PREGÃO SESC AN 21D/0005-PG ANEXO II

Este Memorial Descritivo tem por finalidade definir o processo de desenvolvimento do projeto, suas atividades e suas entregas, estabelecendo, com a maior clareza possível, as condições para execução dos projetos, definindo os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com as boas práticas dos serviços de Engenharia.

Considerar-se-á, neste fornecimento, todos os produtos e serviços necessários para o perfeito entendimento do projeto contratado, mesmo que não especificamente mencionados ou indicados neste documento. Esses produtos e serviços devem ser suficientes à perfeita execução de obras e aquisição de equipamentos, contratadas através de processo licitatório do Departamento Nacional, Polos de referência e Departamentos Regionais do Sesc.

2. DEFINIÇÕES.

a) ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

b) ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - Crea em cada Estado Federativo Brasileiro.

c) Consultoria técnica – Prestação de serviço realizada por profissional renomado e detentor de elevado saber científico em uma área específica, atuando em seu próprio nome ou de empresa à qual esteja vinculado, nas dependências da CONTRATANTE ou em outro local definido por ela, com o objetivo de levantar demandas, diagnosticar problemas, identificar soluções e orientar a tomada de decisões, inclusive realizando reflexões, pesquisas, investigações, análises e instruções, com emissão de relatório técnico, em referência a eventos, situações ou circunstâncias não vinculados a qualquer projeto desenvolvido pelo prestador.

d) CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

e) Kick-off – Expressão em inglês que se refere ao pontapé inicial do projeto.

f) NBR – Norma Brasileira, emitida pela ABNT.

g) NR’s (MTE) – Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

h) Projeto Básico – Conjunto dos elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço objeto da licitação, inclusive complexo de obras ou serviços, elaborado com base em indicações de estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilitem a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

i) Projeto Executivo – Conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com os requisitos internos da

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CONTRATANTE, com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT ou Normas Internacionais e com os requisitos legais aplicáveis.

j) PVI – Prisma de Ventilação e Iluminação.

k) Stakeholders – Em português, partes internas ou externas envolvidas em um projeto.

l) Visita técnica – Prestação de serviço realizada por profissional especializado, em seu próprio nome ou de empresa à qual esteja vinculado, nas dependências da CONTRATANTE ou em outro local definido por ela, com o objetivo de coletar, organizar, fornecer ou compartilhar dados e informações diretamente vinculados a projeto de autoria do prestador, com emissão de relatório técnico, qualquer que seja o estágio de execução, exigindo-se, apenas, a aprovação prévia do respectivo projeto.

3. PRINCIPAIS ITENS DO ESCOPO DE SERVIÇO.

3.1 DISCIPLINAS QUE FAZEM PARTE DO ESCOPO.

A CONTRATADA deverá executar os projetos complementares demandados pelo Sesc- DN, considerando as seguintes disciplinas:

3.1.1 Projeto de Sistemas de Climatização.

Considerando as seguintes atividades, mas não se limitando à:

a) Projetar Sistemas de Ar Condicionado em edificações e Unidades Móveis;

b) Projetar Sistemas de Refrigeração através de Redes de Água Gelada ou Gás Refrigerante;

c) Projetar Redes de dutos de Insuflamento;

d) Projetar Redes de dutos de Retorno;

e) Projetar Dampers, Dampers corta-fogo, Registros, Grelhas, Difusores de Ar, Isolamento Térmico;

f) Projetar Sistemas de Filtragem do ar;

g) Definir pontos de inspeção nas Redes de Dutos para manutenção e limpeza do sistema de distribuição de Ar.

h) Projetar Atenuadores de ruído;

i) Projetar Sistemas de Ar Condicionado com ou sem controle de umidade, e seus respectivos Sistemas de Controle de Temperatura e Unidade;

j) Projetar Sistemas de Geração de Água Gelada;

k) Projetar Redes de Distribuição de Água Gelada;

l) Projetar Redes de Distribuição de Gás Refrigerante;

m) Dimensionar Equipamentos de Cortinas de Ar;

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n) Projetar Sistemas de Ar Condicionado por expansão direta e volume de refrigerante variável (VRF).

o) Apresentar Tabelas para ajustes e balanceamento das vazões do sistema de climatização (Ar / Água Gelada).

p) Garantir do número de renovação do ar em ambiente climatizados;

q) Indicar as dimensões das aberturas em alvenarias e peças estruturais para passagem de elementos dos Sistemas de Climatização;

r) Indicar pontos de força de equipamentos, informando a tensão e a potência;

s) Apresentar fluxogramas de distribuição das vazões de Ar dos sistemas de climatização e tomada de ar exterior.

t) Apresentar fluxogramas de distribuição de Água Gelada;

u) Apresentar fluxogramas de distribuição de Gás Refrigerante em Sistemas VRF;

v) Apresentar o cálculo de Carga Térmica dos Ambientes e Sistemas;

w) Dimensionar Equipamentos do Sistema de Climatização;

x) Indicar o posicionamento da Casas de Máquinas, as dimensões físicas internas, vãos de acesso, vão de tomada de ar exterior, posicionamento de pontos de força e drenos;

y) Dimensionar Bases de equipamentos;

z) Dimensionar Sistemas de Vibra-Stop dos equipamentos;

aa) Dimensionar Passarelas de acesso a manutenção e regulagem de sistemas;

bb) Quantificar Materiais, Equipamentos e Serviços;

cc) Apresentar Especificações de Materiais e Memorial Descritivo de Serviços; dd) Especificar Sistemas, equipamentos e dispositivos que atendam das

normas do Corpo de Bombeiros Estadual;

ee) Especificar equipamentos com níveis de ruídos abaixo dos níveis estabelecidos pelas legislações vigentes.

ff) Projetar, posicionar, numerar e identificar nos desenhos de Climatização as aberturas de visitas de inspeção para os serviços de higienização, em conformidade com a Portaria do Ministério da Saúde e Normas da ABNT. As visitas de inspeção das redes de dutos de distribuição e retorno de ar, devem ser posicionados a cada 12 metros lineares antes e depois de curvas, dampers, banco de resistências, caixas VAV e quaisquer obstruções, sem comprometer a integridade mecânica e a estrutura de sustentação do sistema.

