CONTRATO DE LICENÇA DE USO DA APLICAÇÃO LICENCIADA “ASSINE.ONLINE”
CONTRATO DE LICENÇA DE USO DA APLICAÇÃO LICENCIADA “XXXXXX.XXXXXX”
Este Contrato de Licença Assine Online (“Contrato”) é efetivo a partir da data de assinatura (a “Data Efetiva”), e é celebrado entre SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CANCER – UPAE BELO JARDIM, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rodoviária BR-232, s/n, KM 185, CEP 55.150-790, Bairro de Edson Mororo Moura, município de Belo Jardim, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.894.988/0003-03 e a “Assine Online Soluções LTDA”, inscrita no CNPJ 34.878.053/0001-21 localizada no endereço Xxx 000, x.x 000, sala 1901, Ed. New York Square, Setor Sul, Goiânia, Goiás, CEP: 74093- 250, em conjunto com SOLUTI SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 09.461.647/0001-95, situada à Rua 136, 797, salas 1901 a 1905, ala “b”, ed. New York, Setor Sul, Goiânia – Goiás, aqui designadas “CONTRATADA” (cada um “Parte”, ou coletivamente, “Partes”, deste contrato).
O “CONTRATANTE” concorda em acessar e usar a aplicação licenciada “Assine Online” nostermos deste contrato. O acesso ou uso da aplicação licenciada significa a aceitação dos seguintes termos e condições.
É ACORDADO E ACEITO PELO Contratante QUE:
1. DEFINIÇÕES
Nesta licença:
“Contratante” é a pessoa física ou jurídica que contrata o “Assine Online”;
“Contratada” é a empresa que cede, fornece, licencia e possibilita o uso da aplicação “AssineOnline”;
“Assine Online” é o nome da aplicação de assinaturas acessado através do website, possuídos e operados pela Empresa Assine Online Soluções LTDA, esse último localizado em xxxxx://xxxxxx.xxxxxx, bem como, em sites de domínio secundário, incluindo, mas nãolimitados a xxxxx://xxx.xxxxxx.xxxxxx. O Assine Online inclui, mas não se limita, aos produtosdesenvolvidos pela CONTRATADA;
“SOLUTI” é o nome da empresa que forma grupo econômico com a ASSINE ONLINE;
“Empresa” Significa a Empresa e cada um dos seus Indivíduos que desenvolveram o softwareAssine Online;
“Uso” significa ceder, operar ou utilizar o software, produto ou a aplicação licenciada;
2. TERMOS GERAIS
2.1. O presente representa o acordo completo referente ao software Assine Online, produto ou aplicação licenciada e substitui todos os acordos e representações anteriores entre a empresa e o parceiro para
o uso. Os termos deste acordo podem ser alterados por acordo entre as partes por escrito.
2.2. Os títulos são apenas para fins de referência e não afetam a construção ou interpretaçãodesta licença.
2.3. Se qualquer disposição dos termos de licença deste contrato for considerada inexequívelpor qualquer motivo, tal provisão será reformada apenas na medida necessária para torná-laexecutória e
o conteúdo do presente contrato permanecerá válido e executável.
2.4. Nenhuma renúncia ou abandono por qualquer parte de qualquer dos seus direitos em termos destes termos de licença será vinculativa para a outra parte, a menos que tal renúnciaou abandono seja por escrito e assinado por um representante autorizado de cada parte.
3. ACESSO E USO
Acesso e uso do Assine Online é licenciado, não vendido, para a empresa para uso apenas nos termos deste contrato. O Assine Online reserva todos os direitos ao produto e serviço, que não são expressamente concedidos ao Contratante.
4. ESCOPO DA LICENÇA
4.1. Esta licença concedida ao Contratante para a aplicação licenciada pelo Assine Onlineé limitada a uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e não transferível para usar a aplicação licenciada. O produto e os serviços contêm conteúdo proprietário, informações e material que estão protegidos pela propriedade intelectual aplicável e outras leis, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais.
