários estipulados pelas Secretarias solicitantes dos eventos.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Após as realizações dos Eventos, com apresentação das notas fiscais, somente serão atestadas por dois funcionários do setor competente, depois de cumprida pela licitante vencedora todas as condições pactuadas.

RESPONSABILIDADE PELO RECEBIMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:

Os fiscais abaixo indicados pelas secretarias solicitantes uma vez que o mesmo trata-se de Registro de Preços envolvendo todo Município.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultural, Turismo, Esporte e Lazer: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxxx Xxxxxx xx Xx Xxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx. Secretaria Municipal de Governo e Gabinete: Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx. Secretaria Municipal de Administração: Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Scheila Silveira G. Albuquerque, Luiz Cláudio Porto do Nascimento, Xxxxx Xxxxx xx Xxxx. Secretaria Municipal de Administração: Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx São Martinho e Xxxxx Xxxxx xx Xxxx. Secretaria Municipal de Educação: Xxxxx Xxx Xxxxxx xx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx. Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxx e José Luiz Gomes da Silva. Secretaria Municipal de Política Social, Trabalho, Habitação, Terceira Idade e Desenvolvimento Humano: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx e Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx. Secretaria Municipal de Saúde: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxx e Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx. Secretaria Municipal de Segurança. Ordem Pública e Defesa Civil: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Secretaria Municipal de Transporte: Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx. Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxx, Xxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxx xx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx e Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx.

RESPONSABILIDADE PELO RECEBIMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:

A) A Secretaria solicitante fiscalizará a entrega dos materiais, bem como montagem, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada a empresa vencedora, objetivando a imediata correção das irregularidades (caso haja) apontadas através do funcionário que receberá o material.

B) A Secretaria solicitante se reserva do direito de rejeitar no todo ou parte o recebimento dos materiais que estiverem em desacordo com o solicitado.

CONDIÇÕES E PRAZO DE PAGAMENTO:

A) Ficará acordado o pagamento após a realização dos serviços contratados, mediante fiscalização de dois funcionários da Secretaria solicitante.

B) A nota fiscal ou fatura somente será atestada (por dois funcionário) do setor competente, depois de cumprida, pela empresa vencedora, todas as condições pactuadas.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

Cada Secretaria deverá conferir item por item, do material solicitado, com atestado do recebimento por dois servidores no verso da nota.

A) Efetuar o pagamento devido nas condições estabelecidas neste termo de referência.

B) Permitir o livre acesso dos empregados da contratada para montagem e desmontagem da estrutura solicitada.

C) Rejeitar, no topo ou em parte, o material entregue se o mesmo estiver em desacordo com o solicitado neste termo.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

A) Instalação das estruturas de acordo com as especificações técnicas deste termo de referência.

B) Efetuar a instalação e entrega do material no local, período e horário, estipulados por cada Secretaria requisitante;

C) Entregar a estrutura e o material solicitado sem defeito;

D) Reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, no topo ou em partes o objeto adquirido, em que se verificarem vícios, efeitos ou incorreções do mesmo;

E) Deverá se responsabilizar pelos extintores referente a estrutura montada, bem como, apresentar nota fiscal de compra ou aluguel dos mesmos.

F) Deverá apresentar Ensaio de Flamablidade, ou documento similar para as estruturas cobertas por lonas, atestando as características auto – extinguíveis das mesmas.

G) A empresa deverá apresentar, no momento da execução da prestação de serviços, ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, (de acordo com o solicitado),dos serviços de sonorização, iluminação, distribuição de energia elétrica de baixa tensão e de grupos geradores.

H) A empresa deverá apresentar, no momento da execução da prestação de serviços, ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, (de acordo com o solicitado) da montagem de todas as estruturas utilizadas no evento (palco, PA de som, camarotes, camarins, house-mix, torres, passarelas, arquibancadas, postos médicos, cenografia, cercamento, etc..)

I) A empresa deverá apresentar, no momento da execução da prestação de serviços ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, (de acordo com o solicitado), específica dos testes de carga, bem como o memorial descritivo conclusivo aprovando a estrutura para o fim declarado contendo fotos do carregamento do local.

J) A Contratada deverá atender as solicitações da Secretaria solicitante, no prazo de 12 horas que antecedem o evento solicitado;

K) O quantitativo estimado para essa contratação foi firmado com base no procedimento administrativo nº 10.209/2013, que corresponde ao objeto em referência.

DO ÓRGÃO GERENCIADOR: A Superintendência de Turismo será responsável por gerenciar as contratações.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes neste processo administrativo correrão por recursos específicos consignados no orçamento municipal de cada Secretaria solicitante, conforme discriminação abaixo:

SECRETARIA	PROGRAMA DE TRABALHO	DOTAÇÃO
GABIN	02.001.001.04.122.0046 2030	3.3.90.39.00.00
SETUR	02.015.003.23.695.0034 2051	3.3.90.39.00.00
SEDUC	02.010.001.12.361.0012 2058	3.3.90.39.00.00
SECULT	02.015.002.13.392.0013 2072	3.3.90.39.00.00
SEELA	02.015.004.27.122.0046 2030	3.3.90.39.00.00
SEAGR	02.019.001.18.122.0046 2030	3.3.90.39.00.00
SESAU	04.001.001.10.122.0046 2030	3.3.90.39.00.00
SETID	07.001.002.08.122.0046 2030	3.3.90.39.00.00
SEPOL	07.001.001.08.122.0046 2030	3.3.90.39.00.00

CONDIÇÕES GERAIS: O município de Araruama não arcará com nenhuma outra despesa fora do proposto por este para entrega do solicitado.

Araruama, 25 de maio de 2018.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx

Subsecretária Municipal de Turismo Matrícula nº 9950341-8

Designada a responder pela Secretaria de Desenvolvimento, Econômico, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, por meio do Ato 386 de 11 de abril de 2017

Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxx

Secretário de Política Social, Trabalho e Habitação

Xxxxxxx Xxxxxx Secretária Municipal de Saúde

ANEXO II

PREGÃO PRESENCIAL PELO SRP Nº. 71/2018- SETUR

(CARTA DE CREDENCIAMENTO)

A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - MUNICÍPIO DE ARARUAMA Ref: EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PELO SRP N°71/2018

Prezados Senhores,

Credenciamos o/a Sr° (a) ...................., nacionalidade...................., cédula de identidade n°........................, emitido pelo.................., para,em nome da............(nome da empresa). ,

participar do Pregão Presencial sob referência podendo, para tanto juntar e apresentar documentos, apresentar propostas, assinar atos e termos, requerer e deliberar, apresentar recursos, renunciar a direitos, inclusive recursos, e tudo o mais que se fizer necessário, de acordo com o edital.

        ,      ,      ( Local e data )

(Carimbo empresa / assinatura do representante legal da empresa)

A N E X O III

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL PELO SRP Nº. 71/2018- SETUR

A Empresa                , inscrita no CNPJ/MF nº.        , estabelecida na

             , vem apresentar proposta de preços para os fins de participação do Pregão Presencial SRP n°. 71/2018, Processo n° 18071/2018, cujo objeto é a “contratação de empresa para locação de Estruturas Metálicas, Geradores, Octanorme, Piso com Carpete, Banheiros Químicos, Sonorização, Iluminação e Trio Elétrico entre outros itens necessários ao apoio Logístico para o desenvolvimento e realização de atividades temáticas educacionais, eventos artísticos, culturais e esportivos conforme descrições no Termo de Referência”, conforme solicitação da SETUR.

Itens	ESPECIFICAÇÃO	Qtd	Unid	MARCA	MÉDIA UNITÁRIA	TOTAL
	Contratação de empresa para locação de Estruturas Metálicas, Geradores, Octanorme, Piso com Carpete, Banheiros Químicos, Sonorização, Iluminação e Trio Elétrico entre outros itens necessários ao apoio Logístico para o desenvolvimento e realização de atividades temáticas educacionais, eventos artísticos, culturais e esportivos conforme descrições no Termo de Referência
	LOTE 1 - Palcos
1	Palco Concha, cobertura estruturada em alumínio em formato curvo e lona PVC anti chama cor branca, 01 (uma) escada de acesso e o tablado em estrutura tubular modulada de aço, a boca de cena deverá medir 18m de comprimento e a profundidade máxima 14m - 18x14m	6	DIÁRIA
2	Palco em estrutura alumínio, torres em Q30, cobertura em lona PVC cor branca, 01 (uma) escada de acesso,02 house mix de palco, 01 house mix duplo de P.A., fechamento nas laterais em sombrite 70%. - 07x06m	8	DIÁRIA
3	Palco em estrutura alumínio, torres em Q30, cobertura em lona PVC cor branca, 01 (uma) xxxxxx xx xxxxxx, 00 xxxxx xxx xx xxxxx, 00 house mix duplo de P.A, fechamento nas laterais em sombrite 70%. - 08x06m	20	DIÁRIA
4	Palco em estrutura alumínio, torres em Q30, cobertura em lona PVC cor branca, 01 (uma) xxxxxx xx xxxxxx, 00 xxxxx xxx xx xxxxx, 00 house mix duplo de P.A, fechamento nas laterais em sombrite 70%. - 09x07m	30	DIÁRIA
5	Palco em estrutura alumínio, torres em Q30, cobertura em lona PVC cor branca, 01 (uma) xxxxxx xx xxxxxx, 00 xxxxx xxx xx xxxxx, 00 house mix duplo de P.A, fechamento nas laterais em sombrite 70%. 16x14 m	20	DIÁRIA
6	Palanque, em estrutura metálica, com cobertura em tenda Piramidal. - 06x06m	25	DIÁRIA
7	Base de palco, no formato de tablado, com altura regulável de 0,30 cm á 2,00m de altura, forrado com carpete. - m²	3.000	DIÁRIA/m²