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3.1.2 Projetos de Sistemas de Ventilação e Exaustão Mecânica.

Considerando as seguintes atividades, mas não se limitando à:

a) Projetar Sistemas de Ventilação e Exaustão Mecânica;

b) Projetar Redes de dutos de Ventilação;

c) Projetar Redes de dutos de Exaustão;

d) Projetar Dampers, Dampers corta-fogo, Registros, Grelhas e Difusores de Ar;

e) Projetar Sistemas de Filtragem do ar;

f) Projetar Atenuadores de ruído;

g) Dimensionar Equipamentos de Ventilação e Exaustão Mecânica;

h) Apresentar Tabelas para ajustes e balanceamento das vazões do sistema de ar;

i) Indicar as dimensões das aberturas em alvenarias e peças estruturais para passagem de elementos dos Sistemas de Ventilação e Exaustão;

j) Indicar pontos de força de equipamentos, informando a tensão e a potência;

k) Apresentar fluxogramas de distribuição das vazões de Ar dos Sistemas de Ventilação e Exaustão;

l) Indicar o posicionamento da Casas de Máquinas, as dimensões físicas internas, vãos de acesso, vão de tomada de ar exterior, e posicionamento de pontos de força;

m) Dimensionar Bases de equipamentos;

n) Dimensionar Sistemas de Vibra-Stop dos equipamentos;

o) Dimensionar Passarelas de acesso a manutenção e regulagem de sistemas;

p) Quantificar Materiais, Equipamentos e Serviços;

q) Apresentar Especificações de Materiais e Memorial Descritivo de Serviços;

r) Especificar Sistemas, equipamentos e dispositivos que atendam das normas do Corpo de Bombeiros Estadual;

s) Especificar equipamentos com níveis de ruídos abaixo dos níveis estabelecidos pelas legislações vigentes.

3.1.3 Projetos de Sistemas de Controle e Extração de Fumaça em casos de incêndio em Subsolos e Galpões.

Considerando as seguintes atividades, mas não se limitando à:

a) Projetar Sistemas de Controle e Extração de fumaça;

b) Projetar Redes de dutos de Extração de Fumaça;

c) Projetar Dampers, Dampers corta-fogo, Registros e Grelhas de Ar;

d) Projetar Atenuadores de Ruído;

e) Dimensionar Equipamentos Controle e Extração de Fumaça;

f) Apresentar Tabelas para ajustes e balanceamento das vazões do sistema de ar;

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g) Indicar as dimensões das aberturas em alvenarias e elementos estruturais para passagem de elementos dos Sistemas;

h) Indicar pontos de força de equipamentos, informando a tensão e a potência;

i) Apresentar fluxogramas de distribuição das vazões de Ar dos sistemas de Extração de Fumaça;

j) Indicar o posicionamento da Casas de Máquinas, as dimensões físicas internas, vãos de acesso, vão de tomada de ar exterior, posicionamento de pontos de força;

k) Dimensionar Bases de equipamentos;

l) Dimensionar Sistemas de Vibra-Stop dos equipamentos

m) Dimensionar Passarelas de acesso a manutenção e regulagem de sistemas;

n) Quantificar Materiais, Equipamentos e Serviços;

o) Apresentar Especificações de Materiais e Memorial Descritivo de Serviços;

p) Especificar Sistemas, equipamentos e dispositivos que atendam das normas do Corpo de Bombeiros Estadual;

q) Especificar equipamentos com níveis de ruídos abaixo dos níveis estabelecidos pelas legislações vigentes.

3.1.4 Projetos de Sistemas de Pressurização de Escadas de Incêndio.

Considerando as seguintes atividades, mas não se limitando à:

a) Projetar Sistemas de Pressurização de Escadas de Incêndio;

b) Projetar Redes de dutos do Sistema de Pressurização de Escadas de Incêndio;

c) Projetar Dampers, Dampers corta-fogo, Registros e Grelhas de Ar;

d) Projetar Atenuadores de Ruído;

e) Dimensionar Equipamentos Controle do Sistema de Pressurização de Escadas de Incêndio;

f) Apresentar Tabelas para ajustes e balanceamento das vazões do sistema de ar;

g) Indicar as dimensões das aberturas em alvenarias e elementos estruturais para passagem de elementos dos Sistemas;

h) Indicar pontos de força de equipamentos, informando a tensão e a potência;

i) Apresentar fluxogramas de distribuição das vazões e pressões de Ar do Sistemas de Pressurização de Escadas de Incêndio;

j) Indicar o posicionamento da Casas de Máquinas, as dimensões físicas internas, vãos de acesso, vão de tomada de ar exterior, posicionamento de pontos de força;

k) Dimensionar Bases de equipamentos;

l) Dimensionar Sistemas de Vibra-Stop dos equipamentos

m) Dimensionar Passarelas de acesso a manutenção e regulagem de sistemas;

n) Quantificar Materiais, Equipamentos e Serviços;

o) Apresentar Especificações de Materiais e Memorial Descritivo de Serviços;

p) Especificar Sistemas, equipamentos e dispositivos que atendam das normas do Corpo de Bombeiros Estadual;

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q) Especificar equipamentos com níveis de ruídos abaixo dos níveis estabelecidos pelas legislações vigentes.

3.1.5 Projetos de Sistemas de Câmeras Frigoríficas.

Considerando as seguintes atividades, mas não se limitando à:

a) Projetar Sistemas Refrigeração de Câmaras Frigoríficas;

b) Projetar Sistemas de Isolamento Térmico das paredes, piso e teto da Câmara Frigorífica;

c) Projetar Sistemas de Controle de Temperatura;

d) Projetar Sistemas de Alarme de Temperatura (Limites de Alerta e Limites de Ação mínimos e máximos;

e) Indicar pontos de força de equipamentos, informando a tensão e a potência;

f) Dimensionar Bases de equipamentos;

g) Dimensionar Sistemas de Vibra-Stop dos equipamentos;

h) Dimensionar Equipamentos de Refrigeração;

i) Dimensionar Quadro Geral de energia;

j) Dimensionar Passarelas de acesso a manutenção e regulagem de sistemas;

k) Quantificar Materiais, Equipamentos e Serviços;

l) Apresentar Especificações de Materiais e Memorial Descritivo de Serviços;

m) Especificar Sistemas, equipamentos e dispositivos que atendam das normas do Corpo de Bombeiros Estadual;

n) Especificar equipamentos com níveis de ruídos abaixo dos níveis estabelecidos pelas legislações vigentes.

