Plano Municipal de Habitação de Interesse Social

MEDIANEIRA | PR

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Junho de 2013.

PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PLHIS

MEDIANEIRA – PR Contrato de Repasse n.º 0303034-01/2009 - PAC/PLHIS

SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SNHIS

MINISTÉRIO DAS CIDADES CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF

ESTRUTURA

PREFEITO MUNICIPAL – XXXXXXX XXXXXXX

Vice – Prefeito – Delcir Xxxxx Xxxxxxx Secretário Municipal de Planejamento - Xxxx Xxxxxxxxxx

COORDENAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO PLHIS –MEDIANEIRA – PARANÁ-

Coordenadora: Eng.ª Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Divisão de Planejamento Urbano – SEPLAN

Equipe de Apoio:

Secretária de Assistência Social – Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Secretária de Planejamento – Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Secretária de Obras – Xxxxxxx Xxxxxxx

Assistente Social do Município – Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx XXXXXX – Xxxxx Xxx

Controlador Geral do Município – Xxxxxxxxx Xxxxxxxx

Equipe do núcleo de acompanhamento do conforme decreto 382/2010:

Xxxx Xxxxxxxxxx – Secretária Municipal de Planejamento Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx – Secretária de Assistência Social Xxxxxxxxx Xxxxx – Eng.ª Civil do Município.

Equipe Técnica:

Xxxxxxxx Xxxxx (Arquiteta e Urbanista) Xxxxxxxxx Xxxxx (Eng.ª Civil)

Xxxxxx Xxxx (Advogado) Xxxxxx Xxxx (Economista)

Xxxxx Xxxxxxxx (Assistente Social)

Equipe Técnica da Empresa JLM Serviços SS Ltda. de Consultoria:

Xxxxxx Xxxxx (Eng. º Civil)

Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx (Xxxxxxxxx e Xxxxxxxxx) Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (Bacharel em Ciências Econômicas) Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx (Advogado)

Xxxx xxx Xxxxxx Xxxx (Assistente Social) Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx (Assistente Social)

PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PLHIS

MEDIANEIRA – PR Contrato de Repasse n.º 0303034-01/2009 - PAC/PLHIS

LISTA DE SIGLAS

APA- Área de Proteção Ambiental

APAE- Associação de Pais e Amigos de Excepcionais APP- Área de Preservação Permanente

AMOP- Associação dos Municípios do Oeste do Paraná. COHAPAR- Companhia de Habitação do Paraná CONAMA- Conselho Nacional do Meio Ambiente COPEL- Companhia de Energia Elétrica do Paraná

EMATER- Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural FJP – Fundação Xxxx Xxxxxxxx/MG

HÁ- Hectare HAB- Habitantes

IAP- Instituto Ambiental do Paraná IAPAR- Instituto Agronômico do Paraná

IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICMS- Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços IDH- Índice de Desenvolvimento Humano

IDHM- Índice de Desenvolvimento Humano Municipal INPE- Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais INSS- Instituto Nacional do Seguro Social

IPARDES- Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social IPEA- Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada

IPTU- Imposto Predial Territorial Urbano

IPVA- Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores ITDE- Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional KW - Kilo Watts

LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA- Lei do Orçamento Anual

LRF- Lei da Responsabilidade Fiscal NOB- Norma Operacional Básica OGU- Orçamento Geral da União PDM- Plano Diretor Municipal

SANEPAR- Companhia de Saneamento do Paraná

SIM-AM- Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal SINDUSCON-PR- Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná.

UFPR- Universidade Federal do Paraná VAF – Valor Adicionado Fiscal

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MEDIANEIRA – PR Contrato de Repasse n.º 0303034-01/2009 - PAC/PLHIS

LISTA DE QUADROS

QUADRO 1: Custo Unitário Regularização Fundiária - 15

QUADRO 2: Custo Unitário Urbanização e Infraestrutura - 21

QUADRO 3: Custo Unitário para Produção em Casas de Alvenaria – 26 QUADRO 4: Programas e Metas para PLHIS de Medianeira - 31 QUADRO 5: Metas Anual do PLHIS de Medianeira - 35

LISTA DE ANEXOS

ANEXO 1: Área Regularização Fundiária Bairro – Cidade Alta - 19 ANEXO 2: Área regularização Fundiária Jardim da Luz - 19 ANEXO 3: Foto Invasão Bairro Vila Alegria - 23

ANEXO 4: Foto Invasão Bairro Ipêzinho - 23

ANEXO 5: Área Assentamento Jardim Irene - 27

PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PLHIS

MEDIANEIRA – PR Contrato de Repasse n.º 0303034-01/2009 - PAC/PLHIS

SUMÁRIO

1- Diagnóstico Realizado - 7 1.1-Área Urbana - 8

1.2-Área Rural - 8

2- Diretrizes Gerais – 9

3- Objetivos – 11

4- Programas e Ações – 12

5- Monitoramento, Indicadores, Avaliações e Revisão do PLHIS de Me- dianeira - 36.

6- Referencias Bibliográficas – 42

Estratégias de Ação

1-Diagnóstico Realizado

O PLHIS de Medianeira foi elaborado de forma democrática e participativa, de acordo com as políticas de habitação a nível federal e municipal. O trabalho de- senvolveu-se com a participação da população em geral, onde foram feitas reu- niões nos bairros e audiências públicas na cidade, contou com uma boa partici- pação dos representantes de entidades e associações de todas as comunida- des, demonstrando grande interesse pela elaboração do Plano, haja vista as ne- cessidades habitacionais apresentadas no Município.

O PLHIS deve conter diagnóstico do setor habitacional, diretrizes, objetivos, fon- tes de recursos, metas e indicadores que expressem o entendimento dos admi- nistradores e técnicos da área pertinente do município e dos agentes sociais, a respeito do planejamento local do setor habitacional e definam um plano de ação para enfrentar os problemas existentes, especialmente o relacionado ás habita- ções de interesse social, com o objetivo de promover o acesso á moradia digna. No desenvolvimento da Leitura Técnica, detectou-se a falta de recursos financei- ros municipais para construir habitações de interesse social, mas houve vontade e ação de política pública em busca de recursos de outros órgãos públicos, acar- retando faltas de moradias com maior intensidade na área urbana.

Os principais déficits de quantidade são oriundos, principalmente, em local ina- dequado, áreas de riscos, domicílios rústicos ver tabela 17 e 18 do Diagnóstico – Vol.2. Nos critérios de famílias conviventes (coabitação) e ônus excessivo com aluguel constatou-se um número menor de casos, ver tabela 17 e 18 do Diag- nóstico – Vol.2. Os principais déficits de qualidade são oriundos da carência de serviços de infraestrutura básica e de ocupações irregulares, ver tabela 19 e 20 do Diagnóstico – Vol.2.