	VALOR TOTAL DO LOTE 1 - Palcos
	LOTE 2 - Tendas - Posto Médico - Camarim - Camarote
1	Tenda piramidal, em estrutura metálica, com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca - 04x04 m	300	DIÁRIA
2	Tenda piramidal, em estrutura metálica, com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca - 05x05 m	150	DIÁRIA
3	Tenda piramidal, em estrutura metálica, com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca - 06x06m	80	DIÁRIA
4	Tenda piramidal, em estrutura metálica, com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca - 08x08m	50	DIÁRIA
5	Tenda piramidal, em estrutura metálica, com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca - 10x10m	80	DIÁRIA
6	Tenda chapéu de bruxa, em estrutura metálica, com lona de cobertura laminado de PVC, com balcão e saia em seu perímetro na cor branca - 03x03m	400	DIÁRIA
7	Posto médico em tenda piramidal, em estrutura metálica com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca, com fechamento em lona PVC branca aos 04 lados. - 05x05 m	15	DIÁRIA
8	Posto médico, tenda piramidal, em estrutura metálica com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca, com fechamento em lona PVC branca aos 04 lados. - 06x06m	15	DIÁRIA
9	Posto Médico, Tenda piramidal, em estrutura metálica com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca, com fechamento em lona PVC branca aos 04 lados. - 10x10m	15	DIÁRIA
10	Camarim em tenda piramidal, com lona cor branca em estrutura metálica, com (02) dois jogos de mesas e 12 (doze) cadeiras, 01 (um) ventilador de pedestal “Tufão” e com fechamento em lonas PVC brancos nos 04 lados - 06x06m	5	DIÁRIA
11	Camarote em estrutura alumínio, com guarda corpo Tubular e 02 (duas) escadas de acesso - 10x05 m	5	DIÁRIA
12	Camarote em estrutura alumínio, com guarda corpo tubular e 02 (duas) escadas de acesso. - 30x06m	5	DIÁRIA
13	Fechamento em lona PVC para tendas. - m linear	1.800	DIÁRIA/M LINEAR
	VALOR TOTAL DO LOTE 2 - Tendas - Posto Médico - Camarim - Camarote
	LOTE 3 - Galpão
1	Galpão 16x52 em treliça de alumínio com fechamento laterais em lonas brancas com talha de uma tonelada, altura de 5 metros climatizado com iluminação interna	5	DIÁRIA

2	Galpão em estrutura metálica com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca - 16x16m	5	DIÁRIA
3	Galpão em estrutura metálica com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca - 16x32m	5	DIÁRIA
	VALOR TOTAL DO LOTE 3 - Galpão
	LOTE 4 - Fechamento Metálico - Barricada - Cerca Disciplinadora
1	Cerca disciplinadora, em estrutura tubular padrão. - 02x1,20 m	7.000	DIÁRIA/m LINEAR
2	Fechamento quadrado, em estrutura metálica, forrado com chapa galvanizada – 02 x 02m	2.000	DIÁRIA/m LINEAR
3	Barricada anti-pânico em estrutura de placas em alumínio. – 01 x1,20m	300	DIÁRIA/m LINEAR
	VALOR TOTAL DO LOTE 4 - Fechamento Metálico - Barricada - Cerca Disciplinadora
	LOTE 5 - Gerador
1	Gerador de 150 KVA, no máximo 10 horas de utilização por diária, com todo cabeamento para funcionamento do mesmo, de acordo com a necessidade do evento. - 150 KVA	30	DIÁRIA
2	Gerador de 180 KVA, no máximo 10 horas de utilização por diária, com todo cabeamento para funcionamento do mesmo, de acordo com a necessidade do evento. - 180 KVA	50	DIÁRIA
3	Gerador 250 KVA, no máximo 10 horas de utilização por diária, com todo cabeamento para funcionamento do mesmo, de acordo com a necessidade do evento. - 250 KWA	30	DIÁRIA
	VALOR TOTAL DO LOTE 5 - Gerador
	LOTE 6 - Piso em Paletes - Octanorme
1	Octanorme, estrutura para stander, divisórias e salas. - m²	2.000	DIÁRIA/m²
2	Piso em pálete, com carpete. - m²	1.500	DIÁRIA/m²
	VALOR TOTAL DO LOTE 6 - Piso em Paletes - Octanorme
	LOTE 7 - Banheiro Químico
1	Banheiro químico, sendo cabines individuais, metade masculina e metade feminina. Sanitários portáteis químicos, com sistema de saneamento por sucção, com tratamento de higienização antibactérias feitos diariamente com produtos químicos de alta qualidade.	2.000	DIÁRIA
	VALOR TOTAL DO LOTE 7 - Banheiro Químico

	LOTE 8 - Banheiro Carreta
1	Banheiro carreta masculino e feminino com ar condicionado, iluminação interna, reservatório de água e dejeto totalmente ecológico	50	DIÁRIA
	VALOR TOTAL DO LOTE 8 - Banheiro Carreta
	LOTE 9 - Estruturas Q30
1	Estrutura de Q30 em alumínio, para os seguintes usos: Portal, Totém, banner, telão, pórticos e arquibancada	4.300	DIÁRIA/m LINEAR
	VALOR TOTAL DO LOTE 9 - Estruturas Q30
	LOTE 10 - Sonorização Porte Grande
1	KIT I (SONORIZAÇÃO) 16 caixas de subgrave cx com 2 falante de 18” /800w Tipo DAS, JBL, ou similar ( sendo 8 por lado) 18 caixas line array de com 3vias 800 watts cx com 2 falantes de 12” e 2 drive TI Tipo DAS 212, JBL488 ou similar cada ( sendo 9 por lado) 02 mesas de audio digital de 48 canais cada, 24 aux , 08 matrix, 08 dca cada um , 01 aparelho de cd, 01 notebook, 04 racks de amplificadores de 16 mil watts cada um, 12 monitores sm 400 de 800 watts cada, 02 racks com 03 amplificadores de 4000 watts cada um, 16 canais de monitoração fones power play, 01 amplificador de baixo de 800 watts + caixas com alto falante de 15 + 04 falantes de 10 polegadas, 02 amplificadores de guitarra, 01 bateria, 06 microfones sem fio, 28 microfones, 01 kit de microfone de bateria, 32 pedestais, 16 direct box, 02 técnicos, 01 auxiliar	30	DIÁRIA
	VALOR TOTAL DO LOTE 10 - Sonorização Porte Grande
	LOTE 11 - Som Porte Médio e Pequeno
1	KIT III (SONORIZAÇÃO) 08 caixas de subgrave cx com 2 falante de 18” /800w Tipo DAS, JBL ou similar (sendo 04 por lado) ; 08 caixas line array com 3 vias de freqüência com 2 alto falantes de 10 polegadas neodineo, 4 altofalantes de 5 polegadas neodineo, 2 drives de 1,5 polegadas neodineo com guias de ondas (sendo 04 por lado) ; 01 mesa de 32 canais digital 12 monitores 12 canais de monitoração fones powe play	40	DIÁRIA

	01 amplificador 400 rb com caixas 01/15 e 04/10 01 amplificador para guitarra.Microfones,pedestais e direct box (mínimo de cinco peças ou de acordo com a necessidade do evento) 01 técnico 01 auxiliar
2	KIT IV (SONORIZAÇÃO) 08 caixas subs 18/800 t 18 (sendo 04 por lado) 08 caixas line array com 3 vias de frequência com 2 alto falantes de 10 polegadas neodineo, 4 alto falantes de 5 polegadas neodineo, 2 drives neodineo com guias de ondas (sendo 04 por lado) 01 mesa de 32 canais digitais 06 monitores 08 canais de monitoração fones 01 amplificador 400 rb com caixas 01/15 e 04/10 01 amplificador para guitarra Microfones, pedestais e direct box (mínimo de cinco peças ou de acordo com a necessidade do evento) 01 técnico 01 auxiliar	50	DIÁRIA
3	KIT V (SONORIZAÇÃO) 02 Caixas de som acústica passiva (sendo 01 por lado) 02 Caixas de som XX 000 (xxxxx 00 xxx xxxx) 01 mesa de 16 canais 04 monitores ativos 01 aparelho de CD 01 Notebook Microfones, pedestais, extensões AC e directbox (mínimo de 05 ou de acordo com a necessidade do evento) Cabos diversos (tendo o mínimo de 5 peças ou de acordo com a necessidade do evento) 01 Técnico 01 Auxiliar	100	DIÁRIA
4	KIT VI (SONORIZAÇÃO) 02 Caixas acústicas ativas + tripé (sendo 01 por lado) 01 mesa de 06 canais 01 aparelho de CD 01 Notebook 02 microfones sem fio 02 microfones com fio 04 pedestais Cabos diversos (tendo o mínimo de 5 peças ou de acordo com a necessidade do evento) 01 Técnico 01 Auxiliar	100	DIÁRIA
	VALOR TOTAL DO LOTE 11 - Som Porte Médio e Pequeno
	LOTE 12 - Iluminação Porte Grande
1	KIT I (ILUMINAÇÃO) 36 refletor Par Led 10WALTS 12 Refletor Par 64 02 Mini brute 04 Elipsoidal04 Set light 08 Moving Head 57514 Movie Beam 7R 01 Máquina de fumaça 01 Mesa de iluminação Avolite 01 Canhão Seguidor 1200HIQ 01 Técnico 01 Auxiliar	30	DIÁRIA