4.2. Todos os títulos, direitos de propriedade e direitos intelectuais do software, produto ou aplicação licenciada Assine Online permanecem de posse do Assine Online, conforme ocaso, e não se transferem para o Contratante.
4.3. O Contratante não pode alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar a aplicação licenciada. Qualquer tentativa de fazê-lo é uma violação dos direitos do Assine Online; todavia outras pessoas pertencentes ao mesmo grupo econômico (controladas, coligadas, controladoras e partes relacionadas) utilizarão o mesmo contrato.
4.4. Os termos desta licença governarão quaisquer atualizações fornecidas pelo Assine Online que substituam e/ou complementem o produto original ou a aplicação licenciada, a menos que essa atualização seja acompanhada de uma licença separada, onde os termos detal licença serão aplicados.
5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.
5.1. O Contratante concorda que, ao usar o Assine Online, consente de forma expressapor meio deste termo, o qual se acha lido e esclarecido, que o software pode coletar, acessar,processar e armazenar informações pessoais do Contratante e usuários, para fins internos e para fins de identificação e verificação (por meio de bancos de dados ou qualquer outro método exigido), e que as informações pessoais devem ser mantidas como confidenciais e devem ser processadas e protegidas e
criptografadas a qualquer momento que não esteja emuso, respeitando os termo da lei de proteção de dados, não divulgando-os a terceiros.
5.1.1. Em razão do presente “Contrato” as partes poderão compartilhar entre si, dados pessoais delas e dos sócios, conselheiros, diretores, representantes legais e contatos, obrigando-se a cumprir com as determinações abaixo:
a. devem cumprir de forma integral com todas as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n° 13.709/18 (doravante denominada “LGPD”) e conforme exigências aplicáveis ao seu negócio e segmento, assegurando que o tratamento de dados pessoais será compatível com as bases legais permitidas pela referida legislação, se comprometendo a acompanhar eventuais alterações ou regulamentações complementares acerca do tema;
b. devem adotar as melhores práticas do mercado de segurança da informação, além de implementar regras internas de governança, medidas técnicas, administrativas e organizacionais que garantam a inviolabilidade, confidencialidade, disponibilidade e integridade dos dados pessoais que tiver acesso em razão deste Contrato, exigindo que todos os seus funcionários, parceiros, fornecedores, subcontratados e afins, também adotem as mesmas regras de governança (técnicas e administrativas), de acordo com as disposições da LGPD; e
c. cada parte será responsável pelos prejuízos que ocasionar a outra Parte ou aos titulares dos dados, além de eventuais multas administrativas, decorrentes do seu descumprimento da LGPD.
5.2. O Assine Online reserva ainda o direito de utilizar os dados técnicos e informações relacionadas, incluindo, mas não limitadas a, informações técnicas sobre o dispositivo, o sistema e o software de aplicação e os periféricos, reunidos periodicamente, para facilitar o fornecimento de atualizações de software, suporte ao produto e outros serviços relacionadosao produto e/ou a aplicação licenciada.
5.3. Ao Contratante é reservado o direito de solicitar uma cópia dos seus dados recolhidos e, no caso de cessar a utilização da plataforma, solicitar a eliminação completa dos dados (direito de esquecimento). O Assine Online pode fornecer esses dados em formato legível, e em caso de pedido de exclusão pelo Contratante pode mostrar a evidência de exclusão de dados.
A CONTRATADA, por si e por seus colaboradores, obriga-se a atuar no presente contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei
13.709/2018, além das demais normas e políticas de proteção de dados de cada país onde houver qualquer tipo de tratamento dos dados pessoais. A CONTRATANTE tem o dever de comunicar e informar aos usuários a quem disponibilizar o acesso ao ASSINE ONLINE, as condições impostas na cláusula 5.