No âmbito municipal, no decorrer do ano de 2010 a Prefeitura de Municipal de Medianeira licitou e deu início ao seu PLHIS, através da empresa JLM Serviços SS Ltda de Consultoria.

A equipe técnica de assessoria da JLM Serviços SS Ltda de Consultoria ouviu e aprovou as idéias apresentadas, respeitando a legitimidade dos atores sociais, buscando subsídios para a elaboração das propostas que devem ir ao encontro da vontade dos cidadãos interessados. Foram convidados para a participação nos seminários, os setores públicos, privados, técnicos, associativos, sindicais e

acadêmicos, brigada militar, defesa civil, demais associações e agentes sociais envolvidos com o setor habitacional e do desenvolvimento urbano, bem como o Conselho Gestor do Fundo Habitacional de Interesse Social. Na última conferên- cia Municipal ficou patente a ocorrência, em Medianeira, de quatro problemas básicos, Ocupações ilegais ou clandestinas (regularização fundiária), ocupações em áreas de risco (risco aos moradores ambientais ou urbanísticos), Produção de novas unidades habitacionais e a inadequação habitacional urbana e rural que necessitam de melhorias.

Esses problemas apontados constituem a face urgente dos problemas habitacio- nais que se acumularam no município de Medianeira.

1.1 Área Urbana (dados do diagnóstico Vol.2)

• 517 Famílias em local inadequado e ocupações irregulares; (somatório Tab.17 e 19 do Diagnóstico - Vol.2).

• 25 Famílias Conviventes (coabitação); Tab.17 Vol.2.

• 16 domicílios alugados; Tab.17 Vol.2.

• 17 Domicílios Precário-Péssimos; Tab.17 Vol.2.

• Total de 575 habitações para demanda futura;

• 97 Domicílios com falta de Infraestrutura (luz, água, esgoto, recolhimento lixo, instalações sanitárias internas); Tab.19 Vol.2.

• Total de 15.361 Domicílios no Município;

• 935 possuem esgoto;

• 10627 Domicílios sem rede de esgoto, utilizando Fossa Séptica ou largando esgoto á céu aberto ou em valas que deságua nos rios locais do município;

1.2 Área Rural

• 62 Famílias em local inadequado e ocupações irregulares; (somatório tab.18 e tab. 20 do Diagnóstico – Vol.2);

• 4 Domicílios Alugados; Tab.18 Vol.2.

• 5 Domicílios Precário-Péssimos; Tab.18 Vol.2.

• Total de 45 habitações para demanda futura;

• 98 habitações para melhoria de infraestrutura; Tab.20 Vol.2.

O município de Medianeira possui carência em infraestrutura urbana, com des- taque para o sistema de esgoto sanitário. Do total de 15.361 domicílios, 935 do- micílios possuem cobertura de esgoto sanitário no município, 3800 domicílios estão em andamento, em função de recurso liberado pela FUNASA (fundação nacional de saúde), totalizando 30,82% do total de domicílios com cobertura de esgoto sanitário. Os 69,18% restantes dos domicílios, totalizando 10.627, estão sem a cobertura, utilizando fossas sépticas, céu aberto ou largando esgoto direto nos rios locais, os domicílios localizados em APP de rio ou arroio.

O Plano Municipal de Saneamento que está em andamento, têm dessa forma, grande importância na melhoria das condições de habitabilidade na cidade e de redução das atuais inadequações habitacionais.

Estima-se que para o Município de Medianeira tem-se a necessidade de 576 novas habitações até 2023, ver tabela 22, do Diagnóstico – Vol. 2.

2- Diretrizes

As diretrizes gerais têm a função de nortear as ações propostas no PLHIS tendo como base o diagnóstico realizado. As diretrizes gerais são as seguintes:

• Integrar as ações em habitação com as demais políticas urbanas, sociais e ambientais, de forma a garantir o direito à habitação como direito à cidade, inclusive o acesso a equipamentos sociais e de infraestrutura urbana, condi- ções adequadas de mobilidade urbana e a proteção dos recursos naturais e da paisagem;

• Garantir o melhor aproveitamento da infraestrutura instalada e das edifica- ções existentes, de forma a reverter à tendência de expulsão da população de baixa renda para áreas da cidade menos dotadas de infraestrutura, áreas de risco e de proteção ambiental;

• Promover a requalificação urbanística e a regularização fundiária dos assen- tamentos habitacionais precários e irregulares, e sua plena inserção nos ser- viços de controle e manutenção urbanos comuns a toda a cidade;

• Coibir novas ocupações por assentamentos habitacionais nas áreas inade- quadas para essa finalidade, em especial as área de preservação ambiental, áreas de riscos, áreas contaminadas e áreas de bens de uso comum do po- vo;

• Garantir o atendimento habitacional das famílias a srem removidas, no caso de necessidade de remoção de área de risco ou por necessidade de obra de urbanização, preferencialmente na mesma região ou, na impossibilidade, em outro local, com a participação das famílias no processo de adesão;

• Implementar e aperfeiçoar os diversos institutos jurídicos e as legislações específicas que regulamentam o acesso á moradia;

• Desenvolver mecanismos de negociação e conflitos relacionados com o uso e a posse de imóveis, visando evitar despejos e ações reintegratórias;

• Atuar na busca de resoluções, junto aos cartórios de Registros de Imóveis, para os problemas relativos á aprovação e registro dos parcelamentos e dos lotes resultantes dos processos de urbanização;

• Desenvolver mecanismos de negociação e conflitos relacionados com os usos e a posse de imóveis, visando evitar despejos e ações reintegratórias;

• Aprimorar e ampliar a captação de recursos junto a outras esferas de gover- no (federal e estadual) e agentes financeiros, para projetos habitacionais, lu- tando pelo considerável aumento do aporte desses recursos e pela reformu- lação dos seus programas habitacionais, considerando as especificidades do município e a necessidade de agilizar procedimentos de análise, aprovação e liberação de recursos;

3- Objetivos

O objetivo das estratégias de ações é minimizar os problemas de habitação de interesse social do município, melhorando a qualidade de vida da população mais carente, integrando-a a sociedade, através de condições adequadas, infra- estrutura, transporte, saúde e educação.