	VALOR TOTAL DO LOTE 12 - Iluminação Porte Grande
	LOTE 13 - Iluminação Médio e Pequeno Porte
1	KIT II (ILUMINAÇÃO) 24 refletor Par Led 10WALTS 12 Refletor Par 64 02 Mini brute 04 Elipsoidal 04 Set light 08 Moving Head 575 14 Movie Beam 7R 01 Máquina de fumaça 01 Mesa de iluminação Avolite 01 Canhão Seguidor 1200HIQ 01 Técnico 01 Auxiliar	50	DIÁRIA
2	KIT III (ILUMINAÇÃO) 16 refletor Par Led 10 WALTS 12 Refletor Par 64 02 Mini brute 02 Set light 08 Moving Head 575 08 Movie Beam 7R 01 Máquina de fumaça 01 Mesa de iluminação Avolite 01 Técnico 01 Auxiliar	30	DIÁRIA
3	KIT IV (ILUMINAÇÃO) 12 refletor Par Led 10 WALTS 04 Set light 01 Máquina de fumaça 01 Mesa de iluminação Avolite 01 Técnico 01 Auxiliar	80	DIÁRIA
	VALOR TOTAL DO LOTE 13 - Iluminação Médio e Pequeno Porte
	LOTE 14 - Painel LED
1	Painel de LED P8 LED constitution/Tyepes1.SMD3535 – Epstar Especificação do Modulo 1.Pixel Pitch-8.92 mm 2.Module Size – 500 mm x 250 mm Especificação do Gabinete 1.Cabinet Size (WxH) – 500 mm x 1000 mm 2.Cabinet Resolution – 56 dots x 112 dots 3.Pixel Density – 6272 dots/m2 4.Material – Aluminum 5.Cabinet Weight – 13 KG Parametros do Painel 1.Brightness – 5000 cd/m2 2.Driving Method – 1/10 scan 3.Colors – 549 Billion 4.Refresh rate – 1200 Hz 5.Imput Voltage – AC 220 V/50Hz or AC 110 V/60 Hz 6.Power Consumption (Max./Ave.)- 440/150 W/m2 0.Xxxx Span – 100,000 hours 8.IP rating (Front/Rear) – IP65	30	DIÁRIA

	9.Humidity – operating 10.Contrilling system - Nova Star 01 mesa de transmissão e corte 01 câmera 01 técnico Transparência – 15% Ângulo de Curvatura – 20º à 20º - 4 x 3
2	Painel de LED P8 LED constitution/Tyepes 1.SMD3535 – Epstar Especificação do Modulo 1.Pixel Pitch-8.92 mm 2.Module Size – 500 mm x 250 mm Especificação do Gabinete 1.Cabinet Size (WxH) – 500 mm x 1000 mm 2.Cabinet Resolution – 56 dots x 112 dots 3.Pixel Density – 6272 dots/m2 4.Material – Aluminum 5.Cabinet Weight – 13 KG Parametros do Painel 1.Brightness – 5000 cd/m2 2.Driving Method – 1/10 scan 3.Colors – 549 Billion 4.Refresh rate – 1200 Hz 5.Imput Voltage – AC 220 V/50Hz or AC 110 V/60 Hz 6.Power Consumption (Max./Ave.)- 440/150 W/m2 0.Xxxx Span – 100,000 hours 8.IP rating (Front/Rear) – IP65 9.Humidity – operating 10.Contrilling system - Nova Star 01 mesa de transmissão e corte 01 câmera 01 técnico Transparência – 15% Ângulo de Curvatura – 20º à 20º - 6 X 3	30	DIÁRIA
	VALOR TOTAL DO LOTE 14 - Painel LED
	LOTE 15 - Trio Elétrico Carreta
1	CARRETA DE 22 MTS C/ 50.000 WTS DE POTÊNCIA.A Cavalo Trucado 02 Gerador 180 Kva 32 canais sub grave (parte lateral) 48 médio grave (parte lateral) 32 médio alta 7653 (parte lateral) 16 sub (parte frente) 16 médio grave (parte frente) 16 médio alta 7653 (parte frente) 16 sub (parte traseira) 16 médio grave (parte traseira) 16 (médio alta 7653 (parte traseira) 7 Amplificador 5000 watts 5 Amplificador 2000 watts 3 Amplificador 1000 watts 6 Amplificador 1200 watts 1 Mesa digital 47 canais 8 Via Fone 6 Monitores 1x12 0 Xxxx Xxxxx (Processador) 1 Kit Microfone Bateria 1 Camarin 3 x 3 com Banheiro 20 Pedestais20 Microfones com Fio 1 Amplificador de Baixo 2 Amplificador de Guitarra - Total: 50.000 de potência sonora	10	DIÁRIA

	VALOR TOTAL DO LOTE 15 - Trio Elétrico Carreta
	LOTE 16 - Trio Elétrico
1	CAMINHÃO TRUCK C/ 15 MTS COM 25.000 DE POTÊNCIA SONORA. 1 Gerador de 60 KVA 8 Meias Sub 800w cada 8 2 way m.a 1000w cada 1 Rack de potência c/ processador 1 Mesa 24 Canais Digital 2 Direct Box passivo 2 Microfone sem fio 10 Microfone com fio 2 Set light para iluminação 1 Dvd Player Total: 25.000 de potência sonora	10	DIÁRIA
2	MINI TRIO ELÉTRICO MEDINDO DE 04 À 08 METROS COM 18.000 POTENCIA SONORA. 01 Gerador 45 KVA 08 woofer 15 Polegadas 04 drives duas Polegadas 04 cornetas 08 tweeters 01 amplificador 2000 watts 02 amplificadores 1000 watts 01 crossover 4 vias stereo 01 compressor limitador 01 equalizador 01 mesa 16 canais com efeito 02 microfone sem fio 10 microfone com fio 01 alto radio CD e MP3 08 caixas acústicas de grave (laterais) Total: 18.000 de potência sonora	16	DIÁRIA
3	MINI TRIO C/ APROXIMADAMENTE 5 M 1 Gerador de 12 KVA 1 mesa de som 6 canais1 aparelho de CD 2 amplificadores 1.200w 1.amplificador de 6.000w 1 amplificador de 2.500w 1 crossover 4 vias 4 sub grave 2 grave 10 cornetas 10 tuiter 3 microfone com fio 1 microfone sem fio Palco corredor para 4 pessoas	30	DIÁRIA
	VALOR TOTAL DO LOTE 16 - Trio Elétrico
	VALOR TOTAL GERAL

É imprescindível que seja informado: MARCA DO PRODUTO, VALOR UNITÁRIO E VALOR TOTAL, CARIMBO COM CNPJ E ASSINAR A PROPOSTA ABAIXO.

Valor total da proposta        (valor por extenso) porcento.

O prazo de validade desta Declaração de Proposta é de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura do respectivo envelope, renováveis conforme norma deste edital.

Razão Social do proponente: Endereço:

Telefone:

CNPJ n°.

Inscrição Estadual: Inscrição Municipal: Banco (nome e n°.) Agência (Nome e N°.) Conta Corrente n°

         ,xx de         2018.

Carimbo e assinatura da Empresa

A N E X O III A - VALOR ESTIMADO - PREGÃO PRESENCIAL PELO SRP Nº. 71/2018- SETUR

Itens	ESPECIFICAÇÃO	Qtd	Unid	MÉDIA UNITÁRIA	TOTAL
	Apoio logístico para o desenvolvimento e realização de atividades temáticas educacionais, eventos artísticos, culturais e esportivos onde serão usuários do Registro de Preços os órgãos participantes, qual seja: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Secretaria de Educação, Secretaria de Ambiente, Agricultura, Abastecimento e Pesca, Secretaria de Saúde, Secretaria de Política Trabalho, Habitação, Terceira Idade e Desenvolvimento Humano.
	LOTE 1 - Palcos
1	Palco Concha, cobertura estruturada em alumínio em formato curvo e lona PVC anti chama cor branca, 01 (uma) escada de acesso e o tablado em estrutura tubular modulada de aço, a boca de cena deverá medir 18m de comprimento e a profundidade máxima 14m - 18x14m	6	DIÁRIA	R$15.233,33	R$91.399,98
2	Palco em estrutura alumínio, torres em Q30, cobertura em lona PVC cor branca, 01 (uma) escada de acesso,02 house mix de palco, 01 house mix duplo de P.A., fechamento nas laterais em sombrite 70%. - 07x06m	8	DIÁRIA	R$2.700,00	R$21.600,00
3	Palco em estrutura alumínio, torres em Q30, cobertura em lona PVC cor branca, 01 (uma) xxxxxx xx xxxxxx, 00 xxxxx xxx xx xxxxx, 00 house mix duplo de P.A, fechamento nas laterais em sombrite 70%. - 08x06m	20	DIÁRIA	R$4.233,33	R$84.666,60
4	Palco em estrutura alumínio, torres em Q30, cobertura em lona PVC cor branca, 01 (uma) xxxxxx xx xxxxxx, 00 xxxxx xxx xx xxxxx, 00 house mix duplo de P.A, fechamento nas laterais em sombrite 70%. - 09x07m	30	DIÁRIA	R$3.450,00	R$103.500,00
5	Palco em estrutura alumínio, torres em Q30, cobertura em lona PVC cor branca, 01 (uma) xxxxxx xx xxxxxx, 00 xxxxx xxx xx xxxxx, 00 house mix duplo de P.A, fechamento nas laterais em sombrite 70%. 16x14 m	20	DIÁRIA	R$7.266,66	R$145.333,20
6	Palanque, em estrutura metálica, com cobertura em tenda Piramidal. - 06x06m	25	DIÁRIA	R$2.083,33	R$52.083,25
7	Base de palco, no formato de tablado, com altura regulável de 0,30 cm á 2,00m de altura, forrado com carpete. - m²	3.000	DIÁRIA/M2	R$110,00	R$330.000,00
	VALOR TOTAL DO LOTE 1 - Palcos				R$828.583,03
	LOTE 2 - Tendas - Posto Médico - Camarim - Camarote
1	Tenda piramidal, em estrutura metálica, com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca - 04x04 m	300	DIÁRIA	R$340,00	R$102.000,00
2	Tenda piramidal, em estrutura metálica, com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca - 05x05 m	150	DIÁRIA	R$386,66	R$57.999,00

