CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO POR PRAZO DETERMINADO

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO POR PRAZO DETERMINADO

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES:

LOCADOR: ..............., brasileiro, .................. (estado civil), ...................... (profissão), portador do RG nº ........................, inscrito sob o CPF sob o nº ....................., residente e domiciliado na rua ...................., nº ..........., Bairro ..............., em ............................/RS.

LOCATÁRIO: ELEIÇÕES 2020 – (FULANO DE TAL) – CARGO, inscrito no CNPJ sob o nº ..................................., estabelecido à Rua .............................., nº .............., Xxxxxx .............., CEP ................, em ................................../RS.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação de Automóvel por Prazo Determinado, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª - O presente contrato tem como OBJETO a locação para uso da automóvel marca ................, modelo ................., ano ............., cor ................., placas ...................., Código Renavam nº ....................., chassi nº ........................., de propriedade da LOCADORA -conforme cópia do documento do veículo que segue em anexo.

DO USO

Cláusula 2ª - O automóvel objeto deste contrato será utilizado exclusivamente pelo LOCATÁRIO, ou por outrem por si designado, em prol de atos de sua campanha eleitoral, conforme previsão legal inscrita no inciso IV c/c inciso II do §11 do art. 35 da Resolução-TSE nº. 23.607/2019.

DO PRAZO

Cláusula 3ª - A presente locação terá o lapso temporal de validade de ............ dias, iniciando no dia ......./09/2020 e terminando no dia ......../11/2020, data na qual o automóvel deverá ser devolvido, mediante recibo de entrega assinado pelo LOCADOR.

DO VALOR DOS ALUGUÉIS E DO PAGAMENTO

Cláusula 4ª. O valor integral do contrato, pela locação objeto durante o período avençado, totalizará R$ ......... (............ reais), conforme orçamento de preço de mercado que segue em anexo.

§1º - O veículo alugado terá quilometragem livre, para utilização em todo o município de ...............................,.

§2º - O pagamento dar-se-á da seguinte em duas parcelas, conforme segue:

I - R$ ......... (....... reais) a serem pagos em ..../..../2020; e

II - R$ ......... (....... reais) a serem pagos em ..../..../2020;

DA DEVOLUÇÃO

Cláusula 5ª - O LOCATÁRIO deverá devolver o automóvel ao LOCADOR nas mesmas condições materiais em que estava quando os recebeu, respondendo por danos ou prejuízos causados, excetuando-se aqueles decorrentes do desgaste natural de equipamentos e da deterioração pelo tempo, bem como qualquer cobrança sobre a quilometragem registrada.

Parágrafo único – Eventuais multas de trânsito serão de responsabilidade do LOCATÁRIO apenas em relação às eventuais infrações ocorridas durante o tempo de vigência deste contrato. Todas as demais são de exclusiva responsabilidade do LOCADOR.

DA RESCISÃO

Cláusula 6ª - É assegurada às partes a rescisão do presente contrato, a qualquer momento, desde que haja comunicação prévia à contraparte, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis do prazo estipulado para perfectibilizar a quebra contratual.

Parágrafo Único – No caso do caput, independente da parte responsável pelo rompimento contratual, o valor do contrato devido pelo LOCATÁRIO será ajustado proporcionalmente ao período de vigência contratual, obedecidos para tanto os parâmetros vigentes nas “clausulas 3ª e 4ª” deste instrumento.

DO FORO

Cláusula 7ª - Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento contratual, as partes elegem o foro da Comarca de ........................../RS.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

.............................................../RS, ...... de ........................ de 2014.

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LOCADOR LOCATÁRIO

Testemunhas:

1 - ________________________________ 2 - ________________________________

Nome: Nome :

CPF: CPF:

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