3.1 Objetivos Específicos para Medianeira

• Relocar todas as famílias hoje moradoras em áreas de risco, na zona urbana e rural, para local dotado de infraestrutura, equipamento e serviços públicos dentro de um prazo de 8 anos;

• Ofertar lotes com infraestrutura, equipamentos e serviços públicos à popula- ção pobre e muito pobre, mediante o ressarcimento de seu preço de custo, de maneira a atender demanda anual decorrente do crescimento demográfico e reduzir a 50% do efetivo atual as famílias que residem em local inadequado de reassentamento, precários e coabitação dentro de um prazo de 8 anos e a valores residuais em prazo de 10 anos;

• Regularizar (regularização fundiária) todos os casos de posse clandestina de terrenos de característica urbanos de Medianeira, na zona urbana e rural dentro de um prazo de 8 anos;

• Consolidar o Conselho Municipal de Habitação e demais instâncias de parti- cipação no setor como as Conferências Municipais de Habitação;

• Intermediar a viabilização de financiamentos à cooperativa de habitação (recursos FGTS, FNHIS e outros);

• Aportar recursos do Fundo Municipal de Habitação, trabalhando com recupe- ração parcial do investimento, dando assim rotatividade ao mesmo;

• Consolidar uma Secretária de Habitação no Município;

• Estimular a autogestão dos empreendimentos habitacionais em cooperativas de habitação, setor privado, autoconstrução, consórcios imobiliários ou outros instrumentos;

• Sempre Viabilizar a ocupação das terras definidas pelo Plano Diretor como ZEIS;

4- Programas e Ações

Para atender aos objetivos enunciados pelo Plano Local de Habitação de In- teresse Social de Medianeira, faz-se elaborar programas concretos, com fun- do temático, de maneira a guiar a implementação do PLHIS. Uma vez tendo sido constatado que os maiores problemas de Medianeira, no campo da habi- tação social, decorrem da posse irregular (clandestinidade), da situação de risco (reassentamento) e a falta de oferta de oportunidade à terra urbana, pa- rece apropriado enunciar quatro programas, voltado o primeiro para a regula- rização fundiária, o segundo para a relocação e o terceiro e quarto para a produção de lotes e casas para as famílias pobres e muito pobres das zonas urbana e rural, respectivamente.

LPA 1 – Linha Programática e de Atendimento para Integração Urbana de Assentamento Precário e Informal.

Programa 1 – Regularização Fundiária Objetivo:

• Manter o morador no local, promovendo melhorias na qualidade de vida, im- plementando vias, favorecendo a circulação de pedestres, veículos particula- res e veículos de serviço;

• Viabilizar a implantação da infraestrutura necessária;

• Garantir padrões mínimos para lotes, regulamentando pelas ZEIS;

• Implementação para os lotes que não possuem o acesso à via pública;

• Criar uma nova ordenação urbanística, considerando a forma original da ocu- pação;

Ação:

• Melhoria na qualidade de vida da população afetada, buscando sustentabili- dade e valorizando o ambiente da moradia, sempre buscando integrar com as políticas públicas.

1- Localidade: Bairro Cidade Alta - Final Cidade Alta – Anexo 01.

Essa área não possui problemas de alagamentos e não está próxima a cór- regos e nascentes.

Área de Propriedade do Município de Medianeira com infraestrutura básica de rede de água, iluminação pública, rede de luz, pavimentação poliédrica e

galerias pluviais. O esgotamento sanitário é realizado através de fossa sépti- ca e sumidouro, pois não há rede pública coletora atualmente.

Serviços Públicos no bairro são de escola municipal, escola estadual, creche, posto de saúde.

Público Alvo: 40 famílias com renda mensal de 1 a 2 salários mínimos – re- gularização fundiária, conforme Tabela 15 do diagnóstico Vol.2.

Prazo Regularização: 2013/2016

Situação Atual: Em andamento os projetos de regularização fundiária, me- lhoria e construção de unidade habitacional através do programa do FNHIS – Ação Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Inte- resse Social – Governo federal – Ministério das Cidades.

Termo de Referência assinado em 13 de junho de 2012.

Valor do Recurso para Projetos de Regularização Fundiária, melhoria, assistência técnica e Infraestrutura Urbana: R$ 452.650,00 (valor dividido entre bairro cidade alta e jardim da luz) – Valor Contratado.

Fonte Financiamento: FNHIS – Governo federal – Ministério das Cidades.

2- Localidade: Bairro Itaipu – Jardim da Luz – Anexo 2.

Área institucional, doada ao Município durante a execução do loteamento e invadida alguns anos depois com infraestrutura básica de rede de água, ilu- minação pública, rede de luz, pavimentação poliédrica e galerias pluviais. O esgotamento sanitário é realizado através de fossa séptica e sumidouro, pois não há rede pública coletora atualmente. Serviços Públicos no bairro são de escola municipal, escola estadual, creche, posto de saúde.

Público Alvo: 42 famílias com renda mensal de 1 a 2 salários mínimos – re- gularização fundiária, conforme Tabela 13 do diagnóstico Vol.2.

Prazo Regularização: 2013/2016.

Termo de Referência assinado em 13 de junho de 2012.

Valor do Recurso para Projetos de Regularização Fundiária, melhoria, assistência técnica e Infraestrutura Urbana: R$ 452.650,00 (valor dividido entre cidade alta e jardim da luz) – Valor Contratado.

Fonte Financiamento: FNHIS – Governo federal – Ministério das Cidades

3- Localidade: Bairro Belo Horizonte – Loteamento Jardim Belo Hori- zonte.

Público Alvo: 115 famílias com renda mensal de 1 a 2 salários mínimos – regularização fundiária, conforme Tabela14 do diagnóstico Vol.2. O municí- pio quer atender todas as famílias, buscando recursos, para regularização fundiária desta área. São famílias com renda mensal de 1 a 2 salários míni- mos.

Prazo Regularização: 2014/2016

Valor Estimado para Regularização Fundiária (Projetos): R$ 71.875,00. (625*115 famílias = 71.875)

Fonte Financiamento: FNHIS – Governo federal – Ministério das Cidades.

*Recurso não contratado ainda pelo município, número de famílias pode mudar até a execução.

* Valor estimado de R$ 625,00 por domicílio, conforme pág. 55 Vol.2. e quadro abaixo.

* Número de Família retirados do Diagnóstico, fornecidos pela Secretária da Promoção e Assistência Social.

Quadro 01.

Custo Unitário aproximado para uma regularização fundiária

N	Discriminação	Qtde		Unid.	Pr.Unit.	Pr. Global
1	Levantamento Topográfico c/ me- morial		3	hora	50,00	150,00
2	Assistência Jurídica		3	hora	50,00	150,00
3	Acompanhamento de Assistência Social		3	hora	50,00	150,00
4	Deslocamentos ao Fórum		1	Vb	120,00	120,00
5	Transportes testemunhas ao Fórum		1	vb	55,00	55,00
					TOTAL	625,00

4- Conforme Diagnóstico levantado no Município de Medianeira, Tab.19 e 20 da pág.48 existem 128 famílias área urbana e 27 famílias na zona rural em ocupações irregulares.