3	Tenda piramidal, em estrutura metálica, com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca - 06x06m	80	DIÁRIA	R$456,66	R$36.532,80
4	Tenda piramidal, em estrutura metálica, com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca - 08x08m	50	DIÁRIA	R$783,33	R$39.166,50
5	Tenda piramidal, em estrutura metálica, com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca - 10x10m	80	DIÁRIA	R$900,00	R$72.000,00
6	Tenda chapéu de bruxa, em estrutura metálica, com lona de cobertura laminado de PVC, com balcão e saia em seu perímetro na cor branca - 03x03m	400	DIÁRIA	R$300,00	R$120.000,00
7	Posto médico em tenda piramidal, em estrutura metálica com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca, com fechamento em lona PVC branca aos 04 lados. - 05x05 m	15	DIÁRIA	R$983,33	R$14.749,95
8	Posto médico, tenda piramidal, em estrutura metálica com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca, com fechamento em lona PVC branca aos 04 lados. - 06x06m	15	DIÁRIA	R$1.200,00	R$18.000,00
9	Posto Médico, Tenda piramidal, em estrutura metálica com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca, com fechamento em lona PVC branca aos 04 lados. - 10x10m	15	DIÁRIA	R$1.400,00	R$21.000,00
10	Camarim em tenda piramidal, com lona cor branca em estrutura metálica, com (02) dois jogos de mesas e 12 (doze) cadeiras, 01 (um) ventilador de pedestal “Tufão” e com fechamento em lonas PVC brancos nos 04 lados - 06x06m	5	DIÁRIA	R$1.866,66	R$9.333,30
11	Camarote em estrutura alumínio, com guarda corpo Tubular e 02 (duas) escadas de acesso - 10x05 m	5	DIÁRIA	R$4.333,33	R$21.666,65
12	Camarote em estrutura alumínio, com guarda corpo tubular e 02 (duas) escadas de acesso. - 30x06m	5	DIÁRIA	R$7.050,00	R$35.250,00
13	Fechamento em lona PVC para tendas. - m linear	1.800	DIÁRIA/m LINEAR	R$32,33	R$58.194,00
	VALOR TOTAL DO LOTE 2 - Tendas - Posto Médico - Camarim - Camarote				R$605.892,20
	LOTE 3 - Galpão
1	Galpão 16x52 em treliça de alumínio com fechamento laterais em lonas brancas com talha de uma tonelada, altura de 5 metros climatizado com iluminação interna	5	DIÁRIA	R$5.233,33	R$26.166,65
2	Galpão em estrutura metálica com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca - 16x16m	5	DIÁRIA	R$2.333,33	R$11.666,65
3	Galpão em estrutura metálica com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca - 16x32m	5	DIÁRIA	R$2.750,00	R$13.750,00
	VALOR TOTAL DO LOTE 3 - Galpão				R$51.583,30

	LOTE 4 - Fechamento Metálico - Barricada - Cerca Disciplinadora
1	Cerca disciplinadora, em estrutura tubular padrão. - 02x1,20 m	7.000	DIÁRIA/m LINEAR	R$32,00	R$224.000,00
2	Fechamento quadrado, em estrutura metálica, forrado com chapa galvanizada – 02 x 02m	2.000	DIÁRIA/m LINEAR	R$40,66	R$81.320,00
3	Barricada anti-pânico em estrutura de placas em alumínio. – 01 x1,20m	300	DIÁRIA/m LINEAR	R$62,33	R$18.699,00
	VALOR TOTAL DO LOTE 4 - Fechamento Metálico - Barricada - Cerca Disciplinadora				R$324.019,00
	LOTE 5 - Gerador
1	Gerador de 150 KVA, no máximo 10 horas de utilização por diária, com todo cabeamento para funcionamento do mesmo, de acordo com a necessidade do evento. - 150 KVA	30	DIÁRIA	R$1.450,00	R$43.500,00
2	Gerador de 180 KVA, no máximo 10 horas de utilização por diária, com todo cabeamento para funcionamento do mesmo, de acordo com a necessidade do evento. - 180 KVA	50	DIÁRIA	R$1.683,33	R$84.166,50
3	Gerador 250 KVA, no máximo 10 horas de utilização por diária, com todo cabeamento para funcionamento do mesmo, de acordo com a necessidade do evento. - 250 XXX	00	DIÁRIA	R$1.966,66	R$58.999,80
	VALOR TOTAL DO LOTE 5 - Gerador				R$186.666,30
	LOTE 6 - Piso em Paletes - Octanorme
1	Octanorme, estrutura para stander, divisórias e salas. - m²	2.000	DIÁRIA/m²	R$115,00	R$230.000,00
2	Piso em pálete, com carpete. - m²	1.500	DIÁRIA/m²	R$42,33	R$63.495,00
	VALOR TOTAL DO LOTE 6 - Piso em Paletes - Octanorme				R$293.495,00
	LOTE 7 - Banheiro Químico
1	Banheiro químico, sendo cabines individuais, metade masculina e metade feminina. Sanitários portáteis químicos, com sistema de saneamento por sucção, com tratamento de higienização antibactérias feitos diariamente com produtos químicos de alta qualidade.	2.000	DIÁRIA	R$213,33	R$426.660,00
	VALOR TOTAL DO LOTE 7 - Banheiro Químico				R$426.660,00

	LOTE 8 - Banheiro Carreta
1	Banheiro carreta masculino e feminino com ar condicionado, iluminação interna, reservatório de água e dejeto totalmente ecológico	50	DIÁRIA	R$2.633,33	R$131.666,50
	VALOR TOTAL DO LOTE 8 - Banheiro Carreta				R$131.666,50
	LOTE 9 - Estruturas Q30
1	Estrutura de Q30 em alumínio, para os seguintes usos: Portal, Totém, banner, telão, pórticos e arquibancada	4.300	DIÁRIA/m LINEAR	R$42,33	R$182.019,00
	VALOR TOTAL DO LOTE 9 - Estruturas Q30				R$182.019,00
	LOTE 10 - Sonorização Porte Grande
1	KIT I (SONORIZAÇÃO) 16 caixas de subgrave cx com 2 falante de 18” /800w Tipo DAS, JBL, ou similar ( sendo 8 por lado) 18 caixas line array de com 3vias 800 watts cx com 2 falantes de 12” e 2 drive TI Tipo DAS 212, JBL488 ou similar cada ( sendo 9 por lado) 02 mesas de audio digital de 48 canais cada, 24 aux , 08 matrix, 08 dca cada um , 01 aparelho de cd, 01 notebook, 04 racks de amplificadores de 16 mil watts cada um, 12 monitores sm 400 de 800 watts cada, 02 racks com 03 amplificadores de 4000 watts cada um, 16 canais de monitoração fones power play, 01 amplificador de baixo de 800 watts + caixas com alto falante de 15 + 04 falantes de 10 polegadas, 02 amplificadores de guitarra, 01 bateria, 06 microfones sem fio, 28 microfones, 01 kit de microfone de bateria, 32 pedestais, 16 direct box, 02 técnicos, 01 auxiliar	30	DIÁRIA	R$9.166,66	R$274.999,80
	VALOR TOTAL DO LOTE 10 - Sonorização Porte Grande				R$274.999,80
	LOTE 11 - Som Porte Médio e Pequeno
1	KIT III (SONORIZAÇÃO) 08 caixas de subgrave cx com 2 falante de 18” /800w Tipo DAS, JBL ou similar (sendo 04 por lado) ; 08 caixas line array com 3 vias de freqüência com 2 alto falantes de 10 polegadas neodineo, 4 altofalantes de 5 polegadas neodineo, 2 drives de 1,5 polegadas neodineo com guias de ondas (sendo 04 por lado) ; 01 mesa de 32 canais digital 12 monitores 12 canais de monitoração fones powe play 01 amplificador 400 rb com caixas 01/15 e 04/10 01 amplificador para guitarra.Microfones,pedestais e direct box (mínimo de	40	DIÁRIA	R$3.633,33	R$145.333,20

	cinco peças ou de acordo com a necessidade do evento) 01 técnico 01 auxiliar
2	KIT IV (SONORIZAÇÃO) 08 caixas subs 18/800 t 18 (sendo 04 por lado) 08 caixas line array com 3 vias de frequência com 2 alto falantes de 10 polegadas neodineo, 4 alto falantes de 5 polegadas neodineo, 2 drives neodineo com guias de ondas (sendo 04 por lado) 01 mesa de 32 canais digitais 06 monitores 08 canais de monitoração fones 01 amplificador 400 rb com caixas 01/15 e 04/10 01 amplificador para guitarra Microfones, pedestais e direct box (mínimo de cinco peças ou de acordo com a necessidade do evento) 01 técnico 01 auxiliar	50	DIÁRIA	R$2.616,66	R$130.833,00
3	KIT V (SONORIZAÇÃO) 02 Caixas de som acústica passiva (sendo 01 por lado) 02 Caixas de som XX 000 (xxxxx 00 xxx xxxx) 01 mesa de 16 canais 04 monitores ativos 01 aparelho de CD 01 Notebook Microfones, pedestais, extensões AC e directbox (mínimo de 05 ou de acordo com a necessidade do evento) Cabos diversos (tendo o mínimo de 5 peças ou de acordo com a necessidade do evento) 01 Técnico 01 Auxiliar	100	DIÁRIA	R$1.166,66	R$116.666,00
4	KIT VI (SONORIZAÇÃO) 02 Caixas acústicas ativas + tripé (sendo 01 por lado) 01 mesa de 06 canais 01 aparelho de CD 01 Notebook 02 microfones sem fio 02 microfones com fio 04 pedestais Cabos diversos (tendo o mínimo de 5 peças ou de acordo com a necessidade do evento) 01 Técnico 01 Auxiliar	100	DIÁRIA	R$1.000,00	R$100.000,00
	VALOR TOTAL DO LOTE 11 - Som Porte Médio e Pequeno				R$492.832,20
	LOTE 12 - Iluminação Porte Grande
1	KIT I (ILUMINAÇÃO) 36 refletor Par Led 10WALTS 12 Refletor Par 64 02 Mini brute 04 Elipsoidal04 Set light 08 Moving Head 57514 Movie Beam 7R 01 Máquina de fumaça 01 Mesa de iluminação Avolite 01 Canhão Seguidor 1200HIQ 01 Técnico 01 Auxiliar	30	DIÁRIA	R$5.100,00	R$153.000,00