3.1.6 Projetos de Sistemas de Exaustão Localizada em Cozinhas Industriais.

Considerando as seguintes atividades, mas não se limitando à:

a) Projetar Sistemas de Exaustão de Coifas;

b) Projetar Rede de Dutos de Exaustão;

c) Dimensionar Equipamentos de Exaustão;

d) Indicar as dimensões das aberturas em alvenarias e elementos estruturais para passagem de elementos dos Sistemas;

e) Indicar pontos de força de equipamentos, informando a tensão e a potência;

f) Dimensionar Bases de equipamentos;

g) Dimensionar Sistemas de Vibra-Stop dos equipamentos.

h) Quantificar Materiais, Equipamentos e Serviços;

i) Apresentar Especificações de Materiais e Memorial Descritivo de Serviços;

j) Especificar Sistemas, equipamentos e dispositivos que atendam das normas do Corpo de Bombeiros Estadual;

k) Especificar equipamentos com níveis de ruídos abaixo dos níveis estabelecidos pelas legislações vigentes.

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3.1.7 Projetos do Sistemas de Instrumentação, Controle e Automação.

Considerando as seguintes atividades, mas não se limitando à:

a) Projetar os Sistemas de Automação de todos os itens acima descritos considerando a instrumentação, controle, monitoramento e automação dos ambientes;

b) Projetar os Painéis de Controle.

c) Dimensionar os Equipamentos que compõem os Sistemas de Automação, tais como atuadores, controladores, sensores temperatura, e demais materiais e equipamentos necessários a execução dos serviços de automação/programação do Sistema.

d) Apresentar o carregamento lógico de automação utilizando os programas compatíveis aos padrões existentes no Sesc;

e) Projetar os layouts de telas necessárias a incorporação do Sistema de automação, considerando os seguintes parâmetros mínimos de controle:

i. Setpoint de temperatura;

ii. Setpoint do ambiente;

iii. Setpoint de reajuste;

iv. Setpoint de vazão mínima;

v. Setpoint de vazão máxima;

vi. Leitura de vazão instantânea;

vii. Percentual de abertura de dampers de insuflamento;

viii. Comando Manual/Automático;

ix. Status do interruptor de Ar Condicionado Ligado/Desligado.

f) Quantificar Materiais, Equipamentos e Serviços;

g) Apresentar Especificações de Materiais e Memorial Descritivo de Serviços;

3.2 ITENS DE CADA DISCIPLINA QUE NÃO FAZEM PARTE DO ESCOPO BÁSICO DE FORNECIMENTO.

a) Levantamentos de campo de estruturas existentes, das quais não existem registros gráficos / dimensionais nos arquivos do Sesc-DN, Polos de Referência ou Regionais.

b) Aprovação de projetos junto a concessionárias e/ou órgãos públicos.

4. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS.

4.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS.

Estão contidos nos serviços de execução de projetos contratados através deste Edital: o levantamento dos requerimentos dos usuários, premissas e restrições do projeto, eventuais visitas “IN LOCO”, memorial descritivo dos projetos, suporte técnico em novas

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soluções tecnológicas, especificações, planilha de quantitativos de materiais e serviços do projeto e demais atividades e documentos que forem necessários à execução dos processos licitatórios de contratação da execução das obras projetadas.

A liberação da execução dos serviços de projeto deve ocorrer por meio da apresentação de proposta técnico-comercial individualizada por demanda, emitida formalmente pela CONTRATADA, mantendo-se os critérios estabelecidos neste Memorial Descritivo e Contrato firmado entre as partes, devendo ser aprovada através de Ordem de Compra, ou documento equivalente, encaminhada por e-mail a CONTRATADA, formalizando a contratação da demanda, a partir do qual o início dos serviços estará autorizado, passando a vigorar o prazo para realização dos mesmos.

A proposta técnico-comercial deve utilizar os critérios aqui estabelecidos, contendo, no mínimo, descrição do serviço, disciplinas abrangidas no projeto, cálculo detalhado da área projeto, custo unitário aplicado por disciplina, custo total de cada projeto por disciplina e prazo de entrega dos serviços, para aprovação do CONTRATANTE.

4.2 APRESENTAÇÃO DOS DESENHOS DOS PROJETOS.

Os projetos contratados devem ser desenvolvidos em consonância com o projeto de arquitetura e a CONTRATADA deve entregá-los em meio digital, podendo ser gravado em CD ou disponibilizados na rede da CONTRATANTE, obedecendo ao Manual de Padronização de Projetos Técnicos do CONTRATANTE.

Compete à CONTRATADA apresentar os desenhos dos projetos e documentos complementares nos formatos dos programas relacionados abaixo:

• Autodesk AutoCad 2018 (extensão .dwg): plantas, cortes, desenhos e similares;

• Autodesk AutoCad 2018 (extensão .ctb): arquivo de penas para plotagem;

• MS-Excel 2018 (extensão .xls): planilha de quantitativos;

• MS-Word 2018 (extensão .doc): especificações, memoriais e textos em geral;

• Adobe Acrobat Reader (extensão .pdf) todos os arquivos gerados, mantendo- se o mesmo nome do arquivo original.

A CONTRATADA deve apresentar os desenhos dentro dos formatos pré- estabelecidos pela NBR-10068 - Folha de Desenho - Leiaute e Dimensões, da ABNT, com carimbos da CONTRATANTE ou dos órgãos públicos de cada estado brasileiro, de acordo com as especificidades definidas pela CONTRATANTE no Manual de Critérios para Produção e Intercambialidade de Projetos Técnicos, emitido pela GEI – Gerência de Infraestrutura e Serviços do Sesc, a ser disponibilizado à CONTRATADA a partir da assinatura do Contrato.

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4.3 REQUISITOS BÁSICOS DOS PROJETOS.