Conforme Diagnóstico da Tab.19 e 20 da pág.48 existem 128 famílias na área urbana do Município que possuem problemas de ocupações irregulares em di- versos bairros e 27 na área rural, totalizando 155 famílias que se enquadram no Programa de Regularização Fundiária.

Público Alvo: 155 famílias com renda mensal de 1 a 2 salários mínimos que estão em ocupações irregulares, que não precisam ser removidos, e sim regula- rizar o terreno e averbar as benfeitorias que estiverem em bom estado.

Prazo Regularização: 2014/2016

Situação Atual: Mapear, locar e fazer levantamentos da localização destas fa- mílias, pois no Diagnóstico – Vol. 2. Da pág.48 tab. 19 e 20 só possui o quantita- tivo das famílias que necessitam de regularização fundiária, pois estão em situa- ção irregular.

O Município quer atender todas as famílias, buscando recursos, para regularizar estas ocupações irregulares.

Valor Estimado para Regularização Fundiária (Projetos): R$ 71.875,00. (625*155 famílias = 96.875,00)

Fonte Financiamento: FNHIS – Governo federal – Ministério das Cidades.

Programa 02 – Acompanhamento do Desenvolvimento Social das Famílias Atendidas pelos Programas de Habitação de Interesse Social.

Objetivo: permitir a realização da análise situacional das famílias alvo, diagnos- ticando todas as famílias que serão atendidas, cujo objetivo é desenvolver ações que visem o envolvimento das mesmas com a perspectiva de participação co- munitária, em eventos que abordem a compreensão, a valorização e a conscien- tização da importância de se ter um imóvel próprio, suas vantagens, a boa con- vivência entre vizinhos, a utilização adequada dos módulos sanitários privativos, o cultivo de pequenas hortas e ajardinamento em cada residência, fortalecendo assim, a permanência no imóvel e proporcionando à população beneficiária a efetiva melhoria da qualidade de vida.

Fonte Financiamento: As fontes de recursos financeiros são recursos próprios do Tesouro Municipal, do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, do Governo Federal através do Ministério das Cidades e convênios com Organiza- ções não governamentais.

Prazo Execução: 2013/2016

Público Alvo: População atendida pelos programas habitacionais de Medianei- ra.

Metodologia do Programa:

Para o desenvolvimento deste Programa, serão implantadas ações em etapas:

• ETAPA 1 – Cadastramento e seleção dos beneficiários do Programa, divididos por bairros;

• ETAPA 2 – Reuniões objetivando o detalhamento das atividades a serem realizadas;

• ETAPA 3 – Pesquisa e relatórios finais sobre a implantação do Programa e avaliação dos objetivos alcançados.

ETAPA 1:

Partindo do diagnóstico previamente realizado pelo Departamento de Promoção Humana, através de visita domiciliar realizada pela Assistente Social do Municí- pio, haverá a inclusão de todas as famílias beneficiárias ao banco de dados mu- nicipal.

Do cadastramento se obterá os dados necessários para uma quantificação so- bre:

• A composição familiar: quantas pessoas residem num mesmo espaço, qual é o vínculo formado entre os moradores, idades dos moradores, se há pessoas portadoras de deficiência e idosos;

• A renda de cada família e sua origem (trabalho informal ou emprego formal);

• Que escolas os filhos frequentam e qual unidade básica de saúde atende a família;

• Sobre as despesas fixas mensais: quais possuem ou se apenas gastam com a alimentação;

• Quem é o responsável pelo provimento da família;

De posse dos dados, será realizada a inscrição das famílias em situação de maior vulnerabilidade social e que cumpram os critérios de seleção para serem contempladas pelo Programa, atendendo as seguintes características:

• Atendimento à população residente em áreas sujeitas a fatores de risco, insalubridade ou degradação ambiental;

• Atendimento prioritário às famílias com menor renda per capita, com maior número de dependentes, com mulheres sendo as provedoras e respon- sáveis pelo domicílio, com idosos e ou com portadores de deficiências fí- sicas;

• Ter capacidade civil, ser brasileiro nato ou naturalizado, não ser detentor de financiamento ou comprador de imóvel residencial em qualquer localida- de do país e não ter recebido benefícios da mesma natureza anterior- mente;

• Residir em localização geográfica próxima à área destinada para a edifica- ção do Programa de Habitação de Interesse Social.

Após este levantamento, haverá o cadastramento e seleção das famílias benefi- ciadas, encaminhando-se para a segunda etapa do Programa.

ETAPA 2:

Convocação de todos os beneficiários do Programa a tomarem conhecimento e participarem dos seguintes eventos:

• Com o auxílio de colaboradores responsáveis pelo financiamento, levanta- remos suas principais dúvidas quanto o financiamento, a responsabilidade pela questão do imóvel, as atribuições de cada um na formação da nova comunidade e se necessário for, a formalização de uma entidade repre- sentativa com a escolha de membros representativos;

• Reunião com os moradores para repasse de informações sobre educação ambiental e sanitária, por meio de equipe habilitada, objetivando proporci- onar a conservação adequada do ambiente, despertando o senso de res- ponsabilidade em todos;

• Reunião com pessoal técnico municipal englobando ações ambientais de conservação, plantio e manutenção de pequenas hortas e jardins;

• Discussão sobre as áreas de interesse comum desta nova comunidade, quais os responsáveis pela manutenção destas áreas e a conscientização do processo de conservação;

ETAPA 3:

Após a instalação de todas as moradias, a transferência de todos os moradores para esta área e a realização consecutivamente das Etapas 1 e 2, será realizada a sistematização das atividades e a programação de nova visita domiciliar in lo- co, realizada pela Assistente Social, após no mínimo 06 meses de ocupação dos moradores, em cada residência, visando o levantamento de dados através de um questionário aplicado para a verificação das condições de melhoria da habi- tação e consequentemente, a melhoria da qualidade de vida daquela população. Tal relatório final deverá ser apresentado para a população em foco e para os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

ANEXO 01– Área Regularização Fundiária – Cidade Alta.

Localidades Participantes do Programa 1 – Regularização Fundiária.

ANEXO 02 – Área Regularização Fundiária – Jardim da Luz.