	VALOR TOTAL DO LOTE 12 - Iluminação Porte Grande				R$153.000,00
	LOTE 13 - Iluminação Médio e Pequeno Porte
1	KIT II (ILUMINAÇÃO) 24 refletor Par Led 10WALTS 12 Refletor Par 64 02 Mini brute 04 Elipsoidal 04 Set light 08 Moving Head 575 14 Movie Beam 7R 01 Máquina de fumaça 01 Mesa de iluminação Avolite 01 Canhão Seguidor 1200HIQ 01 Técnico 01 Auxiliar	50	DIÁRIA	R$4.950,00	R$247.500,00
2	KIT III (ILUMINAÇÃO) 16 refletor Par Led 10 WALTS 12 Refletor Par 64 02 Mini brute 02 Set light 08 Moving Head 575 08 Movie Beam 7R 01 Máquina de fumaça 01 Mesa de iluminação Avolite 01 Técnico 01 Auxiliar	30	DIÁRIA	R$4.100,00	R$123.000,00
3	KIT IV (ILUMINAÇÃO) 12 refletor Par Led 10 WALTS 04 Set light 01 Máquina de fumaça 01 Mesa de iluminação Avolite 01 Técnico 01 Auxiliar	80	DIÁRIA	R$1.900,00	R$152.000,00
	VALOR TOTAL DO LOTE 13 - Iluminação Médio e Pequeno Porte				R$522.500,00
	LOTE 14 - Painel LED
1	Painel de LED P8 LED constitution/Tyepes1.SMD3535 – Epstar Especificação do Modulo 1.Pixel Pitch-8.92 mm 2.Module Size – 500 mm x 250 mm Especificação do Gabinete 1.Cabinet Size (WxH) – 500 mm x 1000 mm 2.Cabinet Resolution – 56 dots x 112 dots 3.Pixel Density – 6272 dots/m2 4.Material – Aluminum 5.Cabinet Weight – 13 KG Parametros do Painel 1.Brightness – 5000 cd/m2 2.Driving Method – 1/10 scan 3.Colors – 549 Billion 4.Refresh rate – 1200 Hz 5.Imput Voltage – AC 220 V/50Hz or AC 110 V/60 Hz 6.Power Consumption (Max./Ave.)- 440/150 W/m2 0.Xxxx Span – 100,000 hours	30	DIÁRIA	R$6.166,66	R$184.999,80

	8.IP rating (Front/Rear) – IP65 9.Humidity – operating 10.Contrilling system - Nova Star 01 mesa de transmissão e corte 01 câmera 01 técnico Transparência – 15% Ângulo de Curvatura – 20º à 20º - 4 x 3
2	Painel de LED P8 LED constitution/Tyepes 1.SMD3535 – Epstar Especificação do Modulo 1.Pixel Pitch-8.92 mm 2.Module Size – 500 mm x 250 mm Especificação do Gabinete 1.Cabinet Size (WxH) – 500 mm x 1000 mm 2.Cabinet Resolution – 56 dots x 112 dots 3.Pixel Density – 6272 dots/m2 4.Material – Aluminum 5.Cabinet Weight – 13 KG Parametros do Painel 1.Brightness – 5000 cd/m2 2.Driving Method – 1/10 scan 3.Colors – 549 Billion 4.Refresh rate – 1200 Hz 5.Imput Voltage – AC 220 V/50Hz or AC 110 V/60 Hz 6.Power Consumption (Max./Ave.)- 440/150 W/m2 0.Xxxx Span – 100,000 hours 8.IP rating (Front/Rear) – IP65 9.Humidity – operating 10.Contrilling system - Nova Star 01 mesa de transmissão e corte 01 câmera 01 técnico Transparência – 15% Ângulo de Curvatura – 20º à 20º - 6 X 3	30	DIÁRIA	R$6.366,66	R$190.999,80
	VALOR TOTAL DO LOTE 14 - Painel LED				R$375.999,60
	LOTE 15 - Trio Elétrico Carreta
1	CARRETA DE 22 MTS C/ 50.000 WTS DE POTÊNCIA.A Cavalo Trucado 02 Gerador 180 Kva 32 canais sub grave (parte lateral) 48 médio grave (parte lateral) 32 médio alta 7653 (parte lateral) 16 sub (parte frente) 16 médio grave (parte frente) 16 médio alta 7653 (parte frente) 16 sub (parte traseira) 16 médio grave (parte traseira) 16 (médio alta 7653 (parte traseira) 7 Amplificador 5000 watts 5 Amplificador 2000 watts 3 Amplificador 1000 watts 6 Amplificador 1200 watts 1 Mesa digital 47 canais 8 Via Fone 6 Monitores 1x12 0 Xxxx Xxxxx (Processador) 1 Kit Microfone Bateria 1 Camarin 3 x 3 com Banheiro 20 Pedestais20 Microfones com Fio	10	DIÁRIA	R$33.000,00	R$330.000,00

	1 Amplificador de Baixo 2 Amplificador de Guitarra - Total: 50.000 de potência sonora
	VALOR TOTAL DO LOTE 15 - Trio Elétrico Carreta				R$330.000,00
	LOTE 16 - Trio Elétrico
1	CAMINHÃO TRUCK C/ 15 MTS COM 25.000 DE POTÊNCIA SONORA. 1 Gerador de 60 KVA 8 Meias Sub 800w cada 8 2 way m.a 1000w cada 1 Rack de potência c/ processador 1 Mesa 24 Canais Digital 2 Direct Box passivo 2 Microfone sem fio 10 Microfone com fio 2 Set light para iluminação 1 Dvd Player Total: 25.000 de potência sonora	10	DIÁRIA	R$10.166,66	R$101.666,60
2	MINI TRIO ELÉTRICO MEDINDO DE 04 À 08 METROS COM 18.000 POTENCIA SONORA. 01 Gerador 45 KVA 08 woofer 15 Polegadas 04 drives duas Polegadas 04 cornetas 08 tweeters 01 amplificador 2000 watts 02 amplificadores 1000 watts 01 crossover 4 vias stereo 01 compressor limitador 01 equalizador 01 mesa 16 canais com efeito 02 microfone sem fio 10 microfone com fio 01 alto radio CD e MP3 08 caixas acústicas de grave (laterais) Total: 18.000 de potência sonora	16	DIÁRIA	R$6.166,66	R$98.666,56
3	MINI TRIO C/ APROXIMADAMENTE 5 M 1 Gerador de 12 KVA 1 mesa de som 6 canais1 aparelho de CD 2 amplificadores 1.200w 1.amplificador de 6.000w 1 amplificador de 2.500w 1 crossover 4 vias 4 sub grave 2 grave 10 cornetas 10 tuiter 3 microfone com fio 1 microfone sem fio Palco corredor para 4 pessoas	30	DIÁRIA	R$4.100,00	R$123.000,00
	VALOR TOTAL DO LOTE 16 - Trio Elétrico				R$323.333,16
	VALOR MÉDIO APURADO POR PESQUISA DE MERCADO				R$5.503.249,09