Os pacotes de entregáveis de cada projeto contemplam um conjunto de documentações necessárias a realização do processo licitatório da respectiva obra, com objetivo de apresentar, detalhadamente, todos os serviços, materiais e soluções técnicas a serem orçados e instalados durante a obra.

A CONTRATADA deve atender aos requerimentos técnicos legais da atividade profissional regulamentada pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e as Normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) ou Normas Internacionais na ausência ou complementação da normatização brasileira.

A CONTRATADA deve apresentar ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para cada disciplina objeto do projeto contratado, agregando, inclusive, a responsabilidade por protocolar os originais da ART no Setor de Documentos do Sesc-DN (SEDOC). Ao término do processo interno de assinatura da ART, a via da CONTRATADA será remetida de volta no formato digitalizado, através de e-mail encaminhado pelo colaborador requisitante do Sesc-DN.

Os documentos emitidos pela CONTRATADA devem ser compatibilizados com a última revisão dos projetos de arquitetura e implantação, bem como considerar as interferências existente nas demais disciplinas envolvidas no projeto como um todo (Exemplo: Estrutura, Arquitetura Cênica e demais disciplinas relevantes), harmonizando as instalações projetadas as demais disciplinas envolvidas no projeto e escopo de trabalho, mitigando possíveis interferências e mudanças durante a etapa de execução da obra.

A ordem hierárquica preliminar de cada disciplina envolvida no projeto deve corresponder à seguinte sequência:

1) Projeto de Arquitetura.

2) Projeto de instalações de Cenotecnia e Sonorização para teatros; Projeto de Áudio Visual e Acústica para cinema; Projeto específico de parque aquático; Projeto específico de Sala de Artes Visuais; Projeto específico de cozinha industrial; Projeto especial de Luminotécnica.

3) Projeto de Estrutura.

4) Projeto de rede de dutos de ar condicionado.

5) Projeto de instalações complementares: Elétrica; Hidráulica; Sanitária (Esgoto / Águas Pluviais); Combate a Incêndio e Pânico; Telefonia e Lógica; SPDA; CFTV; Gás Combustível; Sonorização Ambiente.

Obs. 1: A ordem previamente estabelecida poderá ser alterada no início do Projeto, a critério da CONTRATANTE.

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4.3.1 ETAPAS DOS PROJETOS DE CLIMATIZAÇÃO, VENTILAÇÃO OU EXAUSTÃO.

Os pacotes de entregáveis de cada disciplina devem ser produzidos em duas fases principais.

A Primeira fase compreende as reuniões de apresentação do Projeto e requisitos do usuário, visitas ao local da obra (se necessárias), reuniões de avaliação das soluções técnicas empregadas no Projeto e a entrega de todos os documentos que compõem a execução do Projeto Básico, visando à avaliação da CONTRATANTE e ao realinhamento, caso necessário, de modo a garantir o entendimento e o atendimento aos requerimentos dos usuários, a fim de liberar as atividades da segunda fase.

A estrutura analítica do Projeto, na primeira fase, compreenderá as seguintes atividades:

Item

Descrição do Item

Critério de Aceitação

Responsável

Projeto de Climatização, Ventilação ou

Exaustão.

1.1.

Visita Técnica ao Local da Obra

Visita ao local da obra, a critério da CONTRATANTE, para avaliação das condições de fornecimento de insumos necessários a execução dos projetos de Climatização, Ventilação ou Exaustão, conforme critérios estabelecidos neste Memorial Descritivo através dos

itens 4.4 e 5.3.

CONTRATADA

1.2.

Aprovação da Execução do Projeto de Climatização, Ventilação ou

Exaustão

1.2.1.

Proposta Técnica / Comercial

Apresentação de proposta técnica / comercial datada e assinada, contendo no mínimo a descrição dos serviços, disciplinas abrangidas no projeto, cálculo detalhado da área projeto, conforme critérios estabelecidos em contrato, custo unitário aplicado por disciplina, custo total de cada projeto por disciplina e prazo de entrega

dos serviços para aprovação do CONTRATANTE.

CONTRATADA

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Item

Descrição do Item

Critério de Aceitação

Responsável

1.2.2.

Aprovação do Serviço

Emissão de uma Ordem de Compra, ou documento equivalente, encaminhada por e-mail à CONTRATADA, formalizando a contratação da demanda, a partir do qual o início dos serviços estará autorizado e passa a vigorar o prazo para realização

dos mesmos.

CONTRATANTE

1.3.

Identificação das Partes Interessadas (Stakeholders) do

projeto

Apresentação da relação de todos os envolvidos no projeto, informando nome, função, departamento / empresa, telefone, e-mail.

CONTRATANTE

1.4.

Reunião de Partida (Kick-off) do Projeto

Realização de reunião de partida do projeto com as partes interessadas (internas e externas); apresentação de premissas, restrições, detalhes técnicos, especificações básicas; escolha de materiais a serem utilizados; estabelecimento de prazos e etc.; e registro

das informações abrangidas em Ata de Reunião.

CONTRATANTE

1.5.

Projeto Básico.

(Primeira Fase)

1.5.1.

Desenhos Básicos

Fornecimento do Projeto Básico de cada disciplina CONTRATADA, apresentando em planta baixa o traçado das instalações em cada disciplina, o posicionamento dos equipamentos e demais informações relevantes, evidenciando todas informações técnicas necessárias à avaliação, orçamentação e aprovação pela CONTRATANTE, da solução técnica contida no projeto básico.

CONTRATADA

1.5.2.

Detalhes Técnicos Básicos

Fornecimento dos detalhes técnicos do projeto básico em cada disciplina CONTRATADA, apresentando as particularidades dos projetos, a fim de garantir o perfeito entendimento para orçamentação e execução dos serviços, bem como evidenciar todas as informações técnicas necessárias ao entendimento, avaliação e aprovação, pela CONTRATANTE, da solução técnica contida no projeto básico.

CONTRATADA

1.5.3.

Memorial Descritivo do Projeto

Fornecimento do Memorial Descritivo do Projeto

contendo as informações e especificações dos entregáveis do projeto (Serviços e Materiais).

CONTRATADA

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Item

Descrição do Item

Critério de Aceitação

Responsável

1.5.4.