5.5 O acesso, pela CONTRATADA, às bases de dados que contenham ou possam conter dados pessoais ou segredos de negócio da CONTRATANTE, implicará para a CONTRATADA e para seus prepostos o mais absoluto dever de sigilo, no curso do presente contrato e pelo prazo de até 5 anos, contados de seu termo final.
6. TÉRMINO
6.1. Sem prejuízo de outras soluções em lei ou em termos desta licença, a licença é efetiva até ser rescindida pelo Contratante.
6.2. Observe que Assine Online tem o direito de rescindir esta licença com aviso via eletrônicase o
Contratante não cumprir algum termo(s) deste contrato correspondente em relação ao produto.
6.3. Após a rescisão da licença, a EMPRESA cessará todo o uso da aplicação licenciada comefeito imediato e o valor devido pela CONTRATANTE será apurado, para fins de pagamento dentro do prazo de 10 (dez) dias, após o aviso da rescisão.
7. USO DOS SERVIÇOS
7.1 A aplicação licenciada pode permitir o acesso aos produtos, serviços, conteúdo e websites do Assine Online ("Serviços"). O uso dos serviços requer acesso à Internet e à API, e o Contratante reconhece e concorda que é o único responsável, incluindo todas as taxas e encargos aplicáveis à conexão, acesso à Internet, e-mail, download e uso de dados usando o Serviços acessados através da aplicação licenciada. O Contratante concorda que aceita estes termos e condições em relação aos serviços disponibilizados pelo Assine Onlinepara uso do produto.
7.2 O Contratante concorda em usar os serviços por sua própria responsabilidade e o Assine Online não terá qualquer responsabilidade caso o Contratante utilize, forneça ou produza conteúdo que possa ser considerado ofensivo, indecente ou censurável enviado ou carregado por meio do produto ou aplicação licenciada. O Assine Online não é responsávelpela exatidão ou integridade de qualquer conteúdo processado ou disponível através dos serviços.
8. MATERIAIS DE TERCEIROS
8.1. Ao utilizar os serviços, o Contratante reconhece e concorda que o Assine Online não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo, exatidão, completude, pontualidade, validade, conformidade com direitos autorais, legalidade,decência, qualidade ou quaisquer outros aspectos de tais materiais de terceiros ou websites.
8.2. O Assine Online não garante, endossa, e, não assume e não terá qualquer responsabilidade para com o Contratante ou qualquer outra pessoa com relação a quaisquerserviços de terceiros, materiais de terceiros ou websites, ou para quaisquer outros materiais,produtos ou serviços de terceiros na máxima extensão permitida por lei.
9. INTEGRAÇÕES
9.1. O Assine Online disponibiliza sua API pública para integração com diferentes sistemas, sendo que já está integrado aos sistemas APP Facilita e Globaltec (ERP UAU).
10. ATENDIMENTO E SUPORTE
10.1. O Assine Online disponibilizará sua equipe para atendimento e suporte via e-mail,telefone, chat ou WhatsApp e seguirá a SLA conforme ANEXO I.
xxxxx://xxxxxx.xxxxxx/xxxxxxx/
11. LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES
O Contratante reconhece e concorda de forma irrevogável e incondicional que os direitoslicenciados estão sujeitos às seguintes condições e restrições:
11.1. Os direitos licenciados não serão exercidos com a finalidade de permitir ou ajudar o
Contratante ou qualquer outra pessoa a cometer qualquer crime.
11.2. A fim de validar esta licença e usar ou continuar a usar alguns ou todos os componentesdo software, O Contratante e/ou cada USUÁRIO será obrigado a se registrar, fornecendo informações pessoais, incluindo, mas não se limitando a nomes, sobrenome, número de identificação e informações de contato, bem como fazer pagamentos solicitados o Assine Online de acordo com as tratativas comerciais.