** Valor total estimado pelo DECOP >>>> R$5.503.249,09

ANEXO IV

PREGÃO PRESENCIAL PELO SRP Nº. 71/2018 - SETUR

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS MINUTA

Aos xx dias do mês de xxxxxx do ano de 2018, o MUNICÍPIO DE ARARUAMA, Estado do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX, inscrito no CNPJ(MF) sob o n.º 28.531.762/0001-33, neste ato representado pela Exma. Sra. Prefeita do Município de Araruama, Xxxxx Xxxxx, brasileira,

solteira, portadora da carteira de identidade n.º   e do CPF(MF) n.º

         residente e domiciliada nesta cidade; do Exmo. Sr. Secretário de Política Social, Trabalho e Habitação, Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxx, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade n.º             e do CPF(MF) n.º           , residente e domiciliado nesta cidade e da Exma. Sra. Secretária Municipal de Saúde, Cláudia Amaral, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade n.º             e do CPF(MF) n.º           , residente e domiciliada nesta cidade; doravante simplesmente denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, em face da classificação das propostas de preços no Pregão Presencial – SRP n.º 71/2018, para formação da Ata de Registro de Preços, tendo como fundamento a Ata de julgamento e classificação das propostas, RESOLVE registrar os preços para futura e eventual “Contratação de empresa para locação de Estruturas Metálicas, Geradores, Octanorme, Piso com Carpete, Banheiros Químicos, Sonorização, Iluminação e Trio Elétrico entre outros itens necessários ao apoio Logístico para o desenvolvimento e realização de atividades temáticas educacionais, eventos artísticos, culturais e esportivos conforme descrições no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses”, pelo Sistema de Registro de Preços. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a partir de sua publicação que será utilizada pela Superintendência de Turismo, como órgão gerenciador, na forma prevista no instrumento editalício, com as sociedades empresarias que tiverem preços registrados, na forma do ANEXO I. Tendo sido cumpridas todas as formalidades legais e nada mais havendo a constar, lavrando-se esta Ata que vai assinada pela Exma. Sra. Prefeita do Município de Araruama, bem como pelos representantes das sociedades empresárias com preços registrados, devendo a mesma ser publicada no Diário Oficial do Município para que opere seus jurídicos e legais efeitos.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste na futura e eventual “Contratação de empresa para locação de Estruturas Metálicas, Geradores, Octanorme, Piso com Carpete, Banheiros Químicos, Sonorização, Iluminação e Trio Elétrico entre outros itens necessários ao apoio Logístico para o desenvolvimento e realização de atividades temáticas educacionais, eventos artísticos, culturais e esportivos conforme descrições no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses”, pelo Sistema de Registro de Preço, conforme Termo de Referência e as demais especificações constantes da proposta comercial, referente ao Edital do Pregão Presencial – SRP n.º 71/2018 e seus anexos nos autos do processo administrativo n.º 18071/2018.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO/DA VALIDADE DOS PREÇOS

Itens	ESPECIFICAÇÃO	Qtd	Unid	MARCA	MÉDIA UNITÁRIA	TOTAL
	Contratação de empresa para locação de Estruturas Metálicas, Geradores, Octanorme, Piso com Carpete, Banheiros Químicos, Sonorização, Iluminação e Trio Elétrico entre outros itens necessários ao apoio Logístico para o desenvolvimento e realização de atividades temáticas educacionais, eventos artísticos, culturais e esportivos conforme descrições no Termo de Referência
	LOTE 1 - Palcos
1	Palco Concha, cobertura estruturada em alumínio em formato curvo e lona PVC anti chama cor branca, 01 (uma) escada de acesso e o tablado em estrutura tubular modulada de aço, a boca de cena deverá medir 18m de comprimento e a profundidade máxima 14m - 18x14m	6	DIÁRIA
2	Palco em estrutura alumínio, torres em Q30, cobertura em lona PVC cor branca, 01 (uma) escada de acesso,02 house mix de palco, 01 house mix duplo de P.A., fechamento nas laterais em sombrite 70%. - 07x06m	8	DIÁRIA
3	Palco em estrutura alumínio, torres em Q30, cobertura em lona PVC cor branca, 01 (uma) xxxxxx xx xxxxxx, 00 xxxxx xxx xx xxxxx, 00 house mix duplo de P.A, fechamento nas laterais em sombrite 70%. - 08x06m	20	DIÁRIA
4	Palco em estrutura alumínio, torres em Q30, cobertura em lona PVC cor branca, 01 (uma) xxxxxx xx xxxxxx, 00 xxxxx xxx xx xxxxx, 00 house mix duplo de P.A, fechamento nas laterais em sombrite 70%. - 09x07m	30	DIÁRIA
5	Palco em estrutura alumínio, torres em Q30, cobertura em lona PVC cor branca, 01 (uma) xxxxxx xx xxxxxx, 00 xxxxx xxx xx xxxxx, 00 house mix duplo de P.A, fechamento nas laterais em sombrite 70%. 16x14 m	20	DIÁRIA
6	Palanque, em estrutura metálica, com cobertura em tenda Piramidal. - 06x06m	25	DIÁRIA
7	Base de palco, no formato de tablado, com altura regulável de 0,30 cm á 2,00m de altura, forrado com carpete. - m²	3.000	DIÁRIA/ m²
	VALOR TOTAL DO LOTE 1 - Palcos
	LOTE 2 - Tendas - Posto Médico - Camarim - Camarote
1	Tenda piramidal, em estrutura metálica, com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca - 04x04 m	300	DIÁRIA
2	Tenda piramidal, em estrutura metálica, com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca - 05x05 m	150	DIÁRIA
3	Tenda piramidal, em estrutura metálica, com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca - 06x06m	80	DIÁRIA
4	Tenda piramidal, em estrutura metálica, com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca - 08x08m	50	DIÁRIA

5	Tenda piramidal, em estrutura metálica, com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca - 10x10m	80	DIÁRIA
6	Tenda chapéu de bruxa, em estrutura metálica, com lona de cobertura laminado de PVC, com balcão e saia em seu perímetro na cor branca - 03x03m	400	DIÁRIA
7	Posto médico em tenda piramidal, em estrutura metálica com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca, com fechamento em lona PVC branca aos 04 lados. - 05x05 m	15	DIÁRIA
8	Posto médico, tenda piramidal, em estrutura metálica com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca, com fechamento em lona PVC branca aos 04 lados. - 06x06m	15	DIÁRIA
9	Posto Médico, Tenda piramidal, em estrutura metálica com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca, com fechamento em lona PVC branca aos 04 lados. - 10x10m	15	DIÁRIA
10	Camarim em tenda piramidal, com lona cor branca em estrutura metálica, com (02) dois jogos de mesas e 12 (doze) cadeiras, 01 (um) ventilador de pedestal “Tufão” e com fechamento em lonas PVC brancos nos 04 lados - 06x06m	5	DIÁRIA
11	Camarote em estrutura alumínio, com guarda corpo Tubular e 02 (duas) escadas de acesso - 10x05 m	5	DIÁRIA
12	Camarote em estrutura alumínio, com guarda corpo tubular e 02 (duas) escadas de acesso. - 30x06m	5	DIÁRIA
13	Fechamento em lona PVC para tendas. - m linear	1.800	DIÁRIA/ M LINEAR
	VALOR TOTAL DO LOTE 2 - Tendas - Posto Médico - Camarim - Camarote
	LOTE 3 - Galpão
1	Galpão 16x52 em treliça de alumínio com fechamento laterais em lonas brancas com talha de uma tonelada, altura de 5 metros climatizado com iluminação interna	5	DIÁRIA
2	Galpão em estrutura metálica com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca - 16x16m	5	DIÁRIA
3	Galpão em estrutura metálica com lona de cobertura laminado de PVC, cor branca - 16x32m	5	DIÁRIA
	VALOR TOTAL DO LOTE 3 - Galpão
	LOTE 4 - Fechamento Metálico - Barricada - Cerca Disciplinadora
1	Cerca disciplinadora, em estrutura tubular padrão. - 02x1,20 m	7.000	DIÁRIA/ m LINEAR
2	Fechamento quadrado, em estrutura metálica, forrado com chapa galvanizada – 02 x 02m	2.000	DIÁRIA/ m LINEAR
3	Barricada anti-pânico em estrutura de placas em alumínio. – 01 x1,20m	300	DIÁRIA/ m LINEAR

	VALOR TOTAL DO LOTE 4 - Fechamento Metálico - Barricada - Cerca Disciplinadora
	LOTE 5 - Gerador
1	Gerador de 150 KVA, no máximo 10 horas de utilização por diária, com todo cabeamento para funcionamento do mesmo, de acordo com a necessidade do evento. - 150 KVA	30	DIÁRIA
2	Gerador de 180 KVA, no máximo 10 horas de utilização por diária, com todo cabeamento para funcionamento do mesmo, de acordo com a necessidade do evento. - 180 KVA	50	DIÁRIA
3	Gerador 250 KVA, no máximo 10 horas de utilização por diária, com todo cabeamento para funcionamento do mesmo, de acordo com a necessidade do evento. - 250 KWA	30	DIÁRIA
	VALOR TOTAL DO LOTE 5 - Gerador
	LOTE 6 - Piso em Paletes - Octanorme
1	Octanorme, estrutura para stander, divisórias e salas. - m²	2.000	DIÁRIA/ m²
2	Piso em pálete, com carpete. - m²	1.500	DIÁRIA/ m²
	VALOR TOTAL DO LOTE 6 - Piso em Paletes - Octanorme
	LOTE 7 - Banheiro Químico
1	Banheiro químico, sendo cabines individuais, metade masculina e metade feminina. Sanitários portáteis químicos, com sistema de saneamento por sucção, com tratamento de higienização antibactérias feitos diariamente com produtos químicos de alta qualidade.	2.000	DIÁRIA
	VALOR TOTAL DO LOTE 7 - Banheiro Químico
	LOTE 8 - Banheiro Carreta
1	Banheiro carreta masculino e feminino com ar condicionado, iluminação interna, reservatório de água e dejeto totalmente ecológico	50	DIÁRIA
	VALOR TOTAL DO LOTE 8 - Banheiro Carreta
	LOTE 9 - Estruturas Q30
1	Estrutura de Q30 em alumínio, para os seguintes usos: Portal, Totém, banner, telão, pórticos e arquibancada	4.300	DIÁRIA/ m LINEAR
	VALOR TOTAL DO LOTE 9 - Estruturas Q30