Avaliação do Projeto

Apresentação formal de um relatório contendo os itens não-conformes e as oportunidades de melhoria verificadas nos projetos básicos entregues pela CONTRATADA.

Esse processo deve repetir-se até a finalização das

pendências apresentadas no relatório de avaliação.

CONTRATANTE

1.5.5.

Revisão do Projeto

Apresentação formal dos projetos revisados, a partir das informações contidas no relatório de itens não conformes e oportunidades de melhoria, apontados durante o processo de avaliação do projeto pela CONTRATANTE.

Esse processo deve repetir-se até a finalização das

pendências apresentadas no relatório de avaliação (item 1.4.4).

CONTRATADA

1.5.6.

Aprovação do

Projeto Básico

Aceite definitivo do projeto básico pela

CONTRATANTE.

CONTRATANTE

1.5.7.

Solicitação de pagamento parcial do serviço

A partir da aprovação do Projeto Básico, emissão e encaminhamento ao protocolo da CONTRATANTE da Nota Fiscal referente ao percentual estabelecido na

proposta aprovada, limitado a 50% do valor total.

CONTRATADA

A segunda fase compreende a entrega de todos os documentos que compõem a execução do Projeto Executivo, inclusive desenhos, detalhes, especificações, memorial descritivo, quantitativos, etc., de modo a garantir toda a documentação necessária ao processo licitatório de contratação das obras.

A estrutura analítica do Projeto na segunda fase compreende as seguintes atividades:

Item

Descrição do

Item

Critério de Aceitação

Responsável

1.6.

Projeto Executivo (Segunda Fase)

1.6.1

Desenhos Executivos

Fornecimento do Projeto Executivo de cada disciplina CONTRATADA, evidenciando todas informações e soluções técnicas necessárias e com o nível de detalhamento adequado à formalização do processo licitatório.

CONTRATADA

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Item

Descrição do

Item

Critério de Aceitação

Responsável

1.6.2

Detalhes Técnicos

Fornecimento dos detalhes técnicos do Projeto Executivo em cada disciplina CONTRATADA, apresentando as particularidades dos projetos, a fim de garantir o perfeito entendimento para orçamentação e execução dos serviços, bem como evidenciando todas informações e soluções técnicas necessárias a avaliação e aprovação, pela CONTRATANTE, da solução técnica contida no Projeto Executivo.

CONTRATADA

1.6.3

Memorial Descritivo do Projeto

Fornecimento do Memorial Descritivo do Projeto Executivo contendo as informações, especificações, soluções técnicas adotadas, métodos construtivos, normas aplicáveis de execução e montagem de todos os entregáveis do projeto (Serviços e Materiais), complementando, de forma textualizada, o entendimento dos serviços e soluções técnicas propostas no Projeto Executivo.

CONTRATADA

1.6.4

Relação de Materiais e Serviços do Projeto

Apresentação da relação de todos os serviços e todos os materiais necessários à execução dos serviços, em formato de planilha do Excel, contendo a lista com a descrição sintética e suas respectivas unidades, que servirá de base no processo de orçamentação.

CONTRATADA

1.6.5

Memorial de Cálculo

Apresentação de um relatório contendo a memória de cálculos do Projeto Executivo em cada disciplina.

CONTRATADA

1.6.6

Avaliação do Projeto

Apresentação formal de um relatório contendo os itens não conformes e de oportunidades de melhoria verificadas nos projetos executivos entregues pela CONTRATADA.

Esse processo deve repetir-se até a finalização das pendências apresentadas no relatório de avaliação.

CONTRATANTE

1.6.7

Revisão do Projeto

Apresentação formal do projeto revisado, a partir das informações contidas no relatório de itens não conformes e oportunidades de melhoria, apontadas durante o processo de avaliação do projeto pela CONTRATANTE.

Esse processo deve repetir-se até a finalização das pendências apresentadas no relatório de avaliação.

CONTRATADA

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Item

Descrição do

Item

Critério de Aceitação

Responsável

1.6.8

Aprovação do

Projeto Executivo

Emissão do Termo de Recebimento Definitivo do Projeto Executivo pela CONTRATANTE.

CONTRATANTE

1.6.9

Solicitação de pagamento do saldo do serviço

A partir da aprovação do Projeto Executivo, emissão e encaminhamento ao protocolo da CONTRATANTE da Nota Fiscal referente ao saldo do valor da proposta aprovada, juntamente com a ART dos Serviços

Realizados.

CONTRATADA

Obs. 2: Não deve ser considerada como revisão de projeto a necessidade de alteração para atendimento a normas técnicas, premissas ou especificações fornecidas, inicialmente no projeto; a ausência de adequação do projeto, em função de infraestruturas existentes não levantadas; a ausência da compatibilização do projeto de Climatização, Ventilação ou Exaustão com outras disciplinas participantes do projeto; alterações decorrentes de exigências formuladas pelos órgãos de fiscalização e/ou concessionárias de serviços públicos.

Obs. 3: A decisão pela contratação desse pacote de serviços dependerá da complexidade da execução da obra, e as disciplinas do projeto que não fazem parte desse escopo devem ter custos distintos, fazendo parte de um novo processo de aquisição, conforme definidos neste Memorial Descritivo.

Obs. 4: A CONTRATANTE pode requerer a presença dos representantes técnicos da CONTRATADA em reuniões de avaliação, alinhamento de requisitos e proposição de soluções técnicas, na Sede do DN, no Rio de Janeiro. A presença é obrigatória e sem oneração dos custos previamente aprovados para o Projeto. Nesses casos, é de responsabilidade da CONTRATADA arcar, também, com os custos de deslocamento (aéreo e/ou terrestre) e hospedagem.

Caso a CONTRATADA não esteja estabelecida no estado do Rio de Janeiro, a critério da CONTRATANTE, as reuniões podem ser realizadas através de videoconferência ou “conference call”. Caso contrário, devem ser mantidas na forma presencial nos escritórios da CONTRATANTE.

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4.4 CRITÉRIOS PARA VISITAS TÉCNICAS NAS ÁREAS DO PROJETO.

a) Projetos dentro da Cidade do Rio de Janeiro: Todos os custos das visitas técnicas aos locais das obras, dentro da Cidade do Rio de Janeiro, devem estar inseridos nos custos unitários dos projetos de Climatização, Ventilação ou Exaustão apresentados pela LICITANTE durante o processo de licitação, não cabendo à CONTRATANTE qualquer tipo de custo proveniente dessa visita, mesmo que a CONTRATADA possua sede ou representantes fora do estado do Rio de Janeiro.

b) Projetos fora da Cidade do Rio de Janeiro: Todos os custos das visitas técnicas aos locais das obras, fora da Cidade do Rio de Janeiro, devem estar inseridos nos custos unitários da hora técnica do profissional, cabendo à CONTRATANTE somente arcar com os itens abaixo descritos:

i. Estabelecer junto à CONTRATADA a quantidade de profissionais que devem participar da visita técnica no local da obra;

ii. Patrocinar as diárias dos representantes da CONTRATADA referentes aos dias de visita técnica, incluindo-se nestes, os dias de partida e retorno;

iii. Patrocinar o transporte aéreo dos representantes da CONTRATADA no deslocamento entre o aeroporto da cidade-sede da empresa até o aeroporto da cidade mais próxima ao local da obra / local da hospedagem;

iv. Patrocinar a hospedagem dos representantes da CONTRATADA durante o período de visitação.

Obs. 5: As visitas técnicas às áreas dos projetos localizados fora da Cidade do Rio de janeiro devem ser avaliadas pontualmente e sua necessidade deve ser estabelecida a critério da CONTRATANTE.

Obs. 6: Todos os demais custos não descritos anteriormente correrão por conta dos representantes da CONTRATADA.

Obs. 7: Empresas cujos representantes estejam lotados fora do Estado do Rio de Janeiro devem seguir as orientações descritas no item 4.4.b.

c) Relatórios Técnicos das Visitas: Em até 5 dias úteis após o retorno, a CONTRATADA deve apresentar um relatório da visita técnica ao local da obra, contendo, no mínimo, os seguintes itens avaliados em cada disciplina: aspectos locais avaliados, requisitos legais aplicáveis ao projeto, fotos e soluções técnicas, devendo ser encaminhado para aprovação da CONTRATANTE. Os aspectos a serem levantados durante a visita técnica devem levar em consideração os

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requisitos existentes no local do projeto, com o objetivo de conhecer as condições de fornecimento e demais necessidades.

d) Reuniões Técnicas do Projeto: A CONTRATADA deve prever em seus custos a participação dos seus representantes em reuniões de análise e definição de soluções técnicas para as demandas relatadas no Relatório de Visita Técnica executado pela CONTRATADA.

Obs. 8: Caso a CONTRATADA não esteja estabelecida no estado do Rio de Janeiro, a critério da CONTRATANTE, as reuniões podem ser realizadas através de videoconferência ou “conference call”. Caso contrário, devem ser mantidas as reuniões presenciais nos escritórios da CONTRATANTE.

4.5 ETAPA: PROJETO BÁSICO.

A CONTRATADA deve apresentar as informações e soluções técnicas de forma simplificada quanto ao nível de detalhamento, considerando a representação das áreas de intervenção e de seus elementos, instalações e componentes, necessários à integração das atividades técnicas do respectivo projeto, de forma suficiente à elaboração de estimativas aproximadas de custos e prazos da execução dos serviços projetados.

Essa fase inclui as seguintes atividades:

1. Reuniões técnicas multidisciplinares;

2. Apresentação da concepção básica das soluções técnicas a serem adotadas em cada disciplina;

3. Visita ao local da obra (conforme estabelecido no item 4.4 deste Memorial Descritivo);

4. Seleção/especificação dos equipamentos em cada disciplina;

5. Concepção definida, dimensionamento e caracterização das instalações contendo a definição dos materiais a serem aplicados em cada disciplina;

6. Definição de todos os espaços arquitetônicos destinados às instalações, encaminhamentos e áreas técnicas.

Nessa fase de contratação, devem ser fornecidos os seguintes documentos:

a) Relatório contendo o levantamento das condições existentes no local do projeto, com o objetivo de descrever as condições locais de fornecimento e demais necessidades;

b) Projeto Básico, em planta baixa, contendo o dimensionamento, localização,

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definição da infraestrutura e equipamentos necessários para execução e orçamentação de cada uma das disciplinas contratadas;

c) Pré-dimensionamento do sistema projetado, baseado nas normas aprovadas e recomendadas, métodos de ensaio, padrões aprovados e indicados pela ABNT. Caso necessário, para facilitar o entendimento, devem ser incluídos planilhas e desenhos, em formato A4 ou superior, destacando características importantes com indicação dos padrões de desempenho.

4.6 ETAPA: PROJETO EXECUTIVO.

A CONTRATADA deve apresentar a concepção e a representação final das informações técnicas completas e definitivas da edificação e de seus elementos, instalações e componentes, em condições necessárias e suficientes à licitação (contratação) e à execução dos serviços da obra.

O projeto deve atender aos preceitos legais, bem como atender a todos os conceitos de projeto da CONTRATANTE e às normas vigentes, incluindo todas as especificações necessárias para sua execução.

Essa fase inclui as seguintes atividades:

1. Fornecimento de todas as plantas, documentos, especificações e detalhes construtivos que permitam a terceiros (gerenciadora, construtora, orçamentista e outros) executar o planejamento da obra, contemplando o levantamento dos seus custos e prazos;

2. Dimensionamento e caracterização das instalações, contendo a definição de materiais e quantitativos a serem utilizados;

3. Definição final dos espaços arquitetônicos destinados às instalações e áreas técnicas;

4. Atendimento aos conceitos e premissas da CONTRATANTE, considerando a otimização dos custos e a durabilidade das instalações.

Nesse pacote de contratação, devem ser fornecidos os seguintes entregáveis:

1. Projeto Executivo, em planta baixa, contendo o dimensionamento completo de todos os equipamentos e componentes, localização, definição da infraestrutura e indicação de equipamentos auxiliares, necessários à execução e orçamentação do projeto. Fornecimento de detalhes (típicos e específicos) e cortes para entendimento das soluções técnicas;

2. Projeto de detalhamento contendo diagramas, fluxogramas, isométricos, detalhes

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construtivos, e demais elementos, pertinentes a cada uma das disciplinas contratadas, desde o primeiro ponto até a última área de intervenção;

3. Planilha de quantitativos, em formato de arquivo do Excel, contendo a lista de todos os materiais com descrição detalhada;

4. Memorial Descritivo do Projeto, em formato de arquivo do Word, contendo a descrição das soluções técnicas adotadas, com os métodos construtivos e normas de execução e montagem, de forma a completar as especificações para execução dos serviços.

5. Caderno de Especificações Técnicas, contendo todas as especificações dos equipamentos e demais itens que sejam pertinentes a cada uma das disciplinas (Data Sheet);

6. Memória de Cálculo do dimensionamento das instalações e equipamentos especificados em cada uma das disciplinas do Projeto, baseado nas normas aprovadas, recomendações, métodos de ensaio, padrões aprovados e indicados pela ABNT. Caso necessário, para facilitar o entendimento, devem ser incluídas planilhas e desenhos, em formato A4, destacando características importantes, com indicação dos padrões de desempenho.

5. CUSTOS DOS PROJETOS.

A CONTRATADA deve apresentar proposta técnico-comercial individualizada por demanda, emitida, formalmente, em papel timbrado, mantendo-se os critérios estabelecidos neste Memorial Descritivo e Contrato firmado entre as partes, devendo ser aprovada através de Ordem de Compra, ou documento equivalente emitido pelo CONTRATANTE, formalizando a contratação da demanda, a partir do qual o início dos serviços estará autorizado, passando a vigorar o prazo para realização dos mesmos.

5.1 CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO DOS PROJETOS.

A memória de cálculo das áreas pertencentes ao Projeto deve ser parte integrante da Proposta Técnico/Comercial da CONTRATADA, encaminhada à CONTRATANTE para aprovação formal. As áreas levantadas na memória de cálculo, conforme os critérios de medição estabelecidos neste documento, devem ser inseridas numa planilha do Excel (Anexo III), para cálculo do valor dos serviços de execução de Projetos, considerando cada uma das disciplinas previstas no escopo, de forma individualizada.

As áreas de abrangência dos Projetos devem ser calculadas com base nos seguintes critérios:

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a) Projetos de Sistemas Climatização, Ventilação, Exaustão e Automação (Subitens 3.1.1; 3.1.2; 3.1.3; 3.1.4 e 3.1.7):

i. Área de abrangência em pavimentos com instalações ramificadas = Área de todos os compartimentos, incluindo-se a área de alvenarias e divisórias existentes, descontando-se os prismas de ventilação e iluminação, internos e/ou externos, com área superior a 6,00m², desde que não haja instalações a serem projetadas nos referidos prismas, considerando cada uma das disciplinas demandadas pelo Projeto, de forma individualizada;

ii. Área de abrangência em pavimentos com instalações ramificadas, menores que a área total do pavimento = Área de abrangência em cada disciplina do projeto, considerando-se as faixas de 25% ou 50% da área total do pavimento, conforme o caso. Acima de 50%, deve ser considerada a área total do pavimento.

iii. Área de abrangência em pavimentos contendo somente prumadas ou pontos terminais de instalações = Nos casos onde as instalações projetadas somente passam pelos pavimentos ou são finalizadas em pontos terminais, devem ser medidos somente 25% da área total do pavimento, descontando-se os PVI’s conforme item 5.1.a.i.

b) Projetos de Sistemas de Câmara Frigorífica e Exaustão Localizada (Subitens 3.1.5 e 3.1.6):

i. Área de abrangência de Instalações Câmeras Frigoríficas = Área dos compartimentos das câmaras frigoríficas, incluindo-se a área de alvenarias e/ou divisórias isotérmicas, e respeitando-se a área mínima estabelecida no Item 5.2.

Obs. 9: Todas as atividades descritas nos itens 3.1.1; 3.1.2; 3.1.3; 3.1.4; 3.1.5; 3.1.6 e

3.1.7 compõem um único valor unitário em cada disciplina.

c) Repetições de Projetos: A área a ser adotada para pagamento pelas repetições de projeto, tais como pavimentos tipo e repetições de edificações dentro da mesma Unidade, deve corresponder a 25% da área total de repetições;

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d) Revisões em Projetos: Nos projetos já entregues pela CONTRATADA que, por solicitação da CONTRATANTE, necessitem ser revistos ou readequados por uma nova demanda, o valor a ser pago deve corresponder a uma das faixas de 25%, 50% ou 75% do valor pago inicialmente, conforme análise da CONTRATANTE. O valor integral somente deve ser adotado se, comprovadamente, a revisão for total, mudando-se a concepção do projeto, conforme análise da CONTRATANTE.

Obs. 10: Caso seja constatada a necessidade de incluir uma disciplina a contratação inicial, concomitante ou posterior a emissão da OC do projeto para atendimento ao conjunto a obra, a área a ser considerada na medição do Projeto ficará limitada a 2.000m², a critério da CONTRATANTE.

5.2 CRITÉRIOS DE CÁLCULOS DOS CUSTOS DOS PROJETOS.

Cada projeto pode demandar de tantas disciplinas quantas forem necessárias à perfeita utilização do bem patrimonial, cabendo à CONTRATANTE tal definição em cada tipo de Projeto.

Com o objetivo de manter o equilíbrio econômico do contrato, foram criados pesos para cada uma das disciplinas e uma faixa linear de desconto, conforme o acréscimo de área de abrangência do Projeto (Vide Anexo III).

Os pesos definidos para cada disciplina correspondem a:

TABELA 1
Item	Título da Disciplina do Projeto	Peso
3.1.1	Projeto de Sistemas de Climatização.	1,60
3.1.2	Projetos de Sistemas de Ventilação e Exaustão Mecânica	1,16
3.1.3	Projetos de Sistemas de Controle e Extração de Fumaça em casos de incêndio em Subsolos e Galpões	1,30
3.1.4	Projetos de Sistemas de Pressurização de Escadas de Incêndio	1,30
3.1.5	Projetos de Sistemas de Câmeras Frigoríficas	1,30

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3.1.6	Projetos de Sistemas de Exaustão Localizada	1,00
3.1.7	Projetos do Sistemas de Instrumentação, Controle e Automação	1,30

A faixa de desconto linear para todas as disciplinas corresponde aos seguintes intervalos:

TABELA 2
Área do projeto por Disciplina (m²)	% Desconto sobre o Valor unitário da Disciplina
Zero	Zero
0 < Área < 50.000	0 < Desconto < 80
A partir de 50.000	80

Para cálculo do valor dos serviços de execução de Projetos, considerando cada uma das disciplinas previstas no escopo de forma individualizada, as áreas levantadas na memória de cálculo, utilizando-se os critérios de medição estabelecidos no item 5.1, devem ser multiplicadas pelo valor unitário básico por m² de projeto, pelo peso da disciplina e pelo fator de desconto linear, em função da área de Projeto, podendo-se utilizar a planilha constante no Anexo III.

O custo total dos projetos por disciplina (CP) deve ser definido, aplicando-se a seguinte fórmula:

CP = (Valor Unitário Básico) x (Área Total do Projeto com Repetições) x (Peso da Disciplina) x [(100 - % Desconto em função da Área do Projeto) / 100].

Onde:

Área Total do Projeto com Repetições (ATPR) = (Área do Projeto + 25% das Áreas Repetidas). Valor Unitário Básico = Valor fornecido pela CONTRATADA no processo licitatório.

Peso da Disciplina = Valor estabelecido na tabela 1.

% Desconto em função da Área do Projeto = Valor estabelecido na tabela 2.

O custo total do projeto completo (CPC) pode ser encontrado fazendo-se o somatório dos custos totais em cada disciplina demandada no processo, considerando-se a contratação em uma única etapa, com área mínima, em qualquer uma das disciplinas demandadas pelo projeto, no valor igual a 150m², conforme metodologia de cálculo estabelecida neste memorial descritivo.

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Enquanto o projeto estiver em fase de execução, os aditivos ao projeto (inclusão de disciplinas) devem ser calculados somando-se a área previamente aprovada com a área nova, obtendo-se a partir da planilha do Anexo III um novo CPC (Custo do Projeto Completo). O valor a ser pago à CONTRATADA corresponde à diferença entre o novo CPC e o custo anteriormente aprovado.

5.3 CRITÉRIOS DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS NAS VISITAS TÉCNICAS.

As visitas técnicas às áreas dos projetos fora da cidade do Rio de janeiro devem ser avaliadas pontualmente e sua necessidade deve ser estabelecida a critério da CONTRATANTE. As necessidades serão demandadas à CONTRATADA para emissão de orçamento prévio, com base nos critérios e custos estabelecidos neste memorial descritivo.

O valor de referência da hora técnica de todos os profissionais de nível superior está vinculado ao valor estabelecido pelo código nº 34782 (Engenheiro Civil Sênior), da tabela SINAPI não desonerada, do estado do Rio de Janeiro, mês de referência Ago/19, já incluindo todos os encargos sociais e impostos (Valor = R$139,61).

O valor da diária corresponde ao valor de referência da hora técnica multiplicado por 8 horas.

A CONTRATADA deve apresentar o orçamento da visita técnica com base nos preceitos estabelecidos no item 4.4, utilizando o valor da diária multiplicado pela quantidade de dias de visita, adicionando-se a este resultado o valor dos impostos.

Obs. 11: A quantidade de técnicos e de dias de Visita Técnica deve ser pré-estabelecida, em comum acordo entre as partes interessadas, conforme a quantidade de disciplinas e complexidade de cada projeto.

5.4 CRITÉRIOS DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE CONSULTORIA.

A CONTRATADA deve apresentar o orçamento das horas de consultoria, utilizando os mesmos cálculos estabelecidos no item 5.3 deste processo licitatório multiplicados por 2.

Obs. 12: A quantidade de horas de Consultoria deve ser pré-estabelecida, em comum acordo entre as partes interessadas, conforme a quantidade de disciplinas e complexidade de cada projeto.

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5.5 APROVAÇÃO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS.

Consiste na entrega de todos os documentos exigidos por instituições públicas ou privadas, a fim de obter as aprovações necessárias à demanda da CONTRATANTE.

A CONTRATADA deve entregar os documentos, no formato digital, para impressão de todos os arquivos, devendo carimbá-los e assiná-los, conjuntamente com a apresentação da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica de cada uma das disciplinas demandadas.

A CONTRATANTE é responsável pela entrega dos documentos e acompanhamento dos processos juntos aos órgãos públicos, cabendo à CONTRATADA atender a todas as solicitações e exigências dos órgãos fiscalizadores até a aprovação dos projetos, sem nenhum custo adicional para a CONTRATANTE.

6. GARANTIA.

Os serviços executados devem ser garantidos, quanto à qualidade e perfeição, por período indeterminado, a contar da data de aceite final dos serviços. Caso ocorram erros de execução da obra causados, comprovadamente, por erros no projeto, cabe à CONTRATADA o ônus das respectivas correções, após a devida avaliação da CONTRATANTE.

7. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.

As condições de pagamento dos serviços de execução de projetos devem estar alinhadas com os entregáveis de cada projeto, não sendo aceita a cobrança de sinal.

O prazo para pagamento de cada entregável será de 15 dias úteis após o aceite da Nota Fiscal.

8. ACEITE DOS PROJETOS.

Os projetos devem ser considerados “aceitos” somente após a emissão do respectivo Termo de Recebimento Definitivo e não exclui, nem reduz, a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por quaisquer garantias presentes neste Memorial Descritivo, sendo que, a partir desse termo, a CONTRATADA fica autorizada a faturar a última parcela dos pagamentos do projeto.

9. SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS.

Não estão inclusos neste escopo o fornecimento de cópias e plotagens.

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10. DISPOSIÇÕES FINAIS.

A CONTRATANTE deve manter uma equipe convenientemente credenciada junto à CONTRATADA, designada por “fiscalização”, com autoridade para exercer, em nome da CONTRATANTE, toda e qualquer ação de orientação geral, controle e fiscalização dos serviços.

A fiscalização d e v e s e r exercida no interesse da CONTRATANTE e não exclui, nem reduz, a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade.

Rio de Janeiro, 16 de março 2021.

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PREGÃO SESC AN 21D/0005-PG ANEXO II

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