DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DE DEMANDA – DOD
Objeto da Contratação | Consultoria Individual Especializada em Arquitetura Corporativa |
Item do P.A. | 4.2 |
Componente | Componente 1 - Transformação Digital no aprimoramento dos serviços à população |
Produto | 1.4 - Atendimento à população modernizado e aperfeiçoado (projetos de inovação para melhorar o atendimento do cidadão implementados) |
Projeto | 1.4.3 - Identificação de tecnologias para aprimoramento da prestação jurisdicional |
Unidade Cogestora | Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG |
Unidade Orçamentária | Secretaria de Tecnologia da Informação - SETIN |
DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DE DEMANDA – DOD
Consultoria Individual Especializada em Arquitetura Corporativa
Programa de Modernização do Poder Judiciário Do Estado do Ceará - PROMOJUD
GN – 2350-15 - Método Comparação de Qualificações
EMPRÉSTIMO N°: CE 5248/OC-BR
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID
Março/2023
DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DE DEMANDA – DOD
Consultoria Individual Especializada em Arquitetura Corporativa
1. INTRODUÇÃO
Este documento tem como finalidade formalizar o início do processo de planejamento da contratação de consultores para atuarem em tecnologias e técnicas de inteligência artificial, vincular as necessidades da contratação desejada aos objetivos estratégicos e às necessidades corporativas da instituição, garantindo alinhamento ao Plano Estratégico Institucional e ao Painel de Contribuição da TI, indicar a fonte de recursos para a contratação e indicar os integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação.
2. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE DA SOLUÇÃO
Unidade/Setor/Departamento: Secretaria de Planejamento e Gestão
Data: 01/03/2023
Nome do/da Projeto/Aquisição: Consultoria Individual Especializada em Arquitetura Corporativa
Responsável pela Demanda: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx
Matrícula: 48636
E-mail do Responsável: 00000@xxxx.xxx.xx
Telefone: (00) 00000-0000
Fonte de Recursos: Promojud
3. EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
Integrante Requisitante
Nome Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Matrícula 48636
Telefone
(00) 00000-0000
Integrante Técnico
Integrante Administrativo | ||||
Nome | Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx | Matrícula | 3051 | |
Telefone | (00) 00000-0000 | |||
Nome Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Matrícula 201571
Telefone
(00) 00000-0000
4. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO
ID | Objetivo Estratégico Institucional | ID | Objetivos de Contribuição da SETIN |
01 | Fortalecer a governança e a comunicação institucional | 01 | Aperfeiçoar a governança, a gestão e a colaboração das unidades da SETIN |
02 | Promover a celeridade e a qualidade na prestação dos serviços | 02 | Proporcionar a automatização de processos de trabalho institucionais |
03 | Assegurar e aperfeiçoar a infraestrutura tecnológica necessária para a efetiva prestação jurisdicional | ||
03 | Prover soluções de TIC inovadoras e integradas para a transformação digital. | 04 | Desenvolver soluções inovadoras, amigáveis e eficazes de TIC para a transformação digital |
05 | Proporcionar a integração dos sistemas institucionais e das demais soluções de TIC internamente e com órgãos e instituições parceiros | ||
04 | Fortalecer a inteligência de dados e a segurança da informação | 06 | Prover soluções de inteligência de dados para subsidiar a gestão institucional |
07 | Proporcionar segurança, disponibilidade e confiabilidade às informações dos sistemas, plataformas e ferramentas institucionais |
5. MOTIVAÇÃO/JUSTIFICATIVA
5.1. Situação Atual
O Estado do Ceará celebrou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o Contrato de Empréstimo nº 5248/OC-BR, para a execução do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará– PROMOJUD, cujo órgão executor é o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
O PROMOJUD tem como escopo avançar na implementação da transformação digital do Poder Judiciário do Ceará para incrementar sua eficiência e a satisfação dos usuários, sendo os objetivos específicos: (a) melhorar a produtividade na prestação de serviços do TJCE; e (b) melhorar a efetividade em a gestão do TJCE.
Os produtos da transformação digital compreendem: 1- otimização e automatização de processos; 2-modernizaçãoda infraestrutura tecnológica; 3- implementação do centro de operações de cybersegurança; 4- modernização e aperfeiçoamento do atendimento à população; 5- promoção de equidade de gênero nos serviços judiciários; 6- processo judicial célere e cognitivo; 7-modernização da gestão orçamentária e financeira; 8- implantação de gestão de custos; 9-implantação de gestão de qualidade; 10- aprimoramento de governança e gestão estratégica; 11-aprimoramento do capital humano; 12- implementação de programa de desenvolvimento de mulheres líderes, ensejando a criação e execução de um total de 28 Projetos Estratégicos.
Dentre os projetos em execução, merece especial atenção o projeto criado para Identificar as Tecnologias Necessárias Ao Aprimoramento da Prestação Jurisdicional, que visa implementar a Arquitetura Corporativa (EA) do TJCE, permitindo definir uma visão holística da arquitetura atual da instituição, planejar a visão futura, identificar os gaps existentes entre estas duas visões e estabelecer projetos de mudança em todas as camadas arquiteturais.
5.2. Descrição da Oportunidade ou do Problema
O projeto de Identificação das Tecnologias Necessárias Ao Aprimoramento da Prestação Jurisdicional prevê a contratação de empresa especializada com objetivo de assegurar a execução dos projetos do Programa PROMOJUD e prover infraestrutura e recursos de TIC para viabilizar a sustentação das novas capacidades e serviços que serão criados através das iniciativas elencadas no PROMOJUD bem como manter os serviços atualmente disponíveis, consolidando, desta forma, uma estratégia de investimentos geral para a Instituição.