	LOTE 10 - Sonorização Porte Grande
1	KIT I (SONORIZAÇÃO) 32 caixas de subgrave t18 /800 ( sendo 16 por lado) 16 caixas line array de 800 watts cada ( sendo 8 por lado) 02 mesas de audio digital de 48 canais cada, 24 aux , 08 matrix, 08 dca cada um , 01 aparelho de cd, 01 notebook, 04 racks de amplificadores de 16 mil watts cada um, 12 monitores sm 400 de 800 watts cada, 02 racks com 03 amplificadores de 4000 watts cada um, 16 canais de monitoração fones power play, 01 amplificador de baixo de 800 watts + caixas com alto falante de 15 + 04 falantes de 10 polegadas, 02 amplificadores de guitarra, 01 bateria, 06 microfones sem fio, 28 microfones, 01 kit de microfone de bateria, 32 pedestais, 16 direct box, 02 técnicos, 01 auxiliar	30	DIÁRIA
	VALOR TOTAL DO LOTE 10 - Sonorização Porte Grande
	LOTE 11 - Som Porte Médio e Pequeno
1	KIT III (SONORIZAÇÃO) 16 caixas subs 18/800 (sendo 08 por lado) 08 caixas line array com 3 vias de freqüência com 2 alto falantes de 10 polegadas neodineo, 4 altofalantes de 5 polegadas neodineo, 2 drives de 1,5 polegadas neodineo com guias de ondas (sendo 08 por lado) 02 mesas de 32 canais digitais 12 monitores 12 canais de monitoração fones powe play 01 amplificador 400 rb com caixas 01/15 e 04/10 01 amplificador para guitarra.Microfones,pedestais e direct box (mínimo de cinco peças ou de acordo com a necessidade do evento) 02 técnico 01 auxiliar	40	DIÁRIA
2	KIT IV (SONORIZAÇÃO) 08 caixas subs 18/800 t 18 (sendo 04 por lado) 08 caixas line array com 3 vias de frequência com 2 alto falantes de 10 polegadas neodineo, 4 alto falantes de 5 polegadas neodineo, 2 drives neodineo com guias de ondas (sendo 04 por lado) 01 mesa de 32 canais digitais 06 monitores 08 canais de monitoração fones 01 amplificador 400 rb com caixas 01/15 e 04/10 01 amplificador para guitarra Microfones, pedestais e direct box (mínimo de cinco peças ou de acordo com a necessidade do evento) 01 técnico 01 auxiliar	50	DIÁRIA

3	KIT V (SONORIZAÇÃO) 02 Caixas de som acústica passiva (sendo 01 por lado) 02 Caixas de som XX 000 (xxxxx 00 xxx xxxx) 01 mesa de 16 canais 04 monitores ativos 01 aparelho de CD 01 Notebook Microfones, pedestais, extensões AC e directbox (mínimo de 05 ou de acordo com a necessidade do evento) Cabos diversos (tendo o mínimo de 5 peças ou de acordo com a necessidade do evento) 01 Técnico 01 Auxiliar	100	DIÁRIA
4	KIT VI (SONORIZAÇÃO) 02 Caixas acústicas ativas + tripé (sendo 01 por lado) 01 mesa de 06 canais 01 aparelho de CD 01 Notebook 02 microfones sem fio 02 microfones com fio 04 pedestais Cabos diversos (tendo o mínimo de 5 peças ou de acordo com a necessidade do evento) 01 Técnico 01 Auxiliar	100	DIÁRIA
	VALOR TOTAL DO LOTE 11 - Som Porte Médio e Pequeno
	LOTE 12 - Iluminação Porte Grande
1	KIT I (ILUMINAÇÃO)36 refletor Par Led 10WALTS12 Refletor Par 6402 Mini brute04 Elipsoidal04 Set light08 Moving Head 57514 Movie Beam 7R01 Máquina de fumaça01 Mesa de iluminação Avolite01 Canhão Seguidor 1200HIQ01 Técnico01 Auxiliar	30	DIÁRIA
	VALOR TOTAL DO LOTE 12 - Iluminação Porte Grande
	LOTE 13 - Iluminação Médio e Pequeno Porte
1	KIT II (ILUMINAÇÃO) 24 refletor Par Led 10WALTS 12 Refletor Par 64 02 Mini brute 04 Elipsoidal 04 Set light 08 Moving Head 575 14 Movie Beam 7R 01 Máquina de fumaça 01 Mesa de iluminação Avolite 01 Canhão Seguidor 1200HIQ 01 Técnico 01 Auxiliar	50	DIÁRIA

2	KIT III (ILUMINAÇÃO) 16 refletor Par Led 10 WALTS 12 Refletor Par 64 02 Mini brute 02 Set light 08 Moving Head 575 08 Movie Beam 7R 01 Máquina de fumaça 01 Mesa de iluminação Avolite 01 Técnico 01 Auxiliar	30	DIÁRIA
3	KIT IV (ILUMINAÇÃO) 12 refletor Par Led 10 WALTS 04 Set light 01 Máquina de fumaça 01 Mesa de iluminação Avolite 01 Técnico 01 Auxiliar	80	DIÁRIA
	VALOR TOTAL DO LOTE 13 - Iluminação Médio e Pequeno Porte
	LOTE 14 - Painel LED
1	Painel de LED P8LED constitution/Tyepes1.SMD3535 – Epstar Especificação do Modulo 1.Pixel Pitch-8.92 mm2.Module Size – 500 mm x 250 mmEspecificação do Gabinete 1.Cabinet Size (WxH) – 500 mm x 1000 mm2.Cabinet Resolution – 56 dots x 112 dots3.Pixel Density – 6272 dots/m24.Material – Aluminum 5.Cabinet Weight – 13 KGParametros do Painel 1.Brightness – 5000 cd/m22.Driving Method – 1/10 scan3.Colors – 549 Billion4.Refresh rate – 1200 Hz5.Imput Voltage – AC 220 V/50Hz or AC 110 V/60 Hz6.Power Consumption (Max./Ave.)- 440/150 W/x00.Xxxx Span – 100,000 hours 8.IP rating (Front/Rear) – IP65 9.Humidity – operating 10.Contrilling system - Nova Star01 mesa de transmissão e corte01 câmera01 técnicoTransparência – 15%Ângulo de Curvatura – 20º à 20º - 4 x 3	30	DIÁRIA

2	Painel de LED P8 LED constitution/Tyepes 1.SMD3535 – Epstar Especificação do Modulo 1.Pixel Pitch-8.92 mm 2.Module Size – 500 mm x 250 mm Especificação do Gabinete 1.Cabinet Size (WxH) – 500 mm x 1000 mm 2.Cabinet Resolution – 56 dots x 112 dots 3.Pixel Density – 6272 dots/m2 4.Material – Aluminum 5.Cabinet Weight – 13 KG Parametros do Painel 1.Brightness – 5000 cd/m2 2.Driving Method – 1/10 scan 3.Colors – 549 Billion 4.Refresh rate – 1200 Hz 5.Imput Voltage – AC 220 V/50Hz or AC 110 V/60 Hz 6.Power Consumption (Max./Ave.)- 440/150 W/m2 0.Xxxx Span – 100,000 hours 8.IP rating (Front/Rear) – IP65 9.Humidity – operating 10.Contrilling system - Nova Star 01 mesa de transmissão e corte 01 câmera 01 técnico Transparência – 15% Ângulo de Curvatura – 20º à 20º - 6 X 3	30	DIÁRIA
	VALOR TOTAL DO LOTE 14 - Painel LED
	LOTE 15 - Trio Elétrico Carreta
1	CARRETA DE 22 MTS C/ 50.000 WTS DE POTÊNCIA.ACavalo Trucado02 Gerador 180 Kva32 canais sub grave (parte lateral)48 médio grave (parte lateral)32 médio alta 7653 (parte lateral)16 sub (parte frente)16 médio grave (parte frente)16 médio alta 7653 (parte frente)16 sub (parte traseira)16 médio grave (parte traseira)16 (médio alta 7653 (parte traseira)7 Amplificador 5000 watts5 Amplificador 2000 watts3 Amplificador 1000 watts6 Amplificador 1200 watts1 Mesa digital 47 canais8 Via Fone6 Monitores 1x122 Rack Drive (Processador)1 Kit Microfone Bateria1 Camarin 3 x 3 com Banheiro 20 Pedestais20 Microfones com Fio 1 Amplificador de Baixo 2 Amplificador de GuitarraTotal: 50.000 de potência sonora	10	DIÁRIA
	VALOR TOTAL DO LOTE 15 - Trio Elétrico Carreta
	LOTE 16 - Trio Elétrico
1	CAMINHÃO TRUCK C/ 15 MTS COM 25.000 DE POTÊNCIA SONORA. 1 Gerador de 60 KVA 8 Meias Sub 800w cada 8 2 way m.a 1000w cada 1 Rack de potência c/ processador 1 Mesa 24 Canais Digital 2 Direct Box passivo 2 Microfone sem fio 10 Microfone com fio 2 Set light para iluminação 1 Dvd Player Total: 25.000 de potência sonora	10	DIÁRIA

2	MINI TRIO ELÉTRICO MEDINDO DE 04 À 08 METROS COM 18.000 POTENCIA SONORA. 01 Gerador 45 KVA 08 woofer 15 Polegadas 04 drives duas Polegadas 04 cornetas 08 tweeters 01 amplificador 2000 watts 02 amplificadores 1000 watts 01 crossover 4 vias stereo 01 compressor limitador 01 equalizador 01 mesa 16 canais com efeito 02 microfone sem fio 10 microfone com fio 01 alto radio CD e MP3 08 caixas acústicas de grave (laterais) Total: 18.000 de potência sonora	16	DIÁRIA
3	MINI TRIO C/ APROXIMADAMENTE 5 MTS1 Gerador de 12 KVA1 mesa de som 6 canais1 aparelho de CD2 amplificadores 1.200w1.amplificador de 6.000w1 amplificador de 2.500w1 crossover 4 vias4 sub grave2 grave10 cornetas10 tuiter3 microfone com fio1 microfone sem fioPalco corredor para 4 pessoas	30	DIÁRIA
	VALOR TOTAL DO LOTE 16 - Trio Elétrico
	VALOR TOTAL GERAL

PARÁGRAFO PRIMEIRO. O Fornecedor classificado é o que segue:

Empresa Fornecedora (Razão Social):
CNPJ N°:		Telefone:
Endereço:
Cidade:	UF:	CEP:
Endereço Eletrônico:
Representante:
RG nº / Órgão Expedidor / UF:		CPF:

PARÁGRAFO SEGUNDO. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a partir da sua Publicação.