Programa 3 – Urbanização e Infraestrutura Loteamentos Precários Objetivo/ Ação

• Melhorar as condições de habitabilidade da população residente em assen- tamentos precários;

• Eliminar situações de risco geotécnico e de salubridade até a urbanização integral dos assentamentos precários, abertura e/ou consolidação do sistema viário, implantação de infraestrutura, reparcelamento do solo, viabilização ur- banística, execução de obras de consolidação geotécnica;

• Construção de equipamentos sociais e a promoção de melhorias habitacio- nais nas áreas objeto de intervenção;

1- Localidade: Bairro Final Cidade Alta

Público Alvo: 40 Famílias

Valor Estimado para Urbanização na área: R$ 238.037,60

Fonte Financiamento: FNHIS – Governo federal – Ministério das Cidades

Prazo Urbanização: 2013/2016.

2- Localidade: Bairro Itaipu – Jardim da Luz

Público Alvo: 42 Famílias

Valor Estimado para Urbanização na área: R$ 249.939,48

Fonte Financiamento: FNHIS – Governo federal – Ministério das Cidades

Prazo Urbanização: 2013/2016.

3- Localidade: Bairro Belo Horizonte – Loteamento Jardim Belo Horizonte

Público Alvo: 115 Famílias

Valor Estimado para Urbanização na área: R$ 684.358,10

Fonte Financiamento: FNHIS – Governo federal – Ministério das Cidades

4- Localidade: Perímetro Urbano do Município de Medianeira em diversos bairros que serão mapeados e área rural do Município.

Público Alvo: 128 famílias área urbana e 27 na área rural. Valor Estimado para Urbanização na área: R$ 922.395,70

Fonte Financiamento: FNHIS – Governo federal – Ministério das Cidades

*Recurso não contratado ainda pelo município, número de famílias pode mudar até a execução.

* Valor estimado de R$ 5.950,94 por domicílio, conforme pág. 55 Vol.2. e quadro abaixo.

* Número de Família retirados do Diagnóstico, fornecidos pela Secretária da Promoção e Assistência Social.

Quadro 02.

Custo Unitário aproximado para Urbanização e Infraestrutura

N	Discriminação	Qtde		Unid.	Pr.Unit.	Pr. Global
1	Rede de água e esgoto		12	M	154,36	1852,32
2	Rede eletricidade + iluminação pú- blica.		12	M	111,74	1340,88
3	Movimento de Terra (lotes e ruas)		48	M3	20,26	972,48
4	Drenagem Pluvial + Meios Fios		12	M	148,77	1785,26
					TOTAL	5950.94

Programa 4 – Projeto de Remoção de Moradias em Áreas de Risco Área urbana e rural e Recuperação das Áreas de Preservação

Objetivo:

• Remoção de famílias em função de interesse público, tais como implementa- ção de vias que se encontram ocupadas por moradias, resolução de conflitos fundiários com ações de reintegração de posse e de preservação permanente evitando novas invasões;

• Desocupação de área de risco e de preservação permanente;

Ações do Programa:

• As ações do programa direcionam-se para a aquisição de áreas de terras para projetos habitacionais e a implementação de infraestrutura necessária, com vistas a solucionar o problema de déficit habitacional, com a construção de unidades habitacionais necessárias ou a implementação de lotes urbani- zados com posterior execução de moradia, em parceria com outros progra- mas do Governo Federal e da Caixa Econômica Federal.

1- Localidade: Bairro Vila Alegria e Bairro Ipêzinho

Público Alvo: 200 famílias que se encontram vivendo em péssimas condições nas margens do Rio Alegria e Rio Bolinha. Ver área da invasão anexo 3 e 4.

Situação Atual: Projetos em andamento através do Contrato de Repasse 668389/2011

Elaboração de Estudos e Projetos para Urbanização de assentamentos nas en- costas dos Rios Alegria e Bolinha OGU PAC 2 – assinado em 04 de março de 2013.

Valor Estimado do Projeto de Remoção: R$ 78.000,00 – Valor Contratado

Prazo Estudos e Projetos: 2013

Prazo de Remoção: 2013/2015

Fonte Financiamento: FNHIS – Governo federal – Ministério das Cidades.

2- Localidade: Pedreira – Linha Bom Jesus – Zona Rural

Público Alvo: 45 Famílias que se encontram em área de risco e de preservação ambiental do poder do Município, mas invadida.

Valor dos Projetos: Município precisa fazer orçamento e pleitear verba.

Prazo Estudos e Projetos: 2014/2016

Fonte Financiamento: Recurso Próprio ou Buscar Recurso no Ministério das Cidades - Governo Federal – FNHIS.

3- Localidade: Bairro Cidade Alta – Final Cidade Alta.

Público Alvo: 10 Famílias que serão removidas.

Valor dos Projetos: Município precisa fazer orçamento e pleitear ver- ba.

Prazo Estudos e Projetos: 2014/2016

Fonte Financiamento: Recurso Próprio ou Buscar Recurso no Minis- tério das Cidades - Governo Federal – FNHIS

4- Localidade: Bairro Itaipu – Jardim da Luz.

Público Alvo: 10 Famílias que serão removidas.

Valor dos Projetos: Município precisa fazer orçamento e pleitear ver- ba.

Prazo Estudos e Projetos: 2014/2016

Fonte Financiamento: Recurso Próprio ou Buscar Recurso no Minis- tério das Cidades - Governo Federal – FNHIS

*Recurso não contratado ainda pelo município, número de famílias pode mudar até a execução.

* Número de Família retirados do Diagnóstico, fornecidos pela Secretária da Promoção e Assistência Social.

ANEXO 03 – Foto Invasão Vila Alegria

ANEXO 04 – Foto Invasão Ipêzinho

LPA 2 – Linha Programática de Atendimento para Produção e Aquisição de Habitação.

Programa 1 - Programa Produção de Habitação na Zona Urbana e Rural

Objetivo:

• Ampliar as alternativas habitacionais e garantir a melhor condição de moradia da parcela da população alvo, priorizando a construção de novas unidades habitacionais, em especial as famílias de baixa renda, solucionando o déficit habitacional levantado no diagnóstico deste Plano.

Ação:

• Produção de 250 casas em Parte do Lote Rural 93 de Propriedade Privada no Bairro Jardim Irene, zona urbana, para famílias com salário até R$ 1.600,00, através do convênio com setor privado e FAR (Fundo de Arrenda- mento Residencial) – SNHIS – Ministério das Cidades.

• Produção de 200 casas no Loteamento Parque das Pitangueiras, Loteamento Florença e Loteamento Parque Verde de propriedade do município, através do Programa MCMV do governo federal – Ministério das Cidades -COHAPAR Sub 50 - Município.

• Produção de 20 casas no Bairro Cidade Alta, na quadra 09, de propriedade do Município, através do MCMV do Governo Federal, Ministério das Cidades.

• Construção de 80 casas/ ano em zona rural, parceria com a Morar Paraná - Cohapar – Município. Considerando que em JUN/2013, já foi entregue 12 unidades. Prazo 2013/2016 serão entregues as 80 Unidades Habitacionais.

