ATO DE TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA EM SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL DENOMINADA
ATO DE TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA EM SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL DENOMINADA
“NOME EMPRESARIAL LTDA”
CNPJ nº. 00.000.000/0001-00
NIRE nº. …
Pelo instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo:
SÓCIO A brasileira, maior, estado civil, empresária, nascida em 00/00/0000, na cidade de … – UF, portadora da cédula de identidade RG nº. XXX SSP/SP e do CPF nº. 000.000.000-00, residente e domiciliada à Rua …, nº. … – Bairro – Cidade – CEP 000000-000 – SP; e
SOCIO B, brasileira, maior, estado civil, empresária, nascida em 00/00/0000, na cidade de … – UF, portadora da cédula de identidade RG nº. XXX SSP/SP e do CPF nº. 000.000.000-00, residente e domiciliada à Rua …, nº. … – Bairro – Cidade – CEP 000000-000 – SP;
Únicas sócias da empresa “NOME EMPRESARIAL LTDA”, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0001-00, registrada na JUCESP sob o Nire n.º … em sessão de 00/00/0000, com sede à …, nº. … – Bairro – cidade – CEP … – SP, resolve alterar o contrato social, mediante cláusulas e condições seguintes:
1ª. A socia …, não desejando permanecer mais na sociedade, cede e transfere a totalidade de suas quotas, ou seja, 00.000 (xxx mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, a sócia ora remanescente …, já qualificada acima, dando plena, geral e rasa quitação das mesmas.
2ª. O capital que permanece inalterado é de R$ 00.000,00 (… reais) divididos em
00.000 ( …mil) quotas de valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real), cada uma, totalmente integralizado neste ato em moeda corrente nacional, assim distribuído:
Sócio | 00.000 quotas | R$ 00.000,00 | 100% |
TOTAL | 00.000 quotas | R$ 00.000,00 | 100% |
Parágrafo primeiro - A responsabilidade do sócio é limitada ao valor do capital social e responde exclusivamente pela integralização do capital.
Parágrafo segundo - As quotas sociais da empresa são indivisíveis.
3ª. À vista das modificações ora ajustadas consolida-se o contrato social, com a seguinte redação.
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
1ª. A sociedade unipessoal gira sob o nome empresarial de “NOME EMPRESARIAL ”,
com sede à …, nº. … – Bairro – CIDADE – CEP … – SP.
2ª. A sociedade iniciou suas atividades em 00/00/0000e seu prazo de duração é indeterminado.
3ª. A sociedade terá por objeto social: “…”.
Parágrafo único - A Sociedade declara que explora atividade econômica empresarial organizada, sendo, portanto, uma Sociedade de natureza empresária, nos termos dos artigos 966 e seu parágrafo único, 982 e 1.052 e seu parágrafo único, do Código Civil, Lei nº 10.406/02.
4ª. O capital social é de R$ 00.000,00 (… reais) divididos em 0.000 (…) quotas de valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real), cada uma, totalmente integralizado neste ato em moeda corrente nacional, assim distribuído:
SÓCIO | 00.000 quotas | R$ 00.000,00 | 100% |
TOTAL | 00.000 quotas | R$ 00.000,00 | 100% |
Parágrafo primeiro - A responsabilidade do Sócio é limitada ao valor do capital social e responde exclusivamente pela integralização do capital.
Parágrafo segundo - As quotas sociais da empresa são indivisíveis.
5ª. A administração da sociedade caberá a sócia …… , com os poderes e atribuições de administradora, isoladamente, que terá a representação ativa ou passiva da Sociedade, judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre no interesse da Sociedade, ficando vedado, entretanto, o uso da denominação social ou firma em negócios estranhos aos fins sociais, ou assumir obrigações seja em favor do titular ou de terceiros sob pena de nulidade.
Parágrafo único – É facultado ao titular da Sociedade nomear procuradores para um período determinado, nunca excedente a um ano, devendo o instrumento de procuração especificar os atos a serem praticados pelos procuradores.
6ª. O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro. Ao fim de cada exercício, será levantado o balanço patrimonial correspondente ao mesmo período, bem como preparadas às demais demonstrações financeiras exigidas por lei.
7ª. O sócio poderá levantar balancetes mensais, bimestrais, trimestrais ou semestrais com a finalidade de apurar e distribuir o lucro apurado, sendo estas distribuições levadas a registros e devidamente transcritas no Livro Diário da Sociedade.
8ª. A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada pela titular.
9ª. O sócio poderá, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de “pro labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
10ª. No caso de falecimento do sócio ou incapacidade superveniente comprovada, será nomeado um liquidante, o qual administrará a empresa durante o período de liquidação para apuração do valor dos seus haveres com base na situação patrimonial existente à data do falecimento, verificado em balanço levantado especialmente para este fim.
11ª. A Administradora declara, sob as penas da lei, de que não está impedida de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
12ª. Fica eleito o foro de Xxxxxxx para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
Local e data