PARÁGRAFO TERCEIRO. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Araruama não será obrigado a adquirir os itens referidos na Cláusula Primeira exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras, ou cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantindo às detentoras, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Será usuário do Registro de Preços o órgão gerenciador SETUR.

PARÁGRAFO PRIMEIRO. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os especificados na proposta de preços, de acordo com a respectiva classificação no Pregão Presencial – SRP n.º 71/2018.

PARÁGRAFO SEGUNDO. Para cada item de que trata esta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial – SRP n.º 71/2018, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.

PARÁGRAFO TERCEIRO. O preço unitário a ser pago por item será o constante da(s) proposta(s) apresentada(s) no Pregão Presencial – SRP n.º 71/2018, pela(s) empresa(s) detentora(s) da presente Ata, a(s) qual(ais) também a integram.

CLÁUSULA QUARTA – DA EMISSÃO DOS PEDIDOS / EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:

A licitante vencedora deverá executar o serviço conforme solicitado pela Secretaria Requisitante, pelo sistema de registro de preço, pelo período de 12 meses. Sendo órgão gerenciador a Superintendência de Turismo - SETUR.

PARÁGRAFO PRIMEIRO. O Município de Araruama, através da SETUR, respeitada a ordem de registro, selecionará as empresas para os quais serão emitidos os pedidos

PARÁGRAFO SEGUNDO. A empresa convocada que não cumprir as obrigações estabelecidas na ata de Registro de Preços. estará sujeita às sanções previstas neste edital. Neste caso, o Município de Araruama convocará, obedecida a ordem de classificação, a próxima empresa registrada no SRP, se for o caso.

PARÁGRAFO TERCEIRO. A contratação decorrente do presente Registro de Preços, será requerida pela SETUR que apontará quantitativo a ser contratado, bem como prazo e setores englobados, de acordo com sua necessidade e conveniência, conforme Termo de Referência - Anexo I.

PARÁGRAFO QUARTO. O prazo para realização do serviço será de 12 (doze) meses e os vencedores deverão executar os serviços nos locais, datas e horários estipulados pelas Secretarias solicitantes dos eventos.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA(S) EMPRESA(S) FORNECEDORA(S)

Cumprir integralmente as condições estabelecidas no edital do Pregão Presencial – SRP n.º 71/2018.

PARÁGRAFO PRIMEIRO. Manter, durante o período de vigência desta Ata, as condições de habilitação e qualificação do certame licitatório.

PARÁGRAFO SEGUNDO. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, em decorrência de sua culpa ou dolo, na execução do contrato, na forma do que dispõe o art. 70 da lei 8.666/93.

PARÁGRAFO TERCEIRO. Cumprir todas as exigências contidas no Termo de Referência Anexo I deste Edital.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS GERENCIADORES E PARTICIPANTES

I. Atestar a execução do objeto do contrato por meio do Gestor do contrato;

II. Efetuar os pagamentos às empresas fornecedoras, na forma estabelecida nesta Ata e nos costumes do Edital.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PAGAMENTO

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O pagamento será efetuado uma única vez, por crédito bancário ou emissão de cheque, no mês subsequente ao da entrega do material, mediante atesto da respectiva nota fiscal ou fatura e posterior liberação para pagamento. O fiscal do contrato somente atestará a nota fiscal ou fatura para pagamento após cumpridas, pela licitante vencedora, todas as condições pactuadas.

PARÁGRAFO SEGUNDO: O pagamento da fatura fica condicionado à apresentação pela empresa CONTRATADA, de comprovantes de pagamentos dos encargos sociais do mês anterior e impostos pertinentes ao fornecimento (contribuições ao INSS, FGTS e CNDT).

PARÁGRAFO TERCEIRO: Ocorrendo atraso no pagamento, desde que este não decorra de ato ou fato atribuível a contratada, aplicar-se-á o índice do IPCA pro rata die, a título de compensação financeira, que será o produto resultante do mesmo índice do dia anterior ao pagamento, multiplicada pelo número de dias de atraso do mês correspondente, repetindo-se a operação a cada mês de atraso.

PARÁGRAFO QUARTO: O pagamento será efetuado através de crédito em conta corrente, ou por meio de cheque administrativo nominal a contratada, desde que se obedeça às formalidades legais e contratuais previstas.

PARÁGRAFO QUINTO: O valor do pagamento eventualmente efetuado com atraso injustificado sofrerá a incidência de juros moratórios de 0,01667% ao dia, alcançando 6% ao ano, consoante artigo 406, da Lei Federal n. 10406/02.

PARÁGRAFO SEXTO: Caso o Município de Araruama efetue o pagamento devido à contratada em prazo inferior a 30 (trinta) dias, poderá ser descontado da importância devida o valor correspondente a 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia de antecipação.

PARÁGRAFO SÉTIMO: Na hipótese de o documento de cobrança apresentar erros, fica suspenso o prazo para pagamento, prosseguindo-se a contagem somente após a apresentação da nova documentação isenta de erros.

CLÁUSULA OITAVA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

A execução dos itens estará condicionada ao disposto nos itens 19 e 20, do Edital Pregão Presencial – SRP n.º 71/2018.

CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES

Os adjudicatários inadimplentes estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como da legislação municipal sobre o assunto, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO DE PREÇOS

Durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, salvo as condições abaixo descritas.

PARÁGRAFO PRIMEIRO. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65 da Lei 8.666/93.

PARÁGRAFO SEGUNDO. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao Órgão Gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.

PARÁGRAFO TERCEIRO. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o Órgão Gerenciador deverá convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado; frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

PARÁGRAFO QUARTO. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação das penalidades cabíveis, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento; convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

PARÁGRAFO QUINTO. Não havendo êxito nas negociações, o Órgão Gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA PUBLICAÇÃO

A publicação dos preços registrados será efetuada no Diário Oficial do Município, trimestralmente, em cumprimento ao disposto no art. 15, § 2º da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

Fica eleito desde já o foro da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir questões oriundas desta Ata, renunciando as partes a qualquer outro por privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Integra esta Ata, o edital do Pregão Presencial – SRP n.º 71/2018, bem como as propostas das empresas especificadas nos autos do processo administrativo n.º 18071/2018.

PARÁGRAFO PRIMEIRO. Os casos omissos serão resolvidos com observância das disposições constantes na Lei 8.666/93, bem como na legislação municipal.

Araruama, xx de xxxxxxx de 2018.

XXXXX XXXXX

Prefeita

XXXXXXXX XXXXX XX XXXX

Secretário de Política Social, Trabalho e Habitação

CLÁUDIA AMARAL

Secretária Municipal de Saúde

Empresa signatária

Testemunhas:

Nome: Nome:

CPF: CPF:

ANEXO V

PREGÃO PRESENCIAL PELO SRP Nº. 71/2018 - SETUR

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

Ref.: PREGÃO PRESENCIAL PELO SRP nº 71/2018.

A                                 (razão social da empresa), com sede a

                 , (endereço) inscrita no CNPJ nº         , vem, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)         , portador(a) da Carteira de Identidade nº        e do CPF nº         , em atenção ao disposto no art. 4º, VII, da Lei Federal nº 10.520/02, declarar que cumpre plenamente os requisitos exigidos para a habilitação na licitação modalidade de Pregão Presencial Pelo SRP nº 71/2018 da Superintendência de Turismo do Município de Araruama- RJ. Declara, ademais, que não está impedida de participar de licitações e de contratar com a Administração Pública em razão de penalidades, nem de fatos impeditivos de sua habilitação.

......................................................................................

(local e data)

......................................................................................

(representante legal)

Observação:

A Declaração deverá estar assinada pelo representante legal da empresa.

ANEXO VI

PREGÃO PRESENCIAL PELO SRP Nº. 71/2018 - SETUR

Declaração relativa ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII

DECLARAÇÃO

Ref.: (identificação da licitação)

........................................,inscrito no CNPJ n°...................,por intermédio de seu

representante n°................................... e do CPF n°. ,DECLARA, para fins do

disposto no inciso V do artigo 27 da lei n°8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela lei n°9.854, de 27 de outubro de 1999,que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menores de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( )

Araruama,   de       de 2018.

(representante legal)

Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.

ANEXO VII

PREGÃO PRESENCIAL PELO SRP Nº 71/2018 DECLARAÇÃO – MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

A empresa               , inscrita no CNPJ sob o nº                , com sede                   , (endereço completo) por intermédio de seu representante legal, para fins do PREGÃO PRESENCIAL PELO SRP Nº 71/2018, DECLARA expressamente, sob as penalidades cabíveis, que :

a) Encontra-se enquadrada como empresa de Micro e Pequeno Porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar 123/2006.

b) Tem conhecimento dos Artigos 42 a 45 da Lei Complementar 123/2006, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores impeditivas de tal habilitação e que não incide nos impedimentos do § 4º do art. 3º da Lei Complementar 123/2006.

Local,       de        de 2018.

Nome da empresa, assinatura e carimbo

(representante legal)