PROCESSO Nº 04600.003339/2017-14


PROCESSO Nº 04600.003339/2017-14


PRIMEIRO CONTRATO 11/2017

TERMO

ADITIVO

ADMINISTRATIVO

,

CELEBRADO

ENTRE

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,

AO

Nº

A DE POR

INTERMÉDIO DA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA, E A EMPRESA SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA



A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Enap, instituída por força da Lei nº 6.871 de 03.12.80, e alterada pela Lei nº 8.140 de 28.12.90, vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP, com sede no Setor de Áreas Isoladas Sudoeste nº 02-A, nesta capital, CNPJ nº 00.627.612/0001-09, neste ato representada pelo Diretor de Gestão Interna - Substituto, o Senhor Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, CPF nº 000.000.000-00, carteira de identidade nº 1402365 SSP-DF, residente nesta capital, designado pela Portaria nº 97, de 11 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 14 de abril de 2016, com competência delegada pela Portaria Enap nº 61 de 15 de fevereiro de 2018 e atribuições conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº º 8.902, de 10 de novembro de 2016 a seguir denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

LTDA., empresa com filial na Avenida Eng. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 1425, VI. Santo Antônio, Paranaíba - MS, CEP: 79.500-000, inscrita no CNPJ/MF sob n° 58.619.404/0008-14, com Inscrição Estadual sob o nº 148.954.770.113, neste ato por sua representante, a Senhora Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, brasileira, analista de licitações, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 23.244.252-6-SP/SSP, CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada à Xxxxxxx Xxx Xxxx, xx000, apartamento 54, Edifício Jaguaribe A na cidade de Diadema -SP, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si, justo e convencionado o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2017, em observância ao disposto na Lei nº 8.666, de

21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas pertinentes, mediante as seguintes cláusulas e condições:


1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato originário, que passa a vigorar por mais um período de 12 (doze) meses.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

2.1. O prazo de vigência do Contrato nº 11/2017 fica prorrogado por mais um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 03 de agosto de 2018, conforme previsto na Cláusula Segunda – Da Vigência e da Garantia Contratual, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93.


3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR

3.1. Este Termo Aditivo tem o valor anual estimado de R$ 287.594,52 (duzentos e oitenta e sete mil quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos ), conforme quadro a seguir:


Item

Especificação

Quantidade

Estimada

Valor

unitário

Valor Total


01

Central Telefônica – PABX HIBRIDA, composta de sistema de comunicação unificado e correio de voz, equipada com portas para ramais digitais, analógicos e IPs, sistema de tarifação, interface celular, em conformidade com quadro do item 3.4.1 do

TR.


1


12.661,21


151.934,52

02

Aparelhos digitais

600

14,30

102.960,00

03

Aparelhos IP’s

100

27,25

32.700,00


Valor Total Anual

287.594,52


4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 11/2017, inclusive as condições originalmente pactuadas.


5. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1. O presente instrumento será publicado em forma de extrato, no Diário Oficial da União, no prazo legal, às expensas da CONTRATANTE.

5.2. E, por assim estarem justas e acertadas, foi lavrado o presente Termo Aditivo e disponibilizado por meio eletrônico através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, conforme RESOLUÇÃO nº 09, publicada no Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública nº 33, de 04 de agosto de 2015, o qual, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes, perante duas testemunhas a tudo presentes.



CONTRATANTE


CONTRATADA

(Assinado Eletronicamente)

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Diretor de Gestão Interna - Substituto

(Assinado Eletronicamente)

Xxxxx Xxxxxxxx Letizio

SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

TESTEMUNHAS:


(Assinado Eletronicamente)

(Assinado Eletronicamente)



Documento assinado eletronicamente por SUELI XXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 23/07/2018, às 12:11, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.


Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Diretor(a) de Gestão Interna, Substituto(a), em 25/07/2018, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.


Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Testemunha, em 25/07/2018, às 15:56, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.


Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxxx, em 25/07/2018, às 15:57, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.



A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx, informando o código verificador 0216476 e o código CRC 60B61C62.



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Publicação no DOU 1º T.A (0217889) SEI 04600.003339/2017-14 / pg. 4

Document Metadata

Filed: July 27th, 2018