11.3. O Contratante reconhece que os direitos licenciados são anualmente renováveis.
11.4. O Contratante NÃO PODE:
11.4.1. Usar o software de uma maneira que exceda ou transprima os termos e condições contidos nesta licença;
11.4.2. Alterar, reproduzir, modificar, duplicar, traduzir, fazer engenharia reversa, re- engenharia, descompilar, recompilar ou copiar a funcionalidade dos produtos ou software, tentar fazer qualquer um dos referidos nem ajudar outro a fazê-lo, nem ser associado de qualquer maneira com qualquer um que faça isso;
11.4.3. Remover qualquer referência feita no Assine Online em qualquer produto ou software(ou site relacionado) vendido aos seus clientes. É ainda expressamente acordado que qualquer formulação ou marca em websites e e-mails produzidos por ou relacionados com o software da Assine Online, incluindo mas não limitado a "powered by Assine Online” seja excluído, movido, alterado, editado ou bloqueado;
11.4.4 Compartilhar os detalhes de login/senha privados de forma a permitir que qualquer pessoa utilize o software em nome do Contratante, todavia outras pessoas pertencentes ao mesmo grupo econômico (controladas, coligadas, controladoras e aprtes relacionadas) utilizarão o mesmo contrato;
11.4.5 Redistribuir o software, produto ou materiais de terceiros comercialmente, fora do âmbito de aplicação do presente acordo;
11.4.6 Ceder, assinar ou transferir todos ou quaisquer dos seus direitos e/ou obrigações em termos do conteúdo deste contrato.
11.5. Exceto conforme previsto neste contrato, esta licença não concede qualquer direito de usar a marca registrada "Assine Online”, ou qualquer outra marca registrada, de propriedadeou não, usada
pelo Assine Online Soluções LTDA.
12. CANCELAMENTO DO CONTRATO E DO PRAZO DE ARMAZENAMENTODOS ARQUIVOS EM NUVEM
12.1. Cancelamento de Contrato Mensal Recorrente: Em caso de cancelamento do contrato mensal/recorrente o CONTRATANTE deverá promover comunicação prévia com prazo mínimode 30 dias de antecedência, quando então ocorrerá a cobrança até a finalização do mês corrente e/ou período de utilização da ferramenta.
12.2. Armazenamento em Nuvem: O Xxxxxx.Xxxxxx disponibiliza o armazenamento em nuvem,por até 05 (cinco) anos, dos arquivos processados e inseridos na aplicação. Fica ACORDADOque após esse período removerá os arquivos armazenados, sendo certo que a remoção será precedida de envio de comunicação formal eletrônica (e-mail) informando sobre a exclusão epossibilitando a cópia por parte do Contratante.
13. INDENIZAÇÃO
13.1. O Contratante irá indenizar irrevogável e incondicionalmente o Assine Online de qualquer responsabilidade e contra todas as reivindicações, custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis), danos, multas, penalidades, passivos, julgamentos, demandas, despesas e perdas de qualquer natureza e tipo, que a Assine Online possa sofrer ou incorrer em razão de um terceiro fazer uma reclamação com base em qualquer falsa representação ou outro passo fraudulento tomado pelo Contratante.
13.2. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA E NENHUMA TEORIA LEGAL (DELITO, CONTRATO OU DEOUTRA FORMA) O ASSINE ONLINE, SÓCIO OU QUALQUER OUTRA PESSOA QUE TENHA SIDO ENVOLVIDO NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU INSTALAÇÃO DO SOFTWARE, SERÁ RESPONSABILIZADA PELO CONTRATANTE OU QUALQUER OUTRO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS. EM PARTICULAR, SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO ACIMA EXPOSTO, NEM FORNECEDORES NEM QUALQUER UM DE SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O CONTRATANTE OU QUALQUER TERCEIRO POR CONTA DE PERDAS OU DANOS SOFRIDOS COMO RESULTADO DEDOCUMENTOS PREPARADOS NO TODO OU EM PARTE COM O SOFTWARE, A MENOS QUE TAISPERDAS OU DANOS SEJAM CAUSADOS POR ATOS OU OMISSÕES NEGLIGENTES OU INTENCIONAIS DO ASSINE ONLINE, SEUS FORNECEDORES OU QUALQUER UM DE SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES.