A gestão técnica do projeto pressupõe conhecimento especializado da equipe do TJCE responsável pela análise dos fornecedores, bem como da qualidade e pertinência dos produtos entregues.
5.3. Motivação da Demanda
Considerando a complexidade da gestão da contratação e dos serviços de implantação da arquitetura corporativa, faz-se necessário apoio de consultor individual especializado em Tecnologia da Informação, no tema Arquitetura Corporativa, para colaborar e apoiar das equipes técnicas do TJCE na avaliação das propostas e supervisão do contrato que será celebrado com a empresa consultora.
5.4. Resultados Pretendidos
Os resultados esperados com a contratação são os seguintes:
a. Aprimoramento da construção de modelos de aprendizado de máquina esperados pelos projetos do PROMOJUD;
b. Aprimoramento da extração de informações relevantes de dados não estruturados através do uso de processamento de linguagem natural;
c. Transferência de conhecimentos para a equipe do Serviço de Inovação do TJCE;
1.1. Ciclo de Vida da Demanda
Espera-se utilizar os serviços contratados pelo período de um ano. Poderá, dentro da necessidade da contratante e disponibilidade do consultor, haver contratações subsequentes a esta, dispensando-se nova seleção.
1.2. Clientes que farão uso da solução (objeto da demanda) ou serão beneficiados
Pela própria natureza de um projeto de Arquitetura Corporativa, a execução desta contratação prevê uma estratégia de transformação vinculada ao Tribunal de Justiça do Ceará de forma global. Entende-se que esta contratação afeta integralmente, e em níveis distintos, todas as áreas do Tribunal e seus usuários e, em última forma, a própria sociedade.
1.3. Expectativa de entrega da solução
Espera-se implantar a solução da Arquitetura Corporativa ao longo dos anos de 2023 e 2024.
2. METAS DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO A SEREM ALCANÇADAS
• Aprimoramento da Comunicação e da Imagem da TI
◦ Melhoria da satisfação de usuário de TIC
◦ Aproximação da TI com as outras áreas.
• Aprimorar a qualidade e a disponibilização de informações de apoio à decisão.
◦ Otimização na extração de estatísticas.
◦ Garantia da continuidade de painéis de monitoramento.
◦ Levantamento e priorização de informações a serem disponibilizadas nos painéis de monitoramento.
◦ Padronização de procedimentos para disponibilização de informações de apoio à decisão.
◦ Melhoria da qualidade dos dados armazenados.
• Aprimorar a Governança de TIC.
◦ Aprimoramento da maturidade da governança de TIC.
◦ Garantia de investimentos em TI.
◦ Estabelecimento de sistemática para gestão de compliance.
• Aprimorar a segurança da informação.
◦ Aprimoramento da gestão da segurança da informação
• Garantir a infraestrutura de TIC.
◦ Garantia e aperfeiçoamento da comunicação, do armazenamento e do processamento de dados.
◦ Garantia e ampliação de soluções de segurança de TIC.
◦ Aprimoramento da gestão dos recursos de infraestrutura.
◦ Adequação da infraestrutura de TIC para implantação do processo eletrônico.
• Prover com qualidade soluções de TIC.
◦ Melhoria na disponibilização de informações operacionais.
◦ Ampliação da integração de sistemas.
◦ Estabelecimento de padrões relacionados ao desenvolvimento.
◦ Estabelecimento de suporte à implantação do processo eletrônico.
• Fomentar a inovação em TIC
◦ Estabelecimento de sistemática para gestão da inovação.
◦ Aproveitamento de soluções de TIC existentes.
Disseminação de soluções de TIC inovadoras.
ENCAMINHAMENTO
Em conformidade com o art. 12°, § 7° da Resolução N° 182, de 17 de outubro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça, encaminha-se a autoridade competente da Área Administrativa para:
1. Decidir motivadamente sobre o prosseguimento da contratação;
2. Indicar o Integrante Administrativo para composição da Equipe de Planejamento da Contratação, quando da continuidade da contratação; e
3. Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação conforme exposto no art. 2º, inciso XIII da Resolução N° 182 do CNJ.
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx - 48636 Área Requisitante da Solução
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx - 24667 Área de Tecnologia da Informação
Fortaleza, 01 de março de 2023
APROVAÇÃO
I. Aprovo o prosseguimento da contratação, considerando sua relevância e oportunidade em relação aos objetivos estratégicos e as necessidades da Área Requisitante.
II. Designo como Integrante Administrativo para composição da Equipe de Planejamento da Contratação, quando da continuidade da Contratação o(a) servidor(a) indicado(a) no item 3 deste Documento para esta função.
III. Instituo como Equipe de Planejamento desta contratação a indicada no item 3 deste Documento.
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx - 24667 Autoridade Competente da Área Administrativa
01 de março de 2023
CIÊNCIA DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
Por este instrumento declaro ter ciência das competências do INTEGRANTE DEMANDANTE/REQUISITANTE definidas no art. 3º da Resolução nº 182/2013, bem como da minha indicação para exercer esse papel na Equipe de Planejamento da Contratação.
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx – 48636 Integrante Demandante/Requisitante da Solução
Fortaleza, 01 de março de 2023
Por este instrumento declaro ter ciência das competências do INTEGRANTE TÉCNICO definidas no art. 4º da Resolução nº 182/2013, bem como da minha indicação para exercer esse papel na Equipe de Planejamento da Contratação.
Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx – 201571 Integrante Técnico da Solução
Fortaleza, 01 de março de 2023
Por este instrumento declaro ter ciência das competências do INTEGRANTE ADMINISTRATIVO definidas no art. 5º da Resolução nº 182/2013, bem como da minha indicação para exercer esse papel na Equipe de Planejamento da Contratação.
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx - 3051 Integrante Administrativo da Solução
Fortaleza, 01 de março de 2023