TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

Os serviços da GRIFA são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte razão social GRIFA Soluções de Informação LTDA, inscrita no CNPJ: 37.564.886/0001-06, com titular da propriedade intelectual sobre o software, website, domínio, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma.

♥ 1 - Objetivo

A plataforma da Grifa visa atender as Organizações da Sociedade Civil e tem o objetivo de aumentar a captação de recursos através de doações recorrentes conquistadas pela própria instituição e sua rede de contatos.

♥ 2 - Ferramentas e Funcionalidades

A plataforma oferece 3 funcionalidades principais: Framework de Captação, Gamificação e Relacionamento com os doadores.

I. Framework de Captação: Permite que as instituições iniciem a captação de recursos sem a necessidade de acessar recursos complexos. Nesta funcionalidade a instituição poderá se cadastrar, criar uma página para a própria instituição, criar campanhas, consultar as doações que já recebeu e acessar os dados de seus doadores.

Funcionamento:

A instituição realiza seu cadastro e preenche os dados:

● Nome;

● Razão Social;

● CPF ou CNPJ;

● Email;

● Telefone;

● Site.

Em seguida, o usuário poderá adicionar uma foto para o perfil da instituição e outras imagens que irão aparecer em sua página (criada

automaticamente), além de poder acrescentar dados que sejam de interesse dos doadores (história, objetivos, necessidades). Para captar doações a instituição deverá preencher alguns dados bancários: Nome completo ou razão social do titular da conta, CPF ou CNPJ, Tipo de conta (PF, PJ, Poupança PF ou Poupança PJ).

A Instituição poderá criar uma campanha como estratégia de arrecadação em determinado período ou com objetivo específico. Na campanha são preenchidos: Nome da campanha, Objetivo, Meta de Arrecadação, término da campanha, imagem principal para campanha, descrição de até 240 caracteres e mais detalhes sobre a campanha.

II. Gamificação: Aumenta o potencial de captação de doações únicas em um curto período de tempo.

Funcionamento:

A instituição poderá cadastrar a gamificação que funcionará com uma competição entre grupos ou colaboradores, nessa competição será gerado um link específico, da página da campanha ou da instituição, para cada competidor(grupo ou colaborador), esse link será compartilhado com possíveis doadores e assim rastreamos de qual competidor veio cada doação.

III. Relacionamento com os doadores: Converter doadores únicos em doadores recorrentes e manter doadores recorrentes e instituições conectados.

Funcionamento:

A instituição poderá criar e enviar e-mails aos seus doadores a partir da lista de doações únicas, recorrentes ou ambas, dessa maneira conseguirá enviar e-mails periódicos para esses doadores com chamadas para se tornarem doadores recorrentes, ajudarem em uma campanha ou ação, seguir a instituição nas redes sociais, saber dos resultados gerados através das doações e etc.

♥ 3 - Obrigações

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site. Ao utilizar a plataforma o usuário aceita

integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

♥ 4 - Acesso dos usuários

Para a parte de captação de recursos o doador consegue acessar os dados da instituição e da campanha e escolher contribuir, ele também poderá acessar outras páginas da instituição como instagram, facebook, site, etc.

Ao realizar uma doação, que poderá ser realizada diretamente pela Grifa ou também por iframe incorporado no site da instituição o doador deverá preencher:

● Nome completo;

● Email;

● CPF ou CNPJ;

● Endereço;

● Valores doados uma única vez ou valores doados de maneira recorrente;

● Data de nascimento;

● Escolher a doação entre cartão de crédito e boleto;

● Doar mensalmente ou apenas uma vez.

No caso da escolha do cartão deverá preencher o nome do cartão, número, validade e código de segurança.

Após o processo de doação, o doador receberá um e-mail de agradecimento e entrará na base de dados da instituição que poderá ser usada para o envio de emails institucionais e também prestação de contas da instituição.

O doador pode também preencher todos os dados sem realizar login, se em algum momento o fizer poderá consultar todas as doações que realizou, bem como suas doações recorrentes.

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição da Grifa, para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser

interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

♥ 5 - Cadastro e Dados Pessoais dos doadores

Ficam disponíveis para a instituição consultar os dados de seus doadores como:

● Nome completo;

● Email;

● CPF ou CNPJ;

● Endereço;

● Valores doados uma única vez ou valores doados de maneira recorrente;

● Data de nascimento; e

● Formas de pagamento utilizadas.

Os dados coletados em nome das Organizações da Sociedade Civil também devem ser protegidos segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.708/18 em seu papel de operadora dos dados. Para mais informações, acesse nosso aviso de privacidade.

♥ 6 - Taxas e Recebimento e Recursos:

Atualmente a Grifa utiliza o Xxxxx.xx como ferramenta para transações financeiras. Sendo as seguinte taxas:

● 2,80% + R$1,20 por transação no cartão;

● R$ 3,00 fixos para boletos (aqui não há percentagem);

Os custos da transação por cartão são absorvidos pela Grifa, que fica com 10% de cada doação. A taxa de boleto é acrescida no valor de cada doação, e a Grifa fica com 10% de cada transação, exceto em casos específicos negociados diretamente com a instituição beneficiada pela doação.

I. RECEBIMENTO:

● Para doações pagas com cartão de crédito o valor é disponibilizado para saque a partir de 31 dias do pagamento;

● Para doações por boleto esse valor fica disponível em até 3 dias úteis (quando o pagamento do boleto é confirmado).

● Ao realizar um saque, a instituição será cobrada em R$3.67 e o dinheiro será direcionado automaticamente para a conta cadastrada.

A instituição poderá cadastrar uma nova conta para recebimento, desde que seja com o mesmo CPF ou CNPJ da conta cadastrada anteriormente.

♥ 7 - Cancelamento e Rescisão:

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Sendo consideradas as seguintes situações:

● O cancelamento ao uso da plataforma da Grifa poderá acontecer a qualquer momento, desde que antes da data de vencimento da mensalidade, para que não haja nova cobrança.

● O cancelamento poderá ser feito por meio da Xxxxx.xx e no site da Grifa no perfil do cliente.

● Usuários que que incorrerem em qualquer violação dos Termos de Uso terão os serviços cessados imediatamente.

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da GRIFA e o bloqueio de todos os serviços prestados à instituição usuária.

♥ 8 - Suporte:

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email xxxxxxx@xxxxx.xx OU Whatsapp (00) 00000-0000.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: segunda à sexta, das 8h às 20h e sábados das 8h às 16h.

♥ 9 - Responsabilidade:

É de responsabilidade do usuário:

I. a correta utilização da plataforma, dos serviços e dos recursos oferecidos, prezando pela boa-fé, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

II. pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto neste Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

III. pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

IV. os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da plataforma.

É de responsabilidade da Grifa:

I. indicar as características do serviço e a forma de usá-lo;

II. sanar os defeitos e vícios da plataforma desde que tenha lhe dado causa ou seja por requisitos técnicos da própria plataforma;

III. as informações que forem divulgadas pela Grifa, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

♥ 10 - Direitos Autorais:

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços por ela disponibilizados.

A estrutura do site, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social GRIFA Soluções de Informação LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social GRIFA Soluções de Informação LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável.

♥ 11 - Sanções:

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social GRIFA Soluções de Informação LTDA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

I.que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

II.que descumprir os seus deveres de usuário;

III.que tenha qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros;

IV.que desvia verba.

Em todos os casos, a instituição usuária será desvinculada da instituição da plataforma sem qualquer restituição.

♥ 12 - Aviso de Privacidade:

Além do presente Termo, o usuário deverá ler e observar as disposições contidas no respectivo Aviso de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

♥ 13 - Foro:

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.