Demanda:

• 40 Unidades Habitacionais Xxxxxx Xxxxxx xxxx; XX00/XX00. 00 Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxx; LP01/LP02.

20 Unidades Habitacionais oriundas da Remoção do Bairro Cidade Alta e Jardim da Luz; LP01/LP02.

115 Unidades Habitacionais no Bairro Jardim Belo Horizonte; LP01/LP02.

155 Unidades Habitacionais em ocupações irregulares e precárias LP01/LP02

200 Unidades Habitacionais no Bairro Alegria e Ipêzinho conforme Tab. 11 e 12 do Vol.II do Diagnóstico; (áreas de risco); LP01/LP02.

58 Unidades Habitacionais conforme Tab.17 do Vol.II Diagnóstico; (coabita- ção, péssimos e alugados); LP01/LP02.

45 Unidades Habitacionais rurais conforme Tab.16 do Vol. II do Diagnóstico; LP02.

576 por crescimento demográfico até 2023, conforme Tab.22 do Vol.II da pág.49 do diagnóstico;

Demanda Total para Produção Habitacional até 2023 é de 1251 Unida- des Habitacionais, sendo que algumas ações já estão em andamento em alguns loteamentos/conjuntos/unidades;

Em Andamento:

- 200 Unidades Habitacionais; Cohapar Sub-50/FNHIS;

- 250 Unidades Habitacionais; FAR/SHNIS/PARCERIA PRIVADA;

- 80 Unidades Habitacionais; Morar Paraná/ Cohapar;

Déficit para Produção Habitacional que necessitam de ações futuras por parte do Município de Medianeira é de 721 Unidades Habitacionais até 2023;

Área 1 - Assentamento Famílias – Produção de Habitações

Lote 01 da quadra 60 do Loteamento Florença;

Xxxxxx 00, Xxxx 00 xx Xxxxxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxxxxxxxx;

Xxxxxx 00 xx Xxxx 00 xx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxxxxxxxx; Xxxxxx 0 xx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx;

*conforme anexo 05

Público Alvo: 200 Famílias (famílias que serão removidas dos bairros ipêzinho e Alegria)

Valor Estimado: R$ 5.425.552,00. (área doada pelo município), conforme qua- dro abaixo. (200*27.127,76 p/ famílias = 5.425.552,00)

Prazo Execução: 2013/2016.

Quadro 03.

Custo Unitário Aproximado para Produção em Casas de Alvenaria

N	Discriminação	Qtde		Unid.	Pr.Unit.	Pr. Global
1	Construção civil padrão popular		X	M2	797,90	25.532,76
2	Xxxxxxx xx Xxxxxxx		0	vb	720,00	720,00
3	Entrada de água + Ligação de Esgoto		1	vb	350,00	350,00
4	Cerca Calçada e Ajardinamento		35	m	15,00	525,00
					TOTAL	27.127,76

Fonte Financiamento: Ministério das Cidades - Governo Federal – FNHIS – COHAPAR Sub 50.

*Recurso não contratado ainda pelo município, número de famílias pode mudar até a execução.

* Valor estimado de R$ 27.127,76 por domicílio, conforme pág. 52 Vol.2. e quadro acima.

* Número de Família retirados do Diagnóstico, fornecidos pela Secretária da Promoção e Assistência Social.

Área 2 - Assentamento Famílias – Produção de Habitações

Parte do Lote Rural 93 no Bairro Jardim Irene – Zona Urbana – Propriedade do Setor Privado.

Público Alvo: 250 Casas

115 Famílias do Bairro Belo Horizonte – Loteamento Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx.

00 Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxx que serão removidas, conforme citado na LPA 1 – Programa 1 – Regularização Fundiária.

10 Famílias do Bairro Final Cidade Alta que será removida, conforme LPA1 – Programa 1 – Regularização Fundiária.

45 Famílias da Linha Bom Jesus - Pedreira considerada Zona Rural do Municí- pio, mas por ser muito perto da Zona Urbana serão locadas nessa área confor- me reuniões com os moradores dessa área.

70 Famílias que irão compor o déficit de inadequação habitacional + déficit habi- tacional dos próximos anos do município.

Valor Estimado: R$ 10.019.675,00. (Terreno+Unidade Habitacional). (250*40.078,70 p/ famílias = 5.425.552,00)

Prazo Execução: 2013/2023

Fonte Financiamento: FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) – SNHIS – Ministério das Cidades e parceria com setor privado (terreno).

*Recurso não contratado ainda pelo município, número de famílias pode mudar até a execução.

ANEXO 05 – Área Assentamento Jardim Irene do Município

LPA 3 – Linha Programática de Atendimento para Melhoria Habitacional. Programa 1 – Melhoria Habitacional na Zona Rural e Urbana

Objetivo:

Melhoramentos, na edificação ou no entorno, podendo ser de três tipos: pela situação legal do terreno, pela ausência de unidade sanitária interna e pela deficiência ou ausência de infra-estrutura.

O diagnóstico com base na pesquisa realizada aponta para Medianeira com relação à inadequação habitacional, 197 unidades em assentamentos precário, localizado em diversos bairros. Com relação à ausência de uni- dade sanitária interna no domicílio e carência de infraestrutura (energia, água ou esgoto) identificou-se o desprovimento de 145 habitações na área urbana e 25 na área rural.

Ação:

Aumento na Rede de Esgoto do Município, pois dos 15.361 domicílios do muni- cípio, apenas 935 possuem rede de esgoto, falta executar em 10.627 domicílios rede de esgoto no Município de Medianeira. (fonte: IBGE)

Agilizar os programas existentes e buscar junto às esferas estaduais e federais recursos para zerar esse déficit muito alto de ausência de rede de esgoto.

Módulos Sanitários em Domicílios que não possuem;

Área de Atuação Rede Esgoto: Todos os Bairros do Município

Área de Atuação dos Módulos Sanitários: Nazaré, Belo Horizonte, Ipê.

Valor Estimado dos Módulos Sanitários: R$ 663.000,00 – Valor Contratado – construção de 170 módulos sanitários, onde 105 já foram entregues as famílias, zerando o déficit de unidades sanitárias internas.

Fonte Financiamento Módulos Sanitários: FUNASA TC-0361

Prazo Execução Módulos Sanitários: 12/2013

Valor de Recursos em Andamento-Rede de Esgoto: R$ 5.900.000,00 – com- tratado – 65% executado.

Fonte Financiamento Esgoto: FUNASA – TC- 0360.

Prazo Execução do Valor Contratado: 12/2014

*Recursos FUNASA - em Aprovação de Projetos, para aumento da rede de es- goto em 61.434,70 m de rede coletora de esgoto, em todos os bairros da cidade e execução de estação elevatória no bairro Condá.