14. DECLARAÇÃO DE GARANTIA LIMITADA
O Assine Online garante à empresa que, por um período de 30 dias a partir da data efetivadeste contrato, a licença atenderá substancialmente em todos os aspectos materiais à documentação da aplicação licenciada (a "documentação") conforme acordado, quando instalado, operado e utilizado como recomendado na documentação e de acordo com este contrato. O Assine Online usará esforços comerciais razoáveis para fornecer quaisquer serviços de forma profissional. EXCETO POR ESTA
GARANTIA LIMITADA EXPRESSA, O AssineOnline NÃO FAZ, E O LICENCIADO ENTENDE E ACEITA, NENHUMA GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, RELACIONADAS OU DECORRENTES DE QUALQUER MANEIRA FORA DESTE ACORDO OU A PROVISÃO DE MATERIAIS OU SERVIÇOS DA APLICAÇÃO LICENCIADA E O ASSINE ONLINE SE ISENTA ESPECIFICAMENTE DE QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE OU PROPÓSITO. SEM LIMITAR O EXPOSTO, O ASSINE ONLINE NÃO FAZ QUALQUER TIPO DE GARANTIA DE QUE O SERVIÇOS OU A APLICAÇÃO LICENCIADA, OU QUAISQUER PRODUTOSOU RESULTADOS DO SEU USO, ATENDERÁ AOS REQUISITOS DO CONTRATANTE, FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÕES, ALCANÇARÁ QUALQUER RESULTADO PRETENDIDO, SERÁ COMPATÍVEL OU FUNCIONARÁ COM QUALQUER SOFTWARE, SISTEMA OU OUTROS SERVIÇOS, OU SEJA SEGURO, EXATO, COMPLETO, LIVRE DE CÓDIGO NOCIVO, OULIVRE DE ERROS.
Nenhum acordo verbal ou aconselhamento dado pelo Assine Online ou um dos seus representantes autorizados deve criar uma garantia.
15. LEIS APLICÁVEIS
Esta licença será regida, interpretada e abrangida pela jurisdição do foro de São Luís, no estado de Maranhão, e as ações e outras matérias que lhe digam respeito serão determinadas de acordo com tal. O software, produto ou aplicação licenciada está protegido por leis de direitos autorais em todo o mundo.
16. DOS VALORES E CONDIÇÕES
A contratante terá condições especiais em parceria com o Assine Online, por ocasião de sua integração de serviços prestados pela Contratada com a aplicação da Contratante. Os valoresse designam da seguinte maneira abaixo:
ASSINATURA SIMPLES | ||
Quantidade de envios | Valor anual | Mensalidade de: |
720 pelo valor unitário R$ 0,89 | R$ 640,80 | R$ 53,40 |
Caso a quantidade de envios contratada seja excedida dentro da vigência do contrato. Será sugerida a renovação de plano utilizando a base de cálculo da contratação vigente.
17. DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
Fica estabelecido vigência de 1 (um) ano a contar da data das assinaturas deste contrato. A forma de pagamento parcelada em 12 vezes de R$ 53,40, via boleto bancário.
18. FORO DE ELEIÇÃO
Esta licença será regida, interpretada e abrangida pelo foro central da Cidade de São Paulo -SP, e as ações e outras matérias que lhe digam respeito serão determinadas de acordo com tal. O software, produto ou aplicação licenciada está protegido por leis de direitos autorais em todo o mundo.
EM TESTEMUNHO DO QUAL, as partes executaram este acordo a partir da data efetivaatravés de seus representantes devidamente autorizados.
SOLUTI SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A
SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CANCER UPAE BELO JARDIM
Testemunhas:
4.
1. 2. Nome: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx Nome: Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx CPF/MF:000.000.000-00 CPF/MF:000.000.000-00
3.
Nome: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Nome: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx CPF/MF:000.000.000-00 CPF/MF:711.709. 951-87