Valor do Recurso: R$ 23.000.000,00 – Não contratado – Vai beneficiar 10.000 domicílios. (fonte: Funasa)

Previsão: 2014/2016.

*Município precisa buscar recursos, para zerar o déficit em Rede de Esgoto. Valor Estimado que vá necessitar para atingir 95% de rede de esgoto:

R$ 10.179.800,00. (fonte: Funasa)

LPA 5 – Linha Programática de Atendimento para Desenvolvimento Institu- cional.

Programa 01 – Organização e Estrutura Institucional Objetivo:

Busca promover ações estratégicas para o desenvolvimento institucional dos componentes do Sistema Nacional de Habitação para exercer suas atribuições com autonomia técnica, administrativa e de gestão na formula- ção, implementação, monitoramento, avaliação e revisão da política, pla- nos, programas e projetos habitacionais.

Ação:

Aportar recursos para o Fundo Municipal de Habitação;

Criar a Secretária de Habitação do Município de Medianeira, unificando com a Secretária de Planejamento Urbano, sendo que está vai usar toda a infraestrutura da existente. Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Habitação será a nova denominação;

Intermediar a viabilização de financiamentos à cooperativa de habitação (recursos FGTS, FNHIS e outros);

Fonte Financiamento: Recursos Próprio do Município e Governo Federal atra- vés do Ministério das Cidades.

Prazo Execução: 2013/2016

QUADRO 04 PROGRAMAS E AÇÕES/ METAS PRIORITÁRIAS

5-Monitoramento, Indicadores, Avaliações e Revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Media- neira.

5.1 Da Gestão Democrática

A base para a construção de uma política habitacional com participação social está no reconhecimento do atual governo de que a participação nas políticas públicas é um direito dos cidadãos e de que o caminho para o enfrentamento dos problemas está diretamente vinculado à articulação e à integração de esfor- ços e recursos nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal - com a sociedade.

O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Medianeira é regulado pela participação social dos diferentes atores sociais nas diferentes etapas e processos de sua elaboração, definição das linhas programáticas, ações e pro- gramas.

O Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social de Medianeira foi criado e está balizado sob alguns princípios:

• Direito à cidade para todos;

• Direito à moradia digna e a terra urbanizada;

• Função Social da cidade e da propriedade;

• Gestão democrática e controle social;

• Inclusão social e redução das desigualdades;

• Combate à segregação urbana e diversidade sócia espacial. Dentre os princípios, estão definidos os seus objetivos:

• Formular a política fundiária e de habitação, vinculada às políticas urbanas;

• Promover e estimular a participação social;

• Promover políticas de capacitação técnico-institucional e de democratização da informação;

• Promover ações para reduzir as desigualdades sociais;

• Reduzir o déficit quantitativo e qualitativo de habitabilidade;

• Promover o planejamento e a gestão territorial. Suas atribuições principais são:

• Organizar e realizar as conferências municipais;

• Acompanhar, fiscalizar e avaliar a aplicação das diretrizes e o cumprimento das metas para a política habitacional;

• Acompanhar e fiscalizar as ações públicas da política habitacional;

• Gerir o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

• Analisar e aprovar as diretrizes e normas para aplicação dos recursos;

• Acompanhar e fiscalizar a proposta orçamentária e a aplicação de recursos;

• Acompanhar e avaliar a política municipal de habitação de interesse social, propondo as medidas necessárias ao desenvolvimento de seus princípios e dire- trizes;

• Acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos empreendimentos realizados e em andamento;

• Definir a política de financiamentos, adotando critérios que assegurem o retor- no realizado;

• Fixar critérios para admissão de candidatos e financiamentos;

• Analisar e aprovar os programas de habitação;

• Definir a forma de repasse a terceiros dos recursos sob responsabilidade do Fundo;

• Definir critérios e as formas para a transferência dos imóveis vinculados ao Fundo, aos beneficiários dos programas;

• Definir normas para administrar o patrimônio;

• Avaliar as demonstrações de resultados do Fundo;

• Emitir parecer sobre relatórios mensais de administração;

• Aprovar, acompanhar e avaliar a participação do Município nos programas ha- bitacionais;

• Dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares de competência do Fundo;

• Sugerir, quando necessária, a contratação de assessoria técnica da comunida- de, sempre que não for possível a utilização de pessoal do serviço público muni- cipal, para a realização de trabalhos específicos.

5.2 Do Monitoramento, Avaliação e Indicadores.

O monitoramento do cumprimento das metas e dos resultados do Plano Munici- pal de Habitação de Interesse Social é fundamental para sua efetividade e verifi- cação de novos rumos frente às mudanças conjunturais que exijam a revisão

das linhas programáticas, ações e programas, bem como das estratégias e ce- nários.

É fundamental a criação, no âmbito municipal, de um Setor/Departamento encar- regado permanentemente de monitorar e atualizar dados, criar, reavaliar e modi- ficar programas, acompanhar a elaboração dos Planos Plurianuais, de forma a garantir a concretização das políticas habitacionais a serem implantadas a partir deste Plano. (Secretária de Habitação)

O acompanhamento temporal apresentará, obrigatoriamente, um relatório de avaliação seis meses antes da elaboração dos Planos Plurianuais futuros em 2013, 2013-2016 e assim até 2023.

A avaliação e o monitoramento requerem o uso dos indicadores que sinalizam ou demonstram a evolução, o avanço e o desenvolvimento rumo aos objetivos e às metas de um determinado projeto. Uma das características fundamentais dos indicadores é que eles, necessariamente, estabelecem certo padrão normativo a partir do qual:

• se possa avaliar o estado social da realidade em que se quer intervir, constru- indo-se um diagnóstico que sirva de referência para o processo de definição de estratégias e prioridades.

• se possa avaliar o desempenho das ações, medindo-se o grau em que seus objetivos foram alcançados (eficácia), o nível de utilização de recursos (eficiên- cia) ou as mudanças operadas no estado social da população alvo (impacto). Considerando-se as definições explicitadas, o Plano estabelece um conjunto ini- cial de indicadores para a avaliação e o monitoramento da política habitacional municipal, propiciando o acompanhamento das metas físicas e financeiras esta- belecidas. Tais indicadores podem ser acrescidos de outros, na medida em que se tornem importantes e/ou necessários tendo em vista a dinâmica de implemen- tação da política habitacional.

5.2.1 Indicadores de Desempenho e Efetividade

São aqueles ligados diretamente ao desempenho das ações e à efetividade so- bre a população alvo da política habitacional, entre os quais listamos:

• Xxxxxxx, domicílios e famílias em assentamentos precários atendidos por pro- gramas de urbanização / regularização fundiária / oferta de novas oportunidades

habitacionais / melhorias habitacionais / outros eventuais programas ou ações (eficácia);

• Famílias não moradoras em assentamentos precários (urbano e rural) atendi- das com provisão habitacional nos padrões de uso de habitação de interesse social, por tipologia, por agente da provisão habitacional (Prefeitura / mercado imobiliário, Cooperativas, Sindicatos, outros) (eficácia);

• Evolução da destinação e do uso de terras para habitação de interesse social (eficácia);

• Custos médios de urbanização / regularização fundiária / oferta de novas opor- tunidades habitacionais / melhorias habitacionais / aquisição e disponibilização de terras / outros eventuais programas ou ações, por família / domicílio e por assentamento / conjunto habitacional, quando for o caso (eficiência);

• Grau de melhoria das condições habitacionais, urbanas e sociais das famílias / domicílios atendidos (efetividade substantiva);

• Grau de satisfação das famílias com as mudanças ocorridas, medido através de pesquisa de opinião (efetividade subjetiva);

Essa avaliação, de caráter mais quantitativo, deverá ser complementada por análises de caráter mais qualitativo que permitam identificar problemas de de- sempenho.

5.2.2. Indicadores das necessidades habitacionais

Permitem acompanhar a evolução das necessidades habitacionais da população medianerense, contribuindo também para indicadores mais gerais sobre o “esta- do social” da população, de forma a avaliar em que medida a política habitacio- nal terá contribuído para a melhoria das condições de vida da população. Entre estes, destacam-se:

• O déficit habitacional quantitativo e qualitativo, conforme descrição apresentada no Diagnóstico a ser aferido das seguintes maneiras:

1. No universo dos assentamentos precários, com atualização anual, mas com alteração imediata de dados e informações em sistema quando houver alteração a partir de intervenção dos programas habitacionais;

2. No universo de todo o município, quando da publicação dos dados do Censo Demográfico de 2010, compatibilizando-se a metodologia do IBGE com a meto-

dologia empregada no cálculo dos assentamentos precários, para melhor apro- veitamento dos dados do Censo no diagnóstico habitacional do município:

• Domicílios, famílias e população segundo o grau de regularidade do terreno;

• Domicílios, famílias e população residente em áreas de risco.

5.2.3 Monitoramento do ambiente social e econômico

Outros elementos, não ligados diretamente à execução da política habitacional, mas que desempenham importante papel na formação do “ambiente” social e econômico no qual ela se desenvolve e que devem também ser acompanhados dizem respeito a:

• Alterações na distribuição dos rendimentos domiciliares por faixas de renda (mobilidade social da população);

• Comportamento dos preços fundiários e imobiliários nas várias regiões da ci- dade;

• Dinâmica dos lançamentos imobiliários na cidade;

• Movimento de licenciamento e habite-se residencial e de loteamentos.

Como atividades meio cujo desempenho deve ser acompanhado, monitorado e avaliado, inclusive porque são elementos fundamentais na construção dos cená- rios possíveis sobre os quais se realiza a política habitacional, cabe também mencionar:

• Os impactos das mudanças que estão sendo efetuadas na legislação;

• A evolução dos recursos investidos em habitação para a população alvo pelos diversos agentes da política habitacional (poder público municipal, estadual, fe- deral, associações, cooperativas, mercado imobiliário);

• O desempenho do Fundo Municipal de Habitação, avaliando-se, entre outros fatores, os índices de inadimplência que podem refletir diretamente sobre a dis- ponibilidade de recursos para novos investimentos habitacionais;

• A captação de recursos através da outorga onerosa do direito de construir;

• Acompanhamento da dinâmica de aplicação dos instrumentos legais colocados á disposição da Administração (edificação e parcelamento compulsórios, IPTU progressivo, desapropriações etc).

5.3 Do Sistema de Informação, Monitoramento e Revisão.

Um sistema de informações municipais é fundamental para que o poder público, bem com a sociedade civil tenha acesso a informações e análises que permitam avaliar o cumprimento dos princípios, objetivos e diretrizes, bem como das metas do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social.

Um Sistema de Informações Municipais deverá ser criado com o objetivo de:

• Propiciar indicadores de desempenho que permitam um processo de avaliação contínua do desenvolvimento sustentável municipal e do Plano Diretor Municipal;

• Fornecer informações para a gestão e planejamento do município, o monitora- mento, a avaliação e implementação das políticas urbana e rural, subsidiando a tomada de decisões ao longo de seu processo;

• Conter e manter atualizados dados, informações e indicadores sociais, de saú- de, educacionais, culturais, econômicos, financeiros, patrimoniais, administrati- vos, físico-territoriais, da infraestrutura, inclusive cartográficos, ambientais, imobi- liários e outros de relevante interesse municipal;

• Manter o Cadastro de Imóveis do Município permanentemente atualizado atra- vés da aplicação de técnicas de Sistema de Informação Georeferenciado;

• Atualizar e sistematizar informações relativas ao diagnóstico habitacional;

• Sistematizar as ações públicas no município dos três entes federativos em ha- bitação;

• Oferecer acesso via internet das informações municipais para toda a sociedade civil;

• Articular-se com outros sistemas de informação existentes no Município;

6- Referências Bibliográficas

- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Orientações Técnicas - Programa de Arrendamento Residencial, 2010. Disponível em xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx

- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Orientações Técnicas - Programa Habitação De Interesse Social, 2010. Disponível em xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx

- COHAPAR: xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

- FUNDAÇÃO XXXX XXXXXXXX. O Déficit Habitacional Brasileiro. Belo Horizon- te: FJP, 1995. Disponível em xxxx://xxx.xxx.xxx.xx. Acesso em 14 de novembro de 2009.

- IBGE (Brasil). Censo Demográfico 2010 – Famílias e Domicílios: resultados da amostra. Disponível em: xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxx0000.xxx.

- IPARDES. Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social. Disponível em xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx.

- PARANÁ. Legislação Estadual. Disponível em: XXXX://xxx.xx.xxx.xx.

- MINISTÉRIO DAS CIDADES. Programas Habitacionais – Guia de Orientação

- MINISTÉRIO DAS CIDADES. Secretaria Nacional de habitação.

Document Metadata

Table of Contents

Plano Municipal de Habitação de Interesse Social

Document Metadata

Produtos	2013-2016	2017-2020	2021-2023
Construção de casas zona urbana	000	000	000
Construção de casas zona rural	80	-	-
Regularização Fundiária	197	-	-
Remoção das Famílias	220	-	-
Melhoria Habitacional urbana e rural	